 N? L 70/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 715/87 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Março de 1987
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                             em conta nomeadamente :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 Portugal,
                                                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector do leite e dos           c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi             subsídios concedidos por esses países ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 231 /87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­       exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode          produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser coberta por uma restituição à exportação ;                   n? 804/68, consoante o seu destino ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que              (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as       vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­   relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com    ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­     mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem        Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
ser fixadas tomando-se em consideração :                        mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                 1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que               mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de    produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os           dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio         concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
     internacional,                                             da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
— os custos de comercialização e os custos de transporte        elementos, um para ter em conta a quantidade de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade          produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     até aos portos ou outros locais de exportação da           de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos          elemento só é tomado em consideração se a sacarose
     países de destino,                                         adicionada tiver sido. produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no              de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um         Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das          ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
     trocas comerciais,                                         comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                igual a 9,5 % , ò primeiro elemento acima referido é
— o interesse em evitar perturbações no mercado da              fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
     Comunidade,
                                                                que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
— o aspecto económico das exportações previstas ;               B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3 ? do           base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade            que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                produto inteiro ;
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
Ò JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 3.,
M JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                             O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
 4) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                           («) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3. ,
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­           lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     tantes do anexo do presente regulamento ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
organização comum de mercado no sector do açúcar (')             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
(CEE) n? 229/87 (2).                                             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                 de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              gal ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade como parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3)                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada   uma   destas  moedas    verificada  durante  um
     período determinado, relativamente às moedas da                                       Artigo 1 ?
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
     ciente acima referido ;                                      1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                 são fixadas nos montantes constantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer       exportações para a zona E em relação aos produtos das
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes       posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não           comum .
beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                  3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                 para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
Comissão (4) da Comissão alterado pelo Regulamento                leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
(CEE) n? 2881 /84 (*), previu disposições complementares          lamento (CEE) n? 804/68 .
no que respeita à concéssão das restituições aquando das
mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a
diferenciação das restituições em função da data de fabrico
dos produtos ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos         de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 M JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 1 .
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 O JO n? L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.
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                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Março 1987, que fixa as restituições a exportação no sector
                                                        do leite e dos produtos lácteos
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
        pauta                                    Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                  ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                         ou igual a 6 % (') :
                          I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                              leites fermentados ou adicionados :
                              a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líqtiido inferior
                                  ou igual a 2 1 :
                                  (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1,5 %                                                         0110 05                  8,95
                                  (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                 12,62
                                  (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 20                 16,07
                              b) Outros :                                                           I
                                  (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1,5 %                                                         0110 25                  8,95
                                  (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                 12,62
                                  (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             011040                  16,07
                         II . Outros :                                                              I
                              a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo liquido inferior
                                  ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :           I
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :                                     I
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5%                                                   0130 10                  8,95
l                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                 12,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                 16,07
                                  2. Superior a 4 %                                                   0140 00                 18,37
                              b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :          I
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :                                     I
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5%                                                   0150 10                  8,95
                                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                 12,62
                                   - (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %         0150 31                 16,07
I
                                  2. Superior a 4 %                                                   0160 00                 18,37
 ---pagebreak--- 13 . 3. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 70/29
                                                                               (Erh ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                                   Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.01         ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)               gordas (') :
                      ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      10 %                                                        0200 05                  22,94
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                    0200 11                  34,18
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %         0200 21                  50,23
                           II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      35 %                                                        0300 12                  59,40
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                      inferior ou igual a 39 %                                    0300 13                  91,50
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %         0300 20                100,67
                          III. Superior a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      68 %                                                        0400 11                114,44
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                      inferior ou igual a 80 %                                    0400 22                167,17
                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %        0400 30                 194,68
04.02         Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
              A. Sem adição de açúcar (2) :
                   II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       a) Em embalagens dé uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                           0620 00                107,00
                          2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       11 %                                                        0720 00                107,00
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                       inferior ou igual a 17 %                                    0720 20                132,73
                               (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                       inferior ou igual a 25 %                                    0720 30                141,53
                               (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %           0720 40                153,70
                           3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       28 %                                                        0820 20                155,10
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                156,73
 ---pagebreak---  N? L 70/30                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 3 . 87
                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                       Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
 04.02           4. Superior a 29 % :
 (Cont.)
