
   
               14.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1594/2004 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Setembro de 2004
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Setembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  75,7
               
            
                  999
               
               
                  75,7
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  162,3
               
            
                  999
               
               
                  162,3
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  86,8
               
            
                  999
               
               
                  86,8
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  382
               
               
                  52,6
               
            
                  388
               
               
                  59,6
               
            
                  524
               
               
                  62,2
               
            
                  528
               
               
                  63,5
               
            
                  999
               
               
                  59,5
               
            
                  0806 10 10
               
               
                  052
               
               
                  89,4
               
            
                  220
               
               
                  130,6
               
            
                  400
               
               
                  169,8
               
            
                  624
               
               
                  150,9
               
            
                  999
               
               
                  135,2
               
            
                  0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90
               
               
                  388
               
               
                  75,3
               
            
                  400
               
               
                  98,8
               
            
                  508
               
               
                  73,4
               
            
                  512
               
               
                  98,5
               
            
                  528
               
               
                  86,4
               
            
                  800
               
               
                  159,0
               
            
                  804
               
               
                  93,1
               
            
                  999
               
               
                  97,8
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  052
               
               
                  104,4
               
            
                  388
               
               
                  91,8
               
            
                  999
               
               
                  98,1
               
            
                  0809 30 10, 0809 30 90
               
               
                  052
               
               
                  121,0
               
            
                  999
               
               
                  121,0
               
            
                  0809 40 05
               
               
                  066
               
               
                  63,5
               
            
                  094
               
               
                  29,3
               
            
                  400
               
               
                  106,6
               
            
                  624
               
               
                  131,1
               
            
                  999
               
               
                  82,6
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».
   
   