4. 1 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 1 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 6/92 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Janeiro de 1992
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
                                                               lamento (CEE) n? 3487/91 da Comissão (*), com a última
Económica Europeia,                                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                n? 3803/91 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                            Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                    Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
nomeadamente o seu artigo 8?,                                  de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .                        0 JO n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 66.
b) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (6) JO n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 1 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 4. 1 . 92
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                      Regime do                 ACP ou PTOM                    Países terceiros
                        Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                    n? 3877/86 (6)                  (') (2) (3) C)              ou PTOM) (')
                        1006 10 21                                                    156,21                        319,62
                        1006 10 23                     227,15                         147,83                        302,87
                        1006 10 25                     227,15                         147,83                        302,87
                        1006 10 27                     227,15                         147,83                        302,87
                        1006 10 92                       —
                                                                                      156,21                        319,62
                        1006 10 94                     227,15                         147,83                        302,87
                        1006 10 96                     227,15                         147,83                        302,87
                        1006 10 98                     227,15                         147,83                        302,87
                        1006 20 11                       —
                                                                                      196,16                        399,52
                       1006 20 13                      283,94                         185,69                        378,59
                        1006 20 15                     283,94                         185,69                        378,59
                       1006 20 17                      283,94                         185,69                        378,59
                       1006 20 92                        —
                                                                                      196,16                        399,52
                       1006 20 94                      283,94                         185,69                        378,59
                       1006 20 96                      283,94                        185,69                         378,59
                       1006 20 98                      283,94                        185,69                         378,59
                       1006 30 21                        —     ■
                                                                                     243,21                         510,27 0
                       1006 30 23                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                       1006 30 25                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                       1006 30 27                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                       1006 30 42                        —
                                                                                     243,21                         510,27 0
                       1006 30 44                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                       1006 30 46                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                       1006 30 48                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                       1006 30 61                        —
                                                                                     259,37                         543,44 0
                       1006 30 63                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                       1006 30 65                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                       1006 30 67                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                       1006 30 92                        —
                                                                                     259,37                         543,44 0
                       1006 30 94                      483,26 0                      309,82                        644,35 0
                       1006 30 96                      483,26 0                      309,82                        644,35 0
                       1006 30 98                      483,26 0                      309,82                        644,35 0
                       1006 40 00                        —
                                                                                       71,00                        148,01
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                 n? 3130/91 .
