L 221/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1.9.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1859/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Agosto de 2000
                               que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo
                                                                              que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,
                                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
(1)     A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais     para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1734/2000 da              b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1807/         (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
        /2000 (4).
(2)     Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a                                      Artigo 2.o
        prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível
        do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de
        restituição aos cereais, actualmente em vigor.                 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Günter VERHEUGEN
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  198  de 4.8.2000, p. 30.
(4) JO L  213  de 24.8.2000, p. 13.
 ---pagebreak--- 1.9.2000               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 221/11
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
                                                               aos cereais
                                                                                                                                 (em EUR/t)
                                                      Corrente    1.o período  2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
       Código do produto            Destino
                                                         9             10           11          12          1           2           3
      1001 10 00 9200                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1001 10 00 9400                 A00                0          –1,00        –2,00       –3,00       –4,00          —           —
      1001 90 91 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1001 90 99 9000                 A00                0          –1,00        –2,00       –3,00       –4,00          —           —
      1002 00 00 9000                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1003 00 10 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1003 00 90 9000                 A00                0          –1,00        –2,00       –3,00       –4,00          —           —
      1004 00 00 9200                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1004 00 00 9400                 A00                0          –1,00        –2,00       –3,00       –4,00          —           —
      1005 10 90 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1005 90 00 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1007 00 90 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1008 20 00 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 11 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 15 9100                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9130                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9150                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9170                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9180                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9190                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 90 9000                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1102 10 00 9500                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1102 10 00 9700                 A00                0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1102 10 00 9900                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1103 11 10 9200                 A00                0          –1,50        –3,00       –4,50       –6,00          —           —
      1103 11 10 9400                 A00                0          –1,34        –2,68       –4,02       –5,36          —           —
      1103 11 10 9900                  —                —              —            —           —           —           —           —
      1103 11 90 9200                 A00                0          –1,37        –2,74       –4,11       –5,48          —           —
      1103 11 90 9800                  —                —              —            —           —           —           —           —
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
    24.12.1987, p. 1), alterado.
    Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
