
      
                  9.3.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 63/71
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/405 DA COMISSÃO
      de 8 de março de 2017
      que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de sulfoxaflor no interior e à superfície de certos produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em 5 de julho de 2013, 18 de julho de 2014 e 11 de julho de 2015, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o sulfoxaflor (2)
                      (3)
                      (4).
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece limites máximos de resíduos (LMR) para esta substância.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), sempre que existam normas internacionais ou esteja eminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com a alínea e) do artigo 13.o do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.
               
            
                  (4)
               
               
                  A União formulou reservas junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR) quanto aos LCX propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: sulfoxaflor (frutos de hortícolas, exceto cucurbitáceas; produtos hortícolas de folha).
               
            
                  (5)
               
               
                  Por conseguinte, os LCX relativos à substância sulfoxaflor, à exceção dos referidos no considerando 4, devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior ao dos LMR atuais. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (6).
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (7)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  http://www.codexalimentarius.org/download/report/799/REP13_PRe.pdf
      Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. Trigésima sexta sessão. Roma, Itália, 1-5 de julho de 2013.
      
         (3)  http://www.codexalimentarius.org/download/report/917/REP14_PRe.pdf
      Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. Trigésima sétima sessão. Genebra, Suíça, 14-18 de julho de 2014.
      
         (4)  ftp://ftp.fao.org/codex/reports/reports_2015/REP15_PRe.pdf
      Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices III e IV. Trigésima oitava sessão. Genebra, Suíça, 6-11 de julho de 2015.
      
         (5)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
      
         (6)  Scientific support for preparing a EU position for the 45th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 45.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2013;11(7):3312 [210 pp.].
      
         Scientific support for preparing a EU position for the 46th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 45.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2014;12(7):3737 [182 pp.].
      
         Scientific support for preparing an EU position in the 47th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 47.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2015;13(7):4208 [178 pp.].
      
         ANEXO
         Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     No anexo II é aditada a seguinte coluna relativa ao sulfoxaflor:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                 
                              
                              
                                 Sulfoxaflor (soma dos isómeros)
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                           
                                 0100000
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110000 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110010 
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0110020 
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                           
                                 0110030 
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0110040 
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0110050 
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                 
                                    0,8
                                 
                              
                           
                                 0110990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0120000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0120010 
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020 
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030 
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040 
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050 
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060 
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070 
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080 
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090 
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100 
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110 
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130010 
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0130020 
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0130030 
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0130040 
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0130050 
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0130990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0140000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010 
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0140020 
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                           
                                 0140030 
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0140040 
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0140990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0150000 
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                 2
                              
                           
                                 0151010
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0153000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0153010
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154020
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154030
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154040
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154050
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154060
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154070
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0154080
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0154990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0160000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0161010
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161020
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161030
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161040
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161050
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161060
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0161070
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162010
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162050
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162060
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163010
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163020
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163030
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163040
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163050
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163060
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163070
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163080
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163090
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163100
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163110
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0200000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0210000 
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0211000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0212000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0212010
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213020
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0213030
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213040
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213050
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213060
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213070
                              
                              
                                 Salsa-de-raiz-grossa
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213080
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213090
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213100
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213110
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0213990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0220000 
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220010 
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0220020 
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0220030 
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0220040 
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0220990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0230000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 0231020
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                 0,4
                              
                           
                                 0231030
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                 0,3
                              
                           
                                 0231040
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0231990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0232000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0232010
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232020
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232030
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0233010
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0239000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0240000 
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0241010
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 0241020
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0241990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0242000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0242020
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0242990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0243000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0243010
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 0243020
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0243990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0244000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0250000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0251010
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251020
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 0251030
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251040
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251050
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251060
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251070
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251080
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0252000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0252010
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                 6
                              
                           
                                 0252020
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0252030
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0252990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0253000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0254000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0255000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0256010
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256020
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256030
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                 1,5
                              
                           
                                 0256040
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256050
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256060
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256070
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256080
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256090
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256100
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0260000 
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0260010 
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260020 
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260030 
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260040 
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260050 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270010 
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270020 
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270030 
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                           
                                 0270040 
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270050 
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270060 
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270070 
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270080 
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270090 
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0280000 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0280010 
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020 
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990 
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0300000
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300010
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0300020
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0300030
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0300040
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0300990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0400000
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401000 
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010 
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401020 
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401030 
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401040 
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401050 
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401060 
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0401070 
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0401080 
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401090 
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0401100 
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401110 
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401120 
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401130 
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401140 
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401150 
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0402000 
                              
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                              
                                 0,02 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0402010 
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020 
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402030 
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402040 
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500010
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 0500020
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500030
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500040
                              
                              
                                 Milho-painço
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500050
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                 0,04
                              
                           
                                 0500060
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500070
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                 0,015
                              
                           
                                 0500080
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500090
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0500990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0600000
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0610000
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0620000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0630000 
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0631010
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0632010
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0633010
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0640000
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0650000
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0700000
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0800000
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0810010 
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020 
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030 
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040 
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050 
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060 
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070 
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080 
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090 
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0820010 
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820020 
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820030 
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820040 
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820050 
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820060 
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820070 
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820080 
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0830010 
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010 
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0840020 
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0840030 
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0840040 
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0840990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0850000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0850010 
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020 
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estigmas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0860010 
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0870010 
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 0900010
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900020
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900030
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1000000
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011000
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1011020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1011030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1011040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1011050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1011990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1012000
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1012020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1012030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1012040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1012050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1012990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1013000
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1013020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1013030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1013040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1013050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1013990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1014000
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1014020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1014030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1014040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1014050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1014990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1015000
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1015020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1015030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1015040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1015050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1015990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1016000
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1016010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1016020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 1016030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1016040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1016050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1016990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1017000
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1017010
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 1017020
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1017030
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1017040
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1017050
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 1017990
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1020000 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 1020010 
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020 
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030 
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040 
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 1030010 
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020 
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030 
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040 
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1050000
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1060000
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                                 1070000
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                 0,01 (*1)
                                 
                              
                           
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Na parte A do anexo III, é suprimida a coluna respeitante ao sulfoxaflor.
                  
               
            (*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Sulfoxaflor (soma dos isómeros)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
      