28 . 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 379/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3940/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Dezembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 22 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n ? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo i em conta o parecer do Comité Monetário,                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n° 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja-paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Dezembro de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO  n! L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 379/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 12 . 89
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                     Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                               29,73                                125,84 0 0
                             0712 90 19                               29,73                                125,84 0 0
                             100110 10                                35,83                                169,65(')0
                             1001 10 90                               35,83                                169,65 C) 0
                             1001 9091                                30,33                                122,84
                             1001 90 99                               30,33                                122,84
                             1002 00 00                               55,87                                122,99 0
                             1003 00 10                               46,96                                117,06
                             1003 00 90                               46,96                                 117,06
                             1004 00 10                                38,36                                118,84
                             1004 00 90                               38,36                                 118,84
                             1005 10 90                                29,73                                125,84 (2)(3)
                             1005 90 00                                29,73                                125,84 00
                             1007 00 90                                46,96                                134,53 0
                             1008 10 00                               46,96                                  17,89
                             1008 20 00                                46,96                                 65,86 (4)
                             1008 30 00                                46,96                                   0,00 o
                             1008 90 10                                 0                                      0
                             1008 90 90                                46,96                                   0,00
                             1101 00 00                                56,20                                185,71
                             11021000                                  91,95                                185,92
                             1103 11 10                                70,12                                277,54
                             1103 11 90                                59,91                                199,78
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação áo milho originário dos Estados de África, das Caraíbàs e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                  9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
              O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
