N? L 328 /74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3490/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Novembro de 1991
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                        produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                    os preços praticados no mercado mundial ;
                                                                  b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        produtos agrícolas transformados abrangidos pelo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                anexo II do Tratado cujas condições de fabrico sejam
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                 comparáveis ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto,         c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
primeira frase, do seu artigo 16?,                                      rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
                                                                        comunitários e as que utilizam produtos provenientes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                çoamento activo ;
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),           Considerando que na falta de prova de que a mercadoria a
e, nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto, primeira frase,         exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
do seu artigo 17?,                                                 cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
                                                                   Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                    regras gerais aplicáveis às restituições à produção nos
artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e com o                 sectores dos cereais e do arroz Q, com a última redacção
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/90 (8), é
diferença entre as cotações ou os preços no mercado                necessário prever qué o montante da restituição à exporta­
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um            ção será reduzido do montante da citada restituição à
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                 produção aplicável no dia da recepção da declaração de
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                exportação ; que este regime é o único que permite de
                                                                   evitar todo o risco de fraude ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de           Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as            mento antecipado das restituições à exportação para os
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­      produtos agrícolas (9), alterado pelo Regulamento (CEE)
tação e os critérios de fixação dos seus montantes (*), com        n? 22/83 (10), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece
(CEE) n? 3381 /90 (% especificou os produtos para os               regras comuns de execução do regime das restituições à
quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por          exportação para os produtos agrícolas ("), com a última
ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­               n? 1615/90 (12), estabeleceram um regime de pagamento
mento (CEE) n? 2727/75 ou pelo anexo B do Regula­                  antecipado das restituições à exportação que é necessário
                                                                   ter em conta aquando do ajustamento das restituições à
mento (CEE) n? 1418/76 ;
                                                                   exportação ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 , pará­               Considerando que, na sequência do acordo entre a Comu­
grafo primeiro, do artigo 4? do Regulamento (CEE)                  nidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de           América relativo às exportações de massas alimentícias da
cada um dos produtos de base considerados deve ser                 Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela
fixada mensalmente ;                                               Decisão 87/482/CEE dò Conselho (13), é necessário dife­
                                                                   renciar a restituição em relação às mercadorias dos
Considerando que, em conformidade cóm o n? 2 do                    códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter         destino ;
em conta, nomeadamente :
                                                                   O JO n? L 94 de 9 . 4.     1986, p. 6.
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (8) JO n? L 362 de 27.    12. 1990, p. 33.
(2) JO n? L  353  de  17. 12. 1990, p. 23.                         O JO n ? L 62 de 7. 3.     1980, p. 5.
(3) JO n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                          (10) JO n? L 199 de 22.    7. 1983, p. 12.
(4) JO n? L  177  de  24. 6. 1989, p. 1 .                          (■') JO n? L 351 de 14.    12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  323  de  29. 11 . 1980, p. 27.                        C 2) JO n? L 152 de 16.    6. 1990, p. 33.
h) JO n? L 327 de 27. 11 . 1990, p. 4.                              13) JO n ? L 275 de 29 .  9. 1987, p. 36.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 328 /75
Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do      exportar, o beneficio da concessão, prevista pelo regula­
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,         mento pré-citado, não foi e não será pedido.
é necessário distinguir as restituições ;
                                                               A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não            apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      transformador do produto de base em causa, atestando
seu presidente,                                                que o benefício de uma restituição à produção prevista
                                                               pelo Regulamento (CEE) n? 1009/86 não foi e não será
                                                               pedido.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               3 . Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
                                                               da restituição à exportação :
                         Artigo 1 ?                            a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
                                                                   referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições          n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­              dessa taxa ;
mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do                ou
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no n? 1 do artigo 1 ?
do Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a              b) Fixada antecipadamente,
forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo        será reduzida do montante da restituição à produção apli­
B do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no anexo B do             cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1009/86, ao
Regulamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indi­           produto de base no dia da aceitação da declaração de
cado no anexo.                                                 exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
                                                               artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­              colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
mento (CEE) n ? 1009/86, as taxas das restituições refe­       cipado da restituição à exportação.
