N? L 356/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3642/89 DA COMISSÃO
                                              de 5 de Dezembro de 1989
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                               mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            dos produtos referidos no n? 1 ; alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                    Regulamento (CEE) n? 3580/89, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3580/89 (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 3580/89          O presente regulamento entra em vigor em 6 de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (*) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 350 de 1 . 12. 1989, p. 15.
 ---pagebreak--- 6. 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 356/ 13
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1989, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                    Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                      do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (2)
                     1702 40 10 100                                                                28,42
                     1702 60 10 000            \                                                   28,42
                      1702 60 90 000                          0,2842                 \
                     1702 90 30 000            Il                                                  28,42
                     1702 90 60 000                           0,2842                 \
                     1702 90 71 000                           0,2842                 l
                     1702 90 90 900                           0,2842                 \
                     2106 90 30 000            \                                                   28,42
                     2106 90 59 000                           0,2842
          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
              teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
