228                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 23
385R3601
N? L 352 / 192                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3601 /85 DO CONSELHO
                                                       de 17 de Dezembro de 1985
              que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1986, a certos produtos agrícolas
                                            originários de países em vias de desenvolvimento
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade
                                                                        continue a aplicar preferências pautais generalizadas , no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      âmbito das conclusões concertadas no âmbito da CNU­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                   CED de acordo com a intenção manifestada, nomeada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 do                      mente, pelo conjunto de países que concedem preferên­
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o                    cias, no âmbito desse Comité ;
regime de trocas comerciais aplicável a certas mercado­
rias resultantes da transformação de produtos agríco­
las (x) e, nomeadamente, o seu artigo 12?,                              Considerando que o carácter temporário e não obrigató­
                                                                        rio do sistema permite um recuo posterior, total ou par­
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                              cial, o que oferece a possibilidade de obviar às situações
                                                                        desfavoráveis a que a sua aplicação poderia conduzir, in­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),                     clusivamente nos Estados de Africa, das Caraíbas e do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                      Pacífico (Estados AP) ;
cial o ,
Considerando que, no âmbito da Conferência das Na­                      Considerando que a Comunidade, ao prolongar o seu
ções Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNU­                      esquema de preferências pautais generalizadas por um
CED), a Comunidade Económica Europeia apresentou                        segundo decénio, previu proceder em 1985 à análise do
uma oferta relativa à concessão de preferências pautais                 seu funcionamento e à adopção das medidas de adapta­
para certos produtos agrícolas transformados dos capítu­                ção que se revelarem necessárias ;
los 1 a 24 da pauta aduaneira comum originários de paí­
ses em vias de desenvolvimento ; que o tratamento prefe­
rencial previsto por essa oferta consiste, por um lado,                 Considerando que a experiência adquirida durante os
para certas mercadorias submetidas ao regime comercial                  primeiros quinze anos de aplicação de esquema comunitá­
previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, numa re­                  rio, demonstrou que este correspondeu, de modo apreciá­
dução do elemento fixo da imposição aplicável a essas                   vel, aos objectivos fixados ; que convém, pois, manter as
mercadorias nos termos do referido regulamento e, por                   suas características fundamentais, que consistem numa
outro lado, para os produtos submetidos ao direito adua­                redução dos direitos aduaneiros sem limitação das quan­
neiro único, numa redução desse direito ; que as importa­               tidades à importação para certos produtos agrícolas
ções preferenciais para os produtos em causa poderão                    enumerados no Anexo II e numa redução dos direitos
efectuar-se em geral sem limitação quantitativa ;                       aduaneiros dentro dos limites dos contingentes pautais
                                                                        comunitários para os tabacos, o café solúvel e as conser­
Considerando que o papel positivo desempenhado pelo                     vas de ananás ;
sistema na melhoria do acesso dos países em vias de de­
senvolvimento aos mercados dos países que concedem
preferências foi reconhecida no decurso da nona sessão                  Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o
do Comité Especial de Preferências da CNUCED ; que,                     Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o
nessa instância, se concordou que os objectivos do sis­                 sistema comunitário de preferências generalizadas, nos
tema generalizado de preferências não seriam plena­                     termos dos artigos 178 ? e 365? do Acto de Adesão ; que
mente atingidos no final de 1980, tendo sido, por conse­                convém consequentemente majorar os volumes dos con­
quência, acordado prolongar a respectiva duração para                   tigentes pautais e calcular o aumento desses volumes
além do período inicial, devendo efectuar-se em 1990                    tendo em conta estatísticas anteriores relativas às impor­
uma revisão global desse sistema ;                                      tações dos produtos em causa nos dois novos Estados­
                                                                        -membros ;
O JO n? L 323 de 29 . 1 1 . 1980 , p . 1 .
(2) JO n?C 302 de 25 . 11 . 1985 , p. 182 .                             Considerdando que, quanto aos montantes expressos em
O JO n? C 343 de 31 . 12 . 1985 .                                       ECUs, as taxas de conversão em moedas nacionais são as
(4) JO n?C 344 de 31 . 12 . 1985 .                                      previstas na pauta aduaneirá comum ;
 ---pagebreak---  11 / Fase. 23                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       229
Considerando que, nas negociações comerciais multilate­          Considerando que, se numa determinada data do pe­
rais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a Co­          ríodo contingentário um saldo importante de uma das
munidade reafirmou que deve ser previsto um tratamento           quotas-partes iniciais correr o risco de não ser utilizado
especial a favor dos países em vias de desenvolvimento           em qualquer Estado-membro, é indispensável que esse
menos avançados, sempre que isso seja possível ; que con­        Estado transfira uma percentagem desse saldo para a re­
vém, pois, isentar totalmente de direitos aduaneiros os          serva correspondente, a fim de evitar que uma parte do
produtos agrícolas, indicados no Anexo IV, originários           contingente pautal fique inutilizada num Estado-membro
dos países em vias de desenvolvimento menos avançados            quando poderia ser utilizada noutro ;
que constam do Anexo V do presente regulamento ;
Considerando que, no que diz respeito aos contingentes           Considerando que, face à regulamentação relativa ao
pautais comunitários, é oportuno garantir, nomeada­              reembolso ou à remissão dos direitos de importação ou
mente, o acesso igual e contínuo de todos os importado­          de exportação, nomeadamente, o Regulamento (CEE) n?
res da Comunidade aos referidos contingentes e a aplica­         1430/79 do Conselho (*) e o Regulamento (CEE) n?
ção, sem interrupção, da taxa para estes prevista a todas        3040/ 83 da Comissão (2), é oportuno prever um procedi­
as importações dos produtos em causa em todos os Esta­           mento de regularização das importações efectivamente
dos-membros, até ao esgotamento desses contingentes ;            realizadas no âmbito dos contingentes e/ou dos outros
que um sistema de utilização desses contingentes baseado         limites pautais preferenciais abertos nos termos do pre­
numa repartição entre os Estados-membros parece sus­             sente regulamento e prever assim que a Comissão possa
ceptível de respeitar a natureza comunitária de tais con­        tomar medidas adequadas ;
tingentes ; que, por outro lado, para esse efeito e no âm­
bito do sistema de utilização, as imputações efectivas nos
contingentes apenas podem dizer respeito a produtos
apresentados na alfândega a coberto de declarações de
introdução em livre prática e acompanhados de um certi­          Considerando que estes modos de gestão requerem uma
ficado de origem ;                                               colaboração estreita e particularmente rápida entre os
                                                                 Estados-membros e a Comissão que deve, nomeada­
                                                                 mente, poder acompanhar a evolução das imputações
                                                                 nos contingentes e em relação ao limite máximo, dela in­
Considerando que, para ter em conta a evolução das im­           formando os Estados-membros ; que essa colaboração
portações dos contingentes pautais nos diferentes Esta­          deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a
dos-membros ^ obviar à inadequação eventual desta re­            Comissão possa tomar medidas adequadas para restabe­
partição fixa, convém dividir em duas fracções os volu­          lecer a cobrança dos direitos aduaneiros logo que seja
mes contingentários, sendo a primeira fracção repartida          atingido o limite máximo ;
entre os Estados-membros, e constituindo a segunda fra­
ção uma reserva destinada a cobrir posteriormente as ne­
cessidades dos Estados-membros que tiverem esgotado a
sua quota-parte inicial ; que, por outro lado, a reserva as­
sim constituída tende a evitar uma esterilização dos volu­       Considerando que convém que a Comunidade admita à
mes contingentários- em detrimento de cada um dos paí­           importação os produtos que são objecto do Anexo II,
ses em vias de desenvolvimento interessados e corre­             originários dos países e territórios enumerados no Anexo
sponde ao objectivo acima referido de melhorar o sis­            III, com os direitos aduaneiros indicados para cada um
tema de preferências generalizadas ;                             deles, sem limite quantitativo ; que é necessário reservar o
                                                                 benefício destas condições preferenciais aos produtos
                                                                 originários dos países e territórios considerados, devendo
                                                                 a noção de «produtos originários» ser adoptada em con­
Considerando que, para os contingentes pautais , as quo­         formidade com o procedimento previsto no artigo 1 4? do
tas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser esgo­           Regulamento (CEE) n? 802/68 do Conselho, de 27 de
tadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter esse             Junho de 1968 , relativo à definição comum da noção de
facto em conta e evitar qualquer descontinuidade, im­            origem das mercadorias (3) ;
porta que os Estados-membros que tenham utilizado
quase totalmente uma das suas quotas-partes iniciais pro­
cedam ao saque de uma quota-parte complementar da
reserva correspondente ; que esse saque deve ser efec­            Considerando que é necessário elaborar estatísticas com­
tuado, por cada Estado-membro, logo que cada uma das             pletas relativas às importações autorizadas nos termos do
quota-partes complementares esteja quase totalmente uti­
lizada, e isso tantas vezes quanto o permitir cada reserva ;
                                                                  dispositivo no presente regulamento e aplicar à recolha,
que cada quota-parte inicial e complementar deve ser vá­
                                                                  elaboração e transmissão dessas estatísticas os Regu­
lida até ao termo do período contingentário ; que, toda­
via, parece oportuno permitir aos Estados-membros limi­
tar o exercício da sua obrigação acumulada de saque so­           (') JO n? L 175 de 12. 7. 1979, p. 1 .
bre o montante da reserva a um mínimo de 50 % da sua              O JO n? L 297 de 29. 10. 1983, p. 13
 quota-parte inicial ;                                            C) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 230                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 23
lamentos (CEE) n? 1445 /72 O , (CEE) n? 3065 /75 (2) e           3 . Os produtos que constam do Anexo IV originários
(CEE) n? 1736/75 (3) do Conselho ;                               dos países enumerados no Anexo V são admitidos à im­
                                                                 portação na Comunidade com isenção de direitos adua­
                                                                 neiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais
Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica,             eventualmente aplicáveis e indicados pelos símbolos
o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
                                                                 «em», «daa» e «daf».
burgo reunidos e representados pela União Económica
Benelux, qualquer operação relativa, nomeadamente, à
gestão das quotas-partes contingentárias atribuídas a essa       4. A admissão ao benefício do regime preferencial
União Económica pode ser efectuada por um dos seus               previsto para a tequila, o pisco e o singani, da subposição
membros ;                                                        22.09 C V ex a) da pauta aduaneira comum, fica subor­
                                                                 dinada à emissão de um certificado de autenticidade que
                                                                 constará do certificado de origem que será passado em
Considerando que os produtos da pesca originários da
Gronelândia beneficiarão de um regime de livre acesso            conformidade com o procedimento referido no segundo
em certas condições que constam do acordo de pesca               parágrafo do n? 2 .
especial concluído entre a CEE e a Gronelândia e de dis­
posições conexas, ou que, no caso de essas condições
deixarem de ser preenchidas, serão objecto de medidas                                        Artigo 2?
adequadas no que diz respeito ao respectivo regime de
importação ;                                                      1 . Os Estados-membros transmitem ao Serviço de
                                                                 Estatística das Comunidades Europeias, nas seis semanas
                                                                 seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados
Considerando que, nessas condições, não parece necessá­          estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em livre
rio incluir esses produtos no presente regulamento,              prática durante o trimestre de referência ao abrigo das
                                                                 preferências pautais previstas no presente regulamento.
                                                                 Esses dados, fornecidos por rubrica da Nomenclatura
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 das mercadorias para as estatísticas do comércio externo
                                                                 da Comunidade e do comércio entre os Estados-mem­
                                                                 bros (Nimexe), devem pormenorizar, por país de origem,
                            SECÇÃO I
                                                                 os valores, as quantidades e as unidades suplementares
                                                                 eventualmente requeridas de acordo com as definições
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1736/75 .
      PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 1 A 24 DA PAUTA
    ADUANEIRA COMUM ADMITIDOS À IMPORTAÇÃO
             SEM LIMITAÇÃO QUANTITATIVA                          2. Todavia, no que diz respeito aos produtos da sec­
                                                                 ção III submetidos a contingente, os Estados-membros
                                                                 transmitem à Comissão, o mais tardar no décimo pri­
                             Artigo Io.                          meiro dia de cada mês, a relação das imputações efectua­
                                                                 das no decurso do mês anterior.
 1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
 1986 , os produtos que constam do Anexo II são admiti­
dos à importação na Comunidade com benefício dos di­             A pedido da Comissão, sempre que tenha sido antingido
reitos aduaneiros indicados em relação a cada um deles.          75 % do limite máximo, os Estados-membros comuni­
                                                                 cam, de dez em dez dias, à Comissão as relações das
                                                                 imputações, devendo essas relações ser transmitidas num
Espanha e Portugal aplicam, a partir de 1 de Março de            prazo de cinco dias a contar do termo de cada período
 1986 , à importação, dos produtos acima referidos os di­        de dez dias .
reitos os aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos
 178 ? e 365? do Acto de Adesão de 1985 .
                                                                                            SECÇÃO II
2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado
aos produtos originários dos países e territórios enume­
rados no Anexo III .                                                    CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS
Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção, a
noção de «produtos originários» é adoptada em confor­                A. Tabacos não manipulados, que não sejam do tipo
midade com o procedimento previsto no artigo 14? do              Virgínia flue cured, com exclusão do tabaco sun cured do
Regulamento (CEE) n? 802 / 68 .                                                            tipo oriental
                                                                                             Artigo 3?