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­                                  Artigo 2?
ração de exportação e mediante o pedido de pagamento
da restituição à exportação, da prova que, para os produtos    O presente regulamento entra em vigor em 1 de
de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a        Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 328 /76                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 11 . 91
                                                            ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991 , que fixa as taxas das restituições apli­
            cáveis a partir de 1 de Novembro de 1991 a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
                Código NC                         Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                     de base
              1001 10 90      Trigo duro :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                   6,576
                               — — Em todos os outros casos                                          11,957
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                     lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                     germes) do código 1104                                            5,225
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108                                                           7,837
                               — — Germes do código NC 1104                                            3,048
                               — — Glúten do código NC 1109
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                     e sêmolas do código NC 1103)                                      8,708
                1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                    4,789
                               — — Em todos os outros casos                                            8,708
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                     lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                     germes) do código NC 1104                                         5,225
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108                                                           7,837
                               — — Germes do código NC 1104                                            3,048
                               — — Glúten do código NC 1109
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                     e sêmolas do código NC 1103)                                      8,708
                1002 00 00     Centeio :
                               — Utilizado em natureza                                               10,744
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                     NC 1104                                                           6,446
                               — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                     NC 1104                                                           9,669
                               —   — Germes do código NC 1104                                          2,808
                               —   — Amido do código NC 1108 19 90                                     8,024
                               —   — Glúten do código NC 2303 10 90
                               —   — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                   10,744
                1003 00 90     Cevada :
                               — Utilizada em natureza                                                 8,987
                               — Utilizada sob a forma de :
                               — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                     NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                     pérolas do código NC 1104                                         6,291
                               — — Pellets do código NC 1103                                           5,392
                               — — Germes do código NC 1104                                            2,808
                               — — Amido do código NC 1108 19 90                                       8,024
                               — — Glúten do código NC 2303 10 90
                               — — Outras                                                              8,987
 ---pagebreak--- 30. 11 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 328/77
                                                                                                                   Taxas das restituições
                 Código MC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                          de base
                 1004 00 90         Aveia :
                                    — Utilizada em natureza                                                                8,853
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                           NC 1104                                                                         5,312 ,
                                    — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                           NC 1104                                                                         7,968
                                    — — Germes do código NC 1104                                                           2,808
                                    — — Amido do código NC 1108 19 90                                                      8,024
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 90
                                    — — Outras                                                                             8,853
                 1005 90 00         Milho :
                                     — Utilizado em natureza                                                               8,024
                                     — Utilizado sob a forma de :
                                    — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                    5,617
                                    — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                           em flocos do código NC 1104                                                     6,419
                                    — — Pellets do código NC 1104                                                          4,814
                                     — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 7,221
                                     — — Germes do código NC 1104                                                          2,808
                                    — — Amido do código NC 1108 12 00                                                      8,024
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                     3,209
                                    — — Outras                                                                             8,024
                 1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                   22,708
                                    Arroz em película de grãos médios                                                     17,537
                                    Arroz em película de grãos longos                                                     17,537
            ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                    29,391
                                    Arroz branqueado de grãos médios                                                      33,818
                                    Arroz branqueado de grãos longos                                                      33,818
                 1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               12,379
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1102, grumas e sêmolas ou pellets do
                                           código NC 1103                                                                 12,379
                                    — — flocos do código NC 1104                                                           7,428
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                     12,379
                                    — — outras
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                  5,938
                 1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                         5,716
                                    — Em todos os outros casos                                                            10,393
                 1102 10 00         Farinha de centeio                                                                    20,780
                 1103 11 10         Grumos e sêmolas (gruaux) de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       10,193
                                    — Em todos os outros casos                                                            18,533
                 1103 11 90         Grumos e sêmolas (gruaux) de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                          5,716
                                    — Em todos os outros casos                                                            10,393
            (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                do Regulamento (CEE) n? 2744/75.
