N ? L 365/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 12. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3793/90 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1990
                  que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           batido (destalado); que convém, em consequência, dife­
                                                                renciar o montante da restituição segundo a forma sob a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              qual o tabaco embalado é apresentado ; que, para as
Económica Europeia,                                             exportações de tabaco totalmente batido (destalado), e
                                                                necessário precisar que a concessão da restituição é limi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                 tada aos pedaços de parênquima, com exclusão dos
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga­        desperdícios de tabaco, e aumentar, em consequência, o
nização comum de mercado no sector do tabaco em                 montante, para ter em conta os resultados do batimento ;
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           que, a fim de evitar qualquer confusão, os pedaços de
Regulamento (CEE) n? 1329/90 (a), e, nomeadamente, o            parênquima devem ter uma dimensão mínima de 0,5
                                                                centímetro ;
n? 1 , segundo parágrafo, e o n? 2, primeira frase do
terceiro parágrafo, do seu artigo 9?,
                                                                Considerando que o comércio de tabaco batido (destalado)
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­            só inclui algumas variedades de tabaco ; que, nomeada­
                                                                mente, certas variedades orientais não são submetidas a
mento (CEE) n? 727/70, a diferença entre os preços prati­
cados no mercado mundial para os produtos referidos no          batimento devido à pequena dimensão das suas folhas ;
artigo 1 ? do dito regulamento e os preços desses produtos      que é necessário, nestas condições, prever o montante
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            diferenciado da restituição somente para os pedaços de
exportação ;
                                                                parênquima provenientes de variedades efectivamente
                                                                batidas e avaliar o seu montante com base no montante
                                                                fixado para a variedade correspondente não batida corri­
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               gido pelo coeficiente referido no anexo do Regulamento
n? 326/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971 , que         (CEE) n? 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de
estabelece, no sector do tabaco em rama, as regras .gerais      1976, que fixa a taxa mínima de perda de peso admitida
relativas à concessão das restituições à exportação e os        no controlo das operações de primeira transformação e de
critérios de fixação do seu montante (3), alterado pelo         acondicionamento do tabaco 0, com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 1977/87 (4), a concessão das resti­        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /86 (*) ;
tuições deve ser limitada ao tabaco embalado, proveniente
de tabaco em folhas colhido na Comunidade ; que as              Considerando que a aplicação das regras e critérios acima
restituições devem ser fixadas por variedade de produção        referidos à situação actual do mercado do tabaco e,
comunitária tomando em consideração os elementos refe­
                                                                nomeadamente, aos preços na Comunidade e no mercado
ridos no n? 1 do artigo 2°. do Regulamento (CEE)                mundial levou à fixação de restituições para os produtos
n ? 326/71 ;
                                                                especificados no anexo assim como os seus montantes e
                                                                os países de destino ;
Considerando que determinadas variedades são caracteri­
zadas por mercados limitados ou por necessitarem                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
despesas de transporte elevadas ; que, por outro lado,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
alguns países terceiros exportadores praticam preços que        de Gestão do Tabaco,
têm uma forte repercussão na posição concorrencial de
determinados tabacos comunitários ; que o artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 326/71 prevê critérios a ter em
consideração para a aplicação dos custos excepcionais           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referidos no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 727/70 ; que, tendo em conta a
situação acima referida, se verifica estarmos em presença
de casos excepcionais que permitem, portanto, fixar a                                    Artigo 1 ?
restituição fora dos limites estabelecidos no n? 1 , segundo
                                                                A lista das variedades do tabaco embalado da colheita de
parágrafo, do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 727/70 ;
                                                                 1990, para as quais se concede a restituição à exportação
Considerando que a evolução das técnicas de transforma­         referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 727/70, o
ção e de acondicionamento faz com que uma parte cada            montante desta restituição bem como os países terceiros
                                                                destinatários são fixados nos anexos.
vez mais importante da produção comunitária de certas
variedades de tabaco seja exportada sob a forma de tabaco
                                                                Esta restituição é concedida para o tabaco embalado apre­
                                                                sentado sob uma das duas formas seguintes :
(>) JO  n?  L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .
O   JO  n?  L 132 de 23. 5. 1990, p. 25.
(3) JO  n?  L 39 de 17. 2. 1971 , p. 1 .                        O JO n? L 50 de 26. 2. 1976, p. 11 .
(4) JO  n?  L 184 de 3 . 7. 1987, p. 55.                        («) JO n? L 187 de 9. 7. 1986, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 365/9
a) O tabaco sob a forma de folhas inteiras ou partidas                                  Artigo 2?
    (não destaladas) abrangido pelo código NC ex 2401 10
    (anexo I) ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
b) O tabaco batido (totalmente destalado) sob a forma de        de 1991 .
    pedaços de parênquima, com uma dimensão mínima
    de 0,5 centímetro, abrangido pelo código NC
    ex 2401 20 (anexo II).                                      É aplicável até 31 de Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 365/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 12. 90
                                                                    ANEXO I
                                                                                                                                (Em ECU/kg)
                                                                                                     Montante da restituição
                                                                                                          para o tabaco
     N?                                                                                            sob forma de folhas inteiras   País de
     de                                  Variedades                                  Código do                                    destino
                                                                                      produto               ou partidas
   ordem                                                                                                                             (')
                                                                                                         (não destaladas)
                                                                                                         [n? 2, alínea a),
                                                                                                           do artigo 1 ?]
