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31992R3835

Regulamento (CEE) n° 3835/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3817/90, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais para determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira destinados a Portugal  

Jornal Oficial nº L 387 de 31/12/1992 p. 0060 - 0061 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 47 p. 0077  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 47 p. 0077 



REGULAMENTO (CEE) No 3835/92 DA COMISSÃO  de 28 de Dezembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 3817/90, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais para determinados produtos do  sector dos ovos e da carne de aves de capoeira destinados a PortugalA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/86 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3296/88 (2), e,  nomeadamente o no 1 do seu artigo 7o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  no 3296/88, e, nomeadamente, o seu artigo 13o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3817/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais para determinados produtos do sector dos ovos e da carne de  aves de capoeira destinados a Portugal (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3773/91 (5), estabelece limites indicativos, para 1991, relativamente à importação, por Portugal, de certos produtos dos sectores dos ovos e da  carne de aves de capoeira em 1992; que deveriam ser estabelecidos limites indicativos para 1993;  Considerando que, a fim de faciliter o comércio com Portugal de ovos destinados ao consumo, é conveniente aumentar as quantidades máximas que podem ser pedidas semanalmente pelo mesmo operador;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 3817/90 é alterado do seguinte modo:  1. No primeiro travessão do artigo 5o a indicação « 20 toneladas » é substituída por « 60 toneladas ».  2. O anexo do Regulamento (CEE) no 3817/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 55 de 1. 3. 1986, p. 106. (2) JO no L 293 de 27. 10. 1988, p. 7. (3) JO no L 367 de 31. 12. 1985, p. 7. (4) JO no L 366 de 29. 12. 1990, p. 36. (5) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 34.    ANEXO         Grupo Subgrupo  Código NC  Designação das mercadorias  Limite máximo indicativo 1993 (1)       1  0407 00 30  Ovos, excepto ovos para incubação  7 000 toneladas, de entre as quais 1 750 toneladas para cada trimestre        2  2 a)   0105 11   Galos e galinhas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g  7 milhões de peças (2), de entre as quais 1,75 milhões em cada trimestre   2 b)  ex 0407 00 19  Ovos para incubação de galinhas das espécies domésticas         3  3 a)    0105 19 10  Gansos e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g  3 milhões de peças (3), de entre as quais 750 000 para cada trimestre   3 b)  0407 00 11  Ovos para incubação de peruas ou de gansas         4  4 a)   0105 91 00   Galos e galinhas, das espécies domésticas, vivos, de peso superior a 185 g  13 000 toneladas (4), de entre as quais 3 250 toneladas para cada trimestre   4 b)  0207 10 15  0207 10 19  0207 21 10  0207 21 90  Galos e galinhas não cortados em pedaços, frescos, refrigerados ou congelados, denominados « pintos 70 % » ou « pintos 65 % » ou « pintos apresentados de outro modo »     0207 39 13  0207 41 11  Metades ou quartos de galos e de galinhas fescos, refrigerados ou congelados         5  5 a)   0105 99 30  Perus, vivos, de peso superior a 185 g  2 100 toneladas (5), de entre as quais 525 toneladas para cada trimestre   5 b)  0207 10 31  0207 10 39  0207 22 10  0207 22 90   Perus não cortados em pedaços, frescos, refrigerados ou congelados, denominados « perus 80 % », « perus 73 % » ou « perus apresentados de outro modo »     0207 39 33  0207 42 11  Metades ou quartos de perus frescos, refrigerados ou congelados        (1) No caso de a quantidade global relativamente à qual tenham sido apresentados pedidos num determinado trimestre ser inferior à quantidade disponível nesse  trimestre, a quantidade restante é adicionada à quantidade disponível respeitante ao trimestre seguinte.  (2) Equivalente de ovo fecundado vivo; 1 pinto = 1,25 ovos fecundados vivos.  (3) Equivalente de ovo fecundado vivo; 1 peruzinho = 1,4 ovos fecundados vivos.  (4) Equivalente de peso de carcaça; 100 kg de galos e galinhas vivos = 70 kg de peso de carcaça.  (5) Equivalente de peso de carcaça; 100 kg de peso de peruas vivas = 75 kg de peso de carcaça.  


