20                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 /Fasc. 37
385R2329
N?L 218 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 8 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2329/85 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Agosto de 1985
                             relativo às regras de aplicação de medidas especiais para os grãos de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                dade tipo, de modo que as eventuais bonificações e redu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ções do preço de venda sejam indicadas no contrato ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que o artigo 3° do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 / 85 do                   n? 2194/85 prevê que a ajuda seja paga ao primeiro com­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                   prador após verificação da transformação, ou da venda
especias para os grãos de soja (*) e, nomeadamente, o                ou da entrega ao transformador; que a ajuda pode ser
n? 8 do seu artigo 2? e o segundo parágrafo do seu ar­               paga antecipadamente meditante a apresentação da de­
tigo 3?,                                                             claração de entrega, desde que tenha sido constituída
                                                                     uma caução ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2194/ 85 do
Conselho, de 2 de Agosto de 1985, que adopta as regras               Considerando que, tendo em vista assegurar a aplicação
gerais relativas às medidas especiais para os grãos de               uniforme do regime de ajuda, é conveniente definir as
soja (2) e, nomeadamente, o seu artigo 9°,                           modalidades de pagamento dessa ajuda; que é igual­
                                                                     mente necessário determinar as condições de pagamento
Considerando que o artigo 1° do Regulamento (CEE) n?                 prévio da ajuda e definir as condições em que a caução
2194/85 especifica os critérios de determinação do preço             se considera perdida;
no mercado mundial dos grãos de soja ;
Considerando que, tendo em conta as flutuações normais               Considerando que é conveniente especificar a frequência
dos preços no mercado mundial, é conveniente prever                  das fixações da ajuda ; que se afigura suficiente que a
que a determinação do preço no mercado mundial dos                   mesma seja determinada duas vezes por mês ;
grãos de soja seja determinado duas vezes por mês ;                  Considerando que os Estados-membros estabelecem um
Considerando que é necessário prever, para as ofertas e              sistema de controlo garantindo que somente os produtos
cotações estabelecidas, os ajustamentos destinados a                 que têm direito a uma ajuda, possam dela beneficiar; que
compensar eventuais diferenças de qualidade, as condi­               este sistema deve permitir efectuar controlos referentes
ções e o local de entrega em relação ao produto para o               ao respeito do preço mínimo referido no n? 3 do artigo
qual deve ser fixado o preço no mercado mundial.                     2? do Regulamento (CEE) n°. 1491 / 85 ;
Considerando que a alínea a) do artigo 2? do Regula­                 Considerando que, por força do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 2194/ 85 especifica que todo o primeiro               mento (CEE) n? 2194/ 85 , é possível adoptar medidas
comprador deve ter uma contabilidade de existências ;                transitórias que permitam uma transição harmoniosa
que a fim de poder distinguir os grãos de soja colhidos              entre o regime de ajuda anterior e o previsto no âmbito
na Comunidade dos grãos de soja importados, é conve­                 do presente regulamento ;
niente especificar que sejam mantidas contabilidades de              Considerando que, na pendência da introdução de um
existências em separado para as duas categorias de grãos             sistema de controlo intracomunitário e o mais tardar até
de soja, e que os grãos de soja sejam armazenados de                 31 de Dezembro de 1985, os Estados-membros produto­
acordo com a sua categoria em locais diferentes ;                    res limitam o pagamento da ajuda aos grãos de soja
 Considerando que o 2° parágrafo do artigo 2°. do Regu­              transformados no seu território ;
lamento (CEE) n? 2194/ 85 prevê a concessão da aprova­               Considerando que, em derrogação das medidas aplicá­
ção pelo organismo competente ao primeiro comprador                  veis ao resto da Comunidade, o n? 4 do artigo 2° do
 que não seja o transformador, é necessário estabelecer as           Regulamento (CEE) n? 1491 / 85 prevê que, no que diz
condições de concessão da aprovação ;                                respeito aos departamentos franceses ultramarinos, a
 Considerando que é conveniente estabelecer condições uni­           ajuda deve ser concedida aos produtores de grãos de
formes a incluir nos contratos concluídos entre os produ­            soja para uma produção estabelecida pela aplicação de
tores e os primeiros compradores, bem como as condi­                 um rendimento representativo às superfícies em que a
ções a incluir nas declarações de entrega ; que, no sentido          soja tenha sido semeada e colhida ; que, nessa medida, é
