  N ? L 53/ 16           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 391/96 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Março de 1996
                    que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                   citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 101 /95 (2),                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), alterado pelo
                                                                   Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 Regulamento (CE) n? 2528/95 (4), e, nomeadamente, o               veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu
                                                                   Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 artigo 3 ?,                                                       cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                      Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
 pelo Regulamento (CE) n? 379/96 (%                                1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(<) JO n? L 258 de 28 . 10 . 1995, p. 50 .
(*) JO n ? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 36.
(6) JO n? L 51 de ; . 3. 1996, p. 35.
 ---pagebreak--- 2. 3 . 96         1 PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 53/ 17
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1996, que modifica os preços representativos e os
           montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                              e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                          (em ecus)
                                                      Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                            Código NC                        por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                        líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 D                                 24,14                                    4,23
                        1701 11 90 O                                 24,14                                    9,46
                        1701 12 10C )                                24,14                                    4,04
                        1701 12 90 (')                               24,14                                    9,03
                        1701 91 00 (2)                               31,11                                    9,68
                        1701 99 10 (2)                              31,11                                     5,16
                        1701 99 90 (2)                              31,11                                     5,16
                        1702 90 99 (3)                                0,31                                    0,34
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10. 4.
              1968, p. 3), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 (JO n ? L 94 de 21 . 4.
              1972, p. 1 ).
          (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
