 1 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 475/91 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
artigo 13?,                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          incluindo os coeficientes de equivalência ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             do Regulamento (CEE) n? 322/91 aos preços de oferta e às
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
                                                                   implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      em vigor em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 322/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(")  JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O    JO   n? L 38 de 12. 2. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 55/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 3 . 91
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 140,88 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                 140,88 (2)O
                                   1001 10 10                                                 201,42 00
                                   1001 10 90                                                 201,42 (00
                                   1001 90 91                                                 192,10
                                   1001 90 99                                                 192,10
                                   1002 00 00                                                 159,26 (6)
                                   1003 00 10                                                 160,56
                                   1003 00 90                                                 160,56
                                   1004 00 10                                                 147,90
                                   1004 00 90                                                 147,90
                                   1005 10 90                                                 140,88 0 (3)
                                   1005 90 00                                                 140,88 00
                                   1007 00 90                                                 148,23 0
                                   1008 10 00                                                  65,60
                                   1008 20 00                                       ;         143,03 (4),
                                   1008 30 00                                                  74,88 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                  74,88
                                   1101 00 00                                                 283,68 0
                                   1Í02 10 00                                                 237,33 0
                                   1103 11 10                                                 325,71 0
                                   1103 1190                                        :         304,92 0           '
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (s) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n° L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
