
   
               8.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 595/2010 DA COMISSÃO
   de 2 de Julho de 2010
   que altera os anexos VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 32.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece regras de sanidade animal e de saúde pública relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano. Determina que as proteínas animais transformadas e outros subprodutos transformados que podem ser utilizados como matérias-primas para alimentação animal apenas devem ser introduzidos no mercado se tiverem sido transformados em conformidade com o anexo VII do referido regulamento. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 prevê que os alimentos para animais de companhia, ossos de couro e produtos técnicos, bem como os subprodutos animais referidos no anexo VIII apenas devem ser introduzidos no mercado se cumprirem os requisitos específicos definidos naquele anexo.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo VIII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece actualmente requisitos harmonizados aplicáveis à introdução no mercado e à importação de soro de equídeos. Todavia, determinados Estados-Membros, parceiros comerciais e operadores económicos indicaram o respectivo interesse na utilização para fins técnicos, na União, de sangue e de um conjunto mais vasto de produtos derivados de sangue de equídeos, com origem na União ou em países terceiros. No sentido de facilitar a utilização desse sangue e produtos derivados de sangue, importa definir os requisitos de sanidade animal para a sua utilização para fins técnicos. Tais requisitos devem reduzir os riscos potenciais de transmissão de determinadas doenças de notificação obrigatória enumeradas na Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), com base nos conhecimentos científicos disponíveis. Nomeadamente, o sangue deve ser proveniente de matadouros que tenham sido aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3), ou de instalações aprovadas e supervisionadas pela autoridade competente do país terceiro para fins de colheita de sangue, tais como explorações nas quais os animais são mantidos em condições sanitárias especiais.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo VIII, capítulo X, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 define os requisitos para a importação de chifres e de produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e de cascos e de produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) destinados a outras utilizações que não enquanto matérias-primas para a alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo.
            
         
               (4)
            
            
               Os operadores económicos indicaram o seu interesse na utilização de tais subprodutos animais para a produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo. Contudo, a introdução no mercado, incluindo a importação desses subprodutos animais deve apenas ser permitida se provierem de animais considerados aptos para abate para consumo humano ou que não tenham revelado sinais clínicos de qualquer doença transmissível e se lhes tiver sido aplicado um tratamento que reduza potenciais riscos para a saúde.
            
         
               (5)
            
            
               No caso dos chifres, devem ser tomadas medidas adequadas para evitar a transmissão da encefalopatia espongiforme transmissível (EET) quando os chifres são removidos do crânio. O Comité Científico Director emitiu um parecer sobre a distribuição da infecciosidade da EET nos tecidos de ruminantes (4). De acordo com o referido parecer, os chifres devem ser removidos sem se proceder à abertura da cavidade craniana a fim de se evitar a contaminação cruzada com agentes da EET.
            
         
               (6)
            
            
               Deste modo, deve ser aditado um novo capítulo, XV, ao anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 que defina as condições sanitárias para a introdução no mercado, incluindo a importação, de chifres e de produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e de cascos e de produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou de correctivos orgânicos do solo.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo X do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 437/2008 da Comissão (5), define um único modelo de certificado sanitário para o leite e produtos à base de leite não destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros para expedição ou trânsito na União. O anexo VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 estabelece requisitos específicos aplicáveis à introdução no mercado e à importação de leite, produtos à base de leite e colostro. O ponto 3 da secção A e o ponto 1.5 da secção B daquele capítulo definem os requisitos para o soro de leite com o qual devem ser alimentados os animais de espécies susceptíveis à febre aftosa. O modelo de certificado sanitário para a importação de leite e de produtos à base de leite não destinados ao consumo humano é definido no anexo X, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002. Os requisitos para o soro de leite definidos naquele modelo de certificado são mais rigorosos do que os requisitos correspondentes para o soro de leito aplicáveis ao comércio intra-União definidos no anexo VII, capítulo V, do referido regulamento. Por conseguinte, aquele modelo de certificado deve ser alterado por forma a que os requisitos relativos à importação de soro de leite não sejam menos favoráveis do que os aplicáveis à produção e comercialização deste produto no comércio intra-União. O modelo de certificado sanitário constante do anexo X, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 deve, assim, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 define listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de determinados subprodutos animais não destinados ao consumo humano com referência à Decisão 79/542/CEE do Conselho (6), à Decisão 97/296/CE da Comissão (7), à Decisão 94/85/CE da Comissão (8), à Decisão 94/984/CE da Comissão (9), à Decisão 2000/585/CE da Comissão (10), à Decisão 2000/609/CE da Comissão (11), à Decisão 2004/211/CE da Comissão (12), à Decisão 2004/438/CE da Comissão (13) e à Decisão 2006/696/CE da Comissão (14). Estes actos jurídicos têm sido consideravelmente alterados ou substituídos. O anexo XI deve ser alterado no sentido de ter em conta as alterações feitas àqueles actos legislativos da União.
            
