N? L 104/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1063/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Abril de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 998/88(0 ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixadbs no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última              1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
 (3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (<) JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p, 88 .                         O JO n° L 99 de 16. 4. 1988, p. 23.
 ---pagebreak--- 23 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 104/ 11
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (3)              0)(2)(3)              n? 3877/86
                   1006 10 91                                        322,53                 157,66                     —
                   1006 10 99                  —
                                                                     294,90                 143,85                  221,18
                   1006 20 10                  —
                                                                     403,16                 197,98                     — .
                   1006 20 90                                        368,62                 180,71                  276,47
                   1006 30 11                 13,05                  531,69                 253,92                     —
                   1006 30 19                 12,97                  595,15               , 285,69                  446,36
                   1006 30 91                 13,90                  566,25                 270,77                     —
                   1006 30 99                 13,90                  638,00                 306,65                  478,50
                   1006 40 00                  0,00                  148,92                  71,46                     —
           NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.                                                  T
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
