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31998R1084

Regulamento (CE) nº 1084/98 da Comissão de 28 de Maio de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia  

Jornal Oficial nº L 155 de 29/05/1998 p. 0003 - 0013



REGULAMENTO (CE) Nº 1084/98 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em Agosto de 1997, a Comissão anunciou, através de aviso (seguidamente designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), que iria ter início um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de barras de aço inoxidável originárias da Índia, tendo dado início a um inquérito.(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia da Siderurgia (EUROFER), em nome de produtores comunitários que representavam uma parte importante da produção comunitária de barras de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de um importante prejuízo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição.Alguns produtores exportadores da Índia, assim como alguns produtores, importadores e fornecedores da Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início.(4) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de algumas empresas da Comunidade e da Índia.(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores comunitários - Cogne Acciai Speciali Srl, Aosta, Itália,- Krupp Edelstahlprofile GmbH, Siegen, Alemanha,- Rodacciai SpA, Bosisio Parrini, Itália,- Sprint Metal Edelstahlziehereien GmbH, Hemer, Alemanha,- Trafilerie Bedini Srl, Peschiera Borromeo, Itália,- Ugine-Savoie S.A., Ugine, França.Durante a visita de verificação efectuada às instalações da Rodacciai Spa, esta empresa decidiu não colabrar, pelo que as informações prestadas pela referida empresa não puderam ser tomadas em consideração no inquérito.b) Produtores exportadores da Índia - Bhansali Brightbars Pvt Ltd./Bhansali Ferromet Pvt Ltd., Mumbai,- Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd.), Nagpur,- Grand Foundry Ltd, Mumbai,- Isibars Ltd., Mumbai,- Mukand Ltd., Mumbai,- Panchmahal Steel Ltd., Baroda,- Raajratna Metal Industries Ltd., Ahmedabad,- Venus Wire Industries Ltd., Mumbai,- Viraj Alloys Ltd., Mumbai;c) Importadores comunitários ligados a produtores exportadores indianos - Isibars GmbH, Dusseldorf, Alemanha,- Mukand International Ltd., Londres, Reino Unido;d) Importadores comunitários não ligados a quaisquer produtores exportadores indianos - Thyssen Schulte GmbH, Dortmund, Alemanha,- Ibero Edelstahlhandel & Co KG, Mülheim, Alemanha,- Metaalcompagnie «Brabant», Valkenswaard, Países Baixos.Durante o inquérito, virificou-se que o Ibero Edelstahlhandel e a Thyssen Schulte estavam, na realidade, ligadas a produtores comunitários.(6) Após o início do processo, o produtor indiano Sindia Steels Ltd. solicitou que lhe fosse atribuído o tratamento reservado aos novos produtores e exportadores, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (seguidamente designado «regulamento de base»). A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo procedido a verificações nas instalações da empresa em questão.(7) O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Junho de 1997 (a seguir denominado «período de inquérito»). O exame do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1994 e o final do período de inquérito.(8) Deve recordar-se que, em 30 de Outubro de 1997, a Comissão deu início a um inquérito anti-subvenções relativas ao mesmo produto originário da Índia (4). O referido inquérito está ainda em curso.B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (9) O Produto em causa é constituído por barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, contendo em peso 2,5 % ou mais de níquel, de secção circular, assim como de outras secções, actualmente classificadas nos códigos NC 7222 20 11, 7222 20 21, 7222 20 31, e 7222 20 81.(10) O aço inoxidável caracteriza-se por um teor significativo de níquel, de crómio e, nalguns casos, de molibdénio. Estes elementos protegem o aço inoxidável da corrosão. As barras de aço inoxidável são utilizadas por uma grande variedade de utilizadores industriais, nomeadamente, pelo sector automóvel, pelo sector da construção, pela engenharia mecânica e pelas indústrias químicas.(11) Existe uma grande variedade de tipos de barras de aço inoxidável, que diferem em função do teor do elemento de liga, da forma, da tolerância e do diâmetro. Apesar da existência de vários tipos de barras de aço inoxidável, todos se enquadram dentro da definição genérica de barras de aço inoxidável, dado que apresentam as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, se destinam às mesmas utilizações e são distribuídos através dos mesmos canais de distribuição. Consequentemente, para efeitos do presente inquérito, considera-se que constituem uma categoria de produto única.2. Produto similar (12) A Comissão concluiu que as barras de aço inoxidável produzidas e vendidas na Índia, assim como as barras de aço inoxidável produzidas e vendidas na Comunidade, eram similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, às barras de aço inoxidável exportadas pela Índia para a Comunidade, dado possuírem as mesmas características físicas, químicas e técnicas e se destinarem às mesmas utilizações.C. DUMPING 1. Valor normal (13) A fim de determinar o valor normal, começou-se por procurar determinar, para cada exportador, se o volume de vendas realizadas no mercado interno do produto em causa era representativo nos termos do disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, se as vendas em questão representavam mais de 5 % do volume de vendas do produto em causa exportado para a Comunidade.