         
               (9)
            
            
               Deve ser previsto um período transitório após a data de entrada em vigor do presente regulamento, a fim de prever o tempo necessário para que as partes interessadas cumpram as novas regras e permitir a continuação da importação para a União dos subprodutos animais, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1774/2002, antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Durante um período transitório que termina em 31 de Agosto de 2010, os Estados-Membros aceitam as remessas de leite e produtos à base de leite, soro de equídeos e produtos tratados derivados de sangue, excluindo os provenientes de equídeos, destinados ao fabrico de produtos técnicos que sejam acompanhados de um certificado sanitário preenchido e assinado em conformidade com os modelos de certificados adequados definidos, respectivamente, no capítulo 2, no capítulo 4(A) e no capítulo 4(D) do anexo X do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, antes da entrada em vigor do presente regulamento.
   Até 30 de Outubro de 2010, os Estados-Membros aceitam essas remessas se os certificados sanitários que as acompanham tiverem sido preenchidos e assinados antes de 1 de Setembro de 2010.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor e é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      (4)  Parecer do Comité Científico Director, adoptado na reunião de 10 e 11 de Janeiro de 2002 e alterado na sua reunião de 7 de 8 de Novembro de 2002.
   
      (5)  JO L 132 de 22.5.2008, p. 7.
   
      (6)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
   
      (7)  JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.
   
      (8)  JO L 44 de 17.2.1994, p. 31.
   
      (9)  JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.
   
      (10)  JO L 251 de 6.10.2000, p. 1.
   
      (11)  JO L 258 de 12.10.2000, p. 49.
   
      (12)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.
   
      (13)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 72.
   
      (14)  JO L 295 de 25.10.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O capítulo V passa a ter a seguinte redacção:
                              «CAPÍTULO V
                              
                                 Requisitos em matéria de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos para fins técnicos
                              
                              A.   Introdução no mercado
                              
                              A introdução no mercado para fins técnicos de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos deve ser sujeita às seguintes condições:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          O sangue pode ser introduzido no mercado se este:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Tiver sido colhido de equídeos que:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  aquando da inspecção na data da colheita do sangue, não apresentem sinais clínicos de nenhuma das doenças de notificação obrigatória enumeradas no anexo A da Directiva 90/426/CEE nem de gripe equina, piroplasmose equina, rinopneumonite equina e artrite viral equina, enumeradas no ponto 4 do artigo 1.2.3 do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), edição de 2009,
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  tenham sido mantidos, pelo menos, nos 30 dias anteriores à data de colheita do sangue e durante o respectivo processo, em explorações sob supervisão veterinária, as quais não tenham sido submetidas a proibição ao abrigo do artigo 4.o, n.o 5, da Directiva 90/426/CEE, nem a restrições ao abrigo do seu artigo 5.o,
                                                               
                                                            
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  durante os períodos definidos no artigo 4.o, n.o 5, da Directiva 90/426/CEE, não tenham tido contacto com equídeos de explorações submetidas a uma proibição por motivos de sanidade animal ao abrigo daquele artigo e que, pelo menos nos 40 dias anteriores à data de colheita do sangue e durante o respectivo processo, não tenham tido contacto com equídeos de um Estado-Membro ou país terceiro não considerado como indemne de peste equina, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, alínea a), daquela directiva;
                                                               
