
   
               21.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1154/2008 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Novembro de 2008
   que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1) e, nomeadamente, o n.o 2, último parágrafo, do artigo 164.o e o artigo 170.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XIX do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à situação actual no mercado dos ovos, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.
            
         
               (4)
            
            
               As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que cumpram as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (2) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3), bem como os requisitos em matéria de marcação previstos no ponto A do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   São fixados no anexo, sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, os produtos que beneficiam das restituições à exportação previstas no artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e os respectivos montantes.
   2.   Os produtos que podem beneficiar de restituições ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer as exigências dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, nomeadamente no que se refere à sua preparação num estabelecimento aprovado e ao cumprimento dos requisitos em matéria de marcação estabelecidos na secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e no ponto A do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Novembro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
   
      ANEXO
      Restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 21 de Novembro de 2008
      
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  0407 00 11 9000
               
               
                  A02
               
               
                  euros/100 unidades
               
               
                  0,78
               
            
                  0407 00 19 9000
               
               
                  A02
               
               
                  euros/100 unidades
               
               
                  0,39
               
            
                  0407 00 30 9000
               
               
                  E09
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  E10
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  16,00
               
            
                  E19
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0408 11 80 9100
               
               
                  A03
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  16,75
               
            
                  0408 19 81 9100
               
               
                  A03
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  8,38
               
            
                  0408 19 89 9100
               
               
                  A03
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  8,38
               
            
                  0408 91 80 9100
               
               
                  A03
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  10,59
               
            
                  0408 99 80 9100
               
               
                  A03
               
               
                  euros/100 kg
               
               
                  2,68
               
            
                  
                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
                  
                              E09
                           
                           
                              Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia, Turquia
                           
                        
                              E10
                           
                           
                              Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas
                           
                        
                              E19
                           
                           
                              todos os destinos, com excepção da Suíça e dos grupos E09 e E10
                           
                        
            
   