  30 . 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 208/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2260/91 DA COMISSÃO
                                                    de 26, de Julho de 1991
                   relativo à entrega de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento a seguir para determinar as despesas dai resul­
                                                                   tantes;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão de ajuda alimentar ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            mento de trigo mole em benefício do Bangladesh, em
                                                                   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo I.
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              Considera-se que a proposta apresentada foi estabelecida
 política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista    tendo em conta os encargos e limitações resultantes das
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         cláusulas específicas da troca de cartas entre a Comissão e
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      o beneficiário, publicada em parte no anexo II. Em espe­
 transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            cial , as estadias deveriam ser fixadas com base num ritmo
                                                                   de descarga de 2 000 toneladas como média diária, de
 Considerando que, pelas suas decisões de 3 de Maio e de           maneira a que os prémios de descarga acelerada a pagar
 5 de Junho de 1991 , relativa à atribuição de uma ajuda           pela Comunidade Económica Europeia ao beneficiário
 alimentar em favor do Bangladesh, a Comissão concedeu             fiquem a cargo do adjudicatário.
 a este país 45 000 toneladas de cereais a fornecer entre­
 gues no porto de desembarque, não desembarcado ;                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                    Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0   JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                               ANEXO I
                                                             LOTES A e B
              1 . Acções n?s (') : 587/91 (lote A), 588/91 (lote B)
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiário (6) : Bangladesh
              4. Representante do beneficiário (2) : The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh Secretariat, Dhaka/
                   /Bangladesh
              5. Local ou pais de destino : Bangladesh
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. A. 1.a)]
              8 . Quantidade total : 45 000 toneladas
              9. Número de lotes : 2 (lote A : 22 500 toneladas ; lote B : 22 500 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : a granel
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, não desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Chittagong e/ou Mongla
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 26. 8 a 13. 9. 1991
            18 . Data limite para o fornecimento : 11 . 10. 1991
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 8. 1991 , às 12 horas
           21 A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 8. 1991 , às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 2 a 20. 9. 1991
                     c) Data limite para o fornecimento : 18. 10. 1991
           21 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 8. 1991 , às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 9 a 27. 9. 1991
                     c) Data limite para o fornecimento : 25. 10. 1991
           22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante de garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/42,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 31 . 7. 1991 , fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1778/91 (JO n? L 158 de 22. 6. 1991 , p. 69)
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   —   235 01 32,
                   —   236 10 97,
                   —   235 01 30,
                   —   236 20 05,
                   — 236 33 04.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (6) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
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                                                                ANEXO II
                         ATRIBUIÇÃO AO BANGLADESH DUMA AJUDA ALIMENTAR DE URGÊNCIA
            1 . Condições de descarga
                 O beneficiário descarregará as 45 000 toneladas de trigo em conformidade com as seguintes condições.
           2. Tipo de navio a utilizar
                 Prevê-se utilizar 2 navios [graneleiros autocompensantes (self-trimming)] cada um deles com uma capa­
                 cidade de transporte de 22 500 toneladas de trigo. Os navios devem ter pelo menos 3 ganchos/escotilhas
                 e estar equipados de pelo menos uma grua/guindaste (com uma capacidade de elevação de pelo menos
                  10 toneladas) por gancho/escotilha. Os navios devem poder entrar no ancoradouro exterior de Chitta­
                 gong, de onde, após a necessária descarga para barcaças, devem poder, de acordo com a opção do benefi­
                 ciário da mercadoria, ou dirigir-se para atracar ao cais de Chittagong e, após terem descarregado a quanti­
                 dade necessária e atingido o calado admissível, seguirão para Mongla para conclusão da descarga, ou diri­
                 gir-se directamente para Mongla para conclusão da descarga. Os navios incapazes de darem entrada no
                 porto de Chittagong após terem atingido o calado admissível para o cais-silo de Chittagong ou os cais do
                 porto de Chittagong, devido a um comprimento excessivo, serão alvo de nova descarga para barcaças até
                 atingirem o calado admissível para o porto de Mongla. Os proprietários serão responsáveis pelo tempo
                 empregue nesta nova acção de descarga para barcaças, bem como nas despesas com ela incorridas.
