 27. 2. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 52/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 449/91 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Fevereiro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
 Económica Europeia,
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 1 6?,                                                         no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 25 de Fevereiro de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CÇE) n? 3608/90 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 435/91 (4) ;                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                      Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir ò funcionamento              branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         reiro de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  'em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(*) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
(3) JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                          (5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n IO n ? L 51 de 26. 2. 1991 . D . 12.                           (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  41,15 0
                                    17011190                                                    41,15 (')
                                    1701 12 10                                                  41,15 0
                                    1701 12 90                                                  41,15 0
                                    1701 91 00                                                  45,31
                                    1701 99 10                                                  45,31
                                   1701 99 90                                                   45,31 0
           (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.
