30. 9. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 281 / 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2930/89 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz f), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais (l), com a            Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,                                                 produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são 0, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),            em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                               da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho Q e do artigo 2? do Regu­             final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (í), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de urti mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
dus exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(») JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n°  L 274  de 23. 9.   1989, p. 41 .
(3) JO n?  L  166 de 25. 6.   1976, p. 1.                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO n?  L  177 de 24. 6.   1989, p. 1.                          («) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
O   JO n?  L  166 de 25. 6.   1976, p. 36.                         ('«) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 281 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 9 . 89
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
rado, de facto, no produto transformado ;                           cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           ciente anteriormente citado ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         que possam ser concedidas restituições à exportação para
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                                ção à exportação para Portugal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a certos produtos, segundo o seu destino ;                      de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                   Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
     /870,                                                      de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 281 / 19
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa as restituições a
                           exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                            (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
        Código do produto               restituições                            Código do produto             restituições
         1102 20 10 100                   106,58                                 1104 2210 900
         1102 20 10 300                     91,36                                1104 22 30 100                 124,17
         1102 20 10 900                                                          1104 22 30 900
         1102 20 90 100                     91,36                                1104 22 50 000
         1102 20 90 900                                                          1104 23 10 100                 114,20
         1102 30 00 000                                                          1104 23 10300                    87,55
         1102 9010100                       83,99                                1104 23 10 900
         1102 90 10 900                     57,11                                1104 29 10 100
         1102 90 30 100                   131,47                                 1104 29 10900
         1102 90 30 900                                                          1104 29 91 000                   62,93
         1103 12 00 100                   131,47                                 1104 29 95 000                   62.93
         1103 12 00 900                                                          1104 30 10 000                   10,25
         1103 13 11 100                                                          1104 30 90 0Q0                   19,03
                                          137,03
         1103 13 11 300                                                          110710 11 000                    72.94
                                          106,58
         1103 13 11 500                                                          110710 91 000                    99,66
                                            91,36
         1103 13 11 900                                                          1108 11 00 100                   81,96
                                                                                 1108 11 00 900
         1103 1319100                     137,03
                                                                                 1108 12 00100                  121,81
         1103 13 19 300                   106,58
                                                                                 1108 1200900
         1103 13 19 500                    91,36
                                                                                 1108 13 00 100                 121,81
         1103 13 19 900
                                                                                 1108 13 00 900
         1103 13 90 100                    91,36
                                                                                 1108 14 00 100
         1103 13 90 900
                                                                                 1108 14 00 900
         1103 14 00 000
                                                                                 1108 19 10 100                 162,70
         1103 19 10 000                     62,93
                                                                                 1108 19 10 900
         1103 19 30 100                     86,78
                                                                                 1108 19 90100
         1103 19 30 900
                                                                                 1108 19 90 900
         1103 21 00 000                    41,80                                 1109 00 00 100                     0,00
         1103 29 20 000                     57,11
                                                                                 1109 00 00 900
         1103 29 30 000
                                                                                 1702 30 51 000                 159,11
         1103 29 40 000                    77,65                                 1702 30 59000                  121,81
         110411 90 100                      83,99                                1702 30 91 000                 159,11
         1104 11 90 900
                                                                                 1702 30 99 000                 121,81
         1104 12 90 100                   1^6,08                                 1702 40 90 000                 121,81
         110412 90 300                    116,86                                 1702 90 50 100                 159,11
         1104 12 90 900                                                          1702 90 50 900                 121,81
         1104 19 10 000                    41,80                                 1702 90 75 000                 166,72
         1104 19 50 110                   121,81                                 1702 90 79 000                 115,72
         1104 19 50 130                    98,97                                 2106 90 55 000                 121,81
         110419 50 150                                                           2302 10 10 000                   13,85
         1104 19 50 190                                                          2302 10 90 100                   13,85
         1104 19 50 900                                                          2302 10 90 900
         110419 91 000                                                           2302 20 10 000                   13,85
         1104 21 10 100                    83,99                                 2302 20 90 100                   13,85
         1104 21 10 900                                                          2302 20 90 900
         1104 21 30 100                    83,99                                 2302 30 10 000                   13,85
         1104 21 30 900                                                          2302 30 90 000                   13,85
         1104 21 50 100                   111,98                                 230240 10 000                    13,85
         1104 21 50 300                    89,58                                 2302 40 90 000                   13,85
         1104 21 50 900                                                          2303 10 11 100                   60,90
         1104 2210 100                    116,86                                 2303 10 11 900
NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
