
   
               12.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/50
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 194/2009 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Março de 2009
   que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
               (1)
            
            
               Em 13 de Junho de 2008, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-subvenções («inquérito AS» ou «inquérito») relativo às importações na Comunidade de biodiesel originário dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»).
            
         
               (2)
            
            
               No mesmo dia, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de biodiesel originário dos EUA, e deu início a um inquérito distinto («processo AD»).
            
         
               (3)
            
            
               O inquérito AS foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de Abril de 2008 pela European Biodiesel Board («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante – neste caso mais de 25 % – da produção comunitária total de biodiesel. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito AS.
            
         
               (4)
            
            
               Antes do início do processo, e em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 10.o do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo dos EUA de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, que alegava que as importações de biodiesel originário dos EUA estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. O Governo dos EUA foi convidado para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. O Governo dos EUA aceitou o convite, tendo as consultas decorrido em 2 de Junho de 2008, mas não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada. Todavia, tomou-se a devida nota das observações feitas pelas autoridades dos EUA, referindo que em relação a alguns programas estatais constantes da denúncia nem sempre era claro deduzir a partir da informação disponibilizada se existiam vantagens passíveis de medidas de compensação para os produtores-exportadores de biodiesel dos EUA. Após análise da informação disponível, decidiu-se excluir os seguintes regimes estatais do âmbito do inquérito, embora tivessem sido indicados no aviso de início: o programa de subsídios para a tecnologia de energia renovável (Florida), o programa de investigação e desenvolvimento de novas tecnologias (Texas), o programa de liberdade energética, segunda parte, (Estado de Washington), o fundo de desenvolvimento de combustíveis alternativos e investigação (Alabama), o crédito respeitante ao imposto sobre o equipamento de vendas de biodiesel (Dacota do Norte), os empréstimos relativos aos veículos de combustível alternativo e a infra-estruturas de reabastecimento (Nebrasca).
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores dos EUA, os importadores, os fornecedores, os utilizadores e as associações conhecidos como interessados, bem como as autoridades dos EUA, os produtores comunitários autores da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
            
         1.1.   Amostra de exportadores dos EUA
   
               (6)
            
            
               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores recenseados nos EUA, no aviso de início, foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação da existência de subvenções, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de permitir uma decisão da Comissão sobre a necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, possibilitar a selecção de uma amostra, foi solicitado aos produtores-exportadores dos EUA que se dessem a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e fornecessem informações de base sobre as suas exportações e vendas no mercado interno, as actividades precisas relacionadas com a produção, a mistura e o comércio de biodiesel e as firmas e actividades de todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na mistura e no comércio do produto em causa, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («PI»), como igualmente definido no considerando 17.
            
         
               (8)
            
            
               Deram-se a conhecer mais de 50 empresas no contexto do exercício de amostragem e disponibilizaram a informação solicitada no prazo de 15 dias. Estas empresas representavam mais de 80 % do total das importações provenientes dos Estados Unidos da América para a Comunidade.
            
         
               (9)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 27.o do regulamento de base, a selecção da amostra baseou-se no volume mais representativo de exportações que pudesse ser razoavelmente examinado dentro do período de tempo disponível. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 27.o do regulamento de base, consultaram-se sobre a amostra proposta as empresas que solicitaram a sua inclusão na referida amostra, a associação profissional de produtores de biodiesel dos Estados Unidos da América (National Biodiesel Board), bem como o Governo dos Estados Unidos da América. Com base nas observações recebidas das partes interessadas, foram inicialmente seleccionadas sete empresas para inclusão na amostra. Decidiu-se, a título provisório, todavia, que uma das empresas inicialmente seleccionadas devia ser excluída da amostra, para garantir o paralelismo com a amostra constituída no âmbito do processo AD relativo às importações de biodiesel proveniente dos EUA. Refira-se que essa empresa era simplesmente um comerciante de biodiesel, ao contrário das outras empresas incluídas na amostra que o produziam. No entanto, esta empresa será objecto de exame individual, em conformidade com o n.o 3 do artigo 27.o do regulamento de base, para se apurar o respectivo direito anti-subvenção. As seis empresas que constituem a amostra representam 50 % do total dos volumes de exportação provenientes dos EUA no PI, com base nas estatísticas de exportação dos EUA e representavam 73 % das importações de biodiesel proveniente das empresas que se deram a conhecer como se explica no considerando 8.
            
         
               (10)
            
            
               Dez empresas que colaboraram mas não foram seleccionadas para inclusão na amostra solicitaram o cálculo de margens individuais, tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 15.o do regulamento de base. Foram enviados questionários às empresas em causa. Apenas uma empresa respondeu ao questionário dentro do prazo, todavia, acabou por ser excluída.
            
         1.2.   Amostra de produtores comunitários
   
               (11)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 27.o do regulamento de base, a amostra de produtores comunitários foi seleccionada após consulta do autor da denúncia, com base no volume mais representativo de produção e de vendas na Comunidade, como se refere no considerando 164. Esta selecção permitiu, por outro lado, algum equilíbrio geográfico dos produtores na Comunidade. Deste modo, foram seleccionados para a amostra 11 produtores comunitários. A Comissão enviou questionários às 11 empresas seleccionadas. Um dos produtores inicialmente incluídos teve de ser excluído da amostra pois não respondeu adequadamente ao questionário. Foram, então, recebidas dentro dos prazos dez respostas completas por parte das outras empresas. Estes dez produtores seleccionados para a amostra foram considerados representativos da globalidade dos produtores na Comunidade.
            
         1.3.   Partes interessadas no processo
   
               (12)
            
            
               A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram, assim, enviados questionários às autoridades dos EUA, às sete empresas inicialmente seleccionadas para inclusão na amostra de empresas norte-americanas, às dez empresas referidas no considerando 10, aos 11 produtores comunitários incluídos na amostra, a 18 utilizadores bem como a 90 fornecedores de matérias-primas.
            
         
               (13)
            
            
               Foram recebidas respostas da parte das autoridades dos EUA, das sete empresas inicialmente seleccionadas para inclusão na amostra de empresas norte-americanas, assim como de uma empresa que solicitou exame individual, referida no considerando 10, de dez produtores comunitários incluídos na amostra, de um utilizador e de seis fornecedores de matérias-primas.
            
         
               (14)
            
            
               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de determinação provisória das subvenções, do prejuízo daí resultante e do interesse comunitário.
            
         
               (15)
            
            
               Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes autoridades dos Estados Unidos da América:
               
                            
                        
                        
                           
                              Autoridades federais dos Estados Unidos da América:
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Department of the Treasury (DOT)
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Department of Agriculture (USDA)
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Office of the United States Trade Representative
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              Autoridades dos Estados federados:
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Illinois State Authorities, Springfield
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Missouri State Authorities, Jefferson City
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       North Dakota State Authorities, Bismarck
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Texas Comptroller of Public Accounts, Austin
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Texas Department of Agriculture, Austin
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Washington State Authorities, Olympia
                                    
                                 
                     
         
               (16)
            
            
               Foram ainda realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
               
                           (a)
                        
                        
                           
                              Produtores localizados na Comunidade
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Biopetrol Industries AG, Schwarzheide, Alemanha
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Grupo Diester
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Diester Industries SAS, Paris, França
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Mannheim Bio Fuel GmbH, Mannheim, Alemanha
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Natural Energy West GmbH, Neuss, Alemanha
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Novaol Austria GmbH, Bruck an der Leitha, Áustria
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Novaol Srl, Milão, Itália
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Grupo Ecomotion
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Ecomotion GmbH, Sternberg, Alemanha
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Daka Biodiesel a.m.b.a, Løsning, Dinamarca
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       GATE Global Alternative Energy Germany GmbH, Wittenberg e Halle, Alemanha
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Neochim SA, Feluy, Bélgica
                                    
                                 
                     
                           (b)
                        
                        
                           
                              Produtores-exportadores dos EUA
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Archer Daniels Midland Company, Decatur, Illinois
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Cargill Inc, Wayzata, Minnesota
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Green Earth Fuels of Houston LLC, Houston, Texas
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Imperium Renewables Inc., Seattle, Washington
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Peter Cremer North America LP, Cincinnati, Ohio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Vinmar Overseas Limited, Houston, Texas
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       World Energy Alternatives LLC, Boston, Massachusetts
                                    
                                 
                     
                           (c)
                        
                        
                           
                              Importadores coligados na Comunidade:
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Cremer Energy GmbH, Hamburgo, Alemanha
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Cargill NV, Gent, Bélgica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       ADM Europoort BV, Roterdão, Países Baixos
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       ADM Hamburg AG, Hamburgo, Alemanha
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       ADM International, Rolle, Suíça
                                    
                                 
                     
         1.4.   Período de inquérito
   
               (17)
            
            
               O inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2004 e o final do PI («período considerado»).
            
         2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   2.1.   Produto em causa
   
               (18)
            
            
               No aviso de início, o produto alegadamente objecto de subvenções foi definido como ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, produto de origem não fóssil (conhecido geralmente como «biodiesel»), em estado puro ou em mistura, utilizado sobretudo, mas não exclusivamente, como combustível renovável originário dos Estados Unidos da América («produto em causa»), normalmente declarado nos códigos NC 3824 90 91, ex 3824 90 97, ex 2710 19 41, ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99.
            
         
               (19)
            
            
               Segundo o Internal Revenue Code
                   (4) dos EUA (US. CODE), capítulo 26, § 40A, alínea d), o termo biodiesel é definido como ésteres monoalquílicos de ácidos gordos de cadeia longa à base de matérias vegetais ou animais que cumprem os seguintes requisitos: a) requisitos em matéria de registo para combustíveis e aditivos para combustíveis estabelecidos pela Environmental Protection Agency ao abrigo da secção 211 do Clean Air Act (42 U.S.C 7545), e b) requisitos da American Society of Testing and Materials D6751.
            
         
               (20)
            
            
               Com base em informação especializada e publicada (5), todos os tipos de biodiesel e de misturas de biodiesel (mistura de biodiesel com diesel mineral, como se expende no considerando 22), produzidos e vendidos nos EUA são considerados combustíveis de biodiesel e incluem-se num pacote legislativo sobre eficiência energética, energia renovável e combustíveis alternativos.
            
         
               (21)
            
            
               O inquérito revelou que o biodiesel produzido nos EUA é predominantemente «éster metílico de ácidos gordos» (fatty acid methyl ester – FAME) derivado de um amplo leque de óleos vegetais que constituem a matéria-prima do biodiesel (6). O termo «éster» refere-se à transesterificação de óleos vegetais, designadamente a mistura de óleo com álcool. O termo «metilo» refere-se ao metanol, o álcool mais frequentemente utilizado no processo, embora também se possa utilizar o etanol no processo de produção, obtendo-se «ésteres etílicos de ácidos gordos». A transesterificação é um processo químico relativamente simples mas requer as normas industrias mais exigentes para garantir a elevada qualidade do biodiesel.
            
         
               (22)
            
            
               O inquérito confirmou que o biodiesel produzido nos EUA é geralmente misturado pelos produtores com diesel mineral, obtendo-se vários tipos de misturas («misturas de biodiesel»), que são então vendidas no mercado a vários tipos de clientes. Apurou-se ainda que o biodiesel era vendido na sua forma pura a empresas independentes que o compravam ou importavam para misturar com diesel mineral. Misturar biodiesel com diesel mineral é uma operação relativamente simples que se pode efectuar, por exemplo, em tanques no ponto de fabricação antes da entrega a um camião-cisterna, no próprio camião-cisterna, mediante a adição das percentagens desejadas de biodiesel e diesel mineral ou ainda em linha com a chegada simultânea dos dois componentes ao camião-cisterna.
            
         
               (23)
            
            
               Para identificar claramente os vários tipos de misturas de biodiesel existe um sistema reconhecido internacionalmente, o chamado factor «B», que determina a quantidade exacta de biodiesel em qualquer mistura de biodiesel: por exemplo, uma mistura que contenha «X»% de biodiesel será rotulada B«X», enquanto o biodiesel puro é referido como B100, o que significa que é 100 % biodiesel. Nos EUA, era frequente misturar-se 99 % (7) de biodiesel e 1 % de diesel mineral, então vendido como B99 no mercado. Contrariamente ao diesel mineral, o diesel puro deve ser utilizado com alguma rapidez e não pode ser armazenado por mais de três ou quatro meses, pois oxida e torna-se impróprio para consumo. Misturar biodiesel com diesel mineral permite uma conservação mais prolongada do combustível. 1 % de diesel mineral no B99 é uma quantidade suficientemente tóxica para atrasar a formação de bolores no biodiesel.
            
         
               (24)
            
            
               O inquérito permitiu determinar que enquanto o biodiesel e as misturas com elevado nível de biodiesel (8) se destinam, em geral, a ser vendidas no mercado dos EUA para posterior mistura, as misturas com reduzido nível de biodiesel (9) são normalmente produzidas para venda ao consumo no mercado dos EUA. Logo, existe uma distinção entre o mercado para misturas de elevado nível e o mercado para misturas de reduzido nível, nos EUA.
            
         
               (25)
            
            
               A denúncia continha elementos de prova prima facie de que determinadas misturas e o biodiesel produzidos e vendidos nos EUA e exportados para a Comunidade afectavam a situação económica dos produtores comunitários de biodiesel autores da denúncia. Atendendo às características dos produtores norte-americanos relevantes e do mercado interno dos EUA, a definição do produto em causa pretendia abranger o biodiesel, mesmo quando incorporado nas misturas de biodiesel pertinentes. A definição do produto em causa, como mencionada no aviso de início e no considerando 18, deve ser clarificada, de molde a identificar os produtos que se pretende sejam abrangidos pelo inquérito.
            
         
               (26)
            
            
               O inquérito concluiu que muitas das misturas de biodiesel vendidas para consumo directo nos EUA são B20 (ou seja, misturas com 20 % de biodiesel – ver considerando 22), que podem ser utilizadas para cumprir o Energy Policy Act de 1992 (EPAct) (10), B6, B5 e B2. Lê-se em informação colocada à disposição do público que qualquer motor diesel pode ser alimentado com estas misturas, basicamente sem alterações e mantendo a garantia dos fabricantes de automóveis. As misturas de nível reduzido (entre 2 % e 20 % de biodiesel) têm um desempenho semelhante ao do diesel mineral. Quando num motor se utiliza um combustível biodiesel superior a B20, o utilizador pode sentir alguma redução de potência, binário e economia de combustível e a garantia dos fabricantes não se aplicaria, de um modo geral, a danos no motor.
            
         
               (27)
            
            
               O inquérito revelou que as misturas de elevado nível e o biodiesel puro não são habitualmente utilizados para consumo directo, nos EUA. O biodiesel puro destina-se, em geral, a ser misturado antes de ser vendido no mercado. Estas misturas são, em última instância, utilizadas no sector dos transportes como combustível para motores diesel em veículos rodoviários como automóveis, camiões, autocarros e também comboios. O biodiesel pode também ser utilizado como combustível para aquecimento em caldeiras domésticas, comerciais ou industriais e como combustível de geradores para produção de electricidade. Estão actualmente a decorrer ensaios para estudar a possibilidade de se utilizarem misturas de biodiesel em aeronaves.
            
         
               (28)
            
            
               O produto em causa, objecto do inquérito, deve, então, ser definido como ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou em mistura, superiores a B20. O produto em causa passa, assim, a abranger o biodiesel puro (B100) e todas as misturas superiores a B20, designadamente misturas que contenham mais de 20 % de biodiesel («produto em causa»). Considera-se que este limiar é adequado para permitir a distinção clara entre os vários tipos de misturas disponíveis no mercado dos EUA.
            
         
               (29)
            
            
               Verificou-se que todos os tipos de biodiesel e o biodiesel nas misturas abrangidos pelo presente inquérito, não obstante possíveis diferenças em termos de matérias-primas utilizadas para a produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e são utilizados para os mesmos fins. As possíveis variações do produto em causa não alteram a sua definição de base, as suas características ou a percepção que as várias partes dele têm.
            
         
               (30)
            
            
               O produto em causa classifica-se nos códigos NC 3824 90 91, ex 3824 90 97, ex 2710 19 41, ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99.
            
         2.2.   Produto similar
   
               (31)
            
            
               Verificou-se que os produtos produzidos e vendidos no mercado interno dos EUA, abrangidos pelo presente inquérito, têm características físicas, químicas e técnicas de base e usos semelhantes aos produtos exportados deste país para o mercado comunitário. De igual modo, os produtos fabricados pela indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade possuem características físicas, químicas e técnicas de base idênticas e destinam-se às mesmas utilizações que os produtos exportados do país em causa para a Comunidade.
            
         
               (32)
            
            
               Alegou-se que alguns utilizadores, nomeadamente na Alemanha, estão a utilizar directamente o biodiesel puro (B100) como uma alternativa mais barata em relação ao diesel mineral ou às misturas habituais utilizadas para consumo directo no mercado comunitário. Da análise desta alegação concluiu-se que a maioria das vendas efectuadas pelos produtores comunitários no mercado comunitário se destinava sobretudo a empresas que misturavam o biodiesel com diesel mineral. O facto de que determinados proprietários de frotas recorrem ao B100 constitui uma excepção a nível da Comunidade. No mercado comunitário, o biodiesel não substitui o diesel mineral sendo antes um produto complementar.
            
         
               (33)
            
            
               Não é por isso que se altera o facto de vários tipos do produto em causa produzidos nos EUA e exportados para a Comunidade serem intercambiáveis com os produzidos e vendidos na Comunidade pelos produtores comunitários de biodiesel. Não há diferenças significativas nas utilizações e na percepção dos operadores e dos utilizadores no mercado, que sejam de molde a alterar a definição do produto similar.
            
