Ν?- L 236/12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 8. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2636/88 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Agosto de 1988
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 2416/88 relativo a suspensão da pesca da
                                  solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na
                                                               Bélgica deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE)
Económica Europeia,
                                                               n? 2416/88 da Comissão,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
medidas de controlo em relação às actividades piscató-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
rias ('), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2416/88 da                                      Artigo 1?
Comissão (2) proibia a pesca da solha nas águas da divisão
CIEM III a Skagerrak efectuada por navios arvorando            Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 2416/88.
pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, a partir de
29 de Julho de 1988 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a Dinamarca transferiu em 17 de
Agosto de 1988 a favor da Bélgica 160 toneladas de solhas      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
nas águas da divisão CIEM III a Skagerrak ; que a pesca da     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
solha nas águas da divisão CIEM III a Skâgerrak pelos          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros,
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988.
                                                                             Pela  Comissão
                                                                       Stanley CLINTON DAVIS
                                                                        Membro    da  Comissão
(') JO n? L 207 de 29. 7. 1987, ρ. 1.
O JO n? L 208 de 2. 8. 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- N. L 236/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 8. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1988.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                                                  N? L 236/ 15
26 . 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                ANEXO
            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que ^abandonam o territorio da região 5
                                durante a semana que se inicia em 1 de Agosto de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes =
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0)
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
            0104 10 90                                          0                                         0
            0104 20 90                                                                                     0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
             0204 10 00 '                                       0                                          0
             0204 21 00                                         0                                          0
             0204 50 1 1                                                                                   0
             0204 22 10                                          0
             0204 22 30                                          0
             0204 22 50                                          0
             0204 22 90                                          0
                                                                                                                    \ '
             0204 23 00                                          0
             0204 30 00                                          0
             0204 41 .00                                         0
             0204 42 10                                          0
              0204 42 30                                         0
              0204 42 50                                         0
              0204 42 90                                          o
              0204 43 00                                          0
              0204 50 13                                                                                     0
              0204 50 15                                                                                     0
              0204 50 19                                                                                     0
              0204 50 31                                                                                     0
              0204 50 39                                                                                     0
              0204 50 51                                                                                     0
              0204 50 53                                                                                     0
              0204 50 55                                                                                     0
               0204 50 59                                                                                    0
               0204 50 71                                                                                    0
                                                                                                              0
               0204 50 79
               0210 90 11                                          0
               0210 90 19                                          0
               1602 90 71
               — não desossadas '                                  0
               — desossadas                                        0
               (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
