21 . 8 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 244 / 1
                                                                   I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CEE ) N? 2507/ 89 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Agosto de 1989
                  que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) n? 3033 / 80 e
                                                   (CEE ) n? 3035 / 80 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                       previstos nos artigos 53? e 213? do Acto de Adesão foram
                                                                       fixados pelo Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 da Comis­
                                                                       são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Regulamento (CEE) n? 1853 / 89 (6);
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que , nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo
                                                                       6?A do Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 , na versão do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Regulamento ( CEE ) n? 2574/ 86 (7), é necessário alterar
Portugal ,                                                             estes montantes ,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 do
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes                                         Artigo I o.
da transformação de produtos agrícolas (*), alterado pelo
Regulamento (CEE ) n? 3743 / 87 (2),                                   Os anexos I, II , III, IV , V , VI , VII , VIII e IX do
                                                                       Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 são substituídos pelos
                                                                       anexos I, II , III , IV, V, VI, VII , VIII e IX do presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 do                    regulamento .
Conselho, de 11 de . Novembro de 1980, que estabelece,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a                                               Artigo 2?
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restitui­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
te ^3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento ( CEE ) n? 3209 / 88 (4),                                        E aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 14 de Agosto de 1989 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                      Jean DONDELINGER
                                                                                      Membro da Comissão
(!) JO  n? L 323 de 29.  11 . 1980 , p. 1.
(2) JO  n? L 352 de 15 . 12.  1987 , p. 29.                            (5) JO n? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p. 1 .
(3) JO  n? L 323 de 29.  11 . 1980 , p. 27.                            (6) JO n? L 185 de 30. 6 . 1989 , p. 1 .
(4) JO  n? L 286 de 20 . 10 . 1988 , p. 6.                             (7) JO n? L 229 de 15 . 8 . 1986 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 244 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21 . 8 . 89
                                                                ANEXO I
                 Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                 objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para -
                                                                Portugal i 1 )
                                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                                         À exportação da
                                                                                                       Comunidade dos Dez
     Código NG                                    Produtos de base
                                                                                              para Espanha             para Portugal
         (D                                             (2)                                        (3)                      (4)
   ex 0402 10 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                        inferior a 5 % (PG 2):
                        — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                            NC 3501                                                                 0,00                     0,00
1                       — Nò caso de exportação de outras mercadorias                           - 46,08                  - 77,29
   ex 0402 21 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                            - 40,90                  - 53,07
   ex 0405 00 10        Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )          - 21,46                      0,00
      0407 00           Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                        — De aves domésticas :
      0407 00 30        — — Outros                                                                  0,00                     0,00
      0408              Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos, frescos , secos , cozidos
                        em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                        modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                        — Gemas de ovos :
      0408 11           — — Secas :
   ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                    — Não edulcoradas                                               0,00                     0,00
      0408 19           — — Outras :
                        — — — Próprias para usos alimentares:
   ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                       — Não edulcoradas                                            0,00                     0,00
   ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                       — Não edulcoradas                                            0,00                     0,00
                        — Outros :
      0408 91           — — Secos :
   ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                               0,00                     0,00
      0408 99           — — Outros :
   ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                               0,00                     0,00
      1001 10 90        Trigo duro                                                              + 3,63                . - 5,44
      1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (mêteil):
                        — Para a indústria do amido                                                 0,00                 - 7,71
                        — Outros , com exclusão do amido                                            0,00                 - 7,71
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 244 / 3
                                                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                                                                                  À exportação da
                                                                                                                                Comunidade dos Dez
         Código NC'                                           Produtos de base
                                                                                                                      para Espanha             para Portugal
             (D                                                      (2)                                                   (3 )                     ( 4)
          1002 00 00            Centeio                                                                                   0,00                   - 2,26
          1003 00 90            Cevada                                                                                    0,00                   - 2,89
          1004 00 90            Aveia                                                                                     0,00                       0,00
          1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                — Para a indústria do amido                                                               0,00                   - 4,90
                                — Outros , com exclusão do amido                                                          0,00                   - 4,90
          1006 20               Arroz em película :
                                — De grãos redondos                                                                    + 3,839                       0,00
                                — De grãos médios                                                                      + 3,839                       0,00
                                — De grãos longos                                                                      + 3,839                       0,00
          1006 30               Arroz branqueado :
                                — De grãos redondos                                                                    + 4,652                       0,00
                                — De grãos médios                                                                      + 5,191                        0,00
                                — De grãos longos                                                                      + 5,191                        0,00
          1006 40 00            Arroz em trincas :
                                — Para a indústria do amido                                                            + 1,262                        0,00
                                — Outros , com exclusão do amido                                                       + 1,262                        0,00
          1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                               0,00                        0,00
          1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                0,00                   - 9,54
          110210 00             Farinha de centeio                                                                        0,00                    - 2,83
          1103 11 10            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                + 5,63                    - 8,43
          1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                   0,00                   - 9,54
          1701 99 10            Açúcar branco                                                                          - 8,60                     + 3,92
          1701 11               Açúcar em bruto                                                                        - 7,91                     + 3,61
          1701 12
          1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose)                                                     - 8,6° *S/100 <2> +3·92 » S/100> (2)
                                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de acúcar branco ou
                                em bruto , no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                                uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
          1703                  Melaços                                                                                     0,00                      0,00
       ex 1702 40 10            Isoglicose (3)      v                                                                       0,00 ( 4)                 0,00 (4)
          1702 60 10
          1702 90 30
( 1 ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) « S » representa :
      — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão , quando a pureza deste for igual, ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e -cujo teor total, em peso, no
      estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N° L 244 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 8 . 89
                                                                ANEXO II
              Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
              em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                terceiros (*)
                                                                  PARTE 1
                                                     (ECU/100 kg)                                                           (ECU4100 kg)
                                       À importação pela                                                      À importação pela
                                     Comunidade dos Dez                                                     Comunidade dos Dez
       Código NC                                                              Código NC
                             com proveniência    com proveniência                                   com proveniência    com proveniência
                               de Espanha          de Portugal                                         de Espanha         de Portugal
             (1 )                  ( 2)                 (3 )                      (D                       (2)                 (3 )
       0403 10 51               - 46,08             _
                                                         77,29                1806 90 11                   n                   H
       0403 10 53               - 40,90             -
                                                         53,07                1806 90 19                   (*)                 (*)
       0403 10 59               - 33,95             -
                                                         32,46                1806 90 31                   (*r                  (*)
       0403 10 91               -     4,58          -
                                                           6,96               1806 90 39                   o.                   (*)
       0403 10 93               -     4,76          -
                                                           6r18               1806 90 50                   (4)                  (4)
       0403 10 99               -     5,83          -
                                                           6,18               1806 90 60                   o                    (*)
       0403 90 71               - 46,08             -
                                                         77,29                1806 90 70                   n                    (*)
       0403 90 73               - 40,90             -
                                                         53,07                1806 90 90                   n                    (*)
       0403 90 79               - 33,95             -
                                                         32,46                1901 10 00                   n                    n
       0403 90 91               -     4,58          -
                                                           6,96               1901 20 00                   n                    n
       0403 90 93               -     4,76          -
                                                           6,18               1901 90 11                     0,00           -     5,64
       0403 90 99               -     5,83          -
                                                           6,18               1901 90 19                     0,00           -     4,60
       071040 00 (2)                  0,00          -
                                                           4,90               1901 90 90                   n                    (*)
       0711 90 30 (2)                 0,00          -
                                                           4,90               1902 11 00                +    6,06           -     9,08
       15171010                 -     3,22                 0,00               1902 19 10                +    6,06           -     9,08
       1517 90 10               -     3,22                 0,00               1902 19 90                +    3,63           - 10,61
       1704 10 11               -     4,99     I           0,00               1902 20 91                     0,00           -     2,23
       1704 10 19               -     4,99                 0,00               1902 20 99                +    4,21           -     6,31
                                                                                                                                    |7
       1704 10 91               -     6,02           +     1,96               1902 3010                 +    6,06           -     9,08
       1704 10 99               -     6,02          +      1,96               1902 30 90                +    2,40           -     3,59
       1704 90 30               - 12 >05            -
