N ? L 131 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 5 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1493/86 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Maio de 1986
                     qu'e fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                   sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                                em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                   b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                        países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma              c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
organização comum de mercado no sector do leite e dos                  exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                subsídios concedidos por esses países ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 335/86 (2) e, nomeada­
mente, o n ? 7 do seu artigo 17?,                                  d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   (CEE) n ? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
n ? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­        exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                   necessária a diferenciação da restituição em relação aos
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode             produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 804/ 68 , consoante o seu destino ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  Considerando que o n ? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que                (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­      relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com       ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­        mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 804/68 , exportados no seu estado natural, devem         Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
ser fixadas tomando-se em consideração :                           mento (CEE) n ? 1098 /68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                    1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                  mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de       produtos lácteos (^ com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os              dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3812/85 (é), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio            concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
     internacional ,                                               da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
— os custos de comercialização e os custos de transporte           elementos, um para ter em conta a quantidade de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade             produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     até aos portos ou outros locais de exportação da              de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos             elemento só é tomado em consideração se a sacarose
     países de destino,                                            adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no                 de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um            Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das             ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
     trocas comerciais,                                            comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                   igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
— o interesse em evitar perturbações no mercado da
     Comunidade,
                                                                   fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
                                                                   que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
— o aspecto económico das exportações previstas ;                  B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 3 ? do             base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
Regulamento (CEE) n ? 876/68 , os preços na Comunidade             que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                   relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                   produto inteiro ;
(') JO  n? L  148 de  28 . 6. 1968 , p. 13,
(2) JO  n? L  119 de  8 . 5. 1986, p. 19 .
(3) JO  n? L  155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                           O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10 .
O   JO  n? L  119 de  8 . 5. 1986, p. 36.                          (6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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 Considerando que o segundo elemento e calculado multi­             lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o               Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
 montante de base da restituição em vigor no dia da expor­          restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),       tantes do anexo do presente regulamento ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 organização comum de mercado no sector do açúcar (') ;             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
                                                                    restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
em consideração para o cálculo destas últimas :                     gal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          lamento estão em conformidade como parecer do Comité
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (2),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
      cada uma destas moedas verificada durante um
      período determinado, relativamente às moedas da                                         Artigo 1 ?
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
      ciente acima referido ;                                       1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                    do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos
Considerando que o nível da restituição em relação aos              produtos são fixadas nos montantes constantes do anexo.
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer          exportações para a zona E em relação aos produtos das
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes          posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
 produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não             comum .
beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                    3 . Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/84 (3)                  para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2881 /84 (4), previu             leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
disposições complementares no que respeita à concessão              lamento (CEE) n? 804/68 .
das restituições aquando das mudanças de campanha ; que
estas disposições prevêem a diferenciação das restituições
em função da data de fabrico dos produtos ;                                                   Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos           1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') n° ..    L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n?    L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
n   JO n ?   L 272 de 13 . 10 . 1984, p.-16.
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                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa as restituições a exportação no
                                                   sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                    Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.01            Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                 ex A. com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                        ou igual a 6 % (') :
                         I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                             leites fermentados ou adicionados :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                 ou igual a 2 1 :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                          011005                   7,15
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                        0110 15                 10,34
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 20                 13,34
                             b) Outros :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                          0110 25                  7,15
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                        0110 35                 10,34
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 40                 13,34
                        II . Outros :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                 ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                           a 1,5%                                                     0130 10                  7,15
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                           e inferior ou igual a 3 %                                  0130 22                 10,34
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %        0130 31                 13,34
                                 2. Superior a 4 %                                                    0140 00                 15,34
                             b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                           a 1,5 %                                                    0150 10                  7,15
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 ,5 %
                                           e inferior ou igual a 3 %                                  0150 21                 10,34
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %        0150 31                 13,34
                                 2. Superior a 4 %                                                    0160 00                 15,34
 ---pagebreak--- 17. 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 131 /9
                                                                               (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    comum
04.01        ex B. outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias gordas (') :
(cont.)