O JO n? L 161 de 17. 7. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 307 de 27. 11 . 1975 , p. 1 .                         1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
 (3) JO n? L 183 de 14. 7. 1975 , p. 3 .                          1986, é aberto na Comunidade um contingente pautal
 ---pagebreak--- 1 1 /Fase. 23                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      231
comunitário de 12 917 tonelades à importação de taba­           serva correspondente, se tiver sido aplicado o artigo 7?
cos não manipulados que não sejam do tipo Virgínia flue         — for utilizada a 90 % ou mais , esse Estado-membro
cured, com exclusão do tabaco sun cured da subposição           procede de imediato, mediante notificação à Comissão,
24.01 ex B da pauta aduaneira comum. No âmbito deste            ao saque, na medida em que o montante da reserva lho
contingente pautal, o direito aduaneiro é suspenso ao ní­       permita, de uma segunda quota-parte igual a 10 % da
vel de 14 % , com um mínimo de 28 ECUs por cem qui­             sua quota-parte inicial, eventualmente arredondada à
logramas de peso líquido e um máximo de 33 ECUs por             unidade superior.
cem quilogramas de peso líquido .
                                                                2. Se, após o esgotamento da quota-parte inicial, a se­
Espanha e Portugal aplicam, a partir de 1 de Março de           gunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
1986, à importação dos produtos acima referidos os di­          utilizada a 90 °/o ou mais, esse Estado-membro procede,
reitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos          nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira
178 ? e 365? do Acto de Adesão de 1985 .
                                                                quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial, even­
                                                                tualmente arredondada à unidade superior.
No âmbito deste contingente pautal, os direitos aduanei­
ros são totalmente suspensos no que respeita às importa­
ções originárias dos países enumerados no Anexo V.              3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a
                                                                terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                                utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
Os direitos aduaneiros são, do mesmo modo, totalmente           nas mesmas condições, ao "saque de uma quarta-parte
suspensos para as importações originárias dos países            igual à terceira. Este processo continua a aplicar-se até
enumerados no Anexo V, em relação ao tabaco que não             ao esgotamento da reserva.
seja do tipo Virgínia flue cured, da subposição pautal
24.01 ex A e ao tabaco da subposição pautal 24.01 ex B
(códigos Nimexe 65 e 69), no âmbito do presente con­            4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­
tingente pautal.                                                bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
                                                                res às fixadas por esses números, se existirem razões para
                                                                considerar que se core o risco de essas quotas-partes não
2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos           serem esgotadas. O Estados-membros informam a Co­
produtos originários dos países e territórios enumerados        missão dos motivos que os determinaram a aplicar o pre­
                                                                sente número .
no Anexo III, com exclusão da China. As importações
que beneficiem de isenção de direitos aduaneiros ao
abrigo de qualquer outro regime preferencial concedido
pela Comunidade não são imputáveis neste contingente            5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a Co­
pautal .                                                        missão, limitar o total acumulado das quotas-partes com­
                                                                plementares a 50 % ou a uma percentagem superior da
                                                                sua quota-parte inicial .
Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção de
produtos originários é adoptada em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 14? do Regulamento
(CEE) n? 802 /68 .                                                                        Artigo 6°
                                                                Sem prejuízo do disposto no artigo 7?, as quotas-partes
                                                                complementares sacadas em aplicação em aplicação do
                         Artigo 4?                              artigo 5? são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
1.     É repartida entre os Estados-membros uma pri­
meira fracção de 11 917 toneladas ; as quotas-partes que,
sem prejuízo do artigo 7?, são válidas até 31 de Dezem­                                   Artigo 7?
bro de 1986, elevam-se para cada Estado-membro às
quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.                   Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
                                                                tardar até 1 de Julho de 1986 , a fracção não utilizada da
                                                                sua quota-parte inicial que, em 16 de Junho de 1986 , ex­
                                                                ceda 15 % do volume inicial. Os Estados-membros po­
2.    A segunda fração, que incide sobre uma quantidade
de 1 000 toneladas, constitui a reserva.                        dem transferir uma quantidade mais importante se existi­
                                                                rem razões para considerar que se corre o risco de a não
                                                                utilizar. A pedido da Comissão, podem igualmente efec­
                                                                tuar uma transferência antecipada.
                         Artigo 5°
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal           Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
como fixada no n? 1 do artigo 4? — ou essa mesma                tardar em 1 de Julho de 1986, o total das importações
quota-parte diminuída da fracção transferida para a re­         dos produtos em causa realizadas até 16 de Junho de
 ---pagebreak--- 232                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 /Fase. 23
1986 e imputadas no contingente comunitário, bem                                        Artigo 10?
como, se for caso disso, a fracção de sua quota-parte
inicial que transfiram para a reserva.                         1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
                                                               como fixada no n? 1 do artigo 9? — ou essa mesma
                                                               quota-parte diminuída da fracção transferida para a re­
                                                               serva correspondente, se tiver sido aplicado o artigo 12°
  B. Tabacos não manipulados do tipo Virgínia flue cured       — for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro
                                                               procede de imediato, mediante notificação, ao saque, na
                                                               medida em que o montante da reserva lho permita, de
                         Artigo 8°.                            uma segunda quota-parte igual a 10 % da sua quota­
                                                               parte inicial, eventualmente arredondada à unidade supe­
1 . A partir de 1 de Janeiro e até de Dezembro de              rior.
1986, é aberto na Comunidade iim contingente pautal
comunitário de 65 992 toneladas à importação de taba­
cos não manipulados do tipo Virgínia flue cured da sub­
posição 24.01 ex A da pauta aduaneira comum. No âm­            2. Se, após o esgotamento da quota-parte inicial a se­
bito deste contingente pautal, o direito aduaneiro é sus­      gunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
penso ao nível de 6 % com um mínimo de 16 ECUs por             utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
cem quilogramas de peso líquido e um máximo de 30              nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira
ECUs por cem quilogramas de peso líquido.                      quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial, even­
                                                               tualmente arredondada à unidade superior.
Espanha e Portugal aplicam, a partir de 1 de Março de
1986, à importação dos produtos acima referidos, os di­        3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a
reitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos Artigos         terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
178 ? e 365? do Acto de Adesão de 1985 .                       utilizada a 90 °/o ou mais, esse Estado-membro procede,
                                                               nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­
No âmbito deste contingente pautal, os direitos aduanei­       -parte igual à terceira. Este processo continua a apli­
ros são totalmente suspensos no que respeita às importa­       car-se até ao esgotamento da reserva.
ções originárias dos países enumerados no Anexo V.
                                                               4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, os Estados-mem­
2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos          bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
produtos originários dos países e territórios enumerados       res às fixadas por esses números, se existirem razões para
no Anexo III, com exclusão da China. As importações            considerar que se corre o risco de essas quotas-partes
que beneficiem de isenção de direitos aduaneiros ao            não serem esgotadas. Os Estados-membros informam a
abrigo de qualquer autro regime preferencial concedido         Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
pela Comunidade não são imputáveis neste contingente           presente número.
pautal.
                                                               5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a Co­
Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção de       missão, limitar o total acumulado das suas quotas-partes
«produtos originários» é adoptada em conformidade com          complementares a 50 % ou a uma percentagem superior
o procedimento previsto no artigo 14? do Regulamento           da sua quota-parte inicial.
(CEE) n? 802 /68 .
A admissão ao benefício deste contingente pautal fica su­
bordinada à emissão de um certificado de autenticidade                                  Artigo 11°.
que constará do certificado de origem e que será possado
em conformidade com o procedimento referido no se­             Sem prejuízo do disposto no artigo 12?, as quotas-partes
gundo parágrafo.                                               complementares sacadas em aplicação do artigo 10? são
                                                               válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
                         Artigo 9°.
                                                                                        Artigo 12°.
 1.    É repartida entre os Estados-membros uma pri­
meira fracção de 64 792 toneladas ; as auotas-partes que,      Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
sem prejuízo do artigo 12?, são válidas até 31 de Dezem­       tardar até 7 de Novembro de 1986, a fracção não utili­
bro de 1986, elevam-se para cada Estado-membro às              zada da sua quota-parte inicial que, em 25 de Outubro
quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.                  de 1986, exceda 15 % do volume inicial. Os Estados­
                                                               -membros podem transferir uma quantidade mais impor­
                                                               tante se existirem razões para considerar que se corre o
2.    A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­          risco de a não utilizar. A pedido da Comissão, podem
dade de 1 200 toneladas, constitui a reserva.                  igualmente efectuar uma transferência antecipada.
 ---pagebreak---  11 / Fase. 23                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    233
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                 cede de imediato, mediante notificação à Comissão, ao
tardar em 7 de Novembro de 1986, o total das importa­           saque, na medida em que o montante da reserva lho per­
ções dos produtos em causa realizadas até 25 de Outu­           mita, de uma segunda quota-parte igual a 10 % da sua
bro de 1985 e imputadas no contingente comunitário,             quota-parte inicial, eventualmente arredondada à uni­
bem como, se for caso disso, a fracção da sua quota­            dade superior.
-parte inicial que transfiram para a reserva.
                                                                2 . Se, após o esgotamento da quota-parte inicial, a se­
                       C. Café solúvel
                                                                gunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                                utilizada até ao limite de 90 % , ou mais, esse Estado­
                                                                -membro procede, nas condições previstas no n? 1 , ao
                                                                saque de uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua
                          Artigo 13 ?                           quota-parte inicial, eventualmente arredondada à uni­
                                                                dade superior.
1 . A'partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
1986 , é aberto um contingente comunitário de 19 200 to­
neladas nas condições indicadas nas colunas 2 , 3, 4 e 6        3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a
do Anexo I, à importação na Comunidade de café solú­            terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
vel, da subposição 21.02 ex A da pauta aduaneira co­            utilizadas a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
mum .
                                                                nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­
                                                                -parte igual à terceira. Este processo continua a apli­
                                                                car-se até ao esgotamento da reserva.
Espanha e Portugal aplicam, a partir de 1 de Março de
1986, à importação do produto acima referido, os direi­
tos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos 178?
e 365? do Acto de Adesão de 1985 .                              4. Em derrogação n?s l , 2 e 3, os Estados-membros
                                                                podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
                                                                fixadas por esses números, se existirem razões para con­
                                                                siderar que se corre o risco de essas quotas-partes não
2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos           serem esgotadas . Os Estados-membros informam a Co­
produtos originários dos países e territórios enumerados        missão dos motivos que os determinaram a aplicar o pre­
no Anexo III. As importações que beneficiem de isenção          sente número .
de direitos aduaneiros ao abrigo de qualquer outro re­
gime preferencial concedido pela Comunidade, não são
imputáveis neste contingente pautal .
                                                                5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a Co­
                                                                missão, limitar o total acumulado das suas quotas-partes
Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção de        complementares a 50 % ou a uma percentagem superior
«produtos originários» é adoptada em conformidade com           da sua quota-parte inicial.
o procedimento previsto no artigo 14? do Regulamento
(CEE) n? 802/68 .
                                                                                        Artigo 16?
                          Artigo 14°.                           Sem prejuízo do disposto no artigo 17?, as quotas-partes
                                                                complementares sacadas em aplicação do artigo 15? são
1 . E repartida entre os Estados-membros uma pri­               válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
meira fracção de 17 280 toneladas ; as quotas-partes que,
sem prejuízo do artigo 17?, são válidas até 31 de Dezem­
bro de 1986 , elevam-se para cada Estado-membro às
quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.                                           Artigo 17°.
                                                                Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
                                                                tardar até 1 de Outubro de 1986 a fracção não utilizada
2.     A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­          da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
dade de 1 920 toneladas, constitui a reserva.                   1986 , exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-mem­
                                                                bros podem transferir uma quantidade mais importante
                                                                se existirem razões para considerar que se corre o risco
                          Artigo 15°.                           de a não utilizar. A pedido Comissão, podem igualmente
                                                                efectuar uma transferência antecipada.
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
como fixada no n? 1 do artigo 14? — ou essa mesma
quota-parte diminuída da fracção transferida para a re­         Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
serva correspondente, se tiver sido aplicado o artigo 17?,      tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­           dos produtos em causa realizadas até 15 de Setembro de
 ---pagebreak--- 234                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 1 / Fasc. 23
1986 e imputadas no contingente comunitário, bem                procede de imediato, mediante notificação à Comissão,
como, se for caso disso, a fracção da sua quota-parte           ao saque, na medida em que o montante da reserva lho
inicial que transfiram para a reserva.                          permita, de uma segunda quota-parte igual a 10 % da
                                                                sua quota-parte inicial, eventualmente arredondada à
                                                                unidade superior.
D. Conservas de ananás, que não sejam em rodelas, meias
                     rodelas ou espirais
                                                                3 . Se após esgotamento da segunda quota-parte, a ter­
                         Artigo 18?                             ceira quota-parte sacada por um Estado-membro for uti­
                                                                lizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
1.    A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de          nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­
1986, é aberto na Comunidade um contingente pautal              -parte igual à terceira. Este processo continua a apli­
comunitário de 46 750 toneladas à importação de con­            car-se até ao esgotamento da reserva.
servas de ananás , que não sejam em rodelas , meias rode­
las ou espirais, das subposições ex 20.06 B II a) 5 ,
ex 20.06 B II b) 5 , ex 20.06 B II c) 1 dd) e ex 20.06 B II
c) 2 bb) da pauta aduaneira comum. No âmbito deste
contingente pautal, o direito aduneiro é suspenso ao ní­        4 . Em derrogação dos n?s l , 2 e 3 , os Estados-mem­
vel de 12 % , majorado do direito nivelador sobre o açú­        bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
car no caso de o teor em açúcar ser superior a 17 % , em        res às fixadas por eses números, se existirem razões para
peso, para os produtos da subposição ex 20.06 B II a) 5         considerar que se corre o risco de essas quotas-partes
aa), e a 19 % , em peso, para os da subposição ex 20.06         não serem esgotadas . Os Estados-membros informam a
B II b) 5 aa).                                                  Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
                                                                presente número.
Espanha e Portugal aplicam, a partir de 1 de Março de
1986, à importação dos produtos acima referidos os di­
reitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos
178 ? e 365? do Acto de Adesão de 1985 .                        5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a Co­
                                                                missão, limitar o total acumulado das suas quotas-partes
                                                                complementares a 50 % ou a uma percentagem superior
2. O benefício do contingente pautal é reservado aos            da sua quota-parte incial.
produtos originários dos países e territórios enumerados
no Anexo III. As importações que beneficiem de isenção
de direitos aduaneiros ao abrigo de qualquer outro re­
gime preferencial concedido pela Comunidade não são
imputáveis neste contingente pautal.                                                    Artigo 21 ?
Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção de        Sem prejuízo do disposto no artigo 22?, as quotas-partes
«produtos originários» é adoptada em conformidade com           complementares sacadas em aplicação do artigo 20 %
                                                                são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
o procedimento previsto no artigo 14? do Regulamento
(CEE) n?~802 /68 .
                         Artigo 19?                                                     Artigo 22 ?
 1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­              Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
meira fração de 42 350 toneladas ; as quotas-partes que,        tardar até 1 de Setembro de 1986, a fracção não utili­
sem prejuízo do artigo 22?, são válidas até 31 de Dezem­        zada da sua quota-parte inicial que, em 15 de Agosto de
bro de 1986, elevam-se para cada Estado-membro às                1986 , exceda 23 % do volume inicial. Os Estados-mem­
quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.                   bros podem transferir uma quantidade mais importante
                                                                se existirem razões para considerar que se corre o risco
2.    A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­           de a não utilizar. A pedido da Comissão , podem igual­
dade de 4 400 toneladas, constitui a reserva.                   mente efectuar uma transferência antecipada.
                         Artigo 20?
                                                                Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal           tardar em 1 de Setembro de 1986, o total das importa­
como fixada no n? 1 do artigo 19? — ou essa mesma               ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Agosto
quota-parte diminuída da fração transferida para a re­          de 1986 e imputadas no contingente comunitário, bem
serva correspondente , se tiver sido aplicado o artigo 22?      como, se for caso disso, a fracção da sua quota-parte
— for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro              inicial que transfiram para a reserva.
 ---pagebreak---  1 1 / Fase . 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     235
E. Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou            ao saque, na medida em que o montante da reserva lho
                          espirais                             permita, de uma segunda quota-parte igual a 10 % da
                                                               sua quota-parte inicical, eventualmente arredondada à
                                                               unidade superior.
                         Artigo 23 ?
1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de           2 . Se, após o esgotamento da quota-parte inicial, a se­
1986, é aberto na Comunidade um contingente pautal             gunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
comunitário de 32 475 toneladas à importação de con­           utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
servas de ananás em rodelas, meias rodelas ou espirais,        nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira
das subposições ex 20.06 B II a) 5, ex 20.06 B II b) 5,        quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial, even­
ex 20.06 B II c) 1 dd) e ex 20.06 B II c) 2 bb) da pauta       tualmente arredondada à unidade superior.
aduaneira comum. No âmbito deste contingente pautal,
o direito aduaneiro é suspenso ao nível de 15 % , majo­
rado do direito nivelador sobre o açúcar no caso de o          3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a
teor em açúcar ser superior a 17 % , em peso, para os          terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
produtos da subposição ex 20.06 B II a) 5 aa), e a 19 % ,      utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
em peso, para os da subposição ex 20.06 B II b) 5) aa).        nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­
                                                               -parte igual à terceira. Este processo continua a apli­
                                                               car-se até ao esgotamento da reserva.
Espanha e Portugal aplicam, a partir de 1 de Março de
1986, à importação dos produtos acima referidos os di­
reitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos         4.    Em derrogação dos n?s l , 2 e 3 , os Estados-mem­
178 ? e 365? do Acto de Adesão de 1985 .                       bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
                                                               res às fixadas às fixadas por esses números, se existirem
                                                               razões para considerar que se corre o risco de essas quo­
                                                               tas-partes não serem esgotadas . Os Estados-membros in­
2.      O benefício do contingente pautal é reservado aos      formam a Comissão dos motivos que os determinaram a
produtos originários dos países e territórios enumerados       aplicar o presente número.
no Anexo III. Todavia, as importações que beneficiem de
isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de qualquer
outro regime preferencial concedido pela Comunidade,
não são imputáveis neste contingente pautal.                   5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a Co­
                                                               missão, limitar o total acumulado, das suas quotas-partes
                                                               complementares a 50 % ou a uma percentagem superior
Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção de       da sua quota-parte inicial .
produtos originários é adoptada em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 14? do Regulamento
(CEE) n? 802 /68 .                                                                     Artigo 26°.
                                                               Sem prejuízo do disposto no artigo 27?, as quotas-partes
                                                               complementares sacadas em aplicação do artigo 25? são
                         Artigo 24°                            válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
1 . E repartida entre os Estados-membros uma pri­
meira fracção de 30 675 toneladas ; as quotas-partes que,
sem prejuízo do artigo 27?, são válidas até 31 de Dezem­                               Artigo 27°.
bro de 1986, elevam-se para cada Estado-membro às
quantidades indicadas na colune 6 do Anoxo I.                  Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
                                                               tardar até 1 de Outubro de 1986, a fracção utilizada na
                                                               sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembre de 1986,
2.      A segunda fracçao, que incide sobre uma quanti­        exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-membros po­
dade de 1 800 toneladas, constitui a reserva.                  dem transferir uma quantidade mais importante se existi­
                                                               rem razões para considerar que se corre o risco de a não
                                                               utilizar. A pedido da Comissão, podem igualmente efec­
                                                               tuar uma transferência antecipada.
                         Artigo 25 ?
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal          Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
como fixada no n? 1 do artigo 24? — ou essa mesma              tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
quota-parte diminuída da fracção transferida para a re­        dos produtos em causa realizadas até 15 de Setembro de
serva correspondente, se tiver sido aplicado o artigo 27?       1986 e imputadas no contingente comunitário, bem
— for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro             como, se for caso disso, a fracção da sua quota-parte
procede de imediato, mediante notificação à Comissão,          inicial que transfiram para a reserva.
 ---pagebreak--- 236                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 /Fase. 23
                          SECÇÃO III                               2 . O estado de esgotamento efectivo das quotas-partes
                                                                   dos Estados-membros é verificado com base nas importa­
                                                                   ções dos produtos em causa apresentados na alfândega a
                           Artigo 28°
                                                                   coberto de declarações de introdução em livre prática e
A Comissão contabiliza os montantes das quotas-partes              acompanhadas de um certificado de origem em confor­
abertas pelos Estados-membros nos termos dos artigos               midade com as regras referidas nos artigors 3?, 8?, 13?,
                                                                    18 ? e 23 ?
4?, 5?, 9?, 10?, 14?, 15?, 19?, 20?, 24? e 25? e informa cada
um desses Estados, a partir da recepção das notificações,
do estado de esgotamento dás reservas.
                                                                   3 . Uma mercadoria só pode ser admitida ao abrigo de
                                                                   um contingente pautal se o certificado de origem refe­
A Comissão informa os Estados-membros :                            rido no n? 2 for apresentado antes da data do restabele­
                                                                   cimento da cobrança dos direitos .
— o mais tardar em 15 de Julho de 1986, do estado da
    reserva após as transferências efectuadas em aplica­
    ção do artigo 7?,                                                                      Artigo 31 ?
— o mais tardar em 21 de Novembro de 1986, do                      A pedido da Comissão ou, pelo menos, mensalmente, os
    estado da reserva após as transferências efectuadas            Estados-membros informam-na das importações dos pro­
    em aplicação do artigo 12?,                                    dutos em causa efectivamente imputadas nas respectivas
                                                                   quotas-partes não só em valor expresso em ECUs como
— o mais tardar em 15 de Outubro de 1986, do estado                em quantidade expressa em toneladas .
    da reserva após as transferências efectuadas em apli­
    cação dos artigos 17? e 27?,
                                                                                           Artigo 32°.
— o mais tardar em 15 e Setembro de 1986, do estado
    da reserva após as transferências efectuadas em apli­          Se a Comissão verificar que as importações dos produtos
    cação do artigo 22?                                            que beneficiam do regime previsto nos artigos 1 ?, 3?, 8?,
                                                                   13?, 18? e 23? se fazem na Comunidade em quantidades
                                                                   ou a preços tais que causam ou ameaçam causar um pre­
A Comissão vela por que o saque que esgote uma das                 juízo grave aos produtores da Comunidade de produtos
reservas se limite ao saldo disponível e, para çsse efeito,        similares ou de produtos directamente concorrentes ou
precisa o respectivo montante ao Estado-membro que                 criam uma situação desfavorável nos Estados de Africa,
procede a esse último saque.                                       das Caraíbas e do Pacífico (ACP), podem ser restabeleci­
                                                                   dos, parcial ou integralmente, os direitos aduaneiros
Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis                aplicados na Comunidade aos produtos em causa, em re­
para que a abertura das quotas-partes complementares               lação ao ou aos países ou territórios que se encontrem na
que tenham sacado em aplicação dos artigos 5?, 10?, 15?,           origem do prejuízo. Tais medidas podem ser igualmente
20? e 25?, torne possíveis as imputações , sem descontinui­        tomadas em caso de prejuízo grave ou de ameaça de pre­
dade, na sua parte acumulada dos contingentes comunitá­            juízo grave limitado apenas a uma região da Comuni­
                                                                   dade .
rios .
                           Artigo 29°.                                                     Artigo 33°
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                     1 . A fim de assegurar a aplicação do artigo 32?, a Co­
tardar em 28 de Fevereio de 1987 o estado final das im­            missão pode decidir, por meio de um regulamento , do
putações efectuadas e o saldo das quotas-partes eventual­          restabelecimento dos direitos normais por um período
mente por utilizar em 31 de Dezembro de 1986 . Dentro              determinado .
do limite dos saldos, e a pedido dos Estados-membros , a
Comissão autoriza estes últimos a procederem a qual­
quer regularização eventualmente necessária das imputa­            2 . No caso de a acção da Comissão ter sido pedida
ções relativas às importações efectivamente realizadas no          por um Estado-membro, a Comisão pronuncia-se nun
decurso do período referido no n? 1 do artigo 1 ?. A Co­           prazo máximo de dez dias úteis a contar da recepção do
missão informa desse facto os outros Estados-membros .             pedido e informa os Estados-membros do seguimento
                                                                   dado ao pedido .
                           Artigo 30°
                                                                    3 . Qualquer Estado-membro pode submeter ao Con­
1 . Os Estados-membros garantem aos importadores                   selho a medida tomada pela Comisão num prazo de dez
dos produtos em causa o livre acesso às quotas-partes              dias úteis a contar do dia da sua comunicação. A apre­
que lhes são atribuídas;                                           sentação da questão à apreciação do Conselho não tem
 ---pagebreak---  11 / Fase . 23                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    237
efeito suspensivo. O Conselho reúne de imediato. O                                     Artigo 35 ?
Conselho pode, por maioria qualificada, alterar ou anu­
lar a medida em causa.                                          Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                                mente a fim de assegurar a observância do presente regu­
                                                                lamento .
                          Artigo 34?
Os artigos 32? e 33? não afectam a aplicação das cláusu­
las de protecção adoptadas no âmbito da política agrí­                                 Artigo 36?
cola comum ao abrigo do artigo 43? do Tratado, nem as
adoptadas nos termos da política comercial comum ao             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
abrigo do artigo 113? do Tratado.                               de 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                          J.F. POOS
 ---pagebreak--- 238                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 / Fase. 23
                                                           ANEXO I
            Lista dos produtos que são objecto de contingentes ou de tectos pautais comunitários preferênciais
                                                                                     Contingentes pautais comunitários
                 N? da pauta
       N?    aduaneira comum                                      Taxa dos
                                   Designação das mercadorias                  Montante do
    de ordem      e código                                         direitos
                                                                                contingente        Primeira quota-parte
                   Nimexe
                                                                              (em toneladas)          (em toneladas)
       (1             (2)                       3)                    4               5                      6
    50.0010   ex 20.06 B II      Conservas de ananás, que          12 %           46 750         BNL                4 000
              a) 5, b) 5 , c) 1  não sejam em rodelas,             + (DN)       (Reserva :       DK                 1 000
              dd) e c) 2 bb)     meias-rodelas ou espirais                        4 400)         D                18 800
                                                                                                 GR                   360
              (20.06-ex 38 ,                                                                     E                  2 750
              ex 39 , ex 65 ,                                                                    F                  2 400
              ex 67 , ex 91 ,                                                                    IRL                  240
                    ex 99)                                                                       I                  1 200
                                                                                                 P                    100
                                                                                                 UK               11500
    50.0020   ex 20.06 B II      Conservas    de    ananás    em   15 %           32 475         BNL                4 350
              a) 5 , b) 5 , c) 1 rodelas,   meias-rodelas     ou   + (DN)       (Reserva :       DK                   880
              dd) e c) 2 bb)     espirais                                          1 800)        D                13 300
                                                                                                 GR                    50
              (20.06-ex 38 ,                                                                     E                    840
              ex 39 , ex 65 ,                                                                    F                    250
              ex 67, ex 91 ,                                                                     IRL                  200
                    ex 99)                                                                       I                  1 470
                                                                                                 P                     75
                                                                                                 UK                 9 260
    50.0030   20.02 ex A         Extractos   ou    essências   de   9 %           19 200         BNL                1 273
              (21.02-11 )        café e preparados que te­                       (Reserva :      DK                    35
                                 nham por base estes extrac­                       1 920)        D                  2 567
                                 tos ou essências :                                              GR                   300
                                                                                                 E                     45
                                 — extractos de café ou café
                                                                                                 F                    237
                                     solúvel     obtido      por                                 IRL                   33
                                     extracção aquosa de café                                    I                     45
                                     torrado, apresentado em                                     P                     45
                                     pó, em granulado, em                                        UK               12 700
                                     palhetas, em pastilhas ou
                                     de qualquer outra forma
                                     semelhante,     no   estado
                                     sólido
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            239
                                                                                        Contingentes pautais comunitários
                        N? da pauta
               N?    aduaneira comum                                   Taxa dos
                                                                                  Montante do         Primeira quota-parte
            de ordem      e código        Designação das mercadorias    direitos                          atribuída aos
                           Nimexe                                                  contingente         Estados-membros
                                                                                 (em toneladas)          (em toneladas)
               O               2                      3                    4)            5                     (6
            50.0040   24.01 ex A       Tabaco não manipulado do           6 %        65 992         BNL                 7 098
                      (24.01-02, 09)   tipo Viginia flue cured        com min .    (Reserva :       DK                  1 501
                                                                     de 16 ECUs       1 200)        D      _          10 110
                                                                      e máx. de                     GR                    500
                                                                      30 ECUs /                     E                   4 167
                                                                        100 kg                      F                   1 090
                                                                                                    IRL                 1 944
                                                                                                    I                   3 555
                                                                                                    P                     625
                                                                                                    UK                34 202
            50.0050   24.01 ex B       Tabaco não manipulado,            14 %        12 917         BNL                 2 801
                      (24.01-61 , 63 , que não seja do tipo Virgí­    com min .     (Reserva :      DK                    600
                      71 , 73 , 74,    nia flue cured, com exclusão  de 28 ECUs       1 000)        D                   1 550
                      76, 77 , 78 )    do tabaco sun cured to tipo    e máx . de                    GR                      8
                                       orienta!                       33 ECUs /                     E                   5 217 .
