L 334/8               PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 12. 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2414/97 DA COMISSÃO
                                             de 4 de Dezembro de 1997
                  relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do
                                 concurso referido no Regulamento (CE) n? 1337/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           processo previsto no artigo 23? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                                critérios previstos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                n? 1501 /95, não é conveniente proceder à fixação duma
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                restituição máxima ou imposição mínima;
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
n ? 923/96 da Comissão (2),                                     emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                          Artigo 1 ?
n ? 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7?,              Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 28
                                                                de Novembro a 4 de Dezembro de 1997 no âmbito do
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 1337/97 da
Comissão (*), foi aberto um concurso para a restituição         concurso para a restituição ou a imposição à exportação de
e/ou a imposição à exportação de cevada para todos os           cevada referido no Regulamento (CE) n ? 1337/97.
países terceiros;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, em conformidade com o artigo 7? do
Regulamento (CE) n? 1501 /95, a Comissão pode, com              O     presente   regulamento   entra  em    vigor    em   5
base nas propostas comunicadas, de acordo com o                 de Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2 JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(«j JO L 287 de 21 . 10. 1997, p. 14.
 5 JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 1 .
