
   
               12.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1502/2006 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Setembro de 2006
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere às derrogações a conceder aos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente a alínea h) do artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 introduziu novas variáveis e impôs novas obrigações aos Estados-Membros relativamente aos períodos de referência, aos níveis de pormenor e aos prazos de transmissão dos dados exigidos.
            
         
               (3)
            
            
               Em consequência, é necessário adaptar os sistemas estatísticos nacionais.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 especificou os períodos máximos de transição que a Comissão pode conceder para as diferentes variáveis.
            
         
               (5)
            
            
               As derrogações estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 606/2001 da Comissão, de 23 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere às derrogações concedidas aos Estados-Membros (2), já não se aplicam.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As derrogações referidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98 e no anexo do Regulamento (CE) n.o 1158/2005 encontram-se especificadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1158/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 22.7.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 92 de 2.4.2001, p. 1.
   
      ANEXO
      Os quadros seguintes indicam os períodos de transição e as derrogações concedidos aos Estados-Membros para os diferentes indicadores em cada um dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1165/98 (a seguir designado «Regulamento das Estatísticas Conjunturais»), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1158/2005.
      A primeira coluna de cada quadro especifica o indicador em questão. As letras maiúsculas referem-se aos quatro anexos do Regulamento (CE) n.o 1165/98:
      
                   
               
               
                  A – Indústria
               
            
                   
               
               
                  B – Construção
               
            
                   
               
               
                  C - Comércio a retalho e reparação
               
            
                   
               
               
                  D - Outros serviços.
               
            Os números com 3 dígitos referem-se às seguintes variáveis:
      
                   
               
               
                  110 - Produção
               
            
                   
               
               
                  115 - Produção: construção de edifícios
               
            
                   
               
               
                  116 - Produção: engenharia civil
               
            
                   
               
               
                  120 - Volume de negócios
               
            
                   
               
               
                  122 - Volume de negócios no mercado externo
               
            
                   
               
               
                  132 - Novas encomendas provenientes do mercado externo
               
            
                   
               
               
                  210 - Número de pessoas empregadas
               
            
                   
               
               
                  310 - Preços na produção
               
            
                   
               
               
                  312 - Preços na produção no mercado externo
               
            
                   
               
               
                  340 - Preços na importação.
               
            A segunda coluna descreve o conteúdo da derrogação, de acordo com o anexo do Regulamento (CE) n.o 1158/2005. Neste contexto, há quatro possibilidades:
      
                  —
               
               
                  Primeiro envio de dados – aplica-se aos novos indicadores introduzidos pelo Regulamento (CE) n.o 1158/2005.
               
            
                  —
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro – para os indicadores relativos aos mercados externos (A 122, A 132 e A 312) e para os preços na importação (A 340), há que fazer a distinção entre as componentes imputáveis aos países da zona euro e aos países fora da zona euro (países que não fazem parte da UE e Estados-Membros da UE que não fazem parte da UEM).
               
            
                  —
               
               
                  Prazo de transmissão dos dados – para os indicadores relativamente aos quais os dados devem ser transmitidos num prazo mais curto do que anteriormente; o novo prazo é também indicado e, para os países abaixo de um certo limiar, é considerado no quadro um prazo suplementar de 15 dias, concedido pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais.
               
            
                  —
               
               
                  Frequência mensal dos dados – para os indicadores que deixam de ter de ser transmitidos trimestralmente e passam a ser fornecidos mensalmente.
               
            «Âmbito dos dados», na terceira coluna, refere-se aos códigos NACE rev. 1.1 ou CPA que são exigidos para cada indicador por força do Regulamento das Estatísticas Conjunturais. Sempre que uma derrogação se aplicar apenas a uma parte dos códigos NACE/CPA exigidos para um indicador e um país, ou caso haja várias derrogações para um mesmo indicador, os códigos em questão são aqui especificados e as datas correspondentes são indicadas nas colunas seguintes.
      A quarta coluna refere-se ao «Termo do período de transição». Trata-se de uma data bastante formal que corresponde ao momento em que a derrogação termina e o país passa a ter de cumprir na íntegra as disposições do Regulamento das Estatísticas Conjunturais em relação ao domínio abrangido pela derrogação.
      O «Primeiro período de referência para as novas regras» diz respeito ao primeiro período de referência relativamente ao qual os Estados-Membros têm de fornecer dados em conformidade com as alterações feitas ao Regulamento das Estatísticas Conjunturais pelo Regulamento (CE) n.o 1158/2005. Em relação às quatro derrogações possíveis acima referidas, trata-se, respectivamente, do seguinte:
      
                  —
               
               
                  O primeiro período de referência para o qual devem ser fornecidos dados, quando se trata de novos indicadores.
               
