N ? L 197/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2158/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1990
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                         sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                  os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos Q, com a última redacção que lhe foi             a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                  b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode            d) Os preços de oferte franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento           Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CÊE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                  relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 ção bem como o montante desta restituição ; que,
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      no entanto, o montante da restituição pode ser mantido
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             ao mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                  Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os      custos  de    comercialização     e  os  custos  de     mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     transporte mais favoráveis a partir do mercado da            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     Comunidade até aos portos ou outros locais de expor­         mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     tação da Comunidade, bem como os custos de                   produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     chegada até aos países de destino,                           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado                   concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     no sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­     igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,                                           último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                  ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(>) JO  n?  L 148 de  28. 6. 1968, p. 13.
0   JO  n?  L 378 de  27. 12. 1989, p. 1 .
0   JO  n?  L 155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                          0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n?  L 119 de  8. 5. 1986, p. 36.                          M JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 197/ 15
relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 ,               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
ex 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404             Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias              dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 , previu disposi­
gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca        ções complementares no que respeita à concessão das
láctica não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o            restituições aquando das mudanças de campanha ; que
primeiro elemento acima referido é fixado em relação a            estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
100 kg de produto inteiro ; que, em relação aos outros            das restituições em função da data de fabrico dos produ­
produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este                tos ;
elemento é calculado multiplicando o montante de base             Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
pelo teor de produtos lácteos do produto em causa ; que           ção para os queijos fundidos, é necessário prever que,
este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­      no caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto                quantidade não deve ser tomada em consideração ;
inteiro ;                                                         Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  tantes do anexo do presente regulamento ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),             que possam ser concedidas restituições à exportação para
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
(CEE) n? 1069/89 (2) ;                                            de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                                  ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Considerando que as circunstâncias actuais relativas â
normal do regime das restituições, é conveniente tomar            República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
em consideração para o cálculo destas últimas :                   situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/                                     Artigo 1 ?
      /87 0,                                                       1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          são fixadas nos montantes constantes do anexo.
      cada uma destas moedas verificada durante um                 2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
      período determinado, relativamente às moedas da             exportações para a zona E em relação aos produtos dos
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
      ciente acima referido ;                                      3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
                                                                   para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira e para
 Considerando que o nível da restituição em relação aos            República Democrática Alemã, para o leite e os produtos
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        lácteos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              n? 804/68 .
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                   Artigo 2?
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
 ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;              de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- N? L 197/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1990, que fixa as restituições a exportação
                                       no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
                     0401 10 10 000          I                                                4,55
                     0401 10 90 000                                                           4,55
                     0401 20 11 100                                                           4,55
                     0401 20 1 1 500                                                          7,63
                     0401 20 19 100                                                           4,55
                     0401 20 19 500                                                           7,63
                     0401 20 91 100                                                         10,51
                     0401 20 91 500                                                         12,44
                     0401 20 99 100                                                         10,51
                     0401 20 99 500                                                         12,44
                     0401 30 11 100                                                         16,29
                     0401 30 11 400                                                         25,72
                     0401 30 11 700                                                         39,20
                     0401 30 19 100                                                         16,29
                     0401 30 19 400          \                                              25,72
                     0401 30 19 700                                                         39,20
                     0401 30 31 100          \                                              46,90
                     0401 30 31 400                                                         73,85
                     0401 30 31 700          \                                              81,55
                     0401 30 39 100          \                                              46,90
                     0401 30 39 400          I                                              73,85
                     0401 30 39 700          I                                              81,55
                     0401 30 91 100                                                         93,10
                     0401 30 91 400          II                                            137,37
                     0401 30 91 700          II                                            160,47
                     0401 30 99 10Ó                                                         93,10
                     0401 30 99 400          I                                             137,37
                     0401 30 99 700                                                        160,47
                     0402 10 11 000          ||                                             70,00
                     0402 10 19 000          Il                                             70,00
                     0402 10 91 000          l                                                0,7000
                     0402 10 99 000                                                           0,7000
                     0402 21 1 1 200         ||                                             70,00
                     0402 21 11 300                                                         99,72
                     0402 21 1 1 500                                                       106,00
