




Avis juridique important



|



31968R0315

Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores  

Jornal Oficial nº L 071 de 21/03/1968 p. 0001 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0009  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1968(I) p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0009  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1968(I) p. 0046  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0007  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 2 p. 0102  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 2 p. 0102 



REGULAMENTO (CEE) n . 315/68 DO CONSELHO de 12 de Março de  1968 que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para floresO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a  Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n . 234/68 do  Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no  sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo  3 .,(1) JO n . L 55 de 23.3.1968, p. 1.Tendo em conta a proposta da  Comissão,Considerando que os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores são objecto de  um comércio importante quer no interior da Comunidade, quer entre os Estados-membros e os  países terceiros; que a manutenção e o desenvolvimento deste comércio de trocas exigem e  fixação de normas comuns de qualidade,ADOPTOU O PRESENTE  REGULAMENTO:Artigo 1 .São fixadas normas de qualidade para os bolbos, cebolas e  tubérculos, raízes tuberosas, raízes e rizomas, em repouso vegetativo, da posição 06.01 A da  pauta aduaneira comum.Essas normas de qualidade são definidas em anexo.Artigo 2 .1. A  partir do dia 1 de Junho de 1968, se não estiverem em conformidade com as normas de  qualidade, os produtos referidos no artigo 1 . não podem:- no interior da Comunidade, ser  expostos tendo em vista a sua venda, postos à venda, vendidos ou entregues ao consumidor  para satisfação das suas necessidades, quer por comerciantes, quer directamente pelos  produtores,- ser exportados para países terceiros.2. Os Estados-membros podem ser  autorizados a tomar medidas derrogatórias da disposição prevista no segundo travessão do n .  1, no que diz respeito a alguns critérios quanto às normas de qualidade, a fim de permitir aos  exportadores satisfazerem as exigências de certos países terceiros.A autorização é concedida  nos termos do procedimento previstos no artigo 14 . do Regulamento (CEE) n . 234/68 e as  condições às quais se deve submeter são fixadas nos termos do mesmo procedimento.3. No  caso de, para os produtores da colheita de 1968, surgirem dificuldades resultantes da aplicação  do presente regulamento e sendo necessárias derrogações para certos critérios das normas de  qualidade, estas derrogações, relativamente aos produtos em causa, são adoptadas a pedido de  um Estado-membro, para uma duração a determinar, nos termos do procedimento previsto no  artigo 14 . do Regulamento (CEE) n . 234/68.Artigo 3 .O presente regulamento entra em  vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas em 12 de Março de 1968.Pelo  ConselhoO PresidenteE. FAURE ANEXONORMAS COMUNS DE QUALIDADE  PARA AS CEBOLAS PARA FLORESI. CAMPO DE APLICAÇÃOAs presentes normas  são aplicadas aos bolbos, cebolas, tubérculos, raízes tuberosas, raízes e rizomas, em repouso  vegetativo, na posição 06.01 A da pauta aduaneira comum.II. CARACTERÍSTICAS  MÍNIMAS DE QUALIDADEOs produtos devem ser:- autênticos,- sãos,- enteiros, sem  escoriações,- limpos,- isentos de humidade externa anormal,- bem desenvolvidos,-  praticamente isentos de qualquer defeito.Os produtos devem satisfazer as exigências  justificadas dos consumidores, no que diz respeito à sua faculdade de crescer e ter flores.III.  TRIAGEM DE ACORDO COM OS CALIBRESSão prescritos calibres mínimos e triagens em  função dos calibres segundo as unidades de abaixo indicadas para os seguintes  produtos: POSIÇÃO NUMA TABELA IV. TOLERÂNCIA DE CALIBREPara os  produtos para os quais são prescritos os calibres mínimos e as categorias de calibragem,  admitem-se, por unidade de embalagem, tolerâncias de peso ou de números de peças até 10%  para as cebolas, para flores cujo calibre ultrapassa ou não atinge a categoria de calibragem  indicada, exceptuando-se as refracções devidas a uma dissecação normal.V.  APRESENTAÇÃOCada unidade de venda (embalagem) pode conter embalagens elementares  (sacos, etc) de produtos de variedades, espécies e géneros diferentes.Contudo, cada  embalagem elementar pode apenas conter produtos da mesma espécie, de uma ou mais  variedades, desde que respeite as regras de calibragem.VI. MARCAÇÃOA. PRODUTOS  APRESENTADOS EM EMBALAGENSAs embalagens devem ter em letras visíveis e  indeléveis as seguintes indicações:I. Embalagens elementaresa) IdentificaçãoAcondicionador  ou vendedor; nome e morada ou identificação simbólica.b) Natureza do produto- género  (genus);- espécie (species);- variedade (cultivar) ou cor ( se os produtos forem  comercializados segundo a variedade ou a cor) ou, dado o caso, a menção «misto».c) Origem  do produto (facultativo)Zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.d)  Características comerciais- número de peças,- categoria de calibragem, definida pela  indicação dos limites mínimo e máximo, para os produtos para os quais tais limites são  prescritos,- tratamentos preparatórios desde que tais tratamentos se tenham efectuado.e)  Marca oficial de controlo (facultativo).II. Unidades destinadas à venda (embalagens agrupando  embalagens elementares):a) IdentificaçãoAcondicionador ou vendedor; nome e morada ou  identificação simbólica.b) Natureza do produto«Cebolas para flor».B. PRODUTOS  APRESENTADOS PARA VENDA NÃO ENFARDADOSNo caso dos produtos  apresentados para venda sem serem enfardados, as indicações seguintes devem ser lavadas ao  conhecimento dos compradores através de uma etiqueta ou cartaz, em caractéres visíveis:-  género (genus),- espécie (species),- variedade (cultivar) ou cor (se os produtos forem  comercializados segundo a variedade ou cor) ou, dado, o caso, a menção «misto»,- categoria  de calibragem, definida pela indicação dos limites mínimos e máximos, para os produtos para os  quais tais limites são prescritos.C. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO PARA  PAÍSES TERCEIROSAs indicações previstas em A. I. e A. II. devem ser apostas nas  embalagens. Todavia, o exportador pode colocar estas inscrições numa factura de remessa que  acompanha a mercadoria, sendo no entanto aposta uma referência nas  embalagens.  


