11 / Fase. 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        179
385R2823
10 . 10 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 268 / 11
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2823/85 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro de 1985
               que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de alguns tipos de socos
                                                      originários da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                4 . A Comissão recolheu e verificou todas as informa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       ções que considerou necessárias para a determinação
                                                                         preliminar do dumping e procedeu aos seguintes
Económica Europeia,
                                                                         controlos no próprio local :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2176/ 84 do
Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa                      — Produtores comunitários :
contra as importações que são objecto de dumping ou de                       — Gevavi, Zwolle, Países Baixos,
subvenções por parte de países não membros da Comu­                          — Sanita, Herning, Dinamarca,
nidade Económica Europeia (x) e, nomeadamente, o seu
artigo 11 ?,                                                                 — Young Shoe, Vonge, Dinamarca;
Após consultas no âmbito o Comité Consultivo instituído                       — Exportadores suecos:
pelo referido regulamento,                                                       — Lavi, Kristianstad, Suécia,
Considerando o seguinte :                                                        — Torpatoffeln, Tornsbruk, Suécia,
                                                                                 — BJ Trãsko, Moheda, Suécia,
                           A. Processo
                                                                                 — Ugglebo Toffeln AB, Påryd, Suécia.
  1 . Em Janeiro de 1985 , a Comissão recebeu uma de­
      núncia apresentada pela Confederação Europeia da                       A Comissão solicitou e recebeu observações por­
      Indústria do Calçado em nome de produtores de so­                       menorizadas por escrito de alguns produtores co­
      cos escandinavos — socos com sola exterior de
                                                                              munitários denunciantes, de alguns exportadores
      couro ou de couro revestido de PVC e com parte                          e de alguns importadores e procedeu às verifica­
      superior de couro — que representam a maioria da                        ções consideradas necessárias em relação às in­
      produção comunitária desse produto. A denúncia                          formações recebidas .
      continha elementos de prova quanto à existência de
      práticas de dumping e de prejuízo material delas de­
      corrente, considerados suficientes para justificar a           5 . O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o
      abertura de um inquérito. Assim, através de aviso                  período de Janeiro de 1984 a Janeiro de 1985 .
      publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
      peias (2), a Comissão anunciou a abertura de um                                      B. Valor normal
      processo anti-dumping relativo às importações na
      Comunidade de socos escandinavos da subposição ex              6 . O valor normal foi calculado provisoriamente em re­
      64.02 A da pauta aduaneira comum, correspondente                   lação a três dos exportadores implicados com base
      ao código Nimexe 64.02-41 , originários da Suécia, e               nos seus preços praticados no mercado interno, dado
      procedeu à abertura de um inquérito .                              que esses exportadores provaram que esses preços
                                                                         eram pagos no decurso de operações comerciais nor­
  2 . A Comissão informou oficialmente os exportadores e                 mais no mercado sueco durante o período de inqué­
      importadores notoriamente interessados, os represen­               rito .
      tantes do país exportador e os denunciantes e deu às
      partes directamente interessadas a possibilidade de
      apresentarem as suas observações e de solicitarem se­              Em relação ao único exportador implicado que não
      rem ouvidas oralmente .
                                                                         efectuou vendas no mercado interno, o valor normal
                                                                         foi determinado com base na média ponderada dos
  3 . A maior parte dos produtores comunitários conheci­                 preços de venda praticados no mercado interno pelos
      dos, alguns exportadores suecos e alguns importado­                outros produtores abrangidos pelo inquérito.
      res apresentaram as suas observações por escrito.
      Não foram apresentadas observações por parte dos                                 C. Preço de exportação
      compradores comunitários do produto em causa.
                                                                    7. Os preços de exportação foram determinados com
                                                                         base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos
O JO n? L 201 de 30 . 7. 1984, p. 1 .                                    produtos vendidos para exportação para a Comuni­
(2) JO n? C 47 de 19. 2 . 1985, p. 2 .                                   dade .