         
               (34)
            
            
               Uma parte interessada alegou que o produto em causa, sobretudo o biodiesel puro, tem características físicas e químicas diferentes do biodiesel produzido na Comunidade. A produção comunitária de biodiesel basear-se-ia no óleo de colza, ao passo que os produtores dos EUA utilizariam apenas óleo de soja. Por conseguinte, alegou-se que estes dois tipos do produto não seriam intercambiáveis e não entrariam em concorrência directa entre si no mercado comunitário. A parte interessada referiu em particular que as propriedades do fluxo frio e os valores de iodo seriam diferentes.
            
         
               (35)
            
            
               A Comissão investigou essas alegações e constatou o seguinte:
               
                           a)
                        
                        
                           O produto em causa e o produto similar comunitário partilham características de base muito semelhantes e são vendidos através de canais de venda semelhantes ou idênticos, designadamente são vendidos a clientes semelhantes, no mercado comunitário;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O produto em causa e o produto similar da indústria comunitária destinam-se a utilizações finais idênticas ou muito semelhantes (ver considerando 27);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em relação às propriedades do fluxo frio, importa esclarecer que se referem ao ponto de obstrução de filtro a frio (Cold Filter Plugging Point — CFPP) que é a temperatura a que o combustível provocará obstrução no filtro devido à cristalização e gelificação dos componentes do combustível. O inquérito revelou que o CFPP do produto similar comunitário é inferior ao do biodiesel exportado dos EUA. Todavia, trata-se de uma pequena diferença que pode ser facilmente compensada quer pela mistura de diferentes tipos de biodiesel quer pela utilização de aditivos no biodiesel puro, sobretudo no Inverno. A diferença no CFPP não tem praticamente nenhuma importância na maior parte das misturas vendidas no mercado comunitário.
                        
                     
                           (d)
                        
                        
                           No que se refere ao valor de iodo, que é uma medida para a estabilidade do combustível contra a oxidação, apurou-se que os valores entre o óleo de colza e o óleo de soja são, de certo modo, correlativos: os números variam entre 94 e 120 para o óleo de colza e entre 117 e 143 para o óleo de soja. Se bem que a principal matéria-prima utilizada na Comunidade seja a colza, importa assinalar que tanto os produtores comunitários como norte-americanos recorrem a uma ampla variedade de matérias-primas para produzir biodiesel. Com frequência os vários tipos de biodiesel são misturados para se obter um produto mais homogéneo.
                        
                     
         
               (36)
            
            
               Na medida em que para serem «similares» os produtos não necessitam de ser análogos em todos os aspectos, segundo o n.o 5 do artigo 1.o do regulamento de base, estas pequenas diferenças nos vários tipos do produto não são suficientes para se alterar a conclusão geral quanto à similitude entre o produto em causa e o produto similar comunitário.
            
         
               (37)
            
            
               Por conseguinte, não se encontraram diferenças entre os vários tipos do produto em causa e os produtos similares comunitários vendidos no mercado comunitário, que pudessem levar à conclusão de que os produtos produzidos e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário não são produtos similares com as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os tipos do produto em causa produzidos nos EUA e exportados para a Comunidade. Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que todos os tipos de biodiesel são considerados similares na acepção do n.o 5 do artigo 1.o do regulamento de base.
            
         3.   SUBVENÇÕES
   3.1.   Introdução
   
               (38)
            
            
               Com base nas informações constantes da denúncia e nas respostas ao questionário da Comissão, foram analisados os regimes federais seguintes, que alegadamente envolvem a concessão de subvenções:
               
                  Regimes federais:
               
               
                           a)
                        
                        
                           Crédito respeitante ao imposto especial/imposto sobre o rendimento
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento para pequenos produtores de agro-biodiesel
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Programa de bioenergia do Ministério da Agricultura dos EUA
                        
                     
         
               (39)
            
            
               Com base nas informações constantes da denúncia e nas respostas ao questionário da Comissão, foram igualmente analisados os regimes estatais seguintes, que alegadamente envolvem a concessão de subvenções:
               
                  Regimes estatais
               
               
                           a)
                        
                        
                           Illinois
                           Isenção fiscal sobre o biodiesel, no Illinois
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Missouri
                           Fundo de incentivo aos produtores de biodiesel qualificado, no Missouri
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Dacota do Norte
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Programa de créditos de auxílio à expansão da comunidade, no Dacota do Norte (North Dakota biofuels partnership in assisting community expansion loan Program)
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Crédito respeitante ao imposto sobre o equipamento de produção de biodiesel, no Dacota do Norte
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       Crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento de biodiesel, no Dacota do Norte
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       Isenção fiscal sobre o equipamento de biodiesel, no Dacota do Norte
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           Texas
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Isenção fiscal do etanol e da mistura de biodiesel, no Texas
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Programa de incentivos à produção de etanol e de biodiesel, no Texas
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           Washington
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Programa de liberdade energética, no Estado de Washington
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Isenção fiscal sobre a produção de biocombustíveis, no Estado de Washington
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       Isenção do imposto sobre vendas a retalho de biocombustíveis, no Estado de Washington
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       Dedução fiscal sobre biocombustíveis, no Estado de Washington
                                    
                                 
                     
         
               (40)
            
            
               No que se refere aos outros regimes estatais enunciados no ponto 3 do aviso de início, como se refere no considerando 4, alguns foram excluídos do âmbito do inquérito no seguimento de consultas prévias com o Governo dos Estados Unidos da América. Quanto aos restantes regimes estatais, as empresas incluídas na amostra e a empresa referida no considerando 9 que beneficiou de exame individual afirmaram que não tinham recebido quaisquer vantagens deles decorrentes, no PI, e não existem elementos de prova em contrário. Decidiu-se, por conseguinte, a título provisório, que não existiam motivos para aprofundar a análise desses regimes, no presente inquérito.
            
         3.2.   Crédito respeitante ao imposto especial/imposto sobre o rendimento
   
   a)   Base jurídica
   
               (41)
            
            
               A base jurídica do regime do crédito respeitante ao imposto para misturadores de biodiesel, retalhistas e utilizadores finais é o título 26, § 40A do US Code (U.S.C.). Prevê os seguintes créditos para o biodiesel:
               
                           i)
                        
                        
                           crédito para misturas de biodiesel;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           crédito para o biodiesel;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           crédito para pequenos produtores de agro-biodiesel.
                        
                     
         
               (42)
            
            
               O crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento para pequenos produtores de agro-biodiesel aplica-se exclusivamente aos pequenos produtores de agro-biodiesel. Este regime é analisado nos considerandos 64 a 72.
            
         
               (43)
            
            
               A secção 202(a) do Energy and Improvement and Extension Act de 2008 prevê que os créditos respeitantes ao imposto referidos no considerando 41 estão disponíveis até 31 de Dezembro de 2009.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (44)
            
            
               Para poder beneficiar do crédito para misturas de biodiesel referido na subalínea i) do considerando 41, uma empresa deve criar uma mistura de biodiesel e de combustível para motores diesel que seja vendida como combustível ou se destine a ser utilizada como combustível. A pessoa que solicita o incentivo deve obter uma certificação por parte do produtor ou importador do biodiesel que identifique o produto e a percentagem de biodiesel e agro-biodiesel no produto. Este crédito assume a forma de um crédito respeitante ao imposto especial ou, se o montante do imposto especial de uma empresa for inferior ao total do referido crédito, a empresa pode pedir o crédito residual como crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento reembolsável. Um crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento reembolsável é um crédito referente aos impostos sobre o rendimento do contribuinte ou um pagamento directo. É reembolsável porque o crédito em excesso pode ser pago ao contribuinte como um pagamento directo em numerário se o crédito for superior ao montante do imposto devido pela pessoa.
            
         
               (45)
            
            
               O crédito para o biodiesel referido na subalínea ii) do considerando 41 é um crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento não reembolsável para retalhistas ou utilizadores finais de biodiesel puro. O crédito para o biodiesel puro só pode ser concedido à pessoa que introduz um galão de biodiesel puro no depósito de um veículo ou o utiliza como combustível. Repare-se que também os produtores de biodiesel, que produzem o seu próprio biodiesel, poderiam beneficiar deste crédito. Por conseguinte, para ser elegível o produtor de biodiesel deve agir como retalhista (ao alimentar o depósito de combustível do utilizador final com um galão de biodiesel) ou como utilizador final (alimentando os seus próprios veículos com o biodiesel).
            
         c)   Aplicação prática
   
               (46)
            
            
               No que toca ao crédito para o biodiesel referente ao biodiesel não misturado (puro), o retalhista (ou o produtor de biodiesel agindo como retalhista) ou o utilizador final de biodiesel em estado puro podem pedir USD 1,00 por galão de agro-biodiesel puro ou USD 0,50 por galão de outro biodiesel puro, como crédito comercial geral respeitante ao imposto sobre o rendimento, não reembolsável. Um crédito comercial geral não reembolsável é um crédito referente ao imposto sobre o rendimento da empresa. É não reembolsável pois se os créditos da empresa forem superiores aos montantes devidos do imposto o crédito excedentário não pode ser pago à empresa como pagamento directo em numerário.
            
         
               (47)
            
            
               O inquérito revelou que nenhuma das empresas incluídas na amostra nem a empresa que beneficiou de exame individual, como se refere no considerando 9, solicitaram crédito para o biodiesel referente ao biodiesel não misturado (puro). Logo, não se continua a avaliação desta parte do regime (crédito para o biodiesel) no contexto do presente inquérito.
            
         
               (48)
            
            
               Todas as empresas objecto do inquérito receberam créditos fiscais ao abrigo do crédito para misturas de biodiesel vendidas como combustível.
            
         
               (49)
            
            
               O biodiesel misturado com diesel mineral pode beneficiar de crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento ou ao imposto especial sobre misturas de biodiesel. O crédito prevalecente durante o período de inquérito era de USD 1 por galão de agro-biodiesel (11) em estado puro ou de USD 0,50 (12) por cada galão de outro biodiesel em estado puro, utilizado na mistura de combustível. Assim, o crédito fiscal final para a mistura de combustível depende da proporção de biodiesel que contém. O requisito mínimo, que é a prática mais corrente, consiste em adicionar 0,1 % de diesel mineral a 99,9 % de biodiesel (esta mistura é conhecida como B99 nos EUA), garantindo assim a obtenção do crédito fiscal máximo. A proporção de biodiesel numa mistura beneficia do crédito fiscal (por exemplo, 100 galões de B99 conterão 99,9 galões de biodiesel e são elegíveis para um crédito fiscal de USD 99,90). A conversão do biodiesel de um produto em estado puro (B100) para uma mistura (B99) é um processo simples. Implica a adição de 0,1 % de diesel mineral no biodiesel puro, sem grande transformação do produto em causa. É a actividade de efectuar a mistura que desencadeia a elegibilidade para o crédito.
            
         
               (50)
            
            
               Os produtores de biodiesel podem requerer o incentivo quando efectuam eles próprios a mistura. O produtor tem de misturar o biodiesel puro com diesel mineral. Em termos de direito ao incentivo não há diferença entre o biodiesel em mistura destinado a venda no mercado interno ou para exportação.
            
         
               (51)
            
            
               As empresas que não produzem mas compram biodiesel puro para o misturar também têm direito ao crédito fiscal. Estas empresas têm de obter um certificado do produtor (e se for caso disso dos revendedores intervenientes) do biodiesel em que este declara não ter solicitado o crédito fiscal. Este certificado é transferível, permitindo que o titular tenha direito a um crédito fiscal de USD 1 por galão de biodiesel puro.
            
         
               (52)
            
            
               O incentivo pode ser solicitado quer como crédito sobre os montantes devidos do imposto especial ou do imposto sobre o rendimento quer como pagamento directo em numerário. O montante total do incentivo permanece o mesmo (USD 1 por galão) quer o incentivo seja requerido como crédito respeitante ao imposto especial, ao imposto sobre o rendimento, pagamento directo ao contribuinte quer uma combinação destas possibilidades.
            
         
               (53)
            
            
               Durante o período de inquérito, muitas das empresas receberam pagamentos directos com base na quantidade de biodiesel misturado enquanto outras receberam tanto reduções fiscais (na medida em que o crédito para misturas de biodiesel foi utilizado em parte para pagar os montantes devidos dos impostos especiais ou sobre o rendimento) como pagamentos directos. Para as empresas em causa, as obrigações fiscais eram de pouca importância em comparação com o montante requerido do crédito para misturas de biodiesel; consequentemente, a maior parte do incentivo foi recebida como pagamento directo e uma parte mais pequena como redução fiscal.
            
         
               (54)
            
            
               O U.S.C. prevê que o crédito para misturas de biodiesel só seja concedido se a empresa (misturador) que efectua a mistura de biodiesel e diesel mineral apresentar um certificado de biodiesel (Certificate for Biodiesel) passado pelo produtor de biodiesel, certificando este, entre outros elementos, a quantidade de biodiesel a que se refere o certificado e se o produto é agro-biodiesel ou de outro tipo. Se uma empresa produtora de biodiesel o misturar posteriormente com diesel mineral e solicitar o crédito fiscal, essa empresa apresentará o certificado de biodiesel com a documentação necessária ao pedido de crédito. Uma pessoa que receba um certificado de biodiesel e que, em seguida, venda o biodiesel sem ter efectuado misturas deve transferir o referido certificado para o comprador, fornecendo ainda uma «declaração de revendedor de biodiesel». Por outras palavras, a empresa que efectua a mistura e solicita o crédito fiscal pode obter o certificado de biodiesel directamente junto do produtor de biodiesel ou indirectamente junto do revendedor de biodiesel. Assim, o certificado pode ser transferido e dá direito a que o titular beneficie de um crédito fiscal de USD 1 por galão para o número de galões de biodiesel utilizados pelo requerente na produção de qualquer mistura de biodiesel.
            
         
               (55)
            
            
               O inquérito revelou que existe uma nítida diferença de preços entre o biodiesel puro (B100) e o misturado (B99). Apesar de a única diferença entre os dois tipos de produtos ser a adição de 0,1 % de diesel mineral para criar o B99, o B100 vende-se cerca de USD 1 por galão mais caro do que o B99. O mercado norte-americano de biodiesel afigurava-se bastante transparente. Os operadores económicos desse mesmo mercado sabem que quem mistura biodiesel tem direito a um crédito fiscal de USD 1 por galão. Para algumas das empresas incluídas na amostra, as facturas das vendas de B100 no mercado interno indicavam o preço do produto e o crédito do misturador, ou seja, o crédito era efectivamente vendido ao comprador de B100. Nesta base, considera-se que todo o biodiesel é objecto de subvenções através deste crédito fiscal.
            
         d)   Conclusão
   
               (56)
            
            
               O crédito para misturas de biodiesel tem de ser considerado como incentivo fiscal, quer assuma ou não a forma de pagamento directo ou compensação de obrigações fiscais.
            
         
               (57)
            
            
               Considera-se que este regime é uma subvenção na acepção do n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que prevê uma contribuição financeira pelo Governo dos Estados Unidos da América na forma de subvenções directas (pagamentos em numerário) e a renúncia de cobrança de receitas públicas normalmente exigíveis (compensação fiscal). Os incentivos concedem vantagens às empresas que deles beneficiam.
            
         
               (58)
            
            
               O regime aplica-se apenas às empresas envolvidas na indústria do biodiesel, pelo que é considerado de carácter específico nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, assim, passível de medidas de compensação.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (59)
            
            
               O crédito para misturas de biodiesel foi concedido em referência à quantidade de biodiesel utilizada numa mistura, ou seja, USD 1 por galão, já que todas as empresas em causa utilizaram agro-biodiesel. O montante da vantagem no PI foi calculado na base de USD 1 por galão de biodiesel puro vendido no PI, quer vendido como tal (B100) ou em mistura. Para determinar a vantagem, a adição de diesel mineral à mistura foi considerada no cálculo do montante da subvenção.
            
         
               (60)
            
            
               Um dos produtores de biodiesel incluído na amostra beneficiou indirectamente das vantagens conferidas por este regime, pois usava um sistema de factoring para cobrar o crédito para o biodiesel a que tinha direito. A realiazação da mistura foi subcontratada a uma empresa independente que solicitou o crédito e depois pagou em numerário à empresa em causa (menos uma comissão de factoring).
            
         
               (61)
            
            
               O montante da vantagem conferida foi repartido pelas vendas totais do produto em causa no PI.
            
         
               (62)
            
            
               Do cálculo acima referido foram excluídos os produtos transaccionados.
            
         
               (63)
            
            
               O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação obtidas ao abrigo deste regime, expresso ad valorem, para as empresas objecto do inquérito, oscilou entre 28,4 % e 41,1 %.
            
         3.3.   Crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento para pequenos produtores de agro-biodiesel
   
   a)   Base jurídica
   
               (64)
            
            
               O título 26 do U.S.C., § 40A prevê igualmente um crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento para pequenos produtores de agro-biodiesel.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (65)
            
            
               O regime aplica-se apenas aos pequenos produtores de agro-biodiesel puro. Os misturadores ou comerciantes que compram mas não produzem biodiesel não podem beneficiar do crédito. Por pequeno produtor entende-se qualquer pessoa cuja capacidade de produção não seja superior a 60 milhões de galões de agro-biodiesel por ano. O pequeno produtor de agro-biodiesel pode requerer um crédito comercial geral respeitante ao imposto sobre o rendimento, não reembolsável, de USD 0,10 por galão de agro-biodiesel produzido. A produção qualificada de um produtor não pode ser superior a 15 milhões de galões em qualquer ano fiscal. Para que o produtor possa requerer o crédito, o agro-biodiesel tem de ser utilizado como combustível, vendido para utilização como combustível ou utilizado para criar uma mistura de biodiesel e gasóleo que possa ser utilizada como combustível ou vendida para utilização como combustível.
            
         c)   Aplicação prática
   
               (66)
            
            
               Os pedidos de créditos comerciais gerais respeitantes ao imposto sobre o rendimento, não reembolsáveis são apresentados anualmente, quando o requerente preenche a sua declaração de imposto sobre o rendimento. O crédito por cada galão de biodiesel produzido pelo requerente durante o ano fiscal pertinente, até um máximo de 15 milhões de galões, vai compensar os montantes devidos em relação ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Se a dívida fiscal do requerente for inferior ao montante do crédito solicitado, o montante excedentário pode ser transferido para anos fiscais subsequentes.
            
