03 / Fasc . 30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3
384R0570
3 . 3 . 84                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 62 / 11
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 570/84 DA COMISSÃO
                                                         de 2 de Março de 1984
                que introduz a nona alteração do Regulamento (CEE) n? 3172/80 que estabelece as modalida­
                                   des de aplicação do regime de ajuda ao consumo relativo ao azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                               Artigo 1°.
Económica Europeia,
                                                                       É inserido o seguinte artigo 12? C seguinte no Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 136/66/CEE                       mento (CEE) n? 3172 / 80 :
do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
a organização comum de mercado no sector das matérias                      «Artigo 12° C
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                     1 . A colocação em livre prática, na Comunidade,
Regulamento (CEE) n? 1413 /82 (1) e, nomeadamente, o                       dos subprodutos do processo de refinação do azeite
n? 8 do seu artigo 11 ?,
                                                                           ou do óleo de bagaço de azeitona que constam da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3172 / 80 da                       subposição 15.17 B da pauta aduaneira comum, bem
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                       como os óleos ácidos de refinação resultantes destes
pelo Regulamento (CEE) n? 135/84 (4), previu que, a fim                    subprodutos que constam da subposição 15.10 C da
de permitir o controlo da qualidade do azeite acondicio­                   pauta aduaneira comum, está sujeita à condição de
nado pelas empresas aprovadas, seja acrescentada uma                       estes produtos terem previamente sofrido uma das
quantidade determinada de certos produtos estanhos ao                      operações de mistura referidas no artigo 12? B, sob
azeite a qualquer óleo ácido de refinação obtido do                        controlo da administração competente do Estado­
azeite ou do óleo de bagaço de azeitona produzido na                       -membro onde se efectuou a colocação em livre prá­
Comunidade ;                                                               tica .
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                         2. Os Estados-membros em questão determinarão
n? 3519/ 83 do Conselho (5), previu, nomeadamente, a                       as medidas necessárias para garantir que a medida re­
possibilidade de submeter os óleos ácidos de refinação                     ferida no n? 1 seja respeitada.»
obtidos do azeite, que constam da subposição 15.10 C da
pauta aduaneira comum, ao tratamento que está previsto                                           Artigo 2?
para os subprodutos de refinação do azeite ;                           O n? 1 do artigo 12? B do texto alemao do Regulamento
Considerando que, para o bom funcionamento do re­                      (CEE) n? 3172/80 passa a ter a seguinte redacção :
gime de ajuda ao consumo e a fim de assegurar o con­                       «Artikel 12 b
trolo da qualidade do azeite acondicionado pelas empre­
sas aprovadas, convém prever que os produtos obtidos                       ( 1 ) Um die Einhaltung der in Artikel 4 Absatz 1
do azeite e do óleo de bagaço de azeitona que consta da                    Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 3089/78
subposição 15.10 C e da posição 15.17 da pauta adua­                       genannten Bedingungen prüfen zu können, muß
neira comum sejam submetidos ao tratamento que está                        jedes Nebenerzeugnis aus der Raffination von in der
previsto no artigo 12? B do Regulamento (CEE)                              Gemeinschaft erzeugtem Olivenöl und von Oliventre­
n? 3172 / 80 para os subprodutos comunitários de refina­                   steröl unmittelbar nach der Gewinnung mit einem der
ção desse azeite e óleo de bagaço ;                                        folgenden Erzeugnisse in Höhe der jeweils angegebe­
                                                                           nen Hundertteile vermischt werden :
Considerando que se detectaram erros na versão alemã
do artigo 12? B ; que é necessário corrigi-los ;                           — saurem Öl aus der Raffination von Sesam oder
                                                                                Sesamöl mit einem Anteil von 10 vom Hundert
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                         oder
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão das Matérias Gordas,                                      — saurem Öl aus der Raffination von Raps oder
                                                                                Rapsöl mit einem Anteil von 30 vom Hundert
                                                                                oder
0)  JO   n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025 /66.
O   JO   n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 6 .                                   — saurem Öl aus der Raffination von Raps oder
O   JO   n? L 331 de 9. 12. 1980, p. 27.                                        Rapsöl, deren Erukasäuregehalt 25 vom Hundert
O   JO   n? L 17 de 20. 1 . 1984, p. 23 .                                       oder mehr der Fettsäuren der Triglyceride be­
O   JO   n? L 352 de 15. 12. 1983, p. 2 .                                       trägt, mit einem Anteil von 1 0 vom Hundert oder
 ---pagebreak--- 4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc . 30
  — saurem Öl aus der Raffination von Leinsamen
                                                                                     Artigo 3°
    oder Leinsamenöl mit einem Anteil von 10 vom
    Hundert oder                                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
  — tierischen Fetten von Rindern mit einem Anteil
                                                           munidades Europeias.
    von 1 5 vom Hundert oder
  — Cholesterol, das keine Verunreinigungen enthält,       O artigo 1 ? é aplicável a partir de 15 de Março de 1984.
    die für die menschliche Ernährung toxisch sind,
    mit einem Anteil von 0,2 vom Hundert.»                 O artigo 2° é aplicável a partir de 15 de Maio de 1983 .
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas em 2 de Março de 1984 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Poul DALSAGER
                                                                                  Membro da Comissão
