
   
               29.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 716/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 20 de Junho de 2007
   relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Estatísticas comunitárias regulares e de boa qualidade sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras para o conjunto da economia são essenciais para uma avaliação adequada do impacto das empresas sob controlo estrangeiro na economia da União Europeia. Também facilitariam o acompanhamento da eficácia do mercado interno e da integração gradual das economias no contexto da globalização. Neste contexto, as empresas multinacionais estão a desempenhar um papel de liderança, mas o controlo estrangeiro pode também dizer respeito às pequenas e médias empresas.
            
         
               (2)
            
            
               A aplicação e a revisão do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (a seguir designado «Acordo GATS») e do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs), assim como as negociações actuais e futuras respeitantes a outros acordos, exigem a disponibilidade de informação estatística relevante para apoiar as negociações.
            
         
               (3)
            
            
               Para a preparação das políticas económica, de concorrência, da empresa, de investigação, desenvolvimento técnico e emprego no contexto do processo de liberalização, são necessárias estatísticas sobre as filiais estrangeiras para medir os efeitos directos e indirectos do controlo estrangeiro no emprego, nos salários e na produtividade em determinados países e sectores.
            
         
               (4)
            
            
               A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária em vigor ou disponível nos Estados-Membros é insuficiente, inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável para o trabalho da Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 184/2005 (3) estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Como as estatísticas da balança de pagamentos cobrem apenas parcialmente os dados incluídos no Acordo GATS, é essencial produzir regularmente estatísticas pormenorizadas sobre as filiais estrangeiras.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (4) e o Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (5) estabeleceram um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura e a actividade das empresas na Comunidade.
            
         
               (7)
            
            
               A compilação das contas nacionais de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (6) exige estatísticas comparáveis, completas e fiáveis sobre as filiais estrangeiras.
            
         
               (8)
            
            
               Colectivamente, o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas, o Manual da Balança de Pagamentos (5.a edição) do Fundo Monetário Internacional, a Definição de Referência de Investimento Directo Estrangeiro e o Manual dos Indicadores da Globalização Económica da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos definem as regras gerais para a compilação de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras.
            
         
               (9)
            
            
               A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (7).
            
         
               (10)
            
            
               Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à escala e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8).
            
         
               (12)
            
            
               Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar as definições constantes dos anexos I e II e o nível de pormenor enunciado no anexo III, bem como para introduzir alterações daí decorrentes nos anexos I e II, para aplicar os resultados dos estudos-piloto e para definir os padrões de qualidade comuns adequados e o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais ou a completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
            
         
               (13)
            
            
               O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (9), e o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, criado pela Decisão 2006/856/CE do Conselho (10), foram consultados,
            
         ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Filial estrangeira», uma empresa residente no país que faz a compilação das estatísticas, que é controlada por uma unidade institucional não residente no país que faz a compilação, ou uma empresa não residente no país que faz a compilação, que é controlada por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;
            
         
               b)
            
            
               «Controlo», o poder de determinar a política geral de uma empresa, escolhendo, caso seja necessário, os seus administradores. Neste contexto, considera-se que a empresa A é controlada por uma unidade institucional B quando B controla – directa ou indirectamente – mais de metade dos direitos de voto ou mais de metade das acções da empresa;
            
         
               c)
            
            
               «Controlo estrangeiro», o facto de a unidade institucional que exerce o controlo ser residente num país diferente daquele em que a unidade institucional controlada é residente;
            
         
               d)
            
            
               «Sucursais», as unidades locais que não são entidades jurídicas distintas dependentes de empresas sob controlo estrangeiro. São tratadas como quase-sociedades na acepção da alínea f) do ponto 3 das notas explicativas do ponto B da secção III do anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93;
            
         
               e)
            
            
               «Estatísticas sobre filiais estrangeiras», as estatísticas que descrevem a actividade global das filiais estrangeiras;
            
         
               f)
            
            
               «Estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras», as estatísticas que descrevem a actividade das filiais estrangeiras residentes no país que faz a compilação;
            
         
               g)
            
            
               «Estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras» as estatísticas que descrevem a actividade no estrangeiro das filiais estrangeiras controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;
            
         
               h)
            
            
               «Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira», a unidade institucional que, subindo-se na cadeia de controlo de uma filial estrangeira, não é controlada por nenhuma outra unidade institucional;
            
         
               i)
            
            
               «Empresa», «unidade local» e «unidade institucional», as entidades assim definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93.
            
         Artigo 3.o
   
   Transmissão de dados
   Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) dados sobre as características, actividades económicas e discriminação geográfica das filiais estrangeiras, nos termos dos anexos I, II e III.
   Artigo 4.o
   
   Fontes de dados
   1.   Os Estados-Membros recolhem, cumprindo as condições de qualidade a que se refere o artigo 6.o, as informações exigidas pelo presente regulamento usando todas as fontes que considerem relevantes e adequadas.
   2.   As pessoas singulares e colectivas às quais seja exigido o fornecimento de informações devem respeitar, na sua resposta, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha de dados nos Estados-Membros nos termos do presente regulamento.
   3.   Caso os dados exigidos não possam ser recolhidos a um custo razoável, podem ser transmitidas as melhores estimativas (incluindo valores de zero).
   Artigo 5.o
   
