30 . 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 299/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3120/90 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Outubro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (*), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conte ô Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n? 1 340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,                                                 produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são O, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (l0),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),            em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                               da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (®), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
0   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 134 de  28. 5.   1990, p. 1.
(3) JO   n? L 166 de  25. 6.   1976, p. 1.                         f) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO   n? L 177 de  24. 6.   1989, p. 1.                         («) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
0   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n?    L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
(«) JO   n? L 166 de  25. 6.   1976, p. 36.                        (10) JO n?  L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 299/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 10. 90
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
significativo da quantidade de produto de base incorpo­              um período determinado, afectada do factor referido
rado, de facto, no produto transformado ;                            no travessão anterior ;
Considerando que, no que diz respeito às raízes de              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      que possam ser concedidas restituições à exportação para
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ção a determinados produtos transformados à base de             de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         ção à exportação para Portugal ;
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            de Gestão dos Cereais,
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                  1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
                                                                na alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          (CEE) n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       presente regulamento.
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n ? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção         2.     Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 299/7
                                                              ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1990, que fixa as restituições à
                             exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                            (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
         Código do produto              restituições                           Código do produto              restituições
          1102 20 10 100                  169,02                                 1104 22 30 100                 170,43
          1102 20 10 300                  144,88                                 1104 22 30 900                    —
          1102 20 10 900                     —
                                                                                 1104 22 50 000                    —
          1102 20 90 100                  144,88                                 1104 23 10 100                 181,10
          1102 20 90 900                     —                                   1104 23 10 300                 138,84
          1102 30 00 000                     —                                   1104 23 10 900                    —
          1102 90 10 100                  149,79                                 1104 29 11 000                    —
          1102 90 10 900                  101,86                                 1104 29 15 000                    —
          1102 90 30 100                  180,45                                 1104 29 19 000                    —
          1102 90 30 900                     —                                   1104 29 91 000                 100,04
          1103 12 00 100                  180,45                                 1104 29 95 000                 100,04
          1103 12 00 900                     —
                                                                                 1104 30 10 000                   24,90
          1103 13 11 100                  217,31                                 1104 30 90 000                   30,18
          1103 13 11 300                  169,02                                 1107 10 11 000                 177,27
          1103 13 11 500                  144,88                                 1107 10 91 000                 177,75
          1103 13 11 900                     —
                                                                                 1108 11 00 100                 199,18
          1103 13 19 100                  217,31                                 1108 11 00 900                    —
          1103 13 19 300                  169,02                                 1108 12 00 100                 193,17
          1103 13 19 500                  144,88                                 1108 12 00 900                    —
          1103 13 19 900                     —                                   1108 13 00 100                 193,17
          1103 13 90 100                  144,88                                 1108 13 00 900                    —
          1103 13 90 900                     —                                   1108 14 00 100                    —
          1103 14 00 000                     —                                   1108 14 00 900                    —
          1103 19 10 000                  100,04                                 1108 19 10 100                 266,73
          1103 19 30 100                  154,78                                 1108 19 10 900                    —
          1103 19 30 900                     —                                   1108 19 90 100                    —
          1103 21 00 000                  101,58                                 1108 19 90 900                    —
          1103 29 20 000                  101,86                                 1109 00 00 100                     0,00
          1 103 29 30 000                    —                                   1109 00 00 900                    —
          1103 29 40 000                  123,14                                 1702 30 51 000                 252,33
          1104 11 90 100                  149,79                                 1702 30 59 000                 193,17
          1104 11 90 900                     —                                   1702 30 91 000                 252^3
          1104 12 90 100                  200,50                                 1702 30 99 000                 193,17
          1104 12 90 300                  160,40                                 1702 40 90 000                 193,17
          1104 12 90 900                     —
                                                                                 1702 90 50 100                 25233
          1104 19 10 000                  101,58                                 1702 90 50 900                  193,17
          1104 19 50 110                  193,17                                 1702 90 75 000                 264,40
          1104 19 50 130                  156,95                                 1702 90 79 000                  183,51
          1104 19 50 150                     —
                                                                                 2106 90 55 000                 193,17
          1104 19 50 190                     —                                   2302 10 10 000                   25,61
          110419 50 900                      —                                   2302 10 90 100                   25,61
          110419 91 000                      —                                   2302 10 90 900                    —
          1104 21 10 100                  149,79                                 2302 20 10 000                   25,61
          1104 21 10 900                     —                                   2302 20 90 100                   25,61
          1104 21 30 100                  149,79                                 2302 20 90 900                    —
          1104 21 30 900                     —                                   2302 30 10 000                   25,61
          1104 21 50 100                  199,72                                 2302 30 90 000                   25,61
          1104 21 50 300                  159,78                                 2302 40 10 000                   25,61
          1104 21 50 900                     —                                   2302 40 90 000                   25,61
          1104 22 10 100                  160,40                                 2303 10 11 100                   96,58
          1104 22 10 900                     —                                   2303 10 11 900                     —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
      (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