                                                           8,85               1902 40 10                +    6,06           -     9,08
       1704 90 51                  (*)                  (*)                   1902 40 90                +    2,40           -     3,59
       1704 90 55                  (*)                  (*)                   1903 00 00                     0,00           -     7,89
       1704 90 61                  O                    (*)                   1904 10 10                     0,00           - 10,44
       1704 90 65                  (*)         I        n                     1904 10 30                +    6,68                 0,00
       1704 90 71                  C)                   n                     1904 10 90                +    3,96           -     7,01
       1704 90 75                 .(*)                  H                     1904 90 10                +    6,68                 0,00
       1704 90 81                   (4)        I         (4)                  1904 90 90                +    6,32           -     9,47
       1704 90 99                   (4)                  (4)                  190510 00            L         0,00           -     3,16
       1806 10 10 (3 )          -     5,16          +      2,35               1905 20 10                -
                                                                                                             2,15           -     3,32
       1806 10 30               -     6,45          +      2,94               1905 20 30                -
                                                                                                             3,87                 0,00
       1806 10 90               -     8,60          +      3,92               1905 20 90                -
                                                                                                             5,59                 0,00
       1806 20 10                  (*)                  (*)                   1905 30 11                   (*)                  (*)
       1806 20 30                  n                    (*)                   1905 30 19                   O                    n
       1806 20 50                  o                    n                     1905 30 30                   (*>                  n
       1806 20 70                  n                    n                     1905 30 51                   (*-)-                n
       1806 20 90                  n                   'o                     1905 30 59                   (*)                  n
       1806 31 00                  o                    n­                    1905 30 91                   cr                   n
       1806 32 10                  o                    n                     1905 30 99                   o                    n
       1806 32 90                  n                    n                     1905 40 00                   (5 )                 (5)
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              NV L 244/ 5
                                                             (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                              À importação pela                                                            À importação pela
                                            Comunidade dos Dez                                                           Comunidade dos Dez
           Código NC                                                                          Código NC
                                  com proveniência      com proveniência                                         com proveniência     com proveniência
                                      de Espanha            de Portugal                                             de Espanha          de Portugal
               (D                         ( 2)                 . (3 >                             (D  .                 (2)                  (3 )
          1905 90 10                         0,00            - 12,95                         2106 90 10              - 24,54             - 31,84
          1905 90 20                         0,00            - 31,56                         2106 90 99                 (6 )                 (6 )
          1905 90 30                      (*)                    (*)                         2202 90 91              -    4,55           -     5,79
          1905 90 40                      (♦)■■                  n                           2202 90 95              —    3,31           -     2,79
          1905 90 50                      (*)                    n                           2202 90 99              -    6,18           -     6,51
          1905 90 60                      (*)                    C)                          2905 43 00              - 25,80             + 11,76
          1905 90 90                      H                      n                           2905 44 11                   0,00           -     8,43
          2001 90 30 ( 2)                    0,00            -     4,90                      2905 44 19               -   7,74           +     3,53
          2001 90 40 (2)                     0,00            -     1,96                      2905 44 91                   0,00           - 12,01
          2004 10 91                      n                      (*)                         2905 44 99 .            - 11,01             +     5,02
          2004 90 10 ( 2)                    0,00            -     4,90                      3505 10 10                   0,00           -     9,26
          2005 20 10                      (*)                    (*)                         3505 10 90                   0,00           -     9,26
          2005 80 00 (2)                     0,00            -     4,90                      3505 20 10                   0,00           -     2,35
          2008 99 85 (2)                     0,00            -     4,90                      3505 20 30                   0,00           -     4,66
          2008 99 91 ( 2)                    0,00            -     1,96                      3505 20 50                   0,00           -     7,40
          2101 10 99                      (*)                    (*)                         3505 20 90                   0,00            -    9,26
          2101 20 90                      (*)                    (*)                         3809 10 10                   0,00           -     4,66
          2101 30 19                         0,00            -     3,96                      3809 10 30                   0,00           -     6,47
          2101 30 99                         0,00            -     7,08                      3809 10 50                   0,00            -    7,89
          2102 10 31                         0,00                  0,00                      3809 10 90                   0,00            -     9,26
          2102 10 39                         0,00                  0,00                      3823 6011                    0,00            -    8,43
          2105 00 10                   -     6,76            -     6,75                      3823 60 19               -   7,74            +    3,53
          2105 00 91                   - 11,13               - 11,42                         3823 60 91                   0,00            - 12,01
          2105 00 99                   - 16,04               - 17,79                         3823 60 99               - 11,01             +     5,02
          2106 10 90                      (*)                    (*)
(*) Ver parte 2 .
(!) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e: concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
    açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII.
(5) Ver anexo VIII .
(6) Ver anexo IX .
 ---pagebreak--- N? L 244 / 6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 8 . 89
                                                            PARTE 2
                                               (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
                                 À importação pela                                              À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                             Comunidade dos Dez
      Código adicional                                              Código adicional
                       com proveniência    com proveniência                          com proveniência     com proveniência
                         de Espanha          de Portugal                                de Espanha           de Portugal
             (1 )            ( 2)                 (3)                     (D                ( 2)                 (3 )
           7000                 0,00                0,00                 7050            - 19,35              - 38,39
           7001           -     2,06                0,00                 7051            - 21,42              - 37,45
           7002           -     3,87          +     1,76                 7052            - 23,22              - 36,62
           7003           -     5,59          +     2,55                 7053            - 24,94              - 35,84
           7004           -     8,00          +     3,65                 7055            - 19,35              - 41,79
           7005                 0,00          -     2,77 .               7056            - 21,42              - 40,85
           7006           -     2,06          -     1,83                 7057            - 23,22              - 40,03
           7007           -     3,87                0,00                 7060            - 34,56              - 57,97
           7008 :         -     5,59                0,00                 7061            - 36,62              - 57,03
           7009           -     8,00                0,00                 7062            - 38,43              - 56,20
           7010                 0,00          -     5,93                 7063            - 40,15              - 55,42
           7011           -     2,06          -     4,99                 7064            - 42,56              - 54,32
           7012           -     3,87          -     4,16                 7065            - 34,56              - 60,74
           7013           -     5,59          -     3,38                 7066            - 36,62              - 59,80
           7015                 0,00          -     9,33                 7067            - 38,43              - 58,98
           7016           -     2,06          -     8,39                 7068            - 40,15              - 58,19
           7017           -     3,87          -     7,57                 7069            - 42,56              - 57,10
           7020           -     6,45          - 10,82                    7070            - 34,56              - 63,89
           7021           -     8,52          -     9,88                 7071            - 36,62              - 62,95
           7022           - 10,32             -     9,06                 7072            - 38,43              - 62,13
           7023           - 12,04             -     8,27                 7073            - 40,15              - 61,35
           7024           - 14,45             -     7,18                 7075            - 34,56              - 67,30
           7025           -     6,45          - 13,59                    7076            - 36 r62             - 66,36
           7026           -     8,52          - 12,65                    7077            - 38,43              - 65,53
           7027           - 10,32             - 11,83                    7080            - 67,28              - 112,84
           7028           - 12,04             - 11,05                    7081            - 69,34              - 111,90
           7029           - 14,45             -     9,95                 7082            - 71,15              - 111,08
           7030           -     6,45          - 16,75                    7083            - 72,87              - 110,30
           7031           -     8,52          - 15,81                    7084            - 75,27              - 109,20
           7032           - 10,32             - 14,98                    7085            - 67,28              - 115,62
           7033           - 12,04             - 14,20                    7086            - 69,34              - 114,68
           7035           -     6,45          - 20,15                    7087         .  - 71,15              - 113,85
           7036           - 8,52              - 19,21                    7088            - 72,87              - 113,07
           7037           - 10,32             - 18,39                    7090            - 67,28              - 118,77
           7040           - 19,35             - 32,46                    7091            - 69,34              - 117,83
           7041           - 21,42             - 31,52                    7092            - 71,15              - 117,01
           7042           - 23,22             - 30,70                    7095            - 67,28              - 122,17
           7043           - 24,94 -           - 29,91                    7096            - 69,34              - 121,23
           7044           - 27,35             - 28,82                    7100                  0,00                0,00
           7045           - 19,35             - 35,24                    7101            -     2,71                0,00
           7046           - 21,42             - 34,30                    7102            -     4,51           +    1,76
           7047           - 23,22             - 33,47                    7103            -     6,23           +    2,55
           7048           - 24,94             - 32,69                    7104            -     8,64           +    3,65
           7049           - 27,35             - 31,59                    7105                  0,00           -    2,77
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N. L 244 / 7
                                                 (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                            À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                            de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
               (D               (2)                 (3)                     (1)              (2)                  (3)
              7106           -    2,71           -    1,83                 7162           - 39,07            - 56,20
              7107           -    4,51                0,00                 7163           - 40,79            — 55,42
              7108           -    6,23                0,00                 7164           - 43,20            - 54,32
              7109           -    8,64                0,00                 7165           - 35,20             - 60,74
              7110                0,00           -    5,93                 7166           - 37,27            - 59,80
              7111           -    2,71           -    4,99                 7167           - 39,07             - 58,98
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              7113           -    6,23 -         -    3,38                 7169           - 43,20             - 57,10
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              7116           -    2,71           -    8,39                 7171           - 37,27             - 62,95
              7117           -    4,51       :   -    7,57                 7172           - 39,07             - 62,13
              7120           -    7,10           - 10,82                   7173           - 40,79             - 61,35
              7121           -    9,16           -    9,88                 7175           - 35,20             - 67,30
              7122           - 10,97             -    9,06                 71 76          - 37,27             - 66,36
              7123           - 12,69             -    8,27                 7177           - 39,07 '           - 65,53
              7124           - 15,09             -    7,18                 7180           - 67,92             - 112,84
              7125           -    7,10           - 13,59                   7181           - 69,98             - 111,90
              7126           -    9,16           - 12,65                   7182           - 71,79             - 111,08
              7127           - 10,97             - 11,83                   7183           - 73,51             - 110,30
              7128           - 12,69             - 11,05                   7185           - 67,92             - 115,62
              7129           - 15,09             -    9,95                 7186           - 69,98             - 114,68