            
                  —
               
               
                  O primeiro período de referência para o qual é necessário fazer a distinção entre «zona euro» e «fora da zona euro» no caso de indicadores relativos aos mercados externos.
               
            
                  —
               
               
                  O primeiro período de referência para o qual os dados devem ser fornecidos num prazo mais curto.
               
            
                  —
               
               
                  O primeiro período de referência (mês) para o qual a apresentação dos dados tem de passar de uma frequência trimestral a uma frequência mensal.
               
            A última coluna especifica o primeiro prazo de envio de dados após o termo da derrogação. Este prazo corresponde ao termo da derrogação para a data do primeiro envio de dados e para a distinção entre «zona euro» e «fora da zona euro». Se a derrogação for concedida para o prazo reduzido de transmissão dos dados, a data constante desta coluna corresponde ao prazo para a primeira transmissão regular de dados após o termo da derrogação.
      Todas as datas são apresentadas no formato dd/mm/aaaa no caso de se referirem a dias, mm/aaaa no caso de meses e Qt/aaaa no caso de trimestres.
      Os países são enumerados por ordem alfabética da respectiva designação na respectiva língua oficial, ou seja: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Reino Unido. Não são apresentados quadros para os países que não beneficiaram de derrogações.
      BÉLGICA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-122
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-132
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 17, 18, 21, 24, 27, 28, 31, 32, 34
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 36, 40
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  CPA 14.22, 14.30, 14.50, 15.32, 15.51, 16.00, 17.10, 19.20, 21.25, 24.13, 24.14, 24.16, 24.41, 24.42, 24.66, 25.13, 26.12, 26.14, 26.15, 26.70, 28.62, 29.52, 34.10, 34.30, 36.11, 36.22 para as importações provenientes de fora da zona euro
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  Todos os códigos da CPA com dois dígitos exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  C-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
         
      DINAMARCA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  B-110
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  C-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
         
      ALEMANHA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 72, 74.5
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
                  NACE 74 (excepto para 74.5)
               
               
                  31/08/2007
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  31/08/2007
               
            
         
      ESTÓNIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 74.11-14
               
               
                  31/08/2007
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  31/08/2007
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      GRÉCIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  06/2007
               
               
                  30/08/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  06/2007
               
               
                  30/08/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  06/2007
               
               
                  30/08/2007
               
            
                  B-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  Q2/2007
               
               
                  15/09/2007
               
            
                  C-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2010
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2010
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      ESPANHA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/11/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/11/2006
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Todos os códigos de produtos da CPA exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/11/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  30/11/2006
               
            
                  B-110
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  30/06/2007
               
            
         
      FRANÇA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  CPA 10.10, 11.10, 13.10, 15.11, 15.12, 15.20, 15.33, 15.41, 15.51, 15.84, 15.86, 15.89, 15.91, 16.00, 17.20, 17.40, 17.54, 17.72, 18.22, 18.23, 18.24, 19.20, 19.30, 20.10, 20.20, 20.30, 20.51, 21.21, 21.22, 21.25, 23.20, 24.13, 24.14, 24.41, 24.42, 24.52, 24.66, 25.11, 25.13, 25.21, 25.24, 26.12, 26.13, 26.14, 26.15, 26.21, 26.26, 26.51, 26.81, 26.82, 27.10, 27.42, 27.44, 28.62, 28.63, 28.74, 28.75, 29.11, 29.12, 29.13, 29.14, 29.22, 29.23, 29.24, 29.42, 29.52, 29.56, 29.71, 30.01, 30.02, 31.10, 31.20, 31.30, 31.61, 31.62, 32.10, 32.20, 32.30, 33.10, 33.20, 33.40, 33.50, 34.10, 34.30, 36.11, 36.14, 36.22, 36.30, 36.40, 36.50, 36.61, 36.63 para as importações provenientes de fora da zona euro
               
               
                  15/03/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  15/03/2006
               
            
                  Todos os códigos da CPA com dois dígitos exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      IRLANDA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 25 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  06/2006
               
               
                  25/08/2006
               
            
                  A-122
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-132
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 18, 24, 30, 31, 32, 33
               
               
                  31/03/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/03/2006
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 10, 13, 14, 15, 22, 24, 30, 32, 33
               
               
                  30/11/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/11/2006
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  CPA 15.13, 15.84, 21.21, 21.22, 21.25, 24.52, 28.11, 30.02, 32.10, 32.20, 33.10 para as importações provenientes de fora da zona euro
               
               
                  30/11/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  30/11/2006
               
            
                  Todos os códigos da CPA com dois dígitos exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  B-110
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  Q4/2006
               
               
                  02/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  Q4/2006
               
               
                  02/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  Q4/2006
               
               
                  02/03/2007
               
            
                  C-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
         
      ITÁLIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 10 dias
               
               
                  Todas as divisões, os grupos e as classes da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/11/2006
               
