




Avis juridique important



|



31988R0507

Regulamento (CEE) nº 507/88 da Comissão de 25 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representativos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 052 de 26/02/1988 p. 0020 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0056  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0056 



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 507/88 DA COMISSÃO  de 25 de Fevereiro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/88 relativo à determinação dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representativos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3908/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3679/87 (4), prevê que o preço verificado no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro estabelecido mediante o emprego de coeficiente de ponderação ou reflictam a importância de cada categoria em relação às quantidades introduzidas em cada mercado;  Considerando que, na Bélgica, a categoria agneaux extra deve ser substituída pela categoria agneaux de boucherie - slachtlammeren que é mais representativa da produção;  Considerando que, na Irlanda, o mercado representativo de Nenagh encerrou; que grande parte dos borregos até então comercializados em Nenagh o são agora em Camolin; que o volume das transacções registadas neste último centro leva ao seu reconhecimento como mercado representativo;  Considerando que nos Países Baixos o mercado representativo de Harlingen encerrou; que devido ao número de transações efectuadas, o mercado de Sluis deve ser reconhecido como mercado representativo; que, devido ao pequeno número de transacções registadas nos mercados representativos de Bodegraven e Nieuwekerk a/d/ Ijssel e ao número de transacções registadas no mercado de Amsterdão, estes mercados devem ser reunidos, para o efeito de registo de preços no mercado representativo de Kleinere Slachterijen;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. No Anexo II A e no Anexo III A do Regulamento (CEE) nº 1481/88, a expressão « agneaux extra » é substituída por « agneau de boucherie-slachtlammeren ».  2. Na alínea a) da letra G do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1481/86 o nome « Nenagh » é substituído pelo nome « Camolin ».  3. No nº 1 do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1481/86, os nomes « Harlingen, Bodegraven e Nieuwekerk a/d Ijssel » são substituídos pelos nomes « Sluis e Kleinere Slachterijen ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 7 de Março de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 16.  (3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.  (4) JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 14.  


