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31990R1382

REGULAMENTO  (CEE) N* 1382/90 DA COMISSAO  de 22 de Maio de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis às tendas, da categoria de produtos 91 (numero de ordem 40.0910), e outros artefactos confeccionados em tecido, da categoria de produtos 112 (numero de ordem 40.1120), originarios da China, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 133 de 24/05/1990 p. 0022 - 0022



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1382/90 DA COMISSÃO  de 22 de Maio de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às tendas, da categoria de produtos 91 (número de ordem 40.0910), e outros artefactos confeccionados em tecido, da categoria de produtos 112 (número de ordem 40.1120), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1990, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que, por força do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para as tendas, da categoria de produtos 91 (número de ordem 40.0910), e outros artefactos confeccionados em tecido, da categoria de produtos 112 (número de ordem 40.1120), originários da China, o tecto é, respectivamente, de 13 e de 6 toneladas; que, em 8 de Maio de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 27 de Maio de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Número de ordem  // Categoria (unidades)   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0910   // 91 (em toneladas)   // 6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00   // Tendas  // 40.1120   // 112 (em toneladas)   // 6307 20 00 ex 6307 90 99   // Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114   //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.  


