14. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 102/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 953/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Abril de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
O   JO n? L  205 de 30. 7. 1988, p. 96.                           1989 .
 ---pagebreak--- N? L 102/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 4. 89
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas dè trigo ou dê centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                23,43                                129,01
                           0712 90 19                                23,43                                129,01
                           1001 10 10                                57,12                                1 87,85 OO
                           1001 10 90                                57,12                                1 87,85 (')0
                           1001 90 91                                33,89                                120,83
                           1001 90 99                                33,89                                120,83
                           1002 00 00                                61,56                                115,600
                           1003 00 10                                52,12                                117,78
                           1003 00 90                                52,12                                117,78
                           1004 00 10                                43,18                                   83,45
                           1004 00 90                                43,18                                   83,45
                           1005 10 90                                23,43                                129,01 0 (3)
                           1005 90 00                                23,43                                129,01 00
                           1007 00 90                                46,77                                137,89 0
                           1008 10 00                                52,12                                   23,45
                           1008 20 00                                52,12                                   34,33 0
                           1008 30 00                                52,12                                    0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                       0
                           1008 90 90                                52,12                                    0,00
                           1101 00 00                                61,97                                 183,69
                           1102 10 00                               100,71                                176,37
                           1103 11 10                               102,11                                304,74
                           1103 11 90                                65,30                                 1 96,75
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados' de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
