L 340/94                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31. 12. 1999
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2815/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Dezembro de 1999
                    que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           ição à produção; que o artigo 1.o do Regulamento (CE)
                                                                                n.o 1729/78 estabelece que a restituição à produção para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    o açúcar branco é fixada trimestralmente para os
                                                                                períodos que começam em 1 de Julho, 1 de Outubro, 1
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                              de Janeiro e 1 de Abril; que a aplicação das referidas
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                   disposições leva à fixação da restituição à produção
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada-                     conforme indicado no artigo 1.o para o período nele
mente, o n.o 6 do seu artigo 9.o,                                               referido;
(1)     Considerando que o n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento            (4)    Considerando que, na sequência da alteração da defi-
        (CE) n.o 2038/1999 prevê que podem ser fixadas resti-                   nição de açúcar branco e de açúcar bruto referida no n.o
        tuições à produção para os produtos referidos no n.o 1,                 2, alíneas a) e b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o
        alíneas a) e f), do seu artigo 1.o para os xaropes referidos            2038/1999, os açúcares aromatizados ou adicionados de
        na alínea d) do mesmo número que se encontrem numa                      corantes ou de outras substâncias já não são conside-
        das situações previstas no n.o 2 do artigo 9.o do Tratado,              rados como sendo objecto dessas definições, e, desta
        e que são utilizados no fabrico de determinados                         feita, devem ser considerados como «outros açúcares»;
        produtos da indústria química;                                          que, todavia, nos termos do artigo 1.o do Regulamento
                                                                                (CEE) n.o 1010/86, têm direito, enquanto produtos de
(2)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 1010/86 do                     base, à restituição à produção; que é, por conseguinte,
        Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as                     necessário prever, para o estabelecimento da restituição
        regras gerais aplicáveis à restituição à produção para                  à produção aplicável a esses produtos, um método de
        determinados produtos do sector do açúcar utilizados na                 cálculo por referência ao seu teor de sacarose;
        indústria química (2), com a última redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/98 da                        (5)    Considerando que as medidas previstas no presente
        Comissão (3), determinou o âmbito no que se refere ao                   regulamento estão em conformidade com o parecer do
        estabelecimento das restituções à produção, bem como                    Comité de Gestão do Açúcar,
        os produtos químicos cujo fabrico permite a concessão
        de uma restituição à produção relativamente aos
        produtos de base utilizados nesse fabrico; que os artigos
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (CEE) n.o 1010/86 prevêem
        que a restituição à produção válida para o açúcar em
        bruto, os xaropes de sacarose e a isoglicose sem trans-                                       Artigo 1.o
        formação deriva, em condições específicas a cada um
        destes produtos de base, da restituição fixada para o            A restituição à produção para o açúcar branco referida no
        açúcar branco;                                                   artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1010/86 é fixada em
                                                                         45,716 EUR por 100 quilogramas para o trimestre que vai de
(3)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 1729/78 da              1 de Janeiro a 31 de Março de 2000.
        Comissão, de 24 de Julho de 1978, que estabelece as
        modalidades de aplicação relativas à restituição à
        produção para o açúcar utilizado na indústria                                                 Artigo 2.o
        química (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.o 1148/98, especificou, nomeada-              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
        mente, as disposições para o estabelecimento da restitu-         2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1999.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Margot WALLSTRÖM
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  94 de 9.4.1986, p. 9.
(3) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.
(4) JO L  201 de 25.7.1978, p. 26.
