
   
               6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1292/2005 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Agosto de 2005
   que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à alimentação animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a utilização de proteínas provenientes de animais na alimentação animal no sentido de prevenir a disseminação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) nos animais.
            
         
               (2)
            
            
               O referido regulamento proibiu a utilização de determinadas proteínas animais na alimentação de animais de criação devido ao facto de tais proteínas poderem conter potencialmente uma infecciosidade em termos de EET ou por poderem colocar em risco a detecção de pequenas quantidades de proteínas potencialmente infectadas com EET nos alimentos para animais. Estabeleceu também uma tolerância zero para a presença de constituintes animais proibidos nos alimentos para animais.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 20003/126/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (2), estipula que as análises oficiais dos alimentos para animais com vista a controlar oficialmente a presença, a identificação ou o cálculo da quantidade de constituintes de origem animal nos alimentos para animais devem ser efectuadas em conformidade com o disposto naquela directiva. Os testes de proficiência dos laboratórios, efectuados em conformidade com a referida directiva pelo Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM-CCI) da Comissão, revelaram que a capacidade dos laboratórios de detectar pequenas quantidades de proteínas provenientes de mamíferos nos alimentos para animais melhorou consideravelmente.
            
         
               (4)
            
            
               Aquela melhoria da capacidade dos laboratórios resultou na detecção da presença acidental de espículas de osso, em especial em tubérculos e plantas com tubérculos. As provas científicas demonstraram que a contaminação de tais culturas com espículas de osso presentes no solo não pode ser evitada. As remessas de tubérculos e plantas com tubérculos contaminados deverão ser eliminadas em conformidade com a Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal (3), e têm de ser, frequentemente, destruídas por esse motivo. No sentido de evitar uma aplicação desproporcionada daquela directiva, deverá ser autorizada aos Estados-Membros a realização de uma avaliação do risco sobre a presença de constituintes animais em tubérculos e plantas com tubérculos antes de se considerar uma violação da proibição em termos de alimentos para animais.
            
         
               (5)
            
            
               Em 25 e 26 de Maio de 2000, o Comité Científico Director (CCD) actualizou o seu relatório e o seu parecer sobre a segurança das proteínas hidrolisadas produzidas a partir de couros de ruminantes, adoptados durante a reunião de 22 e 23 de Outubro de 1998. As condições em que as proteínas hidrolisadas podem ser consideradas seguras, em conformidade com o referido parecer, são estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (4). Aquelas condições têm também sido aplicadas, desde 1 de Maio de 2004, às proteínas hidrolisadas importadas de países terceiros. Por conseguinte, a alimentação de ruminantes com proteínas hidrolisadas produzidas a partir de couros e peles de ruminantes deverá deixar de ser proibida.
            
         
               (6)
            
            
               O CCD indicou, no seu parecer de 17 de Setembro de 1999 relativo à reciclagem intraespécies, e, mais uma vez, no seu parecer de 27 e 28 de Novembro de 2000 relativo à base científica para a proibição de utilização de proteínas animais nos alimentos destinados a todos os animais de criação, que não havia provas da ocorrência natural de EET em animais de criação não ruminantes destinados ao consumo humano, tais como suínos e aves de capoeira. Além disso, visto que os controlos da proibição das proteínas animais se baseiam na detecção de osso e fibras de músculo nos alimentos para animais, os produtos derivados do sangue e as proteínas hidrolisadas derivadas de não ruminantes não devem colocar em risco os controlos em termos da presença de proteínas potencialmente infectadas com EET. Por este motivo, as restrições à alimentação de animais de criação com produtos derivados do sangue e proteínas hidrolisadas derivadas de não ruminantes deverão ser atenuadas.
            
         
               (7)
            
            
               Devem ser clarificadas as condições de transporte, armazenagem e embalagem de alimentos para animais a granel contendo proteínas animais transformadas.
            
         
               (8)
            
            
               Deverá ser prevista uma avaliação contínua da competência e da formação do pessoal laboratorial, no sentido de manter ou melhorar a qualidade dos controlos oficiais.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Por questões de ordem prática e no interesse da clareza, importa substituir o anexo IV alterado na sua totalidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/2005 da Comissão (JO L 46 de 17.2.2005, p. 31).
   
