N ? L 115/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 5. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1189/91 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Maio de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 15 de Abril de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
n ? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 15 de Abril de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 5 de Abril
                                                                 de 1991 , é fixado em 61,619 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989 ,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 15 de Abril de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        peias.
O   JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
¥) JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                            É aplicável a partir de 15 de Abril de 1991 .
 ---pagebreak--- 8 . 5 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 115/29
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 115/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 5 . 91
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n ? 1633/84 (")
                                                             Peso vivos                                 Peso vivos
                        0104 10 90                             28,961                                       0
                        0104 20 90                                                                          0
                                                            Peso líquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                             61,619                                       0
                        0204 21 00                             61,619                                       0
                        0204 50 1 1                                                                         0
                        0204 22 10                             43,133
                        0204 22 30                             67,781
                        0204 22 50                             80,105
                        0204 22 90                             80,105
                        0204 23 00                            112,147
                        0204 30 00                             46,214
                        0204 41 00                             46,214                 l
                        0204 42 10                             32,350
                        0204 42 30                             50,835
                        0204 42 50                             60,078
                        0204 42 90                             60,078
                         0204 43 00                            84,109                 \
                        0204 50 13                                                                          0
                         0204 50 15         Il                                                              0
                         0204 50 19         ll                                                              0
                        0204 50 31          ll                                                              0
                        0204 50 39          ||                                                              0
                         0204 50 51         ||                                                              0
                        0204 50 53                                                                          0
                         0204 50 55         II                                                              0
                         0204 50 59         ||                                                              0
                         0204 50 71         ||                                                              0
                         0204 50 79         li                                                              0
                         0210 90 11                            80,105
                        0210 90 19                            112,147
              1602 90 71 :
             — não desossadas                                  80,105
             — desossadas                                     112,147
             (l ) O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
