L 122/42               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1084/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Maio de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 2079/1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a
                                                   o
                              exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1016/
                                                                                /2000 (6).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)      As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                      Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:                                                                             Artigo 1.o
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com           No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2079/1999, o n.o 3
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            passa a ter a seguinte redacção:
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da           «3.    O último concurso parcial cessa em 29 de Junho de
        colocação à venda dos cereais armazenados pelos orga-               2000 às 9 horas (hora de Bruxelas).»
        nismos de intervenção.
                                                                                                     Artigo 2.o
(2)     É necessário fixar numa data ulterior o último concurso
        parcial relativo aos concursos previstos pelo Regula-          O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        mento (CE) n.o 2079/1999 (5), com a última redacção            cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2000.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  256 de 1.10.1999, p. 39.                                     (6) JO L 115 de 16.5.2000, p. 12.
