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31990R3386

REGULAMENTO  (CEE) N* 3386/90 DA COMISSAO  de 26 de Novembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos produtos da categoria de produtos n* 23 (numero de ordem 40.0230) e aos produtos da categoria de produtos n* 37 (numero de ordem 40.0370), originarios da Indonésia beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 327 de 27/11/1990 p. 0013 - 0014



REGULAMENTO (CEE) No 3386/90 DA COMISSÃO  de 26 de Novembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria de produtos no 23 (número de ordem 40.0230) e aos produtos da categoria de produtos no 37  (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3897/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 12o,  Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas  colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na  importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os produtos da categoria de produtos no 23 (número de ordem 40.0230) e da categoria de produtos no 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, o tecto é, respectivamente, de 293 e 368 toneladas; que, em 15 de Março e  em 10 de Abril de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  A partir de 30 de Novembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:   Número  de ordem  Categoria  (Unidades)  Código NC  Designação das mercadorias           40.0230  23  (em toneladas)  5508 20 10  5510 11 00  5510 12 00  5510 20 00  5510 30 00  5510 90 00  Fios de fibras artificiais, descontínuas não acondicionados para venda a retalho  40.0370  37  (em toneladas)  5516 11 00  5516 12 00  5516 13 00  5516 14 00  5516 21 00  5516 22 00  5516 23 10  5516 23 90  5516 24 00  5516 31 00  5516 32 00  5516 33 00  5516 34 00  5516 41 00  5516 42 00  5516 43 00  5516 44 00  5516 91 00  5516 92 00  5516 93 00  5516 94 00  5803 90 50  ex 5905 00 70  Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas       Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.    


