N ? L 328/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 37S1/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1988
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                  direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 2306/88 (z), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,           \                                           fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­         1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,93 ECU/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3566/88 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados              Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0   JO n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
 O   JO n? L 205  de 30. 7. 1988, p. 29.
 (4) JO n? L 311  de 17. 11 . 1988, p. 27.
