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31995R2773

Regulamento (CE) nº 2773/95 da Comissão, de 30 de Novembro de 1995, que substitui os valores em ecus do Regulamento (CEE) nº 2079/92 do Conselho, que institui um regime comunitário de ajudas à reforma antecipada na agricultura  

Jornal Oficial nº L 288 de 01/12/1995 p. 0037 - 0038



REGULAMENTO (CE) Nº 2773/95 DA COMISSÃO de 30 de  Novembro de 1995 que substitui os valores em ecus do Regulamento (CEE) nº 2079/92 do Conselho, que  institui um regime comunitário de ajudas à reforma antecipada na agriculturaA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à  unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum  (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece  regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola  (3), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/95  (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu  artigo 18º, Considerando que o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou, com efeitos a partir  de 1 de Fevereiro de 1995, o valor em ecus de certos preços e montantes, a fim de neutralizar as  consequências da supressão do factor de correcção de 1,207509, que, até 31 de Janeiro de 1995,  afectava as taxas de conversão utilizadas para a agricultura; Considerando que os novos valores em ecus dos montantes em causa foram estabelecidos, a partir de 1  de Fevereiro de 1995, de acordo com as normas referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE)  nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 e para  evitar confusões e facilitar a aplicação da política agrícola comum, é conveniente substituir os  valores em ecus dos montantes do Regulamento (CEE) nº 2079/92 do Conselho  (5), aplicáveis, no  mínimo, a partir: -  de 1 de Janeiro de 1996, no caso dos montantes não relacionados com uma campanha de  comercialização, -  do início da campanha de comercialização de 1996, no caso dos montantes em relação aos quais a  campanha começa em Janeiro de 1996, -  do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos restantes casos, e que constam dos actos entrados em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em consequência do ajustamento dos montantes em ecus do Regulamento  (CEE) nº 2079/92 efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995 nos termos do nº 2 do artigo 13º do  Regulamento (CEE) nº 3813/92 e do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, aquele  regulamento é alterado de acordo com as indicações que constam do artigo 2º Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 2079/92 é alterado do seguinte modo: 1.  No nº 1 do artigo 3º, o montante de «  4  000 ecus  » é substituído pelo montante de «  4  830  ecus  »; o montante de «  250 ecus  » é substituído pelo montante de «  301,9 ecus  »; o montante  de «  10  000 ecus  » é substituído pelo montante de «  12  075 ecus  »; o montante de «  12  000  ecus  » é substituído pelo montante de «  14  490 ecus  »; o montante de «  750 ecus  » é  substituído pelo montante de «  905,6 ecus  » e o montante de «  30  000 ecus  » é substituído pelo  montante de «  36  225 ecus  ». 2.  No nº 2 do artigo 3º, o montante de «  2  500 ecus  » é substituído pelo montante de «  3  019  ecus  » e o montante de «  7  500 ecus  » é substituído pelo montante de «  9  056 ecus  ». 3.  No nº 3 do artigo 3º, o montante de «  36  000 ecus  » é substituído pelo montante de «  43   470 ecus  ». Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável, em relação a cada montante em causa, a contar da data da primeira aplicação de uma  taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão    