de poder respeitar o preço mínimo, é conveniente, toda­              conveniente estabelecer determinadas regras concretas
via, prever que, no contrato, o preço de venda seja                  com vista à execução deste novo regime ;
expresso por unidade de peso do produto de quali­                    Considerando que, tendo em vista facilitar a boa gestão
                                                                     do regime de ajuda nos departamentos em causa, é ne­
 0) JO n°. L 151 de 10. 6. 1985, p. 15 .                             cessário que a França comunique à Comissão determina­
 O JO n? L 204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .                                dos dados referentes à ajuda ;
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 37                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21
Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar         colhidas na Comunidade e os grãos de soja importados,
o Regulamento (CEE) n? 1978 / 80 da Comissão O , com            a qual deve, pelo menos, conter as seguintes informa­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ções :
(CEE) n? 2484/ 84 (2); que e para uma melhor clareza é,         — as quantidades entradas com indicação do peso lí­
todavia, conveniente revogar o referido regulamento ;                quido do produto no seu estado puro, bem como no
                                                                     caso de produtos colhidos na Comunidade, os teores
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              em humidade e em impurezas,
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
mité de Gestão das Matérias Gordas,                             — os movimentos de produtos entre os locais ou arma­
                                                                     zéns da empresa,
                                                                — as quantidades de grãos transformados, bem como a
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     natureza e as quantidades dos produtos obtidos caso
                                                                     o primeiro comprador seja igualmente o transforma­
                                                                     dor,
                            Artigo Io.
                                                                — as quantidades de grãos ou de produtos transforma­
O preço no mercado mundial dos grãos de soja é deter­                dos que saiem da empresa e o seu destino,
minado duas vezes por mês .
                                                                — o inventário regular das existências,
Este preço é estabelecido por 100 quilogramas e calcu­          — as referências aos contratos, às declarações de en­
lado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis e               trega, às facturas ou documentos equivalentes tanto
respeitantes às entregas a efectuar nos trinta dias seguin­         para os produtos comprados como para os produtos
tes à data da sua verificação.                                      vendidos, bem como as referências aos documentos
                                                                     adequados que dizem respeito às entregas ao trans­
                                                                     formador, sempre que o primeiro comprador não seja
                            Artigo 2?                               o transformador.
1.     Caso as ofertas e cotações digam respeito :              Além disso, todo o primeiro comprador compromete-se
                                                                a:
a) A uma qualidade diferente da qualidade tipo para a           — permitir o acesso às suas instalações dos agentes do
    qual foi fixado o preço de objectivo, os seus montan­            organismo competente,
    tes são ajustados em conformidade com os coeficien­
    tes de equivalência constantes no Anexo A;                  — respeitar as obrigações resultantes do presente regula­
                                                                     mento ,
b) Aos produtos cotados CIF, destinados a um local de           — facilitar as operações de controlo,
    passagem em fronteira com exclusão de Roterdão, os          — manter toda a documentação referente às transacções
    montantes em questão são ajustados tendo em conta a              efectuadas, incluindo a sua contabilidade financeira,
    íliferença dos custos de transporte e de seguro em re­           à disposição do organismo designado pelo Estado­
    laçao a um produto CIF/Roterdão ;                                -membro .
c) Aos produtos CIF/Roterdão, os montantes são majo­
                                                                                          Artigo 5o.
    rados de modo a serem consideradas as despesas de
    desembarque e de remessa ;                                  1 . Para efeitos da aprovação referida no n? 2 do ar­
                                                                tigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2194/ 85 , cada pri­
2. Para efeitos da aplicação do disposto no n? 1 , serão        meiro comprador deve, para além das obrigações decor­
tidos em consideração apenas os custos de carregamento,         rentes do artigo 4?:
transporte e seguro menos elevados .
