20. 2. 98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 50/21
                                     REGULAMENTO (CE) Në 397/98 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1998
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
Europeia,
                                                                  de cereais necessária ao fabrico dos produtos conside-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                  rados; que essas quantidades foram fixadas no Regula-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                mento (CE) në 1501/95;
organização comum dos mercados no sector dos                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          exigências específicas de certos mercados podem tornar
Regulamento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomea-             necessária a diferenciação da restituição para certos
damente, o në 2 do seu artigo 13ë,                                produtos, conforme o seu destino;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) në 1766/92, a diferença entre as cotações ou          por mês; que ela pode ser alterada;
os preços referidos no artigo 1ë deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que a aplicação dessas modalidades à
por uma restituição à exportação;                                 situação actual do mercado no sector dos cereais e,
                                                                  nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-          Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da
dendo aos elementos referidos no artigo 1ë do Regula-             restituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
mento (CE) në 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu-
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do
mento (CEE) në 1766/92 do Conselho, no que diz
                                                                  Comité de Gestão dos Cereais,
respeito à concessão de restituições à exportação, bem
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
dada pelo Regulamento (CE) në 2052/97 (4);
                                                                                            Artigo 1ë
Considerando que, no âmbito de concursos do Programa
Alimentar Mundial, existem possibilidades de exportação           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
para uma quantidade de 100 000 toneladas de milho para            alíneas a), b) e c) do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
determinados destinos; que é adequado o recurso ao                1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dos
procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regula-             montantes constantes do anexo.
mento (CE) në 1162/95 da Comissão (5), com a última
                                                                                            Artigo 2ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
932/97 (6); que é conveniente ter em conta tal facto              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
aquando da fixação das restituições;                              reiro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  147  de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L  287  de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L  117  de 24. 5. 1995, p. 2.
(6) JO L  135  de 27. 5. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- L 50/22                    PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    20. 2. 98
                                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                       Código do produto            Destino (1)
                                                        restituições                                                                    restituições
    1001 10 00 9200                                                               1101 00 11 9000                                         
    1001 10 00 9400                                                               1101 00 15 9100                  01                    26,00
    1001 90 91 9000                                                               1101 00 15 9130                  01                    24,25
    1001 90 99 9000                  03                     9,00
                                                                                    1101 00 15 9150                  01                    22,50
                                     02                       0
                                                                                    1101 00 15 9170                  01                    20,75
    1002 00 00 9000                  03                    25,00
                                     02                       0                     1101 00 15 9180                  01                    19,50
    1003 00 10 9000                                                               1101 00 15 9190                                         
    1003 00 90 9000                  03                    21,00                    1101 00 90 9000                                         
                                     02                       0                     1102 10 00 9500                  01                    47,50
    1004 00 00 9200                                                               1102 10 00 9700                                         
    1004 00 00 9400                                                               1102 10 00 9900                                         
    1005 10 90 9000                                         
                                                                                    1103 11 10 9200                                          (2)
    1005 90 00 9000                  04                    29,00 (3)
                                                                                    1103 11 10 9400                                          (2)
                                     03                    19,00
                                     02                                            1103 11 10 9900                                         
    1007 00 90 9000                                                               1103 11 90 9200                  01                       0 (2 )
    1008 20 00 9000                                                               1103 11 90 9800                                         
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein,
    04 Tanzânia, Burundi, República do Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 1162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de milho exportado para a Tanzânia, o Burundi, a República do Congo (Brazzaville) e a República Democrática do Congo no âmbito de concursos
    do Programa Alimentar Mundial.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.
