




Avis juridique important



|



31989R4057

REGULAMENTO ( CEE ) NO 4057/89 DO CONSELHO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ O REGULAMENTO ( CEE ) NO 4198/88, QUE REPARTE, PARA O ANO DE 1989, AS QUOTAS DE CAPTURAS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS EM RELACAO AOS NAVIOS QUE PESCAM NAS AGUAS DA SUECIA  

Jornal Oficial nº L 389 de 30/12/1989 p. 0078 - 0079



REGULAMENTO  (CEE) N 4057/89 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1989 que altera pela segunda vez o Regulamento  (CEE) n° 4198/88, que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas entre os Estados-membros  em relação aos navios que pescam nas águas da SuéciaO CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um  regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca(1), alterado pelo Acto de  Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 4198/88(2), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 297/89(3),  repartiu entre os Estados-membros, para 1989, as quotas de captu-ra para os navios que pescam nas  águas da Suécia ; Considerando que a Comunidade e o Reino da Suécia prosseguiram as suas consultas respeitantes à  atribuição de uma quota de captura suplementar de arenque para os navios comunitários na zona de pesca da Suécia  ; Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do artigo 3 do Regulamento (CEE) n° 170/83, as  condições em que pode ser utilizada pelos pescadores da Comunidade essa quota de captura  suplementar ; Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas possibilidades de capturas disponíveis, é  conveniente repar-ti-las entre os Etados-membros através de quotas, em conformidade com o artigo 4  do mesmo regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 Os números constantes do anexo do Regulamento (CEE) n° 4198/88, alterado pelo  Regulamento (CEE) n° 297/89, relativos ao arenque na divisão CIEM III d são substituídos pelos que  figuram no anexo do presente regulamento. Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  applicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro 1989. Pelo ConselhoO PresidenteJ. MELLICK (1)JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2)JO n° L 369 de 31. 12. 1988, p. 54.  (3)JO n° L 33 de 4. 2. 1989, p. 40.   ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>   


