29 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 269 / 31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2975/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo ém conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n ? 3917/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                               de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1837/80 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1115/88 (2), e, nomeada­
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                   Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                           Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
lamento (CEE) n? 2638/88 (4) ;                                   de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presiden te
(') JO n ? L 183 de 16. 7. 1980, p . 1 .
(2) JO n ? L 110 de 29 . 4. 1988 , p . 36.
(3) JO n ? L 369 de 29 . 12. 1987, p . 8 .
b) JO n? L 236 de 26. 8 . 1988, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 269 /32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 9 . 88
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                  Semana n ? 40             Semana n ? 41            Semana n ? 42            Semana n? 43             Semana n ? 44
          Código NC                  de 3 a 9                de 10 a 16                de 17 a 23              de 24 a 30            de 31 Outubro a
                              de Outubro de 1988        de Outubro de 1988        de Outubro de 1988       de Outubro de 1988     6 de Novembro de 1988
      0104 10 90 (')                   96,308                   96,449                    96,679                  97,610                    99,006
      0104 20 90 (')                   96,308                   96,449                    96,679                  97,610                    99,006
      0204 10 00 (2)                 204,910                   205,210                   205,700                207,680                    210,650
      0204 21 00 (2)                 204,910                   205,210                   205,700                207,680                    210,650
      0204 22 10 0                    143,437                  143,647­                  143,990                 145,376                   147,455
      0204 22 30 (2)                 225,401                   225,731                   226,270                228,448                    231,715
      0204 22 50 (2)                 266,383                   266,773                   267,410                269,984                    273,845
      0204 22 90 (2)                 266,3&3                   266,773                   267,410                269,984                   '273,845
      0204 23 00 (2)                 372,936                   373,482                 ■ 374,374                377,978                    383,383
      0204 50 1 1 (2)                204,910                   205,210                   205,700                207,680                    210,650
      0204 50 13 (2)                  143,437                  143,647                   143,990                 145,376                   147,455
      0204 50 15 (2)                  225,401                  225,731                   226,270                228,448                    231,715
      0204 50 19 (2)                  266,383                  266,773                   267,410                269,984                    273,845
      0204 50 31 (2)                  266,383                  266,773                   267,410                 269,984                   273,845
      0204 50 39 (2)                  372,936                  373,482                   374,374                 377,978                   383,383
      0210 90 11 (3)                  266,383                  266,773                   267,410                 269,984                   273,845
      0210 90 19 (3)                  372,936 -                373,482                   374,374                 377,978                   383,383
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as -condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão .
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
