17. 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 228/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2483/91 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Agosto de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                  sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                               em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma             a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­            b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          Considerando que o n ? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                  vez, de quatro em quatrò semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           mesmo nível durante mais de quatro semanas
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                           mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                  produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no                dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (*), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                  relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                  0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade              e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                  inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                  não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro
(') JO  n? L  148 de  28. 6. 1968, p. 13.
O   JO  n? L  150 de  15. 6. 1991 , p. 19.
O   JO  n? L  155 de  3 . 7. 1968 , p. 1 .                        O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
 4) JO  n? L  119 de  8. 5. 1986, p. 36.                          (6) JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
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elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos            sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é             restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de          estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante         das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de       tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                 Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
                                                                 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                 quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),            ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes prpdutos na
(CEE) n ? 464/91 (2) ;                                           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                    Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                     exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos           2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
                                                                                          Artigo 2?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi         de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n°  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                         (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 228/ 11
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                     no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                  Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                   0401 10 10 000         I                                                 6,36
                   0401 10 90 000         II                                                6,36
                   0401 20 11 100         II                                                6,36
                   0401 20 11 500         ll                                                9,61
                   0401 20 19 100         ll                                                6,36
                   0401 20 19 500         II                                                9,61
                   0401 20 91 100         ll                                               12,65
                   0401 20 91 500         ll                                               14,67
                   0401 20 99 100         ll                                               12,65
                   0401 20 99 500         II                                               14,67
                   0401 30 11 100         II                                               18,72
                   0401 30 11 400         II                                           . 28,65
                   0401 30 11 700         ll                                              42,84
                   0401 30 19 100         ll                                              18,72
                   0401 30 19 400         II                                              28,65
                   0401 30 19 700         II                                              42,84
                   0401 30 31 100         ll                                              50,94
                   0401 30 31 400         II                                              79,31
                   0401 30 31 700         II                                              87,41
                   0401 30 39 100         I                                               50,94
                   0401 30 39 400         II                                              79,31
                   0401 30 39 700         ll                                              87,41
                   0401 30 91 100                                                         99,57
                   0401 30 91 400         II                                             146,17
                   0401 30 91 700         II                                             170,49
                   0401 30 99 100         ll                                              99,57
                   0401 30 99 400         I                                              146,17
                   0401 30 99 700         II                                             170,49
                   0402 10 11 000         II                                              70,00
                   0402 10 19 000         ll                                              70,00
                   0402 10 91 000         I                                                 0,7000
                   0402 10 99 000         I                                                 0,7000
                   0402 21 1 1 200        I                                               70,00
                   0402 21 1 1 300        I                                               99,72
                  0402 21 11 500          I                                              106,00
                  0402 21 1 1 900         I                                              112,00
                  0402 21 17 000          I                                               70,00
                  0402 21 19 300          I                                               99,72
                  0402 21 19 500          \                                             106,00
                  0402 21 19 900          I                                             112,00
                  0402 21 91 100          l                                             115,96
                                                                  <
                  0402 21 91 200                                                        116,87
                  0402 21 91 300          I                                             118,53
                  0402 21 91 400          l                                             128,15
                  0402 21 91 500          I                                             131,43
                  0402 21 91 600                                                        143,96
                  0402 21 91 700                                                        151,51
                  0402 21 91 900                                                        159,88
                  0402 21 99 100          I                                             115,96
                  0402 21 99 200          I                                             116,87
                  0402 21 99 300                                                        118,53
                  0402 21 99 400          I                                             128,15
                  0402 21 99 500                                                        131,43
                  0402 21 99 600                                                        143,96
                  0402 21 99 700                                                        151,51
                  0402 21 99 900                                                        159,88
 ---pagebreak--- N ? L 228 / 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 8 . 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
                0402 29 15 200         I                                                 0,7000
                0402 29 15 300         II                                                0,9972
                0402 29 15 500                                                           1,0600
                0402 29 15 900         II                                                1,1500
                0402 29 19 200         II                                                0,7000
                0402 29 19 300                                                           0,9972
                0402 29 19 500         I                                                 1,0600
                0402 29 19 900                                                           1,1500
                0402 29 91 100         II                                                1,1596
                0402 29 91 500         II                                                1,2815
                0402 29 99 100                                                           1,1596
                0402 29 99 500                                                           1,2815
                0402 91 11 110                                                           6,36
                0402 91 11 120                                                         12,65
                0402 91 11 310         I                                               19,53
                0402 91 11 350                                                         24,42
