5 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 865/89 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Abril de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 1 3?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2401 /88 da Comissão Q e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
 (2) JO n ? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ¥) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
 (*) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                           1989 .
 ---pagebreak--- N? L 92/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5 . 4. 89
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1989.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                23,43                               132,11
                         0712 90 19                                23,43                               132,11
                         1001 10 10                                57,12                               1 86,85 OO
                         1001 10 90                                57,12                               186,85 (') 0
                         1001 90 91                                33,89                               121,21
                         1001 90 99                                33,89                               121,21
                         1002 00 00                                61,56                               110,91 (*)
                         1003 00 10                                52,12                               111,72
                         1003 00 90                                52,12                               111,72
                         1004 00 10                                43,18                                 83,19
                         1004 00 90                                43,18                                 83,19
                         1005 10 90                                23,43                                132,11 (2)(3)
                         1005 90 00                                23,43                                132,11 (2)0
                         1007 00 90                                46,77                                139,01 (4>
                         1008 10 00                                52,12                                 22,82
                         1008 20 00                                52,12                                 33,70 (4)
                         1008 30 00                                52,12                                   0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                52,12                                   0,00
                         1101 00 00                                61,97                                184,22
                         1102 10 00                               100,71                                169,80
                         1103 11 10                               102,1 1                               304,29
                         1103 11 90                                65,30                                197,33
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          f) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
