
   
               24.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 776/2005 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Maio de 2005
   que adapta determinadas quotas de captura para 2005 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o, o n.o 2 do artigo 4.o e o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade (3), e o Regulamento (CE) n.o 2287/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (4), especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/1996.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho (5) e o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (6), fixam quotas relativamente a determinadas unidades populacionais para 2005.
            
         
               (3)
            
            
               Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2005.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2005 deve corresponder aos excedentes de capturas. Essas deduções são aplicadas atendendo igualmente às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem igualmente ser efectuadas deduções ponderadas das quotas nacionais para 2005 em caso de sobrepesca dos desembarques autorizados em 2004 relativamente a determinadas unidades populacionais identificadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004 e no Regulamento (CE) n.o 2287/2003.
            
         
               (6)
            
            
               Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2005.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quotas fixadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004 e no Regulamento (CE) n.o 27/2005 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou diminuídas em conformidade com o anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
   
      (3)  JO L 356 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2269/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 1).
   
      (4)  JO L 344 de 31.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1428/2004 (JO L 332 de 6.11.2004, p. 5).
   
      (5)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 4.
   
      (6)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1.
   
      ANEXO I
      TRANSFERÊNCIAS PARA AS QUOTAS DE 2005
      
                  País
               
               
                  Unidade populacional
               
               
                  Penalidades 2004 (1)
                  
               
               
                  Espécie
               
               
                  Zona
               
               
                  Quantidade inicial 2004
               
               
                  Margem
               
               
                  Quantidade adaptada 2004
               
               
                  Capturas 2004
               
               
                  % quantidade adaptada
               
               
                  Transferências 2005
               
               
                  Deduções 2005
               
               
                  Quantidade inicial 2005
               
               
                  Quantidade revista 2005
               
               
                  Novo código
               
            
                  BEL
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  n
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  1 931
               
               
                   
               
               
                  1 332
               
               
                  1 096,3
               
               
                  82,3 %
               
               
                  133,2
               
               
                  0
               
               
                  2 318
               
               
                  2 451
               
               
                  2A34.
               
            
                  BEL
               
               
                  ANF/8ABDE.
               
               
                  n
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIa,b,d,e
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  7
               
               
                  0,7
               
               
                  10,0 %
               
               
                  0,7
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1
               
            
                  BEL
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  n
               
               
                  Arinca
               
               
                  Vb, VIa (CE)
               
               
                  12
               
               
                   
               
               
                  12
               
               
                  0
               
               
                  0,0 %
               
               
                  1,2
               
               
                  0
               
               
                  17
               
               
                  18
               
            
                  BEL
               
               
                  LEZ/07.
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VII
               
               
                  489
               
               
                   
               
               
                  489
               
               
                  217,3
               
               
                  44,4 %
               
               
                  48,9
               
               
                  0
               
               
                  520
               
               
                  569
               
            
                  BEL
               
               
                  MAC/2A34-
               
               
                  n
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte
               
               
                  453
               
               
                   
               
               
                  7
               
               
                  3,8
               
               
                  54,3 %
               
               
                  0,7
               
               
                  0
               
               
                  148
               
               
                  149
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  s
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  II, mar do Norte
               
               
                  1 417
               
               
                   
               
               
                  1 510
               
               
                  1 418,8
               
               
                  94,0 %
               
               
                  91,2
               
               
                  0
               
               
                  1 527
               
               
                  1 618
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/07A.
               
               
                  s
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIa
               
               
                  394
               
               
                   
               
               
                  524
               
               
                  519,3
               
               
                  99,1 %
               
               
                  4,7
               
               
                  0
               
               
                  474
               
               
                  479
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/07D.
               
               
                  n
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIId
               
               
                  1 588
               
               
                   
               
               
                  1 749
               
               
                  1 264,5
               
               
                  72,3 %
               
               
                  174,9
               
               
                  0
               
               
                  1 535
               
               
                  1 710
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/7FG.
               