                      ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     10 %                                                        0200 05                  19,34
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                    inferior ou igual a 1 7 %                                    0200 1 1                 29,13
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %         0200 21                  43,12
                          II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 %
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    35 %                                                         0300 12                  51,11
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                    inferior ou igual a 39 %                                     0300 13                  79,09
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %         0300 20                  87,09
                         III. Superior a 45 % :
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    68 %                                                         0400 1 1                 99,08
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                    inferior ou igual a 80 %                                     0400 22                145,04
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %         0400 30                169,02
04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
             A. Sem adição de açúcar (2) :
                  II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                         igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                         1 . Inferior ou igual a 1,5%                                           0620 00                 102,00
                         2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 %
                              (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    11 %                                                         0720 00                102,00
                              (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                    inferior ou igual a 17 %                                    0720 20                 1 1 5,33
                              (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                    inferior ou igual a 25 %                                    0720 30                 123,00
                              (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         0720 40                 133,60
                         3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                              (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    28 %                                                        0820 20                 134,82
                              (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         0820 30                 136,24
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17 . 5 . 86
                                                                       (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                         Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    comum
04.02             4. Superior a 29 % :
(cont.)
                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             41 %                                                        0920 10                138,26
                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                             inferior ou igual a 45 %                                    0920 30                150,35
                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                             inferior ou igual a 59 %                                    0920 40                154,53
                       (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                             inferior ou igual a 69 %                                    0920 50                169,26
                       (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                             inferior ou igual a 79 %                                    0920 60                179,48
                       (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                189,93
               b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                  1 . Inferior ou igual a 1,5%                                           1020 00                 85,86
                  2. Superior a 1 ,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             11 %                                                        1120 10                 85,86
                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                             inferior ou igual a 17 %                                    1120 20                115,33
                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                            inferior ou igual a 25 %                                     1120 30                123,00
                      (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          1120 40                133,60
                  3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                            28 %                                                         1220 20                134,82
                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1220 30                136,24
                  4. Superior a 29 % :
                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                            41 %                                                         1320 10                138,26
                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                            inferior ou igual a 45 %                                     1320 30                150,35
                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                            inferior ou igual a 59 %                                     1320 40                154,53
                      (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                            inferior ou igual a 69 %                                     1320 50                169,26
                      (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                            inferior ou igual a 79 %                                     1320 60               179,48
                      (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %          1320 70               189,93
 ---pagebreak--- 17. 5. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 131 / 11
                                                                          (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta                                                                                   Código       Montante da restituição
   aduaneira                           Designação das mercadorias
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(cont)
                  a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                          e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                         (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :
                              ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 12                  —
                              (22) Superior a 3 %                                           1420 22                 13,34
                         (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                               matérias gordas :                                                      I
                              ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                 1420 50                 22,30
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %               1420 60                 28,29
                              (33) Superior a 7,4 %                                         1420 70                 34,40
                     2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :                            I
                         (aa) Inferior a 1 5 % em peso                                      1520 10                 25,13
                         (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                              1 520 20                41,81
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                                   I
                     1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                         gorda :                                                                      I
                         (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :                                                                I
                              ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1620 70                  —
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %               1630 00                 13,34
                              (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %             1630 10                 25,13
                              (44) Superior a 1 1 % e inferior ou igual a 21 %              1630 20                 31,13
                              (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %               1630 30                 51,11
                              (66) Superior a 39 %                                          1630 40                 87,09
                         (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                              matérias gordas :                                                       l
                              ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                 1630 50                 22,30
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %               1 630 60                28,29
                              (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 70                 34,40
                              (44) Superior a 8,9 %                                         1630 80                 41,81
                     2. Superior a 45 %                                                     1720 00                 99,08
 ---pagebreak--- N? L 131 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 5 . 86
                                                                               (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02         B. Com adição de açúcar :
(cont)       \
                    I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       ex b) outros, com exclusão do soro :
                              1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                   inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                   aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                 2220 00              1,0200 (4)
             \                                                                                                          por kg
                                   bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                        (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                ou igual a 1 1 %                                2320 10               1,0200 (4)
             \                                                                                                          por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                a 11 % e inferior ou igual a 17%                2320 20               1,1 533 (4)
l                                                                                              li                       por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,2300 (4)
             ll                                                                                ll                       por kg
                                        (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior     \\
                                                a 25 %                                          2320 40               1,3360 (4)
             ll                                                                                \\                       por kg