                                                                        100 kg                      F                   1 300
                                                                                                    IRL                     8
                                                                                                    I                      23
                                                                                                    P                     200
                                                                                                    UK                    210
 ---pagebreak--- 240                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 23
                                                        ANEXO II
    Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento benefi­
                               ciários de preferências pautais generalizadas (a) (b) (c)
     N? de       N? da pauta                                                                             Taxa dos
     ordem
                  aduaneira                             Designação das mercadorias                         direitos
                   comum
                    01.01      Gado cavalar, asinino e muar :
                               A. Gado cavalar :
    52.0010                         II. Destinado a abate (d)                                                2 %
    52.0020                        III. Outro                                                               12 %
                    02.01      Carnes e miudezas comestíveis dos animais incluídos nos n°s 01.01 a
                               01.04 inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                               A. Carnes :
                                   III. Da espécie suína :
    52.0030                               b) Outras                                                       isenção
                               B. Miudezas :
                                    II . Outras :
    52.0033                               a) Das espécies cavalar, assinia e muar                            5 %
                                          b) Da espécie bovina :
    52.0035                                  2 . Outras                                                      2%
                    02.04      Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou con­
                               geladas :
    52.0040                    ex A. De pombos domésticos                                                    5 %
    52.0050                    ex B. De caça                                                              isenção
                                   C. Outras :
    52.0060                              ex I. Coxas de rã                                                isenção
    52.0070                                  II. Não especificadas                                        isenção
                    03.01      Peixe fresco (vivo ou motor), refrigerado ou congelado :
                               A. De água doce :
                                   I. Trutas e outros salmonídeos
    52.0075                             a) Trutas                                                           10 %
                               B. Do mar :
                                   I. Inteiro, descabeçado ou em pedaços :
    52.0080                             e) Esqualos                                                       4 % (**)
    52.0090                             g) Alabóte do Atlântico e alabóte negro                           4 % (**)
                                        y) Outros :
    52.0100                                 — peixes de aquário                                        isenção (**)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         241
               N? de  N? da pauta                                                                         Taxa dos
               ordem
                       aduaneira                             Designação das mercadorias                    direitos
                        comum
                         03.01    B. II . Filetes :
                        (cont.)
                                           c) Congelados :
              52.0110                               10. De esqualos (Squalus spp.) .                     10 % (**)
              52.0120                          ex 17 . De alabotes                                       10 % .(**)
              52.0130             C. Fígados, ovas e sémen                                                5 % (**)
                         03.02    Peixe seco, salgado ou em salmoura ; peixe fumado, mesmo cozido
                                  antes ou durante a defumação :
                                  A. Seco, salgado ou em salmoura :
                                       I. Inteiro, descabeçado ou em pedaços :
              52.0140                          d) Alabotes do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)      10 % (**)
              52.0150                          e) Salmão, salgado ou em salmoura                          2 % (**)
              52.0160                      ex f) Hilsa spp. em salmoura                                   8 % .(?*)
                                      II . Filetes :
                                           ex d) Outros :
              52.0170                               — Hilsa spp. em salmoura                             10 % (**)
                         03.03    Crustáceos e moluscos, compreendendo os bivales (mesmo separa­
                                  dos da concha ou da casca), frescos (visos ou mortos), refrigerados,
                                  congelados, secos, salgados ou em salmoura ; crustáceos com casca,
                                  simplesmente cozidos :
                                  A. Crustáceos ;
              52.0180                   I. Lagostas                                                        7 % (**)
                                       II. Lavagantes (Homarus spp.):
              52.0190                       a) Vivos                                                       4 % (**)
                                            b) Outros :
              52.0200                           1 . Inteiros                                               4 % (**)
              52.0210                           2. Não especificados                                       4 % 0")
              52.0220                 III. Caranguejos e lagostins do rio                                  4 % (**)
                                      IV . Camarões :
              52.0230                       a) Camarões da família Pandalidae                              4 % (**)
              52.0240                       c) Outros                                                    4,5 % (**)
                                       V. Outros :
                                            ex b) Não especificados :
              52.0250                           — Peurullus spp.                                           4 % (**)
                                  B. Moluscos, compreendendo os bivales :
              52.0260                  II . Mexilhões                                                    5,5 o/o (**)
                                      IV. Outros :
                                            a) Congelados :
                                                1 . Lulas e potas :
              52.0270                                aa) Loligo spp                                        4 % (**)
              52.0280                                bb) Todarodes sagittatus                              4 % (**)
                                                                                         Rossia macroso­
                                                2 . Chocos das espécies Sépia officinalis,
              52.0300                                ma, Sepiola rondeleti                               5,5 % (»»)
              52.0310                           3 . Polvos da espécie Octopus                              4 % (**)
              52.0320                           4 . Vieiras (Pecten maximus)                               4 % (**)
 ---pagebreak--- 242                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase. 23
     N? de  N? da pauta                                                                            Taxa dos
     ordem
             aduaneira                            Designação das mercadorias                         direitos
              comum
    52.0340    03.03    B. IV. a) 5 . Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família
              (cont.)                     Veneridae                                                4 % (**)
                                      6 . Outros                                                   4 % (*-*)
    52.0350                       b) Não especificados                                             4 % (*-*)
    52.0360    04.06    Mel natural                                                                   25 %
               04.07    Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem
                        compreendidos noutras posições :
    52.0370             — geleia real                                                                  4 %
    52.0375             — outros                                                                       2 %
               05.03    Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                        de outras matérias :
    52.0380             B. Outros . .                                                               isenção
               05.07    Peles e outras partes de aves, revestidas de penas e penugem, penas
                        e partes de pens (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simples­
                        mente limpas, desinfectadas ou preparadas para conservação, pó e
                        desperdícios de penas ou de partes de penas :
                        A. Plumas para enchimento e penugem :
    52.0390                 II . Outras                                                             isenção
    52.0400             B. Outras                                                                   isenção
               05.13    Esponjas naturais :
    52.0410             B. Outras                                                                   isenção
               06.02    Outras plantas e raízes, vivas, compreendendo as estacas e os enxer­
                        tos :
                             A. Estacas não enraizadas e enxertos :
    52.0420                      II . Outros                                                           6 %
                        ex D. Outros :
                            — iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, euve­
    52.0430                       tas ou outras embalagens de uso comum                                8 %
                            — árvores e arbustos com excepção das árvores e fruto e flores­
                                  tais ; outras plantas, estacas e raízes vivas com excepção das
                                  azáleas, das roseiras, das plantas vivazes e do branco de
    52.0440
                                  cogumelo                                                       |    12 %
               06.03    Flores e botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, fres­
                        cos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou preparados de
                        qualquer outro modo :
                             A. Frescos :
                                 ex I. De 1 de Junho a 31 de Outubro :
    52.0450                               — orquídeas (família das Orchidaceaé) e antúrios            15 %
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      243
               N? de  N? da pauta                                                                        Taxa dos
               ordem
                       aduaneira                           Designação das mercadorias                     direitos
                        comum
                         06.03        A. ex II . De 1 de Novembro a 31 de Maio :
                        (cont.)
              52.0460                              — orquídeas (família Orchidaceae) e antúrios .......    15 %
                                  ex B. Outros :
              52.0470                     — flores cortadas, simplesmente secas                             7 %
              52.0480                     — outras flores cortadas                                         15 %
                         06.04    Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, ervas, musgos e
                                  líquenes, para ramos de ornamentação, frescos, secos, branqueados,
                                  tintos, impregnados ou preparados de qualquer outro modo, com
                                  exclusão das flores e botões incluídos no n? 06.03 :
                                      B. Outros :
              52.0490                       I. Frescos                                                      7 %
              52.0500                      II. Simplesmente secos                                           2 %
              52.0510                     III. Não especificados                                           14 %
                         07.01    Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
                                      G. Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercfi aipos, raba­
                                          netes e outras raízes comestíveis semelhantes :
              52.0520                     III. Rábanos ( Cochlearia armoracia)                             13 %
              52.0525             ex K. Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro                          12 %
                                      T. Outros :
              52.0530                     ex I. Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia doi mês de
                                                Fevereiro                                                   9 %
              52.0535                     ex II.Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março                   9 %
                                          ex III. Não especificadas :
                                                — hibisco (Hibiscus esculentus L. ou Ambelmoschus escu­
              52.0540                               lentus (L.) Moencb); Marina oleifera (drumsticks)    isenção
              52.0545                           — abóboras de 1 de Janeiro até ao último dia de Feverei­
                                                    ro                                                      9 %
                                                — outros* com excepção do aipo de talo e da salsa, de 1
              52.0550                               de Janeiro a 31 de Março                                9 %
                         07.02    Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados :
                                  ex B. Outros :
                                          — Hibisco (Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus
              52.0560                          (L.) Moencb)                                                13 %
                         07.03    Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de
                                  outras substâncias destinadas a asseguradas especialmente para con­
                                  sumo imediato :
                                  ex E. Outros produtos hortícolas :
                                          — hibisco (Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus
              52.0570                          (L.) Moencb)                                               isenção
              52.0575                     — rebentos de bambú                                                6 %
 ---pagebreak--- 244                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 i /Fase. 23
                   N? de       N? da pauta                                                                          Taxa dos
                  ordem
                                aduaneira                              Designação das mercadorias                    direitos
                                 comum
                                  07.04       Produtos hortícolas dissecados, desidratados ou evaporados, mesmo
                                              cortados em pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulveriza­
                                              dos, mas sem qualquer outro preparo :
                                              ex B. Outros :
                 52.0580                               — cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura              8%
                 52.0590                               — rábano ( Cochlearia armoracia)                             isenção
                                                       — hibisco (Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus
                 52.0600                                   (L.) Moench)                                               11%
                                                       — pimentos doces, vermelhos ou verdes, com um teor de
               " 52.0610                                   humidade inferior ou igual a 9,5 % . .                     12 %
                                  07.05       Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos
                                              B. Outros :
                                                    I. Ervilhas, grão-de-bico e feijão :
                 52.0620                               — feijões das espécies Phaseolus                             isenção
                 52.0630                               — Grão-de-bico da espécie Cicer arietinum                    isenção
                 52.0640                               —- Outros                                                       2 %
                                                  III. Não especificados
                                                       — ervilhas de Angola ou ervilhas «d'embrevade» da espécie
                 52.0650                                    Cajanus cajan                                           isenção
                 52.0660                               — Outros                                                        3 %
                                  07.06       Raízes de mandioca, de araruta e de salepoi, topinambos, batata
                                              doce e outras raízes e tubérculos semelhantes, com elevado teor de
                                              amido ou de inulina, mesmo secos ou cortados em pedaços ; medula
                                              de sagu :
                 52.0670                      B. Outros                                                             isenção
                                  08.01       Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goia­
                                              bas, cocos, costanha-do-Brasil e castanhas de cajú (de cajú ou ana­
                                              cardo), frescos ou secos, com ou sem casca :
                                              ex A. Tâmaras para transformação industrial, não destinadas ao
                                                       fabrico de álcool, e tâmaras destinadas a ser acondicionadas
                                                       para venda a retalho em embalagens de uso imediato, de
                  52.680                               peso líquido igual ou inferior a 1 1 kg (a)                     8%
                                              ex B. Bananas :
                 52.0690                               — secas                                                      isenção
                 52.0700                          D. Abacates                                                          6 %
                 52.0710                          E. Cocos                                                          isenção
                                                  H. Outros :
                 52.0720                               — mangostões e goiabas                                       isenção
                 52.0730                               — Mangas                                                        4%
(a) A inclusão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        245
                N? de    N? da pauta                                                                        Taxa dos
                          aduaneira                           Designação das mercadorias
                ordem                                                                                          direitos
                           comum
                            08.02    Citrinos, frescos ou -secos :
                                         B. Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas; cle­
                                             mentinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes :
             52.0733                         ex I. Clementinas , de 15 de Maio a 15 de Setembro                 16 %
             52.0735                         ex II. Outros, de 15 de Maio a 15 de Setembro                      16 %
                                     ex E. Outros
             52.0740                         — limas ( Citrus aurantifolia, var. Lumio e var. Limetta)         9,6 %
                            08.05    Frutas de casca rija, (con exclusão das abrangidas pelo n? 08.01 ),
                                     frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película :
             52.0750                     D. Pistachos                                                        isenção
             52.0760                     E. Nozes Pecán                                                     isenção
             52.0770                     F. Nozes de areca (ou de bétele) e nozes de cola .                  isenção
             52.0780                 ex G. Outros, com exclusão das avelãs                                   isenção
                            08.07    Frutas de caroço frescas :
             52.0790                 E. Outras                                                                   7 %
                            08.08    Bagas frescas :
             52.0800                 C. Mírilos (frutos do Vaccinium myrtillus                               isenção
              52.0810                E. Papaias                                                               isenção
                                     F. Outras :
                                          I. Frutos do Vaccinium tnacrocarpium e do Vaccinium Corymbo­
              52.0820                        sum                                                            .    3 %
              52.0825                    II. Não especificados                                                   5 %
                        ex 08.09     Outras frutas frescas :
              52.0830                — frutos de roseira brava                                                isenção
              52.0840                — melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril                               6,5 %
              52.0850                — outras , com exclusão dos melões e melancias                              6%
                            08.10    Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar :
              52.0860 :              ex B. — mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                            7 %
              52.0870                        —   amoras                                                           8 %
                                         C. Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium
              52.0880                        angustifolium                                                        3 %
                                     ex D. Outras :
              52.0890                        — marmelos                                                         11 %
                                             — frutos dos n°s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B, E e
              52.0900                            F e 08.09 , com exclusão dos ananases , melões e melancias      6%
              52.0910                        — Frutos de roseira brava                                        isenção
 ---pagebreak--- 246                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase. 23
     N? de  N? da pauta                                                                     Taxa dos
     ordem
             aduaneira                         Designação das mercadorias                    direitos
              comum
               08.11    Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso
                        ou em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân­
                        cias), mas impróprias para consumo imediato :
    52.0920             C. Papaias                                                          isenção
    52.0930             D. Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                            2 %
                        E. Outras :
    52.0940                 — marmelos                                                         4 %
                            — Frutas dos n°s e subposições, 08.01 e 08.02 D , 08.08 B e F e
                                 08.09, com exclusão dos ananases , dos melões e das melan­
    52.0950                      cias                                                       isenção
               08.12    Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos n?08.01 a 08.05,
                        inclusive) :
    52.0960                 A. Damascos                                                      5,5 %
    52.0965             ex D. Peras                                                            4 %
    52.0970                 E. Papaias                                                      isenção
                        ex G. Outras :
    52.0980                      — tamarindos (dentes e polpa)                              isenção
    52.0990                      — Frutos de roseira brava                                  isenção
               08.13    Cascas de citrinos e de melões, frescas, secas, congeladas, em água
                        salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a
    52.1000             assegurar provisioriamente a sua conservação                        isenção
               09.01    Café, mesmo torrado ou descafeinado ; cascas e películas de café ;
                        sucedâneos do café, que contenham café em qualquer proporção :
                        A. Café :
                             I. Não torrado :
    52.1010                      b) Descafeinado             ,                                 9 %
                            II . Torrado :
    52.1020                      a) Não descafeinado                                          12 %
    52.1030                      b) Descafeinado                                              13 %
    52.1040             B. Cascas e películas                                                  8 %
    52.1050             C. Sucedâneos que contenham café                                      14 %
               09.02    Chá :
                        A. Em embalagens de uso imediato de conteúdo líguido de 3 kg ou
    52.1060                 menos                                                           isenção
               09.04    Pimenta (do género Piper); pimento (dos géneros Capsicum e
                        Pimenta):
                        A. Não triturados nem moídos :
                             I. Pimenta :
    52.1070                      b) Outras                                                     4 %
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 247
                N? de  N? da pauta                                                                   Taxa dos
                ordem
                        aduaneira                           Designação das mercadorias                direitos
                         comum
                          09.04    A. II . Pimentos :
                         (cont.)