(14) Seguidamente, procurou determinar-se se o total das vendas realizadas no mercado interno de cada tipo de produto constituía 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo tipo exportado para a Comunidade.Relativamente aos tipos de produto que satisfaziam o requisito dos 5 % para que as suas vendas pudessem ser consideradas representativas, procurou determinar-se se tinham sido efectuadas vendas em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais nos termos do disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Nos casos em que, por tipo de produto, o volume de vendas acima do custo unitário foi de pelo menos 80 % do volume de vendas total no mercado interno, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efectivamente pagos em todas as vendas no mercado interno. Nos casos em que, por tipo de produto, o volume das transacções rentáveis era inferior a 80 % mas não a 10 % do volume de vendas total no mercado interno, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efectivamente pagos apenas no âmbito das vendas rentáveis realizadas no mercado interno.Nos casos em que, por tipo de produto, o volume das vendas realizadas no mercado interno era inferior a 5 % do volume destinado a exportação para a Comunidade ou em que o volume das vendas rentáveis realizadas no mercado interno era inferior a 10 %, considerou-se que as vendas no mercado interno desse tipo de produto eram insuficientes, na acepção dos nºs 2 e 4 do artigo 4º do regulamento de base, não tendo, por conseguinte, sido tomadas em consideração. Nestes casos, o valor baseou-se na média ponderada dos preços cobrados por outros produtores exportadores do país em questão no âmbito das vendas representativas do tipo de produto correspondente efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.Nos casos em que, por tipo de produto, não existiam vendas representativas no mercado interno efectuadas por outros produtores exportadores do país em causa, o valor normal foi calculado nos termos do disposto nos nºs 3 e 6 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, mais precisamente, com base em todos os custos de fabrico incorridos pelo produtor exportador em causa relativamente ao tipo de produto exportado em questão, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, basearam-se, regra geral, nas vendas no mercado interno dos tipos de produto do produto similar efectuadas pelo produtor em questão em quantidades representativas e no decurso de operações comerciais normais. Todavia, nos casos em que o produtor exportador em causa não vendeu o produto similar no mercado interno em quantidades representativas ou no decurso de operações administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, foi determinado nos termos do disposto no nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base na média ponderada dos montantes efectivamente determinados em relação a outros produtores exportadores objecto de inquérito no que respeita às vendas representativas no mercado interno do produto em causa efectuadas no decurso de operações comerciais normais.(15) Verificou-se que os custos de produção de uma empresa que não tinha vendido o produto em causa no mercado interno não eram fiáveis. Consequentemente, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base, relativamente aos tipos de produtos em relação aos quais se teve de calcular o valor normal, os custos de produção besearam-se na média ponderada de todos os custos de produção suportados por outros produtores exportadores relativamente ao mesmo tipo de produto, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro. O montante relativo aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos e ao lucro foi determinado em conformidade com o disposto no nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, tal como referido acima.2. Preço de exportação (16) Nos casos em que as vendas para a Comunidade foram efectuadas directamente a importadores não ligados, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos clientes não ligados em questão.(17) Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas a importadores da Comunidade ligados a um produtor exportador, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a compradores não ligados. Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo uma margem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. A margem de lucro foi determinada com base nas informações relativas aos lucros auferidos fornecidas pelos importadores comunitários não ligados do produto em causa que colaboraram no inquérito, sempre que as referidas informações foram consideradas fidedignas.3. Comparação (18) A fim de se poder proceder a uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças alegadas e que se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Nos termos do disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, procedeu-se a ajustamentos relativos aos encargos de importação e impostos indirectos, ao transporte, ao seguro, à manutenção e custos acessórios, à embalagem, aos custos de crédito, às comissões e à conversão de divisas.