
   
               20.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 603/2005 DO CONSELHO
   
   de 12 de Abril de 2005
   que altera as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência (1), nomeadamente o artigo 45.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 enumeram as designações atribuídas na legislação nacional dos Estados-Membros aos processos e aos síndicos aos quais o referido regulamento é aplicável. O anexo A do referido Regulamento enumera os processos de insolvência a que se refere a alínea a) do seu artigo 2.o O anexo B enumera os processos de liquidação a que se refere a alínea c) do artigo 2.o e o anexo C enumera os síndicos a que se refere a alínea b) do artigo 2.o
               
            
         
               (2)
            
            
               Os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 foram alterados pelo Acto de Adesão de 2003, a fim de nele incluir os processos de insolvência, os processos de liquidação e os síndicos dos novos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Bélgica, a Espanha, a Itália, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Áustria, a Polónia, Portugal e o Reino Unido notificaram a Comissão, nos termos do artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1346/2000, de alterações às listas que constam dos anexos A, B e C desse regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o do protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aqueles Estados-Membros manifestaram a intenção de participar na aprovação e na aplicação do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aquele Estado-Membro não participa na aprovação do presente regulamento e não fica a ele vinculado, nem sujeito à sua aplicação.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1346/2000 deve, portanto, ser alterado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1346/2000 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo A é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo B é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
            
         
               3)
            
            
               O anexo C é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
      Feito no Luxemburgo, 12 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J.-C. JUNCKER
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 30.6.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO A
            Processos de insolvência a que se refere a alínea a) do artigo 2.o
            
            BELGIË/BELGIQUE
            
                        —
                     
                     
                        Het faillissement/La faillite
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Het gerechtelijk akkoord/Le concordat judiciaire
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De collectieve schuldenregeling/Le règlement collectif de dettes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De vrijwillige vereffening/La liquidation volontaire
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De gerechtelijke vereffening/La liquidation judiciaire
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De voorlopige ontneming van beheer, bepaald in artikel 8 van de faillissementswet/Le dessaisissement provisoire, visé à l’article 8 de la loi sur les faillites
                     
                  ČESKÁ REPUBLIKA
            
                        —
                     
                     
                        Konkurs
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nucené vyrovnání
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vyrovnání
                     
                  DEUTSCHLAND
            
                        —
                     
                     
                        Das Konkursverfahren
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Das gerichtliche Vergleichsverfahren
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Das Gesamtvollstreckungsverfahren
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Das Insolvenzverfahren
                     
                  EESTI
            
                        —
                     
                     
                        Pankrotimenetlus
                     
                  ΕΛΛΑΣ
            
                        —
                     
                     
                        Η πτώχευση
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Η ειδική εκκαθάριση
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Η προσωρινή διαχείριση εταιρείας. Η διοίκηση και διαχείριση των πιστωτών
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Η υπαγωγή επιχείρησης υπό επίτροπο με σκοπό τη σύναψη συμβιβασμού με τους πιστωτές
                     
                  ESPAÑA
            
                        —
                     
                     
                        Concurso
                     
                  FRANCE
            
                        —
                     
                     
                        Liquidation judiciaire
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Redressement judiciaire avec nomination d’un administrateur
                     
                  IRELAND
            
                        —
                     
                     
                        Compulsory winding up by the court
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bankruptcy
                     
                  
                        —
                     
                     
                        The administration in bankruptcy of the estate of persons dying insolvent
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Winding-up in bankruptcy of partnerships
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Creditors’ voluntary winding up (with confirmation of a Court)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Arrangements under the control of the court which involve the vesting of all or part of the property of the debtor in the Official Assignee for realisation and distribution
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Company examinership
                     
                  ITALIA
            
                        —
                     
                     
                        Fallimento
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Concordato preventivo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Liquidazione coatta amministrativa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Amministrazione straordinaria
                     