   Estudos-piloto
   1.   A Comissão elabora um programa relativo aos estudos-piloto a executar a título voluntário pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, sobre outras variáveis e discriminações relativas às estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras.
   2.   Os estudos-piloto são realizados com o objectivo de avaliar a relevância e a viabilidade da recolha de dados, tomando em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados face ao custo do sistema estatístico e aos encargos para as empresas.
   3.   O programa de estudos-piloto da Comissão deve estar em conformidade com os anexos I e II.
   4.   Com base nas conclusões desses estudos-piloto, a Comissão aprova as medidas de execução necessárias para as estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o
   
   5.   Os estudos-piloto devem ser concluídos até 19 de Julho de 2010.
   Artigo 6.o
   
   Padrões de qualidade e relatórios
   1.   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.
   2.   Os Estados-Membros enviam à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos (a seguir designados «relatórios de qualidade»).
   3.   Os padrões de qualidade comuns, bem como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, são especificados pela Comissão pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o
   
   4.   A Comissão aprecia a qualidade dos dados transmitidos.
   Artigo 7.o
   
   Manual de recomendações
   A Comissão publica, em estreita cooperação com os Estados-Membros, um manual de recomendações com as definições relevantes e orientações complementares relativas às estatísticas comunitárias a produzir nos termos do presente regulamento.
   Artigo 8.o
   
   Calendário e derrogações
   1.   Os Estados-Membros compilam os dados de acordo com o calendário de aplicação constante dos anexos I e II.
   2.   Durante um período de transição não superior a quatro anos após o primeiro ano de referência a que se referem os anexos I e II, a Comissão pode dispensar, por um período limitado, os Estados-Membros de aplicar as disposições do presente regulamento, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o, se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes.
   Artigo 9.o
   
   Medidas de execução
   1.   São aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o as seguintes medidas de execução do presente regulamento:
   
               a)
            
            
               Medidas para determinar o formato e o procedimento adequados para a transmissão de resultados pelos Estados-Membros;
               e
            
         
               b)
            
            
               Medidas de isenção dos Estados-Membros se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes, ou medidas de isenção adicionais relativas a novos requisitos introduzidos na sequência de estudos-piloto, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o
               
            
         2.   São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o as seguintes medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o:
   
               a)
            
            
               Medidas de adaptação das definições constantes dos anexos I e II e do nível de pormenor enunciado no anexo III, bem como alterações dos anexos I e II daí decorrentes;
            
         
               b)
            
            
               Medidas de execução dos resultados dos estudos-piloto realizados nos termos do n.o 4 do artigo 5.o;
            
         
               c)
            
            
               Medidas para a definição dos padrões de qualidade comuns adequados e do conteúdo e periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o
               
            
         3.   Deve ser tido em especial consideração o princípio de que os benefícios destas medidas têm de ser superiores aos seus custos e o de que qualquer encargo financeiro suplementar para Estados-Membros ou empresas deveria manter-se dentro de limites razoáveis.
   Artigo 10.o
   
   Comité
   1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico (a seguir designado «Comité»).
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta as disposições do seu artigo 8.o
   
   O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
   
   4.   O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais podem assistir às reuniões do Comité na qualidade de observadores.
   Artigo 11.o
   
   Cooperação com o Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos
   Para a aplicação do presente regulamento, a Comissão deve solicitar o parecer do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos em todos os domínios da competência desse comité, nomeadamente acerca das medidas de adaptação ao progresso económico e técnico relacionadas com a recolha e o tratamento estatístico dos dados e com o tratamento e a transmissão dos resultados.
   Artigo 12.o
   
   Relatório sobre a aplicação
   Até 19 de Julho de 2012, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Em particular, esse relatório deve:
   
               a)
            
            
               Apreciar a qualidade das estatísticas produzidas;
            
         
               b)
            
            
               Apreciar os benefícios que as estatísticas produzidas trazem à Comunidade, aos Estados-Membros, aos fornecedores e aos utilizadores das informações estatísticas, relacionando-os com os custos;
            
         
               c)
            
            
               Apreciar a evolução dos estudos-piloto e a sua implementação;
            
         
               d)
            
            
               Identificar áreas para potencial aperfeiçoamento e as alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos e dos custos envolvidos.
            
         Artigo 13.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Estrasburgo, em 20 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. GLOSER
         
      
   
   
      (1)  JO C 144 de 14.6.2005, p. 14.
   
      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 25 de Maio de 2007.
   
      (3)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 23. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 602/2006 da Comissão (JO L 106 de 19.4.2006, p. 10).
   
      (4)  JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (5)  JO L 76 de 30.3.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (6)  JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).
   
      (7)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
   
      (8)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
   
      (9)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
   
      (10)  JO L 332 de 30.11.2006, p. 21.
   
      ANEXO I
      MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS INTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS
      SECÇÃO 1
      Unidade estatística
      As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais, que se encontrem sob controlo estrangeiro, de acordo com as definições do artigo 2.o
      
      SECÇÃO 2
      Características
      São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (1):
      
                  Código
               
               
                  Título
               
            
                  11 11 0
               
               
                  Número de empresas
               
            
                  12 11 0
               
               
                  Volume de negócios
               
            
                  12 12 0
               
               
                  Valor da produção
               
            
                  12 15 0
               
               
                  Valor acrescentado a custo de factores
               
            
                  13 11 0
               
               
                  Total das compras de bens e serviços
               
            
                  13 12 0
               
               
                  Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação
               
            
                  13 31 0
               
               
                  Custos com pessoal
               
            
                  15 11 0
               
               
                  Investimento bruto em bens corpóreos
               
            
                  16 11 0
               
               
                  Número de pessoas ocupadas
               
            
                  22 11 0
               
               
                  Total das despesas de I&D internos (2)
                  