(19) Algumas empresas solicitaram que fosse efectuado um ajustamento relativo à conversão de divisas ao abrigo do nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, com base no facto de as divisas nas quais foram facturadas as suas vendas para exportação se terem desvalorizado significativamente em relação à rupia indiana durante o período de inquérito.As referidas empresas alegaram que a data de venda deveria ser a data da nota de encomenda e que, para calcular o dumping, deveria ser utilizada a taxa de câmbio em vigor 60 dias antes da data da nota de encomenda.Contudo, dado que as empresas em causa não apresentaram qualquer elemento de prova que demonstrasse que, no momento da nota de encomenda, tinham sido tomadas medidas cautelares destinadas a protegê-las de riscos cambiais, partiu-se do princípio de que esse risco tinha sido implicitamente aceite. Consequentemente, o pedido em questão foi indeferido provisoriamente, embora esta questão venha a ser aprofundada mais tarde.(20) Algumas empresas solicitaram que fosse efectuado um ajustamento dos direitos de importação devidos relativos a matérias-primas importadas. Este pedido baseou-se no chamado Pass Book Scheme. Ao abrigo deste sistema, quando as mercadorias acabadas onde foram incorporadas as matérias-primas em questão são exportadas, os direitos de importação a pagar são compensados sob a forma de isenções dos direitos aplicáveis a futuras importações.Contudo, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, este pedido de ajustamento só foi deferido nos casos em que ficou demonstrado que os materiais em relação aos quais foram pagos direitos de importação tinham sido fisicamente incorporados no produto em causa vendido no mercado interno e que os direitos de importação não foram cobrados nem reembolsados relativamente ao produto exportado para a Comunidade.(21) Uma empresa solicitou que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta diferenças no estádio de comercialização, com base no facto de vender apenas a distribuidores no âmbito das suas exportações e de vender quer a distribuidores quer a utilizadores finais no mercado interno. Foi alegado que os preços cobrados aos utilizadores finais no mercado interno eram sistematicamente mais elevados do que os preços cobrados aos distribuidores no mercado interno.Este pedido não foi deferido, dado que a empresa não conseguiu demonstrar que existissem diferenças de preços sistemáticas e notórias entre os alegados diferentes estádios de comercialização no mercado interno. Em especial, verificou-se que, para alguns tipos de produtos, o preço médio a que eram vendidos aos utilizadores finais no mercado interno era inferior ao preço médio a que eram vendidos aos distribuidores no mercado interno.4. Margem de dumping (22) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, as margens de dumping foram determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços médios ponderados à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização.(23) As margens de dumping expressas em percentagem de preço líquido franco-fronteira comunitária são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(24) No decurso do inquérito, verificou-se que as empresas Bhansali Brightbars e Bhansali Ferromet eram empresas ligadas. Devido ao risco de as medidas anti-dumping poderem ser torneadas através da canalização das exportações para a Comunidade por intermédio da empresa com a margem de dumping menos elevada caso fossem determinadas duas margens diferentes, concluiu-se que se deveria estabelecer apenas uma margem de dumping para estas duas empresas, com base numa média ponderada das margens de dumping estabelecidas para ambas as empresas.(25) No que respeita aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base.A fim de determinar o nível da colaboração obtida no presente inquérito, procedeu-se a uma comparação entre os dados do Eurostat e os dados relativos ao volume das exportações para a Comunidade dos produtores exportadores que colaboraram no âmbito do presente processo.Atendendo ao elevado nível de colaboração, os serviços da Comissão consideraram oportuno basear a margem de dumping relativa às empresas que não colaboraram no inquérito na margem de dumping mais elevada determinada para os produtores exportadores do país em causa que colaboraram, dado que não existiam motivos para pensar que um produtor exportador que não tivesse colaborado tivesse praticado dumping a um nível inferior ao nível mais elevado detectado.Considerou-se necessário proceder deste modo para evitar recompensar a falta de colaboração a impedir que as medidas possam ser torneadas.Nessa conformidade, a margem de dumping estabelecida para os produtores exportadores indianos que não colaboraram no inquérito é de 17,7 %, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária.(26) No que se refere ao produtor exportador mencionado no considerando nº 6, verificou-se que todas as condições requerida no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base para o início de um reexame relativo a um novo exportador se encontravam reunidas. A Comissão concluiu que, neste caso específico, a margem de dumping aplicável a esse produtor e a quaisquer empresas que satisfaçam as mesmas condições deveria ser fixada num nível diferente do aplicável aos produtores exportadores que não colaboraram e que é o nível mais elevado devido à sua não colaboração e tendo em vista evitar a evasão das medidas. Nestas circunstâncias, considerou-se adequado aplicar a esta empresa a margem de dumping média ponderada determinada para as empresas indianas que colaboraram no inquérito, ou seja, uma margem de 15,5 %.D. PREJUÍZO 1. Indústria comunitária (27) A produção agregada dos cinco produtores comunitários de barras de aço inoxidável que subscreveram a denúncia e que colaboraram plenamente com a Comissão (ver considerando nº 5) representa 45 % da produção comunitária total. As referidas empresas constituem a «indústria comunitária», tal como definida no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.2. Generalidades (28) Deve recordar-se que o período de inquérito tem uma duração de apenas nove meses. Consequentemente, para efeitos da comparação e a fim de se poder proceder a uma comparação numa base anual, as conclusões relativas ao período de inquérito foram extrapoladas para um período de 12 meses (seguidamente designado «período de inquérito de 12 meses»).3. Consumo na Comunidade (29) O consumo aparente de barras de aço inoxidável na Comunidade durante o período compreendido entre Janeiro de 1994 e Junho de 1997 beseou-se na produção total da Comunidade, à qual se adicionou o total das importações e da qual se deduziu o total das exportações. A este respeito, a Comunidade baseou-se nos dados facultados pela indústria comunitária, pelos restantes produtores localizados na Comunidade e pela EUROFER, assim como nas estatísticas do Eurostat.(30) Durante o período compreendido entre 1994 e Junho de 1997, o consumo total na Comunidade, expresso em toneladas, elevou-se a 117 039 t em 1994, a 146 025 t em 1995, a 113 448 t em 1996 e a 148 457 t no período de inquérito de 12 meses.4. Volume das importações e parte de mercado das importações objecto de dumping (31) A evolução do volume das importações originárias da Índia, expressa em toneladas, foi a seguinte: 7 597 t em 1994, 11 170 t em 1995, 10 329 t em 1996 e 8 311 t no período de inquérito de 12 meses, o que corresponde a um aumento global de 2 732 t, ou seja, um aumento de 36 % entre 1994 e 1996.(32) A parte de mercado detida pelas importações originárias da Índia (com base nos dados do Eurostat) registou um aumento constante, tendo passado de 6,5 % em 1994 para 7,6 % em 1995 e para 9,1 % em 1996. Se se comparar os anos de 1994 e 1996, esta evolução corresponde a um aumento de 40 %. Durante o período de inquérito, a parte de mercado diminuiu, mas manteve-se no nível significativo de 5,6 %.5. Preços das importações objecto de dumping originárias da Índia e subcotação dos preços (33) Com base nos dados do Eurostat, determinou-se que, durante o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito, as importações procedentes da Índia foram efectuadas sistematicamente a preços que provocavam uma subcotação dos preços da indústria comunitária. Esta análise foi confirmada minuciosamente para o período de inquérito.(34) Nomeadamente, a fim de determinar se os preços dos exportadores indianos provocavam uma subcotação dos preços de venda da indústria comunitária, foi efectuada uma análise minuciosa das vendas efectuadas por cada exportador durante o período de inquérito. Para o efeito, comparou-se, por tipo de produto, a média ponderada dos preços de exportação com média ponderada dos preços de venda da indústria comunitária a partes não ligadas. Nos casos em que as exportações foram efectuadas por intermédio de empresas ligadas, os preços de exportação foram devidamente ajustados para ter em conta os custos entre a importação e a venda ao primeiro cliente não ligado. Para efeitos da comparação, os produtos foram agrupados em tipos de produto consoante o tipo de aço, a forma, o diâmetro e a tolerância.(35) Os preços das exportações indianas foram ajustados sempre que tal se afigurou adequado no que respeita aos custos do transporte e aos encargos de manutenção, tendo em vista obter o preço no estádio franco-fronteira comunitária do produto desalfandegado.(36) Procedeu-se a um ajustamento dos preços de venda dos produtores comunitários a fim de ter em conta diferenças nos estádios comerciais, dado que se verificou que os produtores indianos vendiam apenas a empresas de comercialização enquanto a indústria comunitária vendia quer a empresas de comercialização quer a utilizadores, concedendo descontos significativos às primeiras. Este ajustamento foi efectuado reduzindo os preços de venda da indústria comunitária aos utilizadores finais em função dos descontos concedidos. Além disso, os preços de venda da indústria comunitária foram ajustados sempre que tal se afigurou necessário por forma a ter em conta os custos de transporte.(37) Os produtores exportadores indianos solicitaram que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta alegadas diferenças de qualidade. Todavia, este pedido não pôde ser deferido, dado que a composição química do produto em causa é regida por normas internacionais. O pedido em questão foi formulado de forma genérica, isto é, os produtores indianos não apresentaram informações específicas relativas a determinadas empresas que pudessem ser devidamente verificadas.(38) De igual modo, não puderam ser deferidos outros pedidos de ajustamentos apresentados pelos produtores indianos, relativos i) aos diferentes períodos que decorrem entre a encomenda e a entrega e 2) aos diferentes mecanismos de fixação de preços (os produtores indianos vendem a preços fixos enquanto os produtores comunitários utilizam um sistema de preços de base aos quais acrescentam um suplemento denominado «sobretaxa de liga metálica» para ter em conta o níquel, o crómio e o molibdénio), dado não ter ficado demonstrado que tais diferenças afectassem a comparabilidade dos preços.