      (2)  JO L 339 de 24.12.2003, p. 78.
   
      (3)  JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 1.9.2001, p. 55).
   
      (4)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 416/2005 da Comissão (JO L 66 de 12.3.2005, p. 10).
   
      ANEXO
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 é substituído pelo seguinte:
      
         
            «ANEXO IV
            ALIMENTOS PARA ANIMAIS
            I.   Extensão da proibição prevista no n.o 1 do artigo 7.o
            
            A proibição prevista no n.o 1 do artigo 7.o será extensiva à alimentação:
            
                        a)
                     
                     
                        De animais de criação, com excepção da alimentação de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo, com:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    proteínas animais transformadas,
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    gelatina proveniente de ruminantes,
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    produtos derivados do sangue,
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    proteínas hidrolisadas,
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    fosfato dicálcico e fosfato tricálcico de origem animal (“fosfato dicálcico e fosfato tricálcico”),
                                 
                              
                                    vi)
                                 
                                 
                                    alimentos para animais que contenham as proteínas enumeradas nas subalíneas i) a v);
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        De ruminantes com proteínas animais e com alimentos para animais que contenham essas proteínas.
                     
                  II.   Derrogações às proibições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o e disposições específicas relativas à aplicação dessas derrogações.
            
                        A.
                     
                     
                        As proibições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o não são aplicáveis:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    À alimentação de animais de criação com as proteínas mencionadas nas subalíneas i), ii), iii) e iv) e aos alimentos para animais derivados dessas proteínas:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                leite, produtos à base de leite e colostro,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                ovos e ovoprodutos,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                gelatina proveniente de não ruminantes,
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                proteínas hidrolisadas derivadas de partes de não ruminantes e de couros e peles de ruminantes;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    À alimentação de animais de criação não ruminantes com as proteínas mencionadas nas subalíneas i), ii) e iii) e aos produtos derivados dessas proteínas:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                farinha de peixe, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto B,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                fosfato dicálcico e fosfato tricálcico, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto C,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                produtos derivados do sangue provenientes de não ruminantes, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto D;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    À alimentação de peixes com farinha de sangue de não ruminantes, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto D;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    À alimentação de animais de criação com tubérculos e plantas com tubérculos bem como alimentos para animais contendo tais produtos após detecção de espículas de osso, a qual pode ser permitida pelos Estados-Membros caso tenha sido efectuada uma avaliação do risco com resultados favoráveis. A avaliação do risco deve ter em conta, pelo menos, a quantidade e a possível fonte de contaminação e o destino final da remessa.
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        Devem aplicar-se as seguintes condições para a utilização de farinha de peixe referida no ponto A, subalínea i) da alínea b), e de alimentos para animais que a contenham na alimentação de animais de criação não ruminantes (com excepção de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A farinha de peixe deve ser produzida em unidades de transformação dedicadas exclusivamente à produção de produtos derivados de peixe;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Antes da colocação em livre prática na Comunidade, cada remessa de farinha de peixe importada deve ser analisada ao microscópio em conformidade com o disposto na Directiva 2003/126/CE;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os alimentos para animais que contenham farinha de peixe devem ser produzidos em estabelecimentos que não produzam alimentos destinados a ruminantes e que estejam aprovados para esse efeito pela autoridade competente.
                                    Em derrogação ao disposto na alínea c):
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                não é necessário atribuir uma autorização específica para a produção de alimentos completos a partir de alimentos para animais que contenham farinha de peixe aos autoprodutores:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            registados pela autoridade competente,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            que mantenham unicamente não ruminantes,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            que produzam alimentos completos para animais para uso exclusivo na mesma exploração, e
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            desde que os alimentos para animais que contenham farinha de peixe utilizados na produção contenham menos de 50 % de proteínas brutas,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a autoridade competente pode autorizar a produção de alimentos destinados a ruminantes em estabelecimentos que também produzam alimentos para animais que contenham farinha de peixe para outras espécies animais, desde que sejam cumpridas as condições seguintes:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os alimentos para animais a granel e embalados, destinados a ruminantes, são mantidos em instalações separadas fisicamente das instalações destinadas a farinha de peixe a granel e a alimentos para animais a granel que contenham farinha de peixe durante a armazenagem, o transporte e a embalagem,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os alimentos destinados a ruminantes são fabricados em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados os alimentos para animais que contenham farinha de peixe,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os registos detalhados das compras e das utilizações da farinha de peixe assim como das vendas de alimentos para animais que contenham farinha de peixe são mantidos à disposição da autoridade competente durante, pelo menos, cinco anos, e
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            são efectuados ensaios de rotina aos alimentos destinados a ruminantes, a fim de garantir a ausência de proteínas proibidas, incluindo farinha de peixe;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Do rótulo e do documento de acompanhamento dos alimentos para animais que contenham farinha de peixe deve constar claramente a menção “Contém farinha de peixe — não deve ser consumido por ruminantes”;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Os alimentos para animais a granel que contenham farinha de peixe devem ser transportados em veículos que não transportem simultaneamente alimentos destinados a ruminantes. Se o veículo for posteriormente utilizado para o transporte de alimentos destinados a ruminantes, deverá ser cuidadosamente limpo, em conformidade com o procedimento aprovado pela autoridade competente, a fim de se evitar a contaminação cruzada;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    A utilização e a armazenagem de alimentos para animais que contenham farinha de peixe deve ser proibida em explorações nas quais são mantidos ruminantes.
                                    Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham farinha de peixe em explorações nas quais são mantidos ruminantes, se considerar satisfatórias as medidas internas implementadas na exploração para evitar que os ruminantes sejam alimentados com alimentos que contenham farinha de peixe.
                                 
