




Avis juridique important



|



31989R1306

REGULAMENTO  (CEE) N* 1306/89 DO CONSELHO  de 11 de Maio de 1989  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importaçoes de carbonato de sodio leve originarias da Bulgaria, da Republica Democratica Alema, da Polonia e da Roménia  

Jornal Oficial nº L 131 de 13/05/1989 p. 0004 - 0008



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1306/89 DO CONSELHO  de 11 de Maio de 1989  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve originárias da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia e da Roménia  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo citado regulamento,  Considerando o seguinte:  A. PROCESSO  (1) Em Fevereiro de 1983, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 273/83 (2), criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve originárias das Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética. Em Junho de 1986, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1846/86 (3), alargou o âmbito de aplicação do regulamento inicial. Em Novembro de 1987 (4), a Comissão anunciou a caducidade iminente destes direitos anti-dumping.  (2) Na sequência da publicação pela Comissão, em Novembro de 1987, do aviso de caducidade das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Janeiro de 1988, um pedido de reexame apresentado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), que representa a quase totalidade da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de que a caducidade da medida conduziria novamente a um prejuízo, considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. Consequentemente, a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o reexame das medidas anti-dumping em vigor.  (3) O produto em causa é o carbonato de sódio leve de peso específico inferior a 0,700 quilogramas por decímetro cúbico, que se apresenta sob a forma de pó ou de grãos de diâmetro inferior a 0,4 milímetros, com ou sem adição de areia, correspondente ao código NC ex 2836 20 00 e ex 3823 90 98.  (4) A Comissão avisou oficialmente os exportadores, os importadores conhecidos como interessados e os autores da denúncia e deu aos interessados directos a oportunidade de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de solicitarem uma audição.  (5) Os produtores comunitários, os exportadores e certos importadores deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito.  (6) Os exportadores da Roménia, da Polónia, da República Democrática Alemã e da Bulgária, bem como três importadores solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de darem a conhecer o seu ponto de vista oralmente.  (7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação do dumping , do prejuízo e da ameaça de prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações de todos os produtores comunitários, a saber:  - Solvay, Bélgica,  - Solvay, França,  - Rhône-Poulenc, França,  - Solvay, Itália,  - Chemische Fabrik Kalk, Alemanha,  - Matthes & Weber, Alemanha,  - Deutsche Solvay, Alemanha,  - Akzo, Países Baixos,  - ICI, Reino Unido,  - Solvay, Espanha,  - Soda Póvoa, Portugal,  bem como dos principais importadores em causa, a saber:  - Brenntag UK Ltd, Reino Unido,  - Helm AG, Alemanha,  - Megachem, Alemanha.  (8) A Comissão visitou igualmente as instalações do produtor do país de referência, nomeadamente, a Empresa Industria del Alcali SA, Monterrey, México.  (9) O inquérito relativo às práticas de dumping e às diferenças de preços abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1987 e 31 de Maio de 1988.  B. DUMPING  I. Valor normal  (10) A fim de determinar se as importações originárias da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética haviam sido objecto de dumping, a Comissão, tendo em conta o facto de estes países não posuírem uma economia de mercado, procedeu à determinação do  valor normal num país de economia de mercado. Para o efeito, os autores da denúncia haviam proposto que fossem considerados os preços de venda do produto similar praticados no mercado japonês.  (11) Os exportadores manifestaram o seu desacordo relativamente a esta proposta, alegando que certos elementos essenciais do custo de produção do carbonato de sódio, nomeadamente ao nível de matérias-primas, tinham de ser importados, conduzindo, assim, a preços de venda elevados no mercado interno japonês. Além disso, os quatro produtores japoneses, devidamente abordados pelos serviços da Comissão, recusaram-se a colaborar.  (12) Os exportadores contestaram igualmente a escolha da Áustria onde o único produtor local está protegido por um controlo dos preços e um sistema de licenças de importação, situação que origina preços de venda elevados no mercado interno.  (13) A Comissão abordou em seguida o produtor canadiano que se recusou a colaborar.  (14) Certos exportadores solicitaram que fossem tomados como base para a determinação do valor normal os preços de venda dos produtos comunitários. No entanto, esta solução não pode ser aplicada, nos termos da alínea c) do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a menos que não seja adequado reter como país de referência um país não membro da Comunidade.  (15) Nestas condições, a Comissão escolheu, finalmente, o México como país de referência, tomando em consideração, em especial;  - a disponibilidade das matérias-primas de origem mexicana,  - a similitude dos processos Solvay, baseados no fabrico de carbonato de sódio por meios sintéticos e não por meios naturais,  - a equivalência a nível de qualidade entre o carbonato de sódio originário do México e o carbonato de sódio originário dos países exportadores e produtores em causa,  - o facto de a produção ser efectuada em larga escala,  - a situação de concorrência no mercado mexicano, com dois produtores locais e importações substanciais originárias dos Estados Unidos da América num mercado aberto (ausência de restrições quantitativas e um direito aduaneiro de 10 % proporcionalmente idêntico ao direito aduaneiro comunitário). Os preços de venda mexicanos, próximos dos da indústria comunitária, que permitem realizar lucros que não se afiguravam excessivos,  - o facto de o produto ser vendido no mercado mexicano em quantidades suficientes para servir de base de referência. Com efeito, a quase totalidade das vendas de carbonato de sódio dos produtores mexicanos são efectuadas no mercado nacional.  A Comissão concluiu, pois, que era adequado e razoável calcular o valor normal nesta base.  (16) Por conseguinte, a Comissão baseou a sua determinação do valor normal nos preços de venda médios, sem qualquer desconto ou abatimento directo, efectivamente praticados em 1987 e 1988 (cinco primeiros meses) no mercado interno mexicano para o carbonato de sódio leve em sacos ou a granel. Os preços foram calculados em dólares americanos a fim de neutralizar o efeito inflacionista que afecta a moeda mexicana.  II. Preço de exportação  (17) Os preços de exportação foram determinados, sempre que possível, com base nos preços efectivamente pagos pelos importadores comunitários independentes aos exportadores em causa. As verificações efectuadas pela Comissão respeitaram a mais de 70 % das importações na Comunidade.  Os preços de exportação foram estabelecidos relativamente às quantidades entradas na Comunidade, quer a fim de aí serem efectivamente consumidas quer tendo em vista o aperfeiçoamento activo. Com efeito, o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho não prevê qualquer exclusão das mercadorias exportadas para a Comunidade nestas circunstâncias. Além disso, a exclusão de importações de mercadorias entradas, a fim de serem objecto de aperfeiçoamento activo, da base de cálculo dos preços de exportação, conduziria a abusos em matéria de processo anti-dumping, dado que a posterior colocação destes produtos no mercado de consumo da Comunidade poderia ser facilmente decidida pelas sociedades em causa, sendo difícil, quer para a Comissão quer para os Estados-membros, provar tal facto. Além disso, não se exclui a possibilidade de os produtores comunitários poderem sofrer um prejuízo decorrente destas importações com suspensão temporária de direitos aduaneiros, quer devido a um efeito indirecto sobre os preços do mercado comunitário quer a um efeito de redução dos mercados oferecidos aos produtores.  III. Comparação  (18) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que as circunstâncias o aconselhavam e na medida em que foram apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos adequados disseram essencialmente respeito às condições de pagamentos e de entrega, aos custos de transporte e de seguros, bem como às diferentes formas de acondicionamento.  Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica. IV. Margens de dumping  (19) A comparação do valor normal com os preços de exportação relativamente a 1987 e 1988 revela a existência de um dumping no que respeita às importações originárias dos países objecto do inquérito, sendo a sua margem igual ao montante da diferença entre o valor normal e os preços de exportação para a Comunidade.  