




Avis juridique important



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32001R1399

Regulamento (CE) n.° 1399/2001 da Comissão, de 10 de Julho de 2001, relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 6215 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego  

Jornal Oficial nº L 189 de 11/07/2001 p. 0003 - 0004



Regulamento (CE) n.o 1399/2001 da Comissãode 10 de Julho de 2001relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 6215 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção gregoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Importa colocar à venda no mercado comunitário uma quantidade aproximada de 6215 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego. Esta colocação à venda será efectuada em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(3).(2) Em virtude da deterioração do produto decorrente do longo período de armazenagem, importa determinar o preço mínimo de venda de cada lote colocado à venda, em função das suas características específicas, em conformidade com o n.o 3, alínea d), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1392/97(5).(3) Devido à qualidade e às características do arroz em causa, incumbe ao proponente mandar analisar os lotes colocados à venda.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO organismo de intervenção grego realiza um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 6215 toneladas de arroz na sua posse, nas condições estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91.Artigo 2.oEm derrogação ao n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, as propostas apresentadas devem referir-se a um lote completo.Artigo 3.oO aviso de concurso prevê que o proponente deverá efectuar uma análise prévia das características qualitativas do arroz colocado à venda. A análise deverá ser efectuada pelo proponente antes da apresentação da proposta, a partir de uma amostra recolhida no armazém. Aquando da recolha da mercadoria, o adjudicatário não poderá contestar a qualidade e as características do arroz.Artigo 4.o1. A data-limite para a primeira apresentação de propostas é 23 de Julho de 2001. A data-limite para a última apresentação de propostas é 31 de Agosto de 2001.2. As propostas deverão ser apresentadas ao organismo de intervenção grego: Didagep Directorate-General for the administration of Purchase of Agricultural Produce Acharnon Street 241 GR - 10466 Atenas Tel.: (30-1) 865 99 41 e 867 31 49 Fax: (30-1) 862 93 73.3. A mercadoria é armazenada num dos seguintes armazéns:Alexandrons Abekse, Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa M. Kourkouta &  Sia O.E., GR-57500 Epanomi, ThessalonikiArtigo 5.oOs preços mínimos de venda a respeitar são fixados em:->POSIÇÃO NUMA TABELA>Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K1->POSIÇÃO NUMA TABELA>Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K3->POSIÇÃO NUMA TABELA>Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K2->POSIÇÃO NUMA TABELA>Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K5->POSIÇÃO NUMA TABELA>Armazém: GR-57500 Epanomi, Thessaloniki - célula K1->POSIÇÃO NUMA TABELA>Armazém: GR-57500 Epanomi, Thessaloniki - célula K3.Artigo 6.oO organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte à data-limite para a apresentação das propostas, as quantidades vendidas e os preços de venda dos diversos lotes.Artigo 7.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 43.(5) JO L 190 de 19.7.1997, p. 22. 