               52.1080                       c) Outros                                                   5 %
                                   B. Trituados ou móidos :
               52.1090                  I. Pimentos do género Capsicum                                   5 %
               52.1100                 II . Outros                                                       4 %
                          09.06    Canela e flores de canaleira :
               52.1110             A. Moídas                                                         isenção
               52.1120             B. -Outras                                                        isenção
               52.1130    09.07    Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)                        10 %
                          09.08    Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos :
                                   A. Não triturados nem moídos :
                                       II . Outros :
               52.1140                        a) Noz-moscada .                                       isenção
                                   B. Triturados ou moídos :
               52.1150                  I. Noz-moscada                                               isenção
               52.1160                 II. Macis                                                     isenção
                          09.09    Sementes de anis, badiana, funcho coentros, cominhos, alcaravia e
                                   zimbo :
                                   A. Não trituradas nem moídas :
               52.1170                    I. De anis                                                 isenção
               52.1180                  II . De badiana                                                  7 %
                                       III . De funcho, coentros, cominhos , alcaravia e zimbro :
                                              b) Outras :
               52.1190                           2 . Não especificadas                                isenção
                                   B. Trituradas ou moídas :
               52.1200                    I. De badiana                                                 7 %
               52.1210                   II . Outras ....                                             isenção
                          09.10    Tomilho, louro e açafrão ; outras especiarias :
                                   A. Tomilho :
                                         I.    Não triturado nem moído :
               52.1220                        b) Outros                                                 11 %
               52.1230                 II . Triturado ou moído                                          13 %
               52.1240             B. Folhas de louro                                                   12 %
                                   F. Outras especiarias, compreendendo as misturas citadas na nota
                                        1 . b) do presente capítulo :
               52.1250                   I. Não trituradas nem moídas                                 isenção
                                       II . Trituradas ou moídas :
               52.1260                        b) Outros                                                  3 %
 ---pagebreak--- 248                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fasc. 23
     N? de  N? da pauta                                                                           Taxa dos
     ordem
             aduaneira                           Designação das mercadorias                        direitos
              comum
               11.04    Farinhas de legumes de vagem secos, comprendidos no n? 07.05 ou
                        das frutas incluídas no capítulo 8 ; farinhas e sêmolas, de sagu e das
                        raízes de tubérculos compreendidos no n° 07.06 :
    52.1270             A. Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no
                            n? 07.05 :                                                              2 %
                        B. Farinhas de frutas incluídas no capítulo 8 :
    52.1280                  I. De bananas                                                      isenção
                            II . Outras :
    52.1290                      — castanhas (de castanheiro bravo e de castenheiro manso) .       7,5 %
    52.1300                      — Não especificadas                                                2 %
               12.07    Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das expécies utilizadas
                        principalmente em perfumaria, em medicina ou como insecticidas,
                        parasiticidas e similares, frescos ou secos, mesmo cortados, tritura­
                        dos ou em pó :
    52.1320             B. Raízes de alcaçuz                                                    isenção
    52.1330             C. Fava-tonca                                                           isenção
               12.08    Raiz de chicória, mesmo cortada, fresca ou seca, não torrada ;
                        alfarroba fresca ou seca, mesmo em pedaços ou em pó ; caroços de
                        frutos e produtos vegetais, usados principalmente na alimentação
                        humana, não especificados nem compreendidos noutras posições :
                        C. Sementes de alfarroba :
    52.1360                  I. Não descardas, nem partidas, nem moídas                         isenção
    52.1370                 II . Outras                                                             6%
    52.1380             D. Carços de damascos, de pêssegos ou de ameixas e respectivas
                            amêndoas                                                            isenção
               13.02    Goma-laca, mesmo braqueada ; gomas, gomas-resinas, resinas e bál­
                        samos naturais :
    52.1390             A. Resinas de coníferas                                                 isenção
               13.03    Sucos e extractos vegetais ; matérias péctiças, pectinatos e pectatos ;
                        ágar-ágar, e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados
                        dos vegetais :
                        A. Sucos e extractos vegetais :
    52.1400                   III . De Cuassia amara                                            isenção
    52.1410                   IV. De alcaçuz                                                    isenção (*)
    52.1420                    V. De píretro e de raízes de plantas com rotenona                isenção
    52.1430                  VII. Extractos vegetais misturados entre si para o fabrico de
                                    bebidas ou de preparados alimentares                        isenção
                            VIII . Outros
    52.1440                         a) Medicinais                                               isenção
                        B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos :
    52.1450                 ex I. Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs,
                                     peras e marmelos                                               12 %
    52.1460                 ex II. Outros, com exclusão das matérias pécticas das maçãs,
                                     das peras e dos marmelos                                       7 %
 ---pagebreak--- 11 / Fasc . 23                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        249
                 N° de       N° da pauta                                                                               Taxa dos
                 ordem
                               aduaneira                              Designação das mercadorias                        direitos
                                comum
                                 13.03       C. Agar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes deriva­
                                (cont.)           dos dos vegetais :
                52.1470                            I. Agar-ágar                                                        isenção
                52.1480                           II. Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de
                                                       sementes de alfarroba                                           isenção
                                 14.01       Matérias vegetais empregnadas principalmente em trabalhos de
                                             cesteiro e de esteireiro (vime, cana, bambú, rotim, junco, ráfia, pa­
                                             lha de cereais limpa, branqueada ou tinta, casca de tília e semelhan­
                                             tes):
                                             A. Vime :
                52.1490                           II . Outros                                                          isenção
                52.1500                      B. Palha de cereais limpa, branqueada ou tinta                            isenção
                                 15.03       Estearina-solar; óleo-estearina ; óleo de banha e óleo de margarina
                                             não emulsionada, sem qualquer mistura ou preparação :
                                             A. Estearina-solar ou óleo-estearina :
                52.1510                           II. Outros                                                           isenção
                52.1520                      B. Óleo de sebo destinado a usos industriais, com exclusão do
                                                  fabrico de produtos utilizados na alimentação humana (a)             isenção
                52.1530                      C. Outros                                                                   5 %
                                 15.04       Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixes e mamíferos mari­
                                             nhos :
                                             A. Óleos de fígado de peixe :
                52.1540                           I. Com um teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unida­
                                                      des internacionais por grama                                     isenção
                                 15.05       Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina :
                52.1550                      A. Suarda em bruto (sugo)                                                 isenção
                52.1560                      B. Outros                                                                 isenção
                52.1570          15.06       Outras gorduras e óleos animais (óleo de pé-de-boi, gorduras de
                                             ossos, gorduras de resíduos, etc.)                                        isenção
                                 15.07       Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto, purificados ou
                                             refinados :
                52.1580                      B. Óleos de madeira da China, de abrasin, de tung, de coca, de
                                                  oiticica ; cera de mírica e cera do Japão                            isenção
                                             C. Óleo de rícino :
                52.1590                           II . Outros                                                            6 %
            (a) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes .
 ---pagebreak--- 250                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 23
         N° de       N° da pauta                                                                               Taxa dos
         ordem
                       aduaneira                                 Designação das mercadorias                     direitos
                        comum
                         15.07        D. Outros óleos :
                        (cont.)
                                            I. Destinados a usos técnicos ou industriais , com exclusão do
                                                fabrico de produtos utilizados na alimentação humana (a) :
                                                a) Em bruto :
        52.1600                                         1 . Óleo de palma                                       2,5 %
        52.1610                                    ex 3 . Outros, com exclusão do óleo de linhaça, óleo de
                                                            amendoim, óleo de girassol e óleo de colza          2,5 %
                                                b) Outros :
        52.1620                                    ex 2 . Não especificados :
                                                            — de palmiste e de coco                             6,5 %
                                           II . Outros :
                                                a) Óleo de palma :
        52.1630                                    1 . Em bruto                                                   4 %
        52.1640                                    2 . Outro                                                     12 %
                                                b) Não especificados :
        52.1650                                    1 . Concretos, em embalagens para uso imediato de con­
                                                       teúdo líquido de 1 kg ou menos                            18 %
                                                   2 . Concretos, apresentados de qualquer outra forma ;
                                                       fluidos :
                                                       ex aa) Em bruto :
        52.1660                                             — óleo de palmiste e de coco                          7 %
                                                       ex bb) Outros :
        52.1670                                             — óleo de palmiste e de coco                         13 %
                         15.10       Ácidos gordos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos
                                     industriais :
        52.1680                      A. Ácido esteárico                                                        isenção
        52.1690                       B. Ácido oleico                                                             3 %
        52.1700                      C. Outros ácidos gordos industriais ; óleos ácidos de refinação           isenção
        52.1710                      D. Álcoois gordos industriais                                                5 %
                         15.11       Glicerina, compreendendo as águas e lixívias glicéricas :
        52.1720                      A. Glicerina, em bruto, compreendendo as águas e lixívias glicéri­
                                          cas                                                                  isenção
        52.1730                      B. Outra, compreendendo a glicerina sintética                             isenção
                         15.12       Óleos e gorduras, animais ou vegetais, parcial ou totalmente hidro­
                                     genados, solidificados ou endurecidos por qualquer outro processo,
                                     mesmo refinados, mas não preparados :
        52.1740                      A. Que se apresentem em embalagens de uso imediato de conteúdo
                                          líquido igual ou inferior a 1 kg                                       16 %
        52.1750                      B. Que se apresentem de outra forma                                         11 %
                         15.15        Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artifi­
                                     cialmente ; cera de abelhas e de outros insectos , mesmo corada arti­
                                     ficialmente :
        52.1760                      A. Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado
                                          artificialmente                                                      isenção
    (a) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            251
               N°. de N? da pauta                                                                             Taxa dos
               ordem
                       aduaneira                         Designação das mercadorias                             direitos
                        comum
                         15.15    B. Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificial­
                        (cont.)      mente :
              52.1770                II . Outros                                                               isenção
                         15.16    Ceras vegetais, mesmo coradas artificialmente :
              52.1780             B. Outras                                                                    isenção
                         15.17    Degrás; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou
                                  das ceras animais ou vegetais :
              52.1790             A. Degrás                                                                    isenção
                                  B. Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das
                                      ceras animais ou vegetais :
                                      II . Outros :
              52.1800                      a) Borras de óleos ; massas de neutralização (soap-stocks) , . . .  isenção
              52.1810                      b) Não especificados                                                isenção
                         16.02    Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                                  A. De fígado :
              52.1820                   I. De ganso ou de pato                                                   14%
                                  B. Outros :
                                       II. De caça ou de coelho :
              52.1830                      — de caça                                                              8 %
              52.1840                      — de coelho                                                           14 %
                                      III. Nao especificados :
                                           b) Outros :
                                              1 . Que contenham carne ou miudezas da espécie bovi­
                                                    na :
                                                    ex bb) Nao especificados :
                                                            — preparados e conservas de língua de
              52.1850                                           animais da espécie bovina                        17 %
                                              2.    Nao especificados :
                                                    aa) De ovinos ou de caprinos :
              52.1860                                    — de ovinos                                             18 %
              52.1870                                    — de caprinos                                           16 %
              52.1880                               bb) Outros                                                   16 %
                         16.03    Extractos e sucos de carne e extractos de peixe, em embalagens de
                                  uso imediato, de conteúdo líquido :
              52.1890             B. De mais de 1 kg a menos de 20 kg                                          isenção
              52.1900             C. De 1 kg ou menos                                                              5 %
                         16.04    Preparados e conservas de peixe, compreendendo o caviar e seus
                                  sucedâneos :
                                  A. Caviar e seus sucedâneos :
              52.1910                  I. Caviar (ovas de estrujão)                                           12 % (**)
              52.1920                 II . Outros                                                             14 % (**)
              52.1930             B. Salmonídeos                                                               4 % (**)
 ---pagebreak--- 252                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 /Fase. 23
     N? de  N? da pauta                                                                          Taxa dos
     ordem
             aduaneira                           Designação das mercadorias                       direitos
              comum
               16.04 :  ex F. Bonitos, sardas, cavalas, palometas e anchovas :
              (cont.)
