15. 7. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 198/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1505/98 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Julho de 1998
                  relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
                                                    e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições à exportação no sector das frutas e produtos
                                                                 hortícolas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, a fim de obviar a esta situação, há que
                                                                 rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                  os pedidos de certificados do sistema B em relação às
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as           laranjas exportadas após 14 de Julho de 1998,
normas de execução do Regulamento (CE) në 2200/96 do
Conselho, no que respeita às restituições à exportação no
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                                    Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1276/98 da                Em relação às laranjas são rejeitados os pedidos de certifi-
Comissão (3), rectificado pelo Regulamento (CE) në 1302/         cados de exportação do sistema B, apresentados ao abrigo
/98 (4), fixa as quantidades indicativas dos certificados de     do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1276/98, em relação
exportação do sistema B não pedidos no âmbito da ajuda           aos quais a declaração de exportação dos produtos tenha
alimentar;                                                       sido aceite após 14 de Julho de 1998 e antes de 16 de
                                                                 Setembro de 1998.
Considerando que, perante as informações de que hoje
dispõe a Comissão, em relação às laranjas as quantidades                                  Artigo 2ë
indicativas previstas para o período de exportação em
curso poderão ser em breve superadas; que tais superações        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
seriam prejudiciais ao bom funcionamento do regime das           de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO  L  292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO  L  178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO  L  176 de 20. 6. 1998, p. 6.
(4) JO  L  180 de 24. 6. 1998, p. 12.