                                  cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                ou igual a 41 %                                 2420 10               1,3482 (4)
                                                                                               I                        por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2420 20               1,3624 (4)
                                                                                                                        por kg
                             2. Não especificados, de teor de matérias gordas
                                  aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                 2520 00               0,8586 (4)
             \                                                                                 \                        por kg
                                  bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       (11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 11 %                                  2620 10              0,8586 (4)
                                                                                                                        por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 11 % e inferior ou igual a 17%                 2620 20               1,1533 (4)
                                                                                                                        por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2620 30               1,2300 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (44) De teor, em peso de matérias gordas superior a
                                               25 %                                             2620 40               1,3360 (4)
                                                                                                                        por kg
                                  cc) Superior a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                  2720 10               1,3482 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2720 20               1,3624 (4)
                                                                                                                       por kg
 ---pagebreak--- 17. 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 131 / 13
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta
    aduaneira                                Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
     comum
04.02            ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(cont.)                   ou em pó :
                          ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                 rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                       (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso de
                                             matérias gordas :
                                             ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                           2810 11               - 0
                                                                                                                            por kg
                                             (22) Superior a 3 %                                     2810 12              0,1334 (4)
                                                                                                                            por kg
                                       (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                         2810 15               25,73 0
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                       e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                       superior a 15 % em peso                                       2810 20               43,53 0
                             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                     ||
                                 ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                           (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                  ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                  láctea não gorda superior a 1 5 % em peso          2910 70               25,73 0
                                           (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                  matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                  em peso                                            2910 76               43,53 0
                                           (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                  matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                                  em peso                                            2910 80              0,271 3 0
                                                                                                                            por kg
                                           (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  21 % e inferior ou igual a 39 %                   2910 85               0,5111 (4)
                                                                                                                            por kg
                                           (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  39 %                                              2910 90               0,8709 (")
                                                                                                                            por kg
                                       2. Superior a 45 %                                           3010 00               0,9908 («)
                                                                                                                            por kg
04.03         Manteiga :
              ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                       (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                           e inferior a 78 % :
                           a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                              rior ou igual a 2,5 kg                                                3110 04              151,22 H
                           b) Outros                                                                3110 05              137,19 (10)
                      (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                           e inferior a 80 % :
                           a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                              rior ou igual a 2,5 kg                                                3110 17              190,24 (,0)
                           b) Outros                                                                3110 18              1 72,60 (10)
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 5. 86
                                                                                (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira                                  Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    comum
04.03                 (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(cont.)                       inferior a 82 % :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                 rior ou igual a 2,5 kg                                           3110 23              195,12 (10)
                             b) Outros                                                            3110 24              1 77,02 H
                     (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 % :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                 rior ou igual a 2,5 kg                                           3110 33              200,00 (10)
                             b) Outros                                                            3110 34              181,45 (10)
                  B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                       (I) Inferior ou igual a 99,5 % :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2,5 kg                                                 3210 11              200,00 ( l0)
                            b) Outros                                                             3210 12              181,45 (10)
                      (II) Superior a 99,5 % :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2,5 kg                                                 3210 21            258,68 (10)(u )
                            b) Outros                                                             3210 22            240,80 (10)(")
04.04          Queijo e requeijão (6) :
               ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                       (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                            peso líquido inferior a 75 Kg                                         3800 40
                            relativamente às exportações para :
                            — a zona E                                                                                      21,38
                            — o Canadá                                                                                      16,04
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                           143,04
                     (II) Não especificados                                                       3800 60
                            relativamente às exportações para :
                            — a zona E                                                                                      21,38
                            — o Canadá                                                                                      16,04
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — a Áustria
                            — os outros destinos                                                                          143,04
               ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                     excepção do roquefort                                                        4000 00
                     relativamente às exportações para :
                     — Áustria
                     — a zona E                                                                                             20,00
                     — o Canadá                                                                                             15,00
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — a Austrália                                                                                          25,78
                     — os outros destinos                                                                                 1 1 5,99
                  D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                     peso, em matérias gordas :
                       I. Inferior ou igual a 36 % de teor em matérias gordas, em peso, de
                           matéria seca :
                           ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                   seca :
                                   ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %               4410 05
                                         relativamente às exportações para :
                                         — a Áustria
                                         — a zona E                                                                           4,55
                                         — o Canadá                                                                           3,41
                                         — a Noruega e a Finlândia
                                         — a Suíça
                                         — os outros destinos                                                               20,24
 ---pagebreak--- 17. 5 . 86              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 131 / 15
                                                            (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira           Designação das mercadorias                             Código         Montante da restituição
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4410 10
(cont.)
