
   
               29.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 384/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2014/2006 DO CONSELHO
   
   de 19 de Dezembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) N.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (1). Uma vez que a procura comunitária dos produtos em causa deve ser satisfeita nas condições mais favoráveis, deverão ser prorrogados ou adaptados certos contingentes pautais comunitários em vigor e abertos novos contingentes com uma taxa reduzida ou nula do direito para os volumes adequados, sem perturbar os mercados desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que o volume de um contingente pautal comunitário é insuficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária no actual período de contingentamento, deverá ser aumentado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A Comunidade deixou de ter interesse em continuar a estabelecer, em 2007, contingentes pautais comunitários para certos produtos que beneficiaram de uma suspensão de direitos em 2006. Esses produtos deverão, por conseguinte, ser suprimidos do quadro que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta o número de alterações a efectuar, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser integralmente substituído, por uma questão de clareza.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         
               (6)
            
            
               Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, é necessário invocar a urgência prevista no ponto 3 da parte I do Protocolo, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007, deve entrar imediatamente em vigor,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é substituído pelo texto que figura em anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, o volume do contingente pautal com o número de ordem 09 2626 é fixado em 260 000 unidades para o período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006.
   Artigo 3.o
   
   No que respeita ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96:
   
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09 2002 é fixado em 1 000 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09 2030 é fixado em 1 000 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09 2612 é fixado em 1 900 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09 2620 é fixado em 1 000 000 unidades,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09 2727 é fixado em 15 000 toneladas.
            
         Artigo 4.o
   
   São inseridos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, os contingentes pautais 09 2920, 09 2970, 09 2972 e 09 2977.
   Artigo 5.o
   
   São encerrados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, os contingentes pautais 09 2026, 09 2853, 09 2976 e 09 2981.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KORKEAOJA
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 962/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Subdivisão Taric
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Volume do contingente
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente
                        (%)
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                  
                        09.2002
                     
                     
                        ex 2928 00 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Fenilidrazina
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2003
                     
                     
                        ex 8543 70 90
                     
                     
                        63
                     
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões exteriores não excedem 30 × 30 mm
                     
                     
                        1 400 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2030
                     
                     
                        ex 2926 90 95
                     
                     
                        74
                     
                     
                        Clorotalonil
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2140
                     
                     
                        ex 3824 90 98
                     
                     
                        98
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2,0-4,0 % deN,N-dimetil-1-octanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina e superior
                                 
                              
                     
                        4 500 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2602
                     
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Fenilenodiamina
                     
                     
                        1 800 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2603
                     
                     
                        ex 2931 00 95
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Tetrasulfuro de bis(3- trietoxisililpropil)
                     
                     
                        4 500 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2604
                     
                     
                        ex 3905 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Poli (álcool vinílico), parcialmente ligado com um sal de sódio 5-(4-ácido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)-rodanina na forma de acetal
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2610
                     
                     
                        ex 2925 29 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        cloreto de (clorometileno)dimetilamónio
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2611
                     
                     
                        ex 2826 19 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        fluoreto de cálcio com um teor total de alumínio, magnésio e sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg, em pó
                     
                     
                        55 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2612
                     
                     
                        ex 2921 59 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        3,3′-diclorobenzidina, dicloridrato
                     
                     
                        1 900 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2615
                     
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Ácido ribonucleico
                     
                     
                        110 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2616
                     
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2618
                     
                     
                        ex 2918 19 85
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ácido (R)-2-cloromandélico
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2619
                     
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                     
                        71
                     
                     
                        2-tienilacetonitrilo
                     
                     
                        80 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2620
                     
                     
                        ex 8526 91 20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Módulo para sistema GPS de determinação da posição
                     
                     
                        1 000 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2624
                     
                     
                        2912 42 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Étilvainilina (3-etoxi-4-hidroxibenzaldeído)
                     
                     
                        425 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2625
                     
                     
                        ex 3920 20 21
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Películas de polímeros de polipropileno, de orientação biaxial, de espessura igual ou superior a 3,5 μm mas inferior a 15 μm e de largura igual ou superior a 490 mm mas não superior a 620 mm, destinadas à produção de condensadores de potência (1)
                        
                     
                     
                        170 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2627
                     
                     
                        ex 7011 20 00
                     
                     
                        55
                     
                     
                        Ecrãs de vidro com uma diagonal, medida entre os dois cantos exteriores, de 814,8 mm (± 1,5 mm) e uma translucidez de 51,1 % (± 2,2 %) para uma espessura de vidro normalizado de 12,5 mm
                     
                     
                        500 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2628
                     
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 (+/-10) g/m2, utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                     
                        350 000 m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2629
                     
                     
                        ex 7616 99 90
                     
                     
                        85
                     
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                        
                     
                     
                        240 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2703
                     
                     
                        ex 2825 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                        
                     
                     
                        13 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                  
                        09.2713
                     