         
               (67)
            
            
               Durante o período de inquérito, uma das empresas incluídas na amostra recorreu a este regime. A empresa utilizou o crédito para reduzir os montantes devidos em relação ao imposto sobre o rendimento.
            
         d)   Conclusão
   
               (68)
            
            
               Considera-se que este regime é uma subvenção na acepção do n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que prevê uma contribuição financeira pelo Governo dos Estados Unidos da América na forma de renúncia de cobrança de receitas públicas normalmente exigíveis. O incentivo concede vantagem às empresas que dele beneficiam.
            
         
               (69)
            
            
               O regime aplica-se apenas às empresas que produzem biodiesel, pelo que é considerado de carácter específico nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, assim, passível de medidas de compensação.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (70)
            
            
               O montante da subvenção foi calculado com base no montante da redução do imposto sobre o rendimento para o ano fiscal que terminou durante o período de investigação.
            
         
               (71)
            
            
               O montante da subvenção (numerador) foi repartido pelas vendas totais do produto em causa no PI.
            
         
               (72)
            
            
               A empresa em causa obteve subvenções de 0,4 % ao abrigo deste regime, durante o período de investigação.
            
         3.4.   Programa de bioenergia do Ministério da Agricultura dos EUA
   
   a)   Base jurídica
   
               (73)
            
            
               O Programa de bioenergia do Ministério da Agricultura dos EUA («USDA») foi inicialmente autorizado e financiado pela Commodity Credit Corporation («CCC») do Ministério da Agricultura dos EUA sob a sua autoridade, ao abrigo da secção 5 dos estatutos da CCC (CCC Charter Act), codificados no U.S. Code (título 15, capítulo 15, subcapítulo II, secção 714c(e)). Este estatuto enuncia os objectivos exclusivos em relação aos quais a CCC está legalmente autorizada a utilizar as suas competências. Mais especificamente o regime tem fundamento jurídico na secção 5(e) dos estatutos, que autoriza a CCC a:
               «Aumentar o consumo interno de produtos agrícolas (excepto tabaco) expandindo ou contribuindo para a expansão dos mercados nacionais ou desenvolvendo ou contribuindo para o desenvolvimento de mercados novos e adicionais, estruturas de comercialização e utilizações para tais produtos.»
            
         
               (74)
            
            
               A CCC publicou uma regra final que regulamentava este regime, sendo essa regulamentação codificada no Code of Federal Regulations como 7 C.F.R. § 1424.
            
         
               (75)
            
            
               Segundo a concepção inicial, a CCC aplicou a secção 5(e) para financiar o regime apenas até ao ano fiscal de 2002 (13). Todavia, em 2002, o Congresso dos EUA autorizou e financiou especificamente a continuação do regime até ao ano fiscal de 2006, inclusive.
            
         
               (76)
            
            
               O regime vigorou de 1 de Dezembro de 2000 a Junho de 2006. Foi administrado pela FSA (Farm Service Agency) do Ministério da Agricultura dos EUA.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (77)
            
            
               Enquanto o programa vigorou, nele puderam participar todos os produtores de bioenergia para fins comerciais. Os produtores tinham de possuir elementos de prova em relação à produção, aquisição e utilização de produtos agrícolas aferentes a essa produção. Em especial, os produtores de biodiesel eram obrigados a produzir e vender o biodiesel comercialmente.
            
         
               (78)
            
            
               O estatuto definiu «biodiesel» como um éster monoalquílico que cumpria a norma adequada da American Society for Testing and Materials. Para ser elegível, um produtor tinha de cumprir determinados requisitos em relação a registos e facultar as informações necessárias, bem como autorizar a CCC a verificar essas informações. Os regulamentos pertinentes referiam pormenorizadamente os procedimentos a seguir para se aderir ao programa, para solicitar pagamentos, bem como os procedimentos de declaração que os beneficiários deviam seguir para poderem receber os pagamentos.
            
         
               (79)
            
            
               O estatuto de 2002 estabelecia que os produtos elegíveis que podiam ser utilizados para produzir bioenergia (biodiesel ou etanol combustível) incluíam:
               
                           —
                        
                        
                           Trigo, milho, sorgo, cevada, aveia, arroz, soja, sementes de girassol, sementes de colza, canola, linhaça, sementes de mostarda, crambe, sementes de sésamo e sementes de algodão;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Produtos celulósicos como plátano híbrido ou a gramínea americana Panicum virgatum;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Gorduras, óleos (reciclados ou não) derivados de produtos agrícolas; bem como
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Quaisquer subprodutos animais, excepto gorduras e óleos, determinados para serem utilizados na produção de bioenergia.
                        
                     
         
               (80)
            
            
               Segundo as autoridades dos Estados Unidos da América, muitos dos produtores de biodiesel que receberam incentivos ao abrigo deste regime utilizaram soja.
            
         
               (81)
            
            
               Todos os produtores de biodiesel para fins comerciais podiam beneficiar do regime na condição de cumprirem os requisitos em matéria de apresentação de pedidos e declarações como acima se refere. O Governo não exerceu qualquer poder discricionário, limitando-se a garantir que os critérios de elegibilidade eram devidamente aplicados.
            
         c)   Aplicação prática
   
               (82)
            
            
               Em cada ano fiscal, os produtores de biodiesel puderam aderir ao regime, apresentando os formulários pertinentes. Após a adesão, os produtores de biodiesel apresentaram trimestralmente pedidos de pagamento dos incentivos. Tiveram ainda de disponibilizar documentação sobre as suas aquisições líquidas dos produtos elegíveis e sobre a produção líquida de biodiesel durante os períodos pertinentes.
            
         
               (83)
            
            
               Ao abrigo do regime, os produtores de biodiesel receberam pagamentos com base numa combinação da sua produção de base de biodiesel e produção aumentada de biodiesel no período correspondente do ano fiscal anterior. Para o ano fiscal de 2006, as empresas receberam apenas incentivos com base na produção aumentada de biodiesel. Utilizando a produção de biodiesel de cada beneficiário e a produção aumentada de biodiesel com base nos produtos agrícolas elegíveis, o USDA calculou os montantes dos pagamentos como estabelecido nos regulamentos.
            
         
               (84)
            
            
               Como o regime deixou de vigorar em Junho de 2006, nenhuma das empresas incluídas na amostra nem a empresa referida no considerando 9 que foi objecto de exame individual receberam incentivos ao abrigo deste regime, durante o período de inquérito. Enquanto o regime vigorou, três das empresas incluídas na amostra receberam pagamentos no período entre 2002 e 2006. Uma empresa recebeu pagamentos directos da FSA. Outra empresa recebeu pagamentos indirectos ao abrigo do regime, já que a empresa que beneficiou do regime reverteu alguns dos montantes recebidos a favor da empresa incluída na amostra como participação nos lucros devido a contratos de trabalho por encomenda entre as duas empresas. Uma terceira empresa recebeu apenas um pequeno montante no ano fiscal de 2006.
            
         d)   Conclusão
   
               (85)
            
            
               Concluiu-se que ao abrigo deste regime foram concedidos incentivos a determinados produtores de biodiesel ao longo de vários anos, com base na respectiva produção de biodiesel e houve claramente uma contribuição financeira da parte do Governo dos EUA sob a forma de subvenções concedidas especificamente à indústria do biodiesel. As subvenções são, contudo, consideradas recorrentes e imputadas cada ano específico; em consequência, não foram concedidas vantagens durante o período de inquérito.
            
         
               (86)
            
            
               Apurou-se ainda que o regime foi reintroduzido para o ano fiscal de 2009 (Outubro de 2008-Setembro de 2009). Como o período de inquérito decorre entre Abril de 2007 e Março de 2008, não existem, todavia, motivos para adoptar medidas de compensação em relação a quaisquer vantagens decorrentes do regime reintroduzido.
            
         Nenhuma das empresas incluídas na amostra nem a empresa que beneficiou de exame individual beneficiaram de quatro dos regimes estatais objecto de inquérito. Nessas circunstâncias, não se aprofundou a análise desses regimes. Trata-se dos seguintes regimes: isenção fiscal sobre o equipamento de biodiesel (Dacota do Norte); programa de liberdade energética, isenção do imposto sobre vendas a retalho de biocombustíveis e dedução fiscal sobre biocombustíveis (todos do Estado de Washington).
   3.5.   Isenção fiscal sobre o biodiesel (Illinois)
   
   
               (87)
            
            
               No Estado do Illinois, o «imposto sobre as vendas» abrange dois impostos separados mas complementares. Um retalhista de bens pessoais corpóreos (14) deve pagar um imposto denominado «Retailers’ Occupation Tax» («ROT») e o comprador de bens pessoais corpóreos paga um imposto de utilização correspondente, o «Use Tax».
            
         
               (88)
            
            
               A base jurídica do ROT encontra-se nos estatutos do Illinois, volume 35, conhecido como «35 ILCS» (35 Illinois Compiled Statutes), capítulo 120, secção 2, e a do Use Tax encontra-se no mesmo volume, capítulo 105, secção 3-45. De acordo com as disposições referentes ao ROT, «é instituído um imposto sobre as pessoas envolvidas no negócio de venda a retalho de bens pessoais corpóreos …». Quanto ao Use Tax, os retalhistas «devem cobrar um imposto aos utilizadores adicionando o montante correspondente ao preço de venda dos bens corpóreos, quando vendidos para utilização, …».
            
         
               (89)
            
            
               A taxa do ROT durante o PI foi de 6,25 % das receitas brutas provenientes das vendas de bens pessoais corpóreos efectuados no decurso de actividades comerciais, mais os impostos locais aplicáveis nos condados do Illinois (35 ILCS, capítulo 120, secção 2-10).
            
         
               (90)
            
            
               A taxa do Use Tax durante o PI foi de 6,25 % do preço de venda ou do justo valor de mercado, dos bens pessoais corpóreos, mais os impostos locais aplicáveis nos condados do Illinois (35 ILCS, capítulo 105, secção 3-10).
            
         
               (91)
            
            
               De facto, a empresa que cobrasse o Use Tax sobre as suas vendas, pagaria este imposto à Direcção das Receitas do Illinois como ROT.
            
         a)   Base jurídica
   
               (92)
            
            
               No que se refere ao ROT sobre biodiesel e misturas de biodiesel, o 35 ILCS, capítulo 120, secção 2-10 prevê o seguinte em relação às receitas das vendas realizadas entre 1 de Julho de 2003 e 31 de Dezembro de 2013:
               
                           i)
                        
                        
                           para as misturas com um mínimo de 1 % e um máximo de 10 % de biodiesel, só 80 % das receitas estarão sujeitos ao imposto;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o biodiesel puro e as misturas de biodiesel com um mínimo de 10 % e um máximo de 99 % de biodiesel não estarão sujeitos ao ROT.
                        
                     
         
               (93)
            
            
               No que toca ao Use Tax sobre biodiesel e misturas de biodiesel, aplicam-se as mesmas isenções parciais/totais que as referidas para o ROT (35 ILCS, capítulo 105, secção 3-10).
            
         
               (94)
            
            
               Prevêem-se igualmente isenções dos impostos acima referidos (ROT e Use Tax) na legislação mencionada em relação às receitas das vendas de outros produtos.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (95)
            
            
               Qualquer retalhista ou comprador de biodiesel pode beneficiar das isenções referidas nos considerandos 92 e 93.
            
         c)   Aplicação prática
   
               (96)
            
            
               As disposições em matéria de isenção referidas nos considerandos 92 e 93 estabelecem que o Use Tax não é cobrado sobre vendas a retalho de biodiesel/misturas de biodiesel. Como as vendas a retalho de biodiesel/misturas de biodiesel estão isentas do Use Tax, as empresas que vendem esse tipo de produtos (incluindo produtores/misturadores) a retalhistas estão isentas do pagamento do ROT sobre as suas vendas de biodiesel/misturas de biodiesel.
            
         d)   Conclusões
   
               (97)
            
            
               É claro que as isenções referentes ao Use Tax e ao ROT são desencadeadas pelas vendas a retalho de biodiesel/misturas de biodiesel. A vantagem decorrente das isenções beneficia, por conseguinte, os consumidores do produto. Nestas circunstâncias, em conformidade com o n.o 1 do artigo 1.o do regulamento de base, não pode ser instituído um direito de compensação destinado a neutralizar esta subvenção, pois esta não foi concedida, directa ou indirectamente, ao fabrico, produção, exportação ou transporte do produto em causa.
            
         
               (98)
            
            
               Uma das empresas incluídas na amostra que colaborou no inquérito não cobrou o Use Tax sobre as suas vendas de biodiesel/misturas de biodiesel, pelo que não pagou o ROT sobre essas vendas. Atendendo às conclusões apresentadas no considerando 97, todavia, não se considerou que tivesse beneficiado de qualquer vantagem passível de medidas de compensação.
            
         3.6.   Fundo de incentivo aos produtores de biodiesel qualificado (Missouri)
   
   a)   Base jurídica
   
               (99)
            
            
               Em 2002, ao abrigo da Lei do Estado do Missouri («RSMo») (capítulo 142, secção 142.031) foi criado o «Fundo de incentivo aos produtores de biodiesel qualificado do Missouri» («Fundo»). O objectivo do Fundo é «… conceder subvenções económicas aos produtores de biodiesel qualificado do Missouri …».
            
         
               (100)
            
            
               Cada ano fiscal (de 1 de Julho de um determinado ano até 30 de Junho do ano seguinte) o Ministério da Agricultura do Missouri coloca à disposição dos produtores de biodiesel qualificado do Missouri («MQBP») todos os montantes afectados ao Fundo pela assembleia parlamentar do Missouri e promulgados pelo Governador do Missouri.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (101)
            
            
               No início do PI (1 de Abril de 2007), por MQBP entendia-se uma unidade que produzia biodiesel e
               
                           i)
                        
                        
                           que estava registada junto da Agência de Protecção Ambiental dos EUA (United States Environmental Protection Agency — «USEPA»)
                           e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           que pertencia, pelo menos em 51 %, a produtores agrícolas residentes no Estado do Missouri, activamente envolvidos na produção agrícola para fins comerciais;
                           ou
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           em que pelo menos 80 % da matéria-prima nela utilizada eram originários do Estado do Missouri. Por matéria-prima entende-se um produto agrícola do Missouri como definido na secção 348.400 do RSMo. Esta última definição inclui, inter alia, produtos agrícolas e hortícolas, no seu estado inalterado ou transformados, que tenham sido produzidos, transformados ou valorizados no Estado do Missouri.
                        
                     
         
               (102)
            
            
               A partir de 28 de Agosto de 2007, estes critérios de elegibilidade foram alterados, a subalínea iii) passou a ter a redacção que se segue e foi acrescentada uma subalínea iv):
               
                           iii)
                        
                        
                           em que pelo menos 80 % da matéria-prima utilizada na instalação eram originários do Estado do Missouri. Por matéria-prima entendem-se produtos agrícolas, hortícolas, vitícolas, vegetais, aquícolas, animais, florestais ou de aves de capoeira, no seu estado inalterado ou transformados;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           que cumpria os seguintes requisitos:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       unidade registada junto do Ministério da Agricultura do Missouri até 1 de Setembro de 2007;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       construção da unidade iniciada antes de 1 de Novembro de 2007; e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       início da produção de biodiesel antes de 1 de Março de 2009.
                                    
                                 
                     
         c)   Aplicação prática
   
               (103)
            
            
               Para obter uma subvenção do Fundo, um MQBP deve ter uma licença. Para que lhe seja concedida essa licença o MQBP deve preencher os requisitos acima referidos e facultar as informações complementares que são solicitadas pelo Ministério da Agricultura do Missouri (Missouri Department of Agriculture — «MDA»), incluindo o número USEPA da empresa, o número de identificação de empregador federal, etc. A licença começa a vigorar a partir da data em que todas as informações solicitadas foram recebidas e aprovadas pelo MDA e expira quando o MQBP recebeu 60 meses de subvenções ou deixou de cumprir os requisitos de elegibilidade.
            
         
               (104)
            
            
               Uma vez emitida a licença, o MQBP pode candidatar-se a uma subvenção de incentivo aos produtores solicitando junto do MDA um formulário de candidatura a uma subvenção mensal (Fundo de incentivo aos produtores de biodiesel qualificado). Para obter a subvenção de incentivo aos produtores referente a um determinado mês, o MQBP deve preencher o formulário de candidatura à subvenção.
            
         
               (105)
            
            
               O MQBP envia, então, o referido formulário devidamente preenchido ao MDA no prazo de 15 dias após o último dia do mês em relação ao qual se requer a subvenção. As candidaturas apresentadas após este prazo são automaticamente rejeitadas.
            
