N? L 96/82                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 4. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 956/90 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Abril de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS»                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                             dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                     relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                   Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
n ? 923/90 (4) ;                                                1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(») JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 13 .
(4) JO n? L  94 de 11 . 4. 1990, p. 24.
 ---pagebreak--- 12. 4. 90                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 96/83
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  17011110                                                     28,74 (>)
                                  1701 11 90                                                   28,74 (>)
                                  1701 12 10                                                   28,74 (■)
                                  1701 12 90                                                   28,74 (')
                                  17019100                                                     32,70
                                  1701 99 10                                                   32,70
                                  1701 99 90                                                   32,70 (2)
          (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
              em: bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
              p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.
