 13. 2. 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 36/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 333/92 DA COMISSÃO
                                            de 12 de Fevereiro de 1992
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 272/92 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 272/92 da Comissão
(3);                                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 272/92 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             reiro de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) JO n? L 30 de 6. 2. 1992, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 36/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 2. 92
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                1701   11 90 100                35,920
                                1701   11 90 910                36,17 (')
                                1701   11 90 950                    (2)
                                1701   1290 100                 35,920
                                1701   12 90 910                36,17 0
                                1701   12 90 950                    0
                                1701  91  00 000                                        0,3905
                                1701  99  10 100                39,05
                                1701  99  10 910                39,32
                                1701  99  10950                 39,32
                                1701  99  90 100                                        0,3905
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO h? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
