N? L 275/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2867/90 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Outubro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                  constantes do Regulamento (CEE) n? 2547/90 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui "a Comunidade               de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                               dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                  midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                       relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                  branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                     Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2547/90 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
n? 2846/90 (4);                                                   de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            ' Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L 1 14 de  27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO n? L 237  de  1 . 9 . 1990, p. 102.
(<) JO n? L 270  de  2. 10. 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- 5. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 275/ 15
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  38,09 0
                                   1701 1 1 90                                                 38,09 (>)
                                   170112 10                                                   38,09 0
                                   1701 12 90                                                  38,09 (')
                                   1701 91 00                                                  44,04
                                   1701 99 10                                                  44,04
                                   1701 99 90                                                  44,04 (2)
           (*) O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
               p. 42).
           (2) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.
