N? L 168 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1873/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1988
                  que fixa as restituições aplicaveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 dò
                                                                  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                               mados à base de cereais e de arroz 0, com a última
                                                                  redacção que Ihç foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1906/87 (s), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                         cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                  tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
                                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                                do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              são ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2764/71 (I0),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          nuir o montante da restituição à exportação da incidência
 17?,                                                             da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 1 7? do Regulamento            num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                      elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                  determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*),■ e do artigo 2? do Regu­        final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­          utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão        conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos          ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­        Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                  lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                          o JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 15.                        (') JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
(*) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        0 JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                              (,#) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                   nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­               ciente anteriormente citado ;
rado, de facto, no produto transformado ;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês ; que pode ser alterada no intervalo ; '
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­         restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente       situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­       de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
ção à determinados produtos transformados à base de              gal ;
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­            Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
saária a fixação de uma restituição à exportação ;               momento, os preços paça a campanha de comercialização
                                                                 de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
exigências específicas de determinados mercados podem            funcionamento do regime de exportação no sector em
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação     causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo das
a certos produtos, segundo o seu destino ;                       restituições, os elementos de preço determinados pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (4);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­          Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
determinados produtos transformados à base de cereais e          seu presidente,
de arroz ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                                             Artigo 1 ?
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
      um desvio instantâneo máximo a prorfto de 2,25 % ,         no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?            presente regulamento.
      1676/85 do Conselho (2), com a última redacção que
      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (3),        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                                            Artigo 2?
      cada uma destas moedas, verificada durante um              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
      período determinado, em relação às moedas da Comu­          1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
 11) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                             (4) Ver pagina 119 do presente Jornal Oficial.
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                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa as restituições à exportação
                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                       (Em ECUs/t)                                                                    (Em ECUs/t)
                                           Montante das                                                                   Montante das
        Código do produto                    restituições
                                                                                         Código do produto                 restituições
1102 20 10 100                                 116,16                            1104 22 10 100                                69,02
1102 20 10 300                                    99,56                          1104 22 10 900                                  —
1102 20 10 900                                     —                             1104 22 30 100                                73,34
1102 20 90 100                                    99,56                          1104 22 30 900                                  —
1102 20 90 900                                     —
                                                                                 1104 22 50 000                                  —
1102 30 00 000                                     —
                                                                                 1104 23 10 100                              124,46
1102 90 10 100                                    82,07                          1104 23 10 300                                95,42
1102 90 10 900                                    55,80                          1104 23 10 900                                  —
1102 90 30 100                                    77,65                          1104 29 10 100                                  —
1 102 90 30 900                                '   —                             1104 2910 900                                   —
1103 12 00 100                                    77,65                          1104 29 91 000                                43,07
1103 12 00 900                                     —
                                                                                 1104 29 95 000                                 43,07
1103 13 11 100                                   149,35                          1104 30 10 000                                 17,33
                                                                                 1104 30 90 000                                 20,74
1103 13 11 300                                   116,16
1103 13 11 500                                    99,56
                                                                                 1107 10 11 000                              123,41
1103 13 11 900
                                                                                 1107 10 91 000                                 97,38
                                                                                 1108 11 00 100                              124,66
1103 13 19 100                                   149,35
                                                                                 1108 11 00 900                                  —
1103 13 19 300                                   116,16
                                                                                 1108 1200 100                               124,75
1103 13 19 500                                    99,56
                                                                                 1108 12 00 900                                  —
1103 13 19 900                                     —
                                                                                 1108 13 00 100                              124,75
1103 13 90 100                                    99,56
                                                                                 1108 13 00 900                                  —     ■
1103 13 90 900                                     —
                                                                                 1108 14 00 100                                  —
1 103 14 00 000                                    —
                                                                                 1108 14 00 900                                  —
1103 19 10 000                                    43,07
                                                                                 1108 19 10 100                              212,09
1103 19 30 100                                    84,80
                                                                                 1108 19 10 900                                  —
1103 19 30 900                                     —
                                                                                 1108 19 90 100                                  —
1.103 21 00 000                                   70,72                          1108 19 90 900                                  —
1103 29 20 000                                    55,80                          1109 00 00 100                                   0,00
 1103 29 30 000                                    —
                                                                                 1 109 00 00 900                                 —
1103 29 40 000                                    84,63                          1702 30 91 000                               162,96
 1104 11 90 100                                   82,07                          1702 30 99 000                               124,75
 1104 11 90 900                                                                  1702 40 90 000                               124,75
                                                   —
1104 12 90 100                                    86,28                          1702 90 50 100                               162,96
 1104 12 90 300                                   69,02                          1702 90 50 900                               124,75
 1104 12 90 900                                    —
                                                                                 1702 90 75 000                                170,75
 1104 19 10 000                                   70,72                          1702 90 79 000                               118,51
 1104 19 50 110                                  132,75                          2106 90 55 000                                124,75
 1104 19 50 130                                  107,86                          2302 10 10 000                                  16,56
 1104 19 50 150                                    —
                                                                                 2302 10 90 100                                  16,56
 1104 19 50 190                                    —
                                                                                 2302 10 90 900                                   —
 1104 19 50 900                                    —
                                                                                 2302 20 10 000                                  16,56
 1104 19 91 000                                    —
                                                                                 2302 20 90 100                                  16,56
 1104 21 10 100                                   82,07                          2302 20 90 900                                   —
 1104 21 10 900                                    —                             2302 30 10 000                                  16,56
 1104 21 30 100                                   82,07                          2302 30 90 000                                  16,56
 1104 21 30 900                                    —                             2302 40 10 000                                  16,56
 1104 21 50 100                                  109,42                          2302 40 90 000                                  16,56
 1104 21 50 300                                   87,54                          2303 10 11 100                                 62,38
 1104 21 50 900                                    —                             2303 10 11 900                                   —
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
