
   
               19.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/54
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1500/2007 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Dezembro de 2007
   relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223) como aditivo em alimentos para patos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223) foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, suínos de engorda e marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão (2) e foi autorizada por um período provisório para os salmonídeos pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (3).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização respeitante aos patos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 10 de Julho de 2007, que a preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (4). Concluiu, além disso, que a preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização para esta categoria adicional de animais, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. De acordo com o referido parecer, a utilização daquela preparação é eficaz na melhoria da digestibilidade dos alimentos para animais. A autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  JO L 45 de 16.2.2005, p. 3.
   
      (3)  JO L 84 de 2.4.2005, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1812/2005 (JO L 291 de 5.11.2005, p. 18).
   
      (4)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática Ronozyme P5000 (CT) e Ronozyme P20000 (L) (6-fitase) como aditivo para a alimentação de patos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Adoptado em 10 de Julho de 2007; The EFSA Journal (2007) 519, 1-8.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização
               
               
                  Aditivo
                  (designação comercial)
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
               
            
                  4a1614(i)
               
               
                  DSM Nutritional Products Ltd.
               
               
                  6-Fitase EC 3.1.3.26
                  Bio-Feed Phytase CT 2X/Ronozyme P5000 (CT) e Bio-Feed Phytase L 4X/Ronozyme P20000 (L)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223) com uma actividade mínima de:
                              forma revestida: 5 000 FYT (1)/g
                              forma líquida: 20 000 FYT/ml
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (2)
                              
                              Método colorimétrico baseado na reacção de vanadomolibdato em fosfato inorgânico produzido pela acção de 6-fitase num substrato com fitato (fitato de sódio) a pH 5,5 e 37 °C.
                           
                        
               
                  Patos
               
               
                  —
               
               
                  250
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por kg de alimento completo:
                              500-1 000 FYT/kg
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,25 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
               
                  8.1.2018
               
            
         (1)  1 FYT é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio a pH 5,5 e 37 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives
   
   