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                         0920 10                159,06
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                          inferior ou igual a 45 %                                     0920 30                172,92
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                          inferior ou igual a 59 %                                     0920 40                177,72
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                          inferior ou igual a 69 %                                     0920 50                194,63
l                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                          inferior ou igual a 79 %                                     0920 60               206,33
                     (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70               218,35
              b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                 1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                         1020 00                107,00
                 2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          11 %                                                         1120 10                107,00
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                          inferior ou igual a 17 %                                     1120 20                132,73
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gofdas superior a 17 % e
                          inferior ou igual a 25 %                                     1120 30                141,53
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40                153,70
                 3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          28 %                                                         1220 20                155,10
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         1220 30                156,73
                 4. Superior a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                         1320 10                159,06
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                          inferior ou igual a 45 %                                     1320 30                172,92
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                          inferior ou igual a 59 %                                     1320 40                177,72
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                          inferior ou igual a 69 %                                     1320 50                194,63
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                          inferior ou igual a 79 %                                     1320 60               206,33
                     (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %         1320 70               218,35
 ---pagebreak---  13 . 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 70/31
                                                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta                              Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
 04.02         III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
 (Cont.)                                                                                             -
                    a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                       igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                       igual a 1 1 % :
                       1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                            e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                            (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                  gordas :
                                  (11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 12                  —
                                  (22) Superior a 3 %                                         1420 22                 16,07
                            (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                  matérias gordas :
                                  (11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 50                 25,68
                                  (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %             1420 60                 32,56
                                  (33) Superior a 7,4 %                                       1420 70                 40,57
                       2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                            (aa) Inferior a 15 % em peso                                      1520 10                 29,59
                            (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                             1520 20                 48,10
                    b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                        1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                            gorda :
                            (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                  gordas :
1                                 (11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1620 70                   —
                                  (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 00                  16,07
                                   (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %           1630 10                 29,59
                                   (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %             1630 20                 36,47
                                   (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %             1630 30                 59,40
                                   (66) Superior a 39 %                                        1630 40               100,67
                             (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                   matérias gordas :
                                   (11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1630 50                 25,68
                                   (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %             1630 60                 32,56
                                   (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %           1630 70                 40,57
                                   (44) Superior a 8,9 %                                       1630 80                 48,10
                        2. Superior a 45 %                                                     1720 00                114,44
 ---pagebreak--- N? L 70/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 3 . 87
                                                                            (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                           Designação das mercadorias                               Código       Montante da restituição
    comum
04.02        B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                   I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      ex b) Outros, com exclusão do soro :
                             1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                 inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2220 00              1,0700 (4)
                                                                                                                      por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :          l
                                      (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 11 %                                   2320 10              1,0700 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 11 % e inferior ou igual a 17 %                 2320 20              1,3273 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e. inferior ou igual a 25 %                2320 30              1,4153 0
                                                                                                                      por kg
                                      (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 25 %                                            2320 40              1,5370 (4)
                                                                                                                      por kg
                                 (cc) Superior a 27 % :                                      I           l
                                      (11) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 41 %                                   2420 10              1,5510 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 41 %                                            2420 20              1,5673 (4)
                                                                                                                      por kg
                             2. Não especificados, de teor de matérias gordas :              I
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2520 00              1,0700 (4)
                                                                                                                      por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                      (11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 11 %                                   2620 10              1,0700 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %               2620 20              1,3273 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e inferior ou igual a 25 %                 2620 30              1,41 53 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                             a 25 %                                            2620 40              1,5370 (4)
                                                                                                                      por kg
                                 (cc) Superior a 27 % :                                      I
                                      (1 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 41 %                                   2720 10              1,5510 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 41 %                                            2720 20              1,5673 (4)
                                                                                                                      por kg
 ---pagebreak---  13 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 70/33
                                                                                 (Em EÇUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta                                Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
 04.02            ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
 (Cont.)                  ou em pó :
                          ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                 rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                 (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                      (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso de
                                            matérias gordas :
                                            (11 ) Inferior ou igual a 3 %                          2810 11                - H
                                                                                                                          por kg
                                            (22) Superior a 3 %                                    2810 12              0,1 607 (4)
                                                                                                                          por kg
I                                     (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                        2810 15               29,63 0
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                      e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                      superior a 1 5 % em peso                                     2810 20               50,07 0
                              b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                 láctea não gorda superior a 15 % em peso          2910 70               29,63 0
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                 em peso                                           2910 76                50,07 0
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                 em peso                                           2910 80               0,3189 (4)
                                                                                                                           por kg
                                          (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 21 % e inferior ou igual a 39 %                   2910 85               0,5940 (4)
                                                                                                                           por kg
                                          (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 39 %                                               2910 90              1,0067 (4)
                                                                                                                           por kg
                                       2. Superior a 45 %                                           3010 00              1,1444 (4)