               
                  s
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIf,g
               
               
                  656
               
               
                   
               
               
                  706
               
               
                  688,1
               
               
                  97,5 %
               
               
                  17,9
               
               
                  0
               
               
                  625
               
               
                  643
               
            
                  BEL
               
               
                  WHG/7X7A.
               
               
                  n
               
               
                  Badejo
               
               
                  VIIb-k
               
               
                  263
               
               
                   
               
               
                  263
               
               
                  195,7
               
               
                  74,4 %
               
               
                  26,3
               
               
                  0
               
               
                  211
               
               
                  237
               
            
                  DEU
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  n
               
               
                  Carapau
               
               
                  Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV
               
               
                  9 564
               
               
                   
               
               
                  17 838
               
               
                  17 828,4
               
               
                  99,9 %
               
               
                  9,6
               
               
                  0
               
               
                  9 662
               
               
                  9 672
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  n
               
               
                  Carapau
               
               
                  Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV
               
               
                  11 966
               
               
                   
               
               
                  11 177
               
               
                  11 156,5
               
               
                  99,8 %
               
               
                  20,5
               
               
                  0
               
               
                  12 088
               
               
                  12 109
               
               
                  2A34.
               
            
                  DNK
               
               
                  MAC/2A34-
               
               
                  n
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte
               
               
                  11 951
               
               
                   
               
               
                  11 701
               
               
                  11 529
               
               
                  98,5 %
               
               
                  172
               
               
                  0
               
               
                  11 866
               
               
                  12 038
               
            
                  DNK
               
               
                  RNG/03-
               
               
                  n
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  III (CE + águas internacionais) (espécie de profundidade)
               
               
                  1 769
               
               
                   
               
               
                  1 939
               
               
                  815,6
               
               
                  42,1 %
               
               
                  193,9
               
               
                  0
               
               
                  1 504
               
               
                  1 698
               
            
                  ESP
               
               
                  ANF/8ABDE.
               
               
                  n
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIa,b,d,e
               
               
                  883
               
               
                   
               
               
                  881
               
               
                  872,5
               
               
                  99,0 %
               
               
                  8,5
               
               
                  0
               
               
                  932
               
               
                  941
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  n
               
               
                  Carapau
               
               
                  Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV
               
               
                  13 062
               
               
                   
               
               
                  1 650
               
               
                  1 635,5
               
               
                  99,1 %
               
               
                  14,5
               
               
                  0
               
               
                  13 195
               
               
                  13 210
               
            
                  ESP
               
               
                  LEZ/07.
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VII
               
               
                  5 430
               
               
                   
               
               
                  7 306
               
               
                  7 291,6
               
               
                  99,8 %
               
               
                  14,4
               
               
                  0
               
               
                  5 779
               
               
                  5 793
               
            
                  ESP
               
               
                  LEZ/8ABDE.
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIabde
               
               
                  1 163
               
               
                   
               
               
                  1 262
               
               
                  297,9
               
               
                  23,6 %
               
               
                  126,2
               
               
                  0
               
               
                  1 238
               
               
                  1 364
               
            
                  ESP
               
               
                  LEZ/8C3411
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIc, IX, X
               
               
                  1 233
               
               
                   
               
               
                  1 426
               
               
                  882,4
               
               
                  61,9 %
               
               
                  142,6
               
               
                  0
               
               
                  1 233
               
               
                  1 376
               
            
                  FRA
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  n
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  12 395
               
               
                   
               
               
                  12 117
               
               
                  12 099
               
               
                  99,9 %
               
               
                  18
               
               
                  0
               
               
                  14 874
               
               
                  14 892
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  ANF/8ABDE.
               
