25. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 55/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 542/87 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Fevereiro de 1987
                 relativo a diversas entregas de cereais de arroz a organizações                           não
                                    governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1980, relativo as regras gerais de execução de certas
                                                                  acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 17) ; que é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu         minar as despesas daí resultantes ;
artigo 12?,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (4), com a última redacção              Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (*),           encarregues da execução dos processos de mobilização e
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                fornecimento, em conformidade com o Regulamento
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de          (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
                                                                  anexos .
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 4 401
toneladas de cereais a fornecer FOB ;                                                        Artigo 2?
Considerando que é necessário prever a execução desta             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 29.
 (4) JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (6) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 M JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                             O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 55/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 2. 87
                                                                 ANEXO I
               1 . Programa : 1986 — Acção N? 57/87 (')
               2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex 30223)
               3. Local ou pais de destino : Etiópia
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 2 500 toneladas
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex OFIBLE
                   200490 F)
               8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9. Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                       (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n° 118)
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
               - — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION No 57/87 / WHEAT / ETHIOPIA / OXFAM UK / DIREDAWE VIA ASSAB /
                       ACTION OF OXFAM UK / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY »
            1 1 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o país
                   beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                   uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período.
            12. Estádio de entrega : FOB
            13. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 17 de Março de 1987, às 12.00 horas
            16. Período de embarque : 1 a 30 de Abril de 1987
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. De Keyzer and Schuetz BV,
                  Postbus 1438,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
            4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- 25. 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 55/ 13
                                                               ANEXO II
              1 . Programa : 1986 — Acção n? 55/87 0)
              2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
              3. Local ou pais destino : Sudão
              4. Produto a mobilizar : milho
              5. Quantidade total : 75 toneladas
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex OFIBLE
                  200490 F)
             8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9. Características da mercadoria :
                  a) Milho destinado à alimentação humana, de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de
                     parasitas
                  b) Taxa de humidade : 1 5 %
                  c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade irrepreensível : 6 %, dos
                     quais :
                     — percentagem de grãos partidos : 3 % (por grãos partidos entende-se a parte dos grãos ou os grãos
                         que passam através de uma peneira de buracos circulares com 4,5 milímetros de diâmetro)
                     — percentagem de impurezas constituídas por grãos : 2 % (por impurezas constituídas por grãos,
                        entende-se os grãos de outros cereais, os grãos atacados pelos parasitas e os grãos de coloração
                        anormal, sendo estes últimos os grãos que sofreram um excesso de calor e que apresentam uma
                        coloração castanha escurecida numa parte mais ou menos grande do invólucro e de amêndoa e
                        que não são grãos estragados)
                     — percentagem de grãos germinados : 0,5 %
                     — percentagem de impurezas diversas : 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas pelos grãos de
                        ervas ruins, os grãos estragados, as impurezas propriamente ditas, os folhelhos, os insectos mortos
                        e os fragmentos de insectos)
           10. Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                     « ACTION No 55/87 / MAIZE / SUDAN / CARITAS / 60623 / JUBA VIA MOMBASA / ACTION
                     OF CARITAS ITALIANA / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN
                     ECONOMIC COMMUNITY »
           11 . Portos de embarque :
                 Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                 beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                 uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
           12. Estádio de entrega : FOB
           13. Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 17 de Março de 1987 às 12.00 horas
          16. Período de embarque : 1 a 30 de Abril de 1987
          17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N? L 55/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 2. 87
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
            4. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. De Keyzer and Schuetz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam.
 ---pagebreak--- 25. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 55/ 15
                                                             ANEXO III
             1 . Programa : 1986 — Acção n? 56/87 (')
             2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
             3. Local ou pais destino : Sudão
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 1 50 toneladas (205 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, 75007 Paris (télex OFIBLE
                 200490 F)
             8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9. Características da mercadoria :
                 Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                 cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                     ção (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104).
