31 . 8 . 95           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 205/7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2068/95 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Agosto de 1995
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19?,                                       alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CE) n ? 2036/95, são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2036/95 da Comis­
são (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2036/95 dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­         de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
I1) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 24. 8. 1995, p. 43.
 ---pagebreak--- N? L 205/8  IPT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 8 . 95
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1995 , que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                    Montante da restituição (')
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                   1701 11 90 100                            38,82     (')
                                   1701 1190 910                             39,55     (')
                                   1701 11 90 950                                      (2)
                                   1701 12 90 100                            38,82     (')
                                   17011290910                               39,55     (')
                                   1701 12 90 950                                      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   170191 00 000                               0,4220
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                   1701 99 10 100                            42,20
                                  1701 99 10 910                             43,36
                                  1701 99 10950                              43,36
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 9990 100                               0,4220
                      (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (■') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