              7130           -    7,10           - 16,75                   7187           - 71,79             - 113,85
              7131           -    9,16           - 15,81                   7188           - 73,51             - 113,07
              7132           - 10,97             - 14,98                   7190           - 67,92             - 118,77
              7133           - 12,69             - 14,20                   7191           - 69,98             - 117,83
              7135           -    7,10           - 20,15                   7192           - 71,79 .           - 117,01
              7136           -    9,16           - 19,21                   7195           - 67,92             - 122,17
              7137           - 10,97             - 18,39                   7196           - 69,98             - 121,23
              7140           - 20,00             - 32,46                   7200           -    8,18           - 10,61
              7141           - 22,06             - 31,52                   7201           - 10,24             -     9,67
              7142           - 23,87             - 30,70                   7202           - 12,05             -     8,85
              7143           - 25,59             - 29,91                   7203           - 13,77             -     8,07
              7144           - 28,00             - 28,82                   7204           - 16,18             -     6,97
              7145           - 20,00             - 35,24                   7205           -    8,18           - 13,39
              7146           - 22,06             - 34,30                   7206           - 10,24             - 12,45
              7147           - 23,87             - 33,47                   7207           - 12,05             - 11,62
              7148           - 25,59             - 32,69                   7208           - 13,77             - 10,84
              7149           - 28,00             - 31,59                   7209           - 16,18             -     9,74
              7150           - 20,00             - 38,39                   7210           -    8,18           - 16,54
              7151           - 22,06             - 37,45                   7211           - 10,24             - 15,60
              7152           - 23,87             - 36,62                   7212           - 12,05             - 14,78
              7153           - 25,59             - 35,84                   7213           - 13,77             - 13,99
              7155           - 20,00             - 41,79                   7215           -    8,18           - 19,95
              7156           - 22,06             - 40,85                   7216           - 10,24             - 19,00
              7157 :         - 23,87             - 40,03                   7217           - 12,05             - 18,18
              7160           - 35,20             - 57,97                   7220           -    8,18           - 23,35
              7161           - 37,27             - 57,03                   7221           - 10,24             - 22,41
 ---pagebreak--- N? L 244 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 8 . 89
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECV/100 kg)
                                À importação pela                                           À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
            (D              ( 2)                 (3)                    (1 )             (2)                 (3)
          7260           - 41,36             - 66,26                   7371           - 42,80             - 68,34
          7261           - 43,42             - 65,32                   7372           - 44,61             - 67,52
          7262           - 45,23             - 64,50                   7373           - 46,33             - 66,74
          7263           - 46,95             - 63,71                   7375           - 40,74             - 72,69
          7264           - 49,36             - 62,62                   7376           - 42,80             - 71,75
          7265           - 41,36             - 69,04                   7380           - 40,74             - 76,09
          7266           - 43,42             - 68,10                   7400           - 17,59             - 22,82
          7267           - 45,23             - 67,27                   7401           - 19,65             - 21,88
          7268           - 46,95             - 66,49                   7402­          - 21,46             - 21,06
          7269           - 49,36             - 65,39                   7403           - 23,18             - 20,27
          7270           - 41,36             - 72,19                   7404           - 25,59             - 19,17
          7271           - 43,42             - 71,25                   7405           - 17,59             - 25,59
          7272           - 45,23             - 70,43                   7406           - 19,65             - 24,65
          7273           - 46,95             - 69,64                   7407           - 21,46             - 23,83
          7275           - 41,36             - 75,59                   7408           - 23,18             - 23,05
          7276           - 43,42             - 74,65                   7409           - 25,59             - 21,95
          7280           - 41,36             - 79,00                   7410           - 17,59             - 28 ;75
          7300           - 13,09             - 16,98                   7411           - 19,65             - 27,81
          7301           - 15,15             - 16,04                   7412           - 21,46             - 26,98
          7302           - 16,96             - 15,22                   7413           - 23,18             — 26,20
          7303           - 18,68             - 14,43                   7415           - 17,59             - 32,15
          7304           - 21,09             - 13,34                   7416           - 19,65             - 31,21
          7305           - 13,09             - 19,76                   7417           - 21,46             - 30,39
          7306           - 15,15             - 18,82                   7420           - 17,59             - 35,56
          7307           - 16,96             - 17,99                   7421           - 19,65             - 34,62
          7308           - 18,68             - 17,21                   7460           - 40,17             - 60,69
          7309           - 21,09             - 16,11                   7461           - 42,23             - 59,75
          7310           - 13,09             - 22,91                   7462           - 44,04             - 58,93
          7311           - 15,15             - 21,97                   7463           - 45,76             - 58,14
          7312           - 16,96             - 21,15                   7464           - 48,16             - 57,05
          7313           - 18,68             - 20,36                   7465           - 40,17             - 63,47
          7315           - 13,09             - 26,31                   7466           - 42,23             - 62,53
          7316           - 15,15             - 25,37                   7467           - 44,04             - 61,70
          7317           - 16,96             - 24,55                   7468           - 45,76             - 60,92
          7320           - 13,09             - 29,72                   7470           - 40,17             - 66,62
          7321           - 15,15             - 28,78                   7471           - 42,23             - 65,68
          7360           - 40,74             - 63,36                   7472           - 44,04             - 64,85
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 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 244 / 9
                                                  (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                    À importação pela                                            À importação pela
                                  Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência    com proveniência                         com proveniência    com proveniência
                            de Espanha           de Portugal                             de Espanha           de Portugal
               (1)              ( 2)                  (3)                   (D               ( 2)                 (3)
              7508           - 31,36              - 33,66                  7635           -     2,06                0,00
              7509           - 33,77              - 32,56                  7636           -     3,87           +    1,76
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              7516           - 27,83              - 41,82                  7703           - 33,08              - 25,05
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              7562           - 43,00              - 54,08                  7710           - 27,49              - 33,52
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              7565           - 39,13              - 58,62                  7715           - 27,49              - 36,93
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              7570           - 39,13              - 61,77                  7722           - 17,39              +    1,76
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 ---pagebreak--- N° L 244 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 8 . 89
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
      Código adicional                                             Código adicional
                       com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                         de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
            (D               (2)                 (3)                     (D               (2)                  (3 )
           7781           - 27,17                  0,00                 7861           - 36,62             - 69,76
           7785           - 25,11             -    2,77                 7900                0,00           - 12,74
           7786           - 27,17             -    1,83                 7901           -    2,71           - 11,80
           7800                0,00           - 12,74                   7910           - 96,49             - 160,76
           7801           -    2,06           - 11,^0                   7911           - 98,55             - 159,82
           7810           - 95,85             - 160,76                  7912           - 100,36            - 159,00
           7811           - 97,91             - 159,82                  7915           - 96,49             - 163,54
           7812           - 99,72             - 159,00                  7916           - 98,55             - 162,60
           7815           - 95,85             - 163,54                  7917           - 100,36            - 161,77
           7816           - 97,91             - 162,60                  7920           -    7,10           - 23,56
           7817           - 99,72             - 161,77                  7921           -    9,16           - 22,62
           7820           -    6,45           - 23,56                   7930           - 96,49             - 166,69
           7821           -    8,52           - 22,62                   7931           - 98,55             - 165,75
           7830           - 95,85             - 166,69                  7940           - 20,00             - 45,20
           7831           - 97,91             - 165,75                  7941           - 22,06             - 44,26
           7840           - 19,35             - 45,20                 . 7960           - 35,20             - 70,70
           7841           - 21,42             - 44,26                   7961           - 37,27             - 69,76
           7860           - 34,56             - 70,70
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 244 / 11
                                                                  ANEXO III
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                   partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                   com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                   de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                        Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez ( x )
                                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                                                                À exportação
       Código NC                                     Produtos de base
                                                                                                     de Espanha              de Portugal
           (D                                               (2)                                          (3 )                    (4 )
    ex 0402 10 19          Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                           inferior a 5 % (PG 2):
                           — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                               NC 3501                                                                    0,00                    0,00
                           — No caso de exportação de outras mercadorias                              + 46,08             .   + 77,29
    ex 0402 21 19          Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                           matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                           5 % (PG 3 )                                                                + 40,90                 + 53,07
    ex 0405 00 10          Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )             + 21,46                     0,00
        0407 00            Ovos de aves, com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                           — De aves domésticas :
        0407 00 30         — — Outros                                                                     0,00                    0,00
        0408               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                           em água ou vapor, moldados , congelados ou conservados de outro
                           modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                           — Gemas de ovos :
        0408 11            — — Secas :
     ex 0408 11 10         — — — Próprias para usos alimentares :
                                       — Não edulcoradas                                                  0,00                    0,00
        0408 19            — — Outras :
                           — — — Próprias para usos alimentares:
     ex 0408 19 11         — — — — Líquidas :
                                          — Não edulcoradas                                               0,00                    0,00
    ex 0408 19 19          — — — — Congeladas :
                                          — Não edulcoradas                                               0,00                    0,00
                           — Outros :
        0408 91            — — Secos :
     ex 0408 91 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                       — Não edulcorados                                                  0,00                    0,00
        0408 99            — — Outros :
    ex 0408 99 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                       — Não edulcorados                                                  0,00                    0,00
        1001 10 90         Trigo duro                                                                 - 3,63                  + 5,44
        1001 90 99         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):                   1
                           — Para a indústria do amido                                                    0,00                + 7,71
                           — Outros , com exclusão do amido                                               0,00                + 7,71
 ---pagebreak--- N? L 244 / 12                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        21 . 8 . 89
                                                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                                                                                  À exportação
        Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                     de Espanha                de Portugal
             (D                                                    (2)                                                    (3 )                     (4)
         1002 00 00           Centeio                                                                                   0,00                    + 2,26