(39) Além disso, teve de ser indeferido outro pedido de ajustamento destinado a ter em conta diferenças a nível das condições de pagamento, que foi apresentado por dois produtores exportadores indianos. Os produtores exportadores indianos declararam que - contrariamente às condições de pagamento aplicadas pela indústria comunitária - as suas condições de pagamento exigiam que o pagamento fosse efectuado aproximadamente 30 dias antes da entrega das mercadorias. Esta alegação é contestada pelas averiguações da Comissão, que verificou que os produtores indianos em causa aplicam condições de pagamento que exigem o pagamento 60 dias após a data de expedição. Dado que o transporte da Índia para a Comunidade não excede, em média, 30 dias, os produtores indianos não são pagos antes, mas depois, da entrega, tal como se verificou ser o caso da indústria comunitária.(40) Em último lugar, os produtores indianos solicitaram que, no cálculo da subcotação dos preços e do preço necessário para eliminar o prejuízo (ver considerando nº 75), se tivesse em conta o facto de a Índia beneficiar no âmbito do regime do SPG de uma isenção do direito aduaneiro de 4,2 % aplicável ao produto em causa. De acordo com estes produtores, os preços de exportação indianos deveriam ser aumentados 4,2 %, «tal como se» as importações procedentes da Índia não beneficiassem do sistema do SPG. Este argumento não foi aceite, dado que o cálculo da subcotação dos preços se baseia nos preços efectivamente pagos no mercado, pelo que não se pode ter em consideração direitos hipotéticos. A legislação aplicável na matéria, nomeadamente o artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3281/94, prevê que a concessão do tratamento do SPG não impede que se tomem medidas destinadas a contrabalançar práticas de dumping causadoras de prejuízos.(41) A comparação entre a média ponderada dos preços de exportação devidamente ajustados e a média ponderada dos preços de venda da indústria comunitária revelou que a subcotação dos preços de venda dos produtores comunitários pelos produtores exportadores indianos foi a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(42) No que respeita aos produtores exportadores Bhansali Brightbars e Bhansali Ferromet, foi decidido, pelos motivos expostos no considerando nº 24, que seria estabelecida apenas uma única margem de subcotação para essas empresas, com base na média ponderada das margens de subcotação determinadas para as empresas em questão.(43) No decurso do inquérito, alguns produtores indianos alegaram que não teria sentido proceder ao cálculo das margens de subcotação no contexto do presente inquérito, atendendo às conclusões de uma recente decisão da Comissão em matéria de concorrência (Processo IV/35.814 - Sobretaxa de liga metálica) (5).Na referida decisão, declara-se que os produtores comunitários de produtos planos de aço inoxidável alteraram «de forma concertada os valors de referência da fórmula de cálculo da sobretaxa de liga metálica, prática que teve por objecto e como efeito a restrição e a distorção do funcionamento normal da concorrência no mercado comum.»Todavia, deve realçar-se que a decisão em questão não diz respeito ao produto objecto do inquérito anti-dumping. As barras de aço inoxidável pertencem à categoria de produtos longos de aço inoxidável e não à de produtos planos de aço inoxidável, que são o produto a que a decisão da Comissão acima referida diz respeito.As empresas indianas confirmaram esta distinção, mas alegaram existir também uma prática concertada relativa às barras de aço inoxidável. Duas delas apresentaram queixa formal ao abrigo do artigo 3º do Regulamento nº 17 do Conselho (6). Contudo, nesta fase, não foram apresentados nem colocados à disposição da Comissão quaisquer elementos de prova que levam a concluir que os produtores de barras de aço inoxidável tenham «de forma concertada acordado num mecanismo de fixação dos preços das barras de aço inoxidável». A este respeito, é importante sublinhar que os produtores de produtos planos de aço inoxidável não são em grande medida idênticos aos produtores de barras de aço inoxidável.Por outro lado, quando se compararam os vários preços de venda da indústria comunitária, verificou-se que, no mesmo período de tempo, os preços de tipos de produtos idênticos vendidos a categorias de clientes equiparáveis variavam substancialmente. Além disso, verificou-se que os preços de venda variavam segundo os períodos (embora, a partir de 1995, se observe uma tendência para a sua redução), dando origem a níveis de rentabilidade diferentes entre um período e outro para os produtores da indústria comunitária. A Comissão concluiu, por conseguinte, que, contrariamente ao alegado pelos produtores indianos, não existiam elementos nesta fase do inquérito que indicassem que seria desprovido de sentido proceder-se ao cálculo da subcotação dos preços.6. Situação da indústria comunitária 6.1. Volume de produção, capacidade e utilização da capacidade instalada (44) Durante o período compreendido entre 1994 e Junho de 1997, a produção total da Comunidade, expressa em toneladas, elevou-se a 60 800 t em 1994, a 65 459 t em 1995, a 53 070 t a em 1996 e a 66 640 t no período de inquérito de 12 meses.