 N? L 98/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 4. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 977/88 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Abril de 1988
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — , o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                       Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — o aspecto económico das exportações previstas ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                         sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                  os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 744/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                  b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode            d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n ? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento           Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                  relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leité e dc      entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                  Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte          mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade             1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                           dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (% a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no                concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
                                                                  último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     trocas comerciais,
                                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                  ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
(2) JO  n? L  78 de 23. 3 . 1988, p. 1 .
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                           O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(«) JO  n?  L 119 de 8 . 5. 1986, p. 36.                          (é) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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relação aos produtos das subposições ex 0402 99 1 1 , ex         (CEE) n? 2881 /84 (% previu disposições complementares
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91         no que respeita à concessão das restituições aquando das
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Cominada, de teor, em            mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a
peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de          possibilidade de diferenciação das restituições em função
teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a       da data de fabrico dos produtos ;
 15 % , em peso, o primeiro elemento acima referido é
 fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em         Considerando que, na sequência da instauração da « No­
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402         menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o                n? 2658/87 do Conselho Q, a nomenclatura aplicável a
 montante de base pelo teor de produtos lácteos do               partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
 produto em causa ; que este montante de base é igual à          dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos       (CEE) n? 3846/87 (8);
 contidos no produto inteiro ;
                                                                 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
 Considerando que o segundo elemento é calculado multi­          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
 plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     tantes do anexo do presente regulamento ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do açúcar (')             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
com á última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
(CEE) n? 3993/87 (2).                                            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
                                                                 situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                 de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                 gal ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento ,
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     87 0,                                                                                Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     cada uma destas moedas verificada durante um                do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     período determinado, relativamente às moedas da             são fixadas nos montantes constantes do anexo.
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
     ciente acima referido :                                     2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
                                                                 exportações para a zona E em relação aos produtos das
                                                                 posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
Considerando que o nível da restituição em relação aos           clatura Combinada.
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer       para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
confusão de interpretação, é necessário precisar que os          leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140             lamento (CEE) n? 804/68 .
ECUs/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/86 da
Comissão (*), da Comissão alterado pelo Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
                                                                 1988 .
(') JO   n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987.
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                       f) JO n ? L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.
0   JO   n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                       o JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                           («) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 98/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 4. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDR1ESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/ 13
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que fixa as restituições a exportação
                                    no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                            8,95
                  0401 10 90 000          l                                                 8,95
                  0401 20 11 100          \                                                 8,95
                  0401 20 11 500          \
                                          .I
                                                                                          12,62
                  0401 20 19 100                                                            8,95
                  0401 20 19 500          l                                               12,62
                  0401 20 91 100          \                                               16,07
                  0401 20 91 500          \                                               18,37
                  0401 20 99 100                                                          16,07
                  0401 20 99 500                                                          18,37
                  0401 30 11 100                                                          22,94
                  0401 30 11 400          \                                               34,18
                  0401 30 1 1 700         l                                               50,23
                  0401 30 19 100                                                          22,94
                  0401 30 19 400                                                          34,18
                  0401 30 19 700                                                          50,23
                  0401 30 31 100                                                          59,40
                  0401 30 31 400          I                                               91,50
                  0401 30 31 700          l                                              100,67
                  0401 30 39 100          \                                               59,40
                  0401 30 39 400          \                                               91,50
                  0401 30 39 700                                                         100,67
                  0401 30 91 100                                                         114,44
                  0401 30 91 400          I                                              167,17
                  0401 30 91 700          I                                              194,68
                  0401 30 99 100                                                         114,44
                  0401 30 99 400          \                                              167,17
                  0401 30 99 700          l                                              194,68
                  0402 10 11 000                                                          93,00
                  0402 10 19000           I                                               93,00
                  0402 10 91 000                                                            0,9300
                  0402 10 99 000          \                                                 0,9300
                  0402 21 1 1 200         II                                              93,00
                  0402 21 11 300                                                         120,86
                  0402 21 1 1 500         Il                                             128,89
                  0402 21 1 1 900                                                        140,00
                  0402 21 17000                                                           93,00
                  0402 21 19 300          I-I                                            120,86
                  0402 21 19 500          I                                              128,89
                  0402 21 19 900                                                         140,00