Estas margens, expressas em percentagem do preço franco fronteira comunitária excedem 58 % e mais para a Polónia, 67 % e mais para a Bulgária, 35 % e mais para a Roménia e 64 % e mais para a República Democrática Alemã.  No que respeita à União Soviética, não foi apresentado qualquer elemento de prova relativo a importações na Comunidade a partir de 1984.  C. PREJUÍZO  (20) A questão sobre a qual a Comissão teve de se pronunciar neste caso foi a de saber se a caducidade das medidas anti-dumping em vigor conduziria novamente a um prejuízo.  I. Situação actual  (21) A partir da entrada em vigor dos direitos anti-dumping, as exportações originárias dos países em causa para a Comunidade, mantiveram-se limitadas. Antes de 1983 haviam atingido uma parte do mercado de 17 %. A partir de então, esta percentagem diminuiu para 4 %, tendo-se mantido a este nível. Nas importações estão incluídas as transacções que foram efectuadas no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo que, na realidade, provocam igualmente uma redução dos mercados para a indústria comunitária e têm uma influência negativa sobre os preços praticados pelos produtores comunitários.  (22) No mesmo período, o mercado comunitário do carbonato de sódio regrediu consideravelmente. O consumo comunitário de carbonato de sódio leve que em 1982 ascendeu a 1 800 000 toneladas, diminuiu aproximadamente 20 % nos três anos seguintes. Esta situação deu origem a importantes, esforços de reestruturação e de racionalização da indústria comunitária, que se traduziram, nomeadamente, numa redução da capacidade global de produção de carbonato de sódio denso e leve, que passou de 7 300 000 toneladas em 1982 para 6 700 000 toneladas em 1985, devido, entre outros motivos, ao encerramento de várias unidades de produção, enquanto a produção dos países de leste se manteve constante no período compreendido entre 1983 e 1988. Depois de 1985, a regressão do mercado comunitário continuou a um ritmo mais lento.  (23) Esta regressão deve-se, nomeadamente, às restrições impostas à utilização de carbonato de sódio leve para o fabrico de outros produtos. Deste modo, o consumo comunitário de carbonato de sódio leve diminuiu de 1 600 000 toneladas em 1985 para 1 460 000 toneladas em 1987, conduzindo a uma diminuição das vendas da indústria comunitária de 1 500 000 toneladas para 1 250 000 toneladas e da produção de 1 754 000 toneladas para 1 500 000 toneladas.  (24) No que respeita aos preços das importações, a Comissão determinou que, em média, estes preços eram inferiores entre 6 a 20 % aos da indústria comunitária ao longo do período do inquérito, ou seja, 15 a 40 % deduzindo os direitos anti-dumping.  Tendo em conta o volume limitado das importações, estas subcotações tiveram unicamente um efeito reduzido sobre o nível geral dos preços. Contudo, num certo número de situações específicas, nomeadamente, nos mercados britânico e alemão, os produtores comunitários foram obrigados a alinhar os seus preços pelos mais reduzidos praticados pelos países de Leste no mercado comunitário, bem como a vender a um nível próximo dos seus custos de produção.  (25) A situação financeira da indústria comunitária, embora melhorada, continua moderada. Enquanto uma parte da indústria comunitária regista resultados relativamente satisfatórios, um certo número de empresas realiza lucros modestos ou regista mesmo perdas. Esta melhoria relativa aplica-se, em parte, pelo efeito das medidas de reestruturação que permitiram manter a taxa de utilização das capacidades em aproximadamente 80 % - taxa mínima necessária a uma produção contínua, tendo em conta as dificuldades de armazenagem do produto em questão -, em parte, pelo impacte dos direitos anti-dumping sobre as importações em questão, mas sobretudo, devido ao actual nível muito baixo do preço da energia que constitui o principal factor dos custos de produção. É conveniente, além disso, notar que as taxas de depreciação aplicadas sobre o material de produção são frequentemente baixas, o que ameaça comprometer os investimentos necessários à manutenção da eficácia, constituindo um perigo tanto mais grave quanto se trata de uma indústria com elevada utilização de capital.  Concluindo, embora a situação desta indústria tenha melhorado após a criação dos direitos, permanece frágil e tributária da evolução conjuntural dos preços das matérias-primas.  