  N? L 34/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 292/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Fevereiro de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o abasteci­
                   mento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos
                            artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601/92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamentos (CE) n? 288/95 da
                                                                  Comissão, de 13 de Fevereiro de 1995, que altera as resti­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  tuições à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
  Europeia,
                                                                  teos Ç), alterou as restituições em relação a determinados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                produtos lácteos e que, para ter em conta essas alterações,
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 é necessário adaptar o montante das ajudas para determi­
 medidas específicas relativas a determinados produtos            nados produtos referidos no anexo do Regulamento (CE)
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    n? 2993/94,
 ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia à União Europeia (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 3?,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/                                      Artigo 1 ?
 /94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do           O anexo do Regulamento (CE) n? 2993/94 alterado, é
 regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em         substituído pelo anexo do presente regulamento.
 determinados produtos agrícolas ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da                                          Artigo 2?
 Comissão l5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 248/95 (6), fixou o nível das ajudas         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
 para os produtos lácteos ;                                       reiro de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? C 241 de 29. 8 . 1994, p. 21 .
(3) JO n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
(4) JÓ n? L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18.
j5) JO n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .
(6) JO n? L 29 de 8. 2. 1995, p. 20.                              Q Ver pagina 16 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 34/27
                                                             ANEXO
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                                                                                  Código            Notas
                                                                                                                              Montante
                                      Designação das mercadorias
                                                                                            de produtos                      das ajudas
       0)                                         (2)                                           (3)              (4)             (5)
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes (') :
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          C)            6,062
   0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 000          0             6,062
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6% :
              — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          C)            6,062
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          C)            9,370
   0401 20 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100         C)             6,062
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500         C)             9,370
              — — Superior a 3 % :
   0401 20 91 _ _ _ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100         0             12,47
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500         C)            14,54
   0401 20 99 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100         C)            12,47
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500         C)            14,54
   0401 30
   0401 30 11
              — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
              — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                                                                                        l
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100         C)            18,67
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400         C)            28,79
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700         C)           43,25
   0401 30 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100         C)            18,67
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 400         C)            28,79
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700         0)           43,25
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :                             l
   0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100         0             51,51
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400         0             80,43
                          — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700         C)           88,69
 ---pagebreak--- N? L 34/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 2. 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicaçao)
  Código NC                              Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
      0)                                            (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0401 30 39   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 35 %                                            0401 30 39 100          0)           51,51
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 39 400          C)           80,43
                            — Superior a 39 %                                                0401 30 39 700          C)           88,69
               — — Superior a 45 % :                                                                         \
  0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 100
                                                                                                             I
                                                                                                                    C)           101,08
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 400         C)           148,57
                            — Superior a 80 %                                                0401 30 91 700         C)           173,37
  0401 30 99   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100
                                                                                                             I      0           101,08
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400          C)          148,57
                            — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700          C)          173,37
  0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
              tes :
  0402 10      — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas não superior a 1 ,5 % Q :
               — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
  0402 10 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                       kg                                                                   040210 11000            (2)           70,28
  0402 10 19   — — — Outros                                                                 0402 10 19 000          (2)           70,28
               — — Outros (3) :
  0402 10 91   — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                       a 2,5 kg                                                             040210 91 000           (3)            0,7028
  0402 10 99   — — — Outros                                                                 040210 99 000           0              0,7028
              — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas, superior a 1 ,5 % (^ :
  0402 21     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
  0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 11 %                                         0402 21 1 1 200         0             70,28
                              — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                     0402 21 1 1 300         (2)         103,33
                              — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                     0402 21 11 500          (2)         109,23
                              — Superior a 25 %                                             0402 21 11 900          (2)         1 17,90
              — — — — Outros :
  0402 21 17  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior ali %            0402 21 17 000          0             70,28
  0402 21 19  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                              não superior a 27 % :
                              — Não superior a 17 %                                         0402 21 19 300          0           103,33
                              — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                     0402 21 19 500          (2)         109,23
                              — Superior a 25 %                                             0402 21 19 900          (2)         117,90
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :                                  l
 ---pagebreak---  14. 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 34/29
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra tndtcaçao)
                                                                                              Código                          Montante
     Código NC                          Designação das mercadorias                                              Notas
                                                                                            de produtos                      das ajudas
         0)                                         (2)                                         (3)              (4)             (5)
    0402 21 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 28 %                                      0402 21 91 100          (2)         118,81
                              — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 91 200          (2)         119,68
                              — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 91 300          (2)         121,23
                              — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 91 400          (2)         130,18
                              — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 91 500          (2)         133,24
                              — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 91 600          (2)         145,02
                              — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 91 700          (2)         152,03
                              — Superior a 79 %                                          0402 21 91 900          (2)         159,85
    0402 21 99 — — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 28 %                                       0402 21 99 100          (2)         118,81
                             — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                   0402 21 99 200          (2)         119,68
                             — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                   0402 21 99 300          0           121,23
                             — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                   0402 21 99 400          (2)         130,18
                             — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                   0402 21 99 500          (2)         133,24
                             — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                   0402 21 99 600          O           145,02
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                   0402 21 99 700          (2)         152,03
                             — Superior a 79 %                                           0402 21 99 900          (2)         159,85
ex 0402 29     — — Outros (3) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
               — — — — Outros :
    0402 29 15 — — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                             a 2,5 kg :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          0              0,7028
                                 — Superior a 11 % mas não superior a 17 %               0402 29 15 300          0              1,0333
                                 — Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 15 500          (3)            1,0923
                                 — Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          0              1,1790
    0402 29 19 — — — — — Outros :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)            0,7028
                                 — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)            1,0333
                                 — Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 19 500          0              1,0923