                                                                a) Ser uma pessoa singular ou colectiva cuja actividade
                                                                    principal seja a comercialização dos grãos ;
                            Artigo 3°.                          b) Dar garantias adequadas no plano financeiro quanto
Na acepção do artigo 3? do Regulamento (CEE)                        à possibilidade de execução das obrigações resultantes
n? 2194/ 85 , entende-se por transformação para outros              do presente regime ;
fins que não a alimentação humana ou animal, qualquer           c) Dispor de uma capacidade de armazenagem ade­
procedimento que transforme os grãos de soja fazendo­               quada, convenientemente equipada para a pesagem e
-lhes perder a sua identidade, dê origem a um produto               análise dos grãos que permita determinar a qualidade
destinado ao consumo humano ou animal .                             a comparar com a qualidade tipo ;
                                                                d) Conservar a contabilidade de existências e as outras
                            Artigo 4o.                              informações referidas no artigo 4? e no presente nú­
                                                                    mero durante o período fixado pelo Estado-membro
Qualquer primeiro comprador manterá uma contabili­                  em causa, a partir da data do seu pedido de aprova­
dade de existências em separado para os grãos de soja               ção .
                                                                2.      O organismo competente atribui um número de
(1) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 25 .                         identificação a cada primeiro comprador aprovado que
(2) [O n? L 262 de 3 . 10. 1984, p. 7.                          preencha as condições exigidas no n? 1 .
 ---pagebreak--- 22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 37
3. Durante a campanha de comercialização de 1985/                  lamento (CEE) n°. 1491 / 85 e entende-se para uma mer­
/ 1986, o organismo competente pode conceder uma                   cadoria da qualidade tipo.
aprovação provisória ao primeiro comprador interessado,
desde a apresentação do seu pedido de aprovação.                   2. Ao preço de venda é aplicada uma bonificação ou
                                                                   redução por cada ponto de humidade e de impurezas re­
O primeiro comprador aprovado provisoriamente recebe               lativamente à qualidade tipo, para menos ou mais.
um número de identificação. Caso se verifique que não
foi preenchida uma das condições referidas no n? 1 , es­           Estas bonificações e reduções, especificadas no contrato,
pecialmente quando daí resultarem dificuldades para o              são decididas entre os contraentes .
organismo competente do Estadp-membro, no estabele­
cimento do direito à ajuda, a aprovação provisória é reti­         3 . Todavia, se as bonificações e reduções não forem
rada. Esta retirada tem efeitos retroactivos a partir da           especificadas nos contratos :
data da aprovação provisória, e a ajuda que já tenha sido
concedida desde a data da aprovação provisória será res­           — aplica-se uma bonificação de 0,75% do preço de
tituída.                                                               venda, por cada ponto de humidade a menos em re­
Este aprovação provisória torna-se definitiva logo que o               lação à qualidade tipo,
respectivo Estado-membro verifique estarem preenchidas             — aplica-se uma redução de 1,5 % ao preço de venda,
as condições de aprovação previstas no n? 1 .                          por cada ponto de humidade a diais em relação à
                                                                       qualidade tipo. Todavia, se o teor de humidade for
                              Artigo 6o.                               superior a 17 %, a redução a aplicar ao preço de
                                                                       venda é de 2,3 % por cada ponto de humidade a
Caso se verifique que uma das condições previstas nos                  mais em relação a 17 % ,
artigos 4? e 5? não é respeitada, especialmente se daí re­
sultarem dificuldades para o Estado-membro no estabe­              — aplica-se uma bonificação ou uma redução de 1 %
lecimento do direito à ajuda, a aprovação é imediata­                  do preço de venda para cada ponto de impurezas a
mente retirada por um período nunca inferior a 12 me­                  mais ou a menos, em relação à qualidade tipo.
ses .
