 20 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 75/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 800/86 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Março de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               sendo estas cotações as verificadas em 18 de Março de
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   1986 ;
 artigo 15?,
                                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             termos dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                      malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ?
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25% ,                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              de 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO   n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 75/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 3 . 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           3                 4                5             6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        II
                teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0                0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3 ? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    3              4              5             6             7
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0            0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0            0
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0             0            0
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 75/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           3                4                5             6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0                0             0
10.01 B 11     Trigo duro                                                            0                0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                0                0             0
10.03          Cevada                                                                0               2,14            2,14           2,14
10.04          Aveia                                                                 0                0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I\I
               teira                                                                 0               2,12            2,12           0,64
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0                0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0              11,18          11,18           11,18
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3 ? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                    3             4              5              6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0              0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            3,81           3,81           3,81        3,81
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            2,85           2,85           2,85        2,85
11.07 B        Malte torrado                                                  0            3,32           3,32           3,32        3,32
