L 80/12              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          25. 3. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 633/1999 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Março de 1999
                que altera o Regulamento (CE) nº 221/1999 que determina em que medida podem
                ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos
                dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de
                1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com
                a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia,
                                              a Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         inexactas, em virtude de um Estado-membro ter apresen-
                                                              tado dados erróneos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                     Considerando que o anexo II do referido regulamento
                                                              deve ser substituído,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1899/97 da
Comissão, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução, dos sectores dos ovos e da carne de
aves de capoeira, do regime previsto pelo Regulamento
(CE) nº 3066/95 do Conselho e que revoga os Regula-                                   Artigo 1º
mentos (CEE) nº 2699/93 e (CE) nº 1559/94 (1), alterado       O anexo II do Regulamento (CE) nº 221/1999 é substi-
pelo Regulamento (CE) nº 2719/98 (2), e, nomeadamente,        tuído pelo anexo do presente regulamento.
o nº 5 do seu artigo 4º,
                                                                                      Artigo 2º
Considerando que as quantidades disponíveis para o
período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999, previstas no     O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
anexo II do Regulamento (CE) nº 221/1999 (3), são             de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1999.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
(2) JO L 342 de 17. 12. 1998, p. 16.
(3) JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 21.
 ---pagebreak--- 25. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 80/13
                                 ANEXO
                               «ANEXO II
                                                          (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
                                        para o período
               Grupo
                                        de 1 de Abril a
                                     30 de Junho de 1999
                 1                        1 701,25
                 2                          373,75
                 4                      17 522,78
                 7                        2 415,00
                 8                          603,75
                 9                        1 380,00
                10                        1 765,61
                11                          442,75
                44                          316,25
                45                        1 435,37
                12                        1 564,50
                14                        4 025,00
                15                        1 408,75
                16                        1 358,50
                17                        1 725,00
                18                          345,00
                19                          498,63
                21                        2 650,50
                23                        2 478,88
                24                          115,00
                25                        5 951,70
                26                          293,25
                27                        2 470,00
                28                          345,00
                30                        2 070,00
                32                          805,00
                33                          575,00
                34                        2 875,00
                35                          230,00
                36                        1 150,00
                37                          143,75
                38                          215,63
                39                        1 840,00
                40                          579,60
                43                        1 150,00»
