




Avis juridique important



|



32004R0750

Regulamento (CE) n.° 750/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 118 de 23/04/2004 p. 0006 - 0018



Regulamento (CE) n.o 750/2004 da Comissãode 22 de Abril de 2004que adapta o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,Considerando o seguinte:(1) Em virtude da adesão da República Checa, de Chipre, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, torna-se necessário completar os centros de intervenção indicados no Regulamento (CEE) n.o 2273/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os centros de intervenção dos cereais(1) com os centros correspondentes a esses novos Estados-Membros.(2) O Regulamento (CEE) n.o 2273/93 deve, portanto, ser alterado em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 207 de 18.8.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1813/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 23).ANEXOO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo:1. As rubricas passam a ter a seguinte redacção:"ANEXO/PRÍLOHA/BILAG/ANHANG/LISA/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/PIELIKUMS/PRIEDAS/MELLÉKLET/BIJLAGE/ZAACZNIK/ANEXO/PRÍLOHA/PRILOGA/LIITE/BILAGA1. El signo + significa que el lugar indicado se considera centro de intervención para el cereal en cuestión.2. El signo - significa que el lugar indicado no ha de considerarse centro de intervención para el cereal en cuestión.1. Oznacení + znamená, ze uvedené místo je povazováno za intervencní centrum pro príslusnou obilovinu.2. Oznacení - znamená, ze uvedené místo není povazováno za intervencní centrum pro príslusnou obilovinu.1. Tegnet + angiver, at det anførte sted betragtes som interventionscenter for den pågældende kornsort.2. Tegnet - angiver, at det anførte sted ikke betragtes som interventionscenter for den pågældende kornsort.1. Das Zeichen + bedeutet, daß der angegebene Ort als Interventionsort für die betreffende Getreideart gilt.2. Das Zeichen - bedeutet, daß der angegebene Ort nicht als Interventionsort für die betreffende Getreideart gilt.1. Märge + näitab, et tähistatud piirkonda käsitletakse nimetatud teravilja sekkumiskeskusena.2. Märge - näitab, et tähistatud piirkonda ei käsitleta nimetatud teravilja sekkumiskeskusena.1. Το σημείο + καθορίζει ότι ο αναγραφόμενος τόπος θεωρείται ως κέντρο παρεμβάσεως για τα εν λόγω σιτηρά.2. Το σημείο - καθορίζει ότι ο αναγραφόμενος τόπος δεν θεωρείται ως κέντρο παρεμβάσεως για τα εν λόγω σιτηρά.1. The sign + indicates that the location shown is treated as an intervention centre for the cereal in question.2. The sign - indicates that the location shown is not to be treated as an intervention centre for the cereal in question.1. Le signe + précise que le lieu indiqué est considéré comme centre d'intervention pour la céréale en cause.2. Le signe - précise que le lieu indiqué n'est pas à considérer comme centre d'intervention pour la céréale en cause.1. Il segno + significa che il luogo indicato è considerato centro d'intervento per il cereale in causa.2. Il segno - significa che il luogo indicato non è da considerarsi centro di intervento per il cereale in causa.1. Zime + norada uz to, ka si vieta uzskatama par intervences centru minetajiem graudaugiem.2. Zime - norada uz to, ka si vieta nav uzskatama par intervences centru minetajiem graudaugiem.1. Zenklas + nurodo, kad tam tikri produktai yra sandeliuojami intervencineje agenturoje.2. Zenklas - nurodo, kad tam tikri produktai nera sandeliuojami intervencineje agenturoje.1. A + jel azt jelzi, hogy a feltüntetett hely a kérdéses gabonaféle szempontjából intervenciós központnak minosül.2. A - jel azt jelzi, hogy a feltüntetett hely a kérdéses gabonaféle szempontjából nem minosül intervenciós központnak.1. Het teken + geeft aan, dat deze plaats interventiecentrum is voor de betrokken graansoort.2. Het teken - geeft aan, dat deze plaats geen interventiecentrum is voor de betrokken graansoort.1. Znak + oznacza, ze wskazane miejsce traktuje sie jako centrum interwencji w odniesieniu do danego zboza.2. Znak - oznacza, ze wskazanego miejsca nie nalezy traktowac jako centrum interwencji w odniesieniu do danego zboza.1. O sinal + significa que a localidade indicada é considerada centro de intervenção para o cereal em questão.2. O sinal - significa que a localidade indicada não é considerada centro de intervenção para o cereal em questão.1. Znamienko + oznacuje, ze uvedené miesto sa povazuje za intervencné centrum pre daný druh obilniny.2. Znamienko - oznacuje, ze uvedené miesto sa nepovazuje za intervencné centrum pre daný druh obilniny.1. Znak + pomeni, da se prikazana lokacija steje za intervencijski center za zadevno zito.2. Znak - pomeni, da se prikazana lokacija ne steje za intervencijski center za zadevno zito.1. Merkki + ilmaisee, että mainittu paikka on kyseisen viljan interventiokeskus.2. Merkki - ilmaisee, että mainittu paikka ei ole kyseisen viljan interventiokeskus.1. Tecknet + indikerar att platsen används för intervention av det aktuella spannmålsslaget.2. Tecknet - indikerar att platsen inte används för intervention av det aktuella spannmålsslaget.>PIC FILE= "L_2004118PT.000801.TIF">"2. São aditados os seguintes centros de intervenção:">POSIÇÃO NUMA TABELA>" 