           3. Meios de descarga
                 Os navios devem fornecer nos portos de descarga, livre de despesas para o beneficiário, guinchos e/ou
                gruas e a energia para os fazer funcionar, sarilhos e talhas em boas condições de funcionamento e
                 também luzes em número suficiente para trabalho nocturno, tanto a bordo, na coberta, como nos porões,
                 se necessário. Os navios devem providenciar operadores de guinchos nos portos de carga e de descarga
                por sua própria conta.
           4. Informação sobre o tempo estimado de chegada (ETA) dos navios
                O comandante deve enviar um telegrama aos representantes do beneficiário, Movements Chittagong
                (telex 642237 CMS C BJ), informando simultaneamente Bengalship Chittagong (telex 662777 BSC BJ) e
                Movestore Dhaka (telex 642230 CMS BJ), e pedir instruções sobre a descarga, 10 dias antes da chegada
                ao primeiro porto de descarga, isto é, Chittagong, e indicar o ETA e o calado. As instruções de descarga
                serão transmitidas aos navios no prazo de 5 dias a contar da recepção do pedido do comandante. O
                comandante deve dar as seguintes informações aos representantes do beneficiário, isto é, Movements
                Chittagong, Bengalship Chittagong e Movestore Dhaka :
                a) Ao sair do porto de carga, deve indicar :
                      i) quantidade carregada,
                     ii) calado à chegada,
                    iii) TPI (tonelada por polegada) ;
                b) 10 dias antes, o ETA aproximado ao porto de Chittagong,
                      5 dias antes, o ETA aproximado ao porto de Chittagong,
                    72 horas antes, o ETA preciso ao porto de Chittagong,
                    48 horas antes, o ETA preciso ao porto de Chittagong,
                    24 horas antes, o ETA preciso ao porto de Chittagong.
           5. Locais de descarga
                Prevê-se que, de acordo com a opção do beneficiário e dependendo da obtenção do calado admissível,
                um máximo de 60 % da quantidade constante do conhecimento de embarque possa ser descarregado em
                Mongla. Qualquer acção de descarga para barcaças efectuada no ancoradouro exterior de Chittagong de
                forma a atingir o calado admissível em Mongla será efectuada pelo beneficiário a suas expensas e tempo
                (incluindo o fretamento de navios mais leves do ancoradouro exterior de Chittagong até Mongla, se for
                caso disso).
           6. Razão da descarga e contagem do tempo no(s) porto(s) de descarga
               A carga deve ser descarregada pelo beneficiário em Chittagong e em Mongla, livre de riscos e encargos
                para os navios, à razão de 2 000 toneladas métricas por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o
                permitir. O tempo a partir das 12 horas de quinta-feira e das 17 horas de um dia que anteceda um
                feriado até às 9 horas de sábado ou do dia útil seguinte não é contado como tempo de atracagem, se tal
                se verificar. A razão da descarga baseia-se em 3 ou mais ganchos/escotilhas em funcionamento. Todavia,
               caso o número de ganchos/escotilhas for inferior a 3, a razão da descarga será reduzida proporcional­
                mente.
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                 A Notice of Readiness será entregue e aceite após a chegada do navio ao ancoradouro exterior de Chitta­
                 gong ou a Mongla Pilot Station (Hiron Point) e o tempo de atracagem começa a contar 24 horas depois
                 de a Notice of Readiness ter sido entregue durante as horas de expediente, quer os navios estejam atra­
                 cados ou não. Nos portos de descarga, as despesas da passagem de ancoradouro para ancoradouro, de
                 ancoradouro para cais, de cais para cais e de porto para porto serão por conta do armador e o tempo
                 gasto nessas passagens não conta como tempo de atracagem.
                 Embora os estivadores sejam contratados pelo beneficiário, todas as operações de descarga devem ser
                 efectuadas sob a direcção ou com a aprovação, do comandante. Se for necessária qualquer compensação
                 (trimming), tal compensação será por conta do armador.