                0402 91 11 370         II                                              30,28
                0402 91 19 110         II                                               6,36
                0402 91 19 120                                                         12,65
                0402 91 19 310                                                         19,53
                0402 91 19 350         I                                               24,42
                0402 91 19 370         II                                              30,28
                0402 91 31 100                                                         24,60
                0402 91 31 300                                                         35,78
                0402 91 39 100                                                         24,60
                0402 91 39 300         I                                               35,78
                0402 91 51 000         II                                              28,65
                0402 91 59 000                                                         28,65
                0402 91 91 000         I                                               99,57
                0402 91 99 000         II                                              99,57
                0402 99 11 110         I                                                0,0636
                0402 99 11 130                                                          0,1265
                0402 99 11 150         II                                               0,1967
               0402 99 11 310          II                                              22,53
               0402 99 1 1 330         II                                              27,52
               0402 99 1 1 350         II                                              37,32
               0402 99 19 110          I                                                0,0636
               0402 99 19 130          I                                                0,1265
               0402 99 19 150          I                                                0,1967
               0402 99 19 310          I                                              22,53
               0402 99 19 330          I                                              27,52
               0402 99 19 350          I                                              37,32
               0402 99 31 110          I                                                0,2663
               0402 99 31 150          l                                              38,94
               0402 99 31 300                                                           0,5094
               0402 99 31 500                                                           0,8741
               0402 99 39 110          l                                                0,2663
               0402 99 39 150          I                                              38,94
               0402 99 39 300                                                           0,5094
               0402 99 39 500          \                                                0,8741
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               0403 10 02 000                                                          —
               0403 10 04 200                                                          —
               0403 10 04 300                                                          —
               0403 10 04 500                                                          —
               0403 10 04 900          I                                               —
               0403 10 06 000
               0403 10 12 000                                                          —
               0403 10 14 200          I                                               —
               0403 10 14 300          I                                               —
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 228/ 13
                                              (Em ECU/100, kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0403 10 14 500
             0403 10 14 900                                                            —
             0403 10 16 000                                                            —
             0403 10 22 100                                                            6,36
             0403 10 22 300                                                            9,61
             0403 10 24 000                                                           12,65
             0403 10 26 000                                                           18,72
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             0403 90 13 200                                                          70,00
             0403 90 13 300                                                          99,72
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             0403 90 39 000                                                            1,1596 '
             0403 90 51 100          II                                                6,36
             0403 90 51 300          II                                                9,61
             0403 90 53 000          II                                              12,65
             0403 90 59 110                                                          18,72
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             0403 90 59 370          I                                               87,41           '
             0403 90 59 510          I                                               99,57
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             0404 90 11 910          I                                                 6,36
             0404 90 11 950          I                                               19,53
             0404 90 13 120          I                                               70,00
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             0404 90 13 150          l                                              115,00
             0404 90 13 911          I                                                 6,36
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             0404 90 13 917          l                                               28,65
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             0404 90 13 939                                                          37,44
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 ---pagebreak--- N? L 228 / 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 8 . 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0404 90 19 150                                                        143,96
               0404 90 19 160          I                                             151,51
               0404 90 19 180                                                        159,88
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               0404 90 31 100                                                         70,00
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               0404 90 33 140                                                        106,00
               0404 90 33 150          l                                             115,00
               0404 90 33 911          I                                                6,36
               0404 90 33 913          \\                                             12,65
               0404 90 33 915                                                         18,72
               0404 90 33 917          ll                                             28,65
               0404 90 33 919          li                                             42,84
               0404 90 33 931          ll                                             19,53
               0404 90 33 933          ||                                             24,42
               0404 90 33 935          ll                                             30,28
               0404 90 33 937                                                         35,78
               0404 90 33 939                                                         37,44
               0404 90 39 110          li                                            115,96
               0404 90 39 115          \\                                            116,87
               0404 90 39 120                                                        118,53
               0404 90 39 130          Il                                            128,15
               0404 90 39 150          li                                            131,43
               0404 90 39 900          II                                              —
               0404 90 51 100          ll                                              0,7000
               0404 90 51 910          ll                                              0,0636
               0404 90 51 950          ll                                             22,53
               0404 90 53 110          Il                                              0,7000
               0404 90 53 130                                                          0,9972
               0404 90 53 150          Il                                               1,0600
               0404 90 53 170          \                                                1,1500
               0404 90 53 911                                                          0,0636
               0404 90 53 913          \\                                              0,1265
               0404 90 53 915                                                          0,1872
               0404 90 53 917          I                                               0,2865
               0404 90 53 919          \                                               0,4284
               0404 90 53 931          I                                              22,53
               0404 90 53 933                                                         27,52
               0404 90 53 935          l                                              37,32
               0404 90 53 937                                                         38,94
               0404 90 53 939          l                                               —
               0404 90 59 130                                                          1,1596