               
                  n
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIa,b,d,e
               
               
                  4 915
               
               
                   
               
               
                  4 915
               
               
                  4 904,2
               
               
                  99,8 %
               
               
                  10,8
               
               
                  0
               
               
                  5 188
               
               
                  5 199
               
            
                  FRA
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  n
               
               
                  Arinca
               
               
                  Vb (CE), VIa
               
               
                  571
               
               
                   
               
               
                  511
               
               
                  173
               
               
                  33,9 %
               
               
                  51,1
               
               
                  0
               
               
                  838
               
               
                  889
               
            
                  FRA
               
               
                  HER/7GK.
               
               
                  n
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIg,h,j,k
               
               
                  802
               
               
                   
               
               
                  817
               
               
                  814,3
               
               
                  99,7 %
               
               
                  2,7
               
               
                  0
               
               
                  802
               
               
                  805
               
            
                  FRA
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  n
               
               
                  Carapau
               
               
                  Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV
               
               
                  6 320
               
               
                   
               
               
                  12 994
               
               
                  12 391,3
               
               
                  95,4 %
               
               
                  602,7
               
               
                  0
               
               
                  6 384
               
               
                  6 987
               
            
                  FRA
               
               
                  LEZ/07.
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VII
               
               
                  6 589
               
               
                   
               
               
                  5 187
               
               
                  2 177,2
               
               
                  42,0 %
               
               
                  518,7
               
               
                  0
               
               
                  7 013
               
               
                  7 532
               
            
                  FRA
               
               
                  LEZ/8ABDE.
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIa,b,d,e
               
               
                  938
               
               
                   
               
               
                  938
               
               
                  552,6
               
               
                  58,9 %
               
               
                  93,8
               
               
                  0
               
               
                  999
               
               
                  1 093
               
            
                  FRA
               
               
                  LEZ/8C3411
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIc, IX, X
               
               
                  62
               
               
                   
               
               
                  67
               
               
                  5,6
               
               
                  8,4 %
               
               
                  6,7
               
               
                  0
               
               
                  62
               
               
                  69
               
            
                  FRA
               
               
                  MAC/8C3411
               
               
                  n
               
               
                  Sarda
               
               
                  VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)
               
               
                  177
               
               
                  0
               
               
                  3 700
               
               
                  3 689,9
               
               
                  99,7 %
               
               
                  10,1
               
               
                  0
               
               
                  136
               
               
                  146
               
            
                  FRA
               
               
                  POK/561214
               
               
                  n
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Vb (CE), VI, XII, XIV
               
               
                  14 307
               
               
                   
               
               
                  14 292
               
               
                  3 317,4
               
               
                  23,2 %
               
               
                  1 429,2
               
               
                  0
               
               
                  9 774
               
               
                  11 203
               
            
                  FRA
               
               
                  SOL/07D.
               
               
                  n
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIId
               
               
                  3 177
               
               
                   
               
               
                  3 177
               
               
                  2 640,8
               
               
                  83,1 %
               
               
                  317,7
               
               
                  0
               
               
                  3 069
               
               
                  3 387
               
            
                  FRA
               
               
                  WHG/7X7A.
               
               
                  n
               
               
                  Badejo
               
               
                  VIIb-k
               
               
                  16 200
               
               
                   
               
               
                  16 100
               
               
                  9 591,4
               
               
                  59,6 %
               
               
                  1 610
               
               
                  0
               
               
                  12 960
               
               
                  14 570
               
            
                  GBR
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  n
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  3 759
               
               
                   
               
               
                  4 014
               
               
                  3 560,8
               
               
                  88,7 %
               
               
                  401,4
               
               
                  0
               
               
                  4 510
               
               
                  4 911
               
               
                  2A34.
               
            
                  GBR
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  n
               
               
                  Arinca
               
               
                  Vb (CE), VIa
               
               
                  4 897
               
               
                   
               
               
                  4 897
               
               
                  2 992
               
               
                  61,1 %
               
               
                  489,7
               
               
                  0
               
               
                  6 127
               
               
                  6 617
               
            
                  GBR
               
               
                  HER/7GK.
               