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                           9,54
                  — o Canadá                                                                           7,16
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                43,96
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                  em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                  (aa) Inferior a 20 %                                       4410 20
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     9,54
                        — o Canadá                                                                     7,16
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                          43,96
                 (bb) Igual ou superior a 20 %                               4410 30
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                       — a zona E                                                                     14,00
                       — o Canadá                                                                     10,50
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                           63,98
             (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                 em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 40
                        relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                      9,54
                       — o Canadá                                                                      7,16
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          43,96
                 (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %             4410 50
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                     14,00
                       — o Canadá                                                                     10,50
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          63,98
                 (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    20,34
                       — o Canadá                                                                    15,26
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça             -
                       — os outros destinos                                                          94,00
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17 . 5 . 86
                                                                            (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                           Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04               ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)                                                                                     \\
                            ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                                  relativamente às exportações para :                       Il
                                  — a Áustria                                                                          —
                                  — a zona E                                                \\                          9,54
                                  — o Canadá                                                Il                          7,16
                                  — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                  — a Suíça                                                 Il                         —
                                  — os outros destinos                                                                43,96
                            (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                    4510 20
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a Áustria                                                                          —
                                  — a zona E                                                Il                        14,00
                                  — o Canadá                                                li                        10,50
                                  — a Noruega e a Finlândia                                 II                         —
                                  — a Suíça                                                                            —
                                  — os outros destinos
                                                                                            \\                        63,98
                            (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                    4510 30
                                  relativamente às exportações para :                       ||
                                  — a Áustria                                               Il                         —
                                  — a zona E                                                li                        20,34
                                  — o Canadá                                                II                        1 5,26
                                  — a Noruega e a Finlândia                                 li                         —
                                  — a Suíça                                                 \\                         —
                                  — os outros destinos                                                                94,00
Il                          (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                                  em peso, de matéria seca :
                                  (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                        relativamente às exportações para :
                                        — a Áustria                                         Il                         —
                                        — a zona E                                          \\                        20,34
                                        — o Canadá                                          Il                        15,26
                                        — a Noruega e a Finlândia                           Il                         —
                                        — a Suíça                                           Il                         —
                                        — os outros destinos                                                          94,00
                                  (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                        relativamente às exportações para :                 Il
                                        — a Áustria                                         \                          —
                                        — a zona E                                          I                         24,13
                                        — o Canadá                                                                    18,10
                                        — a Noruega e a Finlândia                           \                          —
                                        — a Suíça                                           ||                         —
                                        — os outros destinos                                                         111,52
               II . Superior a 36 %                                                           4610 00
                    relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                              I                         24,13
                    — o Canadá                                                              Il                        18,10
                    — a Noruega e a Finlândia                                               l                          —
                    — a Suíça                                                               \                          —
                    — os outros destinos                                                                             111,52
 ---pagebreak--- 17. 5 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 131 / 17
                                                                         (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                        Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04        E. Outros :
(cont.)
                I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                   gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                   matéria gorda :
                   ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                         ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                           4710 11
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                         130,00
                               — o Canadá                                                                          97,50
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                           90,00
                               — os outros destinos                                                               182,82
                         (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                               partir de leite de ovelha                                   4710 17
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                         180,00
                               — o Canadá                                                                         135,00
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                          105,03
                               — os outros destinos                                                               209,94
                         (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                               soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                               seca igual ou superior a 30 %                               4710 22
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                          70,00
                               — o Canadá                                                                          52,50
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                           60,00
                               — os outros destinos                                                               134,36
                      b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                         ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                  matéria seca, igual ou superior a 48 %                   4850 00
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a Áustria
                                  — a zona E                                                                       20,00
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Austrália                                                                    90,52
                                  — a Suíça
                                  — o Japão                                                                       178,00
                                  — os outros destinos                                                            148,76
                         ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                  matéria seca f7) :
l
                                  (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                        ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                        queijos fabricados a partir do soro)               5120 12
                                        relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                  19,82
                                       — o Canadá                                                                  14,87
                                       — a Noruega e a Finlândia                                                   1 3,50
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                        78,89
 ---pagebreak--- N? L 131 / 18   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 5. 86
                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta      Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04         (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(cont.)             teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                    em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir do soro)                                      5120 16
                    relativamente às exportações para :
                   — a Áustria                                         II                         —
                    — a zona E                                                                   21,62
                   — o Canadá                                                                    15,95
                   — a Noruega e a Finlândia                                                     20,00
                   — a Suíça                                                                      —
                   — os outros destinos                                                          97,19
              (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                    teor, em peso, de água na matéria não gorda
