N ? L 29/8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 2 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 233/86 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Fevereiro de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         1676/ 85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    ciente acima referido,
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 31 de Janeiro de
                                                                       1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             do Regulamento (CEE) n ? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                 às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores que                                       Artigo 1 ?
o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              de 1986 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 367,   de 31 . 12. 1985, p . 19 .
(3) JO n?   L 164,   de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L 285,   de 25. 10 . 1985, p . 8 .
 ---pagebreak--- 4. 2. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 29/9
                                                        ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
             importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                        (em ECUs/t)
                        N ? da pauta                                                    Direitos
                          aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                           comum
                      10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                            150,81
                     10.01 B II           Trigo duro                                  202,55 (") 0
                     10.02                Centeio                                     128,33 (6)
                      10.03               Cevada                                      139,43
                     10.04                Aveia                                       126,09
                     10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                      120,99 (2)(3)
                     10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                     10.07    B           Milho painço                                  76,45 (4)
                     10.07    C           Sorgo                                       1 30,27 («)
                     10.07    D I         Triticale                                      0
                     10.07    D II        Outros cereais                                 0    (0
                     11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                    225,83
                     11.01 B              Farinhas de centeio                         194,35
                     11.02 A I a)         Sêmolas de trigo duro                       327,54
                     1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       242,03
                     (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                          tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                          nuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                     (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                          os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                          Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                          rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                          rinos .
                     (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                          do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                          lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                          tonelada .
                     (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                          África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                          nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                          50 % .
                     (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                          mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                          lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                     (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                          Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                          definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180 /77 do Conselho e (CEE)
                          n ? 2622/ 71 da Comissão .
                     Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                          le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
