10 . 1 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 7/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 43/90 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1990
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 2796/89 da Comissão (8), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 15/90 0 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2796/89 aos
Portugal,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 dó                O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          fixado em 51,573 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                    Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado         de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
o JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
(2) JO n? L 211 de 31 . 7.-1981 , p. 2.                         (4) JO n? L 269 de 16. 9. 1989r p. 29.
O JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                              Ò JO n? L 2 de 5. 1 . 1990, p. 10.
