N? L 271 /8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 9 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2810/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Setembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 18 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO  n?  L 180 de 27. 6.    1989,  p. 1.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
O   JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
V) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 20. 9 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 271 /9
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente <          1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             9                     10                 11                 12
                  0709 90 60                 0                     0                  0                0,34
                  0712 90 19                 0                     0                  0                0,34
                   1001 10 10                0                     0                  0                  0
                   1001 10 90                0                     0                  0                  0
                   1001 90 91                0                     0                  0                  0
                   1001 90 99                0                     0                  0                  0
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                     0                  0                  0
                   1004 00 90                0                     0                  0                  0
                   1005 10 90                0                     0                   0                0,34
                   1005 90 00                0                     0                  0                 0,34
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                   0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                     0                   0                  0
                   1008 90 90                0                     0                   0                 0
                   1101 00 00                0                      0                  0                  0
                                                     • B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9                10               11              12             1
                   1107 10 11              0                0                0               0              0
                   1107 10 19              0                0                0               0              0
                   1107 10 91              0                0                0               0              0
                   1107 10 99              0                0                0               0              0
                X 1107 20 00               0                0                0               0              0
