03 / Fasc . 33                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       73
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29 . 12 . 84                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 341 / 3
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3686/84 DO CONSELHO
                                                    de 19 de Dezembro de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 358/79 relativo aos vinhos espumantes produzidos na
                      Comunidade, definidos no ponto B do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337/79
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para assegurar a qualidade dos vin­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  hos espumantes de qualidade do tipo aromático, se deve
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               especificar que a utilização das práticas tradicionais im­
                                                                    plica o controlo do processo de fermentação por refrige­
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),                          ração ou por outros processos físicos,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a experiência adquirida leva a intro­
duzir certas alterações no Regulamento (CEE)
n? 358 /79 (3), com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo 1°
pelo Regulamento (CEE) n? 3456/ 80 (4), a fim de ter em             O Regulamento (CEE) n? 358 /79 passa a ter a seguinte
conta a evolução tecnológica e de assegurar a coerência             redacção :
das diferentes disposições que estabelecem a organização
comum do mercado vitivinícola ;                                     1 ) Ao artigo 2? é aditado o seguinte parágrafo :
Considerando que, com a preocupação de melhor infor­                    «As disposições do presente regulamento, com exclu­
mar os fabricantes de vinhos espumantes, o comércio e                   são do Título II, aplicam-se igualmente aos vinhos
os consumidores, importa especificar que as disposições                 espumantes de qualidade produzidos em regiões
que regem o fabrico dos «vinhos espumantes de quali­                    determinadas, tal como estão definidas pelo Regula­
dade» se aplicam igualmente aos «vinhos espumantes de                   mento (CEE) n? 338 /79 , na medida em que não estão
qualidade produzidos em regiões determinadas»;                          previstas neste último regulamento.»
Considerando que a aplicação dos métodos de fabrico
modernos, a fragilidade de certos vinhos utilizados para            2) O enunciado do Título III passa a ter a seguinte re­
a composição do vinho de base e o nível qualitativo da                  dacção :
produção, justificam encurtar a duração mínima do pro­                  «TITULO III
cesso de fabrico , para os vinhos espumantes de qualidade
de nove para seis meses , quando a fermentação destinada                Disposições particulares relativas aos vinhos espuman­
a torná-los espumantes tiver sido efectuada em cuba fe­                 tes de qualidade e aos vinhos espumantes de quali­
chada ; que compensação, com o fim de aumentar a qua­                   dade produzidos em regiões determinadas .»
lidade destes vinhos espumantes, convém prolongar a du­
ração da fermentação destinada a tornar o vinho de base             3) O artigo 17? passa a ter a seguinte redacção :
espumante e a duração da conservação do vinho de base
sobre a borra ;                                                         «Artigo 17°
Considerando que, para limitar o fabrico dos vinhos                     1 . A duração do processo de fabrico dos vinhos
espumantes de qualidade do tipo aromático à utilização                  espumantes de qualidade e dos vinhos espumantes de
das práticas tradicionais, é necessário especificar que                 qualidade produzidos em regiões determinadas , que
estes vinhos espumantes só podem ser obtidos a partir de                compreende o envelhecimento na empresa de produ­
mosto ou de mostos parcialmente fermentados, prove­                     ção e contada a partir da fermentação destinada a
nientes de certas castas ; que se deve, no entanto, prever              torná-los espumantes, não pode ser :
que tais vinhos poderão ser obtidos a partir de vinhos                  a) Inferior a seis meses, quando a fermentação desti­
provenientes de uvas da casta «Prosecco» colhidas em                        nada a torná-los espumantes teve lugar em cuba
certas regiões de Itália, dado que estes vinhos são tradi­                  fechada ;
cionalmente utilizados para a produção dos vinhos espu­
mantes do tipo aromático ;                                              b) Inferior a nove meses , quando a fermentação des­
                                                                            tinada a torná-los espumantes teve lugar em gar­
                                                                           rafa .
0) JO n? C 182 de 9 . 7 . 1984 , p . 17 .
(2) Parecer dado em 14 de Dezembro de 1984 (ainda nao publi­            2 . A duração da fermentação destinada a tornar o
    cado no Jornal Oficial).-                                           vinho de base espumante e a duração da conservação
O JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 130 .                                  do vinho de base sobre a borra, são no mínimo as
(4) JO n? L 360 de 31 . 12 . 1980 , p . 18 .                            seguintes :
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   a) Para o processo de fermentação em cuba fechada :             Todavia, pode obter-se um vinho espumante de quali­
        — 80 dias,                                                 dade do tipo aromático,utilizando para a constiuição
                                                                   do vinho de base, vinhos provenientes de uvas da
        — 30 dias se a fermentação teve lugar no interior          casta "Prosecco" que tiverem sido colhidas nas
            de recipientes providos de dispositivos de agi­        regiões Trentino-Alto Adige, Veneto e Friuli-Venezia
            tação ;                                                Giulia .
   b) Para o processo de fermentação em garrafa :                  O controlo do processo de fermentação antes e após
        — 60 dias,                                                 a constituição do vinho de base só pode, para tornar
                                                                   o vinho de base espumante, ser efectuado por refrige­
   3.     Antes de 1 de Setembro de 1987, o Conselho,              ração ou por outros métodos físicos .
   deliberando sob proposta da Comissão por maioria                É proibida a adição de um licor de expedição.»
   qualificada, poderá alterar os prazos de duração da
   fermentação e da conservação sobre a borra, indica­          5) O artigo 22? passa a ter a seguinte redacção :
   dos no n? 2, de maneira compatível com o estádio de              «Artigo 22 ?
   conhecimento científico e o desenvolvimento da tec­             Os vinhos espumantes na acepção do ponto B do
   nologia.                                                        Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337/79 que esta­
   4. As modalidades de aplicação do presente artigo               vam em conformidade com o disposto no presente re­
   são adoptadas de acordo com o procedimento previ­               gulamento em vigor na altura do seu fabrico e cujas
                                                                   condições de fabrico ou certas características de aná­
   sto no artigo 67? do Regulamento (CEE) n? 337/79.»
                                                                   lise já não estejam em conformidade com o disposto
4) O n? 1 do artigo 18? passa a ter a seguinte redacção :          no presente regulamento, na sequência de qualquer
                                                                   alteração que lhe seja introduzida, podem ser manti­
   « 1 . Os vinhos espumantes de qualidade do tipo                 dos com vista à sua venda, postos em circulação e ex­
   aromático e os vinhos espumantes de qualidade pro­              portados até se esgotarem as reservas .»
   duzidos em regiões determinadas do tipo aromático,
   só podem ser obtidos utilizando, para a constituição                                 Artigo 2 ?
   do vinho de base, exclusivamente mostos ou mostos
   parcialmente fermentados provenientes das castas cuja        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
   lista figura em anexo.                                       de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1984 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      P. O'TOOLE
