16.1.2001             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 11/3
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 74/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Janeiro de 2001
              que altera o Regulamento (CE) n. 31/2001 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de
                                                   o
                                                           ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                apresentado pelo beneficiário, determinadas condições no
                                                                     anexo do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à                                   Artigo 1.o
ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu
artigo 24.o,                                                         Para o lote B o anexo do Regulamento (CE) n.o 31/2001 é
                                                                     substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 31/2001 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de óleo        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
vegetal. Para o lote B, é conveniente alterar, mediante pedido       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2001.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 4 de 9.1.2001, p. 3.
 ---pagebreak--- L 11/4           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16.1.2001
                                                              ANEXO
                                                              LOTE B
        1. Acções n.os: 19/2000 (B1); 23/2000 (B2)
        2. Beneficiário (2): PAM (World Food Progamme), via Cristoforo                Colombo      426,  I-00145     Roma;
           tel.: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
        3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
        4. País de destino: Angola
        5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 300
        7. Número de lotes: 1 em 2 partes (B1: 600 toneladas; B2: 700 toneladas)
        8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
        9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
       10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
           — Língua a utilizar na marcação: português
           — Indicações complementares: —
       11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
           A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
           activo.
       12. Estádio de entrega previsto (7): entregue no porto de desembarque, armazém portuário PAM/WFP
       13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
       14. a) Porto de embarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: B1: Luanda; B2: Lobito
       16. Local de destino:
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
           — primeiro prazo: em 22.4.2001
           — segundo prazo: em 29.4.2001
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: de 5 a 18.3.2001
           — segundo prazo: de 19 a 31.3.2001
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: em 30.1.2001
           — segundo prazo: em 13.2.2001
       20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
           de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
           telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
       22. Restituição à exportação: —