(45) Concluiu-se que a produção total da indústria comunitária flutuara nos últimos anos em reacção às alterações da procura e das importações a preços reduzidos provenientes da Índia. Embora o ano de 1995 possa ser descrito em termos de produção como um ano de êxito para a indústria comunitária devido a uma procura muito elevada, o ano de 1996 registou uma redução significativa do nível de produção. Esta redução ficou a dever-se a uma diminuição do consumo comunitário em 1996 e à venda pelos produtores exportadores indianos dos seus produtos a preços muito baixos, provocando uma subcotação dos preços da indústria comunitária. Durante o período de inquérito, a produção da indústria comunitária voltou a aumentar, beneficiando de uma procura mais elevada, mas os preços de venda foram mais baixos.(46) No que se refere ao desenvolvimento da capacidade e à utilização da capacidade instalada, a indústria comunitária também utiliza as mesmas máquinas para o fabrico de outros produtos. Consequentemente, é difícil determinar com precisão a capacidade e as taxas de utilização da capacidade instalada no que respeita ao produto em causa. Considerou-se, por conseguinte, adequado não estabelecer quaisquer conclusões com base nestes dois factores.6.2 Volume de vendas (47) O volume das vendas efectuadas pela indústria comunitária a partes não ligadas na Comunidade (em toneladas) foi de 31 659 t em 1994, 33 264 t em 1995, 22 988 t em 1996, 21 081 t no período de inquérito e 28 108 t no período de inquérito de 12 meses, enquanto o volume de vendas a partes ligadas foi de 12 977 t em 1994, 13 675 t em 1995, 11 930 t em 1996, 13 092 t no período de inquérito e 17 456 t no período de inquérito de 12 meses.(48) Conclui-se que o volume de vendas a partes não ligadas na Comunidade, assim como o volume combinado das vendas efectuadas a partes não ligadas e a partes ligadas na Comunidade, registou uma evolução idêntica à observada relativamente ao volume de produção. Nos últimos anos, registaram-se flutuações dos volumes de vendas, que diminuíram significativamente em 1996. Esta tendência só foi invertida depois das significativas reduções de preços verificadas durante o período de inquérito, tendo o volume de vendas atingido sido superior ao registado em 1996.(49) Esta evolução corresponde a uma perda de mais de 11 % do volume de vendas efectuadas a partes não ligadas entre 1994 e o período de inquérito. A este respeito, verificou-se igualmente que a indústria comunitária não pôde beneficiar do crescimento global do mercado.6.3 Parte de mercado (50) Enquanto a parte de mercado das importações indianas aumentou significativamente entre 1994 e 1996 (ver considerandos anteriores), a parte de mercado da indústria comunitária registou uma evolução negativa no mesmo período. No que respeita às vendas quer às partes ligadas quer às não ligadas, a parte de mercado da indústria comunitária, que atingira 38,1 % em 1994, foi de 32,1 % em 1995 e de 30,8 % em 1996, o que corresponde a uma perda de 19,2 %. Durante o período de inquérito, a parte de mercado atingiu o seu nível mais baixo (30,7 %).(51) No que se refere às vendas realizadas unicamente às partes não ligadas, verificou-se que a parte de mercado registou uma diminuição significativa, tendo passado de 27,0 % em 1994 para 22,8 % em 1995 e para 20,1 % em 1996, o que correspondeu a uma perda de 25,6 %. A parte de mercado atingiu o seu nível mais baixo durante o período de inquérito (18,9 %).6.4. Preços de venda (52) Os preços de venda da indústria comunitária registaram uma tendência no sentido da baixa desde 1995. Com efeito, a fim de evitar uma maior diminuição da sua parte de mercado, a indústria comunitária reduziu os seus preços em 21 % desde 1995. Expressos sob a forma de índice (o índice 100 corresponde a 1994), os preços de venda passaram de 134 em 1995 para 126 em 1996 e para 106 no período de inquérito.6.5. Rentabilidade (53) No que se refere à rentabilidade, o inquérito revelou que, com uma excepção, a situação financeira de todos os produtores que faziam parte da indústria comunitária era melhor em 1994 do que durante o período de inquérito. As margens de lucro de todas as empresas diminuíram de forma significativa, nomeadamente entre 1995 e o período de inquérito, tendo uma empresa em especial sofrido prejuízos consideráveis durante o período de inquérito. Devido à redução dos preços de venda, as margens de lucro médias ponderadas, durante o período de inquérito, foram insatisfatórias para todos os produtores, com uma única excepção.A evolução do índice da margem de lucro foi a seguinte: 100 em 1994, 312 em 1995, 151 em 1996 e 73 no período de inquérito.6.6. Emprego e existências (54) No que se refere ao emprego, a mão-de-obra da indústria comunitária permaneceu praticamente estável, tendo o número de efectivos passado de 602 em 1994 para 592 durante o período de inquérito. Em alguns casos, só foi possível evitar despedimentos através de uma redução do horário de trabalho.(55) As existências aumentaram mais de 3 000 toneladas entre 1994 e o período de inquérito, ascendendo a 10 923 toneladas no final do período de inquérito.7. Conclusões (56) Com base no que precede, conclui-se que a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante. Os principais factores de prejuízo são a subcotação significativa dos preços praticada pelos produtores exportadores indianos, de que resulta a depreciação dos preços de venda da indústria comunitária, a rentabilidade insuficiente, o aumento significativo da parte de mercado dos produtores exportadores indianos entre 1994 e 1996 e a correspondente redução da parte de mercado da indústria comunitária, a diminuição dos volumes de vendas e o aumento das existências.E. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeito das importações objecto de dumping (57) O rápido aumento da parte de mercado das importações de origem indiana (40 % entre 1994 e 1996) e a importante subcotação dos preços apurada (que atingiu 16,3 %) coincidem com a deterioração da situação da indústria comunitária, nomeadamente com uma redução da sua parte de mercado, uma diminuição dos preços e uma rentabilidade insuficiente.(58) Perande as importações objecto de dumping originárias da Índia e os excelentes resultados de 1995, a indústria comunitária tinha duas opções; ou manter os seus preços ou acompanhar os preços objecto de dumping, com as consequências negativas a nível da rentabilidade. Em 1996, alguns produtores comunitários tentaram manter os seus preços de venda a um nível elevado, enquanto outros optaram por reduzi-los. Ambas as estratégias tiveram um impacto negativo a nível da rentabilidade, quer directa (preços mais baixos) quer indirectamente (volume de vendas mais baixo com um consequente aumento das despesas gerais por tonelada vendida). Durante o período de inquérito, todos os produtores comunitários reduziram ainda mais os seus preços de venda, daí resultando um impacto negativo a nível da sua rentabilidade. Este facto demonstra claramente a sensibilidade do mercado em termos de preços e o importante impacto da subcotação dos preços praticada pelos produtores exportadores indianos.(59) Algums produtores exportadores indianos alegaram que não tinham causado qualquer prejuízo importante, dado que só haviam efectuado vendas a um número limitado de empresas de comercialização, enquanto os produtores comunitários venderam igualmente a utilizadores e a empresas de comercialização que não eram clientes dos produtores indianos. Nessa conformidade, a concorrência entre os produtos indianos e comunitários seria muito limitada, respeitando apenas a 35 % do mercado comunitário total. Este argumento é contrariado pela transparência do mercado, que reage rapidamente às mudanças de preços e à possibilidade de os produtores indianos venderem a outros compradores na Comunidade.2. Outros factores (60) A Comissão procurou igualmente determinar se outros factores, tais como o desenvolvimento global do mercado, o comportamento da própria indústria comunitária ou importações originárias de outros países poderiam ter causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(61) Alguns produtores indianos alegaram que a indústria comunitária autora da denúncia era ineficaz, chamando em especial a atenção para a baixa taxa de utilização da capacidade instalada. De qualquer modo, tal como já foi referido, não se considerou oportuno utilizar a taxa de utilização da capacidade instalada como um factor de prejuízo decisivo. Contudo, qualquer eventual redução da utilização da capacidade instalada coincidiria sempre com uma diminuição substancial das vendas da indústria comunitária e com um aumento das importações objecto de dumping.(62) No decurso do inquérito, analisou-se igualmente a questão de saber se a situação dos produtores comunitários que não faziam parte da indústria comunitária tal como definida no considerando nº 27 era de algum modo diferente da situação da indústria comunitária. Devido à falta de informações que pudessem ser verificadas e tendo em conta a transparência do mercado comunitário de barras de aço inoxidável, nomeadamente em termos de preços, conclui-se que os outros produtores estabelecidos na Comunidade podem ter registado uma tendência similar à dos produtores que colaboraram no inquérito.(63) Além disso, verificou-se que as importações originárias de outros países não tiveram qualquer impacto determinante sobre a indústria comunitária. As referidas importações eram efectuadas em quantidades pouco significativas e/ou a preços mais elevados. Aparentemente, apenas as importações russas terão, em média, sido efectuadas a preços inferiores aos do produto de origem indiana, no entanto, as quantidades importadas durante o período de inquérito representaram somente 1,2 % do mercado comunitário.(64) Por último, os produtores indianos alegaram que os preços das barras laminadas a quente, ou seja, a principal matéria-prima para a produção de barras de aço inoxidável, e os preços das barras de aço inoxidável não registaram a mesma tendência no sentido da baixa nos últimos anos, o que criou alegadamente dificuldades para os produtores não integrados, que se viram forçados a adquirir as suas matérias-primas a preços mais elevados. Por conseguinte, as dificuldades dos produtores não integrados não podiam ser atribuídas às importações indianas. Contudo, esta última alegação não foi documentada, pelo que não pôde ser tomada em consideração nesta fase.3. Conclusão (65) Atendendo à coincidência no tempo entre o nível da subcotação dos preços, a redução do preço de venda da indústria comunitária e a sua rentabilidade insuficiente, assim como ao aumento significativo da parte de mercado das importações indianas entre 1994 e 1996 (tendência que só foi invertida com uma redução de preços pela indústria comunitária) e à correspondente perda da parte de mercado registada pela indústria comunitária, concluiu-se que as importações objecto de dumping originárias da Índia - isoladamente consideradas - causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.F. INTERESSE COMUNITÁRIO (66) Em conformidade com o disposto no artigo 21º do regulamento de base e a fim de determinar se a adopção de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade em geral, a Comissão, tendo em conta os vários interesses em causa, analisou qual seria o impacto da adopção de medidas ou da sua não adopção.