                  0402 21 91 100                                                         141,28
                  0402 21 91 200          \                                              142,77
                  0402 21 91 300          I                                              144,88
                  0402 21 91 400          I                                              157,54
                  0402 21 91 500          I                                              161,93
                  0402 21 91 600          I                                              177,37
                  0402 21 91 700                                                         188,07
                  0402 21 91 900                                                         199,03
                  0402 21 99 100          II                                             141,28
 ---pagebreak--- N? L 98/ 14                   Jornal Oficial das Comunidades "Europeiàs                                   15. 4. 88
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0402 21 99 200                                                         142,77
             0402 21 99 300                                                         144,88
             0402 21 99 400          l                                              157,54
             0402 21 99 500                                                         161,93
             0402 21 99 600                                                         177,37
             0402 21 99 700                                                         188,07
             0402 21 99 900          l                                              199,03
             0402 29 15 200          I                                                 0,9300
             0402 29 15 300          \                                                 1,2086
             0402 29 15 500          \                                                 1,2889
             0402 29 15 900          \                                                 1,4000
             0402 29 19 200          \                                                 0,9300
             0402 29 19 300                                                            1,2086
             0402 29 19 500                                                            1,2889
             0402 29 19 900                                                            1,4000
             0402 29 91 100                                                            1,4128
             0402 29 91 500          l                                                 1,5754
             0402 29 99 100                                                            1,4128
             0402 29 99 500                                                            1,5754
             0402 91 11 110                                                            8j95
             0402 91 11 120          I                                                16,07
             0402 91 11 310          \                                               25,68
             0402 91 11 350                                                          32,56
             0402 91 11 370          I                                               40,57
             0402 91 19 110          \                                                 8,95
             0402 91 19 120          I                                               16,07
             0402 91 19 310                                                          25,68
             0402 91 19 350          l                                               32,56
             0402 91 19 370                                                          40,57
             0402 91 31 100                                                          29,59
             0402 91 31 300                                                          48,10
             0402 91 39 100          ll                                              29,59
             0402 91 39 300          |\                                              48,10
             0402 91 51 000          Il                                              34,18
             0402 91 59 000          ll                                              34,18
             0402 91 91 000          Il                                             114,44
             0402 91 99 000          Il                                             114,44
             0402 99 11 110          ll                                                0,0895
             0402 99 11 130                                                            0,1607
             0402 99 11 150          ll                                                0,2501
             0402 99 11 310          II                                               29,63
             0402 99 1 1 330         \                                                36,51
             0402 99 1 1 350         \                                                50,07
             0402 99 19 110          ll                                                0,0895
             0402 99 19130           li                                                0,1607
             0402 99 19 150          li                                                0,2501
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             0402 99 19 330          II                                               36,51
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             0402 99 39 300                                                            0,5940
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/15
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
           0402 99 39 500          II                                                1,0067
           0402 99 91 000          Il                                                1,1444
           0402 99 99 000          II                                                1,1444
           0403 10 11 100          II                                                8,95
           0403 10 li 300          Il                                               12,62
           0403 10 13 000          I-I                                              16,07
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           0403 90 39 000 .        I                                                 1,4128
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           0403 90 59 110          \                                                22,94
           0403 90 59 140          I                                                34,18
           0403 90 59 170          I                                                50,23
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           0403 90 59 370                                                         100,67
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           0404 90 13 915                                                           22,94
           0404 90 13 917                                                           34,18
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           0404 90 19 135          !                                              161,93
 ---pagebreak--- N? L 98/ 16                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 4. 88
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                          177,37
             0404 90 19 160                                                          188,07
             0404 90 19 180                                                          199,03
             0404 90 19 900           l                                                —
             0404 9031 100                                                            93,00
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             0404 90 33 919                                                           50,23
             0404 90 33 931                                                           25,68
             0404 90 33 933                                                           32,56
             0404 90 33 935       , * \                                               40,57
             0404 90 33 937                                                           48,10
             0404 90 33 939           !                                               50,10
             0404 90 39 110           l                                            ' 141,28
             0404 90 39 115                                                          142,77
             0404 90 39 120           \                                              144,88
             0404 90 39 130                                                          157,54
             0404 90 39 150                                                          161,93
             0404 90 39 900           \                                                —
             0404 90 51 100           \                                                0,9300
             0404 90 51 910           \                                                0,0895
             0404 90 51 950           ll                                              29,63
             0404 90 53 110           Il                                               0,9300
             0404 90 53 130           l                                                1,2086
             0404 90 53 150           \                                                1,3350
             0404 90 53 170           ll                                                1,4000
             0404 90 53 911           \                                                0,0895
             0404 90 53 913           \                                                0,1607
             0404 90 53 915           II                                               0,2294
             0404 90 53 917           ll                                            . 0,3418
             0404 90 53 919           II                                               0,5023
             0404 90 53 931           ll                                              29,63
             0404 90 53 933           li                                              36,51
             0404 90 53 935           II                                              50,07
             0404 90 53 937                                                           52,27
             0404 90 53 939           II                                               — .
