
      
                  29.6.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 172/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/1015 DA COMISSÃO
      de 17 de junho de 2016
      que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a 1-naftilacetamida, o ácido 1-naftilacético, o cloridazão, o fluazifope-P, o fuberidazol, o mepiquato e o tralcoxidime.
               
            
                  (2)
               
               
                  Relativamente à 1-naftilacetamida e ao ácido 1-naftilacético, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). Propôs alterar a definição do resíduo e, no que diz respeito aos LMR para maçãs, peras, tomates e beringelas, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para laranjas, limões, tangerinas, cerejas, pêssegos, ameixas, uvas, morangos, framboesas, azeitonas de mesa, quivis, batatas, pimentos, pepinos, aboborinhas, melões, melancias, espinafres, feijões (frescos, com vagem), feijões (frescos, sem vagem), ervilhas (frescas, com vagem), ervilhas (frescas, sem vagem), espargos, aipos, alcachofras, feijões (secos) e raízes de chicória, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.
               
            
                  (3)
               
               
                  Relativamente ao cloridazão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução do LMR para a beterraba-sacarina (raiz). Relativamente a outros produtos, recomendou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para as alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, agriões, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, beldroegas, espargos, cardos, aipos, funcho, alcachofras, alhos-franceses, ruibarbo, infusões de plantas (secas, flores), infusões de plantas (secas, folhas), especiarias (casca), especiarias (botões) e especiarias (estigmas de flores) não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. A Autoridade indicou que se prevê um potencial de acumulação de resíduos de cloridazão em determinadas culturas em rotação e que os LMR calculados para os produtos em causa que tomam em consideração o potencial de acumulação após diferentes intervalos de replantação, deixando ao critério dos gestores do risco a escolha da opção adequada. Para os produtos em causa, para os quais a substância ativa não deve ser usada, os resíduos resultam inevitavelmente de solos em que a substância ativa foi anteriormente utilizada para outras culturas. Visto não existir risco para os consumidores, devem ser fixados LMR para esses produtos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no nível identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para beterrabas, rábano-rústico, alhos, cebolas, chalotas, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, acelgas, plantas aromáticas, músculo, gordura, fígado e rim de suínos, músculo, gordura, fígado e rim de bovinos, músculo, gordura, fígado e rim de ovinos, músculo, gordura, fígado e rim de caprinos, e leite de vaca, ovelha e cabra não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, devem ser fixados LMR para esses produtos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
               
            
                  (4)
               
               
                  Relativamente ao fluazifope-P, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para as toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas-de-caju, castanhas, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes, maçãs, peras, marmelos, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, uvas de mesa e para vinho, frutos de tutor, outras bagas e frutos pequenos, figos, azeitonas de mesa, cunquatos, quivis, bananas, ananases, inhames, alhos, chalotas, pepinos, pepininhos (cornichões), alfaces e outras saladas, espinafres, beldroegas, acelgas, endívias, plantas aromáticas, espargos, aipos, funcho, ervilhas secas, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de mostarda, borragem, gergelim bastardo, azeitonas para produção de azeite e raízes de chicória. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Identificou, no que se refere aos LMR para os tomates, pimentos, couves-de-repolho e feijões frescos sem vagem, um risco para os consumidores. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para morangos, cenouras, infusões de plantas (secas, de flores, folhas e raízes), lúpulo, especiarias (sementes, frutos, bagas, raízes e rizomas), músculo, gordura, fígado e rim de suínos, músculo, gordura, fígado e rim de bovinos, músculo, gordura, fígado e rim de ovinos, músculo, gordura, fígado e rim de caprinos, músculo, gordura e fígado de aves de capoeira, leite de vaca, leite de ovelha e leite de cabra e ovos de aves, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, devem ser fixados LMR para esses produtos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para as cebolinhas, alhos-franceses e sementes de algodão, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.
               
            
                  (5)
               
               
                  Relativamente ao fuberidazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). A Autoridade recomendou a redução dos LMR em cevada, aveia, centeio e trigo.
               
            
                  (6)
               
               
                  Relativamente ao mepiquato, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (6). A Autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou aumentar ou reduzir os LMR em vigor para vários produtos. No que diz respeito aos LMR para as sementes de colza, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para as sementes de linho e de girassol, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.
               
            
                  (7)
               
               
                  Relativamente ao tralcoxidime, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e concluiu que, no que diz respeito aos LMR para cevada e trigo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, devem ser fixados LMR para esses produtos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
               
            
                  (8)
               
               
                  No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (9)
               
               
                  A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.
               