                  ΚΥΠΡΟΣ
            
                        —
                     
                     
                        Υποχρεωτική εκκαθάριση από το Δικαστήριο
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Εκούσια εκκαθάριση από πιστωτές κατόπιν Δικαστικού Διατάγματος
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Εκούσια εκκαθάριση από μέλη
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Εκκαθάριση με την εποπτεία του Δικαστηρίου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Πτώχευση κατόπιν Δικαστικού Διατάγματος
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Διαχείριση της περιουσίας προσώπων που απεβίωσαν αφερέγγυα
                     
                  LATVIJA
            
                        —
                     
                     
                        Bankrots
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Izlīgums
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sanācija
                     
                  LIETUVA
            
                        —
                     
                     
                        įmonės restruktūrizavimo byla
                     
                  
                        —
                     
                     
                        įmonės bankroto byla
                     
                  
                        —
                     
                     
                        įmonės bankroto procesas ne teismo tvarka
                     
                  LUXEMBOURG
            
                        —
                     
                     
                        Faillite
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gestion contrôlée
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Concordat préventif de faillite (par abandon d’actif)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Régime spécial de liquidation du notariat
                     
                  MAGYARORSZÁG
            
                        —
                     
                     
                        Csődeljárás
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Felszámolási eljárás
                     
                  MALTA
            
                        —
                     
                     
                        Xoljiment
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Amministrazzjoni
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stralċ volontarju mill-membri jew mill-kredituri
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stralċ mill-Qorti
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Falliment f’każ ta’ negozjant
                     
                  NEDERLAND
            
                        —
                     
                     
                        Het faillissement
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De surséance van betaling
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De schuldsaneringsregeling natuurlijke personen
                     
                  ÖSTERREICH
            
                        —
                     
                     
                        Das Konkursverfahren
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Das Ausgleichsverfahren
                     
                  POLSKA
            
                        —
                     
                     
                        Postępowanie upadłościowe
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Postępowanie układowe
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Upadłość obejmująca likwidację
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Upadłość z możliwością zawarcia układu
                     
                  PORTUGAL
            
                        —
                     
                     
                        O processo de insolvência
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O processo de falência
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os processos especiais de recuperação de empresa, ou seja:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    À concordata
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A reconstituição empresarial
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A reestruturação financeira
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A gestão controlada
                                 
                              
                  SLOVENIJA
            
                        —
                     
                     
                        Stečajni postopek
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Skrajšani stečajni postopek
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Postopek prisilne poravnave
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Prisilna poravnava v stečaju
                     
                  SLOVENSKO
            
                        —
                     
                     
                        Konkurzné konanie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vyrovnanie
                     
                  SUOMI/FINLAND
            
                        —
                     
                     
                        Konkurssi/konkurs
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Yrityssaneeraus/företagssanering
                     
                  SVERIGE
            
                        —
                     
                     
                        Konkurs
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Företagsrekonstruktion
                     
                  UNITED KINGDOM
            
                        —
                     
                     
                        Winding up by or subject to the supervision of the court
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Creditors’ voluntary winding up (with confirmation by the court)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Administration, including appointments made by filing prescribed documents with the court
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Voluntary arrangements under insolvency legislation
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bankruptcy or sequestration»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO B
            Processos de liquidação a que se refere a alínea c) do artigo 2.o
            
            BELGIË/BELGIQUE
            
                        ––
                     
                     
                        Het faillissement/La faillite
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        De vrijwillige vereffening/La liquidation volontaire
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        De gerechtelijke vereffening/La liquidation judiciaire
                     
                  ČESKÁ REPUBLIKA
            
                        ––
                     
                     
                        Konkurs
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Nucené vyrovnání
                     
                  DEUTSCHLAND
            
                        ––
                     
                     
                        Das Konkursverfahren
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Das Gesamtvollstreckungsverfahren
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Das Insolvenzverfahren
                     
                  EESTI
            
                        ––
                     
                     
                        Pankrotimenetlus
                     
                  ΕΛΛΑΣ
            
                        ––
                     
                     
                        Η πτώχευση
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Η ειδική εκκαθάριση
                     