               
            
                  22 12 0
               
               
                  Número total de elementos do pessoal de I&D (2)
                  
               
            Se o número de pessoas ocupadas não for conhecido, deve compilar-se, em alternativa, o número de empregados (código 16 13 0).
      Só é necessário compilar as variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) em relação às actividades das secções C, D, E e F da NACE.
      No caso da secção J da NACE, apenas deve ser compilado o número de empresas, o volume de negócios (3) e o número de pessoas ocupadas (ou, em alternativa, o número de empregados).
      SECÇÃO 3
      Nível de pormenor
      Devem ser fornecidos dados de acordo com o conceito de «unidade institucional que exerce o último controlo» com o nível 2-IN de discriminação geográfica combinado com o nível 3 de discriminação da actividade, conforme especificado no anexo III, e o nível 3 de discriminação geográfica combinado com o sector das empresas.
      SECÇÃO 4
      Primeiro ano de referência e periodicidade
      
                  1.
               
               
                  O primeiro ano de referência para o qual devem ser compiladas estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.
               
            
                  2.
               
               
                  A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a todos os anos civis.
               
            
                  3.
               
               
                  O primeiro ano de referência em que são compiladas as variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) é 2007.
               
            SECÇÃO 5
      Transmissão dos resultados
      Os resultados são transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.
      SECÇÃO 6
      Relatórios e estudos-piloto
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.
               
            
                  2.
               
               
                  No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão institui estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.
               
            
                  3.
               
               
                  Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.
               
            
                  4.
               
               
                  São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:
                  
                              Código
                           
                           
                              Título
                           
                        
                               
                           
                           
                              Exportação de bens e serviços
                           
                        
                               
                           
                           
                              Importação de bens e serviços
                           
                        
                               
                           
                           
                              Exportação intragrupo de bens e serviços
                           
                        
                               
                           
                           
                              Importação intragrupo de bens e serviços
                           
                        As exportações, importações, exportações intragrupos e importações intragrupos devem ser discriminadas por bens e serviços.
               
            
                  5.
               
               
                  Devem igualmente ser realizados estudos-piloto para estudar a viabilidade da compilação de dados para as actividades das secções M, N e O da NACE e da compilação das variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) no que diz respeito às actividades das secções G, H, I, K, M, N e O da NACE. Devem ainda ser realizados estudos-piloto para avaliar a pertinência, a viabilidade e os custos de discriminação dos dados especificados na secção 2 em classes de dimensão medidas em termos de número de pessoas ocupadas.
               
            
         (1)  JO L 344 de 18.12.1998, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2003 (JO L 244 de 29.9.2003, p. 74).
      
         (2)  As variáveis 22 11 0 e 22 12 0 são comunicadas de dois em dois anos. Se o montante total do volume de negócios ou o número de pessoas empregadas numa divisão das secções C a F da NACE Rev. 1.1 representar, num Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade, não é necessário, para efeitos do presente regulamento, recolher a informação necessária para a compilação de estatísticas relativas às características 22 11 0 e 22 12 0.
      
         (3)  No caso da divisão 65 da NACE Rev. 1.1, o volume de negócios deve ser substituído pelo valor da produção.
   
   
      ANEXO II
      MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS EXTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS
      SECÇÃO 1
      Unidade estatística
      As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais no estrangeiro, que são controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação, de acordo com as definições do artigo 2.o
      
      SECÇÃO 2
      Características
      São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98:
      
                  Código
               
               
                  Título
               
            
                  12 11 0
               
               
                  Volume de negócios
               
            
                  16 11 0
               
               
                  Número de pessoas ocupadas
               
            
                  11 11 0
               
               
                  Número de empresas
               
            Em caso de indisponibilidade do número de pessoas ocupadas, deve ser compilado o número de empregados (código 16 13 0).
      SECÇÃO 3
      Nível de pormenor
      Os dados devem ser fornecidos com discriminação por país de localização e por actividade da filial estrangeira, nos termos do anexo III. A discriminação por país de localização e por actividade deve ser combinada do seguinte modo:
      
                  —
               
               
                  nível 1 de discriminação geográfica, combinado com o nível 2 de discriminação por actividade,
               
            
                  —
               
               
                  nível 2-OUT de discriminação geográfica, combinado com o nível 1 de discriminação por actividade,
               
            
                  —
               
               
                  nível 3 de discriminação geográfica, combinado apenas com os dados do total da actividade.
               
            SECÇÃO 4
      Primeiro ano de referência e periodicidade
      
                  1.
               
               
                  O primeiro ano de referência para o qual se elaboram estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.
               
            
                  2.
               
               
                  A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a cada ano civil.
               
            SECÇÃO 5
      Transmissão dos resultados
      Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.
      SECÇÃO 6
      Relatórios e estudos-piloto
      
                  1.
               
               
                  Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.
               
            
                  2.
               
               
                  No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão cria estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.
               
            
                  3.
               
               
                  Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a conveniência e a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.
               
            
                  4.
               
