28 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 81 / 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 756/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1991
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos
                                                           para animais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos transformados a base de cereais, do montante do
                                                                   elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 Económica Europeia,                                               diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
 Portugal,                                                         produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam da
                                                                   transformação de produtos agrícolas, originários dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            e territórios ultramarinos (6), com a última redacção que
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 523/91 Q ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                       Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     tomar em consideração para o cálculo desses últimos : .
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que as regras a aplicar para calcular o                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 alimentos compostos são editados no n? la do artigo 14?                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ; que a incidência no                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preço de custo desses alimentos dos direitos niveladores               n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 aplicáveis aos seus produtos de base é determinada por                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2743/75 do                  /90 0,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 aplicável aos alimentos compostos para animais à base de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Regulamento (CEE) n? 944/87 (4), em função da média                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 dos direitos niveladores aplicáveis, ao longo dos vinte e              um período determinado, afectada do factor referido
 cinco primeiros dias do mês anterior ao da importação, às              no travessão anterior ;
 quantidades dos produtos de base considerados como
 tendo entrado no fabrico dos referidos alimentos compos­           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 tos, sendo essa média ajustada em função do preço limiar          artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 dos produtos de base considerados em vigor no mês da              clatura prevista no presente regulamento consta da
 importação ;                                                       Nomenclatura Combinada,
 Considerando que o direito nivelador determinado desse
 modo, depois da adição do elemento fixo, é válido para            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 um mês ; que o elemento fixo do direito nivelador foi
 adoptado pelo artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 2743/75 ; que aquando da importação por Portugal                                           Artigo IP
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, um montante suplementar ; que estes                dos alimentos compostos constantes do Regulamento
montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                  (CEE) n? 2727/75 e abrangidos pelo Regulamento (CEE)
3808/90 da Comissão Q ;                                            n ? 2743/75 são fixados no anexo.
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como                                      Artigo 2?
dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
                                                                   1991 .
(') JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?   L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         (6) JO  n? L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(3) JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        O   JO  n? L  58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
0   JO  n?   L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                             (8) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?   L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .                         O   JO  n° L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de Tl de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            aplicáveis à importação dos alimentos compostos para animais
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                          Código NC                                                                  Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                            (com excepção
                                                                                                    ACP ou PTOM) (')
                          2309 10 11                                21,99                                  32,87
                          2309 10 13                               645,03                                655,91
                          2309 10 31                                68,72                                  79,60
                          2309 10 33                               691,76                                702,64
                          2309 10 51                               137,43                                148,31
                          2309 10 53                               760,47                                771,35
                          2309 90 31                                21,99                                  32,87
                          2309 90 33                               645,03                                655,9 1
                          2309 90 41                                68,72                                  79,60
                          2309 90 43                               691,76                                702,64
                          2309 90 51                               137,43                                148,31
                          2309 90 53                               760,47                                771,35
             (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
