N ? L 324/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 11 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3355/89 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1989
                  que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             açucares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu
                                                                  teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Portugal,                                                         conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que, em casos especiais, o montante da
Conselho, dê 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (!), com           rente ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,                            normal do regime das restituições, é conveniente consi­
                                                                  derar para o cálculo destes últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 22,5 %,
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                   n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
gida por uma restituição à exportação ;                                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       /87 (»),
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
n? 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que esta­               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
belece as regras gerais respeitantes à concessão das resti­            cada uma dessas moedas, verificada durante um
tuições à exportação de açúcar (3), com a última redacção              período determinado, relativamente às moedas da
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4),                Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
as restituições para os açúcares branco e em bruto não                 ciente acima citado ;
desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados
tendo em conta a situação no mercado comunitário e no             Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos                    duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
elementos de preço e dos custos mencionados no artigo             Considerando que a aplicação destas modalidades, na
3? do referido regulamento ; que, de acordo com o mesmo           situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto           nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
económico das exportações projectadas ;                           Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição           restituição nos montantes indicados no anexo do presente
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida       regulamento ;
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­           lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem            do Açúcar,
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
CIF no sector do açúcar Q ; que esta restituição é, além do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,                                       Artigo 1 ?
de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de              As restituições à exportação dos produtos referidos no
aplicação da concessão de restituições à exportação de            n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
açúcar (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           n? 1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
Regulamento (CEE) n? 1714/88 Ç); que o montante da                montantes referidos no anexo.
restituição assim calculado, no que diz respeito aos
                                                                                           Artigo 2?
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 9 de
(3) JO  n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                           Novembro de 1989 .
(<) JO  n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.
O   JO  n?  L 89 de 10. 4. 1968, p. 3 .
(j JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                               («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 152 de 18 . 6. 1988 , .p . 23.                         (») JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 324/9
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, que fixa as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                   Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                    1701 11 90 100                  24,82 (')
                                    1701 11 90 910                  23,43 {')
                                    1701 11 90 950              lol
                                    1701 12 90 100                  24,82 (')
                                    1701 12 90 910                  23,43 (')
                                    1701 12 90 950                      0
                                    1701 91 00 000              ll                         0,2698
                                    1701 99 10 100                  26,98
                                    1701 99 10 910                  26,08
                                    1701 99 10 950                  26,08
                                    1701 99 90 100                                         0,2698
                         (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
