20. 8. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 220/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1813/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Agosto de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 220/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20. 8. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             38,1
                                                                      999                             38,1
                       0805 30 10                                     388                             61,0
                                                                      524                             57,7
                                                                      528                             75,3
                                                                      999                             64,7
                       0806 10 10                                     052                             92,5
                                                                      400                            245,7
                                                                      600                             67,6
                                                                      624                            107,6
                                                                      999                            128,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             62,5
                                                                      400                             53,5
                                                                      508                             81,3
                                                                      512                             39,9
                                                                      524                             47,0
                                                                      528                             54,7
                                                                      800                             78,7
                                                                      804                             73,4
                                                                      999                             61,4
                       0808 20 50                                     052                             95,8
                                                                      388                             64,3
                                                                      528                             21,7
                                                                      999                             60,6
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                            108,5
                                                                      068                             46,0
                                                                      999                             77,3
                       0809 40 05                                     064                             55,2
                                                                      066                             51,2
                                                                      068                             44,3
                                                                      093                             66,1
                                                                      999                             54,2
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».