         
               (106)
            
            
               O montante de cada subvenção mensal é calculado pela determinação prévia do número de galões de biodiesel qualificado produzido a partir de produtos agrícolas do Missouri no mês anterior do ano fiscal, conforme certificado pelo MDA. Esse número é em seguida multiplicado pelo crédito por galão estabelecido na secção 142.031 da RSMo (lei estatal) e no título 2 do código de regulamentos estatais (Code of State Regulations — «CSR») 110-2.010. Cada MQBP é elegível para uma subvenção total em qualquer ano fiscal igual a USD 0,30 por galão para os primeiros 15 milhões de biodiesel qualificado produzido a partir de produtos agrícolas do Missouri no ano fiscal, mais USD 0,10 por galão para os 15 milhões de galões seguintes de biodiesel qualificado produzido a partir de produtos agrícolas do Missouri no ano fiscal. Todo o biodiesel qualificado produzido por um MQBP para além de 30 milhões de galões, num ano fiscal, não será incluído no cálculo da subvenção.
            
         
               (107)
            
            
               Se os montantes disponíveis não forem suficientes para pagar a todos os MQBP a subvenção mensal máxima permitida por lei, esses montantes serão repartidos de modo a que cada MQBP receba uma parte dos montantes proporcional à produção de biodiesel elegível de todos os MQBP para esse mês.
            
         
               (108)
            
            
               O MDA tenta pagar todas as subvenções para um determinado mês no prazo de 30 dias a partir da recepção e aprovação do formulário de candidatura à subvenção.
            
         d)   Conclusões
   
               (109)
            
            
               Considera-se que este regime é uma subvenção na acepção do n.o 1, alínea a), subalínea i), do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que prevê uma contribuição financeira pelos poderes públicos do Missouri (15) na forma de subvenções directas. As subvenções concedem vantagens às empresas que delas beneficiam.
            
         
               (110)
            
            
               O regime aplica-se apenas aos produtores de biodiesel, pelo que é considerado de carácter específico nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, assim, passível de medidas de compensação.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (111)
            
            
               Um dos exportadores incluídos na amostra que colaborou no inquérito beneficiou deste regime no PI. O montante das subvenções recebido no PI foi repartido pelas vendas totais do produto em causa durante o PI. O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação obtidas ao abrigo deste regime, expresso ad valorem, para esta empresa foi de 3,8 %.
            
         3.7.   Programa de créditos Biofuels partnership in assisting community expansion (PACE) do Dacota do Norte
   
   
               (112)
            
            
               O regime Biofuels PACE, que entrou em vigor em Julho de 2007, foi precedido pelo regime de créditos Biodiesel partnership in assisting community expansion («Biodiesel PACE» que vigorou de Julho de 2005 a Junho de 2007).
            
         a)   Base jurídica
   
               (113)
            
            
               O regime Biodiesel PACE foi instituído pela assembleia parlamentar do Dacota do Norte com o estabelecimento do North Dakota Century Code («N.D.C.C.») 6-09.17 «Biodiesel Partnership in Assisting Community Expansion», em 2005. Ao abrigo deste código, foi criado um fundo para a parceria de biodiesel de auxílio à expansão da comunidade («Fundo»).
            
         
               (114)
            
            
               Em 2007, após a aprovação do Acto n.o 2180 do Senado, o código acima referido (North Dakota Century Code 6-09.17) foi alterado e o regime Biodiesel PACE foi modificado com efeitos a partir de Julho de 2007, passando a designar-se regime Biofuels PACE.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (115)
            
            
               Ao abrigo do regime Biodiesel PACE, uma unidade de produção de biodiesel podia ser financiada pelo Fundo.
            
         
               (116)
            
            
               Por «unidade de produção de biodiesel» entendia-se uma «sociedade, sociedade de responsabilidade limitada, parceria, pessoa singular ou associação envolvidas na produção de gasóleo que contenha, pelo menos, cinco por cento de biodiesel que cumpra as especificações da American Society for Testing and Materials.»
            
         
               (117)
            
            
               O financiamento assumiu a forma de uma redução (buydown) da taxa de juro dos empréstimos concedidos por uma instituição financeira comercial em participação com o Banco do Dacota do Norte (Bank of North Dakota), que é uma instituição estatal do Dacota do Norte. Os mutuários puderam beneficiar de uma redução de 5 % em relação à taxa oficial. Uma unidade de produção de biodiesel podia beneficiar de uma redução total máxima de 400 000 USD por empréstimo.
            
         
               (118)
            
            
               O regime Biofuels Pace foi instituído para reduzir a taxa de juro praticada sobre os empréstimos a produtores de biodiesel e etanol, explorações pecuárias, retalhistas de biocombustíveis e operadores do sector cerealífero. As unidades de produção de biodiesel que cumpram os requisitos necessários podem beneficiar deste regime.
            
         c)   Aplicação prática
   
               (119)
            
            
               O Fundo é utilizado para reduzir a taxa de juro do mutuário sobre empréstimos contraídos junto de um organismo mutuante local e do Banco do Dacota do Norte (BND), que é uma entidade pública pertencente ao Estado do Dacota do Norte. O organismo mutuante local que concede o empréstimo — bancos, instituições de poupança e crédito, cooperativas de crédito ou serviços de crédito agrícola — requer a participação do BND. Os organismos mutuantes locais tanto podem ser públicos como privados. O mutuário, o mutuante e o BND estabelecem as modalidades do empréstimo, incluindo a taxa de juro. O principal mutuante recorre então ao Fundo para reduzir as taxas de juro. Este processo é conduzido pelo principal mutuante (geralmente um banco privado) junto do BND.
            
         
               (120)
            
            
               A empresa mutuária paga os juros reduzidos ao mutuante que recebe então do BND (graças ao Fundo) a diferença entre o reembolso que deveria ser feito com base na taxa de juro «corrente» e o montante reduzido pago pelo mutuário.
            
         
               (121)
            
            
               A aplicação prática dos regimes Biodiesel PACE e Biofuels PACE é resumida nos dois considerandos precedentes.
            
         d)   Conclusões
   
               (122)
            
            
               Os regimes Biodiesel PACE e Biofuels PACE representam uma contribuição financeira pelas autoridades estatais do Dacota do Norte, na medida em que estas fazem pagamentos a um mecanismo de financiamento (o Biodiesel Partnership in Assisting Community Expansion Fund ou o Biofuels Partnership in Assisting Community Expansion Fund). O referido Fundo é utilizado para financiar o reembolso dos juros devidos por uma empresa que contraiu empréstimos. Só os fabricantes de biodiesel podem beneficiar de financiamento ao abrigo de ambos os regimes. Nestas circunstâncias, são considerados de carácter específico nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base. As empresas que recorrem a estes regimes beneficiam de uma vantagem na forma de juros reduzidos.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (123)
            
            
               Uma empresa beneficiou de vantagens ao abrigo do Biodiesel PACE no PI. Todavia, tendo sido inferior a 0,1 % essa vantagem foi considerada negligenciável.
            
         3.8.   Crédito respeitante ao imposto sobre o equipamento de produção de biodiesel (Dacota do Norte)
   
   a)   Base jurídica
   
               (124)
            
            
               A base jurídica do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas do Dacota do Norte está consagrada no artigo X, §3, da Constituição do Dacota do Norte e no §57-38-30 do N.D.C.C. O crédito respeitante ao imposto, ao abrigo deste regime, disponível para a reconversão de equipamento de produção de biodiesel baseia-se no §57-38-30.6 do N.D.C.C.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (125)
            
            
               O contribuinte tem de ser uma sociedade sujeita ao imposto sobre o rendimento do Dacota do Norte.
            
         c)   Aplicação prática
   
               (126)
            
            
               O crédito respeitante ao imposto aplica-se sobre os montantes fiscais devidos, até 10 % por ano, durante cinco anos, dos custos directos incorridos pelo contribuinte após 31 de Dezembro de 2002. As despesas englobam os custos directos incorridos pelo contribuinte para adaptar ou acrescentar equipamentos para a reconversão de uma unidade existente ou adaptar uma nova unidade no território do Estado para produzir ou misturar gasóleo com um teor de biodiesel de, pelo menos, 2 % do volume.
            
         d)   Conclusões
   
               (127)
            
            
               Este regime aplica-se apenas aos contribuintes que adaptam ou acrescentam equipamentos para reconverter uma unidade existente ou adaptar novas instalações no território do Estado tendo em vista a produção ou a mistura de gasóleo com um teor de biodiesel de, pelo menos, 2 %. O regime tem, por conseguinte, carácter específico nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base. Considera-se que este regime é uma subvenção na acepção do n.o 1, alínea a), subalínea i), do artigo 2.o do regulamento de base, pois as autoridades públicas renunciam ou não procedem à cobrança de receitas públicas normalmente exigíveis (imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas). O nível de imposição reduzido confere uma vantagem à empresa.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (128)
            
            
               Uma empresa beneficiou deste regime no PI. Todavia, a vantagem auferida foi considerada negligenciável, pois foi inferior a 0,1 %.
            
         3.9.   Crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento de biodiesel (Dacota do Norte)
   
   a)   Base jurídica
   
               (129)
            
            
               O crédito respeitante ao imposto para a mistura de biodiesel baseia-se no §57-38-01.22 do N.D.C.C.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (130)
            
            
               O contribuinte tem de estar sujeito ao imposto sobre o rendimento no Dacota do Norte e possuir uma licença válida, emitida pelo «State Tax Commissioner's Office», confirmando a sua qualidade de fornecedor de combustível que realiza misturas de biodiesel, em conformidade com o §57-43.2-05(1) do N.D.C.C.
            
         c)   Aplicação prática
   
               (131)
            
            
               Um contribuinte tem direito a um crédito sobre os montantes fiscais devidos, de USD 0,05 por galão de biodiesel misturado, desde que o teor em biodiesel da mistura seja de, pelo menos, 5 % do volume (B5).
            
         d)   Conclusões
   
               (132)
            
            
               Considera-se que este regime é uma subvenção na acepção do n.o 1, alínea a), subalínea i), do artigo 2.o do regulamento de base, pois as autoridades públicas renunciam ou não procedem à cobrança de receitas públicas normalmente exigíveis (imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas). O nível de imposição reduzido confere uma vantagem à empresa.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (133)
            
            
               Uma empresa beneficiou deste regime no PI. Todavia, a vantagem auferida foi considerada negligenciável, pois foi inferior a 0,1 %.
            
         3.10.   Isenção fiscal sobre o etanol e a mistura de biodiesel (Texas)
   
   
               (134)
            
            
               Segundo o código do Texas, os combustíveis para veículos a motor, incluindo o gasóleo, estão sujeitos a um direito de imposto especial de consumo do Estado. O imposto pago ao Estado sobre o gasóleo deve ser acrescentado, nos termos da lei, ao preço de venda em todas as vendas subsequentes, de modo a que o imposto seja pago em última instância pela pessoa que utiliza ou consome o combustível. O biodiesel é objecto de um tratamento distinto segundo a legislação do Estado do Texas. Não é um produto tributável, o que significa que os produtores de biodiesel não têm de cobrar qualquer imposto ao comprador por conta das autoridades fiscais do Estado. Concluiu-se que os produtores de biodiesel não beneficiaram de qualquer vantagem ao abrigo da isenção fiscal sobre o etanol e a mistura de biodiesel, no Texas, e que esta vantagem beneficiava o consumidor final, na medida em que a não tributação de um produto particular por força da legislação texana beneficia qualquer pessoa, neste Estado. Neste contexto, o regime é considerado como não passível de medidas de compensação.
            
         3.11.   Programa de incentivos à produção de etanol e de biodiesel (Texas)
   
   a)   Base jurídica
   
               (135)
            
            
               Capítulo 16 do Texan Agriculture Code; regras relativas ao programa de incentivos à produção de etanol e de biodiesel; orientações relativas ao programa de incentivos à produção de etanol e de biodiesel.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (136)
            
            
               O regime previa subvenções para as empresas elegíveis que produzissem etanol e biodiesel. Um produtor que pretendesse candidatar-se a uma subvenção devia preencher um pedido certificando que a fábrica:
               
                           1.
                        
                        
                           era capaz de produzir etanol combustível ou biodiesel;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           o produtor nela tinha investido de forma significativa; e
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           tinha implantação definitiva no Texas.
                        
                     
         c)   Aplicação prática
   
               (137)
            
            
               O regime previa que qualquer produtor que pagasse 3,2 cêntimos por galão de biodiesel produzido numa fábrica registada tinha direito a 20 cêntimos por galão de biodiesel produzido em cada fábrica registada até ao décimo aniversário da data de lançamento da produção na fábrica.
            
         
               (138)
            
            
               Todas as fábricas registadas deviam apresentar relatórios mensais de produção, bem como um relatório trimestral certificado por um revisor oficial de contas. Aquando da apresentação do relatório trimestral, a fábrica pagaria igualmente um encargo de 3,2 cêntimos por galão. O montante deste encargo seria multiplicado por 5,25, de modo a que a fábrica recebesse um incentivo de 20 cêntimos por galão. O limite de produção para o incentivo foi fixado nos 18 primeiros milhões de galões produzidos anualmente pela fábrica.
            
         
               (139)
            
            
               O regime começou a vigorar em Setembro de 2003, mas os primeiros pagamentos foram efectuados apenas em Junho de 2006, visto que não tinham sido afectadas dotações até ao ano fiscal de Setembro de 2005 a Agosto de 2006. O regime deixou de ser aplicável a partir de 31 de Agosto de 2007, pois a assembleia parlamentar do Texas interrompeu o financiamento do regime a partir do biénio de 2008-2009 (Setembro de 2007 a Agosto de 2009). No plano jurídico, o regime continua a vigorar no Texas. Além disso, apurou-se que uma das empresas em causa beneficiou de vantagens ao abrigo do regime durante o período de inquérito.
            
         d)   Conclusão
   
               (140)
            
            
               Considera-se que este regime é uma subvenção na acepção do n.o 1, alínea a), subalínea i), do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que prevê uma contribuição financeira pelos poderes públicos do Estado do Texas na forma de subvenções directas. As subvenções conferem uma vantagem às empresas que delas beneficiam, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. O regime aplica-se apenas aos produtores de biodiesel, pelo que é considerado de carácter específico nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, assim, passível de medidas de compensação.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (141)
            
            
               Uma empresa beneficiou deste regime no PI. O montante da subvenção foi calculado com base no montante dos pagamentos recebidos durante o período de inquérito. Quaisquer encargos incorridos para se obter a subvenção foram deduzidos dos pagamentos recebidos para determinar o montante da subvenção a utilizar como numerador, em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base.
            
         
               (142)
            
            
               O montante da subvenção foi repartido pelas vendas totais de biodiesel efectuadas pela empresa em causa no PI, como numerador adequado.
            
         
               (143)
            
            
               A empresa em causa obteve subvenções de 0,3 % ao abrigo deste regime, durante o período de inquérito.
            
         3.12.   Isenção fiscal sobre a produção de biocombustíveis (Estado de Washington)
   
   
               (144)
            
            
               O Estado de Washington prevê reduções fiscais ao abrigo do Business and Occupation tax («B&O tax») bem como uma isenção do imposto predial e do imposto especial de consumo sobre o arrendamento.
            
         
               (145)
            
            
               O Estado de Washington não aplica qualquer sistema de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Com efeito, as empresas estão sujeitas ao Business and Occupation tax («B&O tax»), instituído sobre as actividades transformadoras. A taxa normal aplicada sobre as actividades transformadoras é de 0,484 %, salvo disposição em contrário na legislação do Estado de Washington.
            
         
               (146)
            
            
               No que diz respeito ao imposto predial, a taxa aplicável é determinada por numerosas jurisdições parcialmente sobrepostas e varia consoante as autoridades fiscais locais no Estado de Washington. No entanto, a média do Estado é de, aproximadamente, 1,2 % do justo valor de mercado.
            
         
               (147)
            
            
               O imposto especial de consumo sobre o arrendamento é instituído em vez do imposto predial, quando propriedades isentas, como instalações portuárias públicas, são utilizadas por uma entidade não isenta, nomeadamente para fins lucrativos. A taxa é de 12,84 % do montante do contrato de arrendamento.
            
         a)   Base jurídica
   
               (148)
            
            
               Nos termos do Revised Code of Washington (RCW), capítulo 82.04.260 (1) (e), a taxa do B&O tax para os fabricantes de biocombustíveis puros, incluindo o biodiesel, passa de 0,484 % para 0,138 %. Esta taxa reduzida é aplicável até 1 de Julho de 2009.
            
         
               (149)
            
            
               Os capítulos 84.36.635 e 82.29A.135 do RCW prevêem que os bens imóveis e pessoais que preenchem as condições necessárias têm direito a isenção do imposto predial e do imposto especial de consumo sobre o arrendamento.
            
         b)   Elegibilidade
   
               (150)
            
            
               As três reduções/isenções fiscais supracitadas são aplicáveis aos fabricantes de biocombustível. As reduções/isenções podem ser obtidas a nível de todo o Estado, sem quaisquer outras limitações além dos requisitos de elegibilidade.
            
         
               (151)
            
            
               Como acima se refere podem beneficiar da redução fiscal aplicável ao B&O tax os fabricantes de biodiesel.
            
         
               (152)
            
            
               Quanto ao imposto predial e ao imposto especial de consumo sobre o arrendamento, como igualmente se refere acima, estão isentos os bens imóveis e pessoais que preenchem as condições necessárias. Estes últimos devem ser utilizados sobretudo para o fabrico de biocombustíveis puros. Incluem edifícios, máquinas e equipamentos, bem como qualquer outra propriedade pessoal e terrenos associados ao fabrico de biocombustíveis, mas não o terreno utilizado para as culturas. Os edifícios e os equipamentos devem ser novos e não podem ter existido antes de Julho de 2003.
            
         c)   Aplicação prática
   
               (153)
            
            
               Para beneficiar da taxa reduzida do B&O tax que é aplicável aos fabricantes de biodiesel, as empresas elegíveis devem simplesmente indicar o valor das vendas destes produtos na declaração de impostos pertinente.
            
