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32001R2499

Regulamento (CE) n.° 2499/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca  

Jornal Oficial nº L 340 de 21/12/2001 p. 0001 - 0055



Regulamento (CE) n.o 2499/2001 do Conselhode 19 de Dezembro de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pescaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96(1).(2) Os produtos referidos nesse regulamento, em relação aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação seja necessário alterar para ter em conta os progressos técnicos realizados a nível dos produtos e a evolução económica do mercado, deverão ser eliminados da lista constante do seu anexo.(3) É pois conveniente considerar como novos os produtos cuja designação deve ser alterada.(4) Dada a importância económica do presente regulamento, há que invocar o motivo de urgência previsto no ponto I, n.o 3 do protocolo, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, sobre o papel dos parlamentos nacionais na União Europeia.(5) Dado o elevado número de alterações com efeitos a 1 de Janeiro de 2002, e por uma questão de clareza para o utilizador, o anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 deve ser integralmente substituído,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Neyts-Uyttebroeck(1) JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1159/2001 (JO L 169 de 23.6.2001, p. 1).ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


