22.2.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 52/17
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 351/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Fevereiro de 2001
                              que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo
                                                                              que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                                            Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
(1)     A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais     para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 269/2001 da               b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        Comissão (3).                                                  (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
(2)     Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a                                      Artigo 2.o
        prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível
        do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Fevereiro de
        restituição aos cereais, actualmente em vigor.                 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 39 de 9.2.2001, p. 25.
 ---pagebreak--- L 52/18                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22.2.2001
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em
                                                           relação aos cereais
                                                                                                                                 (em EUR/t)
                                                      Corrente    1.o período  2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
       Código do produto              Destino
                                                         2             3            4           5           6           7           8
      1001 10 00 9200                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1001 10 00 9400                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1001 90 91 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1001 90 99 9000                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1002 00 00 9000                  A00               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1003 00 10 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1003 00 90 9000                  A00               0          –1,00        –2,00       –3,00       –4,00          —           —
      1004 00 00 9200                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1004 00 00 9400                  A00               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1005 10 90 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1005 90 00 9000                  A00               0          –1,00        –2,00       –3,00       –4,00          —           —
      1007 00 90 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1008 20 00 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 11 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 15 9100                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9130                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9150                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9170                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9180                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1101 00 15 9190                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 90 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1102 10 00 9500                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1102 10 00 9700                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1102 10 00 9900                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1103 11 10 9200                  A00               0          –1,50        –3,00       –4,50       –6,00          —           —
      1103 11 10 9400                  A00               0          –1,34        –2,68       –4,02       –5,36          —           —
      1103 11 10 9900                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1103 11 90 9200                  A00               0          –1,37        –2,74       –4,11       –5,48          —           —
      1103 11 90 9800                   —               —              —            —           —           —           —           —
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
    24.12.1987, p. 1), alterado.
    Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
    Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
    C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.