                              
                  
                        C.
                     
                     
                        Devem aplicar-se as seguintes condições para a utilização de fosfato dicálcico e fosfato tricálcico referidos no ponto A, subalínea ii) da alínea b), e de alimentos para animais que os contenham na alimentação de animais de criação não ruminantes (com excepção de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico devem ser produzidos em estabelecimentos que não preparem alimentos destinados a ruminantes e que estejam aprovados para esse efeito pela autoridade competente.
                                    Em derrogação a esta condição:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                não é necessário atribuir uma autorização específica para a produção de alimentos completos a partir de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico aos autoprodutores:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            registados pela autoridade competente,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            que mantenham unicamente não ruminantes,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            que produzam alimentos completos para animais para uso exclusivo na mesma exploração, e
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            desde que os alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico utilizados na produção contenham menos de 10 % de fósforo total,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a autoridade competente pode autorizar a produção de alimentos destinados a ruminantes em estabelecimentos que também produzam alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico para outras espécies animais, desde que sejam cumpridas as condições seguintes:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os alimentos para animais, a granel ou embalados, destinados a ruminantes são fabricados em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados os alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os alimentos para animais a granel, destinados a ruminantes, são mantidos, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, em instalações separadas fisicamente das instalações em que são mantidos o fosfato dicálcico e o fosfato tricálcico a granel e os alimentos para animais a granel que contenham fosfato dicálcico e fosfato tricálcico,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os registos detalhados das compras e das utilizações do fosfato dicálcico e do fosfato tricálcico assim como das vendas de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico são mantidos à disposição da autoridade competente durante, pelo menos, cinco anos;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Do rótulo e do documento de acompanhamento dos alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico deve constar claramente a menção “Contém fosfato dicálcico/fosfato tricálcico de origem animal — não deve ser consumido por ruminantes”;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os alimentos para animais a granel que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico devem ser transportados em veículos que não transportem simultaneamente alimentos destinados a ruminantes. Se o veículo for posteriormente utilizado para o transporte de alimentos destinados a ruminantes, deverá ser cuidadosamente limpo, em conformidade com o procedimento aprovado pela autoridade competente, a fim de se evitar a contaminação cruzada;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A utilização e a armazenagem de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico e fosfato tricálcico devem ser proibidas em explorações nas quais são mantidos ruminantes.
                                    Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico em explorações nas quais são mantidos ruminantes, se considerar satisfatórias as medidas internas implementadas na exploração para evitar que os ruminantes sejam alimentados com alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico.
                                 
