1 . 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 148 /43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1512/89 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1989
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Económica Europeia,                                              não foi fixado ; que o montante da ajuda para a campanha
Tendo em conta o Actò de Adesão de Espanha e de                  de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Portugal,                                                        num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?' 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2169/81 é fixado em 36,743 ecus por 100 quilogramas.
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
                                                                 2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            ou substituídos com efeitos a partir de 1 de Junho de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado          1989 para ter em conta o preço de objectivo, se for caso
pelo Regulamento (CEE) n? 1353/89 da Comissão (4), alte­         disso, as consequências da aplicação do regime das quan­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1436/89 0 ;                       tidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1353/89 aos                                     Artigo 2?
dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;                de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
O   JO  n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
ft  JO  n? L 85 de 30. 3. 1989, p, 7.
ñ   JO  n? L 135 dé 19. 5. 1989, p. 13.
ñ   JO  n? L 143 de 26. 5. 1989, p. 13.
