202                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 34
385R1299
N? L 137 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27 . 5. 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1299/85 DO CONSELHO
                                                      de 23 de Maio de 1985
              que fixa, para a campanha leiteira 1985/1986, o preço indicativo do leite e os preços de inter­
              venção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana padano e parmigiano reg­
                                                                giano
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                manteiga e do leite em pó desnatado no mercado da Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    munidade e no mercado mundial ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                 Considerando que os preços de intervenção dos queijos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 do                      grana padano e parmigiano reggiano devem ser fixados
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­               segundo os critérios previstos no n° 2 do artigo 5? do
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                   Regulamento (CEE) n? 804/68 ;
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi               Considerando que, nos termos do artigo 5° B do Regu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 / 85 (2) e, nomea­                lamento (CEE) n? 804/68 , quando da fixação do preço
damente, o n? 4 do seu artigo 3?, o n? 1 do seu artigo 5?             indicativo do leite e dos preços de intervenção , o Con­
e o n? 1 do seu artigo 5? B,                                          selho fixa um limiar de garantia para o leite ; que, con­
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                            tudo, o objectivo inicialmente visado pela fixação de um
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                   limiar de garantia deverá ser alcançado, nomeadamente,
Considerando que, quando da fixção dos preços agríco­                 pela instauração de um sistema de quotas, comportando
las comuns, é necessário ter em conta tanto os objectivos             uma taxa suplementar que penalize as entregas de leite
da Política Agrícola Comum como a contribução que a                   ou de outros produtos lácteos que excedam as quantida­
Comunidade entende dar para o desenvolvimento har­                    des de referência determinadas,
monioso do comércio mundial ; que a Política Agrícola                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comum tem nomeadamente como objectivo assegurar à
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir                                        Artigo 1°.
a segurança de aprovisionamento e assegurar preços ra­                Para a campanha leiteira de 1985/ 1986, o preço indica­
zoáveis nas entregas aos consumidores ;                               tivo do leite e os preços de intervenção dos produtos lác­
Considerando que, consequentemente, é conveniente que                 teos são fixados da seguinte maneira :
o preço indicativo do leite tenha uma relação equilibrada                                                          ECUs por 100 kg
com os preços dos outros produtos agrícolas e em parti­               â) Preço indicativo do leite :                        27,84
cular com os da carne de bovino , que corresponda à
orientação desejada em matéria de criação de bovinos ;                b) Preço de intervenção :
que, por outro lado, é necessário tomar em considera­                     manteiga                                         313,20
ção, na fixação deste preço, os esforços da Comunidade                    leite em pó desnatado                            174,04
para estabelecer a longo prazo um equilíbrio entre a                      queijo grana padano :
oferta e a procura no mercado do leite, tendo em conta                    — entre 30 a 60 dias de idade                    388,93
o comércio externo do leite e de produtos lácteos ;                       — pelo menos 6 meses de idade                    480,33
Considerando que os preços de intervenção da manteiga                     queijo parmigiano reggiano :
e do leite em pó desnatado se destinam a contribuir para                  de pelo menos 6 meses de idade                   529,19
a formação do preço indicativo do leite ; que é necessário
determinar os seus níveis tendo em conta tanto a situa­                                         Artigo 2°.
ção geral da oferta e da procura no mercado leiteiro da               O presente regulamento entra em vigor no dia da sua pu­
Comunidade como as possibilidades de escoamento da                    blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito en Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                C. SIGNORILE
0)  JO n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 13 .
(2) JO n? L 137 de 27 . 5 . 1985 , p . 5 .
(3) JO n? C 67 de 14 . 3 . 1985, p. 59.
(4) JO n?C  94 de 15 . 4 . 1985 .