          10. Acondicionamento :
                 — sacos novos, mistos juta/polipropileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                     « ACTION No 56/87 / WHEAT FLOUR / SUDAN / DKW / 62337 / JUBA VIA MOMBASA /
                     ACTION OF DKW / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                     COMMUNITY »
          1 1 . Portos de embarque :
                 Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                 beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                 uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
          12. Estádio de entrega : FOB
          13. Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 17 de Março de 1987 às 12.00 horas
          16. Período de embarque : 1 a 30 de Abril de 1987
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          4. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. De Keyzer and Schuetz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N? L 55/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 2. 87
                                                                ANEXO IV
               1 . Programa : 1986 — Acções n?* 53/87 - 54/87 (')
               2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77 NL-2340 Oegstgeest, telex 30 223)
               3. Local ou pais de destino : Madagáscar
               4. Produto a mobilizar : flocos de aveia
               5. Quantidade total : 100 toneladas (172 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 1
                   — Acção n? 53/87 : 50 toneladas
                   — Acção n? 54/87 : 50 toneladas
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
               8 . Modo de mobilização do produto : no mercado comunitário
               9. Características da mercadoria :
                   Fabrico de aveia de cozedura rápida
                   Aveia em bruto : aveia de alta densidade, de primeira qualidade
                   Limpeza e preparação : a aveia deve ser limpa de qualquer matéria estranha, adoçada e estabilizada
                   mediante um tratamento com vapor
                   Descasque : a aveia deve ser calibrada e descascada. Após eliminação das cascas, os grãos de aveia devem
                   ser limpos e polidos
                   Sêmolas grossas (Gruaux) : os grãos de aveia devem ser triturados, escolhidos e limpos ao ar. As sêmolas
                   grossas devem ser humedecidas, pré-cozidas em vapor e envolvidas em flocos
                   Qualidade dos flocos de aveia :
                   Humidade : menos de 12 %
                   Cinzas : menos dé 2,3 % de matéria seca
                   Fibras brutas : menos de 1,5% de matéria seca
                   Cascas : menos de 0,10 % de matéria seca
                   Teor de proteínas : não inferior a 12 % de matéria seca
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos,
                   — confecção dos sacos :
                       — 4 sacos de papel Kraft com uma resistência correspondente a um peso de pelo menos 70 gramas
                          por metro quadrado,
                       — 1 saco de papel alcatroado, interposto, com uma resistência correspondente a um peso de pelo
                          menos 140 gramas por metro quadrado,
                       — 1 bolsa interior em polietileno com pelo menos 0,06 milímetros de espessura, com ligação dupla,
                       — os fechos superior e inferior do saco devem ser colados,
                   — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION N0 53/87 / FLOCONS D'AVOINE / MADAGASCAR / CAM / 62015 / TOLIARY /
                       ACTION DE CAM / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                       ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                       « ACTION N° 54/87 / FLOCONS D'AVOINE / MADAGASCAR / OPEM / 64202 / MANAKARA
                       VIA TOAMASINA / ACTION DE OPEM / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA
                       COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
             1 1 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                   beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                   uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             12. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- 25. 2. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 55/ 17
          15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Março de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1987
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
              contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
              necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
              respeitantes ao embarque.
          4. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
              M. De Keyzer and Schuetz BV,
              Postbus 1438,
              Blaak 16,
              NL-3000 BK Rotterdam .
 ---pagebreak--- N ? L 55/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 2. 87
                                                               ANEXO V
                1 . Programa : 1986 — Acção n? 58/87 (')
                2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
                3. Local ou pais destino : Kampuchea
                4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
                5. Quantidade total : 500 toneladas (1 449 toneladas de cereais)
                6. Número de lotes : 1
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi, piazza
                    Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
                8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                9. Características da mercadoria :
                    — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                    — humidade : 15 % ,
                    —  arroz  quebrado : 5 % máximo,
                    —  grãos   gredosos : 5 % máximo,
                    —  grãos   estriados de vermelho : 3 % máximo,
                    —  grãos   malhados : 1,5 % máximo,
                    —  grãos   manchados : 1 % máximo,
                    —  grãos   amarelos : 0,050 % máximo,
                    —  grãos   ambreados : 0,20 % máximo
             10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas, (em contentores de 20 pés « FCL/LCL
                       Shipper's count-load and stowage »)
                    — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                    — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                       « ACTION No 58/87 RICE / KAMPUCHEA / TAIR / 64901 / PHNOM PENH VIA SINGAPORE
                       / ACTION OF TAIR / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                       COMMUNITY ».
             1 1 . Portos de embarque :
                    Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                    beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                    uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             12. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Março de 1987, às 12 horas
             16. Período de embarque : 1 a 30 de Abril de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- 25. 2. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 55/ 19
          3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
             M. De Keyzer and Schuetz BV,
             Postbus 1438,
             Blaak 16,
             NL-3000 BK Rotterdam
          4. Para expedição em contentores :
             — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma lista da embalagem completa de cada conten­
                 tor, especificando o número de sacos respeitantes a cada número de expedição, tal como especificado
                 no anúncio de concurso,
             — o adjudicatário deve selar cada contentor com recurso a um sistema de fecho com numeração, cujo
                 número deve ser comunicado ao expedidor beneficiário.
          5. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
             e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
             radiação nuclear.
