N? L 311 /32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 10 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3098/92 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Outubro de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                        congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2069/92 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas              e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 456/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2829/92 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 2 de
no Regulamento (CEE) n? 456/92 aos dados e cotações de          Novembro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
 (2) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 59.
 f)  JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 37.
 (4) JO n? L 285 de 30. 9. 1992, p. 19.
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 311 /33
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                                         importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (2)
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 44             Semana n? 45              Semana n ? 46           Semana n? 47              Semana n? 48
       Código NC                     de 2 a 8                de 9 a 15                 de 16 a 22             de 23 a 29            de 30 de Novembro a
                             de Novembro de 1992       de Novembro de 1992       de Novembro de 1992     de Novembro de 1992      6 de Dezembro de 1 992
       0204 30 00                    130,173                  132,385                    136,525                140,658                   144,805
       0204 41 00                    130,173                  132,385                    136,525                140,658                   144,805
       0204 4210                       91,121                  92,670                     95,568                 98,461                   101,364
       0204 42 30                    143,190                  145,624                    150,178                154,724                   159,286
       0204 42 50                    169,225                  172,101                    177,483                182,855                   188,247
       0204 42 90                    169,225                  172,101                    177,483                182,855                   188,247
       0204 43 00                    236,915                  240,941                   248,476                 255,998                   263,545
       0204 50 51                    130,173                  132,385                    136,525                140,658                   144,805
       0204 50 53                      91,121                  92,670                     95,568                 98,461                   101,364
       0204 50 55                     143,190                 145,624                    150,178                154,724                   159,286
       0204 50 59                     169,225                 172,101                    177,483                182,855                   188,247
       0204 50 71                    169,225                  172,101                    177,483                182,855                   188,247
       0204 50 79                    236,915                  240,941                   248,476                 255,998                   263,545
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