             0404 90 59 130           II                                                1,4128
             0404 90 59 150                                                             1,5754
             0404 90 59 930                                                            0,7086
             0404 90 59 950           li                                                1,0067
             0404 90 59 990           II                                                1,1444
             0404 90 91 100                                                            0,9300
             0404 90 91 910           \\                                               0,0895
             0404 90 91 950                                                           29,63
             0404 90 93 110           \                                                 0,9300
             0404 90 93 130                                                             1,2086
             0404 90 93 150                                                             1,2889
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/ 17
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
             0404 90 93 170          I                                                 1,4000
             0404 90 93 911                                                            0,0895
             0404 90 93 913                                                            0,1607
             0404 90 93 915                                                            0,2294
             0404 90 93 917          II                                                0,3418
             0404 90 93 919          II                                                0,5023
             0404 90 93 931          II                                              29,63
             0404 90 93 933                                                          36,51
             0404 90 93 935          Il                                              50,07
             0404 90 93 937                                                          52,27
             0404 90 93 939                                                           —
             0404 90 99 130                                                            1,4128
             0404 90 99150           II                                                1,5754
             0404 90 99 930          I.\                                               0,7086
             0404 90 99 950          II                                                1,0067
             0404 90 99 990          Il                                                1,1444
             0405 00 10100                                                            —
             0405 00 10 200          Il                                             157,27
             0405 00 10 300          II                                             197,85
             0405 00 10 500          II                                             202^3
             0405 00 10 700          II                                             208,00
             0405 00 90 100          I                                              208,00
             0405 00 90 900          \                                              258,50
             0406 10 10 000          II                                               —
             0406 10 90 000          II                                               —
             0406 20 90 100          Il                                               —
             0406 20 90 913                       028                                 —
                                                  032                                 —
                  -*
                                                  400                                66,34
                                                  404                                 —
          I                                                                          91,14
             0406 20 90 91 5                      028                                 —
                                                  032                                 —
          l                                       400                                88,45
                                                  404                                 —
          I                                                                         121,52
             0406 20 90 917                       028                                 —
          I                                       032                                 —
                                                  400                                93,98
                                                  404                                 —
          I                                        ...
                                                                                    129,12
            0406 20 90 919                        028                                 —
          I                                       032                                 —
                                                  400                               105,04
                                                  404                                 —
          I                                        ...
                                                                                    144,31
            0406 20 90 990           I                                                —
            0406 30 31 100                                                            —
            0406 30 31 300                        028                                 —
          l                                       032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
          l                                       400                                 9,69
                                                  404                                 —
          \                                       ...
                                                                                     25,36
 ---pagebreak--- N? L 98/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 4. 88
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 30 31 500                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                                 —
            1                                       038                                 _
                                                    400                                21,07
                                                    404
                                                                                       55,06
               0406 30 31 710                       028
                                                    032
                                                                                        :
                                                    036                                 —    .
            l                                       038                                 —
            l                                       400                                21,07
            l                                       404
                                                    028
                                                                                       55,06
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                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                  —
                                                    400                                30,97
            \                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       80,13
               0406 30 31 910                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
            l                                       400                                21,07
            l                                       404                                  _
                                                     ...
