 N? L 5/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 1 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 42/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1607/71 O ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Portugal,                                                        tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             por mês ; que ela pode ser alterada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                      870 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        cada   uma   dessas  moedas verificada     durante     um
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             período determinado, em relação às moedas da Comu­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação               acima referido ;
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               Considerando que, na sequência da instauração da « No­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            (CEE) n? 3846/87f);
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na. Comuni­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi-,   restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        gal ;
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulaménto n? 162/           (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                 0 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                 Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                           (8) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         0 JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 5/29
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       Não e fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                        Artigo 1 ?                                                      Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
do anexo.                                                     de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presiden te
 ---pagebreak--- N? L 5/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 1 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988 , que fixa as restituições aplicaveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos è das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                   Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000                         —
                    1001 10 10 000                         —                           —
                    1001 10 90 000                         04                         30,00 (4)
                                                           05                         25,00 (4)
                                                           02                         20,00 (4)
                    1001 90 91 000                         —                           —
                    1001 90 99 000                         08                        123,00
          \                                                03                         95,00
                                                           02                         25,00
                    1002 00 00 000                         03                         10,00
                                                           06                         20,00
                                                           07                         15,00
                                                           02                         25,00
                    1003 00 10 000                         —                           —
                    1003 00 90 000                         03                         95,00
                                                           02                         25,00
                    1004 00 10 000                         — ,
                                                                                       —
                    1004 00 90 000                         —                           —
                    1005 10 90 000                         —                           —
                    1005 90 00 000                         03                         95,00
                                                           02                          0
                    1007 00 90 000                         —                           —
                    1008 20 00 000                         —                           —
                    1101 00 00 110                         01                        168,00
                                                           09                        176,00
                    1101 00 00 120                         01                        168,00
                                                           09                        176,00
                    1101 00 00 130                         01                        151,00
                    1101 00 00 150                         01                        142,00
                    1101 00 00 170                         01                        133,00
                    1101 00 00 180                         01                        122,00
                    1101 00 00 190                         —                           —
                    1101 00 00 900                         —                           —
                    1102 10 00 100                         01                      • 168,00
                    1102 10 00 200                         01                        168,00
                    1102 10 00 300                         01                        168,00
                    110210 00 500                          01                        168,00
                    1102 10 00 900                         —                           —
                    1 103 11 10 10,0                       01                        298,00 (2)
                    1103 11 10 200                         01                        282,00 (3)
                    1103 11 10 500                         01                        252,00
                    1103 11 10 900                         01                        238,00
                    1103 11 90 100                         01                        168,00
                    1103 11 90 900                         —                           —
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 5/31
             (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
                  01  Todos os países terceiros,
                  02  Outros países terceiros,
                  03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04 Zonas II e III,
                  05 Argélia,
                  06 Japão,
                - 07 Coreia do Sul,
                  08 Zona VIII,
                  09 Zaire.
             (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                  inferior a 10 % em peso.
             (3) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                ' inferior a 10% em peso.
           ' (*) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                  dade definida no n°. 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                  grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
              NB : As zonas são delimitadas -pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima
                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).