                                                                                                                           por kg
  04.03        Manteiga :
               ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                         (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                             e inferior a 78 %                                                      3110 03              159,91 (l0)
                        (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                             e inferior a 80 %                                                      3110 16              201,18 (10)
 ---pagebreak--- N? L 70/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 3 . 87
                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                                                                       Código
   aduaneira                                 Designação das mercadorias                                        Montante da restituição
    comum
04.03                (III) De teor, em pesò, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                      inferior a 82 %                                                    3110 22              206,34 (10)
                     (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %         3110 32              21 1,50 (10)
                  B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                      (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                            3210 10              211,50 (10)
                     (II) Superior a 99,5 %                                                     3210 20              262,75 (10)
04.04   ,      Queijo e requeijão (*) :
               ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                       (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                            peso líquido inferior a 75 kg                                       3800 40
                            relativamente às exportações para :
                           — a zona E                                                                                   50,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suíça
                           — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                        162,18
                     (II) Não especificados                                                     3800 60
                            relativamente às exportações para :
                           — a zona E                                                                                   50,00
                            — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suíça
                           — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                        162,18
               ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                     excepção do roquefort                                                      4000 00
             -
                     relativamente às exportações para :
                     — Áustria
                     — a zona E                                                                                         45,00
                     — o Canadá
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — a Austrália                                                                                      25,78
                     — os outros destinos                                                                              131,51
                  D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                      peso, em matérias gordas :
                       I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                           de matéria seca :
                           ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                   seca :
                                   (1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                        relativamente às exportações para :
                                        — a Áustria
                                        — a zona E                                                                        8,65
                                        — o Canadá
                                        — a Noruega e a Finlândia
                                        — a Suíça
                                        — os outros destinos                                                            25,36
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 87             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 70/35
                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                                                                      Código
    aduaneira           Designação das mercadorias                                             Montante da restituição
     comum
)4.04         (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                    4410 10
rCont.)
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                           18,81
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                 55,06
              (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                   em matérias gordas, em peso, dè matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                         4410 20
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                     18,81
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suiça
                         — os outros destinos                                                           55,06
                   (bb) Igual ou superior a 20 %                                4410 30
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                     27,66
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                            80,13
               (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                   em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                         4410 40
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                      18,81
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                            55,06
                    (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %              4410 50
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     27,66
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — , a Suíça
                          — os outros destinos                                                           80,13
                    (cc) Igual ou superior a 40 %                                4410 60
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     40,23
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                          117,74
 ---pagebreak--- N? L 70/36                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 3 . 87
                                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
     N? da
     pauta
   aduaneira                      Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                        (1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                          18,81
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                                55,06
                        (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                   4510 20
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                          27,66
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                                80,13
                        (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                   4510 30
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria ,
                             — a zona E                                                                          40,23
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                               117,74
                        (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                             em peso, de matéria seca :
                             (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E                                                                    40,23
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                                         117,74
                             (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E                                                                    47,74
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                                         139,67
             II. Superior a 36 %                                                         4610 00
                 relativamente às exportações para :
                 — a Áustria
                 — a zona E                                                                                      47,74
                 — o Canadá
                 — a Noruega e a Finlândia
                 — a Suíça
                 — os outros destinos                                                                           139,67
 ---pagebreak---   13. 3 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 70/37
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
        pauta
     aduaneira                        Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
      comum
  04.04        E. Outros :
  (cont.)
                  I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                     gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                     matéria gorda :
                     ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                            (1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                           4710 11
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                                         150,00
                                 — o Canadá                                                                         100,00
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suiça                                                                           90,00
                                 — os outros destinos                                                               200,06
                            (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                 partir de leite de ovelha                                   4710 17
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                                         200,00
                                 — o Canadá                                                                         128,15
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                                          105,03
                                 — os outros destinos                                                               227,18
                            (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                 soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                 seca igual ou superior a 30 %                               4710 22
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                                           80,00
                                 — o Canadá                                                                           60,00
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                                            60,00
                                 — os outros destinos                                                               151,60
\                        b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                            ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                     matéria seca, igual ou superior a 48 %                  4850 00
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                       40,00
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Austrália                                                                    90,52
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                            177,25
                             ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca Ç) :
                                     (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                           ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                           queijos fabricados a partir do soro)               5120 12
                                           relativamente às exportações para :
                                           — a Áustria
                                           —- a zona E                                                                37,69
                                           — o Canadá
                                           — a Noruega e a Finlândia                                                  13,50
                                           — a Suíça
                                           — os outros destinos                                                       99,96
 ---pagebreak---   N? L 70/38     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 3 . 87
I                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta     Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
