03 / Fasc. 36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21
385R1851
N?L 174 /22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 7 . 85
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1851 /85 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Julho de 1985
              que fixa, para a campanha de 1985, o preço comunitário de oferta das maçãs aplicável em
                                                       relação à Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             verificarem em relação a um produto indígena definido
                                                                  em função das suas características comerciais no ou nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mercados representativos situados nas zonas de produção
Económica Europeia,                                               em que as cotações sejam as mais baixas , e em relação
                                                                  aos produtos ou às variedades que representem uma
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                        parte considerável da produção comercializada durante
                                                                  todo ou parte do ano e que correspondam à categoria da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 10/81 do                    qualidade I e a condições determinadas no que diz res­
Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que estabelece as re­         peito ao acondicionamento ; que a média das cotações de
gras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (*),           cada mercado representativo deve ser determinada ex­
em relação ao sector das frutas e produtos hortícolas e,          cluindo todas as que possam ser consideradas excessiva­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?,                            mente altas ou excessivamente baixas em comparação
                                                                  com as flutuações normais verificadas nesse mercado ;
Considerando que, em conformidade com o artigo 75?
do Acto de Adesão, foi criado um mecanismo de com­                Considerando que a aplicação dos critérios acima referi­
pensação a aplicar na importação pela Comunidade a                dos conduz à fixação dos preços comunitários de oferta
Nove de frutas e produtos hortícolas provenientes da Gré­         em relação à maçã, para o período de 1 de Julho a 31 de
cia em relação aos quais é fixado um preço institucional ;        Dezembro de 1985 , nos níveis a seguir indicados ;
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea a), do ar­           Considerando que as medidas previstas no presente
tigo 75? do Acto de Adesão, é calculado anualmente um
Preço comunitário de oferta, por um lado, com base na             regulamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                  Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas ,
média aritmética dos preços ao produtor em cada
Estado-membro da Comunidade a Nove acrescida dos
custos de transporte e de embalagem que oneram os pro­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dutos desde as regiões de produção até aos centros re­
presentativos de consumo na Comunidade e, por outro
tado, tendo em conta a evolução dos custos de produção                                     Artigo Io.
no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os preços
ao produtor acima referidos correspondem à média das              Em relação à campanha de 1985 , os preços comunitários
cotações verificadas durante os três anos imediatamente           de oferta, para a Grécia das maças incluídas na subposi­
anteriores à data de fixação do preço comunitário de              ção 08.06 A II da pauta aduaneira comum, expresso em
°ferta ; que, no entanto, o preço comunitário anual de            ECUs por 100 quilogramas de peso líquido , abrangendo
°ferta não pode exceder o nível do preço de referência             os produtos da categoria da qualidade I, de qualquer ca­
aplicado em relação aos países terceiros, sendo este               libre e apresentados em embalagem , é fixado do seguinte
                                                                   modo :
Preço comunitário de oferta reduzido de 15 % aquando
da quinta aproximação do preço referido no artigo 59?
do Acto de Adesão ;                                                        Julho :                             39,32
                                                                           Agosto :                            33,32
Considerando que, para tomar em consideração as flu­                       Septembro :                         35,87
tuações sazonais de preços, se deve proceder à divisão de                  Outubro :                           36,05
campanha em vários períodos e fixar um preço comunitá­                     Novembro :                          36,72
rio de oferta para cada um deles ;                                         Dezembro :                          37,57
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 10 / 81 , as cotações que se tomam como
base para o cálculo dos preços ao produtor são as que se                                   Artigo 2°
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 O JO n?L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 17.                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