                              Artigo 7o.                                                     Artigo 9?
1 . Os contratos referidos na alínea b) do artigo 2° do            1 . As declarações de entrega referidas na alínea b) do
Regulamento (CEE) n? 2194/85 são estabelecidos por                 artigo 2o. do Regulamento (CEE) n? 2194/85 são estabe­
escrito. Devem ser apresentados, antes de uma data a fi­           lecidas por escrito e devem ser apresentadas junto do or­
xar por cada Estado-membro a qual nunca pode ser poste­            ganismo competente antes do primeiro dia útil da cam­
rior à data de 15 de Agosto anterior a cada campanha de            panha de comercialização.
comercialização, junto do organismo competente do Es­
tado-membro em que os grãos são colhidos. No entanto,              As declarações devem conter, pelo menos, as seguintes
para a campanha de comercialização 1985/ 86, os contra­            indicações :
tos acima referidos devem ser apresentados antes de uma
data a fixar por cada Estado-membro a qual nunca pode              a) Os apelidos, nomes próprios, moradas e assinaturas
ser posterior a 1 de Setembro de 1985.                                 das duas partes em causa ;
2. Os contratos devem incluir, pelo menos, as seguin­              b) A data da assinatura e a da entrega ;
tes indicações :
                                                                   c) A referência aos contratos anteriormente concluídos
a) Os apelidos, nomes próprios, moradas e assinaturas                  entre as duas partes em causa que digam respeito à
      dos contraentes ;                                                quantidade entregue ;
b) A data da sua conclusão ;
                                                                   d) O peso da quantidade entregue, bem como os teores
c) A indicação da superfície, expressa em hectares e em                em humidade e impurezas da referida quantidade re­
      ares, em que os grãos, objecto destes contratos, serão           sultante da análise referida no artigo 5° do Regula­
      colhidos ;                                                       mento (CEE) n? 2194/ 85 .
d) O preço a pagar ao produtor por unidade de peso ;
                                                                   2.    As declarações de venda ou de entrega ao transfor­
e) As indicações necessárias relativas á identificação da          mador referidas no n° 2, segundo parágrafo, do artigo 2°
      respectiva superfície ;                                      do Regulamento (CEE) n? 2194/85 são igualmente esta­
f) A obrigação de o produtor entregar e o primeiro                 belecidas por escrito e devem incluir, pelo menos, as se­
      comprador receber a totalidade da quantidade de              guintes indicações :
      grãos de qualidade sã, leal e comercializável que será
      colhida na superfície acima referida.                        a) Os apelidos, nomes próprios, moradas e assinaturas
                                                                       das duas partes em causa;
                              Artigo 8?
                                                                   b) A data de assinatura ;
 1 . O preço a pagar ao produtor é, pelo menos, igual
ao preço mínimo referido no n? 2 do artigo 2? do Regu­             c) A quantidade vendida ou entregue ;
 ---pagebreak--- 03 / J-asc. 37                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23
d) A data de venda ou de entrega ;                             2. A Comissão comunica aos Estados-membros, logo
                                                               que for fixado e sempre antes da data de entrada em
e) A quantidade efectivamente entregue, com indicação          vigor, o montante da ajuda a conceder por 100 quilogra­
    dos teores em humidade e impurezas ;                       mas de produtos.
f) A declaração do transformador comprovando que os
    grãos serão transformados na Comunidade e especifi­                                Artigo 12?
    cando o tipo de transformação prevista.                    1.    Se o pedido de ajuda referido no n? 2 do artigo 4?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2194/ 85 :
                        Artigo 10?
                                                               a) Disser respeito à totalidade da produção a entregar
1.     Uma vez efectuados todos os controlos necessários          abrangida por um ou vários contratos, este pedido
referidos no artigo 13?, o organismo competente do Es­            deve incluir, pelo menos, as seguintes indicações :
tado-membro produtor procede ao pagamento da ajuda.
