L 250/6                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 9. 1999
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2024/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 22 de Setembro de 1999
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           restituição assim calculado, no que diz respeito aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao
                                                                                seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do                               teor;
Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a organização
comum dos mercados no sector do açúcar (1), com a última                 (4)    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/98                     exigências específicas de certos mercados podem tornar
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 4, primeiro parágrafo,                  necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
alínea a), do seu artigo 19.o,                                                  conforme o seu destino;
(1)     Considerando que, por força do artigo 19.o do Regula-            (5)    Considerando que, em casos especiais, o montante da
        mento (CEE) n.o 1785/81, a diferença entre as cotações                  restituição pode ser fixado por actos de natureza dife-
        ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-                      rente;
        ridos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do referido regula-
        mento e os preços desses produtos na Comunidade pode             (6)    Considerando que a restituição deve ser fixada de duas
        ser abrangida por uma restituição à exportação;                         em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
(2)     Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o            (7)    Considerando que a aplicação destas modalidades, na
        1785/81, as restituições para os açúcares branco e em                   situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
        bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser                  nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
        fixados tendo em conta a situação no mercado comuni-                    Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação
        tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeada-                        da restituição nos montantes indicados no anexo do
        mente, dos elementos de preço e dos custos mencio-                      presente regulamento;
        nados no artigo 17.oA do referido regulamento; que, de
        acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta            (8)    Considerando que as medidas previstas no presente
        igualmente o aspecto económico das exportações projec-                  regulamento estão em conformidade com o parecer do
        tadas;                                                                  Comité de Gestão do Açúcar,
(3)     Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição
        deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do
        Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a                                              Artigo 1.o
        qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de
        passagem na fronteira da Comunidade para o cálculo               As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1,
        dos preços CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo            alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81, tal
        Regulamento (CE) n.o 3290/94 (4); que esta restituição é,        qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes referidos
        além do mais, fixada em conformidade com o n.o 4 do              no anexo.
        artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 1785/81; que o
        açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n.o 2135/                                       Artigo 2.o
        /95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às
        normas de execução da concessão das restituições à               O presente regulamento entra em vigor em 23 de Setembro de
        exportação no sector do açúcar (5); que o montante da            1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1999.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                         Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L  177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L  89 de 10.4.1968, p. 3.
(4) JO L  349 de 31.12.1994,  p. 105.
(5) JO L  214 de 8.9.1995, p. 16.
 ---pagebreak--- 23. 9. 1999         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 250/7
                                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco
                                                        e do açúcar em bruto puro
                                          Código do produto                      Montante da restituição
                                                                                    — EUR/100 kg —
                                         1701 11 90 9100                               43,51     (1)
                                         1701 11 90 9910                               41,58     (1)
                                         1701 11 90 9950                                         (2)
                                         1701 12 90 9100                               43,51     (1)
                                         1701 12 90 9910                               41,58     (1)
                                         1701 12 90 9950                                         (2)
                                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1701 91 00 9000                                0,4730
                                                                                    — EUR/100 kg —
                                         1701 99 10 9100                               47,30
                                         1701 99 10 9910                               45,20
                                         1701 99 10 9950                               45,20
                                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1701 99 90 9100                                0,4730
                               ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                1
                                   92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                   montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                                   disposições do n.o 4 do artigo 17.o A do Regulamento (CEE) n.o 1785/81.
                               ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                                2
                                   26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                   n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
