N? L 114/76                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1300/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1986
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                          por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                   Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Dutubro de 1975, que estabelece a               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu a tigo 16?,                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão corri base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                    1676/85 do Conselho í6),
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                    cada   uma   dessas  moedas    verificada durante    um
por uma restituição à exportação ;
                                                                         período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                  nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                        acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais      Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
                                                                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    de Gestão dos Cereais ;
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                     Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais           2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas        anexo .
quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/7W5);
                                                                                              Artigo 2?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1985, p . 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                          1986 .
(3) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
O   JO  n°. L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16 .                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/77
          O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 114/78                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5. 86
                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa as restituições aplicάveis a
                       exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                      (em ECUs/t)
                                                                                                     Montante
           N? da pauta                               Designação das mercadorias                          das
         aduaneira comum
                                                                                                    restituições
            10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       90,00
                           — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                           94,00
                           — os outros países terceiros                                                 13,00
            10.01 B II     Trigo duro
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 (3)
                           — a Tunísia                                                                   14,00 (3)
                           — os outros países terceiros                                                  10,00 (3)
            10.02           Centeio
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00
                           — os outros países terceiros                                                 10,00
            10.03           Cevada
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      115,00
                           — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                          120,00
                           — o Japão                                                                     —
                           — os outros países terceiros                                                 13,00
            10.04          Aveia
                            relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        —
                           — os outros países terceiros                                                  —
            10.05 B        Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                         —
            10.07 B        Milho painço                                                                  —
            10.07 C        Sorgo                                                                         —
        ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
        l                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                 127,00
                           — teor em cinzas de 521 a 600                                               127,00
                         - — teor em cinzas de 601 a 900                                               112,00
                           — teor em cinzas de 901 a 1100                                              104,00
                           — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              97,00
                           — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              87,00
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 114/79
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                                                             Montante
                N? da pauta                               Designação das mercadorias                             das
             aduaneira comum
                                                                                                            restituições
           ex 1 1 .0 1 B          Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                  127,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                              127,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                             127,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                             127,00
                11.02 A Ia)       Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                           31 1,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                           294,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                263,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1 300                                            249,00 0
                1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                   127,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
               inferior a 10 % em peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
               inferior a 10 % em peso.
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).