 ---pagebreak--- 180                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 22
                        D. Comparação                                  na Comunidade, a parte de mercado detida pelo país
                                                                       exportador passou, no mesmo período, de 51 %
 8 . Para comparar o valor normal com os preços de ex­                 para 60 % .
     portação, a Comissão teve em conta, quando necessá­
     rio, as diferenças que afectam a possibilidade de
     comparação dos preços, sempre que a fundamenta­              12. Durante o período abrangido pelo inquérito, a mé­
     ção dos pedidos apresentados tenha sido aceite. A                 dia ponderada dos preços de revenda destas importa­
     Comissão teve em conta, nomeadamente, as diferen­                 ções foi inferior aos preços praticados pelos produ­
     ças quanto a tamanhos e qualidade de solas e das                  tores comunitários numa percentagem de 11 % a
     partes superiores, bem como as diferenças nas condi­              49 % ; esses preços de revenda foram inferiores ao
     ções de pagamento.                                                necessário para cobrir os custos dos produtores co­
     Todas as comparações foram efectuadas no estádio à                munitários e lhes assegurar um lucro razoável.
     saída da fábrica .
                                                                  13 . As repercussões para a indústria comunitária traduzi­
                                                                       ram-se numa baixa das vendas na Comunidade de
                                                                       1 040 000 pares em 1981 para 600 000 pares em
                          E. Margens                                   1984 . Sendo as exportações dos países não membros
 9. O exame preliminar dos factos permitiu verificar a                 da Comunidade insignificantes, os dados relativos à
                                                                       produção seguiram uma evolução semelhante, isto é,
     existência de práticas de dumping por parte da BJ
                                                                       uma diminuição de cerca de 40 % no mesmo pe­
     Trásko, da Torpatoffeln e da Ugglebo Toffeln,
     sendo a margem de dumping igual à diferença entre                 ríodo. Esta diminuição foi superior à baixa do con­
     o valor normal determinado e o preço de exportação
                                                                       sumo comunitário, de forma que a parte de mercado
                                                                       comunitário detida pelos produtores denunciantes
     para a Comunidade.                                                diminuiu de 25 % para cerca de 22 % .
     Esta margem varia em função do exportador e do
     tipo de socos , sendo a margem média ponderada, em
     relação a cada um dos exportadores sujeitas ao inqué­        14. O efeito depressivo produzido sobre os preços dos
     rito, a seguinte :                                                produtores denunciantes pelo nível inferior dos pre­
                                                                       ços praticados pelos exportadores suecos, bem como
                                                                       o aumento dos custos unitários resultante do menor
     BJTrãsko :                          7,0% ,
     Lavi :                       nao foram verificadas                volume de vendas e da diminuição da sua parte de
                                  práticas de dumping,                 mercado em benefício das importações suecas, cau­
     Torpatoffeln :                      11,0% ,                       saram perdas substanciais aos produtores denuncian­
     Ugglebo Toffeln :                   0,3 % .                       tes . Para além disso, estes factores provocaram a ces­
                                                                       sação de actividades de um certo número de produ­
                                                                       tores comunitários e despedimentos por parte de
10 . Em relação aos exportadores que não responderam
                                                                       outros, medidas de que resultou a diminuição para
     ao questionário da Comissão, nem se exprimiram de
     qualquer outra forma durante o inquérito preliminar,              metade do pessoal que trabalha na produção de so­
                                                                       cos escandinavos, em relação a 1981 .
     o dumping foi determinado com base nos factos co­
     nhecidos . A este propósito, a Comissão considerou
     que os resultados do seu inquérito constituíam a base
     mais adequada para determinar a margem de dum­               15 . A Comissão investigou se o prejuízo teria sido cau­
     ping e que criaria uma possibilidade de violação do               sado por outros factores, nomeadamente pela clara
     direito se atribuísse uma margem de dumping aos re­               diminuição do consumo comunitário . Verificou-se,
     feridos exportadores inferior à margem de dumping                 no entanto, que esta diminuição incidiu mais sobre a
     mais elevada de 11 % estabelecida em relação a um                 produção comunitária do que sobre as importações
     exportador que colaborou no inquérito. Consi­                     objecto de dumping. Durante o período de referên­
     dera-se, portanto, conveniente aplicar a margem                   cia, não se verificaram importações na Comunidade
     mais elevada a esse grupo de exportadores .                       do produto em causa provenientes de países terceiros
                                                                       para além da Suécia. Assim, o aumento substancial
                                                                       da parte de mercado detida pelas importações
                                                                       objecto de dumping e os preços aos quais os produ­
                                                                       tos em causa são comercializados na Comunidade
                          F. Prejuízo                                  induziram a Comissão a concluir que as importações
                                                                       de socos escandinavos originários da Suécia, objecto
11 . No que diz respeito ao prejuízo causado pelas im­                 de dumping, devem ser consideradas causadoras de
     portações objecto de dumping, os elementos de prova               prejuízo grave à indústria comunitária interessada.