                    inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                    queijos fabricados a partir do soro)                 5120 22
                    relativamente às exportações para :                ||
                   — a Áustria                                                                    —
                   — a zona E                                                                    24,26
                   — o Canadá                                          Il                        18,20
                   — a Noruega e a Finlândia                                                     24,00
                   — a Suíça                                                                      —
                   — os outros destinos
                                                                       ||                       110,44
              (dd) Igual ou superior a 39 % :
                   (1 1 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                           ragusano :
                                                                       \
                          (aaa) Provolone                               5120 32
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                            \                        120,00
                                 — o Canadá                                                      82,50
                                 — a Noruega e a Finlândia                                        —
                                 — a Suíça                             \                         42,66
                                 — os outros destinos                                           149,30
                          (bbb) Outros                                  5120 36
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                       7,70
                                 — o Canadá                            \                          5,78
                                 — a Noruega e a Finlândia             \                          —
                                 — a Suíça                             \                          —
                                 — os outros destinos                                          122,16
                   (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                          gouda, havarti, maribo, samsø, tilsit         5120 44
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                              7,70
                          — o Canadá                                                              5,78
                          — a Noruega e a Finlândia                                               —
                          — a Austrália                                                          77,39
                          — a Suíça                                                               —
                          — o Japão                                                            150,00
                          — os outros destinos                                                 122,16
 ---pagebreak--- 17. 5. 86    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 131 / 19
                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04           (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(cont.)               saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E                                                              6,65
                      — o Canadá                                                              4,99
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Suíça
                      — os outros destinos                                                  105,58
                (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                      double gloucester, blarney                     5120 58
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E                                                             20,00
                      — o Canadá                                                             15,00
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Austrália                                                          77,43
                      — a Suíça
                      — os outros destinos                                                  122,93
                (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                      matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                      (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                             leite de ovelha                         5120 60
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                      10,21
                             — o Canadá                                                       7,66
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — os outros destinos                                            37,78
                      (bbb) Outros                                   5120 65
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                      10,21
                             — o Canadá                                                       7,66
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — os outros destinos                                            37,78
                (66) Feta (')                                        5120 82
                      relativamente às exportações para :
                     — a zona E                                                              10,57
                     — o Canadá                                                               7,93
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — a Suíça
                     — os outros destinos                                                    92,07
I
                (77) Colby, monterey                                 5120 83
                      relativamente às exportações para :
                     — a Áustria
                     — a zona E                                                              20,00
                     — o Canadá
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — a Austrália                                                           77,43
                     — a Suíça
                     — o Japão                                                              150,00
                     — os outros destinos                                                   122,93
 ---pagebreak--- N? L 131 /20                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 5. 86
                                                                   (em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira                 Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, fabri­
(cont.)                               cados exclusivamente a partir de leite de
                                      ovelha e/ ou de cabra                           5120 84
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                             120,00
                                      — o Canadá                                                               82,50
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça                                                                42,66
                                      — os outros destinos                                                   149,30
                                (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                      cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                      de água na matéria não gorda :
                                      (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                             a 52%                                    5120 87
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                        20,00
                                             — o Canadá                                                        15,00
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — a Austrália                                                     77,43
                                             — a Suíça
                                            — o Japão                                                        150,00
                                             — os outros destinos                                            122,93
                                      (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                             a 62 %                                   5120 92
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                         7,70
                                             — o Canadá                                                         5,78
                                             — a Noruega e a Finlândia                                         27,50
                                             — a Austrália                                                     77,39
                                             — a Suíça
                                            — o Japão                                                        1 50,00
                                             — os outros destinos                                            122,16
             ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir de soro) Ç) :
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                            de matéria seca, inferior ou igual a 25 %                 5121 11
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                               22,07
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                            igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                            peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- 17. 5. 86                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 131 /21
                                                                (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
      pauta
   aduaneira             Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    comum
04.04                   (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 20
(cont.)
                                relativamente às exportações para :
                               — a Áustria                                                                 —
I
                               — a zona E
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — o Liechtenstein e a Suíça
                               — os outros destinos                                                       29,68
                        (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 30
                                relativamente às exportações para :
                               — a Áustria                                     \                           —
                               — a zona E
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — o Liechtenstein a Suíça
                               — os outros destinos                                                       36,24
                  (cc) Outros                                                    5121 40                   —
             2 . Outros :
                  (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                       peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %            5121 51
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria                                                                         —
                       — a zona E
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — o Liechtenstein e a Suiça
                       — os outros destinos                                                               22,07
                  (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
                       matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                       igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                       peso da matéria seca :
                       (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 60
                               relativamente às exportações para :             \
                               — a Áustria                                                                 —
                               — a zona E
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia                                                   7,50
                               — o Liechtenstein e a Suíça
                               — os outros destinos                                                      29,68
                       (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 70
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria                                                                —
                              — a zona E
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                       36,24
                 (cc) Outros                                                     5121 80
 ---pagebreak--- N ? L 131 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17 . 5 . 86
                                                                                  (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta                                   Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04             ex II . Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
(cont).