               
                  São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:
                  
                              Código
                           
                           
                              Título
                           
                        
                              13 31 0
                           
                           
                              Despesas de pessoal
                           
                        
                               
                           
                           
                              Exportações de bens e serviços
                           
                        
                               
                           
                           
                              Importação de bens e serviços
                           
                        
                               
                           
                           
                              Exportação intragrupo de bens e serviços
                           
                        
                               
                           
                           
                              Importação intragrupo de bens e serviços
                           
                        
                              12 15 0
                           
                           
                              Valor acrescentado a custo de factores
                           
                        
                              15 11 0
                           
                           
                              Investimentos brutos em bens corpóreos
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      NÍVEIS PARA A INFORMAÇÃO PORMENORIZADA POR DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E POR ACTIVIDADE
      
                  Níveis de discriminação geográfica
               
               
                  Nível 1
               
               
                   
               
               
                  Nível 2-OUT
                  (Nível 1 + 24 países)
               
            
                  V2
               
               
                  Extra-UE 27
               
               
                  V2
               
               
                  Extra-UE 27
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  IS
               
               
                  Islândia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  LI
               
               
                  Liechtenstein
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  NO
               
               
                  Noruega
               
            
                  CH
               
               
                  Suíça
               
               
                  CH
               
               
                  Suíça
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  HR
               
               
                  Croácia
               
            
                  RU
               
               
                  Federação Russa
               
               
                  RU
               
               
                  Federação Russa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  TR
               
               
                  Turquia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  EG
               
               
                  Egipto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  MA
               
               
                  Marrocos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  NG
               
               
                  Nigéria
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  ZA
               
               
                  África do Sul
               
            
                  CA
               
               
                  Canadá
               
               
                  CA
               
               
                  Canadá
               
            
                  US
               
               
                  Estados Unidos da América
               
               
                  US
               
               
                  Estados Unidos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  MX
               
               
                  México
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  AR
               
               
                  Argentina
               
            
                  BR
               
               
                  Brasil
               
               
                  BR
               
               
                  Brasil
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  CL
               
               
                  Chile
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  UY
               
               
                  Uruguai
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  VE
               
               
                  Venezuela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  IL
               
               
                  Israel
               
            
                  CN
               
               
                  China
               
               
                  CN
               
               
                  China
               
            
                  HK
               
               
                  Hong Kong
               
               
                  HK
               
               
                  Hong Kong
               
            
                  IN
               
               
                  Índia
               
               
                  IN
               
               
                  Índia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  ID
               
               
                  Indonésia
               
            
                  JP
               
               
                  Japão
               
               
                  JP
               
               
                  Japão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  KR
               
               
                  Coreia do Sul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  MY
               
               
                  Malásia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  PH
               
               
                  Filipinas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  SG
               
               
                  Singapura
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  TW
               
               
                  Taiwan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  TH
               
               
                  Tailândia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  AU
               
               
                  Austrália
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  NZ
               
               
                  Nova Zelândia
               
            
                  Z8
               
               
                  Extra-UE 27 sem afectação
               
               
                  Z8
               
               
                  Extra-UE 27 sem afectação
               
            
                  C4
               
               
                  Centros Financeiros Offshore
               
               
                  C4
               
               
                  Centros Financeiros Offshore
               
            
                  Z7
               
               
                  Controlo equitativamente partilhado de UIC (1) de mais de um Estado-Membro
               
               
                  Z7
               
               
                  Controlo equitativamente partilhado de UIC (1) de mais de um Estado-Membro
               
            
         
      Nível 2-IN
      
                  A1
               
               
                  Total mundial (todas as entidades incluindo o país que faz a compilação)
               
            
                  Z9
               
               
                  Resto do Mundo (excluindo o país que faz a compilação)
               
            
                  A2
               
               
                  Controlado pelo país que faz a compilação
               
            
                  V1
               
               
                  UE-27 (Intra-UE 27) excluindo o país que faz a compilação
               
            
                  BE
               
               
                  Bélgica
               
            
                  BG
               
               
                  Bulgária
               
            
                  CZ
               
               
                  República Checa
               
            
                  DK
               
               
                  Dinamarca
               
            
                  DE
               
               
                  Alemanha
               
            
                  EE
               
               
                  Estónia
               
            
                  IE
               
               
                  Irlanda
               
            
                  GR
               
               
                  Grécia
               
            
                  ES
               
               
                  Espanha
               
            
                  FR
               
               
                  França
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
            
                  CY
               
               
                  Chipre
               
            
                  LV
               
               
                  Letónia
               
            
                  LT
               
               
                  Lituânia
               
            
                  LU
               
               
                  Luxemburgo
               
            
                  HU
               
               
                  Hungria
               
            
                  MT
               
               
                  Malta
               
            
                  NL
               
               
                  Países Baixos
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria
               
            
                  PL
               
               
                  Polónia
               
            
                  PT
               
               
                  Portugal
               
            
                  RO
               
               
                  Roménia
               
            
                  SI
               
               
                  Eslovénia
               
            
                  SK
               
               
                  Eslováquia
               
            
                  FI
               
               
                  Finlândia
               
            
                  SE
               
               
                  Suécia
               
            
                  UK
               
               
                  Reino Unido
               
            
                  Z7
               
               
                  Controlo equitativamente partilhado de UIC (2) de mais de um Estado-Membro
               
            
                  V2
               
               
                  Extra-UE 27
               
            
                  AU
               
               
                  Austrália
               
            
                  CA
               
               
                  Canadá
               
            
                  CH
               
               
                  Suíça
               
            
                  CN
               
               
                  China
               
            
                  HK
               
               
                  Hong Kong
               
            
                  IL
               
               
                  Israel
               
            
                  IS
               
               
                  Islândia
               
            
                  JP
               
               
                  Japão
               
            
                  LI
               
               
                  Liechtenstein
               
            
                  NO
               
               
                  Noruega
               
            
                  NZ
               
               
                  Nova Zelândia
               
            
                  RU
               
               
                  Federação Russa
               
            
                  TR
               
               
                  Turquia
               
            
                  US
               
               
                  Estados Unidos
               
            
                  C4
               
               
                  Centros Financeiros Offshore
               
            
                  Z8
               
               
                  Extra-UE 27 sem afectação
               
            
         
