5. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 172/21
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1896/90 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Julho de 1990
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 3817/85 (5), o período de referência deve ser o
                                                               trimestre anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                               ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               Junho de 1990,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                               anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(») JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989 , p. 1 .                          (4) JO n? L 302 de 31 . 10 . 1973, p. 1 .
 3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 172/22                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         5. 7. 90
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                         (Em ECU/t)
                             Código NC                                Montante a deduzir
                             1006 10 21                                     79,28
                             1006 10 23                                     76,52
                             1006 10 25                                     76,52
                             1006 10 27                                     76,52
                             1006 10 92                                     79,28
                             1006 10 94                                     76,52
                             1006 10 96                                     76,52
                             1006 10 98                                     76,52
                             1006 20 11                                     99,10
                             1006 20 13                                     95,65
                             1006 20 15                                     95,65
                             1006 20 17                                     95,65
                             1006 20 92                                     99,10
                             1006 20 94                                     95,65
                             1006 20 96                                     95,65
                             1006 20 98                                '    95,65
                             1006 30 21                                    130,83
                             1006 30 23                                    151,02
                             1006 30 25                                    151,02
                             1006 30 27                                    151,02
                             1006 30 42                                    130,83
                             1006 30 44                                    151,02
                             1006 30 46                                    151,02
                             1006 30 48                                    151,02
                             1006 30 61                                    139,33
                             1006 30 63                                    161,89
                             1006 30 65                                    161,89
                             1006 30 67                                    161,89
                             1006 30 92                                    139,33
                             1006 30 94                                    161,89
                             1006 30 96                                    161,89
                             1006 30 98                                    161,89
                             1006 40 00                                      42,15