                 No ancoradouro de Chittagong e/ou no ancoradouro de Mongla, o tempo perdido devido à separação dos
                 navios-mãe das barcaças por causa de forte ondulação ou mau tempo não é contado como tempo de atra­
                 cagem .
                 A contagem do tempo será suspensa no momento em que a barcaça se separa e retomada no momento
                 em que a barcaça é de novo amarrada ao navio-mãe.
              7. Descarga para barcaças no porto de descarga
                Qualquer descarga efectuada no ancoradouro exterior de Chittagong será efectuada pelo beneficiário e
                 por sua conta. Os navios que não puderem entrar no ancoradouro exterior de Chittagong devido a calado
                excessivo poderão ser descarregados por barcaças no ancoradouro de Kutubdia pelos armadores, por sua
                própria conta, devendo tal descarga para barcaças ser considerada um transbordo e as barcaças nela
                envolvidas ser descarregadas nos mesmos termos que o navio-mãe ; o tempo utilizado na descarga para
                barcaças em Kutubdia não é contado como tempo de atracagem. Os casos de danos por colisão, caso
                ocorram, durante a operação de descarga para as barcaças, serão resolvidos directamente entre os arma­
                dores dos navios-mãe e os das barcaças (independentemente de terem sido contratadas pelos armadores,
                no caso da descarga para barcaças em Kutubdia, ou pelos beneficiários, no caso de descarga para barcaças
                no ancoradouro exterior).
                0(s) comandante(s) do(s) navio(s) devem cooperar plenamente em todos os momentos com os beneficiá­
                rios e/ou seus representantes/agentes/estivadores/contratantes da descarga para barcaças para apressar a
                descarga. Devem ser fornecidas molhelhas às barcaças para evitar danos.
           8. Pagamento
                O pagamento pela Comissão ao beneficiário, ao abrigo do presente anexo, será faseado do seguinte
                modo :
                a)
                b)
                c) No caso de falta de coordenação ou de meios entre o fornecedor e o beneficiário por motivo não
                    imputável a qualquer das partes, a Comissão tomará medidas especiais e adequadas para financiar as
                    operações ;
                d) No caso de alguns custos extra exigidos pelo fornecedor terem de ser pré-financiados pelo beneficiá­
                    rio, tais custos podem ser directamente pagos pela Comissão, em nome do beneficiário, ao referido
                    fornecedor.
           9. Sobre-estadia/descarga expedita
                Se os navios não forem descarregados à razão aqui estipulada, deve ser paga pelo beneficiário uma penali­
                dade por sobre-estadia à taxa estipulada no contrato de fretamento, até um máximo de 5 000 dólares
                americanos por dia ou parte de dia perdido.
                Por tempo de trabalho poupado no(s) porto(s) de descarga, será paga ao beneficiário uma compensação
                por descarga expedita à taxa de cinquenta por cento da taxa de penalidade por sobre-estadia, estipulada
                no contrato de fretamento, até um máximo de 2 500 dólares americanos por dia poupado.
               As penalidades por sobre-estadia ou as compensações por descarga expedita nos portos de descarga, se
                for caso disso, às taxas acima especificadas, serão pagas, conforme o caso, pelo beneficiário à Comissão ou
                pela Comissão ao beneficiário.
               O tempo de atracagem no(s) porto(s) de descarga é não reversível.
          10 . Diversos
               As despesas com trabalho extraordinário, se existirem, de pessoal do porto e da alfandega serão da conta
               da parte (armador/agentes respectivos ou beneficiário/agentes respectivos) que o solicita mas se for solici­
               tado pelas autoridades portuárias serão da conta do beneficiário/armador na base dos 50 : 50. As despesas
               com trabalho extraordinário dos tripulantes dos navios serão sempre da conta do armador.
               A primeira abertura e o último fecho das escotilhas em cada porto de descarga devem ser feitos pelos
               tripulantes do navio em todas as ocasiões fora das horas de atracagem.
               Seja qual for o destino das mercadorias encontradas danificadas, devem ser deitadas fora ou destruídas, de
               acordo com as regras do porto, antes da saída dos navios.
