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31983R2328

Regulamento (CEE) n.° 2328/83 da Comissão, de 12 de Agosto de 1983, que rectifica a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) n.° 1816/83 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que diz respeito à duração de validade dos certificados de exportação dos alimentos para animais compostos à base de cereais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz  

Jornal Oficial nº L 222 de 13/08/1983 p. 0025 - 0025 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0182  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0182 



REGULAMENTO (CEE) No 2328/83 DA COMISSÃO de 12 Agosto de 1983 que rectifica a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) no 2042/75 no que diz respeito à duração de validade dos certificados de  exportação dos alimentos para animais compostos à base de cereais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada no Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o  seu artigo 12o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo  10o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão (4) alterou o Regulamento (CEE) no 2042/75 (5) no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e dos produtos  transformados à base de cereais e de arroz; que um exame demonstrou que o Anexo em dinamarquês deste regulamento não corresponde ao que foi apresentado, para parecer, ao Comité de Gestão; que convém, portanto, rectificar o regulamento em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Na versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83, no Anexo I B. «Rissektoren», em frente da subposição 10.06 B III da pauta aduaneira comum, na coluna «Gyldighedsperiode» a citação «indtil udloebet af den anden maaned efter udstedelsen» é  substituída pela citação «indtil udloebet af den tredje maaned efter udstedelsen». Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1983.  O presente regulamento é aplicável, a pedido do interessado, de 5 de Julho a 12 de Agosto de 1983. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1983. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 178 de 2. 7. 1983, p. 13.(5) JO no L 213 de 11. 8. 1975, p. 5.   


