N ? L 11 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16 . 1 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 94/91 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1991
                 que suspende o direito aduaneiro preferenciai e restabelece o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da
                                                                 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            n ? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  — para as moedas que são mantidas entre si no interior
determina as condições de aplicação de um direito adua­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                  n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      (8).
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 728/90 (3) do
Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
contingentes pautais comunitários para flores e botões,               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Jordânia, Marrocos e Israel ;
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Considerando que, com base nas constatações efectuadas
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
                                                                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         n? 4088 /87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
                                                                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins­
                                                                 taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da                                     Artigo 1 ?
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                           Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    ou                                                           ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Marrocos, é
                                                                 suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        lamento (CEE) n ? 728/90 do Conselho, e é restabelecido
    de mercado, os preços do produto importado, com              o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                     Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
    comunitário à produção, e que por três dias durante          de 1991 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                 (4) JO    n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.
                                                                 0   JO    n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (6) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                        O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1990 , p. 7.                           (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 11 / 15
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