                                                                                        55,06
               0406 30 31 930                       028                                  —
                                                    032
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 30,97
                                                    404
                                                                                        80,13
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                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
            \                                       038                                  —
                                                     400                                44,92
                                                    404                                  —
                                                      ...
                                                                                      1 1 7,74
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               0406 30 39 300                        028
                                                     032                                 —
                                                     036
                                                     038                                 —
                                                     400                                21,07
                                                     404                                20,00
                                                      ...
                                                                                        55,06
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/ 19
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 30 39 500                       028                                  _
          I                                       032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
          I                                       400                                 30,97
          l                                       404                                 28,00
          I                                        •**
                                                                                      80,13
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                                                  032                                  —
          I                                       036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 44,92
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          l                                        ...
                                                                                    117,74
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                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
          I                                       038                                  —
                                                  400                                 44,92
          I                                       404                                  —
                                                   ...
                                                                                    117,74
             0406 30 39 950                       028                                  —
                                                  032                                  —
          I                                       036                                  —
                                                  038                                  —
          I                                       400                                 53,45
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                    139,67
             0406 30 90 000                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
          I                                       038                                  —
          I                                       400                                 53,45
          I                                       404                                  —
                                                   ...
                                                                                    139,67
             0406 40 00 100                                                            —
             0406 40 00 900                       028                                , —
          I                                       032                                  —
          l                                       038                                  —
          I                                       400                                 55,00
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                    131,51
             0406 90 13 000                       028                                  —
          I                                       032                                  —
          l                                       036                                  —
          I                                       038                                  —
          \                                       400                                 70,00
          I                                       404                                  —
                                                   ...
                                                                                    170,00
             0406 90 15 100                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
          l                                       038                                  —
          l                                       400                                 70,00
                                                  404                                  —
                                                   ...
                                                                                    170,00
 ---pagebreak--- N? L 98/20                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 4. 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 90 15 900                                                           —
                0406 90 17 100                       028                                 —
           \                                         032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                70,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       170,00
                0406 90 17 900          \                                                —
                0406 90 21 100                                                           —
                0406 90 21 900                       028                                 —
                                                     032
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
           l                                         400                                60,00
                                                     404
                                                                                       177,25
                0406 90 23 100                                                           —
                0406 90 23 900                       028                                 —
             *                              ♦        032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                30,00
                                                     404
                                                                                       153,00
                0406 90 25 100          Il                                                — .
                04Ò6 90 25 900                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  _
                                                     400                                30,00
                                                     404
                                                                                       153,00
                0406 90 27 100                                                            —
                0406 90 27 900                       028                                  — .
                                                     032                                  —
           I                                         036                                  —
           l                                         038                                  —
                                                      400                                28,00
                                                      404
                                                                                       119,71
                0406 90 31 111                                                            —
                0406 90 31 119                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                15,00
                                                      400                                43,22
                                                      404 .                              16,00
                                                                                       102,26
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/21
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
               0406 90 31 151                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
          \                                         038                                 —
                                                    400                                40,41
                                                    404                                14,96
          l                                          ...
                                                                                       95,58
               0406 90 31 159                                                           —
               0406 90 31 900          ||                                               —
               0406 90 33 111          ||                                               —
               0406 90 33 119                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                15,00
                                                    400                                43,22
                                                    404                                16,00
                                                     ...
                                                                                      102,26
               0406 90 33 151                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
          \                                         400                                40,41
                                                    404                                14,96     •
          l                                                                            95,58
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               0406 90 33 911                                                           —
            , 0406 90 33 919                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                15,00
                                                    400                                43,22
                                                    404                                16,00
          \                                          ...
                                                                                      102,26
              0406 90 33 951                        028                                 —
                                                    032                                 —
          \                                         036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                40,41
                                                    404                                14,96
                                                     ...
                                                                                       95,58
              0406 90 33 959                                                            —
              0406 90 35 110                                                            —
 ---pagebreak--- N? L 98/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15 . 4. 88
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 35 190                       028                                  —
                                                   032                                  —
           \                                       036                                 42,66
                                                   400                                160,00
                                                   404                                 90,00
                                                                                      163,54
              0406 90 35 910          l                                                 —
              0406 90 35 990                       028                                  —
                                                   032                                  —
           l                                       036                                  —
                                                   038                                  — '
                                                   400                                 60,00
                                 \                 404                                  —
                                                   732                                150,00
                                                                                      139,37
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           \                                       032                                  —
                                                   036                                 90,00
                                                   400                                170,00
                                                   404                                140,00
           \                                        ...
