14. 6 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 163/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1665/89 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Junho de 1989
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) :e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1 508 /89 são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Junho de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1508/89 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
mados pelo Regulamento (CEE) n ? 1508/89 aos dados de          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Christiane SCRIVENER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 148 de 1.6. 1989, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 163/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 6. 89
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                             nio abrangidas pelo anexo II do Tratado
              Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                   Açúcar branco :                                                                         27,40
                   Açúcar em bruto :                                                                       25,20
                   Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                   peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     S (')
                   (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                   27,40 x              ou
                                                                                                                      100
                   Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                   branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                   seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
                   Melaços :
                   Isoglicose (2) :                                                                        27,40 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                      deste for igual ou superior a 98 %,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                      inferior a 98 %,
                 em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                 teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5% .
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