                              
                  
                        D.
                     
                     
                        Devem aplicar-se as seguintes condições para a utilização de produtos derivados do sangue referidos no ponto A, subalínea iii) da alínea b), bem como de farinha de sangue referida na alínea c) do ponto A, e de alimentos para animais que contenham essas proteínas na alimentação, respectivamente, de animais de criação não ruminantes e de peixes:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O sangue deve provir de matadouros aprovados na União Europeia que não abatam ruminantes e que estejam como tal registados e será directamente transportado para a unidade de transformação em veículos dedicados exclusivamente ao transporte de sangue de não ruminantes. Se o veículo for anteriormente utilizado para o transporte de sangue de ruminantes, deve ser, após a limpeza, inspeccionado pela autoridade competente, antes de transportar sangue de não ruminantes;
                                    Em derrogação a essa condição, a autoridade competente pode autorizar o abate de ruminantes num matadouro que recolhe sangue de não ruminantes destinado à produção de produtos derivados do sangue e farinha de sangue para utilização na alimentação, respectivamente de animais de criação não ruminantes e de peixes, se esse matadouro dispuser de um sistema de controlo reconhecido. O sistema de controlo deve incluir, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                o abate de não ruminantes num local separado fisicamente do local de abate de ruminantes,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a recolha, a armazenagem, o transporte e a embalagem de sangue de ruminantes em instalações separadas fisicamente daquelas em que o sangue de não ruminantes é recolhido, armazenado, transportado e embalado, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a amostragem e análise regulares de sangue de não ruminantes para detecção da presença de proteínas de ruminantes;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os produtos derivados do sangue e a farinha de sangue devem ser produzidos num estabelecimento dedicado exclusivamente à transformação de sangue de não ruminantes.
                                    Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a produção de produtos derivados do sangue e de farinha de sangue, para utilização na alimentação de, respectivamente, animais de criação não ruminantes e de peixes em estabelecimentos que transformem sangue de ruminantes nos quais esteja em vigor um sistema de controlo reconhecido, destinado a evitar a contaminação cruzada. O sistema de controlo deve incluir, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                a transformação de sangue de não ruminantes num sistema fechado, separado fisicamente da transformação de sangue de ruminantes,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a armazenagem, o transporte e a embalagem de matéria-prima a granel e produtos acabados a granel provenientes de ruminantes, em instalações separadas fisicamente das instalações onde a matéria-prima a granel e os produtos acabados a granel provenientes de não ruminantes são mantidos, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a amostragem e análise regulares de produtos derivados do sangue de não ruminantes e de farinha de sangue para detecção da presença de proteínas de ruminantes;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue devem ser produzidos em estabelecimentos que não preparem alimentos destinados, respectivamente, a ruminantes ou animais de criação à excepção de peixes, e que estejam aprovados para esse efeito pela autoridade competente.
                                    Em derrogação a esta condição:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                não é necessário atribuir uma autorização específica para a produção de alimentos completos a partir de alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue aos autoprodutores:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            registados pela autoridade competente,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            que mantenham unicamente não ruminantes, no caso de se utilizarem produtos derivados do sangue, ou unicamente peixes, no caso da farinha de sangue,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            que produzam alimentos completos para animais para uso exclusivo na mesma exploração, e
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            desde que os alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue utilizados na produção contenham menos de 50 % de proteína total,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a autoridade competente pode autorizar a produção de alimentos destinados a ruminantes em estabelecimentos que também produzam alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue para, respectivamente, animais de criação não ruminantes ou peixes, desde que sejam cumpridas as condições seguintes:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os alimentos para animais, a granel ou embalados, destinados a ruminantes ou outros animais de criação, à excepção de peixes, são fabricados em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados os alimentos para animais que contenham, respectivamente produtos derivados do sangue ou farinha de sangue,
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            os alimentos para animais a granel são mantidos durante o transporte e a embalagem em instalações separadas fisicamente, como se descreve a seguir:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Os alimentos destinados a ruminantes são mantidos separados dos produtos derivados do sangue e de alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue;
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Os alimentos destinados a animais de criação, à excepção dos peixes são mantidos separados da farinha de sangue e de alimentos para animais que contenham farinha de sangue;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            Os registos detalhados das compras e das utilizações dos produtos derivados do sangue e da farinha de sangue, assim como das vendas de alimentos para animais que contenham tais produtos são mantidos à disposição da autoridade competente durante, pelo menos, cinco anos;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Do rótulo, do documento de acompanhamento ou do certificado sanitário, consoante o caso, dos alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue deve constar claramente a menção “Contém produtos derivados do sangue — não deve ser consumido por ruminantes” ou “Contém farinha de sangue — para alimentação exclusiva de peixes”, conforme apropriado;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Os alimentos para animais a granel que contenham produtos derivados do sangue devem ser transportados em veículos que não transportem simultaneamente alimentos destinados a ruminantes e os alimentos para animais a granel que contenham farinha de sangue devem ser transportados em veículos que não transportem simultaneamente alimentos para animais de criação, à excepção de peixes. Se o veículo for posteriormente utilizado para o transporte de alimentos para animais destinados, respectivamente, a ruminantes ou animais de criação, à excepção de peixes, deverá ser cuidadosamente limpo, em conformidade com o procedimento aprovado pela autoridade competente, a fim de se evitar a contaminação cruzada;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    A utilização e a armazenagem de alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue deve ser proibida em explorações onde sejam mantidos ruminantes e a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham farinha de sangue deve ser proibida em explorações onde sejam mantidos animais de criação, à excepção de peixes.
                                    Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham, respectivamente, produtos derivados do sangue ou farinha de sangue em explorações nas quais são mantidos, respectivamente, ruminantes ou animais de criação, à excepção de peixes, se considerar satisfatórias as medidas internas implementadas na exploração para evitar que os ruminantes sejam alimentados com alimentos que contenham produtos derivados do sangue e que os animais de outras espécies, à excepção dos peixes, sejam alimentados com alimentos que contenham farinha de sangue.
                                 
