8 . 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 115/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1178/91 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Portugal,                                                             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Maio de 1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 533/91 da Comissão í5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                      Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(") JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9 .
Ó JO n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 115/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8 . 5 . 91
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                132,43 (2)(3)
                                      0712 90 19                                                132,43 0 (3)
                                      1001 10 10                                                1 92,04 0 (5)
                                      1001 10 90                                                192,04(')0
                                      1001 90 91                                                158,15
                                      1001 90 99                                                158,15
                                      1002 00 00                                                153,45 (6)
                                      1003 00 10                                                146,30
                                      1003 00 90                                                146,30
                                      1004 00 10                                                137,20
                                      1004 00 90                                                137,20
                                      1005 10 90                                                132,43 00
                                      1005 90 00                                                132,43 0 0
                                      1007 00 90                                                142,38 0
                                      1008 10 00                                                  44,16
                                      1008 20 00                                                133,37 0
                                      1008 30 00                                                  52,05 0
                                      1008 90 10                                                   0 '
                                      1008 90 90                                                  52,05
                                      1101 00 00                                                236,1 1 0
                                      1102 10 00                                                228,83 0
                                      1103 11 10                                                311,30 0
                                      1103 11 90                                                253,18 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (■*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10). e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