II. Ameaça de prejuízo  (26) A fim de determinar se, nestas condições, a eventual caducidade das medidas anti-dumping é de natureza a provocar o ressurgimento de um prejuízo importante para os produtores comunitários, foram tomados em consideração os seguintes elementos:  a) Com onze milhões de toneladas de capacidade de produção, o conjunto dos países exportadores representa uma percentagem muito grande da capacidade de produção mundial. Presentemente, a sua produção cumulada ascende a aproximadamente nove milhões de toneladas enquanto o seu consumo interno atinge cerca de oito milhões de toneladas. Dado que existe uma tendência no sentido de uma diminuição do consumo, ficam disponíveis quantidades adicionais para exportação. Contrariamente ao que se verifica nos países da Comunidade, a Europa de Leste mantém capacidades de produção e um nível de exportação muito elevados. De acordo com as informações disponíveis, a Bulgária exportou em média, nos últimos anos, cerca de 70 % da sua produção anual que ascende a um milhão de toneladas; a Roménia exportou, no mesmo período, cerca de 50 % da sua produção, tendo a Polónia exportado aproximadamente 40 % e a Alemanha de Leste 30 %. Com uma produção de cinco milhões de toneladas, utilizada, em grande medida, para satisfazer as suas necessidades internas, a União Soviética pode, no entanto, dispor de um potencial importante para exportação. Devido ao desenvolvimento de novas unidades de produção em todo o mundo, os países de Leste correm o risco de perder alguns dos seus mercados tradicionais. Nestas condições, é de prever que importantes quantidades suplementares no produto originário dos países em causa possam ser dirigidas para a Comunidade, mesmo que, como certos países alegaram, as trocas entre os países do COMECOM se venham a intensificar. Além disso, esta produção poderia ser aumentada, se necessário, mediante uma maior utilização das instalações existentes;  b) Quanto à possibilidade de estes países adoptarem uma política de exportação mais agressiva na eventualidade da caducidade dos direitos anti-dumping, é conveniente, antes do mais, realçar o facto de a Comunidade constituir um mercado vizinho e atractivo devido ao nível dos seus preços. Além disso, a prática de dumping deste produto por parte dos exportadores dos países de Leste em causa, existe de há longa data, como o indicam as elevadas margens de dumping verificadas aquando do inquérito inicial em 1979 e do reexame efectuado em 1982. Os países em questão obtiveram, assim, uma parte de mercado importante antes de 1983. Por fim, o presente inquérito revelou que os exportadores em causa continuaram a praticar o dumping.  Neste contexto, é significativo que os exportadores em causa tenham aumentado sensivelmente as suas exportações para a Comunidade de carbonato de sódio denso, produto não sujeito a um direito anti-dumping, ao mesmo preço que para o produto leve, apesar do custo de produção superior daquele produto. A forma escolhida por estes países para evitarem os direitos anti-dumping, vendendo o produto denso ao mesmo preço que o produto leve para utilizações em que os dois produtos são permutáveis e reorientando a sua política de comercialização para o produto denso, constitui uma indicação da sua vontade de se manterem no mercado comunitário desta família de produtos;  c) O aumento das exportações a preços de dumping afectaria a indústria comunitária - localizada principalmente junto dos seus mercados pelos motivos abaixo apresentados - a diferentes níveis.  A verificar-se uma redução do mercado comunitário, esta teria necessariamente por consequência uma diminuição das suas vendas internas, que não poderia ser compensada por um aumento dos esforços em mercados terceiros em que as possibilidades de uma expansão dos mercados da indústria comunitária são limitadas em virtude da considerável incidência das despesas de transporte para este produto, cujo valor comercial é reduzido relativamente ao volume. As perdas a nível das vendas deveriam, por conseguinte, traduzir-se numa redução da produção e da utilização das capacidades existentes.  Tal facto comprometeria, em grande medida, os resultados da reestruturação surgidos no decurso dos últimos anos e teria, inevitavelmente, consequências negativas sobre a rendibilidade da indústria e sobre o emprego.  Neste contexto, é conveniente notar que, na indústria em questão, devido ao processo de fabrico contínuo e à dificuldade de armazenagem do produto, os contratos de venda de carbonato de sódio são geralmente celebrados com os negociantes ou utilizadores finais por um período de um ano e respeitam a grandes quantidades. Por conseguinte, para um produtor comunitário, a perda de um único contrato pode traduzir-se numa perda importante da parte de mercado.  (27) Nestas condições, o Conselho conclui que a supressão do direito anti-dumping poderia conduzir ao ressurgimento de um prejuízo importante para os produtores comunitários.  D. INTERESSE COMUNITÁRIO  (28) Tendo em conta as repercussões negligenciáveis sobre os preços dos produtos que incorporam ou utilizam o carbonato de sódio leve de qualquer aumento razoável dos preços deste produto, os interesses dos utilizadores não seriam significativamente afectados pela criação de direitos anti-dumping. Além disso, nenhum dos utilizadores apresentou qualquer observação.  (29) Tomando em consideração este facto e as consequências nefastas que o retorno, a um nível elevado, de importações a preços de dumping teria sobre a situação ainda frágil desta indústria, o Conselho considera que é do interesse comunitário que sejam mantidas medidas. E. COMPROMISSOS  (30) Tendo sido informados das principais conclusões do inquérito, dois exportadores do produto em questão ofereceram um compromisso relativo às exportações para a Comunidade de carbonato de sódio leve.  Após consultas no âmbito do comité consultivo, a Comissão não aceitou estes compromissos, tendo informado os exportadores em causa dos motivos da sua decisão.  F. NATUREZA E MONTANTE DO DIREITO  (31) A fim de excluir, na medida do possível, qualquer possibilidade de violação, afigura-se indicado que as medidas anti-dumping tomem a forma de um direito variável com base num preço mínimo, devendo ser aplicados direitos diferentes às vendas a granel e em sacos.  (32) A taxa do direito deve ser inferior à margem de dumping estabelecida, sempre que uma taxa menor seja suficiente para suprimir o prejuízo. Por conseguinte, o seu limiar deve ser igual à média ponderada dos custos de produção dos produtores comunitários, acrescida de um lucro razoável que permita financiar os investimentos necessários. Tendo em conta o capital investido pelos produtores comunitários, o seu rendimento normal e o risco implicado, o Conselho concluiu que a margem de lucro considerada adequada é de 8 %.  À luz das considerações apresentadas supra, o montante do direito variável é fixado:  - no que respeita ao carbonato de sódio leve a granel, na diferença entre o preço líquido de 143 ecus por tonelada e o preço líquido franco-fronteira do Estado-membro de importação, não desalfandegado, aplicável ao primeiro importador,  - no que respeita ao carbonato de sódio leve em sacos, de peso unitário inferior a 500 quilogramas, na diferença entre o preço líquido por tonelada de 159 ecus e o preço líquido franco-fronteira do Estado-membro de importação, não desalfandegado, aplicável ao primeiro importador.  Devido ao facto de a indústria soviética não ter exportado carbonato de sódio para a Comunidade a partir de 1984, não deve ser incluída no âmbito de aplicação do direito variável em questão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve dos códigos NC ex 2836 20 00 e ex 3823 90 98, originárias da Bulgária, da Roménia, da República Democrática Alemã e da Polónia.  2. O montante do direito é igual:  - relativamente a todas as importações a granel, à diferença entre o preço líquido por tonelada franco-fronteira comunitária, não desalfandegado e o montante de 143 ecus,  - relativamente a todas as importações em sacos de peso unitário inferior a 500 quilogramas, à diferença entre o preço líquido por tonelada, franco-fronteia comunitária, não desalfandegado, e o montante de 159 ecus.  3. Os preços franco-fronteira comunitária são líquidos se as condições de venda previrem que o pagamento deva ser efectuado nos trinta dias seguintes à data de expedição, sendo aumentados ou diminuídos de 0,7 % por cada mês de atraso ou de adiantamento do pagamento.  4. Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por carbonato de sódio leve, o carbonato de sádio não aglomerado, de peso específico inferior a 0,7 quilogramas por decímetro cúbico, que se apresente sob a forma de pó ou de grãos de diâmetro inferior a 0,4 milímetros.  5. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.  Artigo 2º  É revogado o Regulamento (CEE) nº 273/83.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ARANZADI  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 32 de 3. 2. 1983, p. 1.  (3) JO nº L 169 de 26. 6. 1986, p. 1.  (4) JO nº C 317 de 28. 11. 1987, p. 4.  (5) JO nº C 162 de 21. 6. 1988, p. 9.  


