17. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 13/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 89/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n ? 3806/88 da Comissão Q, com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                51 /89 f);
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e. nomeada­
mente, o n! 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 4136/88 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo errr conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (*) JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                          f) JO n? L 335 de 7. 12. 1988, p. 18 .
 0   JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         («) JO n? L 9 de 12. 1 . 1989, p. 14.
 0   JO ní L 362 de 30.   12. 1988, p. 13.                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                           (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (*) JO n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 10.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 13/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17 . 1 . 89
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período  3? período  4? período       5? período
                                                 1               2             3           4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :               I              \
    — Espanha                                     0,580           0,580         0,580       0,580       0,580             0,580
    — Portugal                                    0,000           0,000         0,000       0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    18,137          18,221        18,384      18,546      18,786            18,631
2. Ajudas finais :                       I              \               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        \
       —   RF da Alemanha (DM)                  43,25           43,45         43,84       44,23       44,80             44,70
       —   Holanda (Fl)                         48,20           48,43         48,86       49,29       49,93             49,75
       —   UEBL (FB/Flux)                      875,78          879,84        887,71      895,53      907,12            899,63
       —   França (FF)                         131,88          132,46        133,66      134,85 .    136,66            135,44
       —   Dinamarca (Dkr)                     158,49          159,21        160,64      162,06      164,18            162,79
       —   Irlanda (£ Irl)                      14,666           14,731       14,865      14,997      15,198            15,063
       —   Reino Unido (£)                      11,202           11,248       11,351      11,440      11,599            11,391
       —   Itália (Lit)                     28 024        28 146          28 315      28 439      28 827           28 189
       —   Grécia (Dr)                       1 763,65        1 755,95      1 745,25    1 734,87    1 768,03          1 643,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e                   \               IIII                                    I
       transformadas :                   \              llIlIl\\
       — em Espanha (Pta)                       89,44           89,44         89,44       89,44       89,44             89,44
       — num outro Esfado-membro (Pta)       2 851,02        2 865,60      2 885,81    2 876,54    2 913,87          2 873,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e                  IlIlIIII
       transformadas :                                  IlIlIlli\
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00          0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       3 979,26        3 994,28      4 014,57    4 030,68    4 075,54          3 987,84
 ---pagebreak--- 17. 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 13/23
                                                              ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período  2? período   3? período  4? período       5? período
                                                   1              2           3            4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       3,080          3,080       3,080        3,080       3,080             3,080
    — Portugal                                      2,500          2,500       2,500        2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                      20,637         20,721      20,884       21,046      21,286            21,131
2. Ajudas finais :                         \              \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                          \
       —   RF da Alemanha (DM)                    49,15          49,35       49,74        50,14       50,70             50,61
       —   Holanda (Fl)                           54,82          55,05       55,48        55,91       56,54             56,37
       —   UEBL (FB/Flux)                        996,50       1 000,55    1 008,42     1 016,25    1 027,83          1 020,35
       —   França (FF)                           150,84         151,42      152,62       153,81      155,62            154,40
       —   Dinamarca (Dkr)                       180,59         181,31      182,74       184,16      186,28            184,90
       —   Irlanda (£ Irl)                        16,776         16,840      16,974        17,107     17,308            17,172
       —   Reino Unido (£)                        12,889         12,936      13,039        13,127     13,287            13,079
       —   Itália (Lit)                       32 112        32 233       32 403       32 526      32 914           32 276
       —   Grécia (Dr)                         2 135,64       2 127,95    2 117,25     2 106,87    2 140,02         2 015,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                    \
       — em Espanha (Pta)                ^       474,98         474,98      474,98       474,98      474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)         3 236,55       3 251,14    3 271,34     3 262,07    3 299,40         3 258,89
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       470,02         470,02      470,02       470,02      470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)         4 449,28       4 464,30    4 484,59     4 500,70    4 545,56         4 457,86
 ---pagebreak--- N ? L 13/24                                         Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                                          17 . 1 . 89
                                                                               ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente               1 ° período            2? período         3? período          4? período
                                                              1                         2                    3                  4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                   l                       \
    — Espanha                                                   5,170                    5,170                5,170              5,170                 5,170
    — Portugal                                                 0,000                     0,000                0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                            •    23,891                    24,149               24,569             25,113                25,166
2. Ajudas finais :                               I                           l
    a) Sementes colhidas e transformadas         I
       em (') :                                  \                           I                       \
       — RF da Alemanha (DM)                                 56,82                     57,43                58,42              59,71                 59,84
       — Holanda (Fl)                                        63,43                     64,11                65,22              66,66                 66,80
       — UEBL (FB/Flux)                                   1 153,62                  1 166,08             1 186,36           1 212,63             1 215,19
       — França (FF)                                        175,72                    177,65               180,86             185,03                185,36
       — Dinamarca (Dkr)                                    209,43                    211,70               215,42             220,25                220,69
       — Irlanda (£ Irl)                                     19,545                    19,759               20,116             20,581                20,617
       — Reino Unido (£)                                     15,123                    15,293                15,580            15,943                15,964
       — Itália (Lit)                                  37 491                    37 905                 38 515             39 298              39 359
       — Grécia (Dr)                                      2 653,30                 2 677,1 7             2 715,16           2 778,47             2 772,33
    b) Sementes colhidas em Espanha e            lll                                                 II
        transformadas :                          IlI                                                 \                   \
       — em Espanha (Pta)                                   797,28                    797,28               797,28             797,28                797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 763,19                 3 803,69              3 862,27           3 911,76             3 921,68
    c) Sementes colhidas em Portugal e           llll\
        transformadas :                                                      llllIl
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                     0,00                 0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                6 762,70                 6 812,13              6884,09            6 977,04             6 985,80
        — num outro Estado-membro (Esc)                   6 590,84                  6 639,01             6 709,14           6 799,73             6 808,27
3. Ajudas compensatórias :                                                   ll\                                         III
    — em Espanha (Pta)                                    3 711,14                  3 753,08             3 812,14           3 863,56             3 874,44
4. Ajudas especiais :                            I                           IlIIIl
    — em Portugal (Esc)                                   6 590,84                  6 639,01             6 709,14           6 799,73             6 808,27
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente               1 ? período            2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 1                         2                     3                 4                5                   6
 DM                                            2,081910                  2,078100              2,074630          2,071000         2,071000           2,060380
 Fl                                            2,350120                  2,346390              2,343130          2,339530         2,339530           2,328920
 FB/ Flux                                     43,621100                 43,607300             43,599300         43,587900       43,587900           43,555300
 FF                                            7,103000                  7,108170              7,112770          7,117790         7,117790           7,132380
 Dkr                                           8,025580                  8,025890              8,026250          8,026460         8,026460           8,027250
£Irl                                      "    0,777653                  0,777342              0,777359          0,777621         0,777621           0,778593
 £                                             0,644699                  0,646060              0,647250          0,648570         0,648570           0,652728
 Lit                                       1 527,02                1 533,04               1 538,41          1 544,04         1 544,04           1 559,87
 Dr                                          172,50000                173,95400              175,52000         177,03900       177,03900           182,01200
 Esc                                         170,78100                171,38000              172,05600         172,64100       172,64100           175,06900
 Pta                                         131,15100                131,55100              132,04100         133,42000       133,42000           134,09900
