L 60/6               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 505/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Março de 1999
                     relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea                               Artigo 1º
b), do seu artigo 24º,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        nº 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
branco a certos beneficiários;                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2º
mento (CE) nº 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
            1. Acções n: 458/97 (A1); 459/97 (A2); 509/97 (A3)
            2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
               tel.: (31-70) 330 57 57; telefax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: A1: Zâmbia; A2: Madagáscar; A3: Zimbabué
            5. Produto a mobilizar: açúcar branco
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 68
            7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 18 toneladas; A2: 18 toneladas; A3: 32 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
            9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: A1 + A3: inglês; A2: francês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do nº 1A, sexto
               parágrafo, do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho
               açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 5 a 25. 4. 1999
               — segundo prazo: de 19. 4 a 9. 5. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 23. 3. 1999
               — segundo prazo: 6. 4. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
               /296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável ao açúcar branco em 3. 3. 1999, fixada pelo Regula-
               mento (CE) nº 400/1999 da Comissão (JO L 49 de 25. 2. 1999, p. 18)
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       Notas:
       (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                            Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
       (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
           determinar os documentos de expedição necessários.
       (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
           que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
           relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
           131.
       (4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
           à restituição à exportação. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
           do presente anexo.
           Chama-se a atenção do fornecedor para o nº 1, último parágrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
           cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [nº de telefax a
           utilizar: (32-2) 296 20 05].
       (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
           — certificado sanitário
       (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
           “Comunidade Europeia”».
       (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
           qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
       (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
           O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
           contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
           incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
           O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
           número de sacos referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso público.
           O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL
           SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
           fornecido ao representante do beneficiário.
       (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação de regra prevista no nº 2, segundo travessão da
           alínea a), do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),
           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p. 16).
