N ? L 189/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 7. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2170/86 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1986
                  que fixa os montantes suplementares em relação a certos produtos no sector da
                                                       carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1906/83 ("% estabeleceu as regras que permitem a fixa­
                                                                ção de montantes suplementares em relação aos produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               para os quais não tenha sido fixado preço de eclusa ; que
Económica Europeia,                                             o Regulamento n ? 202/67/CEE prevê certas modalidades
                                                                de aplicação a tal respeito, nomeadamente no que se
                                                                 refere à determinação das ofertas franco-fronteira destes
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  produtos ; que, de acordo com as informações chegadas à
Portugal,                                                        Comissão, certas ofertas provenientes de países terceiros
                                                                 determinados, tendo em conta, quer os preços indicados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                 nos documentos aduaneiros, quer todos os outros
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            elementos indicativos dos preços indicados nos países
uma organização comum dos mercados no sector da carne            terceiros, evoluem de um modo tal que é necessário fixar
de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        montantes suplementares em relação a estes produtos, que
Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeadamente, o             correspondam aos números indicados no referido anexo ;
n ? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                 Considerando que, em conformidade com o artigo 1 ? dos
                                                                 Regulamentos n? 121 /65/CEE Q, (CEE) n? 564/68 (8),
Considerando que, se em relação a um produto, o preço
                                                                (CEE) n? 998 /68 ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de
                                                                 n? 328/83 (10), (CEE) n? 2260/69 (»), alterado pelo Regula­
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
                                                                 mento (CEE) n ? 328/83, e (CEE) n? 1570/71 (12), alterado
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          pelo Regulamento (CEE) n? 328/83, os direitos nivela­
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
                                                                 dores aplicáveis a certos produtos indicados nestes regula­
eclusa e o preço de oferta determinado em conformidade           mentos originários e provenientes da República Federal
com o disposto no artigo 1 ? do Regulamento n ? 202/             da Áustria, da República Popular da Polónia, da República
67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar relativamente às impor­
                                                                 Popular da Hungria, da República Socialista da Roménia e
                                                                 da República Popular da Bulgária não são aumentados de
tações de produtos do sector da carne de suíno prove­            qualquer montante suplementar ;
nientes de países terceiros (3), alterado pelo Regulamento
n? 614/67/CEE (4) ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         da Carne de Suíno,
em relação a todas as importações provenientes de todos
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às exportações desses outros
países ;                                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados           Os montantes suplementares previstos no artigo 13? do
em que se baseia a verificação dos preços de oferta médios       Regulamento (CEE) n? 2759/75 são fixados no anexo em
dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regula­          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
mento (CEE) n? 2759/75 que é necessário fixar, em rela­          daquele regulamento e citados nesse anexo.
ção às importações designadas no anexo por produto e
país de origem, montantes suplementares que corres­
pondam aos números indicados nesse anexo ;                                                 Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2767/75 do               de 1986 .
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 f), com a última
redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 («) JO n? L 190, de 14. 7. 1983, p. 4.
                                                                 O JO n? 155, de 18 . 9 . 1965, p. 2560/65.
(') JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        («) JO n? L 107, de 8 . 5. 1968, p. 6.
(2) JO n? L 133, de 21 . 5. 1986, p. 39.                         (') JO n° L 170, de 19. 7. 1968, p. 14.
O JO n? 134, de 30. 6. 1967, p. 2837/67.                         (I0) JO n? L 38, de 10. 2. 1983, p. 12.
(4) JO n? 231 , de 27. 9. 1967, p. 6.                            ('■) JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 22.
Ò JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 29.                          H JO n? L 165, de 23. 7. 1971 , p. 23.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 189/ 19
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que fixa os montantes suplementares
                                   em relação a determinados produtos no sector da carne de suíno
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
       N? da pauta                                                                 Montante                 Origem das
        aduaneira                          Designação dos produtos                suplementar               importações
         comum
     02.01           Carnes e miudezas comestíveis dos animais incluídos nos
                     n?8 01.01 a 01.04, inclusive, frescas refrigeradas ou conge­
                     ladas :
                    A. Carnes :
                          III. Da espécie suína :
                                a) Doméstica :
                                   1 . Carcaças inteiras ou meias carcaças           15,00       Origem : Finlândia
                                   6 . Outros :
                                       aa) Desossadas                                10,00       Origem : Yugoslávia
                                       bb) Não especificadas                         60,00       Origem : Bulgária ou Hungria
     15.01           Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira,
                     obtidas por expressão, por fusão ou pela acção de solven­
                     tes :
                     A. Banha e outras gorduras de porco
                           II . Outras                                               10,00       Origem : Suíça, Suécia ou Hungria