               
                  n
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIg,h,j,k
               
               
                  16
               
               
                   
               
               
                  18
               
               
                  1
               
               
                  5,6 %
               
               
                  1,8
               
               
                  0
               
               
                  16
               
               
                  18
               
            
                  GBR
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  n
               
               
                  Carapau
               
               
                  Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV
               
               
                  12 935
               
               
                   
               
               
                  10 584
               
               
                  9 055,9
               
               
                  85,6 %
               
               
                  1 058,4
               
               
                  0
               
               
                  13 067
               
               
                  14 125
               
            
                  GBR
               
               
                  LEZ/07.
               
               
                  n
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VII
               
               
                  2 595
               
               
                   
               
               
                  2 772
               
               
                  1 653,7
               
               
                  59,7 %
               
               
                  277,2
               
               
                  0
               
               
                  2 762
               
               
                  3 039
               
            
                  GBR
               
               
                  MAC/2A34-
               
               
                  n
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte
               
               
                  1 331
               
               
                   
               
               
                  1 713
               
               
                  1 536,4
               
               
                  89,7 %
               
               
                  171,3
               
               
                  0
               
               
                  435
               
               
                  606
               
            
                  GBR
               
               
                  MAC/2CX14-
               
               
                  n
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIa (não CE), Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV
               
               
                  173 848
               
               
                   
               
               
                  175 166
               
               
                  173 267,6
               
               
                  98,9 %
               
               
                  1 898,4
               
               
                  0
               
               
                  126 913
               
               
                  128 811
               
            
                  GBR
               
               
                  POK/561214
               
               
                  n
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Vb (CE), VI, XII, XIV
               
               
                  3 488
               
               
                   
               
               
                  3 488
               
               
                  1 578,6
               
               
                  45,3 %
               
               
                  348,8
               
               
                  0
               
               
                  3 792
               
               
                  4 141
               
            
                  GBR
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  s
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  II, mar do Norte
               
               
                  729
               
               
                   
               
               
                  869
               
               
                  868,8
               
               
                  100,0 %
               
               
                  0,2
               
               
                  0
               
               
                  785
               
               
                  785
               
            
                  GBR
               
               
                  SOL/07D.
               
               
                  n
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIId
               
               
                  1 135
               
               
                   
               
               
                  1 169
               
               
                  1 094,5
               
               
                  93,6 %
               
               
                  74,5
               
               
                  0
               
               
                  1 096
               
               
                  1 171
               
            
                  GBR
               
               
                  WHG/7X7A.
               
               
                  n
               
               
                  Badejo
               
               
                  VIIb-k
               
               
                  2 898
               
               
                   
               
               
                  2 823
               
               
                  679,5
               
               
                  24,1 %
               
               
                  282,3
               
               
                  0
               
               
                  2 318
               
               
                  2 600
               
            
                  NLD
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  n
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  250
               
               
                   
               
               
                  39
               
               
                  20,4
               
               
                  52,3 %
               
               
                  3,9
               
               
                  0
               
               
                  300
               
               
                  304
               
               
                  2A34.
               
            
                  NLD
               
               
                  HER/6AS7BC
               
               
                  n
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIaS, VIIbc
               
               
                  1 273
               
               
                   
               
               
                  10
               
               
                  0
               
               
                  0,0 %
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                  1 273
               
               
                  1 274
               
            
                  NLD
               
               
                  HER/7GK.
               
               
                  n
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIghjk
               
               
                  802
               
               
                   
               
               
                  805
               
               
                  786,8
               
               
                  97,7 %
               
               
                  18,2
               
               
                  0
               
               
                  802
               
               
                  820
               
            
                  NLD
               
               
                  MAC/2A34-
               
               
                  n
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte
               
               
                  1 437
               
               
                   
               
               
                  1 077
               
               
                  924,2
               
               
                  85,8 %
               
               
                  107,7
               
               
                  0
               
               
                  470
               
               
                  578
               
            
                  NLD
               
               
                  MAC/2CX14-
               
               
                  n
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIa (não CE), Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV
               