                                                                  — apelido, nome próprio e morada do requerente,
2. A quantidade para a qual a ajuda é concedida é a               — superfície cuja produção será entregue ao reque­
indicada na declaração de entrega, após o ajustamento                  rente ,
do peso nos termos do disposto no artigo 5? do Regula­            — referência ao(s) contrato(s).
mento (CEE) n? 2194/85, desde que esta quantidade não
ultrapasse :                                                      O pedido deve ser acompanhado de uma caução de
                                                                  0,6 ECUs por are ;
a) Mais de 2 % da quantidade efectivamente transfor­
    mada, se o primeiro comprador for o transformador;         b) Disser respeito à quantidade já recebida e que seja
                                                                  objecto de uma ou várias declarações de entrega, este
b) Mais de 4 % da quantidade efectivamente entregue,              pedido deve incluir, pelo menos, as seguintes indica­
    se o primeiro comprador não for o transformador.              ções :
3 . Se a quantidade indicada na declaração de entrega             — apelido, nome próprio e morada do requerente;
exceder as percentagens das quantidades transformadas             — quantidade indicada na ou nas declarações de en­
ou entregues indicadas no n? 2, a quantidade para a qual               trega ;
a ajuda é concedida é deduzida ao prorata desse excesso.          — referência à ou às declarações de entrega, bem
                                                                       como aos respectivos contratos.
4. Todavia, o montante da ajuda é pago adiantada­
mente a qualquer primeiro comprador que tenha feito o             O pedido deve ser acompanhado de uma caução de 3
pedido aquando da apresentação da declaração de en­               ECUs por cem quilogramas .
trega referida na alínea b) do artigo 2° do Regulamento
(CEE) n? 2194/85 e para as quantidades indicadas na­           2. Salvo em caso de força maior, o pedido de ajuda
quela declaração, desde que este pedido seja acompa­           obriga, conforme o caso, à transformação, venda ou en­
nhado de uma caução de um montante igual ao mon­               trega da produção ou da quantidade indicada no pedido
tante da ajuda.                                                nos seis meses seguintes ao da apresentação do pedido.
                                                               No entanto, se o pedido de ajuda for apresentado por
5 . A caução é constituída sob a forma de uma garan­           um primeiro comprador para uma utilização dos grãos
tia dada por um estabelecimento que corresponda aos            que não seja a produção de óleo, o Estado-membro, a
critérios fixados pelo Estado-membro em que o pedido           pedido do interessado, prorroga o prazo anterior até ao
de ajuda é apresentado.                                        fim da campanha durante a qual foi apresentado o pe­
                                                               dido de ajuda.
6.     A caução é liberada logo que a autoridade compe­
tente do Estado-membro tenha reconhecido o direito à           3.    No caso de o pedido se referir à superfície indicada
ajuda para as quantidades indicadas na declaração.             em um ou em vários contratos, a quantidade efectiva­
Quando o direito à ajuda não for reconhecido, na totali­       mente destinada à transformação, venda ou entrega,
dade ou em parte das quantidades indicadas na declara­         conforme o caso, é a indicada na ou nas declarações de
ção , a caução é perdida ao prorata das quantidades para       entrega que será (serão) apresentada(s) em execução do
em relação ás quais não tenham sido preenchidas as con­        ou dos contrato(s) em causa.
dições que dão direito à ajuda.
