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31992R2471

Regulamento (CEE) n° 2471/92 da Comissão, de 25 de Agosto de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 246 de 27/08/1992 p. 0018 - 0021



REGULAMENTO (CEE) No 2471/92 DA COMISSÃO  de 25 de Agosto de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1992. Pela Comissão  Jean DONDELINGER  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  15,54  656  122,41  31,88  107,21  3 877  11,94  24 100  35,92  10,93  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  68,57  2 879  538,68  139,82  472,36  17 204  52,52  105 846  157,63  49,40  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  12,93  541  101,50  26,28  89,22  3 254  9,89  19 997  29,62  9,36  1.40  0703 20 00   Alhos   129,23  5 410  1 014,37  262,69  891,67  32 526  98,90  199 850  296,08  93,57  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  88,82  3 747  702,39  182,10  613,36  22 143  68,18  137 843  205,12  62,41  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  39,75  1 677  314,32  81,49  274,48  9 909  30,51  61 684  91,79  27,92  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  112,52  4 747  889,76  230,67  776,98  28 050  86,37  174 612  259,84  79,06  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   29,52  1 246  232,51  60,55  203,65  7 364  22,69  45 777  68,23  20,76  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  35,77  1 513  283,02  73,55  246,93  8 792  27,49  55 395  82,83  25,03  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  215,34  9 016  1 690,22  437,71  1 485,77  54 198  164,80  333 005  493,36  155,93  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  207,52  8 688  1 628,84  421,82  1 431,81  52 230  158,81  320 913  475,44  150,26  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  100,24  4 232  789,51  205,63  691,51  25 006  77,06  155 438  231,70  70,51  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  71,30  3 008  563,82  146,17  492,35  17 775  54,73  110 648  164,65  50,09  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  374,56  15 682  2 939,92  761,35  2 584,30  94 270  286,65  579 220   858,14  271,22  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  139,38  5 835  1 094,04  283,32  961,71  35 081  106,67  215 548  319,34  100,93  1.210  0709 30 00   Beringelas  59,34  2 492  466,23  121,01  408,83  14 890  45,46  91 611  136,43  42,75  1.220  ex  0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  62,23  2 627  490,12  127,65  429,28  15 523  47,83  96 494  143,84  43,77  1.230  0709 51 30   Cantarelos  851,24  35 640  6 681,39  1 730,29  5 873,21  214 243  651,46  1 316 362  1 950,26   616,38  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  69,92  2 927  548,82  142,13  482,43  17 598  53,51  108 129  160,19  50,63  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260  0709 90 70    Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536  228,30  69,55   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  38,81  1 625  304,63  78,89  267,78  9 768  29,70   60 018  88,92  28,10  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  44,69  1 871  350,81  90,84  308,37  11 249  34,20  69 116  102,39  32,36  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  131,90  5 522  1 035,29  268,11  910,06  33 197  100,94  203 973  302,19  95,51  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  76,55  3 205  600,90  155,61  528,21  19 268  58,59  118 389  175,40  55,43  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  17,76  746  139,59  36,23  122,40  4 458  13,61  27 429  40,84  12,80  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  40,80  1 708  320,28  82,94  281,54  10 270  31,22  63 101  93,48  29,54  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  25,04  1 048  196,57  50,90  172,79  6 303  19,16  38 729  57,37  18,13  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  65,01  2 744  512,02  133,35  448,46  16 217  49,97  100 805  150,26  45,73  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  74,14  3 130  583,97  152,09  511,48  18 496  56,99  114 971  171,38  52,15   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  57,76  2 438  454,90  118,47  398,43  14 408  44,40  89 560  133,50  40,62  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  49,28  2 063  386,80  100,17  340,02  12 403  37,71  76 208  112,90  35,68  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  52,63  2 203  413,14  106,99  363,16  13 247  40,28  81 397   120,59  38,11  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  126,36  5 290  991,85  256,86  871,88  31 804  96,71  195 414  289,51  91,50  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  53,63  2 245   420,98  109,02  370,06  13 499  41,04  82 942  122,88  38,83  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  55,99  2 344  439,48  113,81  386,32  14 092  42,85  86 587  128,28  40,54  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  76,46  3 201  600,15  155,42  527,56  19 244  58,51  118 242  175,18  55,36  2.110  0807 10 10   Melancias  17,61  737  138,27  35,81  121,55  4 433  13,48  27 243  40,36  12,75  2.120    Melões:            2.120.1  ex 0807  10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  31,52  1 319  247,44  64,08  217,51  7 934  24,12  48 751  72,22  22,82  2.120.2  ex 0807 10 90   - Outros   66,31  2 776  520,49  134,79  457,53  16 690  50,75  102 547  151,92  48,01  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  50,80  2 126  398,73  103,25  350,49  12 785  38,87  78 557  116,38  36,78  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  107,56  4 541  847,16  220,64  742,01  26 832  82,68  166 788  248,62  75,66  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  35,72  1 495  280,43  72,62  246,51  8 992  27,34  55 251  81,85  25,87  2.150  0809 10 00   Damascos  32,40  1 360  254,53  66,06  223,20  8 129  24,82  50 014  74,48  23,34  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  79,83  3 352  627,19  162,79  549,98  20 031  61,15  123 238  183,53  57,51  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  56,77  2 376  445,58  115,39  391,69  14 288  43,44  87 789  130,06  41,10  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas  63,22   2 647  496,23  128,51  436,20  15 912  48,38  97 767  144,84  45,77  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  37,19  1 557  291,94  75,60  256,63  9 361  28,46  57 518  85,21  26,93  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  131,17  5 534  1 037,26  268,92  905,79  32 700  100,69  203 559  302,91  92,16  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,3  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  161,42  6 779  1 268,11  329,16  1 111,99  40 501  123,65  249 172  371,08  116,29  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  113,31  4 744  889,36  230,31  781,78  28 518  86,71  175 221   259,60  82,04  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  299,25  12 529  2 348,83  608,27  2 064,71  75 316  229,02  462 764   685,61  216,68  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  518,40  21 705  4 068,95  1 053,74  3 576,77  130 474  396,73  801 661  1 187,70  375,37                  


