26. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 203/ 101
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2227/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 dè Julho de 1991
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                             tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto           normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      O;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     na média das taxas do ecu publicadas no         Jornal
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         Oficial das Comunidades Europeias, série C,    durante
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             um período determinado, afectada do factor     referido
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             no travessão anterior ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          de Gestão dos Cereais,
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   As restituições à exportação dos produtos referidoâ nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                        Artigo 2?
(CEE) n? 1607/71 0 ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        de 1991 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
o   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (6) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13 .
I5) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          O JO n? L 355 de 18 . 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 203/ 102                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 7. 91
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 203/ 103
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1991 , que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                            —
                    0712 90 19 000                        —                            —
                    1001 10 10 000                        06                        120,00
                                                          02                           0
                    1001 10 90 000                        04                        120,00
          \                                               05                         30,00
                                                          02                         20,00
                    1001 90 91 000                        06                         76,00
                                                          02                           0
                    1001 90 99 000                        04                         76,00
                                                          06                         30,00
                                                          07                          32,00
                                                          02                          20,00
                    1002 00 00 000                        03                          25,00
                                                          02                          20,00
                    1003 00 10 000                        08                          65,00
                                                          02                           0
                    1003 00 90 000                        04                          25,00
                                                          02                          20,00
                    1004 00 10 000                        06                          65,00
                                                          02                           0
                    1004 00 90 000                        —
                                                                                       —
                    100510 90 000                         —                            —
                    1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                          02                           0
                    1007 00 90 000                        —
                                                                                       —
                    1008 20 00 000                        —
                                                                                       —
                    1101 00 00 100                        01                        126,00
                    1101 00 00 130                        01                        118,00
                    1101 00 00 150                        01                        109,00
                    1101 00 00 170                        01                        100,00
                    1101 00 00 180                        01                          94,00
                    1101 00 00 190                        —
                                                                                       —
                    1101 00 00 900                        —
                                                                                       —
                    1102 10 00 600                        01                        126,00
                    110210 00 900                         —
                                                                                       —
                    1103 11 10 100                        01                        202,50
                    1103 11 10 200                        01                        202,50
                    1103 11 10 500                         01                           0
                     1103 11 10900                         01                           0
                     1103 11 90 100                        01                        126,00
                     1103 11 90 900                        —                           —
 ---pagebreak--- N? L 203/ 104                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 7. 91
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 Todos os países terceiros,
                  02 Outros países terceiros,
                  03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                  05 União Soviética,
                  06 Argélia,
                  07 República Popular da China,
                  08 Checoslováquia.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                     28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                     (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