                                                            
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Tiver sido colhido sob supervisão veterinária, quer:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  em matadouros aprovados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 853/2004, quer
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  em instalações aprovadas, detentoras de um número de aprovação veterinária e supervisionadas pela autoridade competente para fins de colheita de sangue de equídeos para a produção de produtos derivados de sangue para fins técnicos.
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Os produtos derivados de sangue podem ser introduzido no mercado se:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Tiverem sido tomadas todas as precauções para evitar a contaminação dos produtos derivados de sangue por agentes patogénicos durante a produção, manuseamento e embalagem;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Os produtos derivados de sangue tiverem sido produzidos a partir de sangue que:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  respeite as condições previstas no ponto 1, alínea a), quer
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  tenha sido submetido a pelo menos um dos seguintes tratamentos, seguido de um ensaio de eficácia, destinados a inactivar possíveis agentes patogénicos responsáveis pela peste equina, encefalomielite equina de todos as formas incluindo a encefalomielite equina venezuelana, anemia infecciosa equina, estomatite vesiculosa e mormo (Burkholderia mallei):
                                                                  
                                                                              —
                                                                           
                                                                           
                                                                              tratamento térmico a uma temperatura de 65 °C durante, pelo menos, três horas,
                                                                           
                                                                        
                                                                              —
                                                                           
                                                                           
                                                                              irradiação a 25 kGy por radiações gama,
                                                                           
                                                                        
                                                                              —
                                                                           
                                                                           
                                                                              alteração do pH para 5 durante duas horas,
                                                                           
                                                                        
                                                                              —
                                                                           
                                                                           
                                                                              tratamento térmico de, pelo menos, 80 oC em toda a sua massa.
                                                                           
                                                                        
                                                            
                                                
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          O sangue e produtos derivados de sangue de equídeos devem ser embalados em recipientes selados impermeáveis que:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Ostentem rótulos claros com a menção “SANGUE E PRODUTOS DERIVADOS DE SANGUE DE EQUÍDEOS, NÃO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL”;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Ostentem o número de aprovação do estabelecimento de colheita referido no ponto 1, alínea b).
                                                   
                                                
                                    B.   Importação
                              
                              Os Estados-Membros autorizam a importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos para fins técnicos mediante o cumprimento das seguintes condições:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          O sangue deve cumprir as condições definidas na secção A, ponto 1, alínea a), e deve ser colhido sob supervisão veterinária quer em:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Matadouros:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004, ou
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  aprovados e supervisionados pela autoridade competente do país terceiro; quer
                                                               
                                                            
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Instalações aprovadas, detentoras de um número de aprovação veterinária e supervisionadas pela autoridade competente do país terceiro para fins de colheita de sangue de equídeos para a produção de produtos derivados de sangue para fins técnicos.
                                                   
                                                
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Os produtos derivados de sangue devem cumprir as condições previstas na secção A, ponto 2.
                                          Além disso, os produtos derivados de sangue referidos na secção A, ponto 2, alínea b), subalínea i), devem ter sido produzidos a partir de sangue colhido em equídeos que tenham sido mantidos por um período de pelo menos três meses, ou desde o nascimento se de idade inferior, antes da data de colheita em explorações sob supervisão veterinária no país terceiro de colheita que, durante esse período e o período de colheita de sangue, tenham estado indemnes de:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Peste equina, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Encefalomielite equina venezuelana por um período não inferior a dois anos;
                                                   
                                                
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Mormo:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  por um período de três anos, ou
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  por um período de seis meses durante o qual os animais não revelaram sinais clínicos de mormo (Burkholderia mallei) durante a inspecção post-mortem no matadouro referido no ponto 1, alínea a), incluindo um exame cuidadoso das mucosas da traqueia, laringe, cavidades nasais e dos seios nasais e suas ramificações, após corte da cabeça segundo o plano médio e excisão do septo nasal;
                                                               
                                                            
                                                
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Estomatite vesiculosa por um período de seis meses.
                                                   
                                                
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Os produtos derivados de sangue devem ser provenientes de uma unidade técnica aprovada pela autoridade competente do país terceiro, que satisfaça as condições específicas estabelecidas no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          O sangue e produtos derivados de sangue devem ser provenientes de um país terceiro constante da lista referida nas seguintes partes do anexo XI:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Parte XIII(A), sempre que o sangue tenha sido colhido em conformidade com a secção A, ponto 1, ou sempre que os produtos derivados de sangue tenham sido produzidos em conformidade com a secção A, ponto 2, alínea b), subalínea i); ou
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Parte XIII(B), sempre que tenham sido tratados em conformidade com a secção A, ponto 2, alínea b), subalínea ii).
                                                   
