02 / Fasc. 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             157
385R3136
N? L 304 / 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16 . 11 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3136/85 DO CONSELHO
                                                   de 22 de Outubro de 1985
              relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
              polplas de damascos da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta adueneira comum, originários
                                                       da Tunísia ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, durante os últimos três anos para os
                                                                    quais estão disponíveis dados estatísticos, as importações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 correspondentes de cada Estado-membro representam,
Económica Europeia, e nomeadamente o seu artigo 1 1 3?,             em relação às importações na Comunidade dos produtos
                                                                    em questão provenientes da Tunísia, as percentagens a
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                    seguir indicadas :
                                                                             Estados-membros        1982       1983        1984
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Co­
munidade e a República da Tunisia (x), assinado em 25               Benelux
de Abril de 1976, prevê a abertura, pela Comunidade, de             Dinamarca                                   —           —
um contingente pautal comunitária anual de 4 300 tone­             Alemanha                           1         —           —
ladas de polpas de damascos da subposição ex 20.06 B II             Grécia                           —          —           —
c) 1 aa) da pauta aduaneira comum, originários da Tuní­             França                           99        100          100
sia ; que os direitos aduaneiros aplicáveis até ao limite           Irlanda                          —          —           —
deste contingente pautal são iguais a 70 % dos direitos             Itália                           —          —   .       —
aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países              Reino Unido                      —          —           —
terceiros ; que é pois conveniente abrir o contingente
pautal comunitário em questão para o ano de 1986 ;                  Considerando que é necessário ter em conta estas per­
                                                                    centagens, as previsões formuladas por determinados Es­
                                                                    tados-membros e a necessidade de assegurar, nas cir­
Considerando que, na ausência de um protocolo previsto              cunstâncias , uma repartição equitativa entre todos os Es­
nos artigos 179? e 366? do Acto de Adesão da Espanha e              tados-membros da obrigação contratada no âmbito do
de Portugal, a Comunidade deve tomar as medidas visa­               acordo considerado ; que, portanto, as percentagens de
das nos artigos 180? e 367? do referido acto ; que a me­            participação inicial no volume de contingentação total se
dida pautal em questão se aplica portanto à Comunidade              podem estabelecer aproximadamente como segue :
dos Dez ;
                                                                            Benelux                                    2,3
                                                                            Dinamarca                                  2,3
Considerando que é necessário garantir nomeadamente o                       Alemanha                                   4,1
acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­                     Grécia                                     0,5
munidade ao referido contingente e a aplicação, sem in­                     França                                    79,3
terrupções, das taxas previstas para o referido contin­                     Irlande                                    2,3
gente a todas as importações dos produtos em questão                        Itália                                     2,3
em todos os Estados-membros até ao esgotamento do                           Reino Unido                                6,9
contingente ; que um sistema de utilização do contin­
gente pautal comunitário, baseado numa repartição entre             Considerando que, para tomar em consideração a evolu­
os Estados-membros, parecer susceptível de respeitar a              ção das importações dos produtos em questão nos dife­
                                                                    rentes Estados-membros, é conveniente dividir o volume
natureza comunitária do referido contingente em relação             de contingentação em duas partes, sendo a primeira re­
aos princípios acima referidos ; que esta repartição deve,          partida entre os Estados-membros e constituindo a se­
para representar o melhor possível a evolução real do               gunda uma reserva destinada a Cobrir posteriormente as
mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor­              necessidades dos Estados-membros que tenham esgotado
cionalmente as necessidades dos Estados-membros , cal­              as respectivas quotas-partes iniciais ; que, para dar uma
culadas, por um lado, a partir dos dados estatísticos rela­         determinada segurança aos importadores de cada Es­
tivos às importações dos referidos produtos provenientes            tado-membro, é adquado fixer a primeira parte do con­
da Tunísia durante um período representativo de refe­               tingente comunitário que, nas circunstâncias presentes , se
rência e, por outro lado, a partir das perspectivas econó­          poderia situar em 50 % do volume de contingentação ;
micas para o período de contingentação considerado ;
                                                                    Considerando que as quota-partes iniciais dos Estados­
                                                                    -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
                                                                    mente ; que, para tomar este facto em consideração e evi­
O JO n° L 265 de 27 . 9 . 1978 , p. 1 .                             tar qualquer descontinuidade, qualquer Estado-membro
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que tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte          2.    A segunda parcela, de 2 150 toneladas, constitui a
inicial proceda ao saque de uma quota-parte complemen­          reserva .
