15. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 103/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 969/89 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 13 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do présente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ò JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 103/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 4. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             4                     5                  6                 7
                   0709 90 60                0                     0                  0                 0
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0
                   1001 10 10                0                   1,62               1,62               1,62
                   1001 10 90                0                   1,62               1,62               1,62
                   1001 90 91                0                   2,93               2,93              3,73
                   1001 90 99                0                   2,93               2,93              3,73
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 0
                   1004 00 90                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                     0                  0                 0
                   1005 90 00                0                     0                  0                 0
                   1007 00 90                0                     0                  0                 0
                   1008 10 00                0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                0                     0                  0                 0
                   1008 30 00                0                     0                  0                 0
                   1008 90 90                0                     0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   4,10               4,10               5,22
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           4               5                 6               7             8
                   1107 1011               0             5,22              5,22            6,64          6,64
                   1107 10 19              0             3,90              3,90            4,96          4,96
                   1107 1091               0               0                 0               0             0
                   1107 10 99              0               0                 0               0             0
                   1107 20 00              0               0                 0               0             0