                                                               4. Caso o pedido seja apresentado por um primeiro
7. A quantidade de grãos de soja que dão direito à             comprador que seja igualmente transformador :
ajuda é calculada de acordo com o método definido no
Anexo B.                                                       a) A obrigação referida no n? 2 considera-se respeitada,
                                                                  se a quantidade transformada, vendida ou entregue
                        Artigo 11?                                 antes do termo do período considerado, ultrapassar
                                                                  98 °/o da quantidade indicada no pedido ;
1.      A ajuda em vigor durante a campanha de comer­
cialização é fixada, duas vezes por mês, de modo a asse­       b) A caução considera-se perdida na sua totalidade se a
gurar a sua aplicação a partir do primeiro e do décimo            quantidade transformada, vendida ou entregue for in­
sexto dia de cada mês .                                           ferior a 2 % da quantidade indicada no pedido ;
 ---pagebreak--- 24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 37
c) Se a quantidade transformada, vendida ou entregue            2. A fim de verificar se os grãos foram transformados,
    ultrapassar 2 % mas for inferior a 98 % da quanti­          vendidos ou entregues a um transformador na Comuni­
    dade indicada no pedido, a caução considera-se per­         dade, o organismo competente :
    dida em relação a uma quantidade igual à diferença
    entre 98 % da quantidade indicada no pedido e a
   quantidade efectivamente transformada, vendida ou            a) Controla as quantidades entradas na empresa do pri­
   entregue .
                                                                    meiro comprador segundo as declarações de entrega ;
                                                                b) Controla a contabilidade de existências e, eventual­
5. Se o pedido for apresentado por um primeiro                      mente, a contabilidade financeira do primeiro com­
comprador que não seja um transformador, aplica-se o                prador a fim de se assegurar de que os grãos foram
disposto no n? 4, mas a percentagem de 98 % é substi­               transformadas, vendidas ou entregues durante os pe­
tuída por 96 % .                                                    ríodos referidos no n° 2 do artigo 12?;
                                                                c) Se o primeiro comprador não for o transformador e
6. A caução referida no n? 1 é constituída sob a forma              tiver solicitado a ajuda com base nas entregas de
de uma garantia dada por um estabelecimento que cor­                grãos a um transformador, controla se os referidos
responda aos critérios fixados pelo Estado-membro em                grãos são transformadas por sua própria conta ;
que, o pedido de ajuda é apresentado.
                                                                d) Controla a contabilidade de existências e, eventual­
                                                                    mente, a contabilidade financeira ou outros documen­
                         Artigo 13°.                                tos pertinentes para verificar se as quantidades de
                                                                    grãos entrados na empresa do primeiro comprador
1 . O organismo competente do Estado-membro pro­                    correspondem às quantidades de grãos ou de produ­
dutor verifica, no que diz respeito :                               tos resultantes das transformações, que saem da em­
                                                                    presa.
a) Ao contrato,
   — que as indicações previstas no artigo 7° estão                                       Artigo 14°.
        completas e, por meio de controlos por amostra­
        gem, que as superfícies que nele estão indicadas        Até à execução pelos Estados-membros do sistema de
        foram efectivamente semeadas com soja. Caso             controlo e de assistência previsto no artigo 6? do Regula­
        desses controlos resulteque a superfície é diferente    mento (CEE) n? 2194/85, e o mais tardar até 31 de De­
        da declarada, o Estado-membro, sem prejuízo das         zembro de 1985, os Estados-membros produtores conce­
        sanções eventualmente aplicáveis, procede auto­         dem a ajuda apenas aos grãos transformadas no seu
        maticamenteà correcção do contrato,                     próprio território .
   — que o preço a pagar ao produtor , tendo em conta
        o disposto no artigo 8 ? é, pelo menos, igual ao
        preço mínimo fixado no n? 2 do artigo 2? do Re­                                    Artigo 15°.
        gulamento (CEE) n? 1491 / 85 . A taxa de conver­
        são a aplicar para o controlo do preço mínimo a         1 . A ajuda a conceder para as sementes de soja colhi­
        ser respeitado para um produto colhido durante          das nos departamentos franceses ultramarinos,
        uma determinada campanha de comercialização é           — durante o primeiro semestre de um dado ano, é a
        a taxa representativa em vigor na data do início             aplicável a partir de 16 de Março desse mesmo ano,
        da campanha em causa ;
                                                                — durante o segundo semestre de um dado ano, é a
                                                                     aplicável a partir de 16 de Agosto desse ano.