    52.1940                     — bonitos                                                       18 °/o O1"*)
    52.1945                     — sardas, cavalas e palometas                                   19 % (*»)
                             G. Outros :
                                 I. Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pao
    52.1950                         ralado (panados), congelados                                10 % (**)
    52.1960                     II. Nao especificados                                            9 % (**)
               16.05    Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivales), preparados ou
                        em conserva :
    52.1970                 A. Caranguejos                                                       6 % (**)
    52.1980             ex B. Outros com exclusão dos camarões da espécie Crangon spp. e
                                dos caracóis                                                     6 % (**)
               17.04    Produtos de confeitaria sem cacau :
    52.1990             A.Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de
                           sacarose, sem adição de outras matérias                                  9 %
    52.2000             B. Pastilhas elásticas do tipo chewing gum                             2 % + em
                                                                                                com máx .
                                                                                                 de 23 %
    52.2010             C.Preparado denominado «chocolate branco»                              4 % + em
                                                                                                com máx .
                                                                                                 de 27 %
                                                                                                  + daa
    52.2020             D. Outro s                                                             6 % + em
                                                                                                com máx .
                                                                                                 de 27 %
                                                                                                  4- daa
    52.2030    18.03    Pasta de cacau, mesmo sem gordura                                          11 %
    52.2035    18.04    Manteiga de cacau, compeendendo a gordura e o óleo de cacau . . .           8 %
    52.2040    18.05    Cacau em pó, sem açúcar                                                     9 %
               18.06    Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau :
    52.2050             A. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose . .      3 % + em
    52.2060             C. Chocolate e produtos de chocolate mesmo recheados ; produtos
                             de confeitaria e respectivos sucedâmentos, fabricados a partir de
                             substitutos do açúcar, que contenham cacau                        9 °/o + em
                                                                                                com máx .
                                                                                                 de 27 %
                                                                                                  + daa
               19.02    Extractos de malte ; preparados para a alimentação de crianças ou
                        para usos dietéticos ou culinários que tenham por case farinha,
                        sémola, amido, fécula ou extractos de malte , mesmo adicionados de
                        cacau em proporção inferior a 50 % em peso :
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       253
               N°. de N° da pauta                                                                        Taxa dos
               ordem
                       aduaneira                         Designação das mercadorias                        direitos
                        comum
                          19.02   B. Outros :
                         (cont.)
                                       I. Que contenham extractos de malte e tenham um teor, em
              52.2070
                                          peso, de açúcares redutores (expresso em maltose) igual ou
                                          superior a 30 %                                                 isenção
                                                                                                            + em
                                      II. Não especificados :
                                          — preparados e farinha de plantas leguminosas apresentadas
                                             sob a forma de discos de pasta seca ao sol denominados
              52.2080                        papad                                                        isenção
              52.2090                        — outros                                                     isenção
                                                                                                           + em
              52.2110  ex 19.04   Tapioca, com exclusão da tapioca de fécula de batata                 2 % + em
                         19.05    Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de
              52.2110             ar ou por torrefacção (arroz expandido, çorn-flakes e semelhantes) .    isenção
                                                                                                           + em
                         19.07    Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de
                                  açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo, frutas ; hóstias,
                                  incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha,
                                  de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes :
              52.2120             A. Pão tostado designado Knãckebrot ou Crispbread                       isenção
                                                                                                           + em
                                                                                                        com max .
                                                                                                         de 24 %
                                                                                                           + daf
              52.2130             B. Pao ázimo (mazoth)                                                   isenção
                                                                                                           + em
                                                                                                        com máx .
                                                                                                         de 20 %
                                                                                                           + daf
                                  C. Hóstias, mesmo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de
                                      farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhan­
              52.2140                 tes                                                                 isenção
                                                                                                           + em
              52.2150             D. Outros                                                            4 % + em
                         19.08    Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, pro­
                                  dutos de pastelaria e da instústria das bolachas e biscoitos, mesmo
                                  adicionados de cacau, em qualquer proporção :
              52.2160             A. Preparados designados pão-de-espécie                                 isenção
                                                                                                           + em
                         20.01    Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre
                                  ou ácido acético, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou açúcar :
                                  ex C. Outros, com exclusão dos mixed pickles e de pimentos ou
              52.2170                     pimentão                                                          14 %
                         20.02    Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem
                                  ácido acético :
              52.2180                 B. Trufas                                                            14 %
              52.2190                 D. Espargos                                                          20 %
              52.2200                 E. Choucroute                                                        15 %
              52.2210             ex F. Alcaparras                                                         12 %
                                  ex H. Outros, compreendendo as misturas :
              52.2220                     — Moringa oleifera (drumsticks)                                 isenção
              52.2225                     — rebentos de bambú                                              11 %
 ---pagebreak--- 254                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 1 / Fasc. 23
     N° de  N! da pauta                                                                           Taxa dos
     ordem
             aduaneira                         Designação das mercadorias                          direitos
              comum
               20.03    Frutas congeladas, adicionadas de açúcar :
                        ex A. Com um teor de açúcares superior a 13 % , em peso :
                               — frutas dos n°s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B, E e
                                   F e 08.09, com exclusão dos ananases , dos melões e das
    52.2230                        melancias                                                   6 %H- (DN)
                        ex B. Outros :
                               — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B, E e
                                   F, e 08.09, com exclusão dos ananases, dós melões e das
    52.2240                        melancias                                                        6 %
               20.04    Frutas, cascas de frutas, plantas e partes de plantas, preparadas com
                        açúcar (caldeadas, cobertas ou cristalizadas):
                        B. Outras :
                           ex I. Com um teor de açúcares superior a 13 %, em peso :
                                  — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B, E
                                      e F e 08.09, com exclusão dos ananases , dos melões e
    52.2250                           das melancias .                                            6 % (DN)
                           ex II. Não especificados :
                                  — frutas dos n?s e suposições 08.01, 08.02 D, 08<08 B, E
                                      e F e 08.09 , com exclusão dos ananases , dos melões e
    52.2260                           das melancias                                                 6 %
               20.05    Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas
                        obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar :
                        B. Compotas, doces e marmeladas de citrinos :
                           ex I. Com um teor de açúcares superior a 30 % , em peso, com
    52.2270                        exclusão das compotas e marmeladas de laranja             . 19 % + (DN)
                           ex II. Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou
                                   igual a 30 % em peso, com exclusão das compotas e
    52.2280                        marmeladas de laranja                                       19% 4- (DN)
                           ex III. Outras, com exclusão das compotas e marmeladas de
    52.2290                        laranja                                                          19 %
                        C. Outros :
                                I. Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso :
                                   ex b) Outros :
                                          — frutas dos n?s e suposições 08.01 , 08.08 B, E e
                                              F e 08.09, com exclusão dos ananases , dos
    52.2300                                   melões e das melancias                           8 % + (DN)
                           ex II. Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou
                                   igual a 30 % , em peso :
                                   — das frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F
                                       e 08.08 , com exclusão dos, ananases , dos melões e
    52.2310                            das melancias                                           8 % + (DN)
                           ex III. Não especificados :
                                   — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e
                                       08.09, com exclusão dos ananases, dos melões e das
    52.2320                            melancias                                                    8 %
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      255
               N° de    N? da pauta                                                                        Taxa dos
                         aduaneira                            Designação das mercadorias
               ordem                                                                                        direitos
                          comum
                           20.06    Frutas preparadas e conservados por qualquer outro processo, com
                                    ou sem adição de açúcar ou de álcool :
                                    A. Frutas de casca rija (compreendendo o amendoim) torradas, em
                                        embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido :
                                          I. De mais de 1 kg :
              52.2330                        — amêndoas , nozes comuns e avelãs                            12 % (*)
              52.2340 =                      — outras                                                         6 %
                                         II. De 1 kg ou menos :
              52.2350                        — amêndoas , nozes comuns e avelãs                            14 % (*)
              52.2360                        — outras                                                          6 %
                                    B. Outras :
                                       I. Com adição de álcool :
              52.2370                       a) Gengibre                                                      10 %
                                            b) Ananases em embalagens de uso imediato com conteúdo
                                               líquido :
                                               1 . De mais de 1 kg :
              52.2380                               aa) Com teor de açúcares superior a 17 % em peso ....  10 % +
                                                                                                             (DN)
              52.2390                               bb) Outros                                               10 %
                                               2 . De 1 kg ou menos :
              52.2400                               aa) Com um teor de açúcares superior a 19 % em peso    10 % +
                                                                                                             (DN)
              52.2410                               bb) Outros                                               10 %
                                            c) Uvas :
              52.2420                          1 . Com um teor de açúcares superior a 13 % , em peso . . . 25 % +
                                                                                                             (DN)
              52.2430                          2 . Outros                                                    25 . %
                                            d) Pessegos, peras e damascos, em embalagens de uso imedia­
                                               to, com um conteúdo líquido :
                                               1 . De mais de 1 kg :
              52.2440                               aa) Com um teor de açúcares superior a 13 % em peso    25 % +
                                                                                                             (DN)
              52.2450                               bb) Outros                                               25 %
                                               2 . De 1 kg ou menos :
                                                    aa) Com um teor de açúcares superior a 15 % , em
              52.2460                                    peso                                              25 % +
                                                                                                             (DN)
              52.2470                               bb) Outros                                               25 %
                                            e) Outras frutas :
                                               ex 1 . Com um teor de açúcares superior a 9 % , em peso,
              52.2480                                   com exclusão das cerejas                           25 % +
                                                                                                             (DN)
              52.2490                          ex 2 . Outras , com exclusão das cerejas                      25 %
                                            f) Misturas de frutas :
              52.2500                           1 . Com um teor de açúcares superior a 9 % , em peso ....  25 % +
                                                                                                             (DN)
              52.2510                          2 . Outras                                                    25 %
 ---pagebreak--- 256                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 23
     N? de  N° da pauta                                                                          Taxa dos
     ordem
             aduaneira                        Designação das mercadorias                          direitos
              comum
               20.06    B. II. Sem adição de álcool :
              (cont.)
