N? L 21 /56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 192/90 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 4008/89 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4008/89          anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 129/90 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4008/89 aos dados de que           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de h 7, 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 13.
 (") JO n? L 15 de 19 . 1 . 1990, p. 12.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 21 /57
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg liquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,3364
                1702 20 90                              0,3364                                 —
                1702 30 10                                 —
                                                                                              46,44
                1702 40 10                                 —
                                                                                              46,44
                1702 60 10                                 —
                                                                                              46,44
                1702 60 90                               0,3364                                —
                1702 90 30                                 —
                                                                                              46,44
                1702 90 60                               0,3364                                —
                1702 90 71                              0,3364                                 —
                1702 90 90                               0,3364                                —
                2106 90 30                                 —
                                                                                              46,44
                2106 90 59                               0,3364                                —
