9 . 1 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 5/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 22/93 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Janeiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    compreendido entre 8 de Janeiro de 1993 no que respeita
Económica Europeia,                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                         termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             previamente em relação às importações de cereais e de
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
go 5?,                                                              artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­                                         Artigo 2?
são (6) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO   n? L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 5/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 1 . 93
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período         2° período       3? período
                 Código NC
                                           1                   2                  3                 4
                 0709 90 60                0                   0                  0                 0
                 0712 90 19                0                   0                  0                 0
                 1001 10 00                0                   0                  0                 0
                 1001 90 91                0                   0                  0                 0
                 1001 90 99                0                   0                  0                 0
                 1002 00 00                0                   0                  0                 0
                 1003 00 10                0                   0                  0                 0
                 1003 00 20                0                   0                  0                 0
                 1003 00 80                0                   0                  0                 0
                 1004 00 00                0                   0                  0                 0
                 1005 10 90                0                   0                  0                 0
                 1005 90 00                0                   0                  0                 1
                 1007 00 90                0                   0                  0                 0
                 1008 10 00                0                   0                  0                 0
                 1008 20 00                0                   0                  0                 0
                 1008 30 00                0                   0                  0                 0
                 1008 90 90                0                   0                  0                 0
                 1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                 Código NC
                                         1              2                3               4            5
                 110710 11               0              0                0               0            0
                 1107 10 19              0              0                0               0            0
                 1107 10 91              0              0                0               0            0
                 1107 10 99              0              0                0               0            0
                 1107 20 00              0              0                0               0            0
