 N? L 108 / 122                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 5. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1073/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1993
                 que rejeita as propostas apresentadas na sequência do quarto concurso parcial
                 realizado no âmbito das medidas especiais de intervenção em conformidade com
                                           o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          das medidas especiais de intervenção, em conformidade
                                                               com o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão í5),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Económica Europeia,
                                                               (CEE) n? 813/93 (6), implica que não seja dado segui­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                mento ao referido concurso ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      lamento estão em. conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do        de gestão da carne de bovino,
seu artigo 6?A,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 859/89 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às regras de
execução das medidas de intervenção no sector da carne                                 Artigo 1 ?
de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 685/93 (4), previu as regras rela­        Não é dado seguimento ao quarto concurso parcial reali­
tivas ao processo de concurso ; que, nos termos dos n?B 1      zado no âmbito das medidas especiais de intervenção em
e 2 do artigo 11 ? do regulamento supracitado, é necessá­      conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89.
rio, com base nas propostas recebidas, fixar um preço
máximo de aquisição ou não dar seguimento ao concurso ;                                Artigo 2?
Considerando que o nível das propostas recebidas na            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
sequência do quarto concurso parcial realizado no âmbito        1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                           O JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO  n? L 73 de 26. 3. 19?3, p. 9.                          (6) JO n? L 82 de 3. 4. 1993, p. 18.
