 N? L 197/ 10        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 8 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2020/95 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Agosto de 1995
                 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de
                                                         1995/ 1996
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            das quantidades nacionais garantidas fixadas no mesmo
                                                                  artigo, e, por outro, tendo em conta a disponibilidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               orçamental subsequente à aplicação dessa redução ; que,
 Europeia,                                                        nestas condições, o referido montante da ajuda foi calcu­
                                                                  lado provisoriamente com base numa redução provisória
                                                                  global de 18,284 ecus por 100 quilogramas para a Grécia e
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada­           sem qualquer redução para a Espanha ;
 mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algo­
 dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                          Considerando que o Regulamento (CE) n? 1554/95 prevê
                                                                  alterações do método de determinação do preço do
                                                                  mercado mundial do algodão não descaroçado aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  na campanha de 1995/1996 ; que, na pendência da adop­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             ção, pela Comissão, de normas de execução que permitam
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           a aplicação deste novo método, é conveniente aplicar o
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do          método referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
 seu artigo 5?,                                                   n? 2169/81 do Conselho (6), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1554/95, de
 Considerando que, nos termos do artigo 5° do Regula­             acordo com as regras referidas no Regulamento (CE)
 mento (CE) n? 1554/95, sempre que o preço de objectivo           n? 1234/95 da Comissão Ç), com a última redacção que
seja superior ao preço do mercado mundial do algodão              lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 583/95 (8), que,
 não descaroçado, deve ser concedida uma ajuda para o             após a adopção das supramencionadas normas de execu­
 algodão não descaroçado produzido na Comunidade ;                ção, o montante da ajuda deve ser substituído por um
                                                                  montante calculado de acordo com as novas disposições
                                                                  aplicáveis,
Considerando que a ajuda é igual à diferença entre estes
dois preços ;
Considerando que o preço de objectivo do algodão não             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
descaroçado foi fixado, para a campanha de 1995/ 1996, no
n°. 8 do referido protocolo n? 4 ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do n? 1 , terceira frase, do
artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comis­
são, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de            1 . O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a             roçado referida no artigo 5? do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          n? 1554/95 é fixado, a título da campanha de 1995/ 1996,
                                                                 em :
n? 2046/93 (4), os pedidos de ajuda a título da campanha
de 1995/ 1996 podem ser apresentados a partir de 1 de
Junho de 1995 ; que é, por conseguinte, conveniente fixar        — 73,028 ecus por 100 quilogramas, para Espanha,
o montante da ajuda aplicável a título desta campanha ;          — 54,744 ecus por 100 quilogramas, para a Grécia.
Considerando que, em aplicação dos n?s 3 e 4 do artigo           2. Todavia, o montante da ajuda será substituído, com
2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do Conselho, de 2             efeitos a partir de 22 de Agosto de 1995, de modo a ter
de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o            em conta as consequências do sistema de estabilizadores,
algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo ao Acto de          bem como as adaptações do regime de ajuda.
Adesão da Grécia (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1553/95, as ajudas para
ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996 são adap­                                   Artigo 2?
tadas, por um lado, através da redução fixada com base na
superação previsível da quantidade máxima garantida e            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
                                                                 de 1995.
(') JO n?  L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO n?  L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .
H   JO n?  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.                           (<) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(4) JO n?  L 185 de 28. 7. 1993, p. 19.                          f) JO n? L 121 de 1 . 6. 1 995, p. 21 .
M JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                              f) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 79.
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           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                  Membro da Comissão