                          ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                                  superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                                  peso e de teor em peso de matérias secas :                                  I
                                  ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                  5310 05   l
                                        relativamente às exportações para :
                                        — a zona E                                                II                        20,00
                                        — o Canadá                                                \                         15,00
                                        — a Noruega e a Finlândia                                 II                         —
                                        — os outros destinos                                                                73,61
                                  (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                    5310 11
                                        relativamente às exportações para :                                   \
                                        — a zona E                                                                          26,67
                                        — o Canadá                                                                          20,00
                                        — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                        — os outros destinos                                                                98,15
                                  (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                    5310 22
                                        relativamente às exportações para :
                                        — a zona E                                                                          28,33
                                        — o Canadá                                                                          21,25
                                        — a Noruega e a Finlândia                                 Il                         —
                                        — os outros destinos
                                                                                                  II                       104,28
                                  (4) Igual ou superior a 95 %                                      5310 31
                                        relativamente às exportações para :                       IIIl
                                        — a zona E                                                II                        31,67
                                        — o Canadá                                                                          23,75
                                        — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                        — os outros destinos
                                                                                                  II                       116,55
23.07         Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
              preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
              ex B. Outros que contenham , isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                     com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                     maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                     sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                     alimentos compostos especiais (9) :
                           I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                              glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                              veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                              a) que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                  teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :                   I
                                  (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                        superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,
                                        de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                        seja (8) :
                                        (aa)   Inferior a 30 %                                      5700 13                  —
                                        (bb)   Igual ou superior  a 30 % e inferior a  40 %         5700 23                  6,60
                                        (cc)   Igual ou superior  a 40 % e inferior a  50 %         5700 33                  8,80
                                        (dd)   Igual ou superior  a 50 % e inferior a  60 %         5700 42                 11,00
                                        (ee)  Igual ou superior   a 60 % e inferior a  70 %         5700 52                 13,20
                                        (ff)  Igual ou superior  a  70 %                            5700 62                 15,40
 ---pagebreak--- 17 . 5 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 131 /23
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
       N ? da
        pauta                                    Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
23.07                                  (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
(cont)                                     superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                          granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                            (aa) Inferior a 30 %                                        5800 1 3
                                            (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5800 23                  6,60
                                            (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5800 32                  8,80
                                            (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5800 42                 11,00
                                            (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5800 52                 13,20
                                            (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %             5800 62                 15,40
                                            (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %             5800 72                 16,50
                                            (hh) Igual ou superior a 80 %                               5800 82                 17,60
                           ex II . Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                   glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                   veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                   contenham en peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e cujo
                                   teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do
                                   soro) seja (") :
                                   (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                       5900 01                 30,60
                                   (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                       5900 05                 40,80
                                   (c) Igual ou superior a 50 % en inferior a 60 %                      5900 12                 51,00
                                   (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                       5900 22                 61,20
                                   (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                       5900 32                 71,40
                                   (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                       5900 42                 81,60
                                   (g) Igual o superior a 88 %                                          5900 52                 89,76
 (') Não será concedida qualquer restituição quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
       adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose .
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição , que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseina e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e nomeadamente
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
    ção .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
      não adicionados caseína e/ou caseinatos .
 ---pagebreak---  N ? L 131 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17 . 5. 86
  (4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
        da lactose adicionados .
       O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
       a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
          da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
       b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
               e nomeadamente
          — o teor em lactose do soro adicionado .
  (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
       a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68 .
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
          — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (^ Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
      e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
      de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
      nomeadamente de salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
      — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
           tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
      — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado
           por 100 quilogramas de produto acabado .
 (9) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
      peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(10) Montante aplicável unicamente nos casos referidos nos n°.s 3 a 5 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 2729/81 .
      Todavia :
      — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2268/84 ou do Regulamento
          (CEE) n? 2278/84, o montante da restituição será diminuído de 25 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido,
      — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n ? 2956/84, o montante da resti­
          tuição é aquele em aplicação a 18 de Junho de 1985.
(") O montante da restituição indicado é igualmente aplicável ao ghee exportado em conformidade com as disposições do Regulamento
      (CEE) n? 2278/84.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n ? 2283/ 81 .
Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
