N? L 210/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 7. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2104/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia
                 de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                               de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                 previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma              em conformidade com as especificações de entrega indi­
acção de emergência para o fornecimento gratuito de               cadas no anexo IV.
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,
da Letónia e da Lituânia ('),                                                              Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 7°,                                                        concurso parcial termina em 13 de Agosto de 1992, às 11
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se                                      Artigo 5?
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         intervenção alemão.
Regulamento (CEE) n? 606/92 (é), fixa, nomeadamente, os           O organismo de intervenção alemão transmitirá as
critérios de qualidade para a cevada aceite para interven­        propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
ção ;                                                             indicado no anexo II.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de cevada na                                      Artigo 6?
posse do organismo de intervenção alemão ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
                                                                  anexo III.
de gestão dos cereais,
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  doria.
                          Artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à aber­             O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
tura de um concurso permanente para o fornecimento à              dades estónias os documentos exigidos no âmbito do
Estónia de cevada em sua posse.                                    fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                   concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                          Artigo 2?                                alemão.
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000
toneladas de cevada a granel a fornecer ao porto marítimo                                   Artigo 8?
estónio de desembarque de Tallinn, no estádio CIF, não
descarregado (ex-ship)l                                            Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                   Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
2.    As regiões nas quais as 25 000 toneladas de cevada           o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.                   fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.                                                  Artigo 9?
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 36 de 13 . 2. 1992, p. 18.
O   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(«) JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                            peias.
 ---pagebreak--- 25. 7. 92                          Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                           N ? L 210/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO I
                                                                           (Em toneladas)
                                 Local de armazenagem              Quantidades
                           Schleswig-Holstein / Hamburg               9 609
                            Niedersachsen / Bremen                   15 391
                                                      ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 25 000 toneladas de cevada arma­
                                zenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                           [Regulamento (CEE) n? 2104/92]
                     Numeração                         Quantidade                    Despesas de
                                                      em toneladas              fornecimento pedidas
                  dos proponentes                                              (em ecus por tonelada)
                         1                                 2                              3
                         1                  l
                         2
                         3
                         4
                        etc.
 ---pagebreak--- N? L 210/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 7. 92
                                                          ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado
                                                            (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo estónio, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :
                                                          ANEXO IV
                                                  Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto estónio de Tallinn.
           Respeito imperativo de dimensão dos navios.
           Um lote de 25 000 toneladas em três entregas :
           — 5 000 toneladas : chegada entre 16 e 17 de Agosto de 1992,
           — 10 000 toneladas : chegada entre 23 e 24 de Agosto de 1992,
           — 10 000 toneladas : chegada entre 30 e 31 de Agosto de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por indiciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsa­
           bilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Tallin o permitirem.
           No caso de não aceitação de uma proposta em 30 de Julho de 1992, todas as datas acima indicadas são
           adiadas de sete dias.
           O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 6 de Agosto de 1992.