                                 — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          0              1,1790
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :                              l
 ---pagebreak--- N? L 34/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 2. 95
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra mdicaçao)
   Código NC                             Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
       0)                                            (2)                                             (3)             (4)             (S)
  0402 29 91   - -
                    — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
             l                — Não superior a 41 %                                           0402 29 91 100          0             1,1881
             l                — Superior a 41 %                                               0402 29 91 500          (3)           1,3018
  0402 29 99     —
                    — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
             l                — Não superior a 41 %                                           0402 29 99 100          0             1,1881
             l                — Superior a 41 %                                               0402 29 99 500          (3)           1,3018
               -
                 Outros :                                                                                     I
  0402 91          Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
  0402 91 11        — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                           — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 110          (2)            6,062
                                 — Superior a 3 %                                            0402 91 11 120          (2)           12,47
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 310          0             21,26
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 11 350          (2)           26,26
             l                   — Superior a 7,4 %                                          0402 91 11 370          (2)
                                                                                                                              I
                                                                                                                                   32,18
  0402 91 19       — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 110          (2)            6,062
                                 — Superior a 3 %                                            0402 91 19 120          (2)           12,47
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                 — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 310          0             21,26
                                 — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 19 350          (2)           26,26
                                 — Superior a 7,4 %                                          0402 91 19 370          (2)           32,18
                 —
                   — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                      superior a 10 % :
  0402 91 31       — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 15 %, em peso                                     0402 91 31 100          (2)          24,66
                              — Igual ou superior a 15 %, em peso                            0402 91 31 300          (2)          38,04
  0402 91 39       — — Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 15 %, em peso                                     0402 91 39 100          (2)          24,66
                             — Igual ou superior a 15 %, em peso                             0402 91 39 300          (2)          38,04
                   — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                      superior a 45 % :
  0402 91 51     —
                   — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                             0402 91 51 000          (2)          28,79
  0402 91 59       — — Outros                                                                0402 91 59 000          (2)          28,79
               : _
                   — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
  0402 91 91   — —
                   — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                             0402 91 91 000          (2)         101,08
  0402 91 99   - -
                   — — Outros                                                                0402 91 99 000          0           101,08
 ---pagebreak---   14. 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 34/31
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                           Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
         (i)                                         (2)                                             (3)              (4)             (5)
     0402 99     — — Outros :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
     0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 % :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                              — Não superior a 3 %                                             0402 99 11 110          0             0,0606
1                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 11 130          (3)           0,1247
                              — Superior a 6,9 %                                               0402 99 11 150          0             0,2072
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              1 5 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                              — Não superior a 3 %                                             0402 99 11 310          0            24,52
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 11 330          n            29,63
                              — Superior a 6,9 %                                               0402 99 11 350          o            39,70
     0402 99 19  — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                              — Não superior a 3 %                                             0402 99 19 110          o             0,0606
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 19 130          o             0,1247
                              — Superior a 6,9 %                                               0402 99 19 150          o             0,2072
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                              — Não superior a 3 %                                             0402 99 19 310          n            24,52
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 19 330          0            29,63
                              — Superior a 6,9 %                                               0402 99 19 350         n             39,70
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                       superior a 45 % :
     0402 99 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                                  em peso (3)                                                  0402 99 31 110         o              0,2673
                              — De teor em matéria séca láctea não gorda igual ou supe­
                                  rior a 15 % , em peso (4)                                    0402 99 31 150         o             41,36
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 300          H              0,5151
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 31 500          (3)            0,8869
     0402 99 39      — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                  em peso (3)                                                 0402 99 39 110          (3)            0,2673
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                  rior a 15% , em peso (4)                                    0402 99 39 150          C)            41,36
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 300          (3)            0,5151
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 39 500          (3)            0,8869
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
     0402 99 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg (3)                                                          0402 99 91 000          (2)            1,0108
     0402 99 99  — — — — Outros (3)                                                           0402 99 99 000          (2)            1,0108
 ---pagebreak--- N? L 34/ 32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 2. 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
  Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
      (1)                                          (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
  0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
              — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                    0405 00 11 000  I                      —
                       —  Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00 1 1 200 I                   120,98
                       —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 1 1 300 I                   152,20
                       —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 1 1 500 \                   156,10
                       —  Igual ou  superior a 82 %                                         0405 00 1 1 700 I                   160,00
  0405 00 19  — — Outros :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                    0405 00 19 100  I                      —
                       —  Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00 19 200  I                   120,98
                       —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 19 300  I                   152,20
                       —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 19 500  I                   156,10
                       —  Igual ou  superior a 82 %                                         0405 00 19 700  I                   160,00
  0405 00 90  — Outros :
                — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — Não superior a 99,5 %                                                     0405 00 90 100  I                   181,13
                — Superior a 99,5 %                                                         0405 00 90 900  I                   233,21
  0406        — Queijos :                                                                 I                 I
  0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :                          I                 I
  0406 30 10  — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                   appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glatis com ervas
                   (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                   teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                   56 % :
              — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                      de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                      igual a 56 % :
              — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superipr a 36 % e de
                          teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
              — — — — — Não superior a 48 % :
                              — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 27 %                                           0406 30 10 100
                                — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %              0406 30 10 150                       21,78
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %                0406 30 10 200                       46,44
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                   de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 250                       46,44
                                   — Igual ou superior a 20 %                               0406 30 10 300                       68,14
                                — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :                                                I
                                   — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 350                       46,44
                                   — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %           0406 30 10 400                       68,14
                                   — Igual ou superior a 40 %                               0406 30 10 450                       99,16
              — — — — — Superior a 48 % :
                              — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 33 %                                           0406 30 10 500                         —
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %              0406 30 10 550  I                    46,44
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %              0406 30 10 600                       68,14
 ---pagebreak--- 14. 2. 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 34/33
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                          Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        0)                                        (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0406 30 10                 — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %               0406 30 10 650                        99,16
   (cont.)
