03/Fasc. 07                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     235
374R2081
8 . 8 . 74                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L217/ 13
                                             REGULAMENTO (CEE) N° 2081 /74 DA COMISSÃO
                                                           de 7 de Agosto de 1974
                  relativo à lista dos vinhos licorosos de qualidade originários de países terceiros prevista na defini­
                   ção de «vinho licoroso», na alínea ii), que consta do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 948/70
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    recto e que correspondem, com excepção dessa opera­
                                                                         ção, à definição de mosto de uvas concentrado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 816/70 do                          mité de Gestão dos Vinhos,
Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece dispo­
sições complementares em matéria de organização co­                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1532/                                                  Artigo 1°
/74 O ,
                                                                         Os vinhos referidos na alínea ii) do artigo 2°, na defini­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 948 /70 do                         ção «vinho licoroso», do Regulamento (CEE) n? 948 /70
Conselho, de 26 de Maio de 1970, que estabelece a defi­                  são os seguintes :
nição de certos produtos das posições 20.07, 22.04 e                     — «Jerez Pedro Ximenez — Xeres Pedro Ximenez —
22.05 da pauta aduaneira comum, originários de países                        Sherry Pedro Ximenez»,
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1533 /74 (4) e, nomeadamente, o                     — «Malaga»,
seu artigo 3? A,                                                         — vinho licoroso «Tarragona»,
Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE) n?                     — « Madeira».
948 /70 dá a definição de vinho licoroso originário de                                            Artigo 2o.
países terceiros ; que esta definição implica o estabeleci­
mento de uma lista que inclua os vinhos licorosos de                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
qualidade que são tradicionalmente obtidos pela adição                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
de mosto de uvas concentrado pela acção do fogo di­                      munidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 7 de Agosto de 1974 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                    O Presidente
                                                                                              François-Xavier ORTOLI
(') JO   n?L   99 de 5 . 5 . 1970, p. 1 .
O   JO   n? L  166 de 21 .   6. 1974, p. 1 .
O   JO   n? L  1 14 de 27.   5 . 1970, p. 6.
(4) JO   n°. L 166 de 21 .   6. 1974, p. 3 .
