
   
               1.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 191/2008 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Fevereiro de 2008
   que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Março de 2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005 com excepção do híbrido de sementeira, e ex 1007 com excepção do híbrido de sementeira é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 2 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Devem ser fixados os direitos de importação para o período com início em 1 de Março de 2008, que são aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.
            
         
               (5)
            
            
               Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008 (3), é suspensa a aplicação de certos direitos fixados pelo presente regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A partir de 1 de Março de 2008, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6). O Regulamento (CE) n.o 1784/2003 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1816/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 5).
   
      (3)  JO L 1 de 4.1.2008, p. 1.
   
      ANEXO I
      Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Março de 2008
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Direito de importação (1)
                  
                  (EUR/t)
               
            
                  1001 10 00
               
               
                  TRIGO duro de alta qualidade
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
            
                  de qualidade média
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
            
                  de baixa qualidade
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
            
                  1001 90 91
               
               
                  TRIGO mole, para sementeira
               
               
                  0,00
               
            
                  ex 1001 90 99
               
               
                  TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
            
                  1002 00 00
               
               
                  CENTEIO
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
            
                  1005 10 90
               
               
                  MILHO para sementeira, excepto híbrido
               
               
                  0,00
               
            
                  1005 90 00
               
               
                  MILHO, excepto para sementeira (2)
                  
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
            
                  1007 00 90
               
               
                  SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
            
         (1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
      
                  —
               
               
                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,
               
            
                  —
               
               
                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.
               
            
         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.
      
         (3)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2008, é suspensa a aplicação deste direito.
   
   
      ANEXO II
      Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I
      15.2.2008-28.2.2008
      
                  1.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                  
                              (EUR/t)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Trigo mole (1)
                              
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              Trigo duro, alta qualidade
                           
                           
                              Trigo duro, qualidade média (2)
                              
                           
                           
                              Trigo duro, baixa qualidade (3)
                              
                           
                           
                              Cevada
                           
                        
                              Bolsa
                           
                           
                              Minnéapolis
                           
                           
                              Chicago
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Cotação
                           
                           
                              463,59
                           
                           
                              141,24
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Preço FOB EUA
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              569,34
                           
                           
                              559,34
                           
                           
                              539,34
                           
                           
                              178,87
                           
                        
                              Prémio sobre o Golfo
                           
                           
                              55,04
                           
                           
                              13,93
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Prémio sobre os Grandes Lagos
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                  
                              Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:
                           
                           
                              43,67 EUR/t
                           
                        
                              Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:
                           
                           
                              36,72 EUR/t
                           
                        
            
         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   
   