  (Cont)            teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                    em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir do soro)                                      5120 16
                    relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                                   41,56
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia                                                    20,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                        110,21
               (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                    teor, em peso, de água na matéria não gorda
                    inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                    queijos fabricados a partir do soro)                 5120 22
                     relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                                   47,24
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia                                                    24,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                        125,21
               (dd) Igual ou superior a 39 % :
                    (11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                           ragusano :
                           (aaa) Provolone                               5120 32
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                    145,00
                                  — o Canadá                                                     90,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                      42,66
                                  — os outros destinos                                          163,54
                           (bbb) Outros                                  5120 36
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                     15,00
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                          138,50
                     (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                           gouda, havarti, maribo, samsB, tilsit         5120 44
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                             15,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Austrália                                                         77,39
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                 153,00
 ---pagebreak--- 13 . 3. 87    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 70/39
                                                    (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    . N? da
       pauta
    aduaneira Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
      comum
04.04            (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(Cont.)                saint-nectaire, saint-paulin, taleggio          5120 54
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                              14,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                   119,71
                 (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                       double gloucester, blarney                      5120 58
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                              48,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Austrália                                                           77,43
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                   139,37
                 (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                       matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                       (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                              leite de ovelha                          5120 60
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                       21,11
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — os outros destinos                                             55,88
                       (bbb) Outros                                    5120 65
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                       21,11
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — os outros destinos                                             55,88
                  (66) Feta (3) :
                       (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                              leite de ovelha e/ou de cabra            5120 80
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                       38,59
                              — a Áustria                                                      15,00
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                            102,26
                       (bbb) Outros                                    5120 81
                              relativamente às exportações para :
                              — a zona E                                                       38,59
                              — a Áustria
                              — a Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                            102,26
                  (77) Colby, monterey                                 5120 83
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                              40,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Austrália                                                           77,43
                       — a Suíça
                       — o Japão                                                              150,00
                       — os outros destinos                                                   139,37
 ---pagebreak---   N? L 70/40                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 3 . 87
                                                                    (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta                  Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, fabri­
  (Cont.)                              cados exclusivamente a partir de leite de
                                       ovelha e/ou de cabra                            5120 84
                                       relativamente às exportações para :           l
                                       — a zona E                                                             145,00
                                       — o Canadá                                                              90,00
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suiça                                                               42,66
                                       — os outros destinos                                                   163,54
                                  (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                       cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                       de água na matéria não gorda :
                                       (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                              a 52 %                                   5120 87
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                       48,00
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia
                                              — a Austrália                                                    77,43
                                              — a Suíça                              l                          —
                                             — o Japão
                                              — os outros destinos
                                                                                     I                        150,00
                                                                                                              139,37
                                       (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                              a 62 %                                   5120 92
I                                             relativamente às exportações para :    l
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                       15,00
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia                                        27,50
                                              — a Austrália
                                              — a Suíça                              I                         77,39
                                              — o Japão
                                              — os outros destinos
                                                                                     I                        150,00
                                                                                                              138,50
               ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a          II
                     partir de soro) Q :                                             Il
                     1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                         conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :                I
                         (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                              de matéria seca, inferior ou igual a 25 %                5121 11
                              relativamente às exportações para :                    Il
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                        14,52
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                              26,95
                         (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                              matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                              igual a 82 % e de -teor em matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :          1
 ---pagebreak---   13 . 3 . 87            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 70/41
                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da
        pauta
      aduaneira         Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
       comum
  04.04                 (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 20
  (Cont.)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                25,41
                               — o Canadá                                                                 —
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — o Liechtenstein e a Suíça
                               — os outros destinos                                                      40,37
                        (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 30
                               relativamente às exportações para :
I                              — a Áustria
                               — a zona E                                                                31,03
                               — o Canadá                                                                 —
                               — a Noruega e a Finlândia                                                  —
                               — o Liechtenstein a Suíça
                               — os outros destinos                                                      49,31
                   (cc) Outros :
                        (11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                               igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                               rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                               superior a 50 % :
                               (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                      leite de ovelha e/ou de cabra              5121 41
                                      relativamente às exportações para :      \
                                      — a zona E                                                         36,08
                                      — a Áustria
                                      — o Canadá                ,
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos
                                                                               II                        95,58
                               (bbb) Outros                                      5121 42
                                      relativamente às exportações para :      II
                                      — a zona E                               Il                        36,08
                                      — a Áustria                              Il                         —
                                      — o Canadá                               II                         —
                                      — a Noruega e a Finlândia                Il                         —
                                      — a Suíça                                Il                         —
                                      — os outros destinos
                                                                               li                        95,58
                        (22) Outros                                              5121 45                  —
                2. Outros :
                   (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                        peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %           5121 51
                        relativamente às exportações para :
