N? L 279/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 9. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2893/89 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Setembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                  direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                     fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                            desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
artigo 14?,                                                          em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho 0,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                     elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime de importação e de exportação dos produtos trans­             produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz Q, com a última                diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
n? 1906/87 (*% pela média dos direitos niveladores aplicá­            de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,               da transformação de produtos agrícolas, originários dos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                e territórios ultramarinos (n), alterado pelo Regulamento
função da quantidade de produtos de base considerados                (CEE) n? 967/89 (12);
como tendo entrado no fabrico do produto transformado
ou -do produto concorrente que serve de referência em                 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do
relação aos produtos transformados que não contenham                  Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais ;                                                             de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                      0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                   países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 n? 3837/88 (14), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                     Abril de 1989, relativo ao regime de importação aplicável,
importação aplicável aos produtos transformados à base de
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                      0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                      (s) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(>) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                            0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(2) JO n?  L 274 de  23. 9. 1989, p. 41 .                             (I0) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(3) JO n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .                              C 1) JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(4) JO n?  L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .                              (> 2) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                            C3) JO n ? L 43 de 13 . 2. 1987, p. 9.
(«) JO n?  L 182 de  3 . 7. 1987, p. 49.                              (14) JO n? L 340 de 10. 12. 1988, p. 1
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 279/ 17
para o ano de 1989, aos produtos dos códigos NC                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 li e 0714 90 19, originá­            n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
rios de países terceiros não membros do GATT, com                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
excepção da China ('), fixaram as condições em que o                  0,
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à            cada uma destas moedas verificada durante um
lactose (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (3),           período determinado, relativamente às moedas da
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                  Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                ciente acima referido ;
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 1 702 30 99 e 1 702 40 90 é tornado extensivo à glicose e       artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                 clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador          Nomenclatura Combinada,
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos dos códigos NC 1702 30 51 è 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar                                Artigo 1 ?
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                   dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20 .                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (.Em ECUs/t)
                                                                  Montantes
                Código NC
                                                                                          Países terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
             0714 10 10 (>)                 39,06                  104,48                     109,31
             071410 91                      36,04                  104,48                     106,29
             0714 10 99                     39,06                  104,48                     109,31
             0714 90 11                     36,04                  104,48 0                   106,29
             0714 90 19                     39,06                  104,48 f)                  109,31
             1102 20 10                     38,40                  215,21                     221,25
             1102 20 90                     21,36                  121,95                     124,97
             1102 30 00                       3,02                 113,46                     116,48
             1102 90 10                     70,91                  191,32                     197,36
             1102 90 30                      55,43                 180,72                     186,76
             1102 90 90                     39,76                  125,62                     128,64
             1103 12 00                      55,43                 180,72                     186,76
             1103 13 11                     38,40                  215,21                     221,25
             1103 13 19                     38,40                  215,21                     221,25
             1103 13 90                      2136                  121,95                     124,97
             1103 14 00                       3,02                 113,46                     116,48
             1103 19 10                      87,71                 203,81                     209,85
             1103 19 30                      70,91                 191,32                     197,36
             1103 Í9 90                      39,76                 125,62                     128,64
             1103 21 00                      37,74                 188,50                     194,54
             1103 29 10                      87,71                 203,81                     209,85
             1103 29 20                      70,91                 191,32                     197,36
             1103 29 30                      55,43                 180,72                     186,76
             1103 29 40                      38,40                 215,21                     221,25
             1103 29 50                       3,02                 113,46                      116,48
             1103 29 90                      39,76                 125,62                      128,64
             110411 10                       39,78                 108,42                      111,44
             110411 90                       78,12                 212,58                     218,62
             11041210                        31,01                 102,41                      105,43
             1104 12 90                      60,92                 200,80                     206,84
             1104 19 10                      37,74                 188,50                      194,54
             110419 30                       87,71                 203,81                     209,85
             110419 50                       38,40                 215,21                     221,25
             110419 91                        6,04                 192,67                      198,71
             1104 19 99                      70,88                 221,69                     227,73
             1104 21 10                      60,68                 170,06                      173,08
             1104 21 30                      60,68                 170,06                      173,08
             1104 21 50                      96,14                 265,73                      271,77
             1104 21 90                      39,78                 108,42                      111,44
             1104 22 10 10 0                 31,01                 102,41                      105,43
             1104 22 10 90 (,0)              52,41                 180,72                      183,74
             1104 22 30                      52,41                 180,72                      183,74
             1104 22 50                      46,92                 160,64                      163,66
             1104 22 90                      31,01                 102,41                      105,43
             1104 23 10                      31,79                 191,30                      194,32
             1104 23 30                      31,79                 191,30                      194,32 :
             1104 23 90                      21,36                 121,95                      124,97
 ---pagebreak--- 28- 9 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 279/ 19
                                                                                       (Em ECUs/t)
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                                     Portugal            ACP ou PTOM
                                                                        excepto ACP ou PTOM
            1104 29 10*10 (4)         26,44                 139,28              142,30
            1 104 29 10*20 0          63,36                 150,60              153,62
            1104 29 10*30 0           60,65                 197,06              200,08
            1104 29 10*40 0           60,65                 197,06              200,08
            1 104 29 10*90 («)        60,65                 197,06              200,08
            1104 29 30*10 (4)         31,20                 167,55              170,57
            1104 29 30*20 0           75,61                 181,17              184,19
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            1104 29 91                20,98                 106,81              109,83
            1104 29 95                49,30                 115,49              118,51
            1104 29 99                39,76                 125,62              128,64
            1104 30 10                 19,25                  78,54               84,58
            1104 30 90                 19,53                  89,67               95,71
            1106 2010                 39,06                 102,66 (3 )         109,31
            1106 20 91                49,50                 1 88,86 (3)         213,04
            1106 20 99                49,50                 188,86 0            213,04
            1107 10 11                42,23                 186,40              197,28
            110710 19                 34,30                 139,28              150,16
            1107 10 91                75,03                 189,20              200,08 0
            110710 99                 58,81                 141,37              152,25
            1107 20 00                66,74                 164,75              175,63 0
            1108 11 00                59,29   .             23038               250,93
            1108 12 00                49,50                 192,49              213,04
            1108 13 00                49,50                 192,49              213,04
           1108 14 00                 49,50                   96,24             213,04
           1108 19 10                 30,83                 162,70              193,53
            1108 19 90                49,50                   96,24 «           213,04
           1109 00 00                251,78                 418,88              600,22
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           1702 90 50                 95,44                 192,49              258,98
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           1702 90 79                 94,00                 182,93              249,42
           2106 90 55                 95,44                 192,49              258,98
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           2302 10 90                 27,49                  99,17              105,17
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           2302 20 90                 27,49                  99,17              105,17
           2302 30 10                 16,03                  46,28               52,28
           2302 30 90                 27,49                  99,17              105,17
           2302 40 10                 16,03                  46,28               52,28
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           2303 10 11                217,30                 239,12              420,46
 ---pagebreak--- N? L 279/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 9. 89
         (') 6 % ad valorem em certas condições.
         0 Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1 977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
             de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
         (4) Código Taric : trigo.
         (*) Código Taric : centeio.
         (*) Código Taric : milho.
         f) Código Taric : sorgo.
         0 Código Taric : outros cereais.
         (') Código Taric : aveia despontada.
        (10) Código Taric : código NC 1104 22 10 , outros que aveia despontada.
