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32004R0708

Regulamento (CE) n.° 708/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que determina a quantidade de certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o período que decorre de 1 de Maio a 30 de Junho de 2004 no âmbito de contingentes abertos pela Comunidade  

Jornal Oficial nº L 111 de 17/04/2004 p. 0018 - 0020



Regulamento (CE) n.o 708/2004 da Comissãode 16 de Abril de 2004que determina a quantidade de certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o período que decorre de 1 de Maio a 30 de Junho de 2004 no âmbito de contingentes abertos pela ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 16.o,Considerando o seguinte:(1) Quando foram concedidos certificados de importação para os primeiros quatro meses de 2004 relativamente a certos contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001, os pedidos de certificados abrangiam quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. Consequentemente, deve ser fixada a quantidade disponível para cada contingente para o período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2004, atendendo às quantidades não concedidas resultantes dos Regulamentos (CE) n.o 126/2004(3) e (CE) n.o 178/2004 da Comissão(4) que determinam em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001.(2) Por razões de clareza e coerência, é conveniente fixar as quantidades disponíveis para todos os contingentes a abrir relativamente ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2004,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão fixadas no anexo as quantidades disponíveis relativamente ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2004 para o restante do segundo semestre do ano de importação ao abrigo de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2004.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).(2) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 50/2004 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2004, p. 9).(3) JO L 17 de 24.1.2004, p. 20.(4) JO L 28 de 31.1.2004, p. 11.ANEXOQUANTIDADES(1) DISPONÍVEIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE MAIO E 30 DE JUNHO DE 2004(1) Incluíndo, se for caso disso, as transferências resultantes dos Regulamentos (CE) n.o 126/2004 e (CE) n.o 178/2004.Anexo I.A>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo I.B>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo I.F>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo I.H>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


