29.9.2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 244/55
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2044/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 2000
             que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de
             aves de capoeira, para o quarto trimestre de 2000, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Dezembro de 2000, as quantidades transitadas do período
                                                                         compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2000,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1866/95 da Comissão,
de 26 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, do regime
previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade,                                              Artigo 1.o
por um lado, e a Estónia, a Lituânia e a Letónia, por outro (1),         A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             1866/95, para o período compreendido entre 1 de Outubro e
n.o 1429/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,           31 de Dezembro de 2000 é indicada em anexo.
Considerando o seguinte:
                                                                                                        Artigo 2.o
A fim de assegurar a repartição das quantidades disponíveis, é
conveniente adicionar às quantidades disponíveis, relativamente          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
ao período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de                       2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2000.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Franz FISCHLER
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
                                                                                                     (em t)
                                                                     Quantidade total disponível
                                          Grupo                            para o período
                                                             de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2000
                                           50                                 312,50
                                           60                                 312,50
                                           70                                 312,50
                                           75                                   62,50
                                           78                                   50,00
(1) JO L 179 de 29.7.1995, p. 26.
(2) JO L 161 de 1.7.2000, p. 49.
