L 65/8                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14.3.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 537/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Março de 2000
                            relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (4)    A fim de garantir a realização dos fornecimentos, é
                                                                             conveniente prever a possibilidade de os proponentes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidas
                                                                             amarelas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,
                                                                                                  Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     dade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              as condições constantes do anexo.
                                                                      As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda        ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis se
        alimentar, a Comissão concedeu ervilhas partidas a            se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem
        certos beneficiários.                                         respeito.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da        dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece           Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a      considerada como não escrita.
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário                                      Artigo 2.o
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
        fornecimento para determinar as despesas daí                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        resultantes.                                                  sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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                                                                 ANEXO
                                                            LOTES A e B
           1. Acções n.os: 68/99 (A); 69/99 (B)
           2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06)
              65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Ruanda
           5. Produto a mobilizar (7): ervilhas partidas
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 953
           7. Número de lotes: 2 (A: 1 453 toneladas; B: 2 500 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (4) (8): —
           9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1 A.1.a, 2.a e B.4) ou (pontos 4.0 A.1.c, 2.c e
              B.4)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
              — língua a utilizar na marcação: francês
              — indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. O produto deve provir da Comunidade.
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 24.4 a 14.5.2000
              — segundo prazo: de 8 a 28.5.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: em 28.3.2000
              — segundo prazo: em 11.4.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: —
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        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado fitossanitário.
        (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
            que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
        (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
            Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
        (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
        (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente. As ervilhas não
            devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois minutos
            ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
             — humidade: máximo 15 %,
             — impurezas: máximo 0,1 %,
             — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes da ervilha que passam através de um peneiro com
                 orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
             — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas verdes),
             — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem demolha).
        (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.
