




Avis juridique important



|



31990R0487

Regulamento (CEE) nº 487/90 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maças e pêras de mesa, no que diz respeito ao calibre das maças  

Jornal Oficial nº L 052 de 28/02/1990 p. 0007 - 0007



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 487/90 DA COMISSÃO  de 27 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa, no que diz respeito ao calibre das maçãs  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 421/90 (4), estabeleceu, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa;  Considerando que as referidas normas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo, estabelecido em função, nomeadamente, da categoria de qualidade do produto; que o calibre mínimo fixado para a maçã das variedades « de frutos grandes » e para a maçã de « outras variedades » classificadas na categoria II deixou de corresponder às necessidades da produção e da comercialização; que, para a campanha de 1989/1990, pelo Regulamento (CEE) nº 1901/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3008/89 (6), foi estabelecida uma derrogação com vista à adopção de calibres mais adoptados às condições do mercado; que é, pois, conveniente prever a aplicação desses novos calibres com carácter permanente;  Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No capítulo III « Disposições relativas à calibragem » do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89, as disposições aplicáveis à maçã em matéria de calibre mínimo são alteradas do seguinte modo:  1.2.3.4.5 //  // Extra   // I   // II   // III   // « Maçãs:  //   //   //   //   // - variedades de frutos grandes   // 70 mm   // 65 mm   // 65 mm   // 50 mm   // - outras variedades  // 60 mm   // 55 mm   // 55 mm   // 50 mm ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.  (4) JO nº L 44 de 20. 2. 1990, p. 21.  (5) JO nº L 184 de 30. 6. 1989, p. 19.  (6) JO nº L 288 de 6. 10. 1989, p. 14.  