               0404 90 59 150                                                          1,2815
               0404 90 59 930                                                          0,6107
              0404 90 59 950           l                                               0,8741
              0404 90 59 990                                                           0,9957
              0404 90 91 100           l                                               0,7000
              0404 90 91 910                                                           0,0636
              0404 90 91 950                                                          22,53
              0404 90 93 110                                                           0,7000
              0404 90 93 130                                                           0,9972
              0404 90 93 150                                                           1,0600
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 228 / 15
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0404 90 93 170                                                            1,1500
              0404 90 93 91 1                                                           0,0636
              0404 90 93 913                                                            0,1265
              0404 90 93 915                                                            0,1872
              0404 90 93 917                                                            0,2865
              0404 90 93 919                                                            0,4284
              0404 90 93 931                                                          22,53
              0404 90 93 933                                                         27,52
              0404 90 93 935                                                          37,32
              0404 90 93 937                                                          38,94
              0404 90 93 939                                                            —
              0404 90 99 130                                                            1,1596
              0404 90 99 150                                                            1,2815
              0404 90 99 930                                                            0,6107
              0404 90 99 950         I                                                  0,8741
              0404 90 99 990                                                            0,9957
              0405 00 10 100                                                            —
              0405 00 10 200         I                                              122,49
              0405 00 10 300                                                        154,10
              0405 00 10 500                                                        158,05
              0405 00 10 700                       056                             195,00 O
                                                    ...
                                                                                    162,00
              0405 00 90 100                                                        162,00
              0405 00 90 900         \\                                             208,00
              0406 10 10 000                                                           —
              0406 10 90 000         I.I                                               —
              0406 20 90 100         \\                                               —•
              0406 20 90 913                       028                                 .—
                                                   032                                —
                                                   400                               87,74
                                                   404                                —
                                                    "*
                                                                                     84,94
             0406 20 90 915                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   400                              116,99
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    113,25
             0406 20 90 917                        028                                —
           l                                       032                                —
                                                   400                             124,30
           \                                       404                                —
                                                    ...
                                                                                    120,33
             0406 20 90 919                        028                                —
           I                                       032                                —
           \                                       400                             138,92
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                   134,49
             0406 20 90 990                                                           —
             0406 30 10 100                                                           —
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                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                20,03
           I                                      404                                 —
                                                   ...
                                                                                     22,83
 ---pagebreak--- N ? L 228 / 16                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 8 . 91
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0406 30 10 200                       028                                —
                                                       032
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               43,52
               \                                       404                                —
                                                        ...
                                                                                         48,68
                  0406 30 10 250                       028                                —
                                                       032                                —
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               43,52
                                                       404                                —
                                                        ...
                                                                                         48,68
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                                                       032                                —
                                                       036                                —
               l                                       038                                —
                                                       400                               63,88
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                                                        ...
                                                                                         71,42
                  0406 30 10 350                       028                                —
                                                       032                                — .
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               43,52
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                                                        ...
                                                                                         48,68
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                                                       038                                —
               \                                       400                               63,88
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               \                                        ...
                                                                                         71,42
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               l                                       036                                —
               l                                       038                                —
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                                                        ...
                                                                                        103,95
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                                                                                         48,68
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 228 / 17
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 10 600                       028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                63,88
                                                   404                                28,00
                                                     ...
                                                                                      71,42
              0406 30 10 650                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                93,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 10 700                       028                                 —
           1                                       032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               93,03
               -                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 10 750                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                —
                                                   038                                —'
                                                   400                              113,54
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    126,87
             0406 30 10 800                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
           \                                       400                              113,54
           l                                       404                                —
                                                    ...
