03/Fasc. 39                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     123
385R3464
 10 . 12 . 85                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 332 / 29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3464/85 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Dezembro de 1985
              relativo às quantidades de produtos do sector das carnes de ovino e caprino que podem ser
                                      importadas da Roménia no decurso do ano de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            veis de perturbar o mercado da Comunidade ; que a si­
                                                                 tuação do mercado permite satisfazer este pedido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta a Decisão 84/633 /CEE do Conselho,                mité de Gestão «Ovinos-Caprinos»,
de 11 de Dezembro de 1984, que autoriza a Comissão,
no âmbito dos acordos de auto-limitação do comércio
no sector das carnes de ovino e caprino concluídos entre         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a Comunidade Económica Europeia e doze países tercei­
ros, a converter os animais vivos em carne fresca ou re­                                 Artigo Io.
frigerada, ou a carne fresca ou refrigerada em animais
vivos nos limites das quantidades acordadas, para assegu­        As quantidades de animais vivos das espécies ovina e ca­
rar o funcionamento harmonioso das trocas comer­                 prina, com excepção dos reprodutores de raça pura da
ciais O e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 1 ?,               subposição 01.04 B da pauta aduaneira comum, que po­
                                                                 dem ser importadas da Roménia em aplicação do acordo
Considerando que a Roménia se comprometeu, no âm­                concluído com este país são fixadas, para o ano de 1985,
bito de um acordo concluído com a Comunidade, a limi­            em 550 toneladas expressas em peso de carcaça com
tar as suas exportações de produtos do sector das carnes         osso .
de ovino e caprino para a Comunidade às quantidades
anuais de 475 toneladas de animais vivos, expressas em           As quantidades de carnes frescas e refrigeradas das espé­
peso de caraça com osso, e de 75 toneladas de carnes             cies ovina e caprina, da subposição 02.01 A IV a) da
frescas e refrigeradas ;                                         pauta aduaneira comum, que podem ser importadas da
                                                                 Roménia em aplicação do acordo concluído com este
Considerando que a Roménia pediu à Comunidade para               país são fixadas em 0 para o ano de 1985.
converter a quantidade de 75 toneladas de carnes frescas
e refrigeradas prevista para a exportação em 1985, em 75                                 Artigo 2?
toneladas de animais vivos expressos em peso de carcaça
com ossos ; que as quantidades extremamente limitadas            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
para as quais a Roménia fez este pedido não são susceptí­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 9 de Dezembro de 1985 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
o JO n? L 331 de 19. 12. 1984, p. 32.
