17.2.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 48/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 326/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Fevereiro de 2001
               que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
               manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 69.o concurso especial efectuado no âmbito
                              do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda
                                                                             de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                           seguimento ao concurso. O ou os montantes das garan-
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização                      tias de transformação devem ser fixados em conformi-
comum de mercado no sector do leite e dos produtos                           dade.
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1670/2000 (2) e, nomeadamente, o seu artigo            (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
10.o,                                                                        conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
Considerando o seguinte:                                                     Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
                                                                                                  Artigo 1.o
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3),     Em relação ao 69.o concurso especial no âmbito do concurso
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os
        mento (CE) n.o 635/2000 (4), os organismos de inter-          preços mínimos de venda, o montante máximo das ajudas,
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-        bem como os montantes das garantias de transformação, são
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma            fixados como indicado no quadro constante do anexo.
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em                                    Artigo 2.o
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,             2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  76 de 25.3.2000, p. 9.
 ---pagebreak--- L 48/8          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17.2.2001
                                                                  ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2001, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
       montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 69.o concurso
            especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                 Fórmula                                       A                       B
                                                                      Com           Sem       Com           Sem
                             Via de utilização
                                                                    marcadores   marcadores marcadores   marcadores
            Preço                             Em natureza              —             —         —             —
                            Manteiga
           mínimo
                             ≥ 82 %
           de venda                           Concentrada              —             —         —             —
                                              Em natureza              —             —         —             —
                    Garantia
               de transformação
                                              Concentrada              —             —         —             —
                         Manteiga ≥ 82 %                                95           91         95           91
           Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             88
           máximo
           da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                         Nata                                          —             —          40           38
                         Manteiga                                     105            —        105            —
          Garantia de
                         Manteiga concentrada                         129            —        129            —
        transformação
                         Nata                                          —             —          44           —