                     0402 21 11 900          Il                                            115,00
                     0402 21 17 000          II                                              70,00
                     0402 21 19 300          II                                             99,72
                     0402 21 19 500                                                        106,00
                     0402 21 19 900                                                        115,00
                     0402 21 91 100          ||                                            115,96
                     0402 21 91 200          ||                                            116,87
                     0402 21 91 300                                                        118,53
                     0402 21 91 400                                                        128,15
                     0402 21 91 500          I                                             131,43
                     0402 21 91 600          I                                             143,96
                     0402 21 91 700          I                                             151,51
                     0402 21 91 900          l                                             159,88
                     0402 21 99 100                                                        115,96
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 197/ 17
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
           0402 21 99 200                                                        116,87
           0402 21 99 300          1                                             118,53
           0402 21 99 400                                                        128,15
           0402 21 99 500                                                        131,43
           0402 21 99 600                                                        143,96
           0402 21 99 700                                                        151,51
           0402 21 99 900          l                                             159,88
           0402 29 15 200                                                           0,7000
           0402 29 15 300                                                           0,9972
           0402 29 15 500                                                           1,0600
           0402 29 15 900                                                           1,1500
           0402 29 19 200                                                           0,7000
           0402 29 19 300                                                           0,9972
           0402 29 19 500          I                                                 1,0600
           0402 29 19 900                                                            1,1500
           0402 29 91 100                                                            1,1596
           0402 29 91 500          \                                                 1,2815
           0402 29 99 100          i                                                 1,1596
           0402 29 99 500                                                            1,2815
           0402 91 11 110                                                           4,55
           0402 91 11 120                                                          10,51
           0402 91 11 310                                                          17,83
           0402 91 11 350                                                          22,30
           0402 91 11 370          \                                               27,65
           0402 91 19 110          I                                                4,55
           0402 91 19 120          \                                               10,51
           0402 91 19 310          l                                               17,83
           0402 91 19 350          \                                               22,30
           0402 91 19 370          Il                                              27,65
           0402 91 31 100                                                          21,87
           0402 91 31 300          II                                              32,67
           0402 91 39 100                                                          21,87
           0402 91 39 300          II                                              32,67
            0402 91 51 000         \                                               25,72
            0402 91 59 000         II                                              25,72
            0402 91 91 000         ll                                              93,10
            0402 91 99 000         II                                              93,10
            0402 99 11 110                                                           0,0455
            0402 99 11 130         \                                                 0,1051
            0402 99 11 150         \                                                 0,1796
            0402 99 11 310         \                                               20,57
            0402 9911 330          l                                               25,13
            0402 99 11 350         \                                               34,08
            0402 99 19110          l                                                 0,0455
            0402 99 19130                                                            0,1051
            0402 99 19 150         l                                                 0,1796
            0402 99 19310                                                          20,57
            0402 99 19 330                                                         25,13
            0402 99 19 350                                                         34,08
            0402 99 31 110                                                           0,2380
            040299 31 150                                                          35,55
            0402 99 31 300                                                           0,4690
            0402 99 31 500                                                           0,8155
            040299 39 110                                                            0,2380
            040299 39 150                                                           35,55
            0402 99 39 300                                                           0,4690
 ---pagebreak--- N? L 197/18                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0402 99 39 500                                                           0,8155
             0402 99 91 000                                 ,                         0,9310
             0402 99 99 000          l                                                0,9310
             0403 10 11 100          I                                                4,55
             0403 10 11 300          I                                                7,63
             0403 10 13 000          I                                              10,51
             0403 10 19 000          l                                              16,29
             0403 10 31 100          l                                                0,0455
             0403 10 31 300          \                                                0,0763
             0403 10 33 000          \                                                0,1051
             0403 10 39 000          \                                                0,1629
             0403 90 11 000                                                         70,00
             0403 90 13 000          I                                              70,00
             0403 90 19 000          \                                             115,96
             0403 90 31 000          \                                                0,7000
             0403 90 33 000          I                                                0,7000
             0403 90 39 000          l                                                1,1596
             0403 90 51 100                                                           4,55
             0403 90 51 300          \                                                7,63
             0403 90 53 000                                                          10,51
             0403 90 59 110          I                                               16,29
             0403 90 59 140          l                                              25,72
             0403 90 59 170          l                                              39,20
             0403 90 59 310          I                                              46,90
             0403 90 59 340          l                                              73,85
             0403 90 59 370          \                                              81,55
             0403 90 59 510          \                                              93,10
             0403 90 59 540          Il                                            137,37
             0403 90 59 570          II                                            160,47
             0403 90 61 100          II                                               0,0455
             0403 90 61 300                                                           0,0763
             0403 90 63 000          II                                               0,1051
             0403 90 69 000          II                                               0,1629....