      Nível 3
      
                  AD
               
               
                  Andorra
               
               
                  EE
               
               
                  Estónia (3)
                  
               
               
                  KZ
               
               
                  Cazaquistão
               
               
                  QA
               
               
                  Catar
               
            
                  AE
               
               
                  Emirados Árabes Unidos
               
               
                  EG
               
               
                  Egipto
               
               
                  LA
               
               
                  Laos, República Democrática Popular do
               
               
                  RO
               
               
                  Roménia (3)
                  
               
            
                  AF
               
               
                  Afeganistão
               
               
                  ER
               
               
                  Eritreia
               
               
                  LB
               
               
                  Líbano
               
               
                  RS
               
               
                  Sérvia
               
            
                  AG
               
               
                  Antígua e Barbados
               
               
                  ES
               
               
                  Espanha (3)
                  
               
               
                  LC
               
               
                  Santa Lúcia
               
               
                  RU
               
               
                  Federação Russa
               
            
                  AI
               
               
                  Anguila
               
               
                  ET
               
               
                  Etiópia
               
               
                  LI
               
               
                  Liechtenstein
               
               
                  RW
               
               
                  Ruanda
               
            
                  AL
               
               
                  Albânia
               
               
                  FI
               
               
                  Finlândia (3)
                  
               
               
                  LK
               
               
                  Sri Lanca
               
               
                  SA
               
               
                  Arábia Saudita
               
            
                  AM
               
               
                  Arménia
               
               
                  FJ
               
               
                  Fiji
               
               
                  LR
               
               
                  Libéria
               
               
                  SB
               
               
                  Ilhas Salomão
               
            
                  AN
               
               
                  Antilhas Neerlandesas
               
               
                  FK
               
               
                  Ilhas Falkland (Malvinas)
               
               
                  LS
               
               
                  Lesoto
               
               
                  SC
               
               
                  Seicheles
               
            
                  AO
               
               
                  Angola
               
               
                  FM
               
               
                  Micronésia, Estados Federados da
               
               
                  LT
               
               
                  Lituânia (3)
                  
               
               
                  SD
               
               
                  Sudão
               
            
                  AQ
               
               
                  Antárctida
               
               
                  FO
               
               
                  Faroé
               
               
                  LU
               
               
                  Luxemburgo (3)
                  
               
               
                  SE
               
               
                  Suécia (3)
                  
               
            
                  AR
               
               
                  Argentina
               
               
                  FR
               
               
                  França (3)
                  
               
               
                  LV
               
               
                  Letónia (3)
                  
               
               
                  SG
               
               
                  Singapura
               
            
                  AS
               
               
                  Samoa Americana
               
               
                  GA
               
               
                  Gabão
               
               
                  LY
               
               
                  Jamahiriya Árabe Líbia
               
               
                  SH
               
               
                  Santa Helena
               
            
                  AT
               
               
                  Áustria (3)
                  
               
               
                  GD
               
               
                  Granada
               
               
                  MA
               
               
                  Marrocos
               
               
                  SI
               
               
                  Eslovénia (3)
                  
               
            
                  AU
               
               
                  Austrália
               
               
                  GE
               
               
                  Geórgia
               
               
                  MD
               
               
                  Moldávia, República da
               
               
                  SK
               
               
                  Eslováquia (3)
                  
               
            
                  AW
               
               
                  Aruba
               
               
                  GG
               
               
                  Guernsey
               
               
                  MF
               
               
                  Montenegro
               
               
                  SL
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AZ
               
               
                  Azerbaijão
               
               
                  GH
               
               
                  Gana
               
               
                  MG
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  SM
               
               
                  São Marino
               
            
                  BA
               
               
                  Bósnia e Herzegovina
               
               
                  GI
               
               
                  Gibraltar
               
               
                  MH
               
               
                  Marshall (Ilhas)
               
               
                  SN
               
               
                  Senegal
               
            
                  BB
               
               
                  Barbados
               
               
                  GL
               
               
                  Gronelândia
               
               
                  MK (5)
                  
               
               
                  antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  SO
               
               
                  Somália
               
            
                  BD
               
               
                  Bangladeche
               
               
                  GM
               
               
                  Gâmbia
               
               
                  ML
               
               
                  Mali
               
               
                  SR
               
               
                  Suriname
               
            
                  BE
               
               
                  Bélgica (3)
                  
               
               
                  GN
               
               
                  Guiné
               
               
                  MM
               
               
                  Myanmar
               
               
                  ST
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  BF
               
               
                  Burquina Faso
               
               
                  GQ
               
               
                  Guiné Equatorial
               
               
                  MN
               
               
                  Mongólia
               
               
                  SV
               
               
                  Salvador
               
            
                  BG
               
               
                  Bulgária (3)
                  
               
               
                  GR
               
               
                  Grécia (3)
                  
               
               
