L 252/8                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6.10.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2116/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Outubro de 2000
               relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido
                                                 no Regulamento (CE) n.o 1701/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, decidir
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  não dar seguimento ao concurso.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (3)    Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       conveniente proceder à fixação duma restituição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                    máxima.
1666/2000 (2),
                                                                       (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução                     Cereais,
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
                                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 29 de
(1)     Pelo Regulamento (CE) n.o 1701/2000 da Comissão (5),           Setembro a 5 de Outubro de 2000 no âmbito do concurso
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2019/2000 (6), foi          para a restituição à exportação de trigo mole referido no
        aberto um concurso para a restituição à exportação de          Regulamento (CE) n.o 1701/2000.
        trigo mole para todos os países terceiros à excepção de
        certos Estados ACP.
                                                                                                   Artigo 2.o
(2)     Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE)
        n.o 1501/95, a Comissão pode, com base nas propostas           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro de
        comunicadas, de acordo com o processo previsto no              2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L  195  de 1.8.2000, p. 18.
(6) JO L  241  de 26.9.2000, p. 37.
