19 . 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 42/ 1
                                                                I
                                                (Actos de publicação obrigatória)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 347/86 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                    ciente acima referido,
artigo 13 ?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 17 de Fevereiro de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n ? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                              Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           reiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO  n?  L 285 de  25. 10. 1985, p. 8.
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                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão , de 18 de Fevereiro de 1986 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais , às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t )
                           N ? da pauta                                                     Direitos
                             aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                              comum
                        10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                            157,67
                        10.01 B II           Trigo duro                                  204,87 (') 0
                        10.02                Centeio                                     136,1 9 (6)
                        10.03                Cevada                                      147,10
                        10.04                Aveia                                       128,62
                        10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                      1 25,69 (2) (■')
                        10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                        10.07     B          Milho painço                                  80,49 (4)
                        10.07    C           Sorgo                                       133,88 (4)
                        10.07    D I         Triticale                                      0
                        10.07    D II        Outros cereais                                 o      o
                        11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                             trigo e centeio (méteil)                    235,43
                        11.01 B              Farinhas de centeio                         205,36
                        11.02 A Ia)          Sêmolas de trigo duro                       332,23
                        1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       252,40
                        (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                        (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/ 85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                             rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                             rinos .
                        (■') Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e
                             do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                             lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                             tonelada .
                        (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                             África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                        ( s) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                              mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                              lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                        (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                              definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1 180/77 do Conselho e (CEE)
                              n ? 2622/ 71 da Comissão .
                         Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                              le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