                                                                                      200,06
              0406 90 63 100                       028                                  —
           \                                       032                                  —
           \                                       036                                105,03
                                                   400                                220,00
           \                                       404                                160,00
                                                    ...
                                                                                      227,18
              0406 90 63 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                 70,00
                                                   400                                130,00
                                                   404                                 80,00
                                                                                      180,00
                                                                                    '   —
              0406 90 69 100
              0406 90 69 910                        028                                 —
                                                    032                                 —
           l                                        036                                70,00
                                                    400                               130,00
                                                    404                                80,00
                                                                                      180,00
              0406 90 69 990          \                                                 —
              0406 90 71 100          li                                                —
              0406 90 71 930                        028                                 13,50
           l                                        032                                 13,50
                                                    036                                 —
           l                                        038                                  —
                                                    400                                42,21
                                                 -  404
                                                                                       99,96
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/23
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 71 950                        028                               20,00
          \                                        032                               20,00
          I                                        036                                — '
                                                   038                                —
          \                                        400                               46,55
                                                   404
                                                                                    110,21
             0406 90 71 970                        028                               24,00
                                                   032                               24,00
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                  400                                52,91
                                                  404
                                                                                    125,21
             0406 90 71 991                       028                                 —
                       ■
                                                  032                                 —
          I                                       036                                 —
          I                                       038                                 —
                                                  400                                60,00
          l                                       404                                 —
          I                                       732                               150,00
          l                                        ...
                                                                                    139,37
             0406 90 71 995                       028                                27,50
          I                                       032                                27,50
          l                                       036                                 —
          \                                       038                                 —
          I                                       400                                30,00 ,
          l                                       404
                                                                                    153,00
             0406 90 71 999          \                                                —
             0406 90 73 100          \                                                —
             0406 90 73 900                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                42,66
                                                  400                               160,00
                                                  404                               120,00
                                                                                    163,54
            0406 90 75 100           l                                                —
            0406 90 75 900                        028                                 —
          I                                       032                                 —
          l                                       036                                 —
          I                                       400                                30,00
                                                  404                                 —
          I                                        ...
                                                                                    138,50
            0406 90 77 100                        028                                24,00
          l                                       032                                24,00
          l                                       036                                 —
          l                                       038                                 —
          I                                       400                                52,91
          l                                       404                                 —
          \                                       ...
                                                                                   125,21
 ---pagebreak--- N? L 98/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 4. 88
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                    Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 77 300                        028
                                                    032                                —
                                                    036                                _
                                                    038                                —
                                                    400                               30,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     153,00
              0406 90 77 500                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
           \                                        400                               45,00
           !                                        404                                —
                                                     ...
                                                                                     153,00
              0406 90 79 100                                                           —
              0406 90 79 900                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                _
                                                    400                               28,00
                                                    404                                —
           l                                         "*
                                                                                     119,71
              0406 90 81 100                                                            —
              0406 90 81 900                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               60,00
                                                    404
                                                                                     139,37
              0406 90 83 100          \                                                 —
              0406 90 83 910          \                                                 —
              0406 90 83 950                        028                                 —
                                                    032                                 —
           l                                        400                               23,65
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       55,88
              0406 90 83 990                         028                                —
                                                     032
                                                     400                               23,65
                                                     404                                —
                                                      **\                              55,88
              0406 90 85 100                                                            —
              0406 90 85 910                         028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               42,67
                                                     400                             160,00
                                                j    404                               90,00
                                                      ...
                                                                                     163,54
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/25
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 60,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               150,00
                                                     ...
                                                                                      139,37
               0406 90 85 995                       028                                 27,50
          \                                         032                                 27,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  _
                                                    400                                 30,00
                                                    404                                  —
                                                                                      153,00
               0406 90 85 999          Il                                                —
               0406 90 89 100                       028                                 13,50
                                                    032                                 13,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 42,21
                                                    404                                  —
          l                                          ...