tar sobre a reserva ; que este saque deve ser efectuado
por cada Estado-membro logo que cada uma das quotas­
-partes complementares esteja quase totalmente utilizade,                                Artigo 3
e tantes vezes quantas a reserva o permita ; que as quo­
tas-partes iniciais e complementares devem ser válidas até      1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
ao fim do período de contingentaçao ; que este modo de          como está fixada no n? 1 do artigo 2°, ou essa mesma
gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados­        quota diminuída da fracção transferida para a reserva em
-membros e a Comissão, a qual deve nomeadamente po­             caso de aplicação do artigo 5?, for utilizada em 90 % ou
der acompanhar a situação de esgotamento do volume              mais, este Estado-membro procederá sem demora, por
de contingentação e de tal facto inferior os Estados­           via de notificação à Comissão, ao saque, na medida em
-membros ;                                                      que o montante da reserva o permita, de uma segunda
                                                                quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial,
Considerando que, se numa determinada data no pe­               eventualmente arredondada para a unidade superior.
ríodo de contingentação, existir um saldo importante do
contingente inicial em qualquer Estado-membro, é indis­         2 . Se, depois do esgotamento da sua quota-parte ini­
pensável que este Estado transfira uma percentagem ap­          cial, a segunda quota-parte sacada por um" Estado-mem­
reciável de tal contingente à reserva, a fim de evitar que      bro for utilizada em 90 % ou mais, este Estado-membro
uma parte do contingente comunitário fique por utilizar         procede, nas condições previstas no n° 1 , ao saque de
num Estado-membro, enquanto poderia ser utilizada em            uma terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua quota­
outros ;
                                                                -parte inicial.
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­               3 . Se, depois do esgotamento da sua segundo quota­
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­          -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão          -membro for utilizada em 90 % ou mais, este Estado­
das quotas-partes atribuídas à referida União económica         -membro procede, nas mesmas condições, ao saque de
pode ser efectuada por um dos seus membros,                     uma quarta quota-parte igual à terceira.
ADOTPOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                Este processo aplicar-se-à até ao esgotamento da reserva.
                         Artigo 1°                              4. Emderrogação dos n?s 1 , 2, e 3, os Estados-mem­
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, é ab­             bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
erto na Comunidade dos Dez um contingente pautal co­            res às fixadas nesses números se existirem razões para
munitário de 4 300 toneladas para as polpas de damascos         crer que estas podem não se esgotadas. Informarão a
da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira         Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
comum, originárias da Tunísia.                                  presente número .
2 . Até ao limite deste contingente pautal, o direito da
pauta aduaneira aplicável a estes produtos é suspenso em                                 Artigo 4o.
11,9 % .
                                                                As quotas-partes complementares sacadas em aplicação
                                                                do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986.
                         Artigo 2 ?
1 . Uma primeira parcela de 2 150 toneladas do con­                                      Artigo 5°
tingente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é
repartida entre os Estados-membros ; as quotas-partes           Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
que, sob reserve do artigo 5?, são válidas até 31 de De­        tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada
zembro de 1986 elevam-se às quantidades a seguir indi­          da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
cadas :                                                         1986 , exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-mem­
                                                                bros podem transferir uma quantidade maior se exisitrem
                                           (em toneladas)       razões para crer que esta pode não ser utilizada.
        Benelux                                    50
        Dinamarca                                  50
        Alemanha                                   90           Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
        Grécia                                     10           tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
        França                                  1 700           dos produtos em questão efectuada até 15 de Setembro
        Irlanda                                    50           de 1986 e imputadas no contigente comunitário e, even­
        Itália                                     50           tualmente, a fracção de sua quota-parte inicial transfe­
        Reino Unido                               150           rida para a reserva.
 ---pagebreak--- 02/ Fasc . 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    159
                         Artigo 6°.                             3. Os Estados-membros procederão à imputação das
                                                                importações dos produtos em questão nas suas quotas­
A Comissão registará os montantes das quotas-partes ab­         -partes à medida qUe estes produtos forem apresentados
ertas pelos Estados-membros em conformidade com os              às autoridades aduaneiras a coberta de declarações de
artigos 2? e 3 ° e informará cada um deles, logo que seja       introdução em livre prática.
notificada, da situação de esgotamento da reserva.
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­            4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
dar em 5 de Outubro de 1986, da situação da reserva             Estados-membros será verificada com base nas importa­
após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5°       ções imputadas nas condições nas definidas no n? 3 .
A Comissão velará que o saque que esgota a reserva se
                                                                                        Artigo 8°.
limite ao saldo disponível e, para este efeito, indicará o
seu montante exacto ao Estado-membro que proceder a             A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
este último saque.                                              -la-ão das importações efectivamente imputadas nas suas
                                                                suas quotas-partes .
                         Artigo 7°.
1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas                                       Artigo 9°.
adequadas para que a abertura das quotas-partes comp­           Os Estados-membros e a Comissão colaborarao estreita­
lementares sacadas em aplicação do artigo 3? torne possí­
veis as imputações, sem descontinuidade, nas suas partes        mente para que o presente regulamento seja observado.
acumuladas do contingente comunitário.
                                                                                       Artigo 10°
2 . Os Estados-membros assegurarão aos importadores
dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
que lhes forem atribuídas.                                      de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 22 de Outubro de 1985.
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                           J. F. POOS