               
                  27 656
               
               
                   
               
               
                  26 577
               
               
                  26 560,4
               
               
                  99,9 %
               
               
                  16,6
               
               
                  0
               
               
                  20 190
               
               
                  20 207
               
            
                  NLD
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  s
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  II, mar do Norte
               
               
                  12 790
               
               
                   
               
               
                  13 248
               
               
                  12 836,2
               
               
                  96,9 %
               
               
                  411,8
               
               
                  0
               
               
                  13 784
               
               
                  14 196
               
            
                  NLD
               
               
                  WHG/7X7A.
               
               
                  n
               
               
                  Badejo
               
               
                  VIIb-k
               
               
                  132
               
               
                   
               
               
                  207
               
               
                  128,8
               
               
                  62,2 %
               
               
                  20,7
               
               
                  0
               
               
                  105
               
               
                  126
               
            
         (1)  Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho [Regulamento (CE) n.o 847/96: deduções do n.o 2 do artigo 5.o].
   
   
      ANEXO II
      DEDUÇÕES DAS QUOTAS PARA O ANO 2005
      
                  País
               
               
                  Espécie
               
               
                  Zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Nome da zona
               
               
                  Penalidades
               
               
                  Quantidade adaptada 2004
               
               
                  Margem
               
               
                  Total quantidade adaptada 2004
               
               
                  Capturas 2004
               
               
                  %
               
               
                  Deduções
               
               
                  Quantidade inicial 2005
               
               
                  Pesca autorizada 2004/2005
               
               
                  Quantidade revista 2005
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VII h), j), k) (1)
               
               
                  n
               
               
                  117
               
               
                  0
               
               
                  117
               
               
                  146,7
               
               
                  125,4 %
               
               
                  – 29,7
               
               
                  54
               
               
                   
               
               
                  24
               
            
                  DEU
               
               
                  COD
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  II (águas CE), mar do Norte
               
               
                  s
               
               
                  2 221
               
               
                  0
               
               
                  2 221
               
               
                  2 231,9
               
               
                  100,5 %
               
               
                  – 10,9
               
               
                  2 939
               
               
                   
               
               
                  2 928
               
            
                  DNK
               
               
                  SOL
               
               
                  24. (1)
                  
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  II a), mar do Norte
               
               
                  s
               
               
                  802
               
               
                  65
               
               
                  867
               
               
                  815,7
               
               
                  94,1 %
               
               
                  51,3
               
               
                  698
               
               
                  – 65
               
               
                  684
               
            
                  ESP
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas não sob soberania ou jurisdição de países terceiros)
               
               
                  n
               
               
                  181
               
               
                  0
               
               
                  181
               
               
                  190,2
               
               
                  105,1 %
               
               
                  – 9,2
               
               
                  173
               
               
                   
               
               
                  164
               
            
                  ESP
               
               
                  ANF
               
               
                  07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  s
               
               
                  1 373
               
               
                  0
               
               
                  1 373
               
               
                  1 641,1
               
               
                  119,5 %
               
               
                  – 281,18
               
               
                  921
               
               
                   
               
               
                  640
               
            
                  ESP
               
               
                  ANF
               
               
                  561214
               
               
                  Tamboril
               
               
                  Vb (1), VI, XII, XIV
               
               
                  s
               
               
                  122
               
               
                  0
               
               
                  122
               
               
                  128,1
               
               
                  105,0 %
               
               
                  – 6,1
               
               
                  180
               
               
                   
               
               
                  174
               
            
                  FIN
               
               
                  HER
               
               
                  MU3
               
               
                  Arenque
               
               
                  Unidade de gestão 3
               
               
                  n
               
               
                  55 111
               
               
                  0
               
               
                  55 111
               
               
                  62 966,9
               
               
                  114,3 %
               
               
                  – 7 855,9
               
               
                  52 471
               
               
                   
               
               
