27.1.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 26/17
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 169/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Janeiro de 2001
               relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de
                           20 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 20 000 toneladas de arroz por si detidas, em conformidade
                                                                      com o disposto naquele regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                                          Artigo 2.o
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2), e,              1.     O prazo de apresentação das propostas relativas ao
nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,       primeiro concurso parcial é fixado em 7 de Fevereiro de 2001.
Considerando o seguinte:                                              2.     O prazo de apresentação das propostas relativo ao último
                                                                      concurso parcial termina em 27 de Junho de 2001.
(1)     O Regulamento (CEE) n. 75/91 da Comissão ( ) fixa os
                                  o                    3
        processos e as condições da colocação à venda do arroz        3.     As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
        paddy detido pelos organismos de intervenção.                 de intervenção italiano:
(2)     Presentemente, a quantidade de arroz paddy armazenada         Ente Nazionale Risi (ENR)
        pelo organismo de intervenção italiano é muito impor-         Piazza Pio XI, 1
        tante e o período de armazenagem muito longo. É opor-         I-20123 Milão
        tuno abrir o concurso permanente destinado à venda, no        [Tel.: (39) 02 885 51 11; fax: (39) 02 86 13 72/86 55 03].
        mercado interno, de cerca de 20 000 toneladas de arroz
        paddy na posse do organismo de intervenção italiano.
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em                                    Artigo 3.o
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
                                                                      O organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o
        Cereais,
                                                                      mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do
                                                                      prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                       preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                             Artigo 1.o
                                                                                                 Artigo 4.o
O organismo de intervenção italiano realizará nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
permanente para a venda no mercado interno de cerca de                sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.
