14. 7 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 193/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2057/87 DA COMISSÃO
                                                         de 13 de Julho de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,
Téndo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 10 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último              de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24 . 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987 , p . 1 .
 O   JO  n?  L 185  de  4. 7 . 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 193/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 7 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1987 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3 ? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         7                 8               9               10
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B 11     Trigo duro                                                           0                 0               0              5,57
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0                0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0                0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0            •   0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0                0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0                0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   7             8               9             10            11
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0              0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0              0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0              0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0              0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0             0              0