                              
                  III.   Condições gerais de execução
            
                        A.
                     
                     
                        A aplicação do presente anexo não prejudica o disposto no Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
                     
                  
                        B.
                     
                     
                        Os Estados-Membros devem manter listas actualizadas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Dos matadouros aprovados para a colheita de sangue, em conformidade com o ponto D, alínea a), da parte II;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Das unidades de transformação aprovadas que produzem fosfato dicálcico, fosfato tricálcico, produtos derivados do sangue e farinha de sangue; e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Dos estabelecimentos, à excepção dos autoprodutores, autorizados para o fabrico de alimentos para animais que contenham farinha de peixe e as proteínas referidas na alínea b) e que funcionam em conformidade com as disposições previstas no ponto B, alínea c), no ponto C, alínea a) e no ponto D, alínea c), da parte II.
                                 
                              
                  
                        C.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    As proteínas animais a granel transformadas, com excepção da farinha de peixe, e os produtos a granel, incluindo alimentos para animais, fertilizantes e correctivos do solo orgânicos que contenham essas proteínas devem ser armazenados e transportados em instalações dedicadas a esses fins. O armazém ou o veículo só podem ser utilizados para outros fins, após limpeza, depois de terem sido inspeccionados pela autoridade competente;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A farinha de peixe a granel, referida na alínea b), subalínea i), do ponto A da parte II, o fosfato dicálcico e o fosfato tricálcico a granel, referidos na alínea b), subalínea ii), do ponto A da parte II, os produtos derivados do sangue referidos na alínea b), subalínea iii), do ponto A da parte II e a farinha de sangue, referidos na alínea c) do ponto A da parte II devem ser armazenados e transportados em armazéns e veículos dedicados a esses fins;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Em derrogação ao disposto na alínea b):
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os armazéns ou os veículos podem ser utilizados para a armazenagem e o transporte de alimentos para animais que contenham as mesmas proteínas,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                os armazéns ou os veículos, após limpeza, podem ser utilizados para outros fins depois de terem sido inspeccionados pela autoridade competente, e
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                os armazéns e os veículos que transportam farinha de peixe podem ser utilizados para outros fins, se a empresa tiver em vigor um sistema de controlo, reconhecido pela autoridade competente, destinado a evitar a contaminação cruzada. O sistema de controlo deve incluir, pelo menos:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            registos sobre as matérias transportadas e sobre a limpeza do veículo, e
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            amostragem e análise regulares dos alimentos para animais transportados para detecção da presença de farinha de peixe.
                                                         
