24. 12. 98           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 349/17
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2804/98 DA COMISSÃO
                                            de 23 de Dezembro de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 1760/98 e eleva a 1 700 000 toneladas o
                concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de
                                                 intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                              o anexo I do Regulamento (CE) në 1760/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                              lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do              Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5ë,                                                                             Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da            O Regulamento (CE) në 1760/98 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo     modo:
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos      1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;                                        «Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1760/98 da                 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         de 1 700 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Regulamento (CE) në 2641/98 (6) abriu um concurso                 os países terceiros, excepção dos Estados Unidos da
permanente para a exportação de 1 400 000 toneladas de            América, do Canadá e do México.
cevada detido pelo organismo de intervenção francês; que          2. As regiões nas quais as 1 700 000 toneladas de
a França informou a Comissão da intenção do seu orga-             cevada estão armazenadas são as mencionadas no
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                  anexo I.»;
300 000 toneladas da quantidade posta a concurso com
vista à exportação; que é conveniente elevar a 1 700 000      2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
toneladas a quantidade global posta em concurso perma-            mento.
nente para a exportação de cevada detido pelo organismo
de intervenção francês;                                                                Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em        peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13.
(6) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 10.
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                                         ANEXO
                                        «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                        Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                       81 000
            Châlons                                     133 000
            Dijon                                        59 000
            Lille                                       201 500
            Nantes                                       37 000
            Nancy                                        51 000
            Orléans                                     340 000
            Paris                                       114 000
            Poitiers                                    185 000
            Rouen                                       497 100
            Toulouse                                       1 400»