             0404 90 11 100          I                                              70,00
             0404 9011 910           I                                                4,55
             0404 90 11 950          ll                                              17,83
             0404 90 13 120          Il                                             70,00
             0404 90 13 130          Il                                             99,72
             0404 90 13 140          Il                                            106,00
             0404 90 13150           \\                                            115,00
             0404 90 13 911                                                           4,55
             0404 90 13 913                                                          10,51
             0404 90 13 915          II                                              16,29
             0404 90 13 917                                                         25,72
             0404 90 13 919          II                                             39,20
             0404 90 13 931          ll                                              17,83
             0404 90 13 933          ll                                             22,30
             0404 9013 935           ll                                              27,65
             0404 90 13 937                                                          32,67
             0404 90 13 939          ll                                              34,19
             0404 9019 110           II                                            115,96
             0404 9019 115                                                         116,87
             0404 90 19 120          II                                            118,53
             0404 90 19 130          Il                                            128,15
             0404 90 19135           II                                            131,43
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 197/ 19
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                        143,96
             0404 90 19 160                                                        151,51
             0404 90 19 180                                                        159,88
             0404 90 19 900                                                          —
             0404 90 31 100                                                         70,00
             0404 90 31 910                                                           4,55
             0404 90 31 950          l                                               17,83
             0404 90 33 120                                                         70,00
          '  0404 90 33 130                                                         99,72
             0404 90 33 140                                                        106,00
             0404 90 33 150                                                        115,00
             0404 90 33 911          I                                                4,55
             0404 90 33 913          \                                               10,51
             0404 90 33 915                                                          16,29
             0404 90 33 917          I                                               25,72
             0404 90 33 919          \                                               39,20
             0404 90 33 931          \                                               17,83
             0404 90 33 933          I                                               22,30
             0404 90 33 935          II                                              27,65
             0404 90 33 937          II                                              32,67
             040490 33 939                                                           34,19
             0404 90 39 110          Il                                            115,96
             0404 90 39 115                                                        116,87
             0404 90 39 120          Il                                            118,53
             0404 90 39 130          Il                                            128,15
             0404 90 39 150          II                                            131,43
             0404 90 39 900          II                                               —
             0404 90 51 100          Il                                               0,7000
             0404 90 51 910          II                                               0,0455
             0404 90 51 950          ll                                              20,57
             0404 90 53 110          Il                                               0,7000
             0404 90 53 130          ll                                               0,9972
             0404 90 53 150          Il                                               1,0600
             0404 90 53 170          II                                               1,1500
             0404 90 53 911          II                                               0,0455
             0404 90 53 913                                                           0,1051
             0404 90 53 915          II                                               0,1629
             0404 90 53 917          li                                               0,2572
             0404 90 53 919          II                                               0,3920
             0404 90 53 931          li                                              20,57
             0404 90 53 933          \                                               25,13
             0404 90 53 935                                                          34,08
             0404 90 53 937          II                                              35,55
             0404 90 53 939          \                                                —
             0404 90 59 130          \                                                 1,1596
             0404 90 59 150          I                                                 1,2815
             0404 90 59 930          l                                                0,5652
             0404 90 59 950     .    \                                                0,8155
             0404 90 59 990          I                                                0,9310
             0404 90 91 100          I                                                0,7000
             0404 90 91 910          \                                                0,0455
             0404 90 91 950          I                                               20,57
             0404 90 93 110          l                                                 0,7000
              0404 90 93 130                                                           0,9972
              0404 90 93 150                                                           1,0600
 ---pagebreak--- N? L 197/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0404 90 93 170                                                           1,1500
               0404 90 93 911                                                           0,0455
               0404 90 93 913                                                           0,1051
               0404 90 93 915                                                           0,1629
               0404 90 93 917          I                                                0,2572
               0404 90 93 919          I                                                0,3920
               0404 90 93 931          l                                              20,57
               0404 90 93 933          I                                              25,13
               0404 90 93 935                                                         34,08
               0404 90 93 937                                                         35,55
               0404 90 93 939                                                          —
               0404 90 99 130          \                                                1,1596
               0404 90 99 150                                                           1,2815
               0404 90 99 930                                                           0,5652
               0404 90 99 950          I                                                0,8155
               0404 9099 990           \                                                0,9310
               0405 00 10 100                                                          —
               0405 00 10 200          l                                             132,32
               0405 00 10 300                                                        166,46
               0405 00 10 500          l                                             170,73
               0405 00 10 700                                                        175,00
               0405 00 90 100                                                        175,00
               0405 00 90 900                                                        220,00
               0406 10 10 000          I                                               —   ■
               0406 10 90 000          I                                               —
               0406 20 90 100          I                                               —
               0406 20 90 913                       028                                —
                       ,
                                                    032                                —
                                                    400                               87,74
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      84,94
               0406 20 90 915                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                              116,99
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     113,25
               0406 20 90 917                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                              124,30 ■
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     120,33 -
               0406 20 90 919                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                              138,92
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     134,49
               0406 20 90 990          II                                               —
               0406 30 10 100          III--
               040630 10 150                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               20,03
            l                                        404                                —
                                                     ...
