 1 . 4. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 86/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 806/92 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Março de 1992
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conta a evolução previsível do mercado, e necessário
                                                                   alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   malte, actualmente em vigor,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase,
 do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                  Artigo IP
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
                                                                   em conformidade com o anexo.
 montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
 n? 490/92 (4) ;
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em              1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  73 de 19.  3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4)  JO n? L  55 de 29.  2. 1992, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 86/52                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 4. 92
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicavel a
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  4            5         6          7          8            9
                    1107 10 11 000                0           0          0          0          0          - 35
                    1107 10 19 000                0           0          0          0          0          - 35
                    1107 10 91 000                0           0          0          0          0          - 35
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0          - 35
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0          - 35
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                  10          11         12          1         2            3
                    1107 10 11 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                    1107 10 19 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                    1107 10 91 000              - 35         - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                    1107 10 99 000              - 35         - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                    1107 20 00 000              - 35         - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