                                                
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          O sangue e produtos derivados de sangue devem ser embalados e rotulados em conformidade com a secção A, ponto 3, alínea a), e devem ser acompanhados de um certificado sanitário conforme ao modelo estabelecido no anexo X, capítulo 4(A), devidamente preenchido e assinado pelo veterinário oficial.»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É aditado o seguinte capítulo XV:
                              «CAPÍTULO XV
                              
                                 Requisitos em matéria de chifres e de produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e de cascos e de produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo
                              
                              A.   Introdução no mercado
                              
                              A introdução no mercado de chifres e de produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e de cascos e de produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, deve ser sujeita às seguintes condições:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Foram obtidos de animais que:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Foram abatidos num matadouro, depois de submetidos a uma inspecção ante-mortem da qual resulte que são próprios para abate para consumo humano em conformidade com a legislação da União; ou
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Não apresentaram sinais clínicos de qualquer doença transmissível através daqueles produtos aos seres humanos ou aos animais.
                                                   
                                                
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Devem ter sido submetidos a um tratamento térmico durante uma hora a uma temperatura no centro de, pelo menos, 80 oC.
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Os chifres devem ter sido removidos sem se proceder à abertura da cavidade craniana.
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          Em qualquer uma das fases de transformação, armazenagem ou transporte, foram tomadas todas as precauções necessárias para evitar a contaminação cruzada.
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          Devem ser embalados quer em embalagens ou recipientes novos; quer transportados em veículos ou contentores para transporte a granel desinfectados antes do carregamento com um produto aprovado pela autoridade competente.
                                       
                                    
                                          6.
                                       
                                       
                                          As embalagens ou os contentores devem:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Indicar o tipo de produto (chifres, produtos à base de chifres, cascos e produtos à base de cascos);
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Ostentar rótulos claros com a menção “NÃO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL”;
                                                   
                                                
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ser marcados com o nome e o endereço da unidade técnica ou de armazenagem de destino aprovada.
                                                   
                                                
                                    B.   Importação
                              
                              Os Estados-Membros autorizam a importação de chifres e de produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e de cascos e de produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, desde que:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Sejam provenientes um país terceiro constante da lista referida no anexo XI, parte XVIII;
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Tenham sido produzidos em conformidade com a secção A do presente capítulo;
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Venham acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo definido no anexo X, capítulo 18, devidamente preenchido e assinado pelo veterinário oficial;
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          Sejam encaminhados, na sequência dos controlos veterinários no ponto de inspecção fronteiriço no ponto de entrada na União previstos na Directiva 97/78/CE e, na observância das condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 4, dessa directiva, transportados directamente para uma unidade técnica aprovada ou uma unidade de armazenagem aprovada.»
                                       
                                    
                        
            
                  (2)
               
               
                  O anexo X é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O capítulo 2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «CAPÍTULO 2
                              
                                 Certificado sanitário
                              
                              
                                 para leite e produtos à base de leite não destinados ao consumo humano para expedição ou trânsito (2) na União Europeia
                              
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O capítulo 4A passa a ter a seguinte redacção:
                              «CAPÍTULO 4A
                              
                                 Certificado sanitário
                              
                              
                                 para a importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos para fins técnicos, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
                              
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O capítulo 4D passa a ter a seguinte redacção:
                              «CAPÍTULO 4D
                              
                                 Certificado sanitário
                              
                              
                                 para produtos derivados de sangue tratados, excluindo de equídeos, utilizados no fabrico de produtos técnicos, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
                              
                              
                                 
                              
                                 
                              
                                 
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              É aditado o seguinte capítulo 18:
                              «CAPÍTULO 18
                              
                                 Certificado sanitário
                              
                              
                                 para chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
                              
                              
                                 
                              
                                 
                           
                        
            
                  (3)
               
               
                  O Anexo XI passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO XI
                     
                        Listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de subprodutos animais não destinados ao consumo humano
                     
                     A inclusão de um país terceiro numa das seguintes listas é condição necessária mas não suficiente para a importação dos produtos em questão desse país terceiro. As importações têm igualmente de cumprir os requisitos pertinentes em matéria de saúde animal e de saúde pública. Os seguintes descritivos referem-se aos territórios e suas partes a partir os quais são permitidas as importações de determinados subprodutos animais, tal como disposto no certificado sanitário relevante ou declaração definidos no anexo X.
                     PARTE I
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de leite e de produtos à base de leite (certificado sanitário do capítulo 2)
                     