I                       — a Áustria                                            \
                        — a zona E                                             II                         14,52
                        — o Canadá                                             \                           —
                        — a Noruega e a Finlândia                                                          —
\                       — o Liechtenstein e a Suíça
                        — os outros destinos                                   I                         26,95
 ---pagebreak--- N? L 70/42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 3 . 87
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                          Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04                         (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
(Cont.)                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                   igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                   peso da matéria seca :
                                   (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 60
                                          relativamente às exportações para :
                                          — a Áustria
                                          — a zona E                                                                25,41
                                          — o Canadá
                                          — a Noruega e a Finlândia                                                   7,50
                                          — o Liechtenstein e a Suíça
                                          — os outros destinos                                                      40,37
                                   (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                                          relativamente às exportações para :
                                          — a Áustria
                                          — a zona E                                                                31,03
                                          — o Canadá
                                          — a Noruega e a Finlândia
                                          — Liechtenstein e a Suíça
                                          — os outros destinos                                                      49,31
                              (cc) Outros :
                                   (11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                          igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                          rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                          superior a 50 % :
                                          (aaa) Fabricados exclusivamente a partir, de
                                                 leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                 relativamente às exportações para :
                                                 — a zona E                                                         36,08
                                                 — a Áustria
                                                 — o Canadá
                                                 — a Noruega e a Finlândia
                                                 — a Suíça
                                                 — os outros destinos                                               95,58
                                          (bbb) Outros                                      5121 82
                                                 relativamente às exportações para :
                                                 — a zona E                                                         36,08
                                                 — a Áustria
                                                 — o Canadá
                                                 — a Noruega e a Finlândia
                                                 — a Suíça
                                                 — os outros destinos                                               95,58
                                    (22) Outros                                             5121 85                   —
      ■
             ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                    ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                          superior a 20 %, de teor em lactose inferior a 5 % em
                          peso e de teor em peso de matérias secas :
                          (1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                   5310 05
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                            45,00
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — os outros destinos                                                                  91,14
 ---pagebreak---   13 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 70/43
                                                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da
        pauta
      aduaneira                              Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
       comum
  04.04                           (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                   5310 11
  (Cont.)
                                     - relativamente às exportações para :
                                       — a zona E                                                                          60,00
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — os outros destinos                                                               121,52
                                  (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                   5310 22
I                                      relativamente às exportações para :
                                       7— a zona E                                                                         63,75
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                       — os outros destinos                                                               129,12
                                  (4) Igual ou superior a 95 %                                     5310 31
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a zona E                                                                          71,25
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia                                                            —
                                       — os outros destinos                                                               144,31
  23.07         Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
                preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
                ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                       com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                       maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                       sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                       alimentos compostos especiais (') :
                            I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                               glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                               veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
\                              a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um               ||
                                   teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                                                                                                 ||
                                   (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                        superior a 50 % e inferior a 75 %, cujo teor, em peso,
                                        de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                        seja (8) :
                                        (aa) Inferior a 30 %                                        5700 13                 —
                                        (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                  8,10
                                        (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5700 33                 10,80
                                        (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42                 13,50
                                        (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5700 52                 16,20
                                        (ff) Igual ou superior a 70 %                               5700 62                 18,90
 ---pagebreak---   N? L 70/44                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 3 . 87
                                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da
        pauta
      aduaneira                                  Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
       comum
  23.07                                (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
  (Cont.)                                  superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                          granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                            (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13                  —
                                            (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                  8,10
l                                           (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                 10,80
                                            (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                 13,50
                                            (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52                 16,20
                                            (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %            5800 62                 18,90
                                            (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %            5800 72                 20,25
                                           (hh) Igual ou superior a 80 %                               5800 82                 21,60
                            ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                   glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                   veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                   contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                   cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                   são do soro) seja (8) :
                                   (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                      5900 01                 32,10
                                   (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                      5900 05                 42,80
                                   (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                      5900 12                 53,50
                                   (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                      5900 22                 64,20
                                   (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                      5900 32                 74,90
                                   (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                      5900 42                 85,60
                                   (g) Igual o superior a 88 %                                         5900 52                 94,16
  (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
       adicionados .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
  (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados.
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e nomeadamente
      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
  (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
     ção.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
      não adicionados caseína e/ou caseinatos.
 ---pagebreak--- 13. 3. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 70/45
 (4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados.
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
        da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor em lactose do soro adicionado .
 O O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 O Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
     e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
     de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
     nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
         tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
         por 100 quilogramas de produto acabado.
 O Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como farinha de
     peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
     — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
         de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
     — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
         depois de 1 de Janeiro de 1987.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 2283/81 .
Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
