
   
               19.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/31
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 260/2008 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Março de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo VII, tendo em vista a criação de uma lista de combinações substância activa/produto abrangidas por uma derrogação no que respeita a tratamentos pós-colheita com um fumigante
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Vários Estados-Membros chamaram a atenção da Comissão para a necessidade de prever uma derrogação aos limites máximos de resíduos de pesticidas previstos nos anexos II e III, especificando as culturas e os pesticidas para os quais a derrogação é necessária. Tal derrogação deverá permitir que os Estados-Membros autorizem, após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio território, níveis de resíduos de substâncias activas que excedam os limites especificados nos referidos anexos, a fim de evitar uma perturbação do comércio dos produtos armazenados que tenham sido submetidos a tratamentos pós-colheita com fumigantes.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O texto constante do anexo do presente regulamento é aditado como anexo VII ao Regulamento (CE) n.o 396/2005.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 178/2006 da Comissão (JO L 29 de 2.2.2006, p. 3).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VII
            Combinações substância activa/produto referidas no n.o 3 do artigo 18.o
            
            
                        Substância activa
                     
                     
                        Produto do anexo I
                        (número de código)
                     
                  
                        Fosforeto de hidrogénio
                     
                     
                        Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de oleaginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias (0800000)
                     
                  
                        Fosforeto de alumínio
                     
                     
                        Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de oleaginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias (0800000)
                     
                  
                        Fosforeto de magnésio
                     
                     
                        Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de oleaginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias (0800000)
                     
                  
                        Fluoreto de sulfurilo
                     
                     
                        Frutos (0100000), Cereais (0500000)»
                     
                  
      
   
   