




Avis juridique important



|



31991R0775

REGULAMENTO (CEE) No 775/91 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 081 de 28/03/1991 p. 0074 - 0077



REGULAMENTO (CEE) No 775/91 DA COMISSÃO  de 26 de Março de 1991  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO    Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  32,96  1 394  259,80  67,68  230,38  7 312  25,41  50 392  76,29  23,02  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  71,81  3 039  566,02  147,46  501,91  15 931  55,36  109 786  166,22  50,15  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  22,61  957  178,28  46,45  158,09  5 018  17,43  34 580  52,35  15,79  1.40  0703 20 00    Alhos  184,02  7 788  1 450,52  377,91  1 286,22  40 826  141,87  281 344  425,97  128,53  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  46,13  1 952  363,67  94,74  322,48  10 236  35,57  70 538  106,79  32,22  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  111,88  4 727  881,91  229,55  781,19  24 749  86,13  171 354  258,72  78,54  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve  branca e couve roxa  23,77  1 004  187,40  48,78  165,99  5 259  18,30  36 411  54,97  16,69  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  83,11  3 517  655,12  170,68  580,92  18 439  64,07  127 068  192,38  58,05  1.100  ex 0704 90  90   Couve-da-china  77,84  3 294  613,61  159,86  544,11  17 270  60,01  119 017  180,19  54,37  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  82,03  3 471  646,59  168,45  573,35  18 199  63,24  125 413  189,88  57,29  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  69,92  2 951  551,84  143,36  487,84  15 388  53,87  107 438  161,60  49,09  1.130  ex 0706 10 00    Cenouras  39,79  1 684  313,66  81,72  278,14  8 828  30,67  60 839  92,11  27,79  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  75,92  3 213  598,43  155,91  530,65  16 843  58,53  116 073  175,74  53,02  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  100,83  4 267  794,79  207,07  704,76  22 370  77,73  154 158  233,40  70,42  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  271,33  11 483  2 138,68  557,20  1 896,44  60 195  209,18  414 821  628,06  189,51  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  165,50  7 004  1 304,51  339,87  1 156,75  36 717  127,59  253 024  383,09  115,59  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  220,49  9 331  1 737,94  452,79  1 541,09  48 916  169,98  337 093  510,37  154,00  1.180  ex 0708 90 00   Favas  55,15  2 333  434,69  113,25  385,46  12 235  42,51  84 314   127,65  38,51  1.190  0709 10 00   Alcachofras  74,18  3 139  584,76  152,35  518,52  16 458  57,19  113 421  171,72  51,81  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  362,31  15 333  2 855,75  744,02  2 532,29  80 378  279,31   553 904  838,64  253,05  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  194,11  8 214  1 530,01  398,62  1 356,71  43 064  149,64  296 762  449,31  135,57  1.210  0709 30 00   Beringelas  110,91  4 693  874,19  227,75  775,18  24 605  85,50  169 560  256,72  77,46   1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  71,06  3 007  560,10  145,92  496,66  15 764  54,78  108 637  164,48  49,63  1.230  0709 51 30   Cantarelos  547,80  23 223  4 305,96  1 127,97  3 777,47  112 445  420,46  845 160  1  271,93  383,30  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  124,25  5 258  979,41  255,17  868,48  27 566  95,79  189 968  287,62  86,78  1.250  0709 90 50   Funcho  132,46  5 606  1 044,13  272,03  925,86  29 388  102,12  202 520  306,62  92,52   1.260  0709 90 70   Cabaças  65,53  2 773  516,57  134,58  458,06  14 539  50,52  100 195  151,70  45,77  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  72,78  3 080  573,11  149,64  502,35  15 180  55,82   112 490  168,76  50,99  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  87,98  3 716  694,15  180,34  612,04  18 967  67,47  135 667  203,31  61,65  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  58,22  2 463  458,89  119,55   406,92  12 916  44,88  89 008  134,76  40,66  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  51,26  2 169  404,05  105,26  358,28  11 372  39,51  78 