N? L 289/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 10 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N® 3017/89 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Outubro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2924/89 (*) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 dõ                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução dõ Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 V) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                            («) JO n? L 281 de 30. 9 . 1989 , p. 5.
 ---pagebreak--- 7. 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 289/21
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1 989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             000                   (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                  100610 21                                                                138,95                    285,10
                  100610 23                                          193,52                125,41                    258,03
                  1006 10 25                                         193,52                125,41                    258,03
                  1006 10 27                                         193,52                125,41                    258,03
                  1006 10 92                                                               138,95                    285,10
                  1006 10 94                                         193,52                125,41                    258,03
                  1006 10 96                                         193,52                125,41                    258,03
                  1006 10 98                                         193,52                125.41                    258,03
                  1D06 20 11 ;                                                             174,59                    356,38
                  1006 20 13                                         241,91                157,67                    322,54
                  1006 20 15                                         241,91                157,67                    322,54
                  1006 20 17                                         241,91                157,67                    322,54
                  1006 20 92                                                                174,59                   356,38
                  1006 20 94                                         241,91                 157,67                   322,54
                  1006 20 96                                         241,91                 157,67                   322,54
                  1006 20 98                                         241,91                 157,67                   322,54
                  1006 30 21                  13,05                                        226.42                    476,69
                  1006 30 23                  12,97                  379,81                241,32                    506,41
                  1006 3025                   12,97                  379,81                241,32                    506,41
                   1006 30 27                 12,97                  379,81                241,32                    506,41
                   1006 30 42                 13,05                                        226,42                    476.69
                   1006 30 44                 12,97                  379,81                241,32                    506,41
                  1006 30 46                  12,97                  379,81                241,32                    506,41
                   1006 30 48                 12,97                  379,81                241,32                    506,41
                   1006 30 61                 13,90                                        241,49                    507,68
                   100630 63                  13,90                  407,16                259,09                    542,88
                   1 006 30 65                13,90                  407,16                259,09                    542,88
                   1006 30 67                 13,90                  407,16                259,09                    542,88
                   1006 30 92                 13,90                                        241,49                    507,68
                   1006 30 94                 13,90                  407,16                259,09                    542,88
                   1006 30 96                 13,90                  407,16                259,09                    542,88
                   1006 3098                  13,90                  407,16                259,09                    542,88
                   1006 40 00                   0                                            54,85                   115.70
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