         
               (154)
            
            
               Os pedidos de isenção do imposto predial e do imposto especial de consumo sobre o arrendamento devem ser efectuados em 1 de Novembro de cada ano. Os pedidos de isenção do imposto predial são apresentados pelo assessor do condado. Os pedidos de isenção do direito de imposto especial de consumo sobre o arrendamento tramitam pelo Department of Revenue.
            
         d)   Conclusões
   
               (155)
            
            
               Considera-se que este regime é uma subvenção na acepção do n.o 1, alínea a), subalínea i), do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que prevê uma contribuição financeira pelos poderes públicos do Estado de Washington como receitas públicas normalmente exigíveis (B&O tax) a que os poderes públicos renunciam ou não cobram. A taxa de imposição reduzida confere uma vantagem às empresas que recorrem a este regime. A taxa reduzida do B&O tax aplicável ao fabrico de biocombustíveis tem carácter específico, porque dela só podem beneficiar os fabricantes de biocombustíveis, incluindo biodiesel, e algumas outras actividades específicas, pelo que é considerada passível de medidas de compensação.
            
         
               (156)
            
            
               Nenhum das empresas incluídas na amostra beneficiou de vantagens ao abrigo da isenção do imposto predial. Nestas circunstâncias, não se formulou qualquer conclusão quanto a esta isenção fiscal. Uma empresa beneficiou de vantagens ao abrigo da isenção do imposto especial de consumo sobre o arrendamento, mas o montante da vantagem, inferior a 0,1 %, foi, por conseguinte, considerado negligenciável. Nestas circunstâncias, não se formulou qualquer conclusão quanto a esta isenção fiscal.
            
         e)   Cálculo do montante da subvenção
   
               (157)
            
            
               Uma empresa beneficiou das vantagens decorrentes da taxa reduzida do B&O tax durante o PI. O montante da subvenção foi calculado aplicando a taxa reduzida do B&O tax ao volume das vendas de biodiesel produzido pela empresa durante o PI. O montante da subvenção, expresso em percentagem do volume total das vendas de biodiesel durante o PI, foi de 0,7 %.
            
         3.13.   Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação
   
   
               (158)
            
            
               Em conformidade com o regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, expresso ad valorem, para as empresas objecto de inquérito, varia entre 29,1 % e 41,1 %.
               
                           (%)
                        
                     
                           Regime
                           Empresa
                        
                        
                           Crédito para misturas de biodiesel
                        
                        
                           Crédito para pequenos produtores de agro-biodiesel
                        
                        
                           Fundo de incentivo dos produtores de biodiesel qualificado (Missouri)
                        
                        
                           Programa de incentivos à produção de etanole de biodiesel (Texas)
                        
                        
                           Isenção fiscal sobre a produção de biocombustíveis (Estado de Washington)
                        
                        
                           Total
                        
                     
                           Archer Daniels Midland Company
                        
                        
                           31,3
                        
                        
                            
                        
                        
                           3,8
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           35,1
                        
                     
                           Cargill Inc.
                        
                        
                           34,1
                        
                        
                           0,4
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           34,5
                        
                     
                           Green Earth Fuels of Houston LLC
                        
                        
                           38,7
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           0,3
                        
                        
                            
                        
                        
                           39,0
                        
                     
                           Imperium Renewables Inc.
                        
                        
                           28,4
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           0,7
                        
                        
                           29,1
                        
                     
                           Peter Cremer North America LP
                        
                        
                           41,0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           41,0
                        
                     
                           Vinmar Overseas Limited
                        
                        
                           41,1
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           41,1
                        
                     
                           World Energy Alternatives LLC
                        
                        
                           37,6
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           37,6
                        
                     
         
               (159)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o do regulamento de base, a margem de subvenção das empresas que colaboraram não incluídas na amostra, calculada com base na média ponderada da margem de subvenção estabelecida para as empresas que colaboraram incluídas na amostra, é de 36,0 %.
            
         
               (160)
            
            
               No que se refere a todos os outros exportadores dos EUA, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. Foi feita uma comparação entre as quantidades totais exportadas, indicadas nas respostas aos questionários de amostragem de todos os produtores-exportadores que colaboram no inquérito, e as importações totais provenientes dos EUA, segundo as estatísticas de exportação dos EUA. A percentagem de colaboração apurada foi de 81 %. Assim, o nível de colaboração foi considerado elevado. Consequentemente, a Comissão considerou adequado fixar o nível de subvenção para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível mais elevado de subvenção apurado para os produtores-exportadores incluídos na amostra que ofereceram a sua colaboração, para garantir a eficácia das medidas.
            
         4.   INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
   4.1.   Produção comunitária e representatividade
   
               (161)
            
            
               Foi utilizada toda a informação disponível, incluindo a informação facultada na denúncia e os dados obtidos junto dos produtores comunitários, antes e depois do início do inquérito, para estabelecer a produção comunitária total e a fundamentação para o inquérito.
            
         
               (162)
            
            
               Com base nessa informação, considerou-se que a produção comunitária global representava cerca de 5 400 toneladas, durante o PI. Verificou-se que três empresas pertencentes ao mesmo grupo estavam coligadas com produtores-exportadores dos EUA e o próprio grupo importava quantidades significativas do produto em causa junto dos exportadores coligados nos EUA. Estas empresas foram, por conseguinte, excluídas da produção comunitária na acepção que lhe é dada pelo n.o 1 do artigo 9.o e pelo n.o 8 do artigo 10.o do regulamento de base. O volume de produção com base no qual se estabeleceu a representatividade situava-se entre 4 200 e 4 600 toneladas.
            
         
               (163)
            
            
               Concluiu-se que as empresas que apoiavam a denúncia e aceitaram colaborar no inquérito representavam mais de 60 % da produção comunitária de biodiesel durante o PI, como indicado no considerando 162. A empresa referida no considerando 165, que não colaborou no inquérito, não foi considerada como tendo apoiado a denúncia. Concluiu-se que a denúncia e o inquérito eram apoiados por uma parte importante da produção comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 9.o e do n.o 8 do artigo 10.o do regulamento de base.
            
         4.2.   Amostragem
   
               (164)
            
            
               Devido ao elevado número de produtores comunitários, decidiu-se recorrer à amostragem para determinar a existência de um prejuízo importante. Foram enviados formulários de amostragem a todos os produtores potenciais do produto similar, na Comunidade. Inicialmente, mais de 40 empresas preencheram os formulários com informações pertinentes e aceitaram colaborar no processo. As três empresas referidas no considerando 162 não foram incluídas no exercício de amostragem pelos motivos indicados nesse considerando.
            
         
               (165)
            
            
               A partir das restantes empresas foi constituída uma amostra de 11 empresas com base no volume de produção e vendas mais representativo na Comunidade, como indicado no considerando 11. Um dos produtores inicialmente considerados teve de ser excluído da amostra pois não colaborou no inquérito. As restantes dez empresas incluídas na amostra são consideradas representativas de toda a produção comunitária.
            
         
               (166)
            
            
               De ora em diante, quaisquer referências a «indústria comunitária» ou a «produtores comunitários incluídos na amostra» refere-se a estes dez produtores que constituem a amostra.
            
         5.   PREJUÍZO
   
               (167)
            
            
               Como se refere no considerando 17, a análise das tendências para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2004 e o final do PI. Todavia, o inquérito revelou que a indústria comunitária se encontrava praticamente em situação de início de exploração, em 2004. Considerou-se, assim, mais adequado efectuar uma análise com base nas tendências para o período de 2005 até ao PI («período analisado»). A informação recolhida relativamente a 2004 é, contudo, igualmente apresentada na avaliação que se segue.
            
         5.1.   Consumo comunitário
   Quadro 1
   
               Consumo comunitário
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Toneladas
            
            
               1 936 034
            
            
               3 204 504
            
            
               4 968 838
            
            
               6 644 042
            
            
               6 608 659
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  60
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  155
               
            
            
               
                  207
               
            
            
               
                  206
               
            
         
               (168)
            
            
               O consumo comunitário foi determinado com base no volume de toda a produção comunitária no mercado comunitário de todos os produtores comunitários, como se refere no considerando 162, menos as suas exportações mais as importações provenientes do país em causa e as importações provenientes de outros países terceiros.
            
         
               (169)
            
            
               Em relação aos volumes de importações provenientes dos EUA, consultaram-se as seguintes fontes de informação:
               
                           —
                        
                        
                           dados do Eurostat para os diferentes códigos NC pelos quais se classifica o produto;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           estatísticas de exportação dos EUA;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outras informações estatísticas sobre as importações, de carácter confidencial, facultadas pelas partes interessadas.
                        
                     
         
               (170)
            
            
               No entanto, a análise desta informação revelou que os dados do Eurostat não podiam ser utilizados para efeitos de avaliação do consumo, pois até finais de 2007 não existia um código NC distinto para a classificação aduaneira dos vários tipos do produto em causa. As importações do produto em causa classificavam-se em vários códigos que também continham dados sobre a importação de outros produtos. Considerou-se então que era mais adequado utilizar as estatísticas de exportação dos EUA para determinar números fiáveis sobre as importações e o consumo e as tendências de importação. Na utilização desta fonte de informação, teve-se em conta o prazo de expedição necessário para que as mercadorias provenientes dos EUA chegassem à Comunidade, pelo que as estatísticas de exportação foram ajustadas num mês para contemplar este intervalo de tempo.
            
         
               (171)
            
            
               Quanto às importações provenientes de outros países e às exportações dos produtores comunitários, atentando nas limitações acima descritas relativamente à utilização dos dados Eurostat, o inquérito baseou-se nos dados constantes da denúncia.
            
         
               (172)
            
            
               Com base no que precede, verificou-se que o consumo comunitário de biodiesel tinha aumentado 107 % entre 2005 e 2007 para, em seguida, diminuir ligeiramente 1 ponto percentual no PI. De um modo geral, o consumo mais do que duplicou ao longo do período analisado.
            
         
               (173)
            
            
               O aumento da procura deveu-se, sobretudo, às medidas de incentivo tomadas pelos Estados-Membros para promover a utilização de biocombustíveis, no seguimento da adopção da Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes (16) e da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (17).
            
         5.2.   Volume das importações originárias do país em causa e parte de mercado
   Quadro 2
   
               Importações provenientes dos EUA
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Toneladas
            
            
               2 634
            
            
               11 504
            
            
               50 838
            
            
               730 922
            
            
               1 137 152
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  23
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  442
               
            
            
               
                  6 354
               
            
            
               
                  9 885
               
            
         
               Parte de mercado
            
            
               0,1 %
            
            
               0,4 %
            
            
               1,0 %
            
            
               11,0 %
            
            
               17,2 %
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  25
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  250
               
            
            
               
                  2 750
               
            
            
               
                  4 300
               
            
         
               
                  Fonte: Estatísticas de exportação dos EUA.
            
         
               (174)
            
            
               Verificou-se um aumento sensível do volume das importações provenientes dos EUA, que passaram de cerca de 11 500 toneladas em 2005 para 1 137 000 toneladas durante o PI.
            
         
               (175)
            
            
               Durante o período analisado, a parte do mercado comunitário das importações objecto de subvenções provenientes dos EUA aumentou constantemente de 0,4 %, em 2005, para 17,2 % no PI. Por conseguinte, registou-se um aumento significativo das importações objecto de subvenções, tanto em termos absolutos como em termos relativos, em comparação com o consumo comunitário ao longo desse período
            
         
               (176)
            
            
               Os operadores de biodiesel utilizam a expressão splash and dash para descrever um padrão segundo o qual o biodiesel de origem alegadamente estrangeira é objecto de transbordo para a Comunidade através dos EUA, onde é misturado com, basicamente, uma gota (0,01 % da mistura final) de diesel convencional, para que o responsável pela mistura possa ter direito a subvenção nos EUA.
            
         
               (177)
            
            
               Partes norte-americanas alegaram que o splash and dash explica o aumento súbito de importações dos EUA no mercado comunitário, já que, alegadamente, representam 40 % das importações dos EUA, no PI. Estas partes declararam igualmente que como foi iniciado um inquérito contra as importações de biodiesel originário dos EUA, as quantidades abrangidas pelo splash and dash deviam ser retiradas da análise do prejuízo e tratadas como importações provenientes de outros países terceiros.
            
         
               (178)
            
            
               Por outro lado, o autor da denúncia alegou que as importações splash and dash, a existirem, representariam quanto muito 10 % do volume de exportações dos EUA, pelo que seriam negligenciáveis e não alteram a conclusão de que grandes quantidades de importações objecto de subvenções provenientes dos EUA entraram no mercado comunitário, sobretudo durante o PI.
            
         
               (179)
            
            
               O inquérito mostrou que as estatísticas de exportação dos EUA não permitem distinguir entre biodiesel exportado ao abrigo do alegado processo splash and dash e as outras exportações dos EUA registadas no capítulo «Exportações». Nas mesmas estatísticas não se encontraram praticamente quaisquer quantidades declaradas no capítulo «Reexportações». As autoridades dos EUA afirmaram ainda que todas as quantidades incluídas no capítulo «Exportações» são produtos considerados originários dos EUA.
            
         
               (180)
            
            
               Além disso, muitas das empresas dos EUA objecto do inquérito declararam não ser possível diferenciar as quantidades exportadas para a Comunidade ou vendidas no mercado interno entre quantidades produzidas e obtidas nos EUA e as exportadas ao abrigo do processo splash and dash.
            
         
               (181)
            
            
               Verificou-se ainda, no contexto das empresas dos EUA objecto do inquérito, que todas as exportações de biodiesel eram declaradas como biodiesel originário dos EUA, tanto aquando da exportação pelos exportadores dos EUA como aquando da importação pelos importadores coligados na Comunidade.
            
         
               (182)
            
            
               Atendendo ao que precede e tendo em conta, sobretudo, que as exportações splash and dash, caso existam, foram declaradas com origem dos EUA e consideradas como originárias dos EUA pelas autoridades desse país, concluiu-se que não havia motivo para as tratar como importações não provenientes dos EUA.
            
         5.3.   Preços das importações objecto de subvenções e subcotação dos preços
   5.3.1.   Preço de venda unitário
   Quadro 3
   
                
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Preços em euros/tonelada
            
            
               463
            
            
               575
            
            
               600
            
            
               596
            
            
               616
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  81
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  104
               
            
            
               
                  104
               
            
            
               
                  107
               
            
         
               
                  Fonte: Estatísticas de exportação dos EUA e respostas aos questionários dos exportadores dos EUA incluídos na amostra.
            
         
               (183)
            
            
               As estatísticas de exportação dos EUA foram ainda utilizadas para determinar as tendências de preço das importações objecto de subvenções originárias dos EUA, sobretudo para 2007 e durante o PI. Para reflectir o nível dos preços na fronteira comunitária, os preços de exportação médios foram ajustados com os custos relevantes de frete e seguro. Importa assinalar que em relação a anos anteriores do período analisado, designadamente 2005 e 2006, e ainda 2004, as estatísticas de exportação dos EUA não eram inteiramente fiáveis em termos de valores das vendas, pois apurou-se que os preços de exportação médios determinados eram desproporcionalmente elevados em comparação com os preços declarados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Nestas circunstâncias, o preço de exportação médio dos EUA para esses anos baseou-se nas respostas ao questionário dadas pelos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra.
            
         
               (184)
            
            
               Os preços médios das importações provenientes dos EUA flutuaram durante o período considerado e, em geral, registaram um aumento de 7 % entre 2005 e o PI.
            
         5.3.2.   Subcotação de preços
   
               (185)
            
            
               Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda cobrados pelos produtores comunitários incluídos na amostra a clientes independentes no mercado comunitário, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes dos EUA, estabelecida numa base CIF, para os produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra. Sempre que adequado foram efectuados ajustamentos relativamente a direitos aduaneiros, aos custos posteriores à importação e às diferenças de matéria-prima utilizadas na produção de biodiesel (ver considerando seguinte).
            
         
               (186)
            
            
               O inquérito permitiu identificar tipos diferentes do produto em causa, sobretudo com base na matéria-prima utilizada no processo de produção. A principal matéria-prima utilizada na Comunidade é a colza, enquanto os produtores norte-americanos recorrem a outras matérias-primas, como soja, canola, palma, etc. Concluiu-se que devia ser concedido um ajustamento relativamente às diferentes matérias-primas utilizadas. Este ajustamento foi calculado para corresponder ao valor de mercado da diferença entre os tipos do produto em causa relevantes em comparação com o tipo do produto obtido a partir da colza. Deste modo, tanto os preços de venda médios ponderados da indústria comunitária como os preços médios ponderados das importações em causa foram comparados com base na mesma matéria-prima, designadamente, colza.
            
         
               (187)
            
            
               Calculada com base na metodologia acima descrita, a diferença entre os preços dos EUA e da Comunidade expressa em percentagem do preço médio ponderado da indústria comunitária (no estádio à saída da fábrica), isto é, a margem de subcotação dos preços, oscilou entre 18,9 % e 33,0 %.
            
         5.4.   Situação económica da indústria comunitária
   
               (188)
            
            
               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 8.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de subvenções na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influíram na situação dessa indústria no período analisado.
            
