N? L 349/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 11 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3557/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 28 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo : 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(1) JO   h?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 274 de  23. 9.   1989, p. 41
(3) JO   n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(<) JO   n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 349/5
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                                11                  12                 1                 2
                     0709 90 60                 0                   0                  0               0,55
                     0712 90 19                 0                   0                  0               0,55
                     1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                     1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                     1001 90 99                 0                 ' 0                  0                 0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1004 00 10                 0                   0                  0                 0
                     1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1005 10 90                 0                   o                  0                0,55
                     1005 90 00                  0                  0                  0                0,55
                     1007 00 90                  0                  0                  0                  0
                     1008 10 00                  0                  0                  0                  0
                     1008 20 00                 0                   0                  0                  0
                     1008 30 00                  0                  0                  0                  0
                     1008 90 90                  0                  0                  0                  0
                     1101 00 00                  0                  0                  0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12               1               2             3
                     1107 10 11              0               0                0               0             0
                     1107 10 19              0               0                0               0             0
                     1107 10 91              0               0                0               0             0
                     1107 10 99              0               0                0               0             0
                     1107 20 00              0               0                0               0             0