                                                                                    126,87
             0406 30 10 900           I                                               —
             0406 30 31 100                                                           —
             0406 30 31 300                        028                                —
                                                  032                                 —
           l                                      036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                20,03
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     22,83
             0406 30 31 500                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                43,52
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     48,68
 ---pagebreak--- N ? L 228/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 8 . 91
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                 0406 30 31 710                       028                                —
                                                      032                                —
                                                      036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                               43,52
                                                      404
                                                                                        48,68
                 0406 30 31 730                       028                                —
                                                      032
                                                      036                                —
              l                                       038                                —
              l                                       400                               63,88
              l  0406 30 31 910
                                                      404
                                                      028
                                                                                        71,42
                                                                                         —
              I                                       032                                —
              I                                       036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                               43,52
                                                      404
                                                                                        48,68
                 0406 30 31 930                       028                                —
                                                      032                                —
                                                      036                                —
              I                                       038                                —
              \                                       400                               63,88
              l  0406 30 31 950
                                                      404
                                                      028
                                                                                        71,42
                                                                                         —
                                                      032
              l                                       036                                —
              I                                       038                                —
              I                                       400                               93,03
                                                      404
                                                                                       103,95
                 0406 30 39 100          II                                              —
                 0406 30 39 300                       028                                —
              I                                       032                                —
              l                                       036                                —
              \                                       038                                —
              l                                       400                               43,52
                                                      404                               20,00
                                                                                        48,68
                 0406 30 39 500                       028                                —
              I                                       032                                —
                                                      036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                               63,88
                                                      404                               28,00
                                                                                        71,42
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 228/ 19
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 39 700                       028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                93,03
                                                   404
                                                                                    103,95
              0406 30 39 930                       028                                 —
           l                                       032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                93,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 39 950                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              113,54
                                                   404
                                                                                    126,87
              0406 30 90 000                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              113,54
                                                   404                                 —
           l                                        ...
                                                                                    126,87
              0406 40 00 100                                                           —
              0406 40 00 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   038                                 —
           l                                       400                              120,00
                                                   404
                                                                                    126,51
             0406 90 13 000                        028                               ■ —
                                                   032                                 —
           l                                       036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              113,00
                                                   404
                                                                                    159,34
             0406 90 15 100                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                  038                                  —
                                                  400                              113,00
                                                  404
                                                                                   159,34
             0406 90 15 900                                                           —
 ---pagebreak--- N ? L 228/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 8 . 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
                0406 90 17 100                       028                                —
                                                     032                                —
             l                                       036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              113,00
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      159,34
                0406 90 17 900                                                          —
                0406 90 21 100          l                                               —
                0406 90 21 900                       028                                —
             l                                       032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              130,00
                                                     404                                —
                                                     732                              139,68
             l                                        ...
                                                                                      151,68
                0406 90 23 100                                                          —
                0406 90 23 900                       028                                —
                                                     032                                —
             l                                       036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 25 100                                                           —
                0406 90 25 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
             I                                       038                                 —
                                                     400                               65,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 27 100          ||                                               —
                0406 90 27 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                56,14
                                                     404
                                                                                      114,71
                0406 90 31 111          li                                               —
                0406 90 31 119                        028                                —
                                                      032
                                                      036                                —
             I                                        038                               15,00
             I                                        400                               62,48
                                                      404                               16,00
                                                                                        89,96
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 228/21
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 31 151                       028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                58,40
                                                   404                                14,96
                                                                                      83,83
              0406 90 31 159         l                                               ' —
              0406 90 31 900                                                           —
              0406 90 33 111                                                           —
              0406 90 33 119                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                15,00
                                                   400                                62,48
                                                   404                                16,00
                                                                                      89,96
              0406 90 33 151                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                58,40
                                                   404                                14,96
                                                                                     83,83
              0406 90 33 159                                                           —
              0406 90 33 911         ll                                                —
             0406 90 33 919                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                15,00
                                                   400                               62,48
                                                   404                                16,00
                                                                                    89,96
             0406 90 33 951                        028                                 —
                                                  032                                 —
           l                                      036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               58,40
                                                  404                                14,96
                                                                                    83,83
             0406 90 33 959                                                           —
             0406 90 35 110                                                           —
             0406 90 35 190                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                               42,66
                                                  400                              160,00
                                                  404                               90,00
                                                                                   158,54
 ---pagebreak--- N? L 228 /22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 8 . 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 35 910          \                                               —
                0406 90 35 990                       028                                —
             l                                       032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              130,00
                                                     404
                                                                                      130,00
                0406 90 61 000                       028                                —
