N ? L 243/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 8 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2450/92 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Agosto de 1992
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do
                                                            Brasil
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente às maçãs originárias do Brasil, manteve
Portugal,                                                          durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                   ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            mente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,              entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                /90 O,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1660/92 da                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior,
Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1992/
/ 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 41,11
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Agosto de 1992 ;                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos                0808 10 93 e 0808 10 99), originárias do Brasil, será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           em 8,59 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
                                                                    de 1992.
 (') JO n?  L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n?  L 172  de 27. 6. 1992, p. 57.                           (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO n?  L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 25 . 8 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 243/23
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