         5.4.1.   Capacidade de produção, produção e utilização da capacidade
   Quadro 4
   
                
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Capacidade de produção
               (toneladas)
            
            
               529 000
            
            
               920 000
            
            
               1 306 572
            
            
               2 189 910
            
            
               2 520 508
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  58
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  142
               
            
            
               
                  238
               
            
            
               
                  274
               
            
         
               Produção
               (toneladas)
            
            
               475 710
            
            
               813 657
            
            
               1 214 054
            
            
               1 832 649
            
            
               2 016 573
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  58
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  149
               
            
            
               
                  225
               
            
            
               
                  248
               
            
         
               Utilização da capacidade
            
            
               90 %
            
            
               88 %
            
            
               93 %
            
            
               84 %
            
            
               80 %
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  102
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  106
               
            
            
               
                  95
               
            
            
               
                  91
               
            
         
               
                  Fonte: Respostas dadas ao questionário pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
            
         
               (189)
            
            
               Em consonância com a evolução do consumo, a capacidade de produção dos produtores comunitários incluídos na amostra aumentou continuamente durante o período analisado. Registou uma subida de 42 % entre 2005 e 2006, depois 68 % em 2007, e nova subida de 15 % entre 2007 e o PI. Assinalou um aumento global de 174 % no período analisado. O aumento da capacidade de produção foi resultado de novos investimentos na perspectiva do crescimento da procura.
            
         
               (190)
            
            
               De facto, o crescimento da capacidade de produção da indústria comunitária deve ser visto no contexto de uma meta comunitária de consumo de biocombustíveis e outros combustíveis renováveis de 5,75 %, estabelecida pela Directiva 2003/30/CE, calculada com base no teor energético de toda a gasolina e todo o gasóleo, destinados ao transporte, colocados no mercado até 31 de Dezembro de 2010. Além disso, em Março de 2007, o Conselho Europeu aprovou uma meta obrigatória de 10 % no mínimo, que deve ser cumprida por todos os Estados-Membros até 2020, para a parte de biocombustíveis no consumo comunitário global de gasolina e gasóleo (18). Esta meta aumentaria o consumo comunitário de biocombustíveis em cerca de 33 milhões de toneladas equivalente petróleo até essa data. Em 2006, a capacidade de produção de toda a Comunidade rondava apenas 6 milhões de toneladas. Logo, compreende-se que os produtores comunitários tenham investido em capacidades adicionais, na perspectiva do crescimento da procura.
            
         
               (191)
            
            
               A produção do produto similar pela indústria comunitária cresceu também de forma sustentada até alcançar uma subida global de 148 % no período analisado.
            
         
               (192)
            
            
               Devido ao ritmo relativamente mais brando do crescimento dos volumes de produção face ao aumento da capacidade de produção, a utilização da capacidade da indústria comunitária diminuiu 9 % no período analisado.
            
         5.4.2.   Volume de vendas, parte de mercado e preços unitários médios na Comunidade
   Quadro 5
   
                
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Volumes de vendas
               (toneladas)
            
            
               476 552
            
            
               810 168
            
            
               1 194 594
            
            
               1 792 502
            
            
               1 972 184
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  59
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  147
               
            
            
               
                  221
               
            
            
               
                  243
               
            
         
               Parte de mercado
            
            
               24,6 %
            
            
               25,3 %
            
            
               24,0 %
            
            
               27,0 %
            
            
               29,8 %
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  97
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  95
               
            
            
               
                  107
               
            
            
               
                  118
               
            
         
               Preços médios
               (euros/tonelada)
            
            
               655
            
            
               759
            
            
               900
            
            
               892
            
            
               933
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  86
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  119
               
            
            
               
                  118
               
            
            
               
                  123
               
            
         
               
                  Fonte: Respostas dadas ao questionário pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
            
         
               (193)
            
            
               Em consonância com a evolução do consumo, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou de forma sustentada, registando um aumento global de 143 % durante o período analisado. No mesmo período, a indústria comunitária aumentou igualmente a sua parte de mercado em 4,5 pontos percentuais.
            
         
               (194)
            
            
               Os preços médios das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentaram 23 % no período analisado. O aumento dos preços foi necessário para cobrir os custos das matérias-primas e de outros inputs.
            
         5.4.3.   Crescimento
   
               (195)
            
            
               O crescimento da indústria comunitária reflecte-se nos seus indicadores de volume como produção, vendas e, em particular, na sua parte de mercado. Apesar de um consumo em flecha no mercado comunitário durante o período analisado, o crescimento da parte de mercado dos produtores comunitários incluídos na amostra foi relativamente modesto. Designadamente entre 2006 e o PI, os produtores comunitários incluídos na amostra ganharam apenas 5,8 pontos percentuais de parte de mercado. No mesmo período, as importações objecto de subvenções conseguiram aumentar 16 pontos percentuais de parte de mercado. O facto de a indústria comunitária não ter conseguido beneficiar plenamente do crescimento do mercado teve um impacto negativo global sobre a sua situação económica. Foram gravemente afectados vários factores de prejuízo, como produção, utilização da capacidade de produção, produtividade, vendas, política de investimentos, retorno dos investimentos.
            
         5.4.4.   Existências
   Quadro 6
   
                
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Existências
               (toneladas)
            
            
               11 195
            
            
               14 663
            
            
               34 123
            
            
               55 410
            
            
               58 566
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  76
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  233
               
            
            
               
                  378
               
            
            
               
                  399
               
            
         
               
                  Fonte: Respostas dadas ao questionário pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
            
         
               (196)
            
            
               No período analisado, as existências de biodiesel aumentaram cerca de 200 %. Este aumento das existências ocorreu ao longo do período analisado e de um modo ainda mais pronunciado do que o aumento dos volumes de produção da indústria comunitária no mesmo período. Todavia, considera-se que, devido ao facto de o biodiesel não poder ser armazenado por um período superior a seis meses (em média, o período de armazenagem é de cerca de três meses), os dados relativos às existências têm apenas um valor limitado para avaliar a situação económica da indústria comunitária.
            
         5.4.5.   Rendibilidade, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capitais
   Quadro 7
   
                
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               IP
            
         
               Rendibilidade
            
            
               9,3 %
            
            
               18,3 %
            
            
               18,0 %
            
            
               5,7 %
            
            
               5,7 %
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  51
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  98
               
            
            
               
                  31
               
            
            
               
                  31
               
            
         
               Investimentos em milhares de euros
            
            
               19 497
            
            
               70 885
            
            
               237 115
            
            
               140 014
            
            
               131 358
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  28
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  335
               
            
            
               
                  198
               
            
            
               
                  185
               
            
         
               Retorno dos investimentos
            
            
               92 %
            
            
               114 %
            
            
               108 %
            
            
               23 %
            
            
               23 %
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  80
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  95
               
            
            
               
                  20
               
            
            
               
                  20
               
            
         
               
                  Cash flow em milhares de euros
            
            
               24 113
            
            
               131 211
            
            
               213 560
            
            
               167 042
            
            
               180 602
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  18
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  163
               
            
            
               
                  127
               
            
            
               
                  138
               
            
         
               
                  Fonte: Respostas dadas ao questionário pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
            
         
               (197)
            
            
               A rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado comunitário, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. No decurso do período analisado, a rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra desceu de um lucro de 18,3 %, em 2005, para 5,7 % no PI, o que representa uma queda de 12,6 pontos percentuais nesse mesmo período.
            
         
               (198)
            
            
               O nível dos investimentos na produção de biodiesel por parte dos produtores comunitários incluídos na amostra aumentou 235 %, entre 2005 e 2006. Este aumento esteve relacionado com a expansão da capacidade de produção, na perspectiva do crescimento da procura, na Comunidade. Neste contexto, note-se que, em muitos casos, os investimentos foram planeados, pelo menos, dois anos antes de uma instalação de biodiesel se encontrar plenamente operacional. Os mesmos produtores continuaram a investir em 2007 e no PI, mas a um ritmo muito mais lento. Este período coincide com o aumento súbito de importações objecto de subvenções no mercado comunitário.
            
         
               (199)
            
            
               O retorno dos investimentos dos produtores comunitários incluídos na amostra, que corresponde aos seus resultados antes de impostos, expressos em termos de percentagem do valor contabilístico líquido dos activos afectados à produção de biodiesel no início e no fim do exercício, seguiu a tendência negativa da rendibilidade. A diminuição real foi, todavia, mais drástica, pois atingiu 91 pontos percentuais no período analisado. Considera-se que a deterioração do retorno dos investimentos é uma indicação clara da deterioração da situação económica da indústria comunitária.
            
         
               (200)
            
            
               A tendência do cash flow, que significa a capacidade da indústria para auto-financiar as actividades, revelou um aumento de 38 % no período analisado. Apesar da queda da rendibilidade no mesmo período, este indicador mostra uma tendência positiva, sobretudo devido ao aumento dos custos de depreciação, que foram incluídos para estabelecer o nível de cash flow. Outro motivo foi o facto de a queda dos lucros em termos absolutos, no período considerado, não ter sido tão acentuada quanto a queda do volume de negócios. Entre 2006 e o PI, contudo, o cash flow acusou uma descida de 15 %, o que significa uma desaceleração na parte final do período analisado, quando as importações objecto de subvenções se encontravam bem presentes no mercado comunitário.
            
         5.4.6.   Emprego, produtividade e salários
   Quadro 8
   
                
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Emprego — Equivalente a tempo inteiro (ETI)
            
            
               61
            
            
               182
            
            
               278
            
            
               462
            
            
               506
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  34
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  153
               
            
            
               
                  254
               
            
            
               
                  278
               
            
         
               Produtividade
               (tonelada/ETI)
            
            
               7 798
            
            
               4 470
            
            
               4 367
            
            
               3 967
            
            
               3 985
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  174
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  98
               
            
            
               
                  89
               
            
            
               
                  89
               
            
         
               Salários euros/ETI
            
            
               62 374
            
            
               59 395
            
            
               54 290
            
            
               55 433
            
            
               55 555
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  105
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  91
               
            
            
               
                  93
               
            
            
               
                  94
               
            
         
               
                  Fonte: Respostas dadas ao questionário pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
            
         
               (201)
            
            
               Em consonância com o aumento da produção e dos volumes de vendas, o emprego na industria comunitária aumentou 178 % no período analisado. Note-se que a indústria do biodiesel é intensiva em termos de capital, não exigindo o processo de produção uma grande mão-de-obra.
            
         
               (202)
            
            
               Os salários médios desceram 6 % no período analisado, o que se explica pelo facto de a mão-de-obra adicional recrutada pela indústria comunitária para expandir a produção, no final do período analisado, ser menos qualificada.
            
         
               (203)
            
            
               A produtividade decaiu 11 % entre 2005 e o PI.
            
         5.4.7.   Amplitude da margem de subvenção efectiva e recuperação de anteriores subvenções
   
               (204)
            
            
               As margens de subvenção para os produtores-exportadores dos EUA estão especificadas na secção relativa às subvenções, situando-se significativamente acima do nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de subvenções, o impacto da margem de subvenção efectiva não pode ser considerado negligenciável.
            
         5.4.8.   Produtores comunitários não incluídos na amostra
   
               (205)
            
            
               A análise dos dados referentes ao mercado comunitário sugere que outros produtores comunitários, para além dos incluídos na amostra e dos produtores referidos no considerando 162, perderam significativas partes de mercado no período analisado em relação às vendas do biodiesel por eles produzido, no mercado comunitário. As perdas de parte de mercado destes produtores estimam-se como sendo superiores a 20 pontos percentuais no período analisado.
            
         
               (206)
            
            
               Com base na informação facultada na denúncia, depreende-se que muitas destas empresas ou cessaram ou reduziram as suas actividades ligadas ao biodiesel e não conseguiram colaborar adequadamente no inquérito.
            
         
               (207)
            
            
               Por outro lado, várias empresas que disponibilizaram informação no âmbito do exercício de amostragem indicaram que tinham reduzido a produção e os trabalhadores, devido às importações a baixos preços provenientes dos EUA. Foram feitas observações semelhantes por outros produtores que estavam prestes a iniciar a produção, mas atrasaram a sua entrada no mercado devido ao aumento súbito de importações a baixos preços provenientes dos EUA, em especial no PI.
            
         
               (208)
            
            
               Os dados acima apresentados referentes aos produtores não incluídos na amostra reforçam as conclusões sobre o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
            
         5.5.   Conclusão sobre o prejuízo
   
               (209)
            
            
               No contexto de uma procura crescente, o inquérito mostrou que a situação dos produtores comunitários incluídos na amostra melhorou em relação aos indicadores de volume como produção (+ 150 %), capacidade de produção (+ 174 %) e volume de vendas (+ 143 %), no período analisado. Os produtores comunitários incluídos na amostra aumentaram igualmente a sua parte de mercado, de 25,3 % em 2005 para 29,8 % no PI, uma modesta subida de 4,5 pontos percentuais. O emprego e os investimentos também aumentaram devido à procura crescente de biodiesel no mercado comunitário, durante esse período. Todavia, como o volume de produção não acompanhou o crescimento do mercado, a utilização da capacidade de produção caiu 9 % e a produtividade 11 %, no período analisado.
            
         
               (210)
            
            
               Os principais indicadores relativos à situação financeira dos produtores comunitários incluídos na amostra sofreram uma forte deterioração no período analisado. A rendibilidade desceu de cerca de 18 %, em 2005 e 2006, para menos de 6 % no PI. Não obstante a sua capacidade para auto-financiar as respectivas actividades, em especial devido ao aumento de cash flow, o retorno dos investimentos deteriorou-se drasticamente em 80 %, durante o PI.
            
         
               (211)
            
            
               O inquérito mostrou também que os produtores comunitários incluídos na amostra sofreram um forte aumento dos seus custos, entre 2005 e 2007 (+ 36 %), e entre 2005 e o PI (+ 42 %), devido ao aumento dos preços das matérias-primas (principalmente os óleos de colza e de soja), que representam cerca de 80 % dos custos totais do biodiesel. Estes aumentos dos custos não puderam ser integralmente repercutidos nos clientes, no mercado comunitário.
            
         
               (212)
            
            
               Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a indústria comunitária no seu todo sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 8.o do regulamento de base.
            
         6.   NEXO DE CAUSALIDADE
   6.1.   Introdução
   
               (213)
            
            
               Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 8.o do regulamento de base, foi averiguado se as importações objecto de subvenções originárias dos EUA haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de subvenções, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que, no mesmo período, pudessem ter causado um prejuízo à indústria comunitária, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de subvenções.
            
         6.2.   Impacto das importações objecto de subvenções
   
               (214)
            
            
               O inquérito mostrou que as importações, a baixos preços, objecto de subvenções, provenientes dos EUA, aumentaram substancialmente em termos de volume, de facto 100 vezes, durante o período analisado. Daqui resultou um aumento significativo da sua parte de mercado, ou seja, 16,8 pontos percentuais, passando de 0,4 % em 2005 para 17,2 % no PI. Para demonstrar a importância do impacto que o aumento súbito das importações objecto de subvenções provenientes dos EUA teve na Comunidade, refira-se que o aumento de 16,8 pontos percentuais da parte de mercado ocorreu num período de 15 meses.
            
         
               (215)
            
            
               Simultaneamente, apesar do apreciável aumento do consumo, a indústria comunitária, no seu mercado de base, conseguiu ganhar apenas 4,5 pontos percentuais de parte de mercado, no período analisado. O inquérito mostrou que este ganho só ocorreu em detrimento de outros produtores comunitários que cessaram a produção ou a diminuíram, no período analisado.
            
         
               (216)
            
            
               Os preços médios das importações objecto de subvenções subiram 7 % entre 2005 e o PI, mas foram bastante mais baixos do que os preços da indústria comunitária durante o mesmo período. Logo, os preços das importações objecto de subvenções subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária com uma margem de subcotação média de 25 %, durante o PI.
            
         
               (217)
            
            
               A pressão exercida pelo súbito aumento das importações, a baixos preços, objecto de subvenções, no mercado comunitário, impediu a indústria comunitária de ajustar os seus preços de venda em consonância com as condições de mercado e a subida de custos. De facto, no PI, os preços médios das matérias-primas utilizadas pela indústria comunitária para produzir biodiesel foram 25 % mais elevados do que em 2006. A indústria comunitária conseguiu repercutir apenas 4 % do aumento dos preços sobre os clientes, quando o aumento total dos custos ascendeu a 20 % no mesmo período. Vale a pena assinalar que o preço da principal matéria-prima utilizada pelos produtores norte-americanos, ou seja, o óleo de soja, aumentou de forma apreciável no mesmo período. Todavia, como referido no considerando 211 este aumento dos custos não se reflectiu nos preços das importações objecto de subvenções.
            
         
               (218)
            
            
               Para demonstrar mais claramente o nexo de causalidade entre o aumento súbito das importações, a baixos preços, objecto de subvenções, provenientes dos EUA, e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, comparou-se a situação do mercado comunitário no período de 2005 a 2006, quando não se tinham observado importações objecto de subvenções, e a situação prevalecente no mercado entre 2006 e o PI, quando se verificou o aumento súbito das importações, a baixos preços, objecto de subvenções.
            
         
               (219)
            
            
               No período de 2005 a 2006, quando as importações objecto de subvenções se encontravam ausentes do mercado comunitário, o consumo subiu cerca de 1,8 milhões de toneladas. Todos os produtores da Comunidade podiam preparar o respectivo plano de negócios na perspectiva de um rápido crescimento e um mercado saudável. Nesse período, os preços aumentaram 19 % e a indústria comunitária conseguiu lucros que chegaram aos 18,3 %. Em 2007 e no PI a situação alterou-se drasticamente. As importações, a baixos preços, objecto de subvenções provenientes dos EUA começaram a penetrar no mercado. Embora o mercado se continuasse a expandir (1,6 milhões de toneladas), grande parte deste acréscimo (mais de 1 milhão de toneladas) foi tomada pelas importações objecto de subvenções provenientes dos EUA. A indústria comunitária ganhou apenas uma modesta parte de mercado, já que os principais custos de produção do biodiesel encareceram significativamente, em cerca de 25 %, mas os preços de venda médios só subiram cerca de 4 % no mesmo período. Por conseguinte, a sua situação económica e financeira global deteriorou-se durante o PI, na medida em que os lucros foram substancialmente reduzidos para menos de 6 % do volume de negócios.
            
