N? L 277/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 9. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2878/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Setembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos .
                            bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               madas no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e
Económica Europeia,                                              cotações de que a Comissão tem conhecimento leva a
                                                                 alterar os direitos niveladores actualmente em vigor, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  acordo com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes
de ovino e de caprino ('), com a última redacção que
                                                                                          Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) par­
ticular, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu            Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
artigo 11 ?,                                                     caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           caprino não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                         Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 2 de
mento (CEE) n? 2589/89 (4) ;                                     Outubro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 ('J JO n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.
 O   JO n? L 355  de 23. 12. 1988, p. 19.
 (<) JO n? L 250  de 26. 8. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- 27. 9. 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 277/ 11
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, que lixa os direitos niveladores
                      na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 40              Semana n? 41             Semana n? 42             Semana n? 43             Semana n? 44
         Código NC                   de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29          de 30 de Outubro a
                              de Outubro de 1989        de Outubro de 1989        de Outubro de 1989       de Outubro de 1989     5 de Novembro de 1989
      010410 90 (')                    85,498                    85,639                   85,869                  86,800                   88,196
      0104 20 90 (')                   85,498                    85,639                   85,869                  86,800                   88,196
      0204 10 00 (2)                  181,910                  182,210                   182,700                 184,680                  187,650
      0204 21 00 (2)                  181,910                  182,210                   182,700                 184,680                  187,650
      0204 22 10 0                    127,337                  127,547                   127,890                 129,276                  131,355
      0204 22 30 (2)                  200,101                  200,431                   200,970                203,148                   206,415
      0204 22 50 f)                   236,483                  236,873                   237,510                240,084                   243,945
      0204 22 90 (2)                  236,483                  236,873                   237,510                240,084                   243,945
      0204 23 00 (2)                  331,076                  331,622                   332,514                336,118                   341,523
      0204 50 11 (2)                  181,910                  182,210                   182,700                 184,680                  187,650
      0204 50 13 (2)                  127,337                  127,547                   127,890                 129,276                  131,355
      0204 50 15 0                    200,101                  200,431                   200,970                203,148                   206,415
      0204 50 19 0                    236,483                  236,873                   237,510                240,084                   243,945
      0204 50 31 0                    236,483                  236,873                   237,510                240,084                   243,945
      0204 50 39 0                    331,076                  331,622                   332,514                336,118                   341,523
      0210 90 11 0                    236,483                  236,873                   237,510                240,084                   243,945
      0210 90 19 0                    331,076                  331,622                   332,514                336,118                   341,523
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentes (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(J) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidado no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CES) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(J) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