                  MO
               
               
                  Macau
               
               
                  SY
               
               
                  República Árabe Síria
               
            
                  BH
               
               
                  Barém
               
               
                  GS
               
               
                  Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul
               
               
                  MP
               
               
                  Marianas do Norte
               
               
                  SZ
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  BI
               
               
                  Burundi
               
               
                  GT
               
               
                  Guatemala
               
               
                  MR
               
               
                  Mauritânia
               
               
                  TC
               
               
                  Ilhas Turcos e Caicos
               
            
                  BJ
               
               
                  Benim
               
               
                  GU
               
               
                  Guam
               
               
                  MS
               
               
                  Monserrate
               
               
                  TD
               
               
                  Chade
               
            
                  BM
               
               
                  Bermudas
               
               
                  GW
               
               
                  Guiné-Bissau
               
               
                  MT
               
               
                  Malta (3)
                  
               
               
                  TF
               
               
                  Territórios Franceses do Sul
               
            
                  BN
               
               
                  Brunei Darussalam
               
               
                  GY
               
               
                  Guiana
               
               
                  MU
               
               
                  Maurícia
               
               
                  TG
               
               
                  Togo
               
            
                  BO
               
               
                  Bolívia
               
               
                  HK
               
               
                  Hong Kong
               
               
                  MV
               
               
                  Maldivas
               
               
                  TH
               
               
                  Tailândia
               
            
                  BR
               
               
                  Brasil
               
               
                  HM
               
               
                  Ilhas Heard e McDonald
               
               
                  MW
               
               
                  Malavi
               
               
                  TJ
               
               
                  Tajiquistão
               
            
                  BS
               
               
                  Baamas
               
               
                  HN
               
               
                  Honduras
               
               
                  MX
               
               
                  México
               
               
                  TK
               
               
                  Tokelau
               
            
                  BT
               
               
                  Butão
               
               
                  HR
               
               
                  Croácia
               
               
                  MY
               
               
                  Malásia
               
               
                  TM
               
               
                  Turquemenistão
               
            
                  BV
               
               
                  Ilha Bouvet
               
               
                  HT
               
               
                  Haiti
               
               
                  MZ
               
               
                  Moçambique
               
               
                  TN
               
               
                  Tunísia
               
            
                  BW
               
               
                  Botsuana
               
               
                  HU
               
               
                  Hungria (3)
                  
               
               
                  NA
               
               
                  Namíbia
               
               
                  TO
               
               
                  Tonga
               
            
                  BY
               
               
                  Bielorrússia
               
               
                  ID
               
               
                  Indonésia
               
               
                  NC
               
               
                  Nova Caledónia
               
               
                  TP
               
               
                  Timor-Leste
               
            
                  BZ
               
               
                  Belize
               
               
                  IE
               
               
                  Irlanda (3)
                  
               
               
                  NE
               
               
                  Níger
               
               
                  TR
               
               
                  Turquia
               
            
                  CA
               
               
                  Canadá
               
               
                  IL
               
               
                  Israel
               
               
                  NF
               
               
                  Ilha Norfolk
               
               
                  TT
               
               
                  Trindade e Tobago
               
            
                  CC
               
               
                  Ilhas Cocos (Keeling)
               
               
                  IM
               
               
                  Ilha de Man
               
               
                  NG
               
               
                  Nigéria
               
               
                  TV
               
               
                  Tuvalu
               
            
                  CD
               
               
                  Congo, República Democrática do
               
               
                  IN
               
               
                  Índia
               
               
                  NI
               
               
                  Nicarágua
               
               
                  TW
               
               
                  Taiwan, Província da China
               
            
                  CF
               
               
                  República Centro-Africana
               
               
                  IO
               
               
                  Território Britânico do Oceano Índico
               
               
                  NL
               
               
                  Países Baixos (3)
                  
               
               
                  TZ
               
               
                  Tanzânia, República Unida da
               
            
                  CG
               
               
                  Congo
               
               
                  IQ
               
               
                  Iraque
               
               
                  NO
               
               
                  Noruega
               
               
                  UA
               
               
                  Ucrânia
               
            
                  CH
               
               
                  Suíça
               
               
                  IR
               
               
                  Irão, República Islâmica do
               
               
                  NP
               
               
                  Nepal
               
               
                  UG
               
               
                  Uganda
               
            
                  CI
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  IS
               
               
                  Islândia
               
               
                  NR
               
               
                  Nauru
               
               
                  UK
               
               
                  Reino Unido (3)
                  
               
            
                  CK
               
               
                  Ilhas Cook
               
               
                  IT
               
               
                  Itália (3)
                  
               
               
                  NU
               
               
                  Niue
               
               
                  UM
               
               
                  Ilhas Menores Distantes dos EUA
               
            
                  CL
               
               
                  Chile
               
               
                  JE
               
               
                  Jersey
               
               
                  NZ
               
               
                  Nova Zelândia
               
               
                  US
               
               
                  Estados Unidos
               
            
                  CM
               
               
                  Camarões
               
               
                  JM
               
               
                  Jamaica
               
               
                  OM
               
               
                  Omã
               
               
                  UY
               
               
                  Uruguai
               
            
                  CN
               
               
                  China
               
               
                  JO
               
               
                  Jordânia
               
               
                  PA
               
               
                  Panamá
               
               
                  UZ
               
               
                  Usbequistão
               
            
                  CO
               
               
                  Colômbia
               
               
                  JP
               
               
                  Japão
               
               
                  PE
               
               
                  Peru
               
               
                  VA
               
               
                  Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)
               