             l                                       032                                —
                                                     036                               90,00
                                                     400                              190,00
                                                     404                              140,00
                                                                                      185,00
                0406 90 63 100                       028                                —
             I                                       032                                —
                                                     036                              105,03
                                                     400                              220,00
                                                     404                              160,00
                                                                                      212,12
                0406 90 63 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                      036                              70,00
                                                     400                              150,00
                                                     404                               80,00
                                                                                      165,00
                0406 90 69 100          ll                                               —
                0406 90 69 910                        028                                —
                                                      032                                —
                                                      036                              70,00
                                                      400                             150,00
                                                      404                              80,00
                                                                                      165,00
                0406 90 69 990          ll                                               —
                0406 90 71 100          l                                                —
                0406 90 71 930                        028                               13,50
                                                      032                               13,50
                                                      036                                —
                                                      038                                —
                                                      400                               87,23
                                                      404
                                                                                        89,49
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 228/23
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 71 950                       028                                20,00
           I                                       032                                20,00
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
           I                                       400                                96,1 8
           I                                       404                                 —
                                                    ...
                                                                                      98,13
              0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                   032                                24,00
                                                   036                                 —
                             i
                                                   038                                 —
           I                                       400                               109,31
                                                   404
                                                                                     110,79
              0406 90 71 991                       028                                 —
           l                                       032                                 —
                                                   036                                 —
           I                                       038                                 —
           \                                       400                               130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 71 995                       028                                27,50
                                                   032                                27,50
                                                   036                                 —
           I                                       038                                 —
                                                   400                                65,00
           1  0406 90 71 999
                                                   404
                                                                                    135,35
                                                                                       —
              0406 90 73 100                                                           —
              0406 90 73 900                       028                                 —  .
           l                                       032                                 —
                                                   036                                42,66
           I                                       400                              160,00
                                   -
                                                   404                              120,00
                                                                                    151,00
              0406 90 75 100                                                           —
              0406 90 75 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
           \                                       400                                65,00
                                                   404
                                                                                    125,96
             0406 90 77 100                        028                                24,00
           l                                       032                                24,00
           I                                       036                                 —
                                                   038                                 —
           I                                       400                                58,77
           l                                       404                                 —
           I                                       ...
                                                                                    1 10,79
 ---pagebreak--- N ? L 228 /24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 8 . 91
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                 0406 90 77 300                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                65,00
                                                      404
                                                                                       135,35
                 0406 90 77 500                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
              l                                       400                                75,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                       135,35
                 0406 90 79 100          \                                                —
                 0406 90 79 900                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                56,14
                                                      404
                                                                                       114,71
                 0406 90 81 100          \                                                —
                 0406 90 81 900                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
              l                                       038                                 —
                                                      400                              1 30,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                       130,00
                 0406 90 83 100          \                                                —
                 0406 90 83 910          \                                                —
                 0406 90 83 950                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      400                                39,03
                                                      404
                                                                                         47,97
                 0406 90 83 990                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      400                                39,03
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                         47,97
                 0406 90 85 100          \                                                —
                 0406 90 85 910                       028                                 —
                                                      032
                                                      036                                42,67
                                                      400                              160,00
                                                      404                                90,00
                                                                                       158,54
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 228/25
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 9085991                         028
                                                   032                                  —
           I                                       036                                  —
                                                   038                                  —
           I                                       400                                130,00
           I                                       404                                  —
                                                                                      130,00
              0406 90 85 995                       028                                 27,50
           l                                       032                                 27,50
           \                                       036                                  —
           \                                       038                                  —
           I                                       400                                 65,00
           l                                       404
                                                                                      135,35
              0406 90 85999           li                                           -    —
              0406 90 89 100                       028                                 13,50
           I                                       032                                 13,50
           I                                       036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 87,23
                                                   404
                                                                                       89,49
              0406 90 89 200                       028                                 20,00
           I                                       032                                 20,00
                                                   036                                  —
           I                                       038                                  —
                                                   400                                 96,18
                                                   404
                                                                                       98,13
              0406 90 89 300                       028                                 24,00
           l                                       032                                 24,00
           l                                       036                                  —
           I                                       038                                  —
           l                                       400                               109,31
                                                   404
                                                                                     110,79
              0406 90 89 910                                                            —
              0406 90 89 951                       028                                  —
                                                   032                                  —
           \                                       036                                 42,66
                                                   400                               160,00
                                                   404                                 90,00
                                                                                     151,00
              0406 90 89 959                       028                                  —
           I                                       032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               1 30,00
           l                                       404
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- N? L 228 /26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 8 . 91
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                     032                               27,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             \                                       400                               74,00
             I                                       404                                —     .
