




Avis juridique important



|



31992R1779

Regulamento (CEE) n° 1779/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 182 de 02/07/1992 p. 0030 - 0033



REGULAMENTO (CEE) No 1779/92 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  15,54  656  122,41  31,88  107,21  3 877  11,94  24 100  35,92  10,93  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  60,70  2 562  478,08  124,51  418,74  15 142  46,66  94 123  140,30  42,70  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  16,89  713  133,05  34,65  116,54  4 214  12,98  26 195  39,04  11,88  1.40  0703 20 00   Alhos   265,83  11 222  2 093,66  545,29  1 833,78  66 313  204,35  412 196  614,44  186,99  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  88,82  3 747  702,39  182,10  613,36  22 143  68,18  137 843  205,12  62,41  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  39,75  1 677  314,32  81,49  274,48  9 909  30,51  61 684  91,79  27,92  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  112,52  4 747  889,76  230,67  776,98  28 050  86,37  174 612  259,84  79,06  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   29,52  1 246  232,51  60,55  203,65  7 364  22,69  45 777  68,23  20,76  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  35,77  1 513  283,02  73,55  246,93  8 792  27,49  55 395  82,83  25,03  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  378,00  15 958  2 977,07  775,38  2 607,54  94 293  290,58  586 121  873,70  265,90  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  106,77  4 507  840,90  219,01  736,52  26 634  82,07  165 555  246,78  75,10  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  100,24  4 232  789,51  205,63  691,51  25 006  77,06  155 438  231,70  70,51  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  71,30  3 008  563,82  146,17  492,35  17 775  54,73  110 648  164,65  50,09  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  373,70  15 776  2 943,15  766,54  2 577,83  93 219  287,27  579 442   863,74  262,87  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  159,33  6 726  1 254,89  326,83  1 099,13  39 746  122,48  247 062  368,28  112,08  1.210  0709 30 00   Beringelas  99,61  4 215  790,55  204,83  687,62  24 225  76,64  154 147  230,55  69,66  1.220   ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  62,23  2 627  490,12  127,65  429,28  15 523  47,83  96 494  143,84  43,77  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1 092 598  1 645,94   501,92  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  94,39  3 985  743,42  193,62  651,15  23 546  72,56  146 364  218,17  66,39  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260  0709 90 70    Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536  228,30  69,55   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  46,24  1 952  364,17  94,84  318,96  11 534  35,54   71 697  106,87  32,52  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  42,10  1 777  331,57  86,36  290,42  10 502  32,36  65 280  97,31  29,61  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  127,97  5 402  1 007,91  262,51  882,80  31 923  98,37  198 435  295,79  90,02  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  86,31  3 643  679,80  177,05  595,42  21 531  66,35  133 838  199,50  60,71  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  28,77  1 215  228,58  59,08  199,26  6 923  22,12  44 402  66,44  20,15  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  40,38  1 704  318,07  82,84  278,59  10 074  31,04  62 621  93,34  28,40  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  24,34  1 027  191,70  49,92  167,90  6 071  18,71  37 742  56,26  17,12  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  65,01  2 744  512,02  133,35  448,46  16 217  49,97  100 805  150,26  45,73  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  74,14  3 130  583,97  152,09  511,48  18 496  56,99  114 971  171,38  52,15   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  57,76  2 438  454,90  118,47  398,43  14 408  44,40  89 560  133,50  40,62  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  49,71  2 098  391,51  101,96  342,91  12 400  38,21  77 080  114,89  34,96  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  48,73  2 057  383,83  99,97  336,19  12 157  37,46  75 569   112,64  34,28  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  113,33  4 784  892,58  232,47  781,79  28 271  87,12  175 731  261,95  79,72  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  51,98  2 194   409,44  106,63  358,61  12 968  39,96  80 609  120,16  36,56  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  70,64  2 982  556,40  144,91  487,34  17 623  54,30  109 543  163,29  49,69  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  96,27  4 064  758,23  197,48  664,12  24 015  74,00  149 280  222,52  67,72  2.110  0807 10 10   Melancias  22,68  957  178,69  46,54  156,51  5 659  17,44  35 180  52,44  15,95  2.120    Melões:            2.120.1  ex 0807  10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  63,91  2 698  503,35  131,09  440,87  15 942  49,13  99 099  147,72  44,95  2.120.2  ex 0807 10 90   - Outros   85,54  3 611  673,69  175,46  590,06  21 338  65,75  132 634  197,71  60,17  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  76,68  3 237  603,93  157,29  528,97  19 128  58,94  118 902  177,24  53,94  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  107,56  4 541  847,16  220,64  742,01  26 832  82,68  166 788  248,62  75,66  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  71,53  3 020  563,42  146,74  493,49  17 845  54,99  110 926  165,35  50,32  2.150  0809 10 00   Damascos  68,75  2 902  541,48  141,02  474,26  17 150  52,85  106 605  158,91  48,36  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  92,87  3 920  731,46  190,50  640,66  23 167  71,39  144 008  214,66  65,33  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  83,30  3 516  656,06  170,87  574,63  20 779  64,03  129 164  192,53  58,59  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas  115,47   4 874  909,41  236,85  796,53  28 804  88,76  179 044  266,89  81,22  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  73,49  3 102  578,82  150,75  506,97  18 333  56,49  113 957  169,87  51,69  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  131,17  5 534  1 037,26  268,92  905,79  32 700  100,69  203 559  302,91  92,16  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,37  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  83,38  3 519  656,67  171,03  575,16  20 799  64,09  129 284  192,71   58,65  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  356,29  15 071  2 818,86  732,53  2 459,46  87 566  273,87  551 726  825,01   249,33  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  213,34  9 006  1 680,26  437,62  1 471,70  53 219  164,00  330 808  493,11  150,07                  