                              — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                 em peso da matéria seca :
                                  — Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700                        99,16
                                  — Igual ou superior a 55 %                               0406 30 10 750                       121,04
              — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                0406 30 10 800                       121,04
              — — — Outros                                                                 0406 30 10 900  \                      —
              — — Outros :                                                               I
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                    teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
   0406 30 31 — — — — Não superior a 48 %
                        — De teor, em peso da matéria seca :
                            — Inferior a 27 %                                              0406 30 31 100                         —
                            — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                 0406 30 31 300          0             21,78
                            — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500          (0            46,44
                            — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                              matérias gordas, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 20 %                                            0406 30 31 710          0             46,44
                              — Igual ou superior a 20 %                                   0406 30 31 730          0             68,14
                            — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :
                              — Inferior a 20 %                                            0406 30 31 910          0             46,44
                              — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %               0406 30 31 930          0             68,14
                              — Igual ou superior a 40 %                                   0406 30 31 950          0             99,16
   0406 30 39 — — — — Superior a 48 % :
                        — De teor, em peso da matéria seca :
                            — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100                         —
                            — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 39 300          0             46,44
                            — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                 0406 30 39 500          0             68,14
                            — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                 0406 30 39 700          0             99,16
                            — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :
                              — Inferior a 55 %                                            0406 30 39 930         (5) .          99,16
                              — Igual ou superior a 55 %                                   0406 30 39 950          0            121,04
   0406 30 90 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                  0406 30 90 000          0            121,04
   0406 90 23 — — — Edam :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                        — Inferior a 39 %                                                  0406 90 23 100
                        — Igual ou superior a 39 %                                         0406 90 23 900          0            129,12
   0406 90 25 — — — Tilsit :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                        — Inferior a 39 %                                                  0406 90 25 100                         —
                        — Igual ou superior a 39 %                                         0406 90 25 900         0             129,12
 ---pagebreak---  N? L 34/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 2. 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                         Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        (i )                                      (2)                                             (3)              (4)             (5)
   0406 90 27       Butterkäsc.
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                      — Inferior a 39 %                                                     0406 90 27100                          —
                      — Igual ou superior a 39 %                                            0406 90 27 900         0             109,42
   0406 90 76 — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                samsø :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                    matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 76100          í5)           105,69
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55 %                                                  0406 90 76 300         0             129,12
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55 %                  0406 90 76 500         0             129,12
   0406 90 78               _ Gouda :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 78 100         0             105,69
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55 %                                                  0406 90 78 300         f)            129,12
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55 %                  0406 90 78 500         o             129,12
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                               matéria não gorda :                                        l
   0406 90 79 — —     —        Estrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau­
                                lin, Taleggio :
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 79 100                         —
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 79 900         0            109,42
   0406 90 81 _______ Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
I                               — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 81 100                         —
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, igual ou superior a 39 %                   0406 90 81 900         0            124,02
   0406 90 86 — —     — —          Superior a 47 % mas não superior a 52 % :                                l
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                   0406 90 86 100                         —
                                    — Outros :
                                       — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                          matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                                 0406 90 86 200         0              8537
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                             19 %                                           0406 90 86 300         0              93,61
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                             39 %                                           0406 90 86 400         0            105,69
                                           — Superior a 39 %                                0406 90 86 900         0            124,02
 ---pagebreak---  N? L 34/36                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            14. 2. 95
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
C) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposiçio será igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(*) A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
Ç) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.
 ---pagebreak---  N? L 34/36                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            14. 2. 95
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
    Aquando dó cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/oú caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(*) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(*) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
0 O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.