                                                                                       22,83
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 197/21
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 10 200                       028
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               43,52
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    48,68
             0406 30 10 250                       028                                 —
                                                  032
                                                  036                                 —
          I                                       038                                 —
                                                  400                                43,52
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     48,68
             0406 30 10 300                       028                                 —
                                                  032
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                63,88
          \                                        404                                —
          l                                        ...
                                                                                     71,42
             0406 30 10 350                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
          I                                        038                                —
                                                   400                               43,52
          l                                        404                                —
                                                    ...
                                                                                     48,68
             0406 30 10 400                        028                                —
          l                                        032                                —    .
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               63,88
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     71,42
             0406 30 10 450                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               93,03
                                                   404                                —
                                                    «*•  .
                                                                                    103,95
              0406 30 10 500                                                          —
              0406 30 10 550                       028                                —
                                                   032                                —   -
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
                                                   404                               20,00
                                                    ...
                                                                                     48,68
 ---pagebreak--- N? L 197/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 10 600                       028
                                                    032               \
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               63,88
                                                    404                               28,00
                                                     ...
                                                                                      71,42
               0406 30 10 650                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
            l                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 700                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 750                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                —
                                                                                     126,87
               0406 30 10 800                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
            I                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 30 10 900          \                                               —
               0406 30 31 100          \                                               —
               0406 30 31 300                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               20,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      22,83
               0406 30 31 500                       028                                —
            \                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               43,52
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 197/23
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
               0406 30 31 710                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               43,52
                                                    404                                 —
                                                     •••
                                                                                       48,68
               0406 30 31 730                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                63,88
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 910                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                     038                                —
                                                    400                                43,52
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       48,68
               0406 30 31 930                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
            l                                        400                               63,88
                                                     404                                —
            l                                         ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 950                        028                                —
                                                     032                                —
            \                                        036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               93,03
                                                     404                                 —
                                                      • «»
                                                                                      103,95
               0406 30 39 100          ll                                                —
               0406 30 39 300                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               43,52
                                                     404                               20,00
                                                      ...
                                                                                       48,68
               0406 30 39 500                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                63,88
                                                     404                                28,00
                                                      ...
                                                                                        71,42
          /
 ---pagebreak--- N? L 197/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*) :             Montante das restituições
               0406 30 39 700                       028
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
            l                                       404                                —
                                                     ....
                                                                                     103,95
               0406 30 39 930                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 39 950                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                —
            l                                        ...
                                                                                     126,87
               0406 30 90 000                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
            I                                       400                              113,54
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 40 00 100                                                          —
               0406 40 00 900                       028                                —
                                                    032
                                                    038                                —
            I                                       400                              120,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,51
               0406 90 13 000                       028                                —
            I                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —   .
                                                    400                              113,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     159,34
               0406 90 15 100                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,00
                                                    404                                —   ...
                                                     ...
                                                                                     159,34
               0406 90 15 900                                                          —
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 197/25
                                              (Em ECU/100, kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
             0406 90 17 100                        028
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                              ■   —
          \                                        400                                113,00
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                      159,34
             0406 90 17 900                                                             —
             0406 90 21 100                                                             —
             0406 90 21 900                        028                                  —
                                                   032                                  —
          1                                        036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                130,00
                                                   404                                  —
                                                   732                                139,68
                                                    ...