(67) Não podem ser aplicadas medidas quando, com base em todas as informações apresentadas, as instituições comunitárias concluem claramente que a sua adopção não é do interesse da Comunidade.(68) A fim de aprofundar esta questão, foram enviados questionários a 59 utilizadores de barras de aço inoxidável, embora não tenham sido recebidas respostas devidamente documentadas. Considerou-se que tal indiciava um impacto pouco significativo do resultado do inquérito nos utilizadores, quer porque as barras de aço inoxidável não constituem um factor de custo significativo quer porque a produção a jusante que utiliza barras de aço inoxidável apenas representa uma pequena parte da produção total. De qualquer modo, concluiu-se que um eventual aumento de preços resultante das medidas anti-dumping seria moderado, atendendo ao elevado número de empresas concorrentes no interior e no exterior da Comunidade.(69) A Comissão contactou igualmente catorze fornecedores de matéria-prima dos produtores comunitários de barras de aço inoxidável. As suas respostas revelaram que o restabelecimento de condições comerciais equitativas traria benefícios para esta indústria a montante do ponto de vista da produção, vendas, emprego e rentabilidade.(70) Por último, foi alegado que a adopção de medidas não poderia ser do interesse da Comunidade, atendendo às alegadas práticas acima mencionadas no que respeita ao cálculo da sobretaxa de liga metálica. A este respeito, a Comissão remete para as observações acima apresentadas. Além disso, foi tido em conta o facto de nenhum utilizador ter respondido ao questionário da Comissão alegando que os preços de venda praticados pela indústria comunitária de barras de aço inoxidável eram injustificadamente elevados.(71) Em suma, não existiam elementos de prova que sugerissem que a instituição de medidas não seria do interesse da Comunidade.G. DIREITO PROVISÓRIO (72) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo e ao interesse comunitário, a Comissão considera necessário adoptar medidas anti-dumping provisórias.(73) Para a determinação do nível destas medidas, a Comissão tomou em consideração as margens de dumping verificadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(74) Para o efeito, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping deveriam ser aumentados para um nível que não causasse prejuízo. O aumento dos preços necessário foi determinado com base numa comparação entre a média ponderada dos preços de importação, utilizada para determinar o nível da subcotação dos preços, tal como referido no considerando nº 34 e seguintes, e a média ponderada dos custos de produção da indústria comunitária, a que se acrescentou uma margem de rendimento razoável obtido com as vendas do produto em causa. Para o efeito, utilizou-se uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios. A Comissão considera que esta margem de lucro é suficiente, dada a natureza do produto em causa.(75) A referida comparação revelou os seguintes níveis de prejuízo (expressos em relação ao preço no estádio franco-fronteira comunitária):>POSIÇÃO NUMA TABELA>(76) No que respeita à Bhansali Brightbars e à Bhansali Ferromet, a Comissão decidiu estabelecer apenas uma única margem de subcotação para ambas as empresas, tendo por base a média ponderada das margens para elas determinadas.(77) Em relação à Sindia Steels Ltd., que constitui um novo exportador, decidiu-se que, devido à falta de dados comparáveis, a margem de prejuízo deveria ser calculada com base numa média ponderada das margens de prejuízo das empresas indianas que colaboraram no inquérito. Deste cálculo resultou uma margem de prejuízo de 22 %.(78) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o montante do direito deve corresponder à margem de dumping, a menos que a margem de prejuízo seja inferior. Consequentemente, são aplicáveis as seguintes taxas do direito aos produtores que colaboraram no inquérito:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Para a Sindia Steels Ltd., a taxa do direito deveria ser de 15,5 %.(79) A fim de não recompensar a não colaboração, considerou-se adequado estabelecer a taxa do direito aplicável às empresas que não colaboraram ao nível da taxa do direito mais elevada determinada, ou seja, 17,7 %.H. DISPOSIÇÃO FINAL (80) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas caso a Comissão decida propor a instituição de um direito definitivo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, contendo em peso 2,5 % ou mais de níquel, de secção circular, assim como de outras secções, classificadas nos códigos NC 7222 20 11, 7222 20 21, 7222 20 31 e 7222 20 81, originárias da Índia.2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.Artigo 2º Sem prejuízo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes em questão podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1998.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.(3) JO C 264 de 30. 8. 1997, p. 2.(4) JO C 328 de 30. 10. 1997, p. 16.(5) Decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1998 (JO L 100 de 1. 4. 1998, p. 55).(6) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62.  


