 N ? L 200/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 8 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2237/93 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Agosto de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 6 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 200/9
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1993 , que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3 ? período
                    Código NC
                                              8                     9                  10                 11
                    0709 90 60                0                     0                  0                  0
                    0712 90 19                0                     0                  0                  0
                    1001 10 00                0                     0                  0                  0
                    1001 90 91                0                   1,61                 0                  0
                    1001 90 99                0                   1,61                 0                  0
                    1002 00 00                0                     0                  0                  0
                    1003 00 10                0                     0                  0                  0
                    1003 00 20                0                     0                  0                  0
                    1003 00 80                0                     0                  0                  0
                    1004 00 00                0                     0                  0                  0
                    1005 10 90                0                     0                  0                  0
                    1005 90 00                0                     0                  0                  0
                    1007 00 90                0                     0                  0                  0
                    1008 10 00                0                     0                  0                  0
                    1008 20 00                0                     0                  0                  0
                    1008 30 00                0                     0                  0                  0
                    1008 90 90                0                     0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   2,21                 0                  0
                    1102 10 00                0                     0                  0                  0
                    1103 11 30                0                     0                  0                  0
                    1103 11 50                0                     0                  0                  0
                    1103 11 90                0                     0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2° período      3? período    4? período
                    Código NC
                                            8               9                10              11              12
                   1107 10 11               0             2,87               0               0               0
                    1107 10 19              0             2,14               0               0               0
                   1107 1091                0               0                0               0               0
                   1107 10 9 9              0              0                 0               0               0
                   1107 20 00               0              0                 0               0               0
