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31992R3020

Regulamento (CEE) n° 3020/92 da Comissão, de 20 de Outubro de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 306 de 22/10/1992 p. 0014 - 0017



REGULAMENTO (CEE) No 3020/92 DA COMISSÃO  de 20 de Outubro de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Outubro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  15,54  656  122,41  31,88  107,21  3 877  11,94  24 100  35,92  10,93  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  77,99  3 149  590,66  152,91  519,38  19 894  58,27  134 492  172,17  62,89  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  10,71  432  81,15  21,01  71,36  2 733  8,00  18 479  23,65  8,64  1.40  0703 20 00   Alhos   178,04  7 189  1 348,40  349,09  1 185,66  45 416  133,03  307 026  393,05  143,57  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  132,49  5 350  1 003,48  259,79  882,38  33 799  99,00  228 490  292,51  106,85  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  39,75  1 677  314,32  81,49  274,48  9 909  30,51  61 684  91,79  27,92  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  112,52  4 747  889,76  230,67  776,98  28 050  86,37  174 612  259,84  79,06  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   29,52  1 246  232,51  60,55  203,65  7 364  22,69  45 777  68,23  20,76  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  46,95  1 896  355,62  92,06  312,70  11 978  35,08  80 974  103,66  37,86  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  206,76  8 349  1 565,94  405,41  1 376,95  52 744  154,50  356 560  456,47  166,74  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  217,22  8 771  1 645,12  425,91  1 446,58  55 411  162,31  374 588  479,54  175,17  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  95,76  3 867  725,29  187,77  637,76  24 429  71,56  165 148  211,42  77,22  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  71,30  3 008  563,82  146,17  492,35  17 775  54,73  110 648  164,65  50,09  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  343,46  13 869  2 601,27  673,45  2 287,33  87 616  256,65  592 300   758,26  276,97  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  218,40  8 818  1 654,05  428,22  1 454,43  55 712  163,19  376 623  482,15  176,12  1.210  0709 30 00   Beringelas  78,20  3 157  592,28  153,33  520,80  19 949  58,43  134 860  172,64  63,06  1.220   ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  62,23  2 627  490,12  127,65  429,28  15 523  47,83  96 494  143,84  43,77  1.230  0709 51 30   Cantarelos  1 177,1  47 723  8 970,74  2 314,54  7 825,18  298 523  883,16  2 033 303  2  606,93  941,57  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  63,35  2 558  479,82  124,22  421,91  16 161  47,34  109 255  139,86  51,09  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260   0709 90 70   Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536   228,30  69,55  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  164,80  6 655  1 248,18  323,14  1 097,54  42 041  123,15  284 208  363,84  132,90  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  39,28  1 586  297,55  77,03   261,64  10 022  29,35  67 752  86,73  31,68  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  44,82  1 810  339,48  87,88  298,51  11 434  33,49  77 299  98,95  36,14  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  135,84  5 485  1 028,83  266,35  904,66  34 653  101,50  234 261  299,90  109,54  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  114,97  4 642  870,78  225,43  765,68  29 329  85,91  198 273  253,83  92,71  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  17,76  746  139,59  36,23  122,40  4 458  13,61  27 429  40,84  12,80  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  37,52  1 515  284,16  73,56  249,87  9 571  28,03  64 703  82,83  30,25  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  49,67  2 006  376,23  97,40  330,83  12 672  37,12  85 668  109,67  40,06  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  73,84  2 981  559,23  144,78  491,73  18 835  55,17  127 334  163,01  59,54  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  58,55  2 364  443,46  114,81  389,94  14 936  43,75  100 976  129,26  47,21   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  57,76  2 438  454,90  118,47  398,43  14 408  44,40  89 560  133,50  40,62  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  64,12  2 589  485,63  125,72  427,02  16 357  47,91  110 578  141,56  51,71  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  45,43  1 834  344,13  89,09  302,60  11 591  33,95  78 358   100,31  36,64  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  135,88  5 487  1 029,13  266,43  904,92  34 663  101,53  234 329  299,98  109,58  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  50,35  2 033   381,32  98,72  335,30  12 843  37,62  86 826  111,15  40,60  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  81,46  3 289  616,97  159,73  542,51  20 780  60,87  140 482  179,84  65,69  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  78,13  3 155  591,76  153,20  520,34  19 931  58,38  134 742  172,49  63,01  2.110  0807 10 10   Melancias  17,61  737  138,27  35,81  121,55  4 433  13,48  27 243  40,36  12,75  2.120    Melões:            2.120.1  ex 0807  10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  42,57  1 719  322,45  83,48  283,53  10 860  31,81  73 420  93,99  34,33  2.120.2  ex 0807 10 90   - Outros   106,83  4 313  809,11  209,47  711,46  27 252  79,83  184 233  235,85  86,15  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  21,63  873  163,82  42,41  144,04  5 517  16,16  37 301  47,75  17,44  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  75,80  3 060  574,09  148,63  504,81  19 336  56,64  130 719  167,34  61,12  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  42,24  1 705  319,97  82,83  281,35  10 777  31,56  72 856  93,27  34,06  2.150  0809 10 00   Damascos  32,40  1 360  254,53  66,06  223,20  8 129  24,82  50 014  74,48  23,34  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  79,83  3 352  627,19  162,79  549,98  20 031  61,15  123 238  183,53  57,51  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  100,72  4 067  762,87  197,50  670,80  25 695  75,26  173 703  222,37  81,22  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas  54,80   2 222  417,68  107,76  364,34  13 899  41,12  94 671  121,37  43,83  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  58,95  2 380  446,51  115,59  392,62  15 039  44,05  101 669  130,15  47,54  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  305,92  12 402  2 331,42  601,52  2 033,70  77 583  229,52  528 438  677,52  244,70  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,3  2.210  0810 40  30   Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  161,42  6 779  1 268,11  329,16  1 111,99  40 501  123,65  249 172  371,08  116,29  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  110,53  4 463  837,13  216,72  736,10  28 196  82,59  190 613   244,02  89,13  2.230  ex 0810 90 80   Romas  87,50  3 533  662,68  171,56  582,70  22 320  65,38  150 890  193,17  70,56  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  397,70  16 124  3 030,92  782,00  2 643,87  100 861  298,39  686 988   880,79  318,12  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  492,92  20 190  3 808,61  977,07  3 341,06  124 068  370,46  824 805  1 100,55  373,96                  