370  118,65  35,80  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  141,94  6 007  1 118,84  291,49  992,11  31 491  109,43  217 012  328,56  99,14  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  178,57  7 557  1 407,55  366,71  1 248,13  39 617  137,67  273 011  413,35  124,72   2.60    Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  49,16  2 080  387,53  100,96  343,63  10 907  37,90  75 166  113,80  34,33  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  39,86  1 687  314,20  81,86  278,61  8 843  30,73  60 944  92,27  27,84  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  34,76  1 471  273,98  71,38  242,95  7 711  26,79  53 142  80,45  24,27  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  119,58  5 060  942,56  245,57  835,80  26 529  92,19  182 821  276,80  83,52  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  87,26  3 693  687,85  179,21  609,94  19 360  67,27  133 416  202,00  60,95   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  50,18  2 123  395,58  103,06  350,77  11 134  38,69  76 727  116,16  35,05  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  86,32  3 653  680,38  177,26  603,32  19 150  66,54  131 969  199,80  60,28  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  53,85  2 279  424,45  110,58  376,38  11 946  41,51  82 328   124,64  37,61  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  60,98  2 581  480,72  125,24  426,27  13 530  47,01  93 241  141,17  42,59  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  29,30  1 240   230,98  60,17  204,81  6 501  22,59  44 801  67,83  20,46  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  62,08  2 627  489,35  127,49  433,92  13 773  47,86  94 915  143,70  43,36  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  119,15  5 042  939,15  244,68  832,78  26 433  91,85  182 160  275,80  83,21  2.110  0807 10 10   Melancias  27,15  1 151  213,48  55,92  187,27  5 574  20,84  41 901  63,05  19,00  2.120    Melões:            2.120.1  ex  0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  55,02  2 328  433,68  112,99  384,56  12 206  42,41  84 118  127,36  38,42  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  156,61  6 628  1 234,46  321,62  1 094,64  34 745  120,74  239 438  362,52  109,38  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  68,51  2 899  540,07  140,70  478,90  15 201  52,82  104 753  158,60  47,85  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  153,14  6 481  1 207,08  314,48  1 070,36  33 974  118,06  234 127  354,48  106,96  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  63,63  2 693  501,60  130,68  444,79  14 118  49,06  97 292  147,30  44,44  2.150  0809 10 00   Damascos  140,85  5 932  1 109,84  288,19  981,41  30 821  108,42  216 792  324,75  99,48  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  151,28  6 386  1 193,65  309,95  1 053,40  33 046  116,27  232 934  349,44  106,23  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  156,67  6 630  1 234,89  321,73  1 095,02  34 757  120,78  239 522  362,64  109,42  2.180  ex 0809 30 00    Nectarinas  137,64  5 825  1 084,89  282,65  962,01  30 535  106,11  210 427  318,59  96,13  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  133,56  5 652  1 052,78  274,28  933,54  29 631  102,97  204 199  309,16  93,28  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  251,33  10 636  1 981,00  516,12  1 756,63  55 758  193,75  384 239  581,75  175,53  2.205  0810 20 10   Framboesas  996,07  42 154  7 851,10  2 045,49  6 961,84  220 979  767,90  1 522 810  2 305,61  695,69  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  145,50  6 146  1 147,96  298,25  1 012,17  31 366  111,57  224 360  336,22  101,95  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  72,67  3 070  572,85  149,11  507,43  16 076  55,95  111 305  168,05   51,01  2.230  ex 0810 90 80   Romas  54,65  2 307  431,24  111,97  380,57  11 938  42,00  84 154  126,24  38,38  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  86,40  3 656  681,04  177,43  603,90  19 168  66,61  132 095  200,00  60,34  2.250   ex 0810 90 30   Lichias  235,15  9 951  1 853,49  482,89  1 643,55  52 168  181,28  359 505  544,31  164,23   