            
                  (10)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (11)
               
               
                  Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
               
            
                  (12)
               
               
                  Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (13)
               
               
                  Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. Uma vez que não se pode excluir um risco para os consumidores com os atuais LMR, o valor para o fluazifope-P de 0,01 mg/kg em pimentos deve aplicar-se a todos os produtos a partir da data de aplicação do presente regulamento.
               
            
                  (14)
               
               
                  Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
               
            
                  (15)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      No que diz respeito às substâncias ativas 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes de ser alterado pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos até 19 de janeiro de 2017.
      No que diz respeito à substância ativa fluazifope-P no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes de ser alterado pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 19 de janeiro de 2017.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
      O presente regulamento é aplicável a partir de 19 de janeiro de 2017.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for 1-naphthylacetamide and 1-naphthylacetic acid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a 1-naftilacetamida e o ácido 1-naftilacético, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(8):4213.
      
         (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for chloridazon according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o cloridazão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(9):4226.
      
         (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fluazifop-P according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o fluazifope-P, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(9):4228.
      
         (5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fuberidazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o fuberidazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(9):4220.
      
         (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for mepiquat according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o mepiquato, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(8):4214.
      
         (7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for tralkoxydim according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o tralcoxidime, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(9):4227.
      
         ANEXO
         Os anexos II e II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     No anexo II, são inseridas as seguintes colunas relativas a 1-naftilacetamida e ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                 
                              
                              
                                 1-Naftilacetamida e ácido 1-naftilacético (soma de 1-naftilacetamida e ácido 1-naftilacético e seus sais, expressa em ácido 1-naftilacético)
                              
                              
                                 Cloridazão (R) (soma de cloridazão e cloridazão-desfenilo, expressa em cloridazão)
                              
                              
                                 Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluazifope)
                              
                              
                                 Fuberidazol
                              
                              
                                 Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato)
                              
                              
                                 Tralcoxidime (soma dos isómeros constituintes do tralcoxidime)
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                              
                                 (5)
                              
                              
                                 (6)
                              
                              
                                 (7)
                              
                              
                                 (8)
                              
                           
                                 0100000 
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0110000 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110010 
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020 
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030 
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040 
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050 
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120010 
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020 
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030 
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040 
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050 
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060 
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070 
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080 
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090 
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100 
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110 
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130010 
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                 
                                    0,15 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130020 
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                 
                                    0,15 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130030 
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130040 
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130050 
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010 
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140020 
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140030 
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140040 
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0150000 
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151010 
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020 
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,2 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153010 
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020 
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030 
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010 
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154020 
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154030 
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154040 
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154050 
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154060 
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154070 
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154080 
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0160000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161010 
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161020 
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161030 
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161040 
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161050 
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161060 
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161070 
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162010 
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020 
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030 
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040 
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162050 
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162060 
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163010 
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163020 
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163030 
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163040 
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163050 
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163060 
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163070 
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163080 
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163090 
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163100 
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163110 
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0200000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0210000 
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0211000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212010 
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020 
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030 
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040 
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010 
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5 (+)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213020 
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213030 
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213040 
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213050 
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213060 
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213070 
                              
                              
                                 Salsa-de-raíz-grossa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213080 
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213090 
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213100 
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213110 
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220000 
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0220010 
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220020 
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220030 
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220040 
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0231000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010 
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231020 
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231030 
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231040 
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232010 
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232020 
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232030 
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233010 
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020 
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030 
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0239000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0240000 
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0241000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241010 
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241020 
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010 
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242020 
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243010 
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243020 
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0244000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0250000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0251010 
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251020 
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251030 
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251040 
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251050 
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251060 
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251070 
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251080 
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0252010 
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252020 
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252030 
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0253000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0254000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0255000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0256000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    5 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*)
                                 
                              
                           
                                 0256010 
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256020 
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256030 
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256040 
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256050 
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256060 
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256070 
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256080 
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256090 
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256100 
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260000 
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0260010 
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260020 
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260030 
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260040 
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260050 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0270010 
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270020 
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270030 
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270040 
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270050 
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 0,9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270060 
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270070 
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270080 
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270090 
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280000 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0280010 
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,09 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020 
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990 
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000 
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0300000 
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0300010 
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300020 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300030 
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300040 
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0400000 
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0401000 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010 
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401020 
                              
                              
                                 Amendoíns
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401030 
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401040 
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401050 
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401060 
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    9
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401070 
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    15
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401080 
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401090 
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401100 
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401110 
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401120 
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401130 
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    9
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401140 
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401150 
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402010 
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020 
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402030 
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402040 
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000 
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0500010 
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0500020 
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500030 
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500040 
                              
