
   
               12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 834/2009 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Setembro de 2009
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito aos relatórios de qualidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário adoptar as medidas de execução relativas à definição de padrões de qualidade comuns e ao conteúdo e periodicidade dos relatórios de qualidade.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário definir os atributos de qualidade aplicáveis aos relatórios de qualidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os relatórios de qualidade referidos no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 716/2007 são elaborados pelos Estados-Membros segundo as regras que constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O primeiro relatório de qualidade será elaborado para os dados respeitantes ao ano de referência de 2007 e apresentado até 28 de Fevereiro de 2010.
   Os Estados-Membros apresentarão relatórios de qualidade para todos os anos de referência seguintes no prazo de 26 meses a contar do final do ano de referência.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 171 de 29.6.2007, p. 17.
   
      ANEXO
      
         REQUISITOS APLICÁVEIS AOS RELATÓRIOS DE QUALIDADE
      
      1.   INTRODUÇÃO
      O relatório de qualidade contém indicadores tanto quantitativos como qualitativos dos dados. A Comissão (Eurostat) faculta os resultados para os indicadores quantitativos que possam ser calculados com base nos dados transmitidos pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros interpretam-nos e comentam-nos de acordo com a respectiva metodologia de recolha e fornecem os restantes indicadores quantitativos, assim como informações qualitativas.
      2.   CALENDÁRIO
      Todos os anos, no prazo de 24 meses a contar do fim do período de referência (até ao final de Dezembro), a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros projectos de relatórios de qualidade, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat).
      Os Estados-Membros apresentarão todos os anos à Comissão (Eurostat), no prazo de 26 meses a contar do fim do ano de referência (até ao final de Fevereiro), os relatórios de qualidade completos.
      3.   CRITÉRIOS DE QUALIDADE
      Os dados transmitidos pelos Estados-Membros são avaliados em relação aos critérios de qualidade seguintes:
      
                  3.1.
               
               
                  Pertinência: refere-se ao grau de adequação das estatísticas às necessidades actuais e potenciais dos utilizadores;
               
            
                  3.2.
               
               
                  Exactidão: refere-se ao grau de aproximação das estimativas relativamente aos valores reais desconhecidos;
               
            
                  3.3.
               
               
                  Coerência: refere-se à adequação dos dados para se combinarem de forma fiável de maneiras diferentes e para várias utilizações;
               
            
                  3.4.
               
               
                  Comparabilidade: refere-se à medição do impacto das diferenças existentes nos conceitos estatísticos, nos instrumentos e nos processos de medição aplicados, quando as estatísticas são comparadas entre áreas geográficas, domínios sectoriais ou ao longo do tempo;
               
            
                  3.5.
               
               
                  Actualidade: refere-se ao período que decorre entre a disponibilidade da informação e o acontecimento ou fenómeno que esta descreve;
               
            
                  3.6.
               
               
                  Pontualidade: refere-se ao período que decorre entre a data de publicação dos dados e a data final (data em que os dados deveriam ter sido comunicados);
               
            
                  3.7.
               
               
                  Acessibilidade e clareza: referem-se às condições e às modalidades em que os utilizadores podem obter, utilizar e interpretar os dados.
               
            
   