            
                  CR
               
               
                  Costa Rica
               
               
                  KE
               
               
                  Quénia
               
               
                  PF
               
               
                  Polinésia Francesa
               
               
                  VC
               
               
                  São Vicente e Granadinas
               
            
                  CU
               
               
                  Cuba
               
               
                  KG
               
               
                  Quirguizistão
               
               
                  PG
               
               
                  Papuásia-Nova Guiné
               
               
                  VE
               
               
                  Venezuela
               
            
                  CV
               
               
                  Cabo Verde
               
               
                  KH
               
               
                  Camboja (Kampuchea)
               
               
                  PH
               
               
                  Filipinas
               
               
                  VG
               
               
                  Ilhas Virgens (Britânicas)
               
            
                  CX
               
               
                  Ilha Christmas
               
               
                  KI
               
               
                  Qiribati
               
               
                  PK
               
               
                  Paquistão
               
               
                  VI
               
               
                  Ilhas Virgens (Americanas)
               
            
                  CY
               
               
                  Chipre (3)
                  
               
               
                  KM
               
               
                  Comores
               
               
                  PL
               
               
                  Polónia (3)
                  
               
               
                  VN
               
               
                  Vietname
               
            
                  CZ
               
               
                  República Checa (3)
                  
               
               
                  KN
               
               
                  São Cristóvão e Nevis
               
               
                  PN
               
               
                  Pitcairn
               
               
                  VU
               
               
                  Vanuatu
               
            
                  DE
               
               
                  Alemanha (3)
                  
               
               
                  KP
               
               
                  Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte)
               
               
                  PS
               
               
                  Território Palestiniano Ocupado
               
               
                  WF
               
               
                  Wallis e Futuna
               
            
                  DJ
               
               
                  Jibuti
               
               
                  KR
               
               
                  Coreia, República da (Coreia do Sul)
               
               
                  PT
               
               
                  Portugal (3)
                  
               
               
                  WS
               
               
                  Samoa
               
            
                  DK
               
               
                  Dinamarca (3)
                  
               
               
                  KW
               
               
                  Koweit
               
               
                  PW
               
               
                  Palau
               
               
                  YE
               
               
                  Iémen
               
            
                  DM
               
               
                  Domínica
               
               
                  KY
               
               
                  Ilhas Caimão
               
               
                  PY
               
               
                  Paraguai
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  DO
               
               
                  República Dominicana
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  ZA
               
               
                  África do Sul
               
            
                  DZ
               
               
                  Argélia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  ZM
               
               
                  Zâmbia
               
            
                  EC
               
               
                  Equador
               
               
                  Z8
               
               
                  Extra-UE 27 sem afectação
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  ZW
               
               
                  Zimbabué
               
            
                  A2
               
               
                  Controlado pelo país que faz a compilação
               
               
                  Z7
               
               
                  Controlo equitativamente partilhado de UIC (4) de mais de um Estado-Membro
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      Níveis de discriminação das actividades
      
                  Nível 1
               
               
                  Nível 2
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  NACE Rev. 1.1 (6)
                  
               
            
                  TOTAL DA ACTIVIDADE
               
               
                  TOTAL DA ACTIVIDADE
               
               
                  Sec C a O (excluindo L)
               
            
                  INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
               
               
                  INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
               
               
                  Sec C
               
            
                  Das quais:
               
               
                   
               
            
                  Extracção de petróleo e gás
               
               
                  Div 11
               
            
                  INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
               
               
                  INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
               
               
                  Sec D
               
            
                  Produtos alimentares
               
               
                  Subsecção DA
               
            
                  Têxteis e vestuário
               
               
                  Subsecção DB
               
            
                  Madeira, edição e impressão
               
               
                  Subsecções DD & DE
               
            
                  TOTAL de têxteis + indústrias da madeira
               
               
                   
               
            
                  Produtos petrolíferos refinados e outros tratamentos
               
               
                  Div 23
               
            
                  Fabricação de produtos químicos
               
               
                  Div 24
               
            
                  Artigos de borracha e de matérias plásticas
               
               
                  Div 25
               
            
                  Prod. petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas
               
               
                  TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas
               
               
                   
               
            
                  Produtos metálicos
               
               
                  Subsecção DJ
               
            
                  Produtos mecânicos
               
               
                  Div 29
               
            
                  TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos
               
               
                   
               
            
                  Máquinas de escritório e equipamento para o tratamento automático da informação
               
               
                  Div 30
               
            
                  Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação
               
               
                  Div 32
               
            
                  Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação
               
               
                  TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação
               
               
                   
               
            
                  Veículos automóveis
               
               
                  Div 34
               
            
                  Outro material de transporte
               
               
                  Div 35
               
            
                  Veículos, outro material de transporte
               
               
                  TOTAL dos veículos + outro material de transporte
               
               
                   
               
            
                  Indústrias transformadoras, n.e.
               
               
                   
               
            
                  ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA
               
               
                  ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA
               
               
                  Sec E
               
            
                  CONSTRUÇÃO
               
               
                  CONSTRUÇÃO
               
               
                  Sec F
               
            
                  TOTAL DOS SERVIÇOS
               
               
                  TOTAL DOS SERVIÇOS
               
               
                   
               
            
                  COMÉRCIO E REPARAÇÕES
               
               
                  COMÉRCIO E REPARAÇÕES
               
               
                  Sec G
               
            
                  Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis
               
               
                  Div 50
               
            
                  Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos
               
               
                  Div 51
               
            
                  Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos
               
               
                  Div 52
               
            
                  HOTÉIS E RESTAURANTES
               
               
                  HOTÉIS E RESTAURANTES
               
               
                  Sec H
               
            
                  TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES
               
               
                  TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES
               
               
                  Sec I
               
            
                  Transporte e armazenagem
               
               
                  Div 60, 61, 62, 63
               
            
                  Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines)
               