     de que dispõe a Comissão indicam que as importa­                  Esta indústria é constituída principalmente por uni­
     ções de socos escandinavos originários da Suécia                  dades . de produção unicamente equipadas para a
     para a Comunidade diminuíram de 2 100 000 pares                   produção de socos, o que geralmente exclui qualquer
     em 1981 para 1 600 00 pares em 1984 . Contudo,                    possibilidade de reconversão para a produção de
     tendo em conta a diminuição do consumo registada                  outros tipos de calçado .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     181
                  G. Interesse da Comunidade                     2 . O nível do direito é igual a 11 % do preço líquido
                                                                 por par, franco-fronteira comunitária, não desalfande­
16. Tendo em conta a gravidade do prejuízo causado               gado, excepto para os produtos fabricados e exportados
      aos produtores denunciantes, principalmente por            pela BJ Trãsko AB, Moheda, Suécia, aos quais se aplica
      causa da subcotação que atingiu um máximo de               uma taxa de 7 % .
      49 % e perante a ameaça de se encontrar compro­            Os preços franco fronteira comunitária são líquidos
      metida a sobrevivência desta indústria comunitária, a      desde que as condições de venda prevejam que o paga­
      Comissão concluiu que os interesses da Comunidade          mento seja efectuado nos trinta dias após a data de expe­
      exigem a adopção de medidas. A fim de impedir              dição. Serão aumentados ou diminuídos de 1 % por cada
      qualquer agravamento do prejuízo antes do fim do           mês de aumento ou de diminuição, respectivamente,
      processo, estas medidas devem revestir a forma de          desse prazo de pagamento .
      um direito anti-dumping provisório.                        O direito não se aplica aos produtos fabricados e expor­
                                                                 tados pelas empresas Lavi, Kristianstad, Suécia e Ug­
                       H. Taxa do direito                        glebo Toffeln AB, Pâryd, Suécia.
                                                                 3 . São aplicáveis as disposições em vigor em matéria
17 . Dado o alcance do prejuízo causado e, nomeada­              de direitos aduaneiros .
      mente, o nível de subcotação dos preços que se si­
      tuou entre 11 % e 49 % , a taxa do direito deve ser        4 . A introdução em livre prática na Comunidade dos
      igual à margem de dumping provisoriamente deter­           produtos referidos no n? 1 fica sujeita ao depósito de
      minada. O direito não se aplica aos produtos expor­        uma garantia equivalente ao montante do direito provisó­
                                                                 rio .
      tados pelas empresas Lavi, em relação aos quais não
      se verificou qualquer prática de dumping, nem                                        Artigo 2?
      Ugglebo Toffeln, cuja margem de dumping pode ser
      considerada insignificante.                                Sem prejuízo no disposto no n? 4, alíneas b) e c), do
                                                                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2176/ 84, as partes
      Será fixado um período durante o qual as partes em         interessadas podem apresentar as suas observações por
      causa poderão apresentar as suas observações ou so­        escrito ou pedirem para serem ouvidas oralmente pela
      licitar serem ouvidas oralmente,                           Comissão antes do termo do prazo de um mês a contar
                                                                 da entrada em vigor do presente regulamento .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 3°
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                            Artigo Io.                           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
1 . E instituído um direito anti-dumping provisório so­          Europeias.
bre a importação de socos com sola exterior de couro ou          Sem prejuízo do disposto nos artigos 11 ?, 12? e 140? do
de couro revestido de PVC e com parte superior de                Regulamento (CEE) n? 2176/ 84, aplicar-se-á durante um
couro, da subposição ex 64.02 A da pauta aduaneira co­           período de quatro meses ou até à adopção pelo Con­
mum, correspondente ao código Nimexe 64.02-41 , origi­           selho, antes da expiração desse período, de medidas defi­
nários da Suécia .                                               nitivas .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 7 de Outubro de 1985 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Willy DE CLERCQ
                                                                                       Membro da Comissão
