
   
               18.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/11
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1354/2005 DA COMISSÃO
   de 17 de Agosto de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 131/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 131/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica, a Lituânia e a Hungria, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 21 de 28.1.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 838/2005 (JO L 139 de 26.5.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Bélgica» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «1.
                           
                           
                              
                                          Service public fédéral des affaires étrangères, commerce extérieur et coopération au développement
                                       
                                    
                                          Direction générale des affaires bilatérales
                                       
                                    
                                          Service “Afrique du sud du Sahara”
                                       
                                    
                                          Egmont 1
                                       
                                    
                                          Rue des Petits Carmes 19
                                       
                                    
                                          B-1000 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Tel: (32-2) 501 88 75
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 501 38 26
                                       
                                    
                        
                              1.
                           
                           
                              
                                          Federale Overheidsdienst Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking
                                       
                                    
                                          Directie van de bilaterale betrekkingen
                                       
                                    
                                          Dienst “Afrika ten Zuiden van de Sahara”
                                       
                                    
                                          Egmont 1
                                       
                                    
                                          Karmelietenstraat 15
                                       
                                    
                                          B-1000 Brussel
                                       
                                    
                                          Tel: (32-2) 501 88 75
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 501 38 26
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          Service public fédéral, économie, P.M.E., classes moyennes & énergie
                                       
                                    
                                          Potentiel économique
                                       
                                    
                                          Direction industries
                                       
                                    
                                          Textile — Diamants et autres secteurs
                                       
                                    
                                          City Atrium
                                       
                                    
                                          Rue du Progrès 50
                                       
                                    
                                          5ème étage
                                       
                                    
                                          B-1210 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Tel: (32-2) 277 51 11
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 09
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 10
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie
                                       
                                    
                                          Economisch potentieel
                                       
                                    
                                          Directie Nijverheid
                                       
                                    
                                          Textiel — Diamant en andere sectoren
                                       
                                    
                                          City Atrium
                                       
                                    
                                          Vooruitgangstraat 50
                                       
                                    
                                          5de verdieping
                                       
                                    
                                          B-1210 Brussel
                                       
                                    
                                          Tel: (32-2) 277 51 11
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 09
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 10
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                          Brussels Hoofdstedelijk Gewest
                                       
                                    
                                          Kabinet van de minister van Financiën, Begroting, Openbaar Ambt en Externe Betrekkingen van de Brusselse Hoofdstedelijke regering
                                       
                                    
                                          Kunstlaan 9
                                       
                                    
                                          B-1210 Brussel
                                       
                                    
                                          Tel: (32-2) 209 28 25
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 209 28 12
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                          Région de Bruxelles-Capitale
                                       
                                    
                                          Cabinet du ministre des finances, du budget, de la fonction publique et des relations extérieures du gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale
                                       
                                    
                                          Avenue des Arts 9
                                       
                                    
                                          B-1210 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Tel: (32-2) 209 28 25
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 209 28 12
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              Région wallonne:
                              
                                          Cabinet du ministre-président du gouvernement wallon
                                       
                                    
                                          Rue Mazy 25-27
                                       
                                    
                                          B-5100 Jambes-Namur
                                       
                                    
                                          Tel: (32-81) 33 12 11
                                       
                                    
                                          Fax: (32-81) 33 13 13
                                       
                                    
                        
                              5.
                           
                           
                              Vlaams Gewest:
                              
                                          Administratie Buitenlands Beleid
                                       
                                    
                                          Boudewijnlaan 30
                                       
                                    
                                          B-1000 Brussel
                                       
                                    
                                          Tel. (32-2) 553 59 28
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 553 60 37».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Lituânia» é substituído pelo seguinte endereço:
                  
                              «Security Policy Department
                           
                        
                              J. Tumo-Vaizganto 2
                           
                        
                              LT-01511 Vilnius
                           
                        
                              Tel.: (370-5) 236 25 16
                           
                        
                              Fax: (370-5) 231 30 90».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Hungria» é substituído pelo seguinte endereço:
                  «Artigo 4
                  
                              Gazdasági és Közlekedési Minisztérium — Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal
                           
                        
                              Margit krt.85.
                           
                        
                              H-1024 Budapest
                           
                        
                              Magyarország
                           
                        
                              Postafiók: 1537 Pf.:345
                           
                        
                              Tel: (36-1) 336 73 00».
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Países Baixos» é substituído pelo seguinte endereço:
                  
                              «Minister van Economische Zaken
                           
                        
                              Belastingdienst/Douane Noord
                           
                        
                              Postbus 40200
                           
                        
                              8004 DE Zwolle
                           
                        
                              The Netherlands
                           
                        
                              Tel: (31-38) 467 25 41
                           
                        
                              Fax: (31-38) 469 52 29».
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Suécia» é substituído pelo seguinte endereço:
                  
                              «Inspektionen för strategiska produkter
                           
                        
                              Box 70252
                           
                        
                              SE-107 22 Stockholm
                           
                        
                              Tel: (46-8) 406 31 00
                           
                        
                              Fax: (46-8) 20 31 00».
                           
                        
            
   