                  ESPAÑA
            
                        ––
                     
                     
                        Concurso
                     
                  FRANCE
            
                        ––
                     
                     
                        Liquidation judiciaire
                     
                  IRELAND
            
                        ––
                     
                     
                        Compulsory winding up
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Bankruptcy
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        The administration in bankruptcy of the estate of persons dying insolvent
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Winding-up in bankruptcy of partnerships
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Creditors’ voluntary winding up (with confirmation of a court)
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Arrangements under the control of the court which involve the vesting of all or part of the property of the debtor in the Official Assignee for realisation and distribution
                     
                  ITALIA
            
                        ––
                     
                     
                        Fallimento
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Liquidazione coatta amministrativa
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Concordato preventivo con cessione dei beni
                     
                  ΚΥΠΡΟΣ
            
                        ––
                     
                     
                        Υποχρεωτική εκκαθάριση από το Δικαστήριο
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Εκκαθάριση με την εποπτεία του Δικαστηρίου
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Εκούσια εκκαθάριση από πιστωτές (με την επικύρωση του Δικαστηρίου)
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Πτώχευση
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Διαχείριση της περιουσίας προσώπων που απεβίωσαν αφερέγγυα
                     
                  LATVIJA
            
                        ––
                     
                     
                        Bankrots
                     
                  LIETUVA
            
                        ––
                     
                     
                        įmonės bankroto byla
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        įmonės bankroto procesas ne teismo tvarka
                     
                  LUXEMBOURG
            
                        ––
                     
                     
                        Faillite
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Régime spécial de liquidation du notariat
                     
                  MAGYARORSZÁG
            
                        ––
                     
                     
                        Felszámolási eljárás
                     
                  MALTA
            
                        ––
                     
                     
                        Stralċ volontarju
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Stralċ mill-Qorti
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Falliment inkluż il-ħruġ ta’ mandat ta’ qbid mill-Kuratur f’każ ta’ negozjant fallut
                     
                  NEDERLAND
            
                        ––
                     
                     
                        Het faillissement
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        De schuldsaneringsregeling natuurlijke personen
                     
                  ÖSTERREICH
            
                        ––
                     
                     
                        Das Konkursverfahren
                     
                  POLSKA
            
                        ––
                     
                     
                        Postępowanie upadłościowe
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Upadłość obejmująca likwidację
                     
                  PORTUGAL
            
                        ––
                     
                     
                        O processo de insolvência
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        O processo de falência
                     
                  SLOVENIJA
            
                        ––
                     
                     
                        Stečajni postopek
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Skrajšani stečajni postopek
                     
                  SLOVENSKO
            
                        ––
                     
                     
                        Konkurzné konanie
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Vyrovnanie
                     
                  SUOMI/FINLAND
            
                        ––
                     
                     
                        Konkurssi/konkurs
                     
                  SVERIGE
            
                        ––
                     
                     
                        Konkurs
                     
                  UNITED KINGDOM
            
                        ––
                     
                     
                        Winding up by or subject to the supervision of the court
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Winding up through administration, including appointments made by filing prescribed documents with the court
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Creditors’ voluntary winding up (with confirmation by the court)
                     
                  
                        ––
                     
                     
                        Bankruptcy or sequestration»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO C
            Síndicos a que se refere a alínea b) do artigo 2.o
            
            BELGIË/BELGIQUE
            
                        —
                     
                     
                        De curator/Le curateur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De commissaris inzake opschorting/Le commissaire au sursis
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De schuldbemiddelaar/Le médiateur de dettes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De vereffenaar/Le liquidateur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De voorlopige bewindvoerder/L’administrateur provisoire
                     
                  ČESKÁ REPUBLIKA
            
                        —
                     
                     
                        Správce podstaty
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Předběžný správce
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vyrovnací správce
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zvláštní správce
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zástupce správce
                     