                     
                        ex 2008 60 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cerejas doces, conservadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, sem caroço, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar inferior ou igual a 9 % (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        2 000 toneladas
                     
                     
                        10 (3)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                  
                        ex 2008 60 39
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.2719
                     
                     
                        ex 2008 60 19
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Cerejas ácidas (Prunus cerasus), conservadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar não superior a 9 % (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        2 000 toneladas
                     
                     
                        10 (3)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        ex 2008 60 39
                     
                     
                        20
                     
                  
                        09.2727
                     
                     
                        ex 3902 90 90
                     
                     
                        93
                     
                     
                        Poli-alfa-olefina sintética com uma viscosidade mínima de 38 × 10-6m2 s-1 (38 centistokes) a 100 °C, segundo o método ASTM D 445
                     
                     
                        15 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2799
                     
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2809
                     
                     
                        ex 3802 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Montmorilonita activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado “autocopiante” (1)
                        
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2829
                     
                     
                        ex 3824 90 98
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um número de acidez não superior a 110, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1 600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2837
                     
                     
                        ex 2903 49 80
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Bromoclorometano
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2841
                     
                     
                        ex 2712 90 99
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 ou 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2849
                     
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                            (2)
                        
                     
                     
                        700 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2851
                     
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2882
                     
                     
                        ex 2908 99 90
                     
                     
                        20
                     
                     
                        2,4- Dicloro-3-etil-6-nitrofenol, em pó
                     
                     
                        90 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2889
                     
                     
                        3805 10 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Essência de pasta de papel extraída com sulfato
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2904
                     
                     
                        ex 8540 11 19
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, cuja diagonal do ecrã seja igual ou superior a 79 cm mas não exceda 81 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m
                     
                     
                        8 500 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2913
                     
                     
                        ex 2401 10 41
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                        
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                  
                        ex 2401 10 49
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 50
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 90
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 41
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 49
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 50
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 90
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.2914
                     
                     
                        ex 3824 90 98
                     
                     
                        26
                     
                     
                        Solução aquosa com um teor ponderal de extractos secos de betaína de 40 %, e um teor de sais orgânicos ou inorgânicos entre 5 % e 30 %
                     
                     
                        38 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2917
                     
                     
                        ex 2930 90 13
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Cistina
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2919
                     
                     
                        ex 8708 29 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Foles destinados ao fabrico de autocarros articulados (1)
                        
                     
                     
                        2 600 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2920
                     
                     
                        ex 2906 19 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Isobornilciclohexanol
                     
                     
                        450 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2933
                     
                     
                        ex 2903 69 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        1,3-Diclorobenzeno
                     
                     
                        2 600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        3806 10 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema
                     
                     
                        200 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2945
                     
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        D-Xilosa
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2947
                     
                     
                        ex 3904 69 90
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1)
                        
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2950
                     
                     
                        ex 2905 59 10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (1)
                        
                     
                     
                        8 400 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2955
                     
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Flurtamona (ISO)
                     
                     
                        300 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2970
                     
                     
                        ex 8540 11 11
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Tubo catódico a cores com máscara de fendas, equipado com um canhão de electrões, bobinas de deflexão e um ecrã de formato 4/3 (largura/altura) com uma diagonal de 33,5 cm (± 1,6 mm) (1)
                        
                     
                     
                        250 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-30.6.
                     
                  
                        09.2972
                     
                     
                        2915 24 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anidrido acético
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2975
                     
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3′:4,4′-tetracarboxílico
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2977
                     
                     
                        2926 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acrilonitrilo
                     
                     
                        12 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-30.6.
                     
                  
                        09.2979
                     
                     
                        ex 7011 20 00
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Ecrãs em vidro, cujo diâmetro diagonal medido entre os dois cantos externos é de 81,5 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência do vidro de 11,43 mm
                     
                     
                        800 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2986
                     
                     
                        ex 3824 90 98
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    60 % ou mais de dodecildimetilamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    20 % ou mais de dimetil(tetradecil)amina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    0,5 % ou mais de hexadecildimetilamina,
                                 
                              destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1)
                        
                     
                     
                        14 315 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1-31.12
                     
                  
                        09.2992
                     
                     
                        ex 3902 30 00
                     
                     
                        93
                     
                     
                        Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60 % mas no máximo 68 % de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000 mPa a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (1)
                        
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2995
                     
                     
                        ex 8536 90 85
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Teclados,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    compreendendo uma camada em silicone e teclas em policarbonato ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    inteiramente em silicone ou inteiramente em policarbonato, compreendendo teclas impressas,
                                 
                              destinados ao fabrico ou reparação de postos radiotelefónicos móveis da subposição 8517 12 00 (1)
                        
                     
                     
                        20 000 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        ex 8538 90 99
                     
                     
                        93
                     
                  
      
      
         (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291 a 300 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993 p. 1 e respectivas modificações).
      
         (2)  Contudo, a suspensão não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
      
         (3)  É aplicável o direito específico adicional.».
   
   