               
                  10/2006
               
               
                  10/12/2006
               
            
                  A-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  11/08/2006
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/10/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/10/2006
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Todos os códigos de produtos da CPA exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  B-110
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2005
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/03/2006
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2005
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/03/2006
               
            
                  B-115
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2005
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/03/2006
               
            
                  B-116
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  C-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 64.11, 64.12
               
               
                  31/03/2008
               
               
                  Q1/2006
               
               
                  31/03/2008
               
            
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  NACE 72
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2006
               
               
                  11/08/2008
               
            
         
      CHIPRE
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 30 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/04/2007
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  30/05/2007
               
            
                  B-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  C-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  15/09/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      LETÓNIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      LITUÂNIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 72, 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
         
      LUXEMBURGO
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Código CPA 27.1 para as importações provenientes de fora da zona euro
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  Todos os códigos de produtos da CPA exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2010
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2010
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      HUNGRIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2010
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2010
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      MALTA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/06/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  30/06/2008
               
            
         
      PAÍSES BAIXOS
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-122
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/03/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/03/2006
               
            
                  A-132
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 21, 24, 28, 29, 30, 32, 33
               
               
                  28/02/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  28/02/2006
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 11, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 32, 33
               
               
                  28/02/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  28/02/2006
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  15/03/2006
               
            
                  B-115
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  15/03/2006
               
            
                  B-116
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  15/03/2006
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 74
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  30/06/2007
               
            
         
      ÁUSTRIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 25 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  06/2007
               
               
                  25/08/2007
               
            
                  A-122
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/03/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/03/2006
               
            
                  A-132
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/03/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  31/03/2006
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/11/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/11/2006
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  CPA 15.12, 20.30, 26.13, 28.11, 28.74, 31.61, 32.20, 36.40, 36.61, 40.11 para as importações provenientes de fora da zona euro
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  Todos os códigos da CPA com dois dígitos exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  D-120
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas (excepto NACE 50 e 51)
               
               
                  30/04/2006
               
               
                  Q1/2006
               
               
                  31/05/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas (excepto NACE 50 e 51)
               
               
                  30/04/2006
               
               
                  Q1/2006
               
               
                  31/05/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  30/06/2007
               
            
         
      POLÓNIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 72
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
                  NACE 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      PORTUGAL
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-340
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  Códigos CPA 15.71, 15.83 para as importações provenientes de fora da zona euro
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  Todos os códigos da CPA com dois dígitos exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
         
      ESLOVÉNIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2010
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2010
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
         
      ESLOVÁQUIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74.11-14, 74.3
               
               
                  11/08/2010
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2010
               
            
                  72.1, 72.4, 72.6
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/06/2007
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  30/06/2007
               
            
         
      FINLÂNDIA
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  A-122
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  A-132
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 21, 24, 27, 29, 30, 31, 32
               
               
                  30/06/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  30/06/2006
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-312
               
               
                  Distinção zona euro/fora da zona euro
               
               
                  NACE 10, 13, 14, 20, 21, 23, 27, 29, 32
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  28/02/2007
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2005
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  A-340
               
               
                  first data delivery
               
               
                  CPA 13.20, 14.22, 20.20, 25.21, 26.26, 29.22, 32.30, 36.14, 36.40, 40.11 para as importações provenientes de fora da zona euro
               
               
                  30/03/2006
               
               
                  01/2006
               
               
                  30/03/2006
               
            
                  Todos os códigos da CPA com dois dígitos exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2007
               
               
                  01/2006
               
               
                  11/08/2007
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 61.1, 62.1, 63, 74
               
               
                  31/10/2006
               
               
                  Q1/2006
               
               
                  31/10/2006
               
            
         
      REINO UNIDO
      
                  Variável
               
               
                  Objecto da derrogação
               
               
                  Âmbito dos dados
               
               
                  Termo do período de transição
               
               
                  Primeiro período de referência para as novas regras
               
               
                  Primeiro envio de dados segundo as novas regras
               
            
                  B-110
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-110
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-115
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Envio dos dados com frequência mensal
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  31/12/2006
               
               
                  01/2005
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  B-116
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 1 mês e 15 dias
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  28/02/2007
               
               
                  01/2007
               
               
                  15/03/2007
               
            
                  C-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-210
               
               
                  Prazo de envio dos dados: 2 meses
               
               
                  Todas as actividades da NACE exigidas pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2006
               
               
                  Q2/2006
               
               
                  31/08/2006
               
            
                  D-310
               
               
                  Primeiro envio de dados
               
               
                  NACE 63, 74
               
               
                  11/08/2009
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2009
               
            
                  Todos os outros códigos de actividades da NACE exigidos pelo Regulamento das Estatísticas Conjunturais
               
               
                  11/08/2008
               
               
                  Q1/2007
               
               
                  11/08/2008
               
            
   