         1003 00 90           Cevada                                                                                 - 0,87                     + 2,89
          1004 00 90          Aveia                                                                                     0,00                        0,00
         1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                              — Para a indústria do amido                                                                0,00                   + 4,90
                              — Outros , com exclusão do amido                                                          0,00                    + 4,90
          1006 20             Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                    - 3,839                        0,00
                              — De grãos médios                                                                      - 3,839                        0,00
                              — De grãos longos                                                                      - 3,839                        0,00
         1006 30              Arroz branqueado :
                              — De grãos redondos                                                                    - 4,^2                         0,00
                              — De grãos médios                                                                      - 5,191                        0,00
                              — De grãos longos                                                                      - 5,191                        0,00
          1006 40 00          Arroz em trincas :
                              — Para a indústria do amido                                                            - 1,262                        0,00
                              — Outros, com exclusão do amido                                                        - 1,262                        0,00
         1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                0,00                       0,00
          1101 00 00          Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (mèteil)                                 0,00                   + 9,54
         1102 10 00           Farinha de centeio                                                                         0,00                   + 2,83
          1103 11 10          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                - 5,63                     + 8,43
         1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                    0,00                   + 9,54
         1701 99 10           Açúcar branco                                                                          + 8,60                     - 3,92
          1701 11             Açúcar em bruto                                                                        + 7,91                     - 3,61
          1701 12
          1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso, no
                              estado seco, 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                     S                       S
                              invertido expresso em sacarose)                                                     + 8,60 x         (2 )    - 3,92 x        (2)
                                                                                                                               100                     100
                              Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                              em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou não de
                              uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                              açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                 Melaços                                                                                      0,00                     0,00
     ex 1702 40 10            Isoglicose (3 )                                                                              0,00 (4 )                0,00 (4)
         1702 60 10
         1702 90 30
0 ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) « S » representa :
    — o teor de sacarose ( incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %-, mas inferior a 98 % , em 100 kg dê xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
    estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 244 / 13
                                                                 ANEXO IV
               Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
               em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                 terceiros ( J )
                                                                  PARTE 1
                                                      (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                          À importação                                                           À importação
          Código NC                                                              Código NC
                                em Espanha          em Portugal                                         em Espanha         em Portugal
              (1)                   ( 2)                (3)                          (D                     (2)                (3)
          0403 10 51             +  46,08            +  77,29                    1806 90 11                 (*)                (*)
          0403 10 53             +  40,90            +'  53,07                   1806 90 19                 (*)                n
          0403 10 59             +  33,95            +-  32,46                   1806 90 31                 n                  n
          0403 10 91             +     4,58          +      6,68                 1806 90 39                 n                  o
          0403 10 93             +     4,76          +     6,18                  1806 90 50                 (4)                 (4 )
          0403 10 99             +     5,83          +      6,18                 1806 90 60                 n                  (*)
          0403 90 71             +  46,08            +   77,29                   1806 90 70                 n                  o
          0403 90 73             +  40,90            +   53,07                   1806 90 90                 n                  o
          0403 90 79             +  33,95            +   32,46                   1901 10 00                 n                  o
          0403 90 91             +     4,58          +      6,96                 1901 20 00                 n                  n
          0403 90 93             +     4,76          +      6,18                 1901 90 11                   0,00          +     5,64
          0403 90 99             + - 5,83            +      6,18                 1901 90 19                   0,00          +     4,60
          0710 40 00 (2)               0,00          +     4,90                  1901 90 90                 (*)                 (*)
          0711 90 30 (2)               0,00          +     4,90                  1902 11 00              -
                                                                                                              6,06          +     9,08
          15171010               +     3,22                 0,00                 1902 19 10              -
                                                                                                              6,06          +     9,08
          1517 90 10             +     3,22                 0,00                 1902 19 90              -
                                                                                                              3,63          +    10,61
          1704 10 11             +     4,99                 0,00                 1902 20 91                   0,00          +     2,23
          1704 10 19             +     4,99                 0,00                 1902 20 99              -
                                                                                                              4,21          +     6,31
          1704 10 91             +     6,02          -
                                                            1,96                 1902 3010               -
                                                                                                              6,06          +     9,08
          1704 10 99             +     6,02          -
                                                            1,96                 1902 30 90              -
                                                                                                              2,40          +     3,59
          1704 90 30             +   12,05           +      8,85                 1902 40 10              -
                                                                                                              6,06          +     9,08
          170490 51                 n                   (*)                      1902 40 90              -
                                                                                                              2,40          +     3,59
          1704 90 55                n                   (*)                      1903 00 00                   0,00          +     7,89
          1704 90 61                o                   o                        1904 10 10                   0,00          +    10,44
          1704 90 65                n                   n                        190410 30               -
                                                                                                              6,68                0,00
          1704 90 71                n                   n                        190410 90               -
                                                                                                              3,96          +     7,01
          1704 90 75                n           I       n                        1904 90 10              -
                                                                                                              6,96                0,00
          1704 90 81                ( 4)                 (4)                     1904 90 90              -
                                                                                                              6,32          +     9,47
          1704 90 99                ( 4)        \        ( 4)                    1905 10 00                   0,00          +     3,16
          1806 10 10 (3 )        +     5,16          -
                                                            2,35                 1905 20 10              +    2,15          +     3,32
          180610 30              +     6,45          -
                                                            2,94                 1905 20 30              +    3,87                0,00
          1806 10 90             +     8,60          -
                                                            3,92                 1905 20 90              +    5,59                 0,00
          1806 20 10                (*)                 (*)                      1905 30 11         I       n                   (*)
          1806 20 30                (*)                 (*)                      1905 30 19         \       n                   n
          1806 20 50                n                   n                        1905 30 30                 (*)                 n
          1806 20 70                n                   n                        1905 30 51         \       (*).                n
          1806 20 90                n                   n                        1905 30 59                 n                   n
          1806 31 00                H                   n                        1905 30 91         I       n          \        n
          1806 3210                 o                   n                        1905 30 99         \       n                   (*)
          1806 32 90                o                   n                        1905 40 00                 (5 )                (5)
 ---pagebreak--- N? L 244 / 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               21 . 8 . 89
                                                              (ECU/lOOkg)                                                                (ECU/ 100 kg)
                                                À importação                                                                 À importação
           Código NC                                                                           Código NC
                                      em Espanha            em Portugal                                            em Espanha          em Portugal
               (D                         ( 2)                   (3)                               (D                  ( 2)                 (3 )
          1905 90 10                         0,00            + 12,95                          2106 90 10            + 24,54             + 31,84
          1905 90 20                         0,00             + 31,56                         2106 90 99               (6)                  (6)
          1905 90 30                      (*)                    n                            2202 90 91             +    4,55          +     5,79
          1905 90 40                      (*)                    n                            2202 90 95             +    3,31          +     2,79
          1905 90 50                      (*)                    n                            2202 90 99             +    6,18          +     6,51
          1905 90 60                      (*)                    n                            2905 43 00             + 25,80            - 11,76
          1905 90 90                      (»)                    n                            2905 44 11                  0,00          +     8,43
          2001 90 30 (2)                     0,00             +    4,90                       2905 44 19             +    7,74          - 3,53
          2001 90 40 (2)                     0,00             +    1,96                       2905 44 91                  0,00          + 12,01
          2004 10 91                      (*)                    n                            2905 44 99             + 11,01            -     5,02
          2004 90 10 (2)                     0,00             +    4,90                       3505 10 10                  0,00          +     9,26
          2005 2010                       n                      n                            3505 10 90                  0,00          +     9,26
          2005 80 00 ( 2)                    0,00             +    4,90                       3505 20 10                  0,00          +     2,35
          2008 99 85 (2 )                    0,00             +    4,90                       3505 20 30                  0,00          +     4,66
          2008 99 91 (2 )                    0,00             +    1,96                       3505 20 50                  0,00          +     7,40
          2101 10 99                      (*)                    (*)                          3505 20 90                  0,00          +     9,26
          2101 20 90                      (*).                   (*)                          3809 10 10                  0,00          +     4,66
          2101 30 19                         0,00             + 3,96                          3809 10 30                  0,00          +     6,47
          2101 30 99                         0,00             +    7,08                       3809 10 50                  0,00          +     7,89
          2102 10 31                         0,00                  0,00                       3809 10 90                  0,00          +     9,26
          2102 10 39                         0,00                  0,00                       3823 6011                   0,00          +     8,43
          2105 00 10                   +     6,76             +    6,75                       3823 60 19             +    7,74          -     3,53
          2105 00 91                   + 11,13                + 11,42                         3823 60 91                  0,00          + 12,01
          2105 00 99                   + 16,04                + 17,79                         3823 60 99             + 11,01            -     5,02
          2106 10 90                      n                      (*)
                                                                                                               LE
 *) Ver parte 2.
 ') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
 2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
 3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
    açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
 4) Ver anexo VII .
 s) Ver anexo VIII.
 6) Ver anexo IX.
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N. L 244 / 15
                                                          PARTE 2
                                              (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                 À importação
         Código adicional                                           Código adicional
                          em Espanha         em Portugal                              em Espanha          em Portugal
               (1)            (2)                 (3 )                    (D              ( 2)                (3)
              7000              0,00                0,00                 7050          + 19,35             + 38,39
              7001         +    2,06                0,00                 7051          + 21,42             + 37,45
              7002         +    3,87          -     1,76                 7052          + 23 ,22            + 36,62
              7003         +    5,59          -     2,55                 7053          + 24,94             + 35,84
              7004         +    8,00          -     3,65                 7055          + 19,35             + 41,79
              7005              0,00          +     2,77                 7056          + 21,42             + 40,85
              7006         +    2,06 -        +     1,83                 7057          + 23,22             + 40,03
              7007         +    3,87                0,00                 7060          + 34,56             + 57,97
              7008         +    5,59                0,00                 7061          + 36,62             + 57,03
              7009         +    8,00                0,00                 7062          + 38,43             + 56,20
              7010              0,00          +     5,93                 7063          + 40,15             + 55,42
              7011         +    2,06          +     4,99                 7064          + 42,56             + 54,32
              7012         +    3,87          +     4,16                 7065          + 34,56             + 60,74
              7013         +    5,59          +     3,38                 7066          + 36,62             + 59,80
              7015              0,00          +     9,33                 7067        , + 38,43             + 58,98
              7016         +    2,06          +     8,39                 7068          + 40,15             + 58,19
              7017         +    3,87          +■■ 7,57                   7069          + 42,56             + 57,10
              7020         +    6,45          +.. 10,82                  7070          + 34,56             + 63,89
              7021         +    8,52          +     9,88                 7071          + 36,62             + 62,95
              7022         + 10,32            +     9,06                 7072          + 38,43             + 62,13
              7023         + 12,04            +      8,27                7073          + 40,15             + 61,35
              7024         + 14,45            +     7,18                 7075          + 34,56             + 67,30
              7025         +    6,45          + 13,59                    7076          + 36,62             + 66,36
              7026         +    8,52          + 12,65                    7077          + 38,43             + 65,53
              7027         + 10,32            + 11,83                    7080          + 67,28             + 112,84
              7028         + 12,04            +■ 11,05                   7081          + 69,34             + 111,90
              7029         + 14,45            +     9,95                 7082          + 71,15             + 111,08
              7030         +    6,45          + 16,75                    7083          + 72,87             + 110,30
              7031         +    8,52          + 15,81                    7084          + 75,27             + 109,20
              7032         + 10,32            + 14,98                    7085          + 67,28             + 115,62
              7033         + 12,04            + 14,20                    7086          + 69,34             + 114,68
              7035         +    6,45          + 20,15                    7087          + 71,15             + 113,85
              7036         + 8,52             + 19,21                    7088          + 72,87             + 113,07
              7037         + 10,32            + 18,39                    7090          + 67,28             + 118,77
              7040         + 19,35            + 32,46                    7091          + 69,34             + 117,83
              7041         + 21,42            +.. 31,52                  7092          + 71,15             + 117,01
              7042         + 23,22            + 30,70                    7095          + 67,28             + 122,17
              7043         + 24,94            + 29,91                    7096          + 69,34             + 121,23
              7044         + 27,35            + 28,82                    7100                0,00               0,00
              7045         + 19,35            + 35,24                    7101          +     2,71               0,00
              7046         + 21,42            + 34,30                    7102          +     4,51          -    1,76
              7047         + 23,22            + 33,47                    7103          +     6,23          -    2,55
              7048         + 24,94            + 32,69                    7104          +     8,64          -    3,65
              7049         + 27,35            + 31,59                    7105                0,00 .        +    2,77
 ---pagebreak--- N? L 244 / 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 8 . 89
                                            (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                À importação                                                À importação
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          7106         +     2,71          +    1,83                  7162         + 39,07             + 56,20
           7107        +     4,51               0,00                  7163         + 40,79             + 55,42
           7108        +     6,23               0,00                  7164         + 43,20             + 54,32
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           7111        +     2,71          +    4,99                  7167         + 39,07             + 58,98
           7112        +     4,51          +    4,16                  7168         + 40,79             + 58,19
           7113        +     6,23          +    3,38                  7169         + 43,20             + 57,10
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           7116        +... 2,71           +    8,39                  7171         + 37,27             + 62,95
           7117        +     4,51          +    7,57                  7172         + 39,07             + 62,13
           7120        +     7,10          + 10,82                    7173         + 40,79             + 61,35
          7121         +     9,16          +    9,88                  7175         + 35,20             + 67,30
           7122        + 10,97             +    9,06 .                7176         + 37,27             + 66,36
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           7124        + 15,09             +    7,18                  7180 "       + 67,92             + 112,84
          7125         +     7,10          + 13,59                    7181         + 69,98             + 111,90
          7126         +     9,16          + 12,65                    7182         + 71,79             + 111,08
           7127        + 10,97             + 11,83                    7183         + 73,51             + 110,30
          7128         + 12,69             + 11,05                    7185         + 67,92             + 115,62
          7129         + 15,09             +    9,95                  7186         + 69,98             + 114,68
          7130         +     7,10          + 16,75                    7187         + 71,79             + 113,85
          7131         +     9,16          + 15,81                    7188         + 73,51             + 113,07
          7132         + 10,97             + 14,98                    7190         + 67,92             + 118,77
          7133         + 12,69             + 14,20                    7191         + 69,98             + 117,83
          7135         +     7,10          + 20,15                    7192         + 71,79             + 117,01
          7136         +     9,16          + 19,21                    7195         + 67,92             + 122,17
          7137         + 10,97 ,           + 18,39                    7196         + 69,98             + 121,23
          7140         + 20,00             + 32,46                    7200         +     8,18          + 10,61
          7141         + 22,06             + 31,52                    7201         + 10,24             +    9,67
          7142         + 23,87             + 30,70                    7202         + 12,05             +    8,85
          7143         + 25,59             + 29,91                    7203         + 13,77             +    8,07
          7144         + 28,00             + 28,82                    7204         + 16,18             +    6,97
          7145         + 20,00             + 35,24                    7205         +     8,18          + 13,39
          7146         + 22,06             + 34,30                    7206         + 10,24             + 12,45
          7147         + 23,87             + 33,47                    7207         + 12,05             + 11,62
          7148         + 25,59             + 32,69                    7208         + 13,77             + 10,84
          7149         + 28,00             + 31,59                    7209         + 16,18             +    9,74
          7150         + 20,00             + 38,39                    7210         +     8,18          + 16,54
          7151         + 22,06             + 37,45                    7211         + 10,24             + 15,60
          7152         + 23,87             + 36,62                    7212         + 12,05             + 14,78
          7153         + 25,59             + 35,84                    7213         + 13,77             + 13,99
          7155         + 20,00             + 41,79                    7215         +     8,18          + 19,95
          7156         + 22,06             + 40,85                    7216         + 10,24             + 19,00
          7157         + 23,8?             + 40,03                    7217         + 12,05             + 18,18
          7160         + 35,20             + 57,97                    7220         +     8,18          + 23,35
          7161         + 37,27             + 57,03                    7221         + 10,24             + 22,41
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N° L 244 / 17
                                              (ECU/l 00 kg)                                              (ECU/100 kg)
                                  À importação                                               À importação
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              (D             (2 )                (3 )                    (1)    .       ( 2)               (3 )
             7260         + 41,36            + 66,26                    7371         + 42,80            + 68,34
             7261         + 43,42            + 65,32                    7372         + 44,61            + 67,52
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             7263         + 46,95            + 63,71                    7375         + 40,74            + 72,69
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             7265         + 41,36            + 69,04                    7380         + 40,74            + 76,09
             7266         + 43,42            + 68,10                    7400         + 17,59            + 22,82
             7267         + 45,23            + 67,27                    7401         + 19,65            + 21,88
             7268         + 46,95            + 66,49                    7402         + 21,46            + 21,06
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             7271         + 43,42            + 71,25                    7405         + 17,59            + 25,59
             7272         + 45,23            + 70,43                    7406         + 19,65            + 24,65
             7273         + 46,95            + 69,64                    7407         + 21,46            + 23,83
             7275         + 41,36            + 75,59                    7408         + 23,18            + 23,05
             7276         + 43,42            + 74,65                    7409         + 25,59            + 21,95
             7280         + 41,36            + 79,00                    7410         + 17,59            + 28,75
             7300         + 13,09            + 16,98                    7411         + 19,65            + 27,81
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             7302         + 16,96            + 15,22                    7413         + 23,18             + 26,20
             7303         + 18,68            + 14,43                    7415         + 17,59            + 32,15
             7304         + 21,09            + 13,34                    7416         + 19,65            + 31,21
             7305         + 13,09            + 19,76                    7417         + 21,46            + 30,39
             7306         + 15,15            + 18,82                    7420         + 17,59             + 35,56
             7307         + 16,96            + 17,99                    7421         + 19,65             + 34,62
             7308         + 18,68            + 17,21                    7460         + 40,17            + 60,69
             7309         + 21,09            + 16,11                    7461         + 42,23            + 59,75
             7310         + 13,09            + 22,91                    7462         + 44,04             + 58,93
             7311         + 15,15            + 21,97                    7463         + 45,76             + 58,14
             7312         +- 16,96           + 21,15                    7464         + 48,16             + 57,05
             7313         + 18,68            + 20,36                    7465         + 40,17             + 63,47
             7315         + 13,09            + 26,31                    7466         + 42,23             + 62,53
             7316         + 15,15            + 25,37                    7467         + 44,04             + 61,70
             7317         + 16,96            + 24,55                    7468         + 45,76             + 60,92
             7320         + 13,09            + 29,72                    7470         + 40,17             + 66,62
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             7362         + 44,61            + 61,59                    7476         + 42,23             + 69,08
             7363         + 46,33            + 60,81                    7500         + 25,77             + 33,43
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             7366         + 42,80            + 65,19                    7503         + 31,36             + 30,89
             7367         + 44,61            + 64,37                    7504         + 33,77             + 29,79
             7368         + 46,33            + 63,58                    7505         + 25,77             + 36,21
             7369         + 48,73            + 62*49                    7506         + 27,83             + 35,27
             7370         + 40,74            + 69,28                    7507         + 29,64             + 34,44
 ---pagebreak--- N? L 244 / 18                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 8 . 89
                                            (ECU/100 kg)      .                                        (ECU/100 kg)
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            (D            ( 2)                (3)                      (D             (2)                 (3)
           7508        + 31,36             + 33,66                    7635         +    2,06                0,00
           7509        + 33,77             + 32,56                    7636         +    3,87          -     1,76
           7510        + 25,77             + 39,36                    7637         +    5,59          -     2,55
           7511        + 27,83             + 38,42                    7642         +    8,00          -     3,65 -
           7512        + 29,64             + 37,60                    7700         + 27,49            + 27,60
           7513        + 31,36             + 36,81                    7701         + 29,56            + 26,66
           7515        + 25,77             + 42,77                    7702         + 31,36            + 25,83
           7516        + 27,83             + 41,82                    7703         + 33,08            + 25,05
           7517        + 29,64             + 41,00                    7704         + 35,49            + 23,95
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           7521        + 27,83             + 45,23                    7706         + 29,56            + 29,43
           7560        + 39,13             + 55,85                    7707         + 31,36            + 28,61
           7561        + 41,19             + 54,91                    7708         + 33,08            + 27,82
           7562        + 43,00             + 54,08                    7710         + 27,49            + 33,52
           7563        + 44,72             + 53,30                    7711         + 29,56            + 32,58
           7564        + 47,13             + 52,20                    7712         + 31,36            + 31,76
           7565        + 39,13             + 58,62                    7715         + 27,49            + 36,93
           7566        + 41,19             + 57,68                    7716         + 29,56            + 35,99
           7567        + 43,00             + 56,86                    7720         + 13,52                  0,00
           7568        + 44,72             + 56,07                    7721         + 15,58                  0,00
           7570        + 39,13             + 61,77                    7722         + 17,39            -     1,76
           7571        + 41,19             + 60,83                    7723         + 19,11            -     2,55
           7572        + 43,00             + 60,01                    7725         + 13,52            +     2,77
           7575        + 39,13             + 65,18                    7726         + 15,58            +     1,83
           7576        + 41,19             + 64,24                    7727         + 17,39                  0,00
           7600        + 33,99             + 42,99                    7728         + 19,11                  0,00
           7601        + 36,05             + 42,05                    7730         + 13,52            +     5,93
           7602        + 37,86             + 41,22                    7731         + 15,58            +     4,99
           7603        + 39,58             + 40,44                    7732         + 17,39            +     4,16
           7604        + 41,99             + 39,34                    7735         + 13,52            +     9,33
           7605        + 33,99             + 45,76                    7736         + 15,58            +     8,39
           7606        + 36,05             + 44,82                    7740         + 17,38                  0,00
           7607        + 37,86             + 44,00                    7741         + 19,45                  0,00
           7608        + 39,58             + 43,21                    7742         + 21,25            -     1,76
           7609        + 41,99             + 42,12                    7745         + 17,38            +     2,77
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           7612        + 37,86             + 47,15                    7750         + 17,38            +     5,93
           7613        + 39,58             + 46,37                    7751         + 19,45            +     4,99
           7615        + 33,99             + 52,32                    7760         + 21,25                  0,00
           7616        + 36,05             + 51,38                    7761         + 23,31                  0,00
           7617        + 37,86             + 50,55                    7762         + 25,12            -     1,76
           7620        + 33,99             + 55,72                    7765         + 21,25            +     2,77
           7621        + 36,05             + 54,78                    7766         + 23,31            +     1,83
           7632        +     3,87               0,00                  7770         + 21,25            +     5,93
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 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        Nv L 244 / 19
                                               (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                   À importação                                               À importação
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             7781         + 27,17                   0,00                 7861         + 36,62            + 69,76
             7785         + 25,11             + - 2,77                   7900              0,00          + 12,74
             7786         + 27,17             +     1,83                 7901         +    2,71          + 11,80
             7800              0,00           + 12,74                    7910         + 96,49            + 160,76
             7801         +    2,06           + 11,80                    7911         + 98,55            + 159,82
             7810         + 95,85             + 160,76                   7912         + 100,36           + 159,00
             7811         + 97,91             + 159,82                   7915         + 96,49            + 163,54
             7812         + 99,72             + 159,00                   7916         + 98,55            + 162,60
             7815         + 95,85             + 163,54                   7917         + 100,36           + 161,77
             7816         + 97,91             + 162,60                   7920         +    7,10          + 23,56
             7817         + 99,72             + 161,77                   7921         +    9,16          + 22,62
             7820         +    6,45           + 23,56                    7930         + 96,49            + 166,69
             7821         +    8,52           + 22,62                    7931         + 98,55            + 165,75
             7830         + 95,85             + 166,69                   7940         + 20,00            + 45,20
             7831         + 97,91             + 165,75                   7941         + 22,06            + 44,26
             7840         + 19,35             + 45,20                    7960         + 35,20            + 70,70
             7841         + 21,42             + 44,26                    7961         + 37,27            + 69,76
             7860         +. 34,56            + 70,70
 ---pagebreak---   N? L 244 / 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21 . 8 . 89
                                                               ANEXO V
                   Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                             Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                             (ECU/100 kg)
|                                                                                                            À exportação
       Código NC                                 Produtos de base                                de Espanha               de Portuga]
                                                                                                 com destino             com destino
                                                                                                  a Portugal              a Espanha
           (D                                           ( 2)                                          (3)                     (4)
     ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                         inferior a 5 % (PG 2 ):
                         — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                             NC 3501                                                                   0,00                    0,00
                         — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                  31,21
     ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                         matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                         5 % (PG 3 ) -                                                                 0,00                  12,17
     ex 0405 00 10       Manteiga, de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )             21,46                     0,00
        0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                         — De aves domésticas :
        0407 00 30       — — Outros                                                                    0,00    .               0,00
        0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos , cozidos
                         em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                         modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                         — Gemas de ovos :
        0408 11          — — Secas :
     ex 0408 1110        — — — Próprias para usos alimentares :
                                     — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
        0408 19          — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares :
     ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                       , — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
     ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                         — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
                         — Outros :
        0408 91          — — Secos :
     ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
        0408 99          — — Outros :
     ex 0408 9$ 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
        1001 10 90       Trigo duro                                                                    0,00                    9,07
        1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil);
                         — Para a indústria do amido                                                   0,00                    7,71
                         — Outros , com exclusão do amido                                              0,00                    7,71
 ---pagebreak---   21 . 8 . 89                                            Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                                    N? L 244 / 21
                                                                                                                                                        (ECU/100 kg)
\                             \                                                                                                       À exportação
            Código NC                                            Produtos de base                                         de Espanha               de Portugal
                                                                                                                          com destino             com destino
                                                                                                                           a Portugal                a Espanha
                 (D                                                     (2)                                                   (3 )                       (4 )
             1002 00 00           Centeio                                                                                      0,00                     2,26
             1003 00 90           Cevada                                                                                       0,00                     2,89
             1004 00 90           Aveia                                                                                        0,00                     0,00
             1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                  — Para a indústria do amido                                                                  0,00                     7,71
                                  — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                     7,71
             1006 20              Arroz em película :
                                  — De grãos redondos                                                                          0,00                '    3,839
                                  — De grãos médios                                                                            0,00                     3,839
                                  — De grãos longos                                                                            0,00                     3,839
             1006 30              Arroz branqueado :
                                  — De grãos redondos                                                                          0,00                     4,652
                                  — De grãos médios                                                                            0,00                     5,191
                                  — De grãos longos                                                                            0,00                     5,191
             1006 40 00           Arroz em trincas :
                                  — Para a indústria do amido                                                                  0,00                     1,262
                                  — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                     1,262
             1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                  0,00                     0,00
             1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                     9,54
             1102 10 00           Farinha de centeio                                                                           0,00                     2,83
             1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                      0,00                    14,06
             1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                     9,54
             1701 99 10           Açúcar branco                                                                               12,52                     0,00
              1701 11             Açúcar em bruto                                                                             11,52                     0,00
              1701 12
             1702 90 90           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                                  estado seco , 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                                  invertido expresso em sacarose)                                                     12>52 * Î5Ô 1'»         0,00 X 4 C)
                                  Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                  em bruto, no estado sólido* sendo a diluição seguida ou não de
                                  uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                  açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
             1703                 Melaços                                                                                      0,00                       0,00
         ex 1702 40 10            Isoglicose (2)                                                                               0,00 (3 )                  0,00 (3)
             1702 60 10
             1702 90 30
  í 1 ) « S » representa :
        — o teor de sacarose {incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
        — o teor de açúcar extraível do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
  (2) Produtos obtidos por isomerização dé glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
        estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos , incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
  (3) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N? L 244 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21 . 8 . 89
                                                               ANEXO VI
             Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                 (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                PARTE 1
                                                   (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                       À importação                                                            À importação
       Código NC            em Espanha,          em Portugal ,                 Código NC             em Espanha,         em Portugal,
                           em proveniência     em proveniência                                     em proveniência     em proveniência
                             de Portugal          de Espanha                                          de Portugal         de Espanha
          . (1)                   ( 2)                (3 )                         (D                     (2)                 (3)
       0403 10 51                 0,00              31,21                      1806 9011                  (*)                 C)
       0403 10 53                 0,00               12,17                     1806 9019                  (*)                 n
       0403 10 59               14,59                13,11                     1806 90 31                 O.                  n
       0403 10 91                 0,00                2,81                     1806 90 39                 n                    n
       0403 10 93                 0,00                2,50                     1806 90 50                 (3 )                 (3)
       0403 10 99                 2,15                2,50                     1806 90 60                 n                   n
       0403 90 71                 0,00              31,21                      1806 90 70                 n                   n
       0403 90 73                 0,00               12,17                     1806 90 90                 n                    n
       0403 90 79               14,59                13,11                     1901 10 00                 n
       0403 90 91                 0,00                2,81                     1901 20 00                 o                    (*)
       0403 90 93                 0,00                2,50                     1901 90 11                 0,00                5,64
       0403 90 99                 2,15                2,50                     1901 90 19                 0,00                4,60
       0710 40 00 (!)             0,00                4,90                     1901 90 90                 H                    (*)
       0711 90 30 í 1 )           0,00                4,90                     1902 11 00                 0,00               15,15
       1517 10 10                 3,22                0,00                     1902 19 10                 0,00               15,15
       1517 90 10                 3,22                0,00                     1902 19 90                 0,00               14,24
       1704 1011                  7,26                0,00                     1902 20 91                 0,00                3,72
       1704 10 19                 7,26                0,00                     1902 20 99                 0,00               10,52
       1704 10 91                 8,76                0,00                     1902 30 10                 0,00               15,15
       1704 10 99                 8,76                0,00                     1902 30 90                 0,00                5,99
       1704 90 30                 5,63                2,43                     190240 10                  0,00               15,15
       1704 90 51                 O                   (*)                      1902 40 90                 0,00                5,99
       1704 90 55                 C)                  n                        1903 00 00                 0,00                7,89
       1704 90 61               ■ (*)                 n                        1904 10 10                 0,00               10,44
       1704 90 65                 n                   n                        190410 30                  0,00                6,68
       1704 90 71                 n                   n                        1904 10 90                 0,00               10,97
       1704 90 75                 n                   n                        1904 90 10                 0,00                6,68
       1704 90 81                  (3)                (3)                      1904 90 90                 0,00               15,78
       1704 90 99                  (3)                (3)                      1905 10 00                 0,00                3,16
       1806 10 10 (2 )            7,51                0,00                     1905 20 10                 3,13                4,30
       1806 10 30                 9,39                0,00                     1905 20 30                 5,63                3,22
       1806 10 90                12,52                0,00                     1905 20 90                 8,14                2,15
       1806 20 10                 (*)                 (*)                      1905 3011                  H                    (*)
       1806 2030                  (*)                 n                        1905 30 19                 (*)                  (*)
       1806 20 50                 n                   n                        1905 30 30                 (*)                  (*)
       1806 20 70                 n                   n                        1905 30.51                 (*)                  n
       1806 20 90                 n                   n                        1905 30 59              ,  n                    n
       1806 31 00                 n                   n                        1905 30 91         (1                           n
       1806 32 10                 n                   n                        1905 30 99                 n                    o
       1806 32 90                 o                   o                        1905 40 00                  (4)                 (4)
 ---pagebreak---  21 . 8 . 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 244 / 23
                                                                  (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
\                                                   À importação                                                            À importação
               Código NC                 em Espanha ,           em Portugal ,                      Código NC     em Espanha ,          em Portugal ,
                                       em proveniência        em proveniência                                  em proveniência       em proveniência
                                          de Portugal            de Espanha                                       de Portugal           de Espanha
                   (D -                       ( 2)                   (3)                               (1 )            ( 2)                 (3 )
              1905 90 10                      0,00                  12,95                         2106 90 10          0,00                  7,30
              1905 90 20                      0,00                 31,56                          2106 90 99           (5 )                 (5)
              1905 90 30                      (*)                    n                            2202 90 91          0,00                  2,50
              1905 90 40                      (*)                    n                            2202 90 95          0,00                  0,00
              1905 90 50                      (*>                    n                            2202 90 99          0,00                  1,58
              1905 90 60                      (•)                    n                            2905 43 00        37,56                   0,00
              1905 90 90                      n                      n­                           2905 44 11          0,00                  8,43
              2001 90 30 í 1 )                0,00                   4,90                         2905 44 19         11,27                  0,00
              2001 90 40 ( 1 )                0,00                   1,96                         2905 44 91          0,00                 12,01
              2004 10 91                      n                      n                            2905 44 99         16,03                  0,00
              2004 90 10 í 1 )                0,00                   4,90                         3505 1010           0,00                  9,26
              2005 20 10                      n                      n                            3505 10 90          0,00                  9,26
              2005 80 00 (*)                  0,00                   4,90                         3505 20 10          0,00                  2,35
              2008 99 85 (*)                  0,00                   4,90                         3505 20 30          0,00                  4,66
              2008 99 91 í 1 )                0,00                   1,96                         3505 20 50          0,00                  7,40
              2101 10 99                      (•)                    (*)                          3505 20 90          0,00                  9,26
              2101 20 90                      n                      n                            3809 10 10          0,00                  4,66
              2101 30 19                      0,00                   3,96                         3809 10 30          0,00                  6,47
              2101 30 99                      0,00                   7,08                         3809 10 50          0,00                  7,89
              2102 10 31                      0,00                   0,00                         3809 10 90          0,00                  9,26
              2102 10 39                      0,00                   0,00                         3823 6011           0,00                  8,43
              2105 00 10                      3,13                   3,12                         3823 60 19         11,27                  0,00
              2105 00 91                      2,50                   2,80                         3823 60 91          0,00                 12,01
              2105 00 99                      2,50                   4,26                         3823 60 99         16,03                  0,00
              2106 10 90                      (*)                    n
  (*) Ver parte 2 .
  ( J ) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
  (2) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
        açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
  (3) Ver anexo VII.
  (4) Ver anexo VIII.
  (5) Ver anexo IX .
 ---pagebreak--- N? L 244 / 24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 8 . 89
                                                           PARTE 2
                                               (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                 À importação
      Código adicional  em Espanha ,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal,
                       em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                         de Portugal          de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (D               ( 2)                 (3)                     (D               ( 2)                (3 )
           7000              0,00                 0,00                   7050              0,00               19,03
           7001              3,00                 0,00                   7051              3,00               19,03
           7002              5,63                 0,00                   7052              5,63               19,03
           7003              8,14                 0,00                   7053              8,14               19,03
           7004             11,64                 0,00                   7055              0,00               22,44
           7005              0,00                 2,77                   7056              3,00               22,44
           7006              3,00                 2,77 '                 7057              5,63               22,44
           7007              5,63                 2,77                   7060              0,00               23,41
           7008              8,1:4                2,77                   7061              3,00               23,41
           7009             11,64                 2,77                   7062              5,63               23,41
           7010              0,00                 5,93                   7063              8,14               23,41
           7011              3,00                 5,93                   7064             11,64               23,41
           7012              5,63                 5,93                   7065              0,00               26,18
           7013              8,14                 5,93                   7066              3,00               26,18
           7015              0,00                 9,33                   7067              5,63               26,18
           7016              3,00                 9,33                   7068              8,14               26,18
           7017              5,63                 9,33                   7069             11,64               26,18
           7020              0,00                 4,37                   7070              0,00               29,33
           7021              3,00                 4,37                   7071              3,00               29,33
           7022              5,63                 4,37                   7072              5,63               29,33
           7023              8,14                 4,37                   7073              8,14               29,33
           7024             11,64                 4,37                   7075              0,00               32,74
           7025              0,00                 7,14                   7076              3,00               32,74
           7026              3,00                 7,14                   7077              5,63               32,74
           7027              5,63                 7,14                   7080              0,00               45,57
           7028              8,14                 7,14                   7081              3,00               45,57
           7029             11,64                 7,14                   7082              5,63               45,57
           7030              0,00                10,30                   7083              8,14               45,57
           7031              3,00                10,30                   7084             11,64               45,57
           7032              5,63                10,30                   7085              0,00               48,34
           7033              8,14                10,30                   7086              3,00               48,34
           7035              0,00                13,70                   7087              5,63               48,34
           7036              3,00                13,70                   7088              8,14               48,34
           7037              5,63                13,70                   7090              0,00               51,49
           7040              0,00                13,11                   7091              3,00               51,49
           7041              3,00                13,H                    7092              5,63               51,49
        •  7042              5,63                13,11                   7095              0,00               54,90
           7043              8,14                13,11                   7096              3,00               54,90
           7044             11,64                13,11                   7100              0,00                0,00
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           7048     ,        8,14                15,88                   7104             12,29                0,00
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 ---pagebreak---  21 . 8 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          NY L 244 / 25
                                                 (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
\                                    À importação                                                 À importação
         Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                          em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               (D               (2)                 (3)                     (1 )             (2)                 (3)
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              7113              8,78                5,93                   7169             12,29              26,18
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 ---pagebreak--- N° L 244 / 26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 8 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (D              (2)                 (3)                     (D               (2)                 (3 )
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           7265             0,00               27,68                   7380              0,00              35,36
           72 66            3,00              27,68                    7400              0,00                5,23
           7267             5,63               27,68                   7401              3,00                5,23
           7268             8,14              27,68                    7402              5,63                5,23
           7269            11,64               27,68                   7403              8,14                5,23
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           7363             8,14               22,62                   7500              0,00                7,67
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 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 244 / 27
                                                (ECU/ 100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                    À importação                                                   À importação
        Código adiciona]  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,           em Portugal ,
                         em proveniência    em proveniência                           em proveniência      em proveniência
                           de Portugal         de Espanha                               de Portugal           de Espanha
              (D                (2)                 (3)                    (D               (2 ) -                (3)
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             7567              5,63               19,49                   7720             13,52                  0,00
             7568              8,14               19,49                   7721             16,52                  0,00
             7570 '            0,00              22,64                    7722             19,15                  0,00
             7571              3,00              22,64                    7723            21,66                   0,00
             7572              5,63              22,64                    7725             13,52                  2,77
             7575              0,00              26,05                    7726             16,52                  2,77
             7576              3,00              26,05                    7727             19,15                  2,77
             7600              0,00                9,86                   7728            21,66                   2,77
             7601              3,86                9,86                   7730             13,52                  5,93
             7602              6,49                9,86                   7731             16,52                  5,93
             7603              9,00                9,86                   7732             19,15                  5,93
             7604            12,50                 9,86                   7735             13,52                  9,33
             7605              0,00              12,63                    7736             16,52                  9,33
             7606              3,86              12,63                    7740             17,38                  0,00
             7607              6,49              12,63                    7741            20,39                   0,00
             7608              9,00              12,63                    7742            23,02                   0,00
             7609            12,50               12,63                    7745             17,38                  2,77
             7610              0,00              15,78                    7746            20,39                   2,77
             7611              3,86              15,78                    7747            23,02                   2,77
             7612              6,49              15,78                    7750            17,38                   5,93
             7613              9,00              15,78                    7751            20,39                   5,93
             7615              0,00              19,19                    7760            21,25                   0,00
             7616              3,86              19,19                    7761            24,25                   0,00
             7617              6,49              19,19                    7762            26,88                   0,00
             7620              0,00              22,59                    7765 ■          21,25                   2,77
             7621              3,86              22,59 ,                  7766            24,25                   2,77
             7632              5,63                2,77                   7770            21,25                   5,93
             7633              3,00                9,33                   7771            24,25                   5,93
             7634              5,63                9,33                   7780            25,11                   0,00
 ---pagebreak--- N° L 244 / 28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 8 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
\                                À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (1)             ( 2)                 (3)                    (D               (2)                 (3 )
           7781           28,11                  0,00                  7861              3,00              36,14
           7785           25,11                  2,77                  7900              0,00               12,74
           7786           28,11                  2,77                  7901              3,65               12,74
           7800             0,00                12,74                  7910              0,00               64,92
           7801   .         3,00                12,74                  7911              3,65              64,92
           7810             0,00                64,92                  7912              6,28               64,92
           7811             3,00                64,92                  7915              0,00               67,69
           7812             5,63                64,92                  7916              3,65               67,69
           7815             0,00                67,69                  7917              6,28               67,69
           7816             3,00                67,69                  7920              0,00               17,11
           7817             5,63                67,69                  7921              3,65               17,11
           7820             0,00              ■ 17,11 :                7930              0,00               70,84
           7821             3,00                17,11                  7931              3,65               70,84
           7830             0,00                70,84                  7940              0,00               25,84
           7831             3,00                70,84                  7941              3,65               25,84
           7840             0,00                25,84                  7960              0,00               36,14
           7841             3,00                25,84                  7961              3,65               36,14
           7860             0,00                36,14
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 244 / 29
                                                              ANEXO VII
                                                                                                                         Código
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                    adicional
    1704 90 81 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                       7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
               — — — Ver tabela 4
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                     Código
                                                                                                                        adicional
    1704 90 99 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                        7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
               — — — Ver tabela 4
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                     Código
                                                                                                                        adicional
    1806 90 50 — Preparações de sésamo ( ± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                        7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
               — — — Ver tabela 4
                                                              ANEXO VIII
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                      Código
                                                                                                                        adicional
    1905 40 00 — De teor, em peso , de sacarose / açúcar invertido / isoglicose :
               — — Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                      »                                      7633
               — — Igual ou superior a 30 %                                                                              7634
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
               — — — Ver tabela 4
 ---pagebreak--- N° L 244 / 30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 8.89
                                                               ANEXO IX
                                                                                                                      Código
   Código NC                                               Designação das mercadorias                                adicional
  2106 90 99  — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                 fabrico de bebidas para consumo :
              — — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                     de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                     sacarose / isoglicose :
                 — —    Igual  ou  superior  a 5 % e inferior a 30 %                                                  7635
              —■ — —    Igual  ou  superior  a 30 % e inferior a 50 %                                                 7636
              — — —     Igual  ou  superior  a 50 % e inferior a 70 %                                                  7637
                     —  Igual  ou  superior  a 70 %                                                                    7642
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
              — — — Ver tabela 2