                     Países terceiros autorizados enumerados no anexo I da Decisão 2004/438/CE (1).
                     PARTE II
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de proteínas animais transformadas (com excepção da farinha de peixe) (certificado sanitário do capítulo 1)
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2).
                     PARTE III
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de farinha de peixe e de óleo de peixe (certificados sanitários dos capítulos 1 e 9)
                     
                     Países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão (3).
                     PARTE IV
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de gorduras animais fundidas (excepto óleo de peixe)(certificados sanitários dos capítulos 10(A) e 10(B))
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
                     PARTE V
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de produtos derivados de sangue para alimentação animal (certificado sanitário do capítulo 4(B))
                     
                     A.   Produtos derivados de sangue de ungulados
                     
                     Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respectivas espécies.
                     B.   Produtos derivados de sangue de outras espécies
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
                     PARTE VI
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de subprodutos animais e de produtos derivados de sangue (excepto os de equídeos) destinados a fins técnicos, incluindo produtos farmacêuticos (certificados sanitários dos capítulos 4(C) e 8)
                     
                     
                                 A.
                              
                              
                                 Produtos derivados de sangue:
                                 
                                             1.
                                          
                                          
                                             Produtos não tratados derivados de sangue proveniente de ungulados:
                                             Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca de quaisquer espécies unguladas domésticas e apenas durante o período indicado nas colunas 7 e 8 dessa parte,
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         (JP) Japão.
                                                      
                                                   
                                       
                                             2.
                                          
                                          
                                             Produtos não tratados derivados de sangue proveniente de aves de capoeira e de outras espécies avícolas:
                                             Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4),
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         (JP) Japão.
                                                      
                                                   
                                       
                                             3.
                                          
                                          
                                             Produtos não tratados derivados de sangue proveniente de outros animais:
                                             Países terceiros enumerados quer na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, quer na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, quer na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão (5)
                                             
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         (JP) Japão.
                                                      
                                                   
                                       
                                             4.
                                          
                                          
                                             Produtos tratados derivados de sangue proveniente de qualquer espécie:
                                             Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009,
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         (JP) Japão.
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 B.
                              
                              
                                 Subprodutos animais para uso farmacêutico:
                                 Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009, bem como os seguintes países terceiros:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             (JP) Japão,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             (PH) Filipinas,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             (TW) Taiwan.
                                          
                                       
                           
                                 C.
                              
                              
                                 Subprodutos animais para fins técnicos, com excepção de usos farmacêuticos: países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações daquela categoria de carne fresca das espécies respectivas, na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009.
                              
                           PARTE VII(A)
                     
                        Listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia (certificado sanitário do capítulo 3(F))
                     
                     
                                 A.
                              
                              
                                 Subprodutos animais provenientes de equídeos, bovinos, ovinos, caprinos e suínos, incluindo animais de criação e animais selvagens:
                                 Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca para consumo humano das respectivas espécies.
                              
                           
                                 B.
                              
                              
                                 Matérias-primas provenientes de aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça selvagens:
                                 Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira, indicados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                              
                           
                                 C.
                              
                              
                                 Matérias-primas provenientes de peixes:
                                 Países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE.
                              
                           
                                 D.
                              
                              
                                 Matérias-primas provenientes de outros mamíferos terrestres selvagens e Leporidae.
                                 Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies.
                              
                           PARTE VII(B)
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de alimentos crus para animais de companhia, destinados a expedição para a União Europeia, para venda directa ou subprodutos animais destinados à alimentação de animais para produção de peles com pêlo (certificado sanitário do capítulo 3(D))
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso.
                     No caso das matérias derivadas de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE.
                     PARTE VII(C)
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de vísceras organolépticas para utilização no fabrico de alimentos para animais de companhia, destinados a expedição para a União Europeia (certificado sanitário do capítulo 3(E))
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso.
                     No caso de vísceras organolépticas derivadas de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE.
                     PARTE VIII
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de cerdas de suíno (certificados sanitários dos capítulos 7(A) e 7(B))
                     
                     
                                 A.
                              
