 14. 9 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 257/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2713/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Setembro de 1991
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
                                                                    — 330 toneladas de azeite virgem extra,
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
                                                                    — 4 670 toneladas de azeite virgem,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das matérias                — 2 500 toneladas de azeite virgem corrente,
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            — 7 500 toneladas de azeite virgem lampante.
 Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeadamente, o               Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
 n? 4 do seu artigo 12?,                                            (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 n? 2754/78 do Conselho (3) rectificado pelo Regulamento            toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
 (CEE) n? 2203/90 (4) prevê que a colocação à venda de              parte desse azeite.
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
 efectue por concurso ;                                                                       Artigo 2?
 Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do             A publicação do concurso tem lugar no dia 19 de
                                                                    Setembro de 1991 .
 Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (*), o orga­
 nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 tantes quantidades de azeite ;                                     lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
 Regulamento (CEE) n? 3818/85 Q, fixou as condições de              sem demora, à Comissão.
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite                                   Artigo 3 ?
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
 em questão ;                                                       As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
                                                                    8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar em 8 de Outubro
 Considerando que, na situação actual do mercado de                 de 1991 , às 14 horas, hora local.
 azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
 em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior            A proposta só é admissível se for apresentada por uma
 número de operadores um abastecimento mínimo para as               pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
 suas necessidades imediatas, é conveniente prever que              sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1990,
 cada operador não possa apresentar propostas senão para            esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
                                                                    Estado-membro.
uma quantidade máxima ;
Considerando que, para acelerar a colocação no mercado              Além disso, cada concorrente só pode apresentar
de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua         propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas.
retirada ;
                                                                                              Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                    propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                    acidez.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                    acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                             Artigo 1 ?                             preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
                                                                    reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional             — até 3 graus de acidez :
de productos agrários », a seguir denominado SENPA,                     aumento de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
abre um concurso em conformidade com as disposições
                                                                        acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                   — superior a 3 graus e até 5 graus de acidez :
(') JO  n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.                            redução de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
(2) JO  n?  L 162 de 26.   6. 1991 , p. 27.
(') JO  n?  L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13.                            acidez a mais, em relação a 3 graus,
(4) JO  n?  L 201 de 31 .  7. 1990, p. 5.                          — superior a 5 graus de acidez :
O   JO  n?  L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8.
(6) JO  n?  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                             redução suplementar de 53,17 pesetas por cada
O   JO  n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                             décimo de grau de acidez a mais, em relação a 5 graus.
 ---pagebreak--- N ? L 257/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 9. 91
                         Artigo 5 ?                            nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
                                                               buídos.
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à                               Artigo 8?
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.         O produto é retirado o mais tardar em 15 de Novembro
                                                               de 1991 .
                         Artigo 6?                            A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite         mas .
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo                               Artigo 9?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A        A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
sem demora, ao Estado-membro em questão.                       por 100 quilogramas.
                         Artigo 7?                                                    Artigo 10?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­         Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