                                                                                        99,96
               0406 90 89 200                       028                                 20,00
                                                    032                                 20,00
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
          l                                         400                                 46,55
                                                    404                                  —
          \                                          ...
                                                                                      110,21
               0406 90 89 300                       028                                 24,00
          !                                         032                                 24,00
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
          l                                         400                                 52^1
          l                                         404                                  —
                                                     ...
                                                                                      125,21
               0406 90 89 910                                                            —
               0406 90 89 951                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                 42,66
          l                                         400                               160,00
            .                                       404                                 90,00
          \                                          ...
                                                                                      163,54
              0406 90 89 959                        028
                                                    032                                  —
          I                                         036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 60,00
          \                                         404                                  —
          \                                         732                               1 50,00
                                                     ...
                                                                                      139,37
 ---pagebreak--- N? L 98/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 4. 88
                                               (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                     Destino (*)              Montante das restituições
              0406 90 89 971                         028                              27,50
           \                                         032                              27,50
           I                                     .   036                               _
           l                                         038                               —
                                                     400                              30,00
           l                                         404                               —
                                                      ...
                                                                                     153,00
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                                                     032                               —
                                                     400                              23,65
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                                           i          ...
                                                                                      55,88
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                          /
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                                                      ...
                                                                                     153,00
              0406 90 89 990          l                                                —
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                                                     032                               —
                                                     036                               —
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                                                     400                              16,26
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                                                      ...
                                                                                      26,95     '
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           I                            ^            032                               —
           l                                         036                               —
                                                     038                               —
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                                                     404                               —
                                                      ...
                                                                                      40,37
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           I                                         038                               —
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           l                                         404                               —
           l                                          ...
                                                                                      49,31
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              0406 90 99 000          l                                                —
              2309 10 15 010          l                                                —
              2309 10 15 100                                                           —
              2309 10 15 200                                                            3,90
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              2309 10 15 700          l                                                 9,10
 ---pagebreak--- 15. 4 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/27
                                             (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
            2309 10 15 900
            2309 10 19 010                                                            —    ■
            2309 10 19 100                                         I-
            2309 10 19 200                                                            3,90
            2309 10 19 300                                                            5,20
            2309 10 19 400                                                            6,50
            2309 10 19 500                                                            7,80
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            2309 10 19 900          I                                                 —
            2309 10 70010           I                                                 —
            2309 10 70 100          \                                               27,90
            2309 10 70 200          \                                               37,20
            2309 10 70 300                                                          46,50
            2309 10 70 500                                                          55,80
           2309 10 70 600    .      ||                                              65,10
            2309 10 70 700          II                                              74,40
            2309 10 70 800          Il                                              81,84
            2309 10 70 900                                                           —
            2309 90 35 010          II                                               —
            2309 90 35 100                                                           —
            2309 90 35 200          ||                                                3,90
            2309 90 35 300          \                                                 5,20
            2309 90 35 400          \                                                 6,50
            2309 90 35 500          II                                                7,80
            2309 90 35 700          I                                                 9,10
           2309 90 35 900                                                            —
           2309 90 39 010           I                                                —
           2309 90 39 100                                                            —
           2309 90 39 200           I                                                 3,90
           2309 90 39 300                                                             5,20
           2309 90 39 400                                                             6,50
           2309 90 39 500                                                             7,80
           2309 90 39 600                                                             9,10
           2309 90 39 700                                                             9,75
           2309 90 39 800                                                           10,40
           2309 90 39 900                                                            —
           2309 90 70 010                                                            —
           2309 90 70 100           \                                              27,90
           2309 90 70 200                                                          37,20
           2309 90 70 300                                                          46,50
           2309 90 70 500           \                                              55,80
           2309 90 70 600                                                          65,10
           2309 90 70 700                                                          74,40
           2309 90 70 800                                                          81,84
           2309 90 70 900                                                           '—
 ---pagebreak--- N? L 98/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    15. 4. 88
           (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 (JO n? L 336 de 29.
               11 . 1986, p. 46).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada • código produto », o montante da restituição
               é indicado por ***.
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção dos referidos nos n? 2 e 3 do artigo 1 ?
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87
                   alterado.