                  44 615
               
            
                  GBR
               
               
                  BLI
               
               
                  67-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  VI, VII, (águas comunitárias e águas não sob soberania ou juris. países terceiros)
               
               
                  n
               
               
                  592
               
               
                  0
               
               
                  592
               
               
                  601,1
               
               
                  101,5 %
               
               
                  – 9,1
               
               
                  603
               
               
                   
               
               
                  594
               
            
                  GBR
               
               
                  PLE
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Solha
               
               
                  IIa) (1), mar do Norte
               
               
                  s
               
               
                  15 003
               
               
                  0
               
               
                  15 003
               
               
                  15 177,4
               
               
                  101,2 %
               
               
                  – 174,4
               
               
                  16 328
               
               
                   
               
               
                  16 154
               
            
                  IRL
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas não sob soberania ou jurisdição de países terceiros)
               
               
                  n
               
               
                  130
               
               
                  0
               
               
                  130
               
               
                  150,3
               
               
                  115,6 %
               
               
                  – 20,3
               
               
                  35
               
               
                   
               
               
                  15
               
            
                  IRL
               
               
                  JAX
               
               
                  578/14
               
               
                  Carapaus
               
               
                  Vb(1), VI, VII, VIIIa), b), d), e), XII, XIV
               
               
                  s
               
               
                  34 707
               
               
                  0
               
               
                  34 707
               
               
                  36 645,4
               
               
                  105,6%
               
               
                  – 1 938,4
               
               
                  31 454
               
               
                   
               
               
                  29 516
               
            
                  IRL
               
               
                  NEP
               
               
                  07.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VII
               
               
                  n
               
               
                  6 601
               
               
                  0
               
               
                  6 601
               
               
                  6 692,6
               
               
                  101,4 %
               
               
                  – 91,6
               
               
                  7 207
               
               
                   
               
               
                  7 115
               
            
                  NLD
               
               
                  JAX
               
               
                  578/14
               
               
                  Carapaus
               
               
                  Vb(1), VI, VII, VIIIa), b), d), e), XII, XIV
               
               
                  s
               
               
                  45 299
               
               
                  0
               
               
                  45 299
               
               
                  45 315,8
               
               
                  100,0 %
               
               
                  – 16,8
               
               
                  46 096
               
               
                   
               
               
                  46 079
               
            
                  NLD
               
               
                  PLE
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Solha
               
               
                  IIa) (1), mar do Norte
               
               
                  s
               
               
                  23 599
               
               
                  0
               
               
                  23 599
               
               
                  23 665,7
               
               
                  100,3 %
               
               
                  – 66,7
               
               
                  22 066
               
               
                   
               
               
                  21 999
               
            
                  POL
               
               
                  HER
               
               
                  1/2.
               
               
                  Arenque
               
               
                  I, II (águas CE e águas internacionais)
               
               
                  n
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  150,0
               
               
                  0,0 %
               
               
                  – 150
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  – 150
               
            
                  POL
               
               
                  SPR
               
               
                  03A.
               
               
                  Espadilha
               
               
                  Skagerrak e Kattegat
               
               
                  n
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  146,3
               
               
                  0,0 %
               
               
                  – 146,3
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  – 146
               
            
                  PRT
               
               
                  ANF
               
               
                  8C3411
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIII(c), IX, X CECAF 34.1.1
               
               
                  s
               
               
                  411
               
               
                  0
               
               
                  411
               
               
                  415,0
               
               
                  101,0 %
               
               
                  – 4
               
               
                  324
               
               
                   
               
               
                  320
               
            
                  PRT
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB-
               
               
                  Arinca
               
               
                  IVa), IVb)
               
               
                  n
               
               
                  110
               
               
                  0
               
               
                  110
               
               
                  184,6
               
               
                  167,8 %
               
               
                  – 74,6
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  – 75
               
            
         (1)  Unidade populacional para a qual foi solicitada a autorização de desembarcar quantidades superiores à quota [n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho]
   
   