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 89 972                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     400                               39,03
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       47,97
                0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                     032                               27,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               74,00
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 89 990                                                          —
                0406 90 91 100                                                          —
                0406 90 91 300                       028                                —
                                                     032                                —
             \                                       036                                —   ■
             l                                       038                                —
             l                                       400                               21,46
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       21,06
                0406 90 91 510                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
             l                                       038                                —
                                                     400                               37,62
                                                     404                                —
                                                                                       35,97
                0406 90.91 550                        028
             l                                        032                               —
             \                                        036                               —
                                                      038                               —
                                                      400                              45,81
                                                      404                               —
             \                                        ...
                                                                                       43,62
                0406 90 91 900          ll                                              —
                0406 90 93 000          ||                                              —
                0406 90 97 000          ||                                              —
                0406 90 99 000                                                          —
                2309 10 15 010          \                                               —
                2309 10 15 100          \                                               —
                2309 10 15 200          I                                                1,50
                2309 10 15 300          \                                                2,00
                2309 10 15 400          \                                                2,50
                2309 10 15 500                                                           3,00
                2309 10 15 700                                                           3,50
 ---pagebreak--- 17. 8 . 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 228/ 27
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            2309 10 15 900
            2309 10 19 010         I                                                 —
            2309 10 19 100                                                           —
            2309 10 19 200                                                            1,50
            2309 10 19 300                                                            2,00
            2309 10 19 400                                                            2,50
            2309 10 19 500                                                           3,00
            2309 10 19 600                                                           3,50
            2309 10 19 700                                                           3,75
            2309 10 19 800         l                                                 4,00
            2309 10 19 900                                                           —
            2309 10 70 010         \                                                 —
            2309 10 70 100                                                          21,00
            2309 10 70 200                                                          28,00
            2309 10 70 300                                                          35,00
            2309 10 70 500                                                         42,00
            2309 10 70 600         ||                                              49,00
            2309 10 70 700         ||                                               56,00
            2309 10 70 800                                                         61,60
            2309 10 70 900         ||                                               —
            2309 90 35 010                                                       .   —
           2309 90 35 100                                                            —
           2309 90 35 200          ||                                                1,50
           2309 90 35 300                                                            2,00
           2309 90 35 400                                                            2,50
           2309 90 35 500          \                                                 3,00
           2309 90 35 700                                                            3,50
           2309 90 35 900                                                           —
           2309 90 39 010          I                                                —
           2309 90 39 100          \                                                —
           2309 90 39 200                                                            1,50
           2309 90 39 300                                                            2,00
           2309 90 39 400                                                            2,50
           2309 90 39 500                                                            3,00
           2309 90 39 600                                                            3,50
           2309 90 39 700          \                                                 3,75
           2309 90 39 800                                                            4,00
           2309 90 39 900          l                                                —
           2309 90 70 010                                                           —
           2309 90 70 100                                                          21,00
           2309 90 70 200                                                          28,00
           2309 90 70 300                                                          35,00
           2309 90 70 500          l                                               42,00
           2309 90 70 600                                                          49,00
           2309 90 70 700          1                                               56,00
           2309 90 70 800                                                          61,60
           2309 90 70 900                                                           —
 ---pagebreak--- N? L 228/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      17 . 8 . 91
           (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
               11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada • código produto », o montante da restituição
               é indicado por
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção do referido no n ? 2 do artigo 1 ?
          (**) Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
               Comissão (JO n? L 364 de 28. 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n° 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