      1       Badischer Geudertheimer                                             2401 10 70 0100              0,34                 01
      2       Badischer Burley E                                                  2401 10 20 0200              0,34                 01
      3       Virgin D                                                            2401 10 10 0300              0,30                 02
      4       a) Paraguay                                                         2401 10 70 0410              0,29                 01
              b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Gram­            \                 Il
                 mont (Flobecq), Semois, Appelterre                               2401 10 70 0420              0,34                 01
      7       Bright                                                              2401 10 80 0700              0,30                 02
      8       Burley I                                                            2401 10 20 0800              0,30                 02
      9       Maryland                                                            2401 10 30 0900              0,30                  02
     10       Kentucky                                                            2401 10 41 1000              0,44                  02
     11       a) Forchheimer Havana II c), e) híbridos de Badischer             llI
                  Geudertheimer                                                   2401 10 70 1110              0,29                  01
     13       Xanti-Yaka                                                          2401 10 60 1300              0,37                 03
     14       a) Perustiza                                                        2401 10 60 1410              0,37                  03
              b) Samsun                                                           2401 10 60 1420              0,25                 03
     15       Erzegovina                                                          2401 10 60 1500              0,37                  03
     16       a) Round Tip                                                        2401 10 90 1610 h                                  02
              b) Scafati                                                          2401 10 90 1620  [           0,61                  02
              c) Sumatra I                                                        2401 10 90 1630  J                                 02
     17       Basmas                                                              2401 10 60 1700              0,34                  03
     18       Katerini e variedades similares                                     2401 10 60 1800              0,34                  03
     19       a) Kaba Koulak clássico                                             2401 10 60 1910              0,34                  03
              b) Elassona                                                         2401 10 60 1920              0,34                  03
     20       a) Kaba Koulak não clássico                                         2401 10 60 2010              0,44                  03
              b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi I                               2401 10 60 2020              0,44                  03
     21       Myrodata Agrinion                                                   2401 10 60 2100              0,44                  03
     22       Zichnomyrodata                                                      2401 10 60 2200              0,34                  03
     23       Tsebelia                                                            2401 10 60 2300              0,37                  03
     24       Mavra                                                               2401 10 60 2400              0,37                  03
     25        Burley EL                                                          2401 10 20 2500              0,30                  02
     26       Virgínia EL                                                         2401 10 10 2600              0,25                  02
     27       Santa Fé                                                            2401 10 70 2700              0,34                  01
     28        Burley fermentado                                                  2401 10 70 2800              0,34                  01
     29        Havana E                                                           2401 10 70 2900              0,34                  01
     30        Round Scafati                                                      2401 10 90 3000              0,37                  02
     31       Virgínia E                                                          2401 10 10 3100              0,25                  02
     32        Burley E                                                           2401 10 20 3200              0,30                  02
     33       Virgínia P                                                          2401 10 10 3300              0,30                  02
     34        Burley P                                                           2401 10 20 3400              0,30                  02
(') 01 Para todos os países terceiros ;
    02 Para todos os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos e do Canadá ;
    03 Para todos os países terceiros, com exclusão da Turquia e da Jugoslávia.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 365/ 11
                                                                   ANEXO II
                                                                                                                            (em ECU/kg)
                                                                                                 Montante da restituição
    N?                                                                                            para o tabaco batido        País de
    de                                   Variedades                                  Código do   (totalmente destalado)       destino
  ordem
                                                                                      produto       [n? 2, alínea b),            (')
                                                                                                      do artigo 1 ?]
      1       Badischer Geúdertheimer                                           2401 20 70 0100           0,47                  01
      2       Badischer Burley E                                                2401 20 20 0200           0,47                  01
      3       Virgin D                                                          2401 20 10 0300           0,42                   02
      4       a) Paraguay                                                       2401 20 70 0410           0,40                   01
              b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit-Gram­
                 mont (Flobecq), Semois, Appelterre                             2401 20 70 0420           0,47                   01
      7       Bright                                                            2401 20 80 0700           0,42                   02
      8       Burley I                                                          2401 20 20 0800           0,42                   02
      9       Maryland                                                          2401 20 30 0900           0,42                   02
     10       Kentucky                                                          2401 20 41 1000           0,61                   02
     11       a) Forchheimer Havana II c), e) híbridos de Badischer             ll
                 Geúdertheimer                                                  2401 20 70 1110           0,40                   01
     23       Tsebelia                                                          2401 20 60 2300           0,52                   03
     25       Burley EL                                                         2401 20 20 2500            0,42                  02
     26       Virgínia EL                                                       2401 20 10 2600            0,36                  02
     27       Santa Fé                                                           2401 20 70 2700           0,47                  01
     28       Burley fermentado                                                  2401 20 70 2800           0,47                  01
     29       Havana E                                                           2401 20 70 2900           0,47                  01
     31       Virgínia E                                                         2401 20 10 3100           0,36                  02
     32       Burley E                                                           2401 20 20 3200           0,42                   02
     33       Virgínia P                                                         2401 20 10 3300           0,42                   02
     34        Burley P                                                          2401 20 20 3400           0,42                   02
(') 01 Para todos os países terceiros ;
    02 Para todos os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos e do Canadá ;
    03 Para todos os países terceiros, com exclusão da Turquia e da Jugoslávia.
