8 . 8 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 210 / 35
                                          REGULAMENTO (CEE) N ? 2302 / 90 DA COMISSÃO
                                                          de 26 de Julho de 1990
                    relativo à aplicação da Decisão n ? 4 / 90 do Comité Misto CEE-Suíça, que completa e altera
                    o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                         cooperação administrativa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que é necessário aplicar esta decisão na
                                                                         Comunidade;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 113 ?,                 Considerando que as disposições do presente regulamento
                                                                         estão em conformidade com o parecer do Comité da
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 2843 / 89 do                      Origem,
Conselho, de 18 de Setembro de 1989 , relativo à aplicação da
Decisão n? 1 / 89 do Comité Misto CEE-Suíça, que altera o
Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos
originários» e aos métodos de cooperação administrativa e                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que estabelece as disposições de aplicação da declaração
comum anexa à Decisão n ? 1 / 88 do Comité Misto
CEE-Suíça , e, nomeadamente, o seu artigo 2 ? (*),
                                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                         A Decisão n? 4 / 90 do Comité Misto CEE-Suíça é aplicável
Europeia e a Confederação Helvética , que foi assinado em                na Comunidade.
22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Janeiro
de 1973 (2);
                                                                         Em anexo ao presente regulamento encontra-se o texto dessa
                                                                         decisão.
Considerando que o Protocolo n? 3 relativo à definição da
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa ( 3 ) (a seguir denominado «Protocolo
n? 3 ») constitui parte integrante do acordo acima refe­                                          Artigo 2 ?
rido;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que , por força do artigo 28 ? do Protocolo                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
n ? 3 , o Comité Misto adoptou a Decisão n? 4 / 90 que
completa e altera o anexo III do Protocolo n? 3 ;                        É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                        Christiane SCRIVENER
                                                                                        Membro da Comissão
(!) JO n ? L 278 de 27 . 9 . 1989 ^ p . 21 .
( 2 ) JO n ? L 300 de 31 . 12 . 1972 , p . 189 .
( 3 ) JO n? L 216 de 8 . 8 . 1988 , p. 75 .
 ---documentbreak---  N ? L 210 / 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 8 . 90
                                      DECISÃO N? 4/90 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA
                                                         de 8 de Junho de 1990
                  que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                  regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                  Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                        cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                        de acordo com o estabelecido pela Decisão n ? 1 / 88 do
                                                                        Comité Misto CEE-Suíça deve ser alterada para restabelecer
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                        a essência desta regra tal como instituída previamente à
Europeia e a Confederação Helvética, assinado em Bruxelas               introdução do Sistema Harmonizado,
em 22 de Julho de 1972 ,
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                DECIDE :
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa , a seguir designado «Protocolo n? 3 », e,
nomeadamente, o seu artigo 28° ,                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão                  Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Suíça prevê a revisão das                 anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da               códigos e as regras correspondentes da lista constante do
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­                 anexo III do Protocolo n? 3 do Acordo CEE-Suíça.
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os
interesses dos sectores em causa; que faculta igualmente que                                        Artigo 2 ?
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal
como era antes da Decisão n ? 1 / 88 ;                                  A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
Considerando que a regra de origem aplicável a:
                                                                        Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.
— licores e outras bebidas espirituosas contendo sacarose,
    açúcar invertido , ovos ou gemas de ovos (código SH
    ex 2208 ),                                                                                                Pelo Comité Misto
                                                                                                                   O Presidente
— bordados em peça , em tiras ou em motivos para aplicar
    (código SH 5810 ),                                                                                        B. DE TSCHARNER
                                                                ANEXO
  SH Número de código                    Designação do produto                      Operação ou transformação aplicável às matérias não
                                                                                  originárias que confere a qualidade de produto originário
          (D                                       ( 2)                                                      (3)
ex 2208                  Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­   Fabricação na qual :
                         rose, açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos          — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                   numa posição diferente da do produto , e
                                                                                — as uvas ou matérias derivadas das uvas devem ser
                                                                                   inteiramente obtidas ,
                                                                                   ou
                                                                                — no caso em que todas as outras matérias utilizadas
                                                                                   sejam já originárias, a araca pode ser utilizada numa
                                                                                   proporção que não exceda 5 % em volume do produto
   5810                 Bordados em peça , em tiras ou em motivos para          Fabricação na qual :
                         aplicar                                                — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                   numa posição diferente da do produto,, e
                                                                                — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas
                                                                                   não exceda 50% do preço do produto à saída da
                                                                                   fábrica .
