
      
                  8.10.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 273/10
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/1785 DA COMISSÃO
      de 7 de outubro de 2016
      que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio no interior e à superfície de determinados produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o cimoxanil e as fosfinas e fosforetos. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o fosforeto de hidrogénio. Para o 5-nitroguaiacolato de sódio, o o-nitrofenolato de sódio e o p-nitrofenolato de sódio não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essas substâncias ativas não estão incluídas no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  No que se refere ao cimoxanil, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para batatas, alhos, cebolas, pepinos, cornichões, aboborinhas, brócolos, couves-flor, ervilhas (frescas, com vagem), alcachofras e alhos-franceses. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, alfaces, espinafres, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), tremoços (secos), infusões de plantas (secas, flores) e lúpulos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para sementes de girassol e sementes de soja, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.
               
            
                  (3)
               
               
                  No que se refere ao fosfano e fosforetos, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR para plantas aromáticas, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), tremoços (secos), chá, infusões de plantas, cacau e especiarias. Relativamente a grãos de café, recomendou o aumento do LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas-de-caju, castanhas, cocos, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes, sementes de linho, amendoins, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de abóbora, cártamo, borragem, gergelim-bastardo, cânhamo, rícino, cevada em grão, trigo mourisco em grão, milho em grão, milho-painço em grão, aveia em grão, arroz em grão, centeio em grão, sorgo em grão, trigo em grão e produtos de origem animal, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
               
            
                  (4)
               
               
                  No que se refere ao 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade propôs uma definição do resíduo e recomendou a fixação de LMR para tomates, beringelas, melões e melancias. No que diz respeito aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, framboesas, groselhas, milho em grão, arroz em grão, trigo em grão e lúpulos, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos LMR para as azeitonas de mesa e as azeitonas para produção de azeite, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.
               
            
                  (5)
               
               
                  No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve ser aplicável o LMR por defeito, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.
               
            
                  (7)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (8)
               
               
                  Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
               
            
                  (9)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (10)
               
               
                  Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indiquem que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.
               
            
                  (11)
               
               
                  Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
               
            
                  (12)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 28 de abril de 2017.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      É aplicável a partir de 28 de abril de 2017.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cymoxanil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o cimoxanil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(12):4355.
      
         (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for phosphane and phosphide salts according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o fosfano e os fosforetos, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(12):4325.
      
         (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for sodium 5-nitroguaiacolate, sodium o-nitrophenolate and sodium p-nitrophenolate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o 5-nitroguaiacolato de sódio, o o-nitrofenolato de sódio e o p-nitrofenolato de sódio, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(12):4356.
      
         ANEXO
         Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     O anexo II é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 São aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                             
                                          
                                          
                                             Cimoxanil
                                          
                                          
                                             Fosfano e fosforetos [soma do fosfano e dos geradores de fosfano (fosforetos relevantes), determinados e expressos em fosfano]
                                          
                                          
                                             Soma do 5-nitroguaiacolato de sódio, do o-nitrofenolato de sódio e do p-nitrofenolato de sódio, expressos em 5-nitroguaiacolato de sódio
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                          
                                             (4)
                                          
                                          
                                             (5)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,3 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raiz-grossa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,08
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                             
                                                0,03 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                             
                                                1 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,015
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,06
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoins
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,7 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,7 (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-painço
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,7 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05 (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,7 (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05 (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             
                                                Chás
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estigmas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba-sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             
                                                Tecidos de
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 É suprimida a coluna relativa ao fosforeto de hidrogénio.
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     O anexo III é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao cimoxanil e às fosfinas e fosforetos;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Na parte B, é suprimida a coluna relativa ao fosforeto de hidrogénio.
                              
                           
               
            (*)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
                     (**)
                  
                  
                     Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                  
               
            Cimoxanil
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Espinafres
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0300000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feijões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ervilhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tremoços
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fosfano e fosforetos [soma do fosfano e dos geradores de fosfano (fosforetos relevantes), determinados e expressos em fosfano]
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0120010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Amêndoas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Castanhas-do-brasil
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Castanhas-de-caju
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Castanhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cocos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Avelãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes-de-macadâmia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes-pecãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pinhões
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e esclarecimentos relativos a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0120100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pistácios
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0120110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes comuns
                                 
                              
                           
               
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                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0401010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de linho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Amendoins
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de papoila/dormideira
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de girassol
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de soja
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de mostarda
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de algodão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de abóbora
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cártamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401120
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401130
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de gergelim-bastardo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401140
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401150
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de rícino
                                 
                              
                           
               
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                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0500010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cevada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho-painço
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aveia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Arroz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Centeio
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sorgo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à ocorrência de fosfano e dos seus produtos de oxidação em produtos de origem animal. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1000000
                                 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                           
                                 
                                    1010000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1015010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                g)
                                             
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1017010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1050000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                           
                                 
                                    1060000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    1070000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                           
               
            Soma do 5-nitroguaiacolato de sódio, do o-nitrofenolato de sódio e do p-nitrofenolato de sódio, expressos em 5-nitroguaiacolato de sódio
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0153030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0154030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Arroz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Cimoxanil
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces
                                 
                              
                           
                                 
                                    0252010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Espinafres
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0300000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feijões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ervilhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tremoços
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0631000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0631010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Camomila
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Hibisco
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rosa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Jasmim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tília
                                 
                              
                           
                                 
                                    0631990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fosfano e fosforetos [soma do fosfano e dos geradores de fosfano (fosforetos relevantes), determinados e expressos em fosfano]
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0120010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Amêndoas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Castanhas-do-brasil
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Castanhas-de-caju
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Castanhas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cocos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Avelãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes-de-macadâmia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes-pecãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pinhões
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e esclarecimentos relativos a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0120100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pistácios
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0120110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes comuns
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0401010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de linho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Amendoins
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de papoila/dormideira
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de girassol
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de soja
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de mostarda
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de algodão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de abóbora
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cártamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401120
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401130
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de gergelim-bastardo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401140
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401150
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de rícino
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0500010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cevada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho-painço
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aveia
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Arroz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Centeio
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sorgo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à ocorrência de fosfano e dos seus produtos de oxidação em produtos de origem animal. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1000000
                                 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                           
                                 
                                    1010000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1015010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                g)
                                             
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1017010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1050000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                           
                                 
                                    1060000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    1070000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                           
               
            Soma do 5-nitroguaiacolato de sódