N? L 91 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 863/92 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           incluindo os coeficientes de equivalência ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         em vigor em conformidade com o anexo do presente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3°,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                                      Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
     n? 1676/85,                                                  1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
M JO n? L 64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 7. 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 91 /9
         do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                  0709 90 60                                                   139,47 (2)(3)
                                  0712 90 19                                                   139,47 0)0)
                                  1001 10 10                                                   168,85 (1) OH
                                  1001 10 90                                                   168,85 0) H0°)
                                  1001 90 91                                                   148,17
                                  1001 90 99                                                   148,17 0 ')
                                  1002 00 00                                                   164,92 (6)
                                  1003 00 10                                                   143,10
                                  1003 00 90                                                   143,10 0 ')
                                  1004 00 10                                                   121,77
                                  1004 00 90                                                   121,77
                                  1005 10 90                                                   139,47 0)0)
                                  1005 90 00                                                   139,47 0)0)
                                  1007 00 90                                                   140,57 0)
                                  1008 10 00                                                    52,89 0 ')
                                  1008 20 00                                                   118,36 0)
                                  1008 30 00                                                    60,28 0)
                                  1008 90 10                                                     0)
                                  1008 90 90                                                    60,28
                                  1101 00 00                                                   221,29 0)0 ')
                                  1102 1000                                                    243,89 (8)
                                  1103 11 10                                                   275,29 0)0°)
                                  1103 11 90                                                   237,48 (8)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
          O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
         (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
         (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
