L 81/14                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21.3.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 542/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Março de 2001
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
                                                                                                   Artigo 1.o
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
                                                                       dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
Considerando o seguinte:                                               mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         condições constantes do anexo.
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         regime do aperfeiçoamento activo.
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos
        beneficiários.                                                 Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         considerada como não escrita.
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a                                   Artigo 2.o
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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                                                                   ANEXO
                                                            LOTES A, B, C, D e E
           1. Acções n.os: 47/2000 (A); 48/2000 (B); 49/2000 (C); 50/2000 (D); 51/2000 (E)
           2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan; telex: 21170 UNRWA
              JO; tel.: (962-6) 586 41 26; fax: 586 41 27
           3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
              A+E:         PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; fax: 581 65 64]
              B:           PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 84 04 61-7; fax: 60 36 83]
              C:           PO Box 4313, Damasco, Síria [tel: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; fax: 613 30 47]
              D:           PO Box 484, Amã, Jordânia [tel.: (962-6) 474 19 14/477 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; fax:
                           474 63 61]
           4. País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
           5. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 939,6
           7. Número de lotes: 5 (A: 425,6 toneladas; B: 167,2 toneladas; C: 121,6 toneladas; D: 121,6 toneladas; E: 103,6
              toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (4) (9): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. (1 ponto D.2)
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.7 A e B.3)
          10. Etiquetagem e marcação (5) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: «NOT FOR SALE»
              lote D: «Expiry date:......» (data de fabrico mais 2 anos)
          11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comunidade
              A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
              activo.
          12. Estádio de entrega previsto (8): A, C e E: entregue no porto de desembarque, «FAS landed» terminal de contentores
              B e D: entregue no destino
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
          16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: A, B, C, E: 27.5.2001; D: 3.6.2001
              — segundo prazo: A, B, C, E: 10.6.2001; D: 17.6.2001
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: 30.4 a 13.5.2001
              — segundo prazo: 14 a 27.5.2001
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 4.4.2001
              — segundo prazo: 18.4.2001
          20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
              de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex:
              25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: —
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        Notas:
        (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado sanitário (+ «data de fabricação: …»).
        (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
        (6) A sinalização deve fazer-se sobre a superfície lateral dos barris (dimensão mínima da bandeira europeia:
            150 × 225 mm).
        (7) A entregar em contentores de 30 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições
            serão as aplicáveis aos navios de carreira franco porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindo
            uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias —
            excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do
            navio. A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA
            suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além
            dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos conten-
            tores.
            Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos ao
            transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo reencaminhamento
            para a área reservada aos contentores.
            Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas
            métricas.
        (8) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
            nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo memorando de Acordo de Paris para a
            inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
        (9) Lote C: os certificados sanitários e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que
            os encargos e taxas consulares foram pagos.
