N? L 293/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 10 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3054/89 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Outubro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 10 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1989 ;
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 12 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito era Bruxelas, em 11 de Outubro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (■) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO n? L 274   de 23. 9.   1989, p. 41 .
 (3) JO n? L  164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO n? L  153  de 13. 6.   1987, p. 1.
 O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p* Î .
 ---pagebreak--- 12. 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 293/19
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                               20,52                                122,40
                          0712 90 19                               20,52                                122,40
                          1001 10 10                                22,81                               1 60,36 OO
                          1001 10 90                                22,81                               160,36(00
                          1001 90 91                                20,40                               110,01
                          1001 90 99                                20,40                               110,01
                          1002 00 00                                47,56                               111,34 («)
                          1003 00 10                                38,34                                113,24
                          1003 00 90                                38,34                                113,24
                          1004 00 10                                29,74                                104,64
                          1004 00 90                                29,74                                104,64
                          1005 10 90                                20,52                                122,40 (2) (3)
                          1005 90 00                                20,52                                122,40 (2) (3)
                          1007 00 90                                38,34                                127,23 (4)
                          1008 10 00                                38,34                                   0,00
                          1008 20 00                                38,34                                 73,18 (4)
                          1008 30 00                                38,34                                   0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                38,34                                   0,00
                           1101 00 00                               42,00                                167,46
                          110210 00                                 80,02                                169,22
                           1103 11 10                               49,83                                263,03
                           1103 11 90                               44,89                                180,39
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
                                                                                                                   j
                                                                                                                 I
