N? L 168/96                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 7. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1904/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Junho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, de 17 de
                                                               Abril de 1972 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que, para a verificação das possibilidades de
Económica Europeia,                                            compra mais favoráveis no mercado mundial, a Comissão
                                                               deve ter em conta todas as informações relativas às ofertas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                feitas no mercado mundial, às cotações registadas nas
Portugal,                                                      bolsas importantes para o comércio internacional do
                                                               açúcar, aos preços praticados nos mercados importantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               nos países terceiros e às operações de venda concluídas no
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      âmbito das trocas internacionais de que tenha conheci­
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a              mento, quer por intermédio dos Estados-membros quer
última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         pelos próprios meios ;
n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,      Considerando, todavia, que por força do Regulamento
                                                               (CEE) n? 784/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  que fixa as modalidades de cálculo dos preços CIF do
                                                               açúcar branco e do açúcar em bruto (% a Comissão não
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do          deve ter em conta as informações, quando a mercadoria
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito            não for de qualidade sã, leal e comerciável, ou quando o
nivelador aquando da importação dos produtos referidos         preço indicado na oferta apenas disser respeito a uma
no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento ;                      fraca quantidade, não representativa do mercado ; que
                                                               devem igualmente ser excluídos os preços de oferta que se
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      possam supor não representativos da tendência efectiva do
ção do açúcar branco e do açúcar em bruto deve ser igual       mercado ;
ao preço limiar diminuído do preço CIF ;                       Considerando que, de entre os preços ou ofertas conside­
                                                               rados, devem ser ajustados os que não sejam CIF Roterdão
Considerando que ò Conselho não adoptou, até ao                mercadoria a granel ; que, aquando deste ajustamento,
momento, os preços para a campanha de comercialização          devem ser tomadas em consideração, nomeadamente, as
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;           diferenças de custo de transporte, entre o porto de
que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do         embarque e o porto de destino, por um lado, e, entre o
funcionamento do regime de importação no sector em             porto de embarque e Roterdão, por outro ; que, se o preço
causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos     ou oferta for relativo a uma mercadoria ensacada, será
direitos niveladores, os elementos de preço determinados       deminuído de 0,73 ECUs por quilograma, nos termos do
pelo Regulamento (CEE) n° 1912/88 da Comissão (3);             artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 784/68 ;
Considerando que o preço CIF do açúcar em bruto e do            Considerando que, a fim de obter dados comparativos
açúcar branco é calculado pela Comissão em relação a um         relativos ao açúcar da qualidade de tipo, é conveniente,
local de passagem na fronteira da Comunidade, que é             em relação ao açúcar branco, deduzir ou acrescentar às
Roterdão, de acordo com o Regulamento (CEE) n? 431 /68          ofertas consideradas as majorações ou abatimentos fixados
do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a             em conformidade com o artigo 1 5? do Regulamento
quantitade tipo do açúcar em bruto e o local de passagem        (CEE) n? 1785/81 ; que, no que diz respeito ao açúcar em
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços            bruto, é conveniente aplicar o método dos coeficientes
CIF no sector do açúcar (4) ;                                   correctores definido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 784/68 ;
Considerando que esse preço deve ser calculado a partir         Considerando que, por força do artigo 7? do Regulamento
das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado         (CEE) n? 784/68, pode ser estabelecido um preço CIF
mundial, estabelecidas em relação a cada produto com            especial para o açúcar fabricado ou de acondicionamento
base nas cotações ou preços desse mercado, ajustadas em         especial, quando o preço da oferta ajustado de tal açúcar
função das diferenças de qualidade eventuais em relação à       for inferior ao preço CIF do açúcar estabelecido em
qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar ; que a      conformidade com as disposições acima referidas ;
qualidade tipo do açúcar em bruto foi determinada pelo
Reulamento (CEE) n? 431 /68, e a do açúcar branco, pelo        "Considerando que, a título excepcional, pode ser mantido
                                                                um preço CIF a um nível inalterado durante um período
                                                                limitado, quando o preço da oferta que serviu de base para
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) Ver página 115 do presente Jornal Oficial.                  O JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 .
(4) JO  n? L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                           h) JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 10.
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o estabelecimento anterior do preço CIF não tiver                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
chegado ao conhecimento da Comissão e que os preços                               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
de oferta existentes, que não pareçam ser suficientemente                         cada uma dessas moedas, verificada durante um
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­                          período determinado, relativamente às moedas da
quem alterações bruscas e consideráveis do preço CIF ;                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                                  coeficiente acima citado ;
Considerando que o preço nivelador só é alterado, se a
variação dos elementos de cálculo provocar, em relação ao                    Considerando que resulta da aplicação destas disposições
direito nivelador fixado, uma majoração ou uma diminui­                      que o direito nivelador para o açúcar branco e o açúcar
ção igual ou superior a 0,24 ECUs por 100 quilogramas ;                      em bruto devem ser fixados em conformidade com o
                                                                             anexo do presente regulamento,
Considerando que, em conformidade com o n! 1 do
artigo 21 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , a nomen­
clatura prevista no presente regulamento é referida na                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                                          Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                   Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
                                                                             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, para o
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                           açúcar em bruto da qualidade tipo e para o açúcar branco,
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                       fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,                                                    Artigo 2?
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     1636/87 0,                                                               1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                                à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                     (ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                       1701 11 10                                                   32,30 (')
                                       1701 11 90                                                   32,30 (')
                                       170112 10                                                    32,30 (')     -
                                       1701 12 90                                                   32,30 0)
                                       1701 91 00                                                   43,1 1
                                       1701 99 10                                                   43,11
                                       1701 99 90                                                   43,11
                 (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                     em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                     dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 .
(*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