                              
                                 Milho-paínço
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500050 
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500060 
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500070 
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500080 
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500090 
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0500990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0600000 
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0610000 
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0620000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0630000 
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                     (*)
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631010 
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020 
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030 
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040 
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050 
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                     (*)
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632010 
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020 
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030 
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    4 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633010 
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020 
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0640000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0650000 
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0700000 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0800000 
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                     (*)
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0810010 
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020 
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030 
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040 
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050 
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060 
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070 
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080 
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090 
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                     (*)
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0820010 
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820020 
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820030 
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820040 
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820050 
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820060 
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820070 
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820080 
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0830010 
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010 
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0840020 
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0840030 
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0840040 
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0840990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0850000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0850010 
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020 
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estígmas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0860010 
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                           
                                 0870010 
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000 
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 0900010 
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900020 
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900030 
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1000000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 1011000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,2 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,2 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,2 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,09
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,09
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,09
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,09
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,02 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,04 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000 
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,09
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020000 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,08
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 1020010 
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020 
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030 
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040 
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02 (+)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 1030010 
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020 
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030 
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040 
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 1050000 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 1060000 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                                 1070000 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*)
                                 
                              
                           
                           
               
                     2)
                  
                  
                     No anexo III, parte B, são suprimidas as colunas relativas a 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime.
                  
               
            (*)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
                     (**)
                  
                  
                     Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                  
               
            1-Naftilacetamida e ácido 1-naftilacético (soma de 1-naftilacetamida e ácido 1-naftilacético e seus sais, expressa em ácido 1-naftilacético)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0130010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Maçãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Peras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Cloridazão (R) (soma de cloridazão e cloridazão-desfenilo, expressa em cloridazão)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Cloridazão — código 1000000 exceto 1040000: Cloridazão (R) (cloridazão-desfenilo, expresso em cloridazão)
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0213010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beterrabas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábanos-rústicos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alho comum
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Chalotas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Espinafres
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos e aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0252030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Acelgas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0256000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0256010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salva
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alecrim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomilho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Louro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Estragão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
               
            Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluazifope)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0213020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cenouras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0632010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632020
                                 
                              
                              
                                 
                                    «Rooibos»
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0633010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Valeriana
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ginsengue
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-da-jamaica
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-de-sichuan
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bagas de zimbro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Baunilha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tamarindos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaçuz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gengibre
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Açafrão-da-índia/curcuma
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0840990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
               
            Fuberidazol
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     LMR temporário válido até 31 de dezembro de 2018, porque os dados de monitorização mostram que pode ocorrer contaminação cruzada de cogumelos de cultura não tratados com palha legalmente tratada com mepiquato. A contaminação cruzada pode não ser totalmente evitada em todos os casos. Após esta data, o LMR será de 0,02* mg/kg, a menos que seja novamente alterado por regulamento à luz da nova informação fornecida até 30 de abril de 2018.
                     
                                 
                                    0280010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos de cultura
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0401060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Tralcoxidime (soma dos isómeros constituintes do tralcoxidime)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0500010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cevada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            1-Naftilacetamida e ácido 1-naftilacético (soma de 1-naftilacetamida e ácido 1-naftilacético e seus sais, expressa em ácido 1-naftilacético)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0130010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Maçãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Peras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Cloridazão (R) (soma de cloridazão e cloridazão-desfenilo, expressa em cloridazão)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Cloridazão — código 1000000 exceto 1040000: Cloridazão (R) (cloridazão-desfenilo, expresso em cloridazão)
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0213010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beterrabas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábanos-rústicos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alho comum
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Chalotas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Espinafres
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos e aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0252030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Acelgas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos resíduos em culturas de rotação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0256000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0256010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salva
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alecrim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomilho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Louro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Estragão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
               
            Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluazifope)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0213020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cenouras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0632010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632020
                                 
                              
                              
                                 
                                    «Rooibos»
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                              
                           
                                 
                                    0632990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0633010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Valeriana
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ginsengue
                                 
                              
                           
                                 
                                    0633990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-da-jamaica
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta-de-sichuan
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bagas de zimbro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Baunilha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tamarindos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaçuz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gengibre
                                 
                              
                           
                                 
                                    0840030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Açafrão-da-índia/curcuma
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0840990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
               
            Fuberidazol
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     LMR temporário válido até 31 de dezembro de 2018, porque os dados de monitorização mostram que pode ocorrer contaminação cruzada de cogumelos de cultura não tratados com palha legalmente tratada com mepiquato. A contaminação cruzada pode não ser totalmente evitada em todos os casos. Após esta data, o LMR será de 0,02* mg/kg, a menos que seja novamente alterado por regulamento à luz da nova informação fornecida até 30 de abril de 2018.
                     
                                 
                                    0280010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos de cultura
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0401060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Tralcoxidime (soma dos isómeros constituintes do tralcoxidime)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018 ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0500010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cevada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
      