26 . 7 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 197 / 3
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2211 / 88 DO CONSELHO
                                                            de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o preço indicativo à produção, a
                                               ajuda à produção e o preço de intervenção do azeite
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     do azeite diferente do dos preços comuns ; que, após a
                                                                           adaptação do acervo comunitário no sector das matérias
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         gordas vegetais , as regras para a aproximação dos preços de
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?, -                 intervenção do azeite aplicáveis em Espanha e em Portugal
                                                                           são as que se encontram previstas no n ? 2 , segundo travessão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                   do artigo 92 ? e no n ? 2 , segundo travessão , do artigo 290 ?
e , nomeadamente , os seus artigos 89 ?, n ? l,92?,n?3,234 ?,              do Acto de Adesão ;
n ? 2 , e 290 ?, n ? 3 ,
                                                                           Considerando que os artigos 95 ? e 293 ? do Acto de Adesão
                                                                           prevêem a concessão da ajuda comunitária à produção de
Tendo em conta o Regulamento n ? 136 / 66 / CEE do                         azeite realizada em Espanha e em Portugal ; que é necessário ,
Conselho , de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece uma
                                                                           por força dos artigos 79 ? e 246 ? do Acto de Adesão ,
organização comum de mercado no sector das matérias                        aproximar , no início da campanha , o montante da ajuda
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                    comunitária em Espanha e em Portugal do nível da ajuda
Regulamento ( CEE ) n ? 2210 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o              comum ; que os critérios previstos para aquela aproximação
n ? 4 do seu artigo 4 ? e o n ? 1 do seu artigo 5 ?,                       conduzem à fixação das ajudas espanholas e portuguesas nos
                                                                           níveis a seguir indicados ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                           Considerando que o preço indicativo à produção , bem como
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                      o preço de intervenção , são fixados para uma determinada
                                                                           qualidade-tipo ; que as razões que conduziram , para a
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             campanha de comercialização de 1981 / 1982 , à determina­
Social ( 5 ),                                                              ção da qualidade-tipo continuam a existir; que é , portanto ,
                                                                           conveniente manter aquela qualidade inalterada ;
Considerando que , aquando da fixação do preço indicativo à
produção de azeite , se deve ter em conta , tanto os objectivos            Considerando que , segundo o n ? 4 do artigo 5 ? do
da política agrícola comum, como a contribuição que a                      Regulamento n ? 136 / 66 / CEE , uma percentagem da ajuda à
Comunidade pretende dar ao desenvolvimento harmonioso                      produção atribuída aos olivicultores pode ser afectada ao
do comércio mundial ; que a política agrícola comum tem ,                  financiamento de acções regionais visando uma melhoria da
nomeadamente , por objectivo assegurar à população                         qualidade da produção de azeite ; que tais ácções se revelam
agrícola um nível de vida equitativo , garantir a segurança do             necessárias em certas regiões produtoras; que convém ,
abastecimento e garantir preços razoáveis nos fornecimentos                consequentemente , destinar uma parte da referida ajuda ao
aos consumidores ;                                                         financiamento das acções referidas ;
                                                                           Considerando que , nos termos do n ? 1 do artigo 20 ? D do
Considerando que o preço indicativo referido deve ser fixado               Regulamento n ? 136 / 66 / CEE , é necessário fixar a percen­
de acordo com os critérios previstos nos artigos 4 ? e 6 ? do              tagem da ajuda à produção que pode ser retida pelas
Regulamento n ? 136 / 66 / CEE ;                                           organizações de produtores de azeite reconhecidas ou suas
                                                                           uniões , a fim de que o montante daí resultante contribua para
Considerando que , a fim de assegurar ao produtor um                       o financiamento das despesas ocasionadas pelas actividades
rendimento equitativo , deve ser fixada uma ajuda à produ­                 decorrentes do n ? 3 do artigo 5 ? e do artigo 20 ? C do referido
ção , tendo em conta a incidência que a ajuda ao consumo tem               regulamento ; que , atendendo às despesas previsíveis durante
sobre apenas uma parte da produção ;                                       a campanha de 1988 / 1989 , é conveniente fixar essa percen­
                                                                           tagem a um nível que permita cobrir as referidas despesas ,
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de
acordo com os critérios previstos no artigo 8 ? do Regula­
mento n ? 136 / 66 / CEE ;
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação dos artigos 68 ? e 236 ? do
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal conduziu , em
Espanha e em Portugal , a um nível de preços de intervenção                                            Artigo 1 ?
(>) JO n ? 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025 / 66 .                          Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o preço
(2 ) Ver página 1 do presente Jornal Oficial .                             indicativo à produção , a ajuda à produção e o preço de
( 3 ) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 20 .                             intervenção do azeite são fixados nos seguintes níveis :
( 4 ) JO n ? C 187 de 18 . 7 . 1988 .
( s ) JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .                              a ) Preço indicativo à produção : *322,56 ECUs / 100 kg;
 ---pagebreak--- N ? L 197 / 4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 7 . 88
b ) Ajuda à produção :                                                                        Artigo 3 ?
    — para Espanha :                  27,10 ECUs / 100 kg ,
                                                                 Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , 2% da
    — para Portugal :                 21,29 ECUs / 100 kg,       ajuda à produção atribuída aos produtores de azeite são
    — para a Comunidade a Dez :       70,95 ECUs / 100 kg;       afectados ao financiamento de acções específicas visando a
                                                                 melhoria da qualidade do azeite em cada Estado-membro
c) Ajuda à produção para os agricultores cuja produção           produtor.
    média seja inferior a 300 kg de azeite por campanha:
    — para Espanha :                  29,43 ECUs / 100 kg ,
    — para Portugal :                 23,62 ECUs / 100 kg,                                    Artigo 4 ?
    — para a Comunidade a Dez:        81,76 ECUs / 100 kg;       Para as campanhas de comercialização de 1988 / 1989 , a
d ) Preço de intervenção :                                       percentagem do montante da ajuda à produção que pode ser
                                                                 retida , nos termos do n ? 1 artigo 20 ? D do Regulamento
    — para Espanha :                 155,01 ECUs / 100 kg,        n ? 136 / 66 / CEE , pelas organizações de produtores de azeite
    — para Portugal :                203,79 ECUs / 100 kg,       e suas uniões , reconhecidas em aplicação do referido regu­
                                                                 lamento , é fixada em 1,7% .
       para a Comunidade a Dez : 216,24 ECUs / 100 kg .
                                                                                              Artigo S ?
                          Artigo 2 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Os preços referidos no artigo 1 ? dizem respeito ao azeite       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
virgem corrente cujo teor em ácidos gordos livres , expresso
em ácido oleico , seja de 3,3 gramas por 100 gramas .            É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            Y. POTTAKIS
