 1 . 3 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N! L 55/63
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 497/91 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Fevereiro de 1991
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3868/90 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4» relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 n ? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            fixado em 44,796 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                    Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 3868/90 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(CEE) n? 246/91 (*) ;                                               1991 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 85 de 30 . 3. 1989, p. 7.
(4) JO    n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 89.
O   JO    n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 54.