                                                                                      151,68
             0406 90 23 100                                                             —
             0406 90 23 900                        028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 65,00
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                      135,35
             0406 90 25 100                                                             —
             0406 90 25 900                        028                                  —
                                                 \ 032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 65,00
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                      135,35
             0406 90 27 100          II                                                 —
             0406 90 27 900                        028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 56,14
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                      114,71
             0406 90 31 111          Il                                                 —
             0406 90 31 119                        028                                  —
                                                   032                                  —
          I                                        036                                  —
          l                                        038                                 15,00
          l                                        400                                 62,48
          l                                        404                                 16,00
          \                                         ...
                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- N? L 197/26                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                               (Em ECU/100 kg piso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                  Destino 0                 Montante das restituições
               0406 90 31 151                      028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                58,40
                                                   404                                14,96
                                                    ...
                                                                                      83,83
               0406 90 31 159                                            ■             —  .
               0406 90 31 900                                                          —
               0406 90 33 111         l                                                —
               0406 90 33 119                      028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                15,00
                                                   400                                62,48
                                                   404                                16,00
                                                    ...
                                                                                      89,96
               0406 90 33 151                      028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                58,40
                                                   404                                14,96
                                                    ...
                                                                                      83,83
               0406 90 33 159         \                                                —
               0406 90 33 911         l                                                —
               0406 90 33 919                      028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                15,00
            l                                      400                                62,48
                                                   404                                16,00
            1                                       ...
                                                                                      89,96
               0406 90 33 951                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
                                                     ...
                                                                                      83,83
               0406 90 33 959         \                                                —
               0406 90 35 110                                                          —
               0406 90 35 190                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                     158,54
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 197/27
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, Jalvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 35 910                                                          —
           0406 90 35 990                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                 —
                                                038                                 —
                                                400                              130,00
                                                404                                 —
                                                 ...
                                                                                 130,00
           0406 90 61 000                       028                                 —
                                                032                                 —
                                                036                                90,00
                                                400                              190,00
                                                404                              140,00
                                                 ...
                                                                                 185,00
           0406 90 63 100                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                             105,03
                                                 400                             220,00
                                                 404                              160,00
                                                  ...
                                                                                 212,12
           0406 90 63 900                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               70,00
                                                 400                              150,00
                                                 404                               80,00
                                                  ...
                                                                                  165,00
           0406 90 69 100                                                           —
           0406 90 69 910                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               70,00
                                                 400                              150,00
                                                 404                               80,00
                                                  ...
                                                                                  165,00
           0406 90-69 990          l                                                 —
           0406 90 71 100                                                            —
           0406 90 71 930                        028                                13,50
                                                 032                                13,50
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                               87,23
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                    89,49
 ---pagebreak--- N? L 197/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
               0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                    032                                20,00
                                                    036                                 —
            \                                       038                                 —
                                                    400                                96,18
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       98,13
               0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                    032                                24,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              109,31
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     110,79
               0406 90 71 991                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 71 995                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036
                                                     038                                —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 71 999          II                                               —
               0406 90 73 100          \                                                —   ■
               0406 90 73 900                        028
                                                     032                                —
                                                     036                               42,66
                                                     400                              160,00
            l                                        404                              120,00
                                                      ...
                                                                                      151,00
               0406 90 75 100          \                                                —   -
               0406 90 75 900                        028                                —   ■
                                                     032
                                                     036                                —   .
                                                     400                               65,00
                                                     404                                —    -
                                                      ...
                                                                                      125,96
               0406 90 77 100                        028                               24,00
                                                     032                               24,00
                                                     036
                                                     038                                —   -
                                                     400                               58,77
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      110,79
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 197/29
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrárto)
            Código do produto                   Destino 0                 Montante das restituições
             0406 90 77 300                       028                                __
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   135,35
             0406 90 77 500                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
          l                                       400                               75,00
                                                  404
                                                   ...
                                                                                   13535
             0406 90 79 100                                                          —
             0406 90 79 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —   ..
                                                  038                                —
                                                  400                               56,14
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   114,71
             0406 90 81 100          l
             0406 90 81 900                       028                                —
                                                  032
                                                  036                                —    ■
                                                  038
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                   ...
                                                                                   130,00
             0406 90 83 100          Il                                              —    ■
             040690 83 910           I
             040690 83 950                        028                                —      -
                                                  032
                                                  400                               39,03
                                                  404                                —      ■
                                                   ...
                                                                                    47,97
             0406 90 83 990                       028                                —     -
                                                  032                                —
                                                  400                               39,03
                                                  404
                                                                                    47,97
             0406 90 85 100                                                          —       ■
             0406 90 85 910                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               42,67
                                                  400                              160,00
                                                  404                               90,00
                                                   ...