         
               (220)
            
            
               Com base no que precede, concluiu-se a título provisório que as importações, a baixos preços, objecto de subvenções, provenientes dos EUA, que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária durante o PI e cujo volume aumentou acentuadamente, desempenharam um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o que se reflecte na deterioração da sua situação financeira, no PI.
            
         6.3.   Efeito de outros factores
   6.3.1.   Importações provenientes de outros países terceiros
   Quadro 9
   
               Outros países terceiros
            
            
               2004
            
            
               2005
            
            
               2006
            
            
               2007
            
            
               PI
            
         
               Total das importações
               (toneladas)
            
            
               0
            
            
               30 000
            
            
               55 000
            
            
               144 596
            
            
               147 812
            
         
               
                  Índice
               
            
            
               
                  0
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  183
               
            
            
               
                  482
               
            
            
               
                  493
               
            
         
               Parte do mercado
            
            
               0 %
            
            
               0,9 %
            
            
               1,1 %
            
            
               2,2 %
            
            
               2,2 %
            
         
               
                  Índice 2005=100
               
            
            
               
                  0
               
            
            
               
                  100
               
            
            
               
                  122
               
            
            
               
                  244
               
            
            
               
                  244
               
            
         
               
                  Fonte: Informações facultadas pelo autor da denúncia.
            
         
               (221)
            
            
               Os volumes de importações provenientes de países terceiros não puderam ser correctamente avaliados no inquérito pelos motivos referidos no considerando 171. Assim, os dados apresentados no quadro supra baseiam-se em estimativas facultadas pelo autor da denúncia.
            
         
               (222)
            
            
               As importações provenientes de países terceiros não abrangidas pelo presente inquérito aumentaram de cerca de 30 000 toneladas, em 2005, para 147 812 toneladas, no PI, que resultou numa subida moderada da parte de mercado, isto é 1,3 pontos percentuais, no mesmo período. Por conseguinte, conclui-se a título provisório que as importações provenientes de outros países terceiros não puderam ter tido mais do que um contributo negligenciável para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
            
         6.3.2.   Evolução da procura
   
               (223)
            
            
               Tendo em conta o crescimento significativo da procura no período considerado e no período analisado, o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária no PI não pode ser atribuído à contracção negligenciável da procura (– 0,5 %) observada no mercado comunitário entre 2007 e o PI.
            
         6.3.3.   Decisões de ordem pública
   
               (224)
            
            
               Uma parte interessada alegou que a reintrodução pela Alemanha de impostos sobre a energia para o biodiesel (19) teria influenciado negativamente a situação económica dos produtores comunitários que abasteciam esse Estado-Membro.
            
         
               (225)
            
            
               O inquérito revelou que, de facto, os biocombustíveis puros utilizados na Alemanha beneficiavam de um incentivo fiscal desde 1999, que foi reduzido a partir de 1 de Agosto de 2006. Todavia, em 1 de Janeiro de 2007 foi introduzido um requisito obrigatório em matéria de mistura (20), estabelecendo em 4,4 % a quota de biodiesel, calculada com base no teor energético de toda a gasolina e todo o gasóleo colocados no mercado alemão para efeitos de transporte. Os operadores que não cumprissem esta quota tinham de pagar uma multa de 0,60 euros por litro de biodiesel abaixo dessa quota. Em larga medida, este requisito obrigatório em matéria de mistura parece ter compensado as alegadas perdas de vendas e a redução de incentivos. De facto, o inquérito mostrou que os volumes de vendas dos produtores comunitários incluídos na amostra que forneciam o mercado alemão aumentaram 68 % entre 2006 e o PI.
            
         
               (226)
            
            
               À luz do que precede, considera-se que as decisões tomadas pelas autoridades públicas na Comunidade não podem quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de subvenções e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
            
         6.3.4.   Capacidade de produção não utilizada dos produtores comunitários
   
               (227)
            
            
               Uma parte interessada declarou que muitas empresas comunitárias, incentivadas pelas medidas das autoridades públicas para fomentar a produção de biodiesel, decidiram investir na expansão das capacidades de produção existentes e em novas instalações. Essa parte alegou que a capacidade de produção do biodiesel na Comunidade atingiu 11,5 milhões de toneladas no PI. Adiantou ainda que, como a evolução do consumo não correspondeu às expectativas, uma parte significativa da capacidade de produção não foi utilizada e assim teria continuado mesmo sem as importações provenientes dos EUA. Consequentemente, os custos fixos relativos tiveram um efeito negativo na rendibilidade e também no retorno dos investimentos e no cash flow dos produtores comunitários.
            
         
               (228)
            
            
               Neste contexto, note-se que o inquérito incidiu sobre a situação dos produtores comunitários. Apesar de a capacidade de produção da indústria comunitária ter aumentado (+ 189 %) relativamente mais do que a procura (+ 106 %), importa assinalar que os principais factores do custo da produção de biodiesel são os custos variáveis. De facto, como se expende no considerando 211, a matéria-prima para a produção de biodiesel representa 80 % dos custos totais. Uma análise mais profunda desta alegação revelou que a parte dos custos fixos na produção e vendas de biodiesel representava apenas 6 % dos custos totais. Logo, qualquer alegado impacto de custos fixos aumentados, como consequência de capacidade não utilizada, não pode explicar a deterioração significativa da situação financeira da indústria comunitária, no PI.
            
         
               (229)
            
            
               Além disso, repare-se que, como indicado no quadro 4, a taxa de utilização da capacidade dos produtores comunitários incluídos na amostra foi de 80 % no PI. Por conseguinte, a alegada sobrecapacidade na Comunidade não foi demonstrada no caso dos produtores comunitários incluídos na amostra.
            
         
               (230)
            
            
               Tendo em conta o acima referido, considera-se que qualquer impacto negativo que a capacidade não utilizada possa ter tido sobre a indústria comunitária não constitui um factor suficiente para quebrar o nexo entre as importações objecto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
            
         6.3.5.   Aumento da procura e dos preços das matérias-primas
   
               (231)
            
            
               Uma parte interessada argumentou que o aumento da procura de colza e de óleo de colza implicou a subida de preços das matérias-primas na Comunidade. O facto de os produtores comunitários utilizarem o óleo de colza como principal matéria-prima explicaria por que sofreram mais do que os outros produtores que utilizam outros óleos vegetais, como óleo de soja ou de palma para produzir biodiesel.
            
         
               (232)
            
            
               Refira-se em primeiro lugar que o inquérito revelou que os produtores comunitários incluídos na amostra não utilizavam apenas óleo de soja para produzir o seu biodiesel, mas também outros óleos vegetais (de soja, de palma, de girassol) e até, por vezes, gordura animal.
            
         
               (233)
            
            
               De facto, no considerando 211 reconhece-se que a indústria comunitária se viu confrontada com um aumento substancial dos custos da matéria-prima, ao longo do período analisado. Todavia, esta evolução situa-se num contexto de subida geral dos preços dos produtos agrícolas em todo o mundo e refira-se que o aumento dos preços do óleo de soja (a principal matéria-prima utilizada pelos produtores do país em causa) foi ainda mais vincado no mesmo período. Consequentemente, todos os tipos de biodiesel foram afectados pelo aumento das matérias-primas.
            
         
               (234)
            
            
               Num mercado regido por uma concorrência efectiva, considera-se que os produtores deveriam poder recuperar da subida de custos, repercutindo-os no mercado. No entanto, o inquérito mostrou que a pressão exercida, no mercado comunitário, pelo súbito aumento das importações, a baixos preços, objecto de subvenções, impediu os produtores comunitários de ajustarem os seus preços de venda em consonância com as condições de mercado e a subida de custos. Como já referido, também a principal matéria-prima utilizada pelos produtores dos EUA, ou seja, o óleo de soja, sofreu um forte aumento no período analisado. Esta subida de custos nos EUA, todavia, não se reflectiu nos preços das importações objecto de subvenções no mercado comunitário.
            
         
               (235)
            
            
               Neste quadro, o aumento dos preços das matérias-primas não pode quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
            
         6.3.6.   Evolução dos preços do diesel mineral
   
               (236)
            
            
               Uma parte interessada afirmou que, devido à forte correlação entre os preços do diesel mineral e do biodiesel, o aumento dos preços do biodiesel, que foi mais vincado do que o aumento dos preços do diesel mineral, especialmente na Alemanha, teria causado uma queda das vendas dos produtores que abastecem o mercado deste Estado-Membro.
            
         
               (237)
            
            
               Note-se que a parte em questão não facultou qualquer informação que fundamentasse a sua alegação. Por outro lado, contrariamente ao que sugere esta parte, o inquérito revelou que a indústria comunitária tinha aumentado as suas vendas e parte de mercado no período analisado. Além do mais, como os preços do petróleo bruto são cotados numa base mundial, as vendas do produto em causa deviam ter sido afectadas de forma idêntica à das vendas de biodiesel produzido na Comunidade.
            
         
               (238)
            
            
               Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada.
            
         6.3.7.   Importância da localização das instalações de biodiesel na Comunidade
   
               (239)
            
            
               Uma parte interessada afirmou que a localização de qualquer produtor de biodiesel constituiria um elemento importante em termos de competitividade e citou a Alemanha como exemplo, para demonstrar que os produtores de biodiesel situados em zonas sem litoral teriam de suportar custos de transporte mais elevados, pois todos os grandes clientes, sobretudo as refinarias e as suas instalações de mistura, se situam em zonas costeiras.
            
         
               (240)
            
            
               O inquérito mostrou que apenas um pequeno número de produtores da indústria comunitária se encontrava em zonas sem litoral. Por outro lado, apurou-se ainda que também existiam refinarias em zonas sem litoral, próximas de alguns desses produtores. Em relação a outros, o inquérito revelou que qualquer desvantagem para os produtores de biodiesel em zonas sem litoral, em termos de distância dos seus clientes (misturadoras, refinarias) era compensada pela proximidade de instalações de trituração e/ou fornecedores de matéria-prima.
            
         
               (241)
            
            
               Com base no exposto, teve de ser rejeitada a alegação segundo a qual a localização de instalações de produção em zonas sem litoral provocaria um prejuízo importante à indústria comunitária.
            
         6.3.8.   Produtores coligados com exportadores dos EUA
   
               (242)
            
            
               Importa sublinhar que o impacto das importações provenientes dos EUA pelas três empresas referidas no considerando 162 foi tomado em consideração na análise do efeito das importações objecto de subvenções provenientes dos EUA, apresentada nos considerandos 214 a 220. No que diz respeito à sua própria produção de biodiesel, o inquérito não apontou diferenças de preço ou de comportamento em relação aos dos produtores comunitários incluídos na amostra, durante o PI.
            
         6.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
   
               (243)
            
            
               A análise precedente demonstra a existência de um aumento substancial no volume e parte de mercado das importações, a baixos preços, objecto de subvenções, provenientes dos EUA, entre 2005 e o PI. Ao mesmo tempo, verificou-se que estas importações subcotaram bastante os preços da indústria comunitária no PI.
            
         
               (244)
            
            
               As várias conclusões do inquérito e da análise efectuada para o período de 2005 e 2006 em comparação com o período de 2007 e o PI mostraram que existia uma nítida coincidência temporal entre o aumento súbito de importações a baixos preços provenientes dos EUA e a significativa deterioração da situação económica da indústria comunitária, em especial durante o PI.
            
         
               (245)
            
            
               Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos que pudessem interferir com a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de subvenções, pode concluir-se, provisoriamente, que as importações objecto de subvenções provenientes dos EUA causaram um prejuízo importante à indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 8.o do regulamento de base.
            
         7.   INTERESSE DA COMUNIDADE
   7.1.   Observação preliminar
   
               (246)
            
            
               Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões sobre subvenções que causam prejuízo existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da Comunidade adoptar medidas neste caso específico. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, incluindo a indústria comunitária, os importadores, os fornecedores de matérias-primas e os utilizadores do produto em causa.
            
         7.2.   Interesse da indústria comunitária
   7.2.1.   Efeitos da instituição ou não instituição de medidas sobre a indústria comunitária
   
               (247)
            
            
               Tal como supramencionado, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objecto de subvenções provenientes dos EUA. A não instituição de medidas implicaria quase certamente a continuação da tendência negativa da situação financeira da indústria comunitária, que foi particularmente marcada por uma diminuição da rendibilidade, de 12,6 pontos percentuais entre 2005 e o PI, devido a aumentos insuficientes dos preços. De facto, atendendo à tendência descendente da rendibilidade, é muito provável que a situação financeira da indústria comunitária se continue a deteriorar na ausência de medidas. Esta situação acabaria por provocar cortes na produção e o encerramento de unidades de produção, o que constituiria uma ameaça para o emprego e os investimentos na Comunidade.
            
         
               (248)
            
            
               Considera-se que a instituição de medidas restabeleceria uma concorrência leal no mercado. Importa notar que a tendência descendente da rendibilidade da indústria comunitária é o resultado da sua dificuldade em competir com as importações, a baixos preços, objecto de subvenções, originárias dos EUA. A instituição de medidas anti-subvenções colocaria previsivelmente a indústria comunitária em posição de manter a sua rendibilidade a níveis considerados necessários a esta indústria intensiva em termos de capital.
            
         
               (249)
            
            
               Em conclusão, espera-se que as medidas sejam eficazes para dar oportunidade à indústria comunitária de recuperar das subvenções prejudiciais detectadas no inquérito.
            
         7.3.   Interesse dos importadores/comerciantes independentes na Comunidade
   
               (250)
            
            
               No início do processo foram contactados cerca de 25 importadores/comerciantes independentes na Comunidade. No entanto, estas partes não deram qualquer colaboração.
            
         
               (251)
            
            
               Nestas circunstâncias, não foi provisoriamente possível avaliar com rigor o possível impacto das medidas nos importadores.
            
         7.4.   Interesse dos utilizadores
   
               (252)
            
            
               Inicialmente foram contactadas todas as empresas utilizadoras conhecidas, envolvidas na produção e distribuição de diesel mineral, e também no processo de mistura obrigatória de diesel mineral com biodiesel, tendo-lhes sido enviados questionários.
            
         
               (253)
            
            
               Apenas se obteve a colaboração de uma empresa utilizadora. Este utilizador afirmou na resposta que deu ao questionário que era favorável à eliminação das importações baratas provenientes dos EUA, pois criavam distorções de concorrência na Comunidade, prejudiciais para as empresas responsáveis pela fabricação e venda de gasóleo, na medida em que os concorrentes que não deixam de comprar este produto a baixos preços passam a ter uma vantagem concorrencial desleal em relação aos outros que não actuam do mesmo modo. Assinalou ainda que as medidas permitiriam um novo arranque de fábricas produtoras de éster (sobretudo na Alemanha) e/ou a continuação de projectos de criação de novas fábricas de esterificação, na Comunidade. Como o éster europeu é, tradicionalmente, obtido a partir da colza (matéria-prima de melhor qualidade do que a palma ou a soja utilizadas na produção de B99), o aumento do número de produtores na Europa significaria, portanto, mais produtos de melhor qualidade, do que resultaria uma descida de preços do éster, beneficiando em última instância o consumidor.
            
         
               (254)
            
            
               Uma associação de utilizadores, representando os interesses dos carregadores num Estado-Membro, alegou que a instituição de medidas teria consequências desfavoráveis para a actividade dos seus membros. Explicou que o gasóleo representa 20 % a 25 % dos custos do sector dos transportes e, dada a reduzida rendibilidade do sector (0 %-5 %), o preço do gasóleo é determinante para a sobrevivência de milhares de empresas. Estas alegações, todavia, não puderam ser verificadas pois não se receberam respostas aos questionário dos utilizadores por parte dos vários membros da associação em questão.
            
         
               (255)
            
            
               Nestas circunstâncias, concluiu-se provisoriamente que, com base nas informações facultadas, o efeito das medidas de compensação pode ser díspar, pelo que não foi possível tirar uma conclusão clara em relação à existência de razões imperiosas que, no caso em apreço, determinem que a adopção de medidas não é do interesse dos utilizadores.
            
         7.5.   Interesse dos fornecedores de matérias-primas
   
               (256)
            
            
               Seis fornecedores responderam ao questionário. Quatro apoiaram a instituição de medidas de compensação, explicando que, em caso contrário, a presença a longo prazo da indústria comunitária correria riscos. Se essa hipótese se concretizasse o impacto sobre a sua situação seria nitidamente negativo.
            
         
               (257)
            
            
               Dois outros, coligados com produtores-exportadores de biodiesel nos EUA responderam que a possibilidade de instituição de medidas não teria um impacto significativo pois resultaria numa mudança de fluxos comerciais (mudança para importações provenientes de países não abrangidos pelas medidas).
            
         
               (258)
            
            
               Tendo em conta o que precede, é possível concluir que a instituição de medidas teria um efeito globalmente positivo sobre a situação dos fornecedores de matérias-primas.
            
         7.6.   Concorrência e efeitos de distorção do comércio
   
               (259)
            
            
               Uma parte interessada apontou a incoerência do presente processo em relação a decisões políticas internacionais e comunitárias no sentido de promover a produção e a venda de biocombustíveis para proteger o ambiente e diminuir a dependência dos combustíveis minerais.
            
