L 288/22             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 10. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2313/98 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Outubro de 1998
                    que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          das restituições à exportação, actualmente em vigor, como
                                                               indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece                                     Artigo 1ë
uma organização comum de mercado do arroz (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         As restituições à exportação dos produtos, tal qual indi-
në 2072/98 (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo          cados no artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95 com
13ë,                                                           exclusão dos indicados na alínea c) do në 1 do referido
                                                               artigo, fixados no anexo do Regulamento (CE) në 2290/
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       /98, são alteradas em conformidade com os montantes
em relação ao arroz e às trincas foram fixadas pelo Regu-      constantes do anexo do presente regulamento.
lamento (CE) në 2290/98 da Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CE) në 2290/98 aos dados de         O presente regulamento entra em vigor em 27 de
que a Comissão dispõe actualmente implica a alteração          Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3) JO L 286 de 23. 10. 1998, p. 31.
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                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1998, que altera as restituições
                                                    à exportação do arroz e das trincas
                                                               (em ecus/t)                                                    (em ecus/t)
                                                     Montante das                                                   Montante das
    Código do produto            Destino (1)                                   Código do produto        Destino (1)
                                                      restituições                                                   restituições
    1006 20 11 9000                 01                     —                   1006 30 65 9900             01             —
    1006 20 13 9000                 01                     —                                               04             —
    1006 20 15 9000                 01                     —                   1006 30 67 9100             05             —
    1006 20 17 9000                 —                      —
    1006 20 92 9000                 01                     —                   1006 30 67 9900             —              —
    1006 20 94 9000                 01                     —                   1006 30 92 9100             01             —
    1006 20 96 9000                 01                     —                                               02             —
    1006 20 98 9000                 —                      —                                               03             —
                                                                                                           04             —
    1006 30 21 9000                 01                     —
    1006 30 23 9000                 01                     —                   1006 30 92 9900             01             —
    1006 30 25 9000                 01                     —                                               04             —
                                                                                                           —              —
    1006 30 27 9000                 —                      —
    1006 30 42 9000                 01                     —                   1006 30 94 9100             01             —
    1006 30 44 9000                 01                     —                                               02             —
                                                                                                           03             —
    1006 30 46 9000                 01                     —                                               04             —
    1006 30 48 9000                 —                      —
    1006 30 61 9100                 01                     —                   1006 30 94 9900             01             —
                                    02                     —                                               04             —
                                    03                     —                                               —              —
                                    04                     —                   1006 30 96 9100             01             —
    1006 30 61 9900                 01                     —                                               02             —
                                    04                     —                                               03             —
    1006 30 63 9100                 01                     —                                               04             —
                                    02                     —
                                    03                     —                   1006 30 96 9900             01             —
                                    04                     —                                               04             —
                                                                                                           —              —
    1006 30 63 9900                 01
                                    04                     —                   1006 30 98 9100             05             —
    1006 30 65 9100                 01                     —
                                    02                     —                   1006 30 98 9900             —              —
                                    03                     —
                                    04                     —                   1006 40 00 9000             —              —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d’Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão alterado,
    05 Ceuta e Melilha.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão alterado.