                                                                                   158,54
 ---pagebreak--- N? L 197/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
                                                    032
                                                    036                                 —
                                                    038
            \                                       400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...  .
                                                                                     130,00
               0406 90 85 995                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
            \                                       036                                 —
                                                    038                                 —
            I                                       400                                65,00
            I                                       404                                 —
            l                                        ...
                                                                                     135,35
               0406 90 85 999                                                           —
               0406 90 89 100                       028                                1 3,50
                                                    032                                13,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                87,23
                                                    404
                                                                                       89,49
               0406 90 89 200                       028                                20,00
                                                    032                                20,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                96,18
            \                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       98,13
               0406 90 89 300                        028                               24,00
            I                                        032                               24,00
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                    400                              109,31
                                                    404
                                                                                     110,79
               0406 90 89 910          II                                               —
               0406 90 89 951                        028                                —
                                                     032
                                                     036                               42,66
                                                     400                              160,00
                                                     404                               90,00
                                                                                      151,00
               0406 90 89 959                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     03«                                 —
                                                     400                              130,00
                                                     404
                                                                                      130,00
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 197/31
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
             0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                  032                               27,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               74,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   135,35
             0406 90 89 972                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  400                               39,03
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    47,97
             0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                  032                               27,50
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               74,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   135,35
             0406 90 89 990          ll                                              —
             0406 90 91 100          Il                                              —
             0406 90 91 300                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               21,46
                                                  404                                —
          I                                        ...
                                                                                    21,06
             0406 90 91 510                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               37,62
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    35,97
             0406 90 91 550                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
          l                                       400                               45,81
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                    43,62
             0406 90 91 900          \                                               —
             0406 90 93 000          \                                               —
             0406 90 97 000          l                                               —
             0406 90 99 000                                                          —
             230910 15 010           I                                               —
             2309 10 15 100          I                                               —
             2309 10 15 200          \                                              21,00
             2309 10 15 300          \                                              28,00
             2309 10 15 400                                                         35,00
             2309 10 15 500                                                         42,00
             2309 10 15 700                                                         49,00
 ---pagebreak--- N? L 197/32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
             2309 10 15 900          \                                                —
             2309 10 19 010                                                           —
             2309 10 19 100                                                           —
             2309 10 19 200                                                          21,00
             2309 10 19 300                                                          28,00
             2309 10 19 400          l                                               35,00
             2309 10 19 500                                                          42,00
             2309 1019 600           \                                               49,00
             2309 1019 700           I                                               52,50
             2309 10 19 800          I                                               56,00
             2309 10 19 900                                                           —
             2309 10 70 010          I                                                —    ■
             2309 10 70 100                                                          21,00
             2309 10 70 200                                                          28,00
             2309 10 70 300                                                          35,00
             2309 10 70500                                                          -42,00
             2309 10 70 600          \                                               49,00
             2309 10 70 700          ll                                              56,00
             2309 10 70 800          Il                                              61,60
             2309 10 70 900          ll                                               —
             2309 90 35 010          \                                                —
             2309 90 35 100          ll                                               —   ■
             2309 90 35 200          II                                              21,00
             2309 90 35 300          II                                              28,00
             2309 90 35 400          ll                                              35,00
             2309 90 35 500          Il                                              42,00
             2309 90 35 700          II                                              49,00
             2309 90 35 900          ||                                               —
             2309 90 39 010          li                                               —
             2309 90 39 100          II                                               —
             2309 90 39 200          II                                              21,00
             2309 90 39 300          II                                              28,00
             2309 90 39 400          II                                              35,00
             2309 90 39 500          II                                              42,00
             2309 90 39 600          II                                              49,00
             2309 90 39 700          ||                                              52,50
             2309 90 39800           Il                                              56,00
             2309 90 39900           I                                                —
             2309 90 70 010          II                                               —
             2309 90 70 100          li                                              21,00
             2309 90 70 200          ||                                              28,00
             2309 90 70 300          I                                               35,00
             2309 90 70 500          \                                               42,00
             2309 90 70 600                                                          49,00
             2309 90 70 700          I                                               56,00
             2309 90 70 800          I                                               61,60
             2309 90 70 900                                                           —
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 197/33
          (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 420/90 da Comissão (JO n? L
              44 de 20. 2. 1990, p. 15).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto >, o montante da restituição
              é indicado por "**.
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n?* 2 e 3 do artigo 1 ?
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