                               a) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato,
                                  com um conteúdo líquido superior a 1 kg :
    52.2520                          2 . Pedaços de toranjas e pomelos                           10 % +
                                                                                                   (DN)
                                     3 . Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsu­
                                         mas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos
    52.2530                              semelhantes ,                                             19 %
                                                                                                + (DN) (*)
    52.2540                          4 . Uvas                                                      18 %
                                                                                                + (DN) (*)
                                  ex 8 . Outras frutas :
                                         — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.02 B, E e
                                            F e 08.09, com exclusão dos ananases, dos me­
    52.2550                                 lões e das melancias                                 6 % +
                                                                                                  (DN)
    52.2560                              — tamarindos (dentes, polpa)                            7 °/o +
                                                                                                  (DN)
                                     9 . Misturas de frutas :
                                         ex aa) Misturas nas quais nenhuma das frutas
                                                 componentes ultrapasse 50 % , em peso, da
                                                 totalidade das frutas
                                                 — misturas compostas de duas ou mais fru­
                                                     tas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B,
                                                     E e F e 08.09 , com exclusão dos melões
    52.2570                                          e das melancias                             9 % +
                                                                                                  (DN)
                               b) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato,
                                  com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos :
    52.2580                          2 . Pedaços de toranja e de pomelos                         10 °/o +
                                                                                                   (DN)
                                     3. Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsu­
                                         mas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos
    52.2590                              semelhantes                                               19 %
                                                                                                + (DN) (*)
    52.2600                          4 . Uvas                                                      19 °/o
                                                                                                + (DN) (*)
                                  ex 8 . Outras frutas
                                         — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e
                                            F e 08.09, com exclusão dos ananases , dos me­
    52.2610                                 lões e das melancias                                 7 % +
                                                                                                   (DN)
                                     9 . Misturas de frutas :
                                         ex aa) Misturas nas quais nenhuma das frutas
                                                 componentes ultrapasse 50 % , em peso, da
                                                 totalidade das frutas :
                                                 — misturas compostas de duas ou mais fru­
                                                     tas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B,
                                                     E e F e 08.09 com exclusão dos melões
    52.2620                                          e das melancias                             7 % +
                                                                                                   (DN)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         257
               N° de  N° da pauta                                                                           Taxa dos
                       aduaneira                           Designação das mercadorias
               ordem                                                                                         direitos
                        comum
                         20.06    B. II. c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imediato,
                        (cont.)               com um conteúdo líquido :
                                              1 . De 4,5 kg ou mais :
                                                  ex dd) Outras frutas :
                                                          — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B,
                                                              E e F e 08.09, com exclusão dos ananases,
              52.2630                                         dos melões e das melancias                       6 %
                                                  ex ee) Misturas de frutas :
                                                          — misturas compostas de duas ou mais frutas
                                                              dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F
                                                              e 08.09, com exclusão dos melões e das
                                                              melancias, nas quais nenhuma das frutas
                                                              componentes ultrapasse 50 % em peso, da
              52.2640                                         totalidade das frutas                            9 %
                                              2. De menos de 4,5 kg :
                                                  ex bb) Outras frutas e misturas de frutas :
                                                          — frutas dos ní" 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09 ,
                                                              com exclusão dos ananases, dos melões e
              52.2650                                         das melancias                                    6 %
                                                          — Misturas compostas de duas ou mais frutas
                                                              dos n?s 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09 , com
                                                              exclusão dos melões e das melancias , nas
                                                              quais nenhuma das frutas componentes
                                                              ultrapasse 50 % , em peso, da totalidade
              52.2660                                         das frutas                                      10 %
                         20.07    Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de produ­
                                  tos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
                                  adição de açúcar :
                                  A. Com uma densidade superior a 1,33 g/cm3 , à temperatura de
                                      20° C :
                                      III . Outros :
                                            ex a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de
                                                    peso líquido :
              52.2670                               — de frutas da subposição 08.01 A                        isenção
              52.2680                               — de frutas da subposição 08.02 D                         28 %
                                                    — de frutas dos n?s 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09,
                                                       com exclusão das tamaras , dos ananases, dos me­
              52.2690                                  lões e das melancias                                     8 %
                                            ex b) Não especificados :
                                                    — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e
                                                       F e 08.09, com exclusão dos ananases, dos melões
              52.2700                                  e das melancias                                       8 % +
                                                                                                              (DN)
              52.2710                               — de frutas da subposição 08.02 D                       28 % +
                                                                                                              (DN)
 ---pagebreak--- 258                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase. 23
     N! de  N? da pauta                                                                        Taxa dos
     ordem
             aduaneira                          Designação das mercadorias                      direitos
              comum
               20.07    B. De uma densidade igual ou inferior a 1,33 g/cm3, à temperatura
              (cont.)      de 20 °C :
                           II . Outros :
                                a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso
                                   líquido :
    52.2740                        2 . De toranjas e de pomelos                                   8 °/o
                                   3 . De limões e de outros citrinos :
                                       ex aa) Com adição de açúcar :
    52.2750                                   — Com exclusão dos sumos de limão                13 % (*)
                                       ex bb) Outros :
    52.2760                                   — Com exclusão dos sumos de limão                13 % (»)
                                   4 . De ananás :
    52.2770                            aa) Com adiçao de açúcar                                  17 %
                                                                                              + (DN) (*)
    52.2780                            bb) Outros                                              17 % (*)
                                   6. De outras frutas e produtos hortícolas :
                                       ex aa) Com adição de açúcar :
                                              — De frutas dos n?s e subposições 08.01 ,
                                                   08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos
    52.2790                                        ananases, dos melões e das melancias          8 °/o
                                              — Outros, com exclusão dos sumos de camas­
    52.2800                                        cos e pessegos                                17 %
                                       ex bb) Outros :
                                              — De frutas dos n?s 08.01 , 08.08 B, E e F e
                                                   08.09, com exclusão dos ananases, dos me­
    52.2810                                        lões e das melancias                           8 %
                                              — Outros , com exclusão dos sumos de damas­
    52.2820                                        cos e pêssegos                                18 %
                                   7 . Misturas :
                                       ex bb) Outras, com exclusão das misturas contendo,
                                              isoladamente ou no seu conjunto, mais de
                                              25 % de sumo de uvas , de citrinos, de ananás ,
                                              de maçás, de peras, de tomate, de damascos ou
                                              de pêssegos :
    52.2830                                   11 . Com adição de açúcar                        17 % (*)
    52.2840                                   22 . Não especificados                           18 % (*)
                                b) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de
                                   peso líquido :
                                   2 . De toranjas ou de pomelos :
                                       aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 % em
    52.2850                                peso                                                    85
                                                                                               + (DN)
    52.2860                            bb) Outras
                                                                                                 8 %
                                   4 . De outros citrinos :
                                       aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 % em
    52.2870                                peso                                                  14 %
                                                                                              + (DN) (*)
                                       bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a
    52.2880                                30 % em peso                                        14 % (*)
    52.2890                            cc) Sem adição de açúcar                                15 % (*)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         259
               N? de  N° da pauta                                                                          Taxa dos
                       aduaneira                            Designação das mercadorias
               ordem                                                                                         direitos
                        comum
                         20.07    B. II. b) 5 . De ananás :
                        (cont.)
                                                  aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 % em
              52.2900                                  peso                                                   17 %
                                                                                                          + (DN) (*)
                                                  bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a
              52.2910                                  30 % em peso                                        17 % (*)
              52.2920                             cc) Sem adição de açúcar
                                                                                                           17 % (*)
                                              7. De outras frutas de produtos hortícolas :
                                                  ex aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 %
                                                          em peso :
                                                          — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08
                                                               B, E e Fe 08.09, com exclusão dos anana­
              52.2930                                          ses, dos melões e das melancias .              8%
                                                                                                           + (DN)
                                                      /   — outras, com exclusão dos sumos de damas­
              52.2940                                          cos e de pessegos                              17 %
                                                                                                           + (DN)
                                                  ex bb) De teor de açúcares de adição igual ou supe­
                                                          rior a 30 % em peso :
                                                          — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08
                                                               B, E e F e 08.09 , com exclusão dos anana­
            . 52.2950                                          ses, dos melões e das melancias                 8 %
                                                          — Outras , com exclusão dos sumos de damas­
              52.2960                                          cos e de pessegos                              17%
                                                  ex cc) Sem adição de açúcar :
                                                          — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B,
                                                               E e F e 08.09 com exclusão dos ananases,
              52.2970                                          dos melões e das melancias                      8 %
                                                          — outras, com exclusão dos sumos de damas­
              52.2980                                          cos e de pessegos                              18 %
                                              8 . Misturas :
                                                  ex bb) Outras, com exclusão das misturas contendo,
                                                          isoladamente ou no seu " conjunto, mais de
                                                          25 % de sumo de uvas, de citrinos, de ananás ,
                                                          de maçãs, de peras, de tomates, de damascos
                                                          ou de pessegos :
                                                          11 . De teor de açúcares de adição igual ou
              52.2990                                           superior a 30 % em peso                       17 %
                                                                                                          + (DN) n
                                                          22 . De teor de açúcares de adição igual ou
              52.3000                                           inferior a 30 % em peso                       17 %
              52.3010                                     33 . Sem adição de açúcar                           18 %
                         21.02    Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que te­
                                  nham por base estes extractos .ou essências ; chicória torrada e
                                  outros sucedâneos torrados do café e seus extractos :
              52.3020             ex A. Essências de café                                                      9 %
                                      B. Extractos ou essências de chá ou de mate e preparados que
              52.3030                    tenham por base estes extractos ou essências                       isenção
                                      C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
              52.3040                    II . Outros                                                      2 % + em
 ---pagebreak--- 260                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 / Fasc. 23
     N? de  N? da pauta                                                                       Taxa dos
     ordem
             aduaneira                          Designação das mercadorias                      direitos
              comum
               21.02    D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados
              (cont.)       do café :
    52.3050                  II . Outros                                                     2 % + em
               21.03    Farinha de mostarda e mostarda preparada :
                        A. Farinha de mostarda, em embalagens de uso imediato com um
                            conteúdo líquido :
    52.3060                   I. De 1 kg ou menos                                              isenção
    52.3070                  II. De mais de 1 kg                                               isenção
    52.3080             B. Mostarda preparada                                                    7 %
               21.04    Molhos ; condimentos e temperos, compostos :
    52.3090                 B. Molhos que tenham por base puré de tomate                         6%
                        ex C. Outros :
    52.3100                       — produtos á base de tomate ketchup                            7%
    52.3110                       — outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais     5 %
               21.05    Preparados para a obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas
                        preparados ; preparados alimentares compostos homogeneizados :
                        A. Preparados para a obtenção de caldos e sopas ; caldos ou sopas
    52.3120                 preparados                                                           11 %
    52.3130             B. Preparados alimentares compostos homogeneizados                       17 %
               21.06    Leveduras naturais, vivas ou mortas ; leveduras artificiais prepara­
                        das :
                        A. Leveduras naturais vivas :
    52.3140                    I. Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)             8 %
                              II. Leveduras para panificação :
    52.3150                        a) Secas                                                  4 % + em
    52.3160                        b) Outras                                                 4 % + em
    52.3170                 III . Outras                                                         10 %
                        B. Leveduras naturais mortas :
                               I. Em tabletes, cubos ou formas semelhantes , ou em embala­
                                   gens de uso imediato com um conteúdo líquido de 1 kg ou
    52.3180                        menos                                                         6 %
    52.3190                   II . Outras                                                      isenção
    52.3200             C. Leveduras artificiais preparadas                                       3 %
               21.07    Preparados alimentares não especificados nem compreendidos nou­
                        tros posições :
                        A. Cereais, em grão ou em espiga pré-cozinhados ou- preparados
                            de outro modo :
    52.3210                    I. Milho                                                      3 % + em
    52.3220                   II . Arroz                                                     3 % + em
    52.3230                 III . Outros                                                     2 % + em
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       261
               N? de  N? da pauta                                                                         Taxa dos
                       aduaneira                         Designaçao das mercadorias
               orden                                                                                       direitos
                        comum
                         21.07    G. Outros :
                        (cont.)
                                      I. Que não contenham ou que contenham, em peso , menos de
                                          1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite :
                                          a) Que não contenham ou contenham, em peso, menos de
                                             5 % de sacarose (compreendendo o açúcar invertido
                                             expresso em sacarose) :
                                             ex 1 . Que não contenham ou que contenham, em peso,
                                                    menos de 5 % de amido ou de fécula :
              52.3250                               — palmitos                                               7 %
                                                    — plasma seco, obtido a partir de sangue fresco de
                                                       bovinos adicionado de citrato de sódio, com um
                                                       teor de proteínas mínima de 73,3 % e máxima
              22.3255                                  de 90 °/o , em preparados alimentares              isenção
                         22.01    Agua, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve :
              52.3260             A. Aguas minerais, naturais ou artificiais ; águas gasosas              isenção
                         22.02    Refrigerantes, águas gasosas e minerais, aromatizadas, e outras
                                  bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de
                                  outros produtos hortícolas incluídos no n? 20.07 :
                                  A. Que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do
              52.3270                 leite                                                                  6%
              52.3280    22.03    Cervejas                                                                  14 %
                         22.09    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a
                                  80 % vol ; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ; prepa­
                                  rados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentra­
                                  dos» para o fabrico de bebidas :
                                  C. Bebidas espirituosas :
                                      Outras, que se apresentem em recipientes que contenham :
                                      ex a) 2 1 ou menos :
                                              — Tequilha, Pisco e Singani                                1,3 ECUS
                                                                                                           por hl.
                                                                                                         por % vol
                                                                                                         de álcool
                                                                                                         + 5 ECUs
              52.3290                                                                                      por hl.
                         23.01    Farinha e pó de carne, de miudezas, de peixe, crustáceos e molus­
                                  cos, impróprios para alimentação humana ; torresmos :
              52.3300             B. Farinha e pó de peixe, de crustáceos ou de moluscos                   isenção
                                                                                                              (**)
                         23.02    Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de
                                  outros tratamentos de grãos de cereais e de vegetais leguminosos :
              52.3310             B. De grãos de vegetais leguminosos                                        3 °/o
                         23.06    Produtos de origem vegetal, próprios para alimentação de animais,
                                  não especificados nem compreendidos noutras posições :
              52.3320             B. Não especificados                                                     isenção
 ---pagebreak--- 262                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 1 /Fasc. 23
          N° de        N? da pauta                                                                          Taxa dos
          ordem
                        aduaneira                         Designação das mercadorias                          direitos
                         comum
                          23.07     Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ;
                                    outros preparados do género dos empregados pa alimentação de
                                    animais :
                                    A. Produtos designados por «solúveis» de peixe ou de mamíferos
        52.3330                          marinhos                                                            isenção
        52.3340                      C. Não especificados                                                      3 %
                          24.02     Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco (praiss):
       52.3350                      A. Cigarros                                                             82 % (*)
       52.3360                      B. Charutos e cigarrilhas                                               41 % (*)
       52.3370                      C. Tabaco para fumar                                                   100 % (*)
       52.3380                      D. Tabaco para mascar e rapé                                            45 % (*)
       52.3390                      E. Outros, incluindo o tabaco aglomerado sob a forma de folhas . .      18 % f)
                                                        Abreviatures
    (DN):       Significa que as mercadorias estão submetidas ao regime dos direitos niveladores.
    em :        Significa que os produtos estão submetidos à cobrança de um elemento móvel fixado no âmbito da
                regulamentação relativa ao comércio de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos
                agrícolas.
    daf :       Significa que pode ser cobrado um direito adicional sobre a farinha contida nos proudutos em causa,
    daa :       Significa que pode ser cobrado um direito adicional sobre o açúcar contido nos produtos em causa.