                              
                                 No caso das cerdas de suíno não tratadas, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação.
                              
                           
                                 B.
                              
                              
                                 No caso das cerdas de suíno tratadas, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, que podem não ter estado indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação.
                              
                           PARTE IX
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de chorume transformado e de produtos transformados à base de chorume para tratamento do solo (certificado sanitário do capítulo 17)
                     
                     Para o chorume transformado e os produtos transformados à base de chorume, os países terceiros enumerados:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão (6); ou
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Na parte 1 do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                              
                           PARTE X
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de alimentos para animais de companhia e de ossos de couro (certificados sanitários dos capítulos 3(A), 3(B) e 3(C))
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os países terceiros seguintes:
                     
                                 —
                              
                              
                                 (JP) Japão
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 (EC) Equador (7)
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 (LK) Sri Lanca (8)
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 (TW) Taiwan (9)
                                 
                              
                           PARTE XI
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de gelatina, proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato dicálcico e fosfato tricálcico (certificados sanitários dos capítulos 11 e 12)
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os países terceiros seguintes:
                     
                                 —
                              
                              
                                 (KR) República da Coreia (10)
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 (MY) Malásia (10)
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 (PK) Paquistão (10)
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 (TW) Taiwan (10).
                              
                           PARTE XII
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de produtos apícolas (certificado sanitário do capítulo 13)
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
                     PARTE XIII
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos (certificado sanitário do capítulo 4(A))
                     
                     
                                 A.
                              
                              
                                 Sangue e produtos derivados de sangue não tratados: países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais é autorizada a importação de equídeos para criação e produção.
                              
                           
                                 B.
                              
                              
                                 Produtos derivados de sangue tratados: países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de equídeos domésticos.
                              
                           PARTE XIV
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de couros e peles de ungulados (certificados sanitários dos capítulos 5(A), 5(B) e 5(C))
                     
                     
                                 A.
                              
                              
                                 Para couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca das mesmas espécies.
                              
                           
                                 B.
                              
                              
                                 Para couros e peles tratados de ungulados, países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
                              
                           
                                 C.
                              
                              
                                 Para couros e peles tratados de ruminantes destinados a expedição para a União, que tenham sido conservados separadamente durante 21 dias ou que serão transportados durante 21 dias consecutivos antes da importação, qualquer país terceiro.
                              
                           PARTE XV
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de troféus de caça (certificados sanitários dos capítulos 6(A) e 6(B))
                     
                     
                                 A.
                              
                              
                                 Para troféus de caça tratados de aves e de ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles, qualquer país terceiro.
                              
                           
                                 B.
                              
                              
                                 Para troféus de caça de aves, constituídos por partes inteiras não tratadas, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira, e os países seguintes:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             (GL) Gronelândia
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             (TN) Tunísia.
                                          
                                       
                           
                                 C.
                              
                              
                                 Para troféus de caça de ungulados, constituídos por partes inteiras não tratadas, países terceiros enumerados nas colunas adequadas para carne fresca de ungulados, na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, incluindo quaisquer restrições estabelecidas na coluna de observações especiais relativas a carne fresca.
                              
                           PARTE XVI
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de ovoprodutos não destinados ao consumo humano, que possam ser utilizados como matéria-prima para a alimentação animal (certificado sanitário do capítulo 15)
                     
                     Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira, enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                     PARTE XVII
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de ossos e de produtos à base de ossos (com exclusão de farinha de ossos), de chifres e de produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e de cascos e de produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) destinados a outras utilizações que não enquanto matérias-primas para a alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo (declaração do capítulo 16)
                     
                     Qualquer país terceiro.
                     PARTE XVIII
                     
                        Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de chifres e de produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e de cascos e de produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo (certificado sanitário do capítulo 18)
                     
                     Qualquer país terceiro.
                  
               
            
         (1)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 72.
      
         (2)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.
      
         (3)  JO L 320 de 18.11.2006, p. 53.
      
         (4)  JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.
      
         (5)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 12.
      
         (6)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.
      
         (7)  Apenas alimentos derivados de peixe para animais de companhia.
      
         (8)  Apenas ossos de couro fabricados a partir de couros e peles de ungulados.
      
         (9)  Exclusivamente alimentos transformados para peixes ornamentais.
      
         (10)  Apenas gelatina.»
   
   