               
                  Div 60
               
            
                  Transportes por água
               
               
                  Div 61
               
            
                  Transportes aéreos
               
               
                  Div 62
               
            
                  Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo
               
               
                  Div 63
               
            
                  Correios e telecomunicações
               
               
                  Div 64
               
            
                  Actividades dos correios
               
               
                  Grupo 64.1
               
            
                  Telecomunicações
               
               
                  Grupo 64.2
               
            
                  INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
               
               
                  INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
               
               
                  Sec J
               
            
                  Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões
               
               
                  Div 65
               
            
                  Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social
               
               
                  Div 66
               
            
                  Actividades auxiliares de intermediação financeira
               
               
                  Div 67
               
            
                  ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS
               
               
                  Sec K, Div 70
               
            
                  ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
               
               
                  Sec K, Div 71
               
            
                  COMPUT. & ACT. AFINS
               
               
                  ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS
               
               
                  Sec K, Div 72
               
            
                  INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
               
               
                  INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
               
               
                  Sec K, Div 73
               
            
                  OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS
               
               
                  OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS
               
               
                  Sec K, Div 74
               
            
                  Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado
               
               
                  Grupo 74.1
               
            
                  Actividades jurídicas
               
               
                  Classe 74.11
               
            
                  Actividades de contabilidade, auditoria e consult. fiscal
               
               
                  Classe 74.12
               
            
                  Estudos de mercado e sondagens de opinião
               
               
                  Classe 74.13
               
            
                  Actividades de consultoria para os negócios e a gestão
               
               
                  Classe 74.14
               
            
                  Actividades das sociedades gestoras de participações sociais («holdings»)
               
               
                  Classe 74.15
               
            
                  Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins
               
               
                  Grupo 74.2
               
            
                  Publicidade
               
               
                  Grupo 74.4
               
            
                  Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e.
               
               
                  Grupo 74.3, 74.5, 74.6, 74.7, 74.8
               
            
                  EDUCAÇÃO
               
               
                  Sec M
               
            
                  SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL
               
               
                  Sec N
               
            
                  SANEAMENTO, HIGIENE PÚBLICA E ACTIVIDADES SIMILARES
               
               
                  Sec O, Div 90
               
            
                  ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E.
               
               
                  Sec O, Div 91
               
            
                  ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS
               
               
                  ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS
               
               
                  Sec O, Div 92
               
            
                  Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo
               
               
                  Grupo 92.1, 92.2, 92.3
               
            
                  Actividades de agências de notícias
               
               
                  Grupo 92.4
               
            
                  Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais
               
               
                  Grupo 92.5
               
            
                  Actividades desportivas e outras actividades recreativas
               
               
                  Grupo 92.6, 92.7
               
            
                  OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS
               
               
                  Sec O, Div 93
               
            
                  Não afectadas
               
               
                   
               
            
         
      
                  Nível 3 (NACE Rev. 1.1)
               
            
                  Rubrica
               
               
                  Nível de pormenor exigido
               
            
                  Actividade empresarial
               
               
                  Secções C a K
               
            
                  Indústrias extractivas
               
               
                  Secção C
               
            
                  Indústria transformadora
               
               
                  Secção D
               
            
                  Todas as subsecções DA a DN
               
            
                  Todas as divisões 15 a 37
               
            
                  Agregados:
               
            
                  Alta tecnologia (HIT)
               
               
                  24.4, 30, 32, 33, 35.3
               
            
                  Média-alta tecnologia (MHT)
               
               
                  24 excepto 24.4, 29, 31, 34, 35.2, 35.4, 35.5
               
            
                  Média-baixa tecnologia (MLT)
               
               
                  23, 25-28, 35.1
               
            
                  Baixa tecnologia (LOT)
               
               
                  15-22, 36, 37
               
            
                  Produção e distribuição de electricidade, gás e água
               
               
                  Secção E
               
            
                  Todas as divisões (40 e 41)
               
            
                  Construção
               
               
                  Secção F (Divisão 45)
               
            
                  Todos os grupos (45.1 a 45.5)
               
            
                  Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico
               
               
                  Secção G
               
            
                  Todas as divisões (50 a 52)
               
            
                  Grupos 50.1 + 50.2 + 50.3, 50.4, 50.5, 51.1 a 51.9
               
            
                  Grupos 52.1 a 52.7
               
            
                  Alojamento e restauração (restaurantes e similares)
               
               
                  Secção H (Divisão 55)
               
            
                  Grupos 55.1 a 55.5
               
            
                  Transportes, armazenagem e comunicações
               
               
                  Secção I
               
            
                  Todas as divisões
               
            
                  Grupos 60.1, 60.2, 60.3, 63.1 + 63.2, 63.3, 63.4, 64.1, 64.2
               
            
                  Actividades financeiras
               
               
                  Secção J
               
            
                  Todas as divisões
               
            
                  Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas
               
               
                  Secção K
               
            
                  Divisão 70
               
            
                  Divisão 71, grupos 71.1 + 71.2, 71.3 e 71.4
               
            
                  Divisão 72, grupos 72.1 a 72.6
               
            
                  Divisão 73
               
            
                  Divisão 74, agregados 74.1 a 74.4 e 74.5 a 74.8
               
            
         (1)  Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.
      
         (2)  Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.
      
         (3)  Só para estatísticas internas.
      
         (4)  Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.
      
         (5)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
         (6)  Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006.
   
   