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    263
                                                                   ANEXO III
                 Lista de países e territórios em vias de deseruolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                         A. PAÍSES INDEPENDENTES
330 Angola                                         276  Gana                                        801 Papuásia — Nova Guiné
459 Antígua e Barbuda                              473  Granada                                     520 Paraguai
632 Arábia Saudita                                 416  Guatemala                                   504 Peru
208 Argélia                                        488  Guiana                                      346 Quénia
528 Argentina                                      424 Honduras                                     456 República Dominicana
453   Baamas                                       664 índia                                        066 Ruménia
469   Barbados                                     700 Indonésia                                    506 Ilhas Salomão
640   Barém                                        616 Irão                                         428 Salvador
421   Belize                                       612  Iraque                                      465 Santa Lúcia
676   Birmânia                                     464  Jamaica                                     449 São Cristovão e Nevis
516   Bolívia                                      628  Jordânia                                    467 São Vicente
508   Brasil                                       048  Jugoslávia                                  248 Senegal
703   Brunei Darussalem                            696 Kampuchea                                    706 Singapura
302   Camerões                                     812 Kiribati                                     608 Síria
644   Catar                                        636 Koweit                                       669 Sri Lanka
512 Chile                                          604 Líbano                                       393 Suazilândia
720 China                                          268 Libéria                                      492 Suriname
600 Chipre                                         216 Líbia                                        680 Tailândia
480 Colômbia                                       370 Madagáscar                                   472 Trindade e Tobago
318 Congo                                          701  Malásia                                     212 Tunísia
728 Coreia do Sul                                  204  Marrocos                                    807 Tuvalu
272 Costa do Marfim                                373  Maurícia                                    524 Urugai
436 Costa Rica                                     228  Mauritânia                                  816  Vanuatu
448 Cuba                                           412  México                                      484  Venezuela
460 Dominica                                       366 Moçambique                                   690  Vietname
220 Egipto                                         803 Nauru                                        322  Zaire
647 Emirados Árabes Unidos                         432 Nicarágua                                    378  Zâmbia
500 Equador                                        288 Nigéria                                      382  Zimbabwe
708 Filipinas                                      649 Omán
815 Fiji                                           442 Panamá
314 Gabão                                          662 Paquistão
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3431 /85, JO
    n? L 326 de 6 . 12 . 1985 , p . 17)].
 ---pagebreak--- 264                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 23
                                                 B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
    dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos Estados­
                                      -membros da Comunidade ou por países terceiros
    476 Antilhas Neerlandesas
    413 Bermudas
    044 Gibraltar
    406 Gronelândia (')
    740 Hong-Kong
    463 Ilhas Caimans
    529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências
    813 Ilhas Pitcairn
    454 Ilhas Turcas e Caiques
    457 Ilhas Virgens dos Estados Unidos
    811 Ilhas Wallis e Futuna
    455 índias Ocidentais
    743 Macau
    377 Mayotte
    809 Nova Caledónia e dependências
    808 Oceânia americana (2)
    802 Oceânia australiana [Ilhas Christmas, Ilhas dos Cocos (Keeling), Ilhas Heard e McDonald, Ilha Nor­
          folk]
    814 Oceânia neozelandeza (Ilhas Tokelau e Ilha Niue ; Ilhas Cook)
    822 Polinésia francesa
                                          Terras austrais e antárcticas francesas
    890 Regiões polares                   Território astraliano da Antárctida
                                          Território britânico da Antárctida
    329 Santa Helena e dependências
    357 Território britânico do Oceano Índico
    Observação : As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações no
                   estatuto internacional dos países ou territórios
    (') A partir da entrada em vigor do Tratado, assinado em Bruxelas em 13 de Março de 1984, que altera os Tratados que
        instituem as Comunidades Europeias no que diz respeito à Gronelândia, ou de medidas transitórias decididas pelo
        Conselho.
    (J) A Oceânia americana compreende : Guam, Samoa americanas (incluindo a Ilha Swains), Ilhas Midwa, as Ilhas Johns­
        ton e Sand, Ilha Wake ; as Ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall.
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            265
                                                                    ANEXO IV                                          -  ■
                                               Lista de produtos referidos no n? 3 do artigo 1 ? (a)
           N? de ordem
           57.0010              01.01          Gado cavalar, asinino ou muar
           57.0020              01.04 A II     Reprodutores de raça pura, caprinos, vivos (b)
           57.0030              01.06          Outros animais vivos
           57.0040              02.01 A I      Carnes das espécias cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
           57.0050              02.01 A III b) Carnes da espécie suína, com exclusão da doméstica, frescas, refrigeradas ou con­
                                               geladas
           57.0060              02.01 B II a) Miudezas das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
           57.0070              02.01 B II b) Miudezas da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
           57.0080              02.01 B II d) Outras miudezas não especificadas, frescas, refrigeradas ou congeladas
           57.0090              02.04          Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
           57.0100              02.06 A        Carne de cavalo, salgada, em salmoura ou seca
           57.01 10             02.06 C I b) Miudezas das espécie bovina, salgadas ou em salmoura secas ou fumadas
           57.0120              02.06 C II b) Miudezas das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou fuma­
                                               das
           57.0130              02.06 C III    Outras carnes e miudezas comestíveis, salgada ou em salmoura, frescas ou fuma­
                                               das
           57.0140          CAPÍTULO 3         PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
           57.0150              04.05 A II     Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, frescos ou conservados
           57.0160              04.06          Mel natural
           57.0170              04.07          Produtos comestíveis de origem animal ; nao especificados nem compreendidos
                                               noutras posições
           57.0180          CAPÍTULO 5         OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS
                                               NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
           57.0190          CAPITULO 6         PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
           57.0200              07.01 A        Batatas frescas ou refrigeradas
           57.0210              07.01 F        Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados
           57.0220              07.01 G III    Rábanos (Cochelaria armoracia)
           (a) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do
               direito da pauta aduaneira comum só constam da lista pro memoria.
           (b) A admissão nesta subposiçâo está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 266                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / rase. 23
    N? de ordem
    57.0226     ex 07.01 K Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
    57.0230        07.01 S Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
    57.0240        07.01 T Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
    57.0250        07.02 B Outros produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados
    57.0260     ex 07.03   Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân­
                           cia destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparados
                           especialmente para consumo imediato, com exclusão das azeitonas
    57.0270        07.04 A Cebolas dessecadas, desidratadas ou evaporadas, mesmo cortadas em pedaços ou
                           fatias, ou ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo
    57.0280     ex 07.04 B Outros produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo em
                           pedaços ou fatias ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro
                           preparo, com exclusão das azeitonas
    57.0290        07.05   Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados
    57.0300        07.06 B Outros
    57.0310     ex 08.01   Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos,
                           castanhas-do-Brasil e castanhas de cajú (de cajú ou anacardo), frescos ou secos,
                           com ou sem casca, com exclusão das bananas frescas e dos ananases frescos
                   08.02   B. Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas, wilkings e
                               outros citrinos híbridos semelhantes
    57.0313                    ex I. Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro
    57.0316                    ex II. Outras, de 15 de Maio a 15 de Setembro
    57.0320        08.02 D Toranjas e pomelos, frescos ou secos
    57.0330        08.02 E Outros citrinos, frescos ou secos
    57.0340        08.05 D Pistachos, frescos ou secos, mesmo sem casca ou sem película
    57.0350        08.05 E Nozes pécan, frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película
    57.0360        08.05 F Nozes de arece (ou de bétele) e nozes de cola, frescas ou secas, mesmo sem casca
                           ou sem película
    57.0370     ex 08.05 G Outros frutos de casca rija, frescos os secos, mesmo sem casca ou sem película,
                           com exclusão das avelãs
    57.0380        08.07 E Outras frutas de caroço, frescas
    57.0390        08.08 C Mirtilos (frutos de Vaccinium myrtillus)
    57.0400        08.08 E Papaias frescas
    57.0410        08.08 F Outras bagas frescas
    57.0420        08.09   Outras frutas frescas
    57.0430     ex 08.10   Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar, com exclusão dos
                           morangos
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 23                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          267
           N? de ordem
           57.0440            08.11            Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água
                                               salgada sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a rar provisoria­
                                               mente a Sua conservação), mas impróprias para consumo imediato
           57.0450            08.12            Frutas secas (pom excepção das abrangidas pelos n°s 08.01 a 08.05 , inclusive)
           57.0460            08.13            Cascas de citrinos e de melões, frescas, congeladas, em água salgada ou adiciona­
                                               da de outras substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conserva­
                                               ção, ou mesmo secas
           57.0470        CAPÍTULO 9           CAFE, CHA, MATE E ESPECIARIAS
           57.0480             10.06 A         Arroz destinado a sementeira (a)
           57.0490             11.04 A         Farinhas dos legumes de vagem secos, compreendidos no n? 07.05
           57.0500             11.04 B         Farinhas de frutas incluídas no capítulo 8
           24.0510             11.05           Farinha, sêmola e flocos de batata
           57.0520             11.08 B         Inulina
           57.0530        ex CAPITULO 12           GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS
                                                   DIVERSOS : PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E
                                                   FORRAGENS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO N? 12.04
           57.0540        CAPITULO 13          GOMAS , RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS
           57.0550        CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORI­
                                               GEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOU­
                                               TROS CAPÍTULOS
           57.0560             15.02           Sebo de bovinos, ovinos e caprinos, em bruto ou obtido por fusão ou pela acção
                                               de solventes, compreendendo os sebos de primeira pressão
           57.0570             15.03           Estearina-solar; óleo de estearina ; óleo de banha e óleo de margarina não emul­
                                               sionada, sem qualquer mistura ou preparação
           57.0580             15.04           Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixes e de mamíferos marinhos
           57.0590             15.05           Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina
           57.0600             15.06           Outras gorduras e óleos animais (óleo de pé-de-boi, gorduras de ossos, gorduras
                                               de resíduos , etc.)
           57.0610        ex 15.07             Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto, purificados ou refinados,
                                               com exclusão do azeite
           57.0620             15.08           Óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados,
                                               estandolizados ou modificados por qualquer outro processo
           (a) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 268                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 23
    N? de ordem
    57.0630        15.10        Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais
    57.0640        15.11        Glicerina, compreendendo as águas e lixívias glicéricas
    57.0650        15.12        Óleos e gorduras, animais ou vegetais, parcial ou totalmente hidrogenados, solidi­
                                ficados ou endurecidos por qualquer outro processo, mesmo refinados, mas não
                                preparados
    57.0660        15.13        Margarina, imitações de banha e ouras gorduras alimentares preparadas
    57.0670        15.15        Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artificialmente ; cera
                                de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente
    57.0680        15.16        Cera vegetal, mesmo corada artificialmente
    57.0690        15.17 A      Degras
    57.0700        15.17 B II   Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
                                vegetais, com exclusão dos produtos referidos na subposição 15.17 B I
    57.0710        16.02 A I    Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas, de fígado de ganso ou
                                de pato
    57.0720        16.02 B II   Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas, de caça ou de coelho
    57.0730        16.02 B      Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas, que contenham carne ou
                   III b) 1 bb) miudezas da espécie bovina, com exclusão dos produtos referidos na subposição
                                16.02 B III b) I aa)
    57.0740        16.02 B
                   III b) 2     Outros preparados e conservas de carne, não especificados
    57.0750        16.03        Extractos e sucos de carne, e extractos de peixe
    57.0760        16.04        Preparados e conservas de peixe, compreendendo o caviar e seus sucedâneos
    57.0770        16.05        Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves), preparados ou em conserva
    57.0780        17.04        Produtos de confeitaria, sem cacao
    57.0790     CAPITULO 18     CACAO E SEUS PREPARADOS
    57.0800     CAPÍTULO 19 PREPARADOS A BASE DE CEREAIS, DE FARINHAS, DE AMIDO OU DE
                                FÉCULAS ; PRODUTOS DE PASTELARIA
    57.0810     ex CAPITULO 20      PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS , DE FRUTAS E DE
                                    OUTRAS PLANTAS OU PARTES DE PLANTAS ::
                                    — produtos referidos nas subposiçoes 20.07 A I a), A I b) 2, B I a) 1 aa), B I
                                       a) 1 bb) 22, B I b) 1 aa) 22 e B I b) 1 bb) 22
                                    — sumos de ananás referidos nas subposiçoes 20.07 A III a) e A III b)
    57.0820     ex CAPITULO 21      PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS , COM EXCLUSÃO DOS
                                    PRODUTOS REFERIDOS NA SUBPOSIÇÃO 21.07 F
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 23                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         269
          N? de ordem
          57.0830     ex CAPITULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO
                                       DOS PRODUTOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 22.04, 22.05 , 22.07
                                       A E 22.09 C I
          57.0840        23.01     Farinha e pó de carne, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos, impróprios para
                                   alimentação humana ; torresmos
          57.0850        23.02 B   Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamen­
                                   tos de grãos de vegetais leguminosos
          57.0860        23.06 B . Produtos de origem vegetal, próprios para alimentação de animais, não especifica­
                                   dos nem compreendidos noutras posições, com exclusão dos produtos referidos na
                                   subposição 23.06 A
          57.0870        23.07 A   Preparados forragionosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros prepara­
                                   dos do género dos empregados na alimentação de animais : produtos designados
                                   «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
          57.0880        23.07 C   Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros prepara­
                                   dos do género dos empregados na alimentação de animais, com exclusão dos pro­
                                   dutos nas subposições 23.07 A e B
          57.0890        24.02     Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco (praiss)
 ---pagebreak--- 270                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias             11 / Fase. 23
                                                   ANEXO V
                         Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
    660 Afeganistão                              672  Nepal
    666 Bangladesh                               240  Níger
    284 Benim                                    306  República Centrafricana
    391 Botsuana                                 247  República de Cabo Verde
    236 Burkina Faso                             324 Ruanda
    328 Burundi                                  819 Samoa Ocidentais
    675 Butão                                    311 São Tomé e Príncipe
    244 Chade                                    355 Seychelles e dependências
    375 Comores                                  264 Serra Leoa
    338 Djibouti                                 342 Somália
    334 Etiópia                                  224 Sudão
    252 Gâmbia                                   352 Tanzânia
    260 Guiné                                    280 Togo
    257 Guiné-Bissau                             817 Tonga
    310 Guiné Equatorial                         350 Uganda
    452 Haiti
    652 Iémen do Norte
    656 Iémen do Sul
    684 Laus
    395 Lesoto
    386 Malawi
    667 Maldivas
    232 Mali