                                                      A autoridade competente deve proceder a controlos frequentes no local para verificar se o sistema de controlo está a ser correctamente aplicado.
                                             
                                          
                              
                  
                        D.
                     
                     
                        Os alimentos para animais, incluindo os alimentos para animais de companhia, que contenham produtos derivados do sangue provenientes de ruminantes ou proteínas animais transformadas, com excepção da farinha de peixe não devem ser fabricados em estabelecimentos que produzam alimentos para animais de criação, com excepção de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo.
                        Os alimentos para animais a granel, incluindo os alimentos para animais de companhia, que contenham produtos derivados do sangue provenientes de ruminantes ou proteínas animais transformadas, com excepção da farinha de peixe devem, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, ser mantidos em instalações separadas fisicamente de instalações para alimentos para animais a granel destinados a animais de criação, com excepção de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo.
                        Os alimentos para animais de companhia e os alimentos para animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico referidos na alínea b), subalínea ii) do ponto A da parte II e os produtos derivados do sangue referidos na alínea b), subalínea iii) do ponto A da parte II devem ser fabricados e transportados em conformidade, respectivamente, com as alíneas a) e c) do ponto C e as alíneas c) e e) do ponto D da parte II.
                     
                  
                        E.
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Deve ser proibida a exportação para países terceiros de proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes bem como de produtos que contenham essas proteínas animais transformadas.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    A exportação de proteínas animais transformadas provenientes de não ruminantes e de produtos que contenham essas proteínas só será autorizada pela autoridade competente se forem respeitadas as seguintes condições:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                devem destinar-se a utilizações não proibidas pelo artigo 7.o,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                antes da exportação, é celebrado um acordo escrito com o país terceiro, no âmbito do qual esse país assumirá o compromisso de respeitar a utilização final e de não reexportar as proteínas animais transformadas, ou os produtos que contenham essas proteínas, para utilizações proibidas nos termos do artigo 7.o
                                                
                                             
                                          
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros que autorizem as exportações em conformidade com o ponto 2 devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros de todos os termos e condições acordados com o país terceiro em causa, para a efectiva aplicação do presente regulamento, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
                                 
                              O disposto nos pontos 2 e 3 não se aplica:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    às exportações de farinha de peixe, desde que cumpridas as condições estabelecidas no ponto B da parte II,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    aos produtos contendo farinha de peixe,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    aos alimentos para animais de companhia.
                                 
                              
                  
                        F.
                     
                     
                        A autoridade competente deve proceder a controlos documentais e físicos, incluindo ensaios aos alimentos para animais, ao longo de toda a cadeia de produção e distribuição, em conformidade com a Directiva 95/53/CE, a fim de fiscalizar a conformidade com as suas disposições e com as disposições do presente regulamento. Sempre que for detectada a presença de proteínas animais proibidas, será aplicável a Directiva 95/53/CE. A autoridade competente deve verificar regularmente a competência dos laboratórios que efectuam as análises no âmbito de tais controlos oficiais, em especial mediante a avaliação dos resultados de ensaios interlaboratoriais. Caso a competência seja considerada insatisfatória, deve proceder-se a uma nova formação do pessoal do laboratório como medida de correcção mínima.».
                     
                  
      
   
   