b) A declaração de entrega,
   — que as indicações previstas no artigo 9? estão             2. Qualquer produtor de grãos de soja nos departa­
        completas e, por amostragem, que a quantidade           mentos franceses ultramarinos apresenta, junto das auto­
        indicada na declaração de entrega foi produzida         ridades competentes, por cada colheita e antes das datas
        na superfície mencionada no contrato, tendo em          a determinar para a França, as declarações de superfície
        conta os rendimentos verificados na região. No          semeada com soja, bem como da produção colhida.
        caso de o Estado-membro concluir que a quanti­
        dade indicada na declaração de entrega não pode
        ter sido produzida na superfície mencionada no          3.     A França comunica à Comissão os rendimentos em
        contrato, sem prejuízo das sanções eventualmente        grãos de soja, registados nos diferentes departamentos
        aplicáveis, diminui automaticamente a quantidade        ultramarinos, diferenciados segundo o modo de cultura
        indicada na declaração de entrega com base no           praticado, antes de 15 de Maio e de 15 de Outubro de
        rendimento médio regional.                              cada ano .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 37                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25
                         Artigo 16?                             c) O mais tardar em 30 de Novembro seguinte a cada
                                                                     campanha, as quantidades para as quais a ajuda foi
                                                                     concedida .
1 . Os Estados-membros produtores comunicam à Co­
missão os nomes e moradas dos organismos designados             3.     A Comissão comunica regularmente aos Estados­
para a aplicação das medidas especiais para os grãos de         -membros um sumário com os dados fornecidos nos ter­
soja.                                                           mos do números anteriores .
                                                                4. A França comunica à Comissão, o mais tardar em
2.     Os Estados-membros produtores comunicam à Co­            31 de Dezembro e em 31 de Maio de cada campanha a
missão :
                                                                superfície que foi objecto da declaração dos produtores
a) O mais tardar até 31 de Outubro de cada ano, o nú­           de soja nos departamentos franceses ultramarinos france­
    mero de contratos apresentados e a superfície total         ses .
    indicada nos contratos ;
                                                                                        Artigo 17°.
b) Antes do fim de cada mês, as quantidades para as
    (quais a ajuda foi pedida durante o mês anterior. Esta      O Regulamento (CEE) n? 1978 /80 é revogado a partir
    informação é acompanhada do número total de con­            de 1 de Setembro de 1985 .
    tratos ou de declarações de entrega a que se referem        Todavia, continua a aplicar-se em relação aos grãos de
    os pedidos de ajuda; se esse pedido se referir à pro­       soja colhidos antes de 1 de Janeiro de 1985 .
    dução a ser entregue nos termos de um ou de vários
    contratos, a superfície à qual o pedido se refere pode                              Artigo 18°.
    substituir a quantidade. Todavia, a indicação da
    «quantidade efectivamente entregue nos termos desses        O resente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
    ou desses contratos deve ser fornecida logo que possí­      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
    vel ;                                                       Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1985.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Nicolas MOSAR
                                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 /Fasc. 37
                                                     ANEXO A
                                   Coeficiente de equivalência dos grãos de soja
                                                                                               (en ECUs/100 kg)
                                                                                                Montante a
                                                                                Montante a
                                                                                                 acrescentar
                                                                             deduzir do preço
                                                                                              centar ao preço
    Graos de soja provenientes dos Estados Unidos da América                      0,800              —
    Grãos de soja provenientes de outros países terceiros                         1,000              —
                                                    ANEXO B
                                  Método de cálculo do peso dos grãos de soja
                                               100 -C + Lfa> Xq -X
                                               100 — (i,+h ,)
   i   = impurezas dos grãos cujo peso está por determinar
   h = humidade dos grãos cujo peso está por determinar
   ij = impurezas
                        da qualidade para a qual é fixada a ajuda
   hi = humidade
   q = quantidade dos produtos no seu estado puro expressa em kg cujo peso ajustado está por determinar
   X = peso ajustado dos produtos expresso em kg
   Nota : Para o teor em humidade e em impurezas apenas são tidas em consideração as duas primeiras casas
          decimais .