                  DEUTSCHLAND
            
                        —
                     
                     
                        Konkursverwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vergleichsverwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sachwalter (nach der Vergleichsordnung)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Verwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Insolvenzverwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sachwalter (nach der Insolvenzordnung)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Treuhänder
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vorläufiger Insolvenzverwalter
                     
                  EESTI
            
                        —
                     
                     
                        Pankrotihaldur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ajutine pankrotihaldur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Usaldusisik
                     
                  ΕΛΛΑΣ
            
                        —
                     
                     
                        Ο σύνδικος
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ο προσωρινός διαχειριστής. Η διοικούσα επιτροπή των πιστωτών
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ο ειδικός εκκαθαριστής
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ο επίτροπος
                     
                  ESPAÑA
            
                        —
                     
                     
                        Administradores concursales
                     
                  FRANCE
            
                        —
                     
                     
                        Représentant des créanciers
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mandataire liquidateur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Administrateur judiciaire
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Commissaire à l’exécution de plan
                     
                  IRELAND
            
                        —
                     
                     
                        Liquidator
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Official Assignee
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Trustee in bankruptcy
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Provisional Liquidator
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Examiner
                     
                  ITALIA
            
                        —
                     
                     
                        Curatore
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Commissario
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Liquidatore giudiziale
                     
                  ΚΥΠΡΟΣ
            
                        —
                     
                     
                        Εκκαθαριστής και Προσωρινός Εκκαθαριστής
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Επίσημος Παραλήπτης
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Διαχειριστής της Πτώχευσης
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Εξεταστής
                     
                  LATVIJA
            
                        —
                     
                     
                        Maksātnespējas procesa administrators
                     
                  LIETUVA
            
                        —
                     
                     
                        Bankrutuojančių įmonių administratorius
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Restruktūrizuojamų įmonių administratorius
                     
                  LUXEMBOURG
            
                        —
                     
                     
                        Le curateur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Le commissaire
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Le liquidateur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Le conseil de gérance de la section d’assainissement du notariat
                     
                  MAGYARORSZÁG
            
                        —
                     
                     
                        Csődeljárás
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Felszámolási eljárás
                     
                  MALTA
            
                        —
                     
                     
                        Amministratur Proviżorju
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Riċevitur Uffiċjali
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stralċjarju
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Manager Speċjali
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kuraturi f’każ ta’ proċeduri ta’ falliment
                     
                  NEDERLAND
            
                        —
                     
                     
                        De curator in het faillissement
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De bewindvoerder in de surséance van betaling
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De bewindvoerder in de schuldsaneringsregeling natuurlijke personen
                     
                  ÖSTERREICH
            
                        —
                     
                     
                        Masseverwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ausgleichsverwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sachverwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Treuhänder
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Besondere Verwalter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Konkursgericht
                     
                  POLSKA
            
                        —
                     
                     
                        Syndyk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nadzorca sądowy
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zarządca
                     
                  PORTUGAL
            
                        —
                     
                     
                        Administrador da insolvência
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gestor judicial
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Liquidatário judicial
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Comissão de credores
                     
                  SLOVENIJA
            
                        —
                     
                     
                        Upravitelj prisilne poravnave
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stečajni upravitelj
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sodišče, pristojno za postopek prisilne poravnave
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sodišče, pristojno za stečajni postopek
                     
                  SLOVENSKO
            
                        —
                     
                     
                        Správca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Predbežný správca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nútený správca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Likvidátor
                     
                  SUOMI/FINLAND
            
                        —
                     
                     
                        Pesänhoitaja/boförvaltare
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Selvittäjä/utredare
                     
                  SVERIGE
            
                        —
                     
                     
                        Förvaltare
                     
                  
                        —
                     
                     
                        God man
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Rekonstruktör
                     
                  UNITED KINGDOM
            
                        —
                     
                     
                        Liquidator
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Supervisor of a voluntary arrangement
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Administrator
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Official Receiver
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Trustee
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Provisional Liquidator
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Judicial factor»
                     
                  
      
   
   