10 . 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 96/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 912/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Q, com a
Económica Europeia,                                              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 799/92 (8) ;
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                              Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 668/92 (4),
                                                                 n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                     Artigo 2 ?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (*), e, nomeada­         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de , Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 71 de 18 . 3. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 86 de 1 . 4. 1992, p. 31 .
(6) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        O JO n° L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 96/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 4. 92
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período    2? período   3? período
                                                          4                5             6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            17,247           17,720        17,720
    — Portugal                                           26,327           26,800        26,800
    — outros Estados-membros                             17,247           17,720        17,720
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,60            41,72         41,72
    —  Países Baixos (Fl)                                45,75            47,00         47,00
    —  UEBL (FB/Flux)                                   837,45           860,42        860,42
    —  França (FF)                                      136,18           139,91        139,91
    —   Dinamarca (Dkr)                                 154,88           159,12        159,12
    —   Irlanda (£ Irl)                                  15,156           15,572        15,572
    —  Reino Unido (£)                                   13,386           13,768        13,768
    —  Itália (Lit)                                 30 380          31 213         31 213
    —  Grécia (Dr)                                    4 080,45        4 194,42       4 166,19
    —   Espanha (Pta)                                 2 649,39        2 719,98       2 719,98
    —  Portugal (Esc)                                 5 575,73        5 673,04       5 673,04
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período    2? período   3? período
                                                          4                S             6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            18,497           18,970        18,970
    — Portugal                                           27,577           28,050        28,050
    — outros Estados-membros                             18,497           18,970        18,970
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,55            44,66         44,66
    —  Países Baixos (Fl)                                49,06            50,32         50,32
    —  UEBL (FB/Flux)                                   898,15          921,11         921,11
    —  França (FF)                                      146,05           149,78        149,78
    —  Dinamarca (Dkr)                                  166,10           170,35        170,35
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,255           16,670        16,670
    —  Reino Unido (£)                                   14,381           14,762        14,762
    —  Itália (Lit)                                 32 582         33 415          33 415
    —  Grécia (Dr)                                    4 395,61        4 509,57      4 481,34
    —  em Espanha (Pta)                               2 837,92        2 908,52       2 908,52
    —  em Portugal (Esc)                              5 836,57        5 933,89       5 933,89
 ---pagebreak--- 10. 4. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 96/31
                                                            ANEXO III
                                                   Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente         1 ? período      2? período
                                                   4                    5              6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     30,361               30,244         30,244
    — Portugal                                    37,091               36,974         36,974
    — outros Estados-membros                       18,661              18,544         18,544
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                       43,93                43,66          43,66
    —   Países Baixos (Fl)                        49,50                49,19          49,19
    —   UEBL (FB/Flux)                           906,1 1             900,43          900,43
    —   França (FF)                              147,34               146,42         146,42
    —   Dinamarca (Dkr)                          167,57               166,52         166,52
    —   Irlanda (£ Irl)                            16,399              16,296         16,296
    —   Reino Unido (£)                            14,463              14,361         14,361
    —   Itália (Lit)                          32 870            32 664           32 664
    —   Grécia (Dr)                            4 398,38           4 35030          4 316,71
    —   Portugal (Esc)                         7 827,43            7 805,45        7 805,45
    —   Espanha (Pta)                          4 629,34            4 613,00        4 613,00
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de I ECU)
                                                Corrente          1 ? período     2? período
                                                    4                   5              6
DM                                               2,040620             2,039530       2,038580
Fl                                               2,298210             2,296730       2,295280
FB/Flux                                         42,023500           41,995600       41,971300
FF                                               6,916860             6,915490       6,912850
Dkr                                              7,925960             7,924720       7,924460
£Irl                                             0,767770             0,767806       0,767547
£                                                0,717231             0,717389       0,717588
Lit                                          1 539,81          1 542,02         1 544,13
Dr                                             237,90600         239,70800        241,53400
Esc                                            175,38900          175,66800       176,12600
Pta                                            129,57500          129,80600       130,03600
