




Avis juridique important



|



31994R2202

Regulamento (CE) nº 2202/94 da Comissão de 9 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 236 de 10/09/1994 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0034  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0034 



REGULAMENTO (CE) Nº 2202/94 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1866/94 (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 5º,  Considerando que os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão (3); que alguns Estados-membros solicitaram a alteração desse anexo; que é conveniente dar seguimento a estes pedidos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:  1. Na parte « BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND »:  - no « Land Nordrhein-Westfalen », o centro de Gelsenkirchen é suprimido para o centeio,  - no « Land Niedersachsen », os centros de Seesen e de Goettingen são substituídos pelos centros de Bad Gandersheim e de Rosdorf,  - o centro de Altenburg é transferido do « Land Sachsen » para o « Land Thueringen »,  - no « Land Thueringen », o centro de Ebeleben passa a ser considerado centro de intervenção para o centeio.  2. Na parte « DANMARK »:  - na região « Jylland », o centro de Struer passa a ser considerado centro de intervenção para o centeio,  - na região de « Lolland », o centro de Nakskov é suprimido para o centeio.  3. Na parte « FRANCE »:  - no departamento do « Nord », o centro de Valenciennes é substituído pelo centro de Prouvy,  - no departamento de « Allier », o centro de Varennes-sur-Allier é suprimido para o sorgo, mas passa a ser considerado centro de intervenção para o milho.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.  (2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 1.  (3) JO nº L 207 de 18. 8. 1993, p. 1.     