         
               (260)
            
            
               A este respeito, note-se que o artigo 31.o do regulamento de base exige que seja concedida especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados por subvenções que causem prejuízo bem como à necessidade de restabelecer uma concorrência efectiva. Neste contexto, não podem ser levadas em conta na análise considerações gerais sobre protecção do ambiente e abastecimento de diesel mineral que, por outro lado, não podem justificar práticas comerciais desleais.
            
         
               (261)
            
            
               Quanto ao mercado comunitário, se forem instituídas medidas anti-subvenções, os produtores-exportadores dos EUA em causa, dadas as suas fortes posições no mercado, continuarão provavelmente a vender os respectivos produtos, embora a preços não objecto de subvenções. É também provável que continue a existir um número suficiente de importantes concorrentes no mercado comunitário, designadamente os produtores comunitários que interromperam temporariamente a produção e outros que não conseguiram lançar as suas actividades de produção devido às importações objecto de subvenções. Refira-se a este respeito que, no início do período analisado, as vendas dos produtores não incluídos no presente inquérito representavam, pelo menos, 30 % do mercado comunitário e esta parte reduziu-se drasticamente devido às importações objecto de subvenções provenientes dos EUA. Por conseguinte, os utilizadores continuarão, com probabilidade, a poder escolher entre diversos fornecedores de biodiesel. Se, contudo, não fossem instituídas medidas, comprometer-se-ia o futuro da indústria comunitária e o seu desaparecimento provocaria uma redução grave da concorrência no mercado comunitário.
            
         7.7.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade
   
               (262)
            
            
               A instituição de medidas sobre as importações de biodiesel originárias dos EUA seria indubitavelmente do interesse da indústria comunitária. Permitiria à indústria comunitária expandir-se e recuperar do prejuízo causado pelas importações objecto de subvenções. Na ausência de medidas é muito provável que a situação financeira da indústria comunitária se continue a deteriorar e que mais operadores cessem as suas actividades. Por outro lado, embora não tenha sido possível chegar a uma conclusão clara em relação aos utilizadores e aos importadores, prevê-se que a instituição de medidas seja igualmente do interesse dos fornecedores de matérias-primas.
            
         
               (263)
            
            
               Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que não existem razões imperiosas de interesse comunitário contra a instituição de direitos de compensação no presente processo.
            
         8.   PROPOSTA DE ADOPÇÃO DE MEDIDAS ANTI-SUBVENÇÃO PROVISÓRIAS
   8.1.   Nível de eliminação do prejuízo
   
               (264)
            
            
               Tendo em conta as conclusões sobre as subvenções, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas anti-subvenção provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de subvenções.
            
         
               (265)
            
            
               O nível das medidas de compensação deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de subvenções, sem exceder as margens de subvenção constatadas. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos das subvenções prejudiciais, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária obter um lucro, antes de impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de subvenções.
            
         
               (266)
            
            
               Para o efeito, uma margem de lucro de 15 % pode considerar-se um nível adequado, que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de subvenções prejudiciais, com base no seu desempenho na primeira parte do período considerado (2004, 2005 e 2006), e razoável para garantir o investimento produtivo numa base a longo prazo para esta indústria recentemente estabelecida.
            
         
               (267)
            
            
               O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda dos produtores comunitários incluídos na amostra, para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o período de inquérito, e somando-lhes a margem de lucro acima referida. Qualquer diferença resultante desta comparação foi então expressa em percentagem do valor CIF total de importação.
            
         
               (268)
            
            
               A empresa que beneficiou de exame individual, como se refere no considerando 9, não facultou informações pertinentes em relação às suas vendas de exportação para a Comunidade e revendas ao seu importador coligado na Comunidade. Solicitou-se à empresa que disponibilizasse determinadas informações para corrigir as lacunas acima referidas, detectadas na resposta que deu ao questionário. A Comissão comunicou igualmente a empresa que se não fosse fornecida a informação solicitada, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, a informação inadequada facultada no questionário deixava de ser considerada, pois estava a dificultar indevidamente a obtenção de conclusões suficientemente exactas em relação às empresas.
            
         
               (269)
            
            
               A empresa foi informada acerca das consequências da sua colaboração parcial, tendo-lhe sido concedida a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foi, todavia, recebida qualquer resposta nos prazos estabelecidos para o efeito.
            
         
               (270)
            
            
               Consequentemente, o nível de eliminação do prejuízo para esta empresa foi, a título provisório, estabelecido ao nível da mais elevada margem de prejuízo apurada para as empresas incluídas na amostra.
            
         8.2.   Medidas provisórias
   
               (271)
            
            
               Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, devem ser instituídas medidas de compensação provisórias ao nível das margens de subvenção apuradas, mas não a um nível mais elevado do que a margem de prejuízo calculada de acordo com a regra do direito inferior.
            
         
               (272)
            
            
               Com base no acima exposto, as taxas do direito de compensação foram estabelecidas comparando as margens de eliminação do prejuízo com as margens de subvenção. Assim, os direitos de compensação propostos devem ser os seguintes:
               
                           Empresa
                        
                        
                           Margem de prejuízo
                        
                        
                           Margem de subvenção
                        
                        
                           Taxa do direito de compensação
                        
                     
                           Archer Daniels Midland Company
                        
                        
                           54,6 %
                        
                        
                           35,1 %
                        
                        
                           35,1 %
                        
                     
                           Cargill Inc.
                        
                        
                           58,9 %
                        
                        
                           34,5 %
                        
                        
                           34,5 %
                        
                     
                           Green Earth Fuels of Houston LLC
                        
                        
                           39,8 %
                        
                        
                           39,0 %
                        
                        
                           39,0 %
                        
                     
                           Imperium Renewables Inc.
                        
                        
                           41,6 %
                        
                        
                           29,1 %
                        
                        
                           29,1 %
                        
                     
                           Peter Cremer North America LP
                        
                        
                           69,9 %
                        
                        
                           41,0 %
                        
                        
                           41,0 %
                        
                     
                           Vinmar Overseas Limited
                        
                        
                           69,9 %
                        
                        
                           41,1 %
                        
                        
                           41,1 %
                        
                     
                           World Energy Alternatives LLC
                        
                        
                           41,7 %
                        
                        
                           37,6 %
                        
                        
                           37,6 %
                        
                     
                           Empresas que colaboraram não incluídas na amostra
                        
                        
                           51,4 %
                        
                        
                           36,0 %
                        
                        
                           36,0 %
                        
                     
         
               (273)
            
            
               Atendendo ao facto de o direito de compensação se aplicar a misturas contendo mais de 20 %, em peso, de biodiesel, em proporção ao seu teor de biodiesel, considera-se adequado, para a aplicação efectiva das medidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, determinar os direitos como montantes fixos com base no teor de biodiesel.
            
         
               (274)
            
            
               As taxas individuais do direito de compensação para as diferentes empresas indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Assim, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
            
         9.   DIVULGAÇÃO
   
               (275)
            
            
               As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar as suas observações por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. As conclusões provisórias podem ter de ser reconsideradas para efeitos de quaisquer conclusões definitivas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou em mistura, que contenham, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, dos códigos NC ex 1516 20 98 (código TARIC 1516209820), ex 1518 00 91 (código TARIC 1518009120), ex 1518 00 99 (código TARIC 1518009920), ex 2710 19 41 (código TARIC 2710194120), 3824 90 91, ex 3824 90 97 (código TARIC 3824909787), e originários dos Estados Unidos da América.
   2.   A taxa do direito de compensação provisório aplicável aos produtos descritos no n.o 1 e fabricados pelas empresas em seguida indicadas é a seguinte:
   
               Empresa
            
            
               Taxa do direito de compensação
               euros por tonelada líquida
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Archer Daniels Midland Company, Decatur
            
            
               237,0
            
            
               A933
            
         
               Cargill Inc., Wayzata
            
            
               213,8
            
            
               A934
            
         
               Green Earth Fuels of Houston LLC, Houston
            
            
               213,4
            
            
               A935
            
         
               Imperium Renewables Inc., Seattle
            
            
               216,8
            
            
               A936
            
         
               Peter Cremer North America LP, Cincinnati
            
            
               211,2
            
            
               A937
            
         
               Vinmar Overseas Limited, Houston
            
            
               211,2
            
            
               A938
            
         
               World Energy Alternatives LLC, Boston
            
            
               211,2
            
            
               A939
            
         
               Empresas constantes do anexo
            
            
               219,4
            
            
               ver anexo
            
         
               Todas as outras empresas
            
            
               237,0
            
            
               A999
            
         O direito de compensação sobre as misturas é aplicável em proporção à mistura, em peso, do teor total de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil (teor de biodiesel).
   3.   A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
   4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o
   
   1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, as partes interessadas podem solicitar a revelação das considerações e factos essenciais, com base nos quais foi aprovado o presente regulamento, apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 16 dias a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   2.   Em conformidade com o n.o 4 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.
   Artigo 3.o
   
   O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses.
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Catherine ASHTON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.
   
      (2)  JO C 147 de 13.6.2008, p. 10.
   
      (3)  JO C 147 de 13.6.2008, p. 5.
   
      (4)  O Governo dos EUA disponibilizou a versão integral e actualizada do Internal Revenue Code, para reflectir toda a legislação fiscal até 15 de Dezembro de 2006 (versão de Dezembro de 2006), período relevante para o actual PI.
   
      (5)  Por exemplo, a) o manual intitulado Biodiesel handling and use guide, publicado em Setembro de 2008 pelo NREL (National
      renewable energy laboratory), b) o estudo intitulado Biomass oil analysis publicado em Junho de 2004 pelo NREL, c) notícias informações e especificações sobre o biodiesel publicadas pela American Society of Testing
      Material (ASTM), d) notícias e informações sobre o biodiesel publicadas pelo National Biodiesel Board (NBB), e) fichas informativas publicadas pelo departamento de energia norte-americano ao abrigo de várias medidas, como as Clean cities actions, etc.
   
      (6)  Óleos virgens, incluindo ésteres obtidos a partir de produtos agrícolas como milho, soja, sementes de girassol, sementes de algodão, canola, crambe, sementes de colza, cártamo, linhaça, farelo de arroz, sementes de mostarda, etc., ou gorduras animais.
   
      (7)  Na realidade, 99,9 %, pois nos EUA basta adicionar 0,1 % de diesel mineral para se ter direito ao crédito sobre a mistura.
   
      (8)  Basicamente, as misturas B99 até B50.
   
      (9)  Basicamente, as misturas B2 até B20.
   
      (10)  Ver Energy Policy Act de 1992.
   
      (11)  No U.S.C., o termo agro-biodiesel refere-se a biodiesel obtido exclusivamente a partir de óleos virgens, incluindo ésteres obtidos a partir de produtos agrícolas como milho, soja, sementes de girassol, sementes de algodão, canola, crambe, sementes de colza, cártamo, linhaça, farelo de arroz, sementes de mostarda e gorduras animais. O inquérito permitiu apurar que mais de 98 % do biodiesel exportado dos EUA para a Comunidade, no PI, era agro-biodiesel.
   
      (12)  O crédito de USD 0,50 por galão foi aumentado para USD 1 por galão pelo diploma Energy Improvement and Extension Act de 2008 (aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009).
   
      (13)  Os anos fiscais, para efeitos do programa de bioenergia, decorrem de 1 de Outobro a 30 de Setembro do ano seguinte.
   
      (14)  A legislação do Illinois não define o conceito de «bem pessoal corpóreo», mas assume-se que se trata de qualquer bem material.
   
      (15)  Para efeitos do presente regulamento o termo «poderes públicos» é interpretado em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 1.o do regulamento de base, segundo o qual «Para efeitos do presente regulamento, entende-se por “poderes públicos” as entidades públicas baseadas no território do país de origem ou de exportação.»
   
      (16)  JO L 123 de 17.3.2003, p. 42.
   
      (17)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.
   
      (18)  Após esta aprovação, o Parlamento e o Conselho acordaram, em Dezembro de 2008, numa directiva sobre a promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis incluindo uma meta de 10 % para a utilização de energias renováveis nos transportes em 2020, que se prevê que seja concretizada principalmente pelos biocombustíveis.
   
      (19)  A «Energiesteuergesetz» entrou em vigor em 1 de Agosto de 2006, instituindo um imposto de 9 cents por litro de B 100.
   
      (20)  «Biokraftstoffquotengesetz» BGBl. 2006, parte I N.o 62 de 21.12.2006, p. 3180, que transpõe a Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2003/96/CE do Conselho.
   
      ANEXO
      Produtores-exportadores dos EUA que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra
      
                  Firma
               
               
                  Cidade
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  AC & S Inc.
               
               
                  Nitro
               
               
                  A941
               
            
                  Alabama Clean Fuels Coalition Inc.
               
               
                  Birmingham
               
               
                  A940
               
            
                  Amereco
               
               
                  Phoenix
               
               
                  A941
               
            
                  BioPur Inc.
               
               
                  Bethlehem
               
               
                  A941
               
            
                  Central Iowa Energy LLC
               
               
                  Newton
               
               
                  A940
               
            
                  Chesapeake Custom Chemical Corp.
               
               
                  Ridgeway
               
               
                  A940
               
            
                  Delta BioFuels Inc.
               
               
                  Natchez
               
               
                  A940
               
            
                  East Fork Biodiesel LLC
               
               
                  Algona
               
               
                  A940
               
            
                  Ecogy Biofuels LLC
               
               
                  Tulsa
               
               
                  A940
               
            
                  ED&F Man Biofuels Inc.
               
               
                  Nova Orleães
               
               
                  A940
               
            
                  Freedom Biofuels Inc.
               
               
                  Madison
               
               
                  A940
               
            
                  Freedom Fuels LLC
               
               
                  Mason City
               
               
                  A941
               
            
                  Fuel Bio
               
               
                  Elizabeth
               
               
                  A940
               
            
                  FUMPA Bio Fuels
               
               
                  Redwood Falls
               
               
                  A940
               
            
                  Galveston Bay Biodiesel LP (BioSelect Fuels)
               
               
                  Houston
               
               
                  A940
               
            
                  GeoGreen Fuels LLC
               
               
                  Houston
               
               
                  A940
               
            
                  Griffin Industries Inc.
               
               
                  Cold Spring
               
               
                  A940
               
            
                  Huish Detergents Inc.
               
               
                  Salt Lake City
               
               
                  A940
               
            
                  Incobrasa Industries Ltd.
               
               
                  Gilman
               
               
                  A940
               
            
                  Independence Renewable Energy Corp.
               
               
                  Perdue Hill
               
               
                  A940
               
            
                  Innovation Fuels Inc.
               
               
                  Newark
               
               
                  A940
               
            
                  Integrity Biofuels
               
               
                  Morristown
               
               
                  A941
               
            
                  Iowa Renewable Energy LLC
               
               
                  Washington
               
               
                  A940
               
            
                  Johann Haltermann Ltd.
               
               
                  Houston
               
               
                  A940
               
            
                  Lake Erie Biofuels LLC
               
               
                  Erie
               
               
                  A940
               
            
                  Louis Dreyfus Agricultural Industries LLC
               
               
                  Wilton
               
               
                  A940
               
            
                  Middletown Biofuels LLC
               
               
                  Blairsville
               
               
                  A940
               
            
                  Musket Corporation
               
               
                  Oklahoma City
               
               
                  A940
               
            
                  Natural Biodiesel Plant LLC
               
               
                  Hayti
               
               
                  A941
               
            
                  Nova Biofuels Clinton County LLC
               
               
                  Clinton
               
               
                  A940
               
            
                  Organic Fuels Ltd.
               
               
                  Houston
               
               
                  A940
               
            
                  Owensboro Grain Company LLC
               
               
                  Owensboro
               
               
                  A940
               
            
                  Pacific Biodiesel Inc.
               
               
                  Kahului
               
               
                  A941
               
            
                  Peach State Labs Inc.
               
               
                  Rome
               
               
                  A940
               
            
                  Philadelphia Fry-O-Diesel Inc.
               
               
                  Filadélfia
               
               
                  A940
               
            
                  Piedmont Biofuels Industrial LLC
               
               
                  Pittsboro
               
               
                  A941
               
            
                  Prairie Pride
               
               
                  Deerfield
               
               
                  A941
               
            
                  RBF Port Neches LLC
               
               
                  Houston
               
               
                  A940
               
            
                  REG Ralston LLC
               
               
                  Ralston
               
               
                  A940
               
            
                  Riksch BioFuels LLC
               
               
                  Crawfordsville
               
               
                  A940
               
            
                  Sanimax Energy Inc.
               
               
                  DeForest
               
               
                  A940
               
            
                  Southeast BioDiesel LLC
               
               
                  Charlotte
               
               
                  A941
               
            
                  Soy Solutions
               
               
                  Milford
               
               
                  A940
               
            
                  SoyMor Biodiesel LLC
               
               
                  Albert Lea
               
               
                  A940
               
            
                  Stepan Company
               
               
                  Northfield
               
               
                  A941
               
            
                  Trafigura AG
               
               
                  Stamford
               
               
                  A940
               
            
                  U.S. Biofuels Inc.
               
               
                  Rome
               
               
                  A940
               
            
                  United Oil Company
               
               
                  Pittsburgh
               
               
                  A940
               
            
                  Vitol Inc.
               
               
                  Houston
               
               
                  A940
               
            
                  Western Dubque Biodiesel LLC
               
               
                  Farley
               
               
                  A940
               
            
                  Western Iowa Energy LLC
               
               
                  Wall Lake
               
               
                  A940
               
            
                  Western Petroleum Company
               
               
                  Eden Prairie
               
               
                  A940
               
            
                  Yokaya Biofuels Inc.
               
               
                  Ukiah
               
               
                  A941
               
            
   