 3 . 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 88/45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 845/92 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Abril de 1992
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mados à base de cereais e de arroz leva a fixação da resti­
                                                                 tuição num montante que visa cobrir o desvio entre os
                                                                 preços na Comunidade e no mercado mundial ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         a certos produtos, segundo o seu destino ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
do seu artigo 16?,                                               deração para o cálculo destas :
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                     n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
exportação ;                                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                      /90 0,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 1975, que estabelece no sector dos cereais as normas                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
aos critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as
perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
dades em cereais bem como do seu preço no mercado da             por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Comunidade e, por outro lado, dos preços dos cereais e
dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial ;          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
que, nos termos do mesmo artigo, importa também asse­            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
gurar aos mercados dos cereais uma situação equilibrada e        de Gestão dos Cereais,
um desenvolvimento natural no plano dos preços e das
trocas comerciais e, além disso, tomar em conta o aspecto
económico das exportações encaradas e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                                    Artigo 1 ?
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 As restituições à exportação do malte, referidas na alínea
n? 1906/87 (*), definiu os critérios específicos que se deve     d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
ter em conta para o cálculo da restituição em relação a          submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixadas
                                                                 nos montantes indicados no anexo.
estes produtos ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­                                  Artigo 2?
ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
(')  JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        1992.
(2) JO  n? L  73 de 19.  3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4)  JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                       (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0    JO n? L  182 de 3.  7. 1987, p. 49.                         H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 88 /46                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          3 . 4. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão de 2 de Abril de 1992 que fixa as restituições aplicáveis à
                                          exportação em relação ao malte
                                                                                      (Em ECU/t)
                                  Código do produto               Montante das restituições
                                   1107 10 19 000                          78,00
                                   1107 10 99 000                         116,00
                                   1107 20 00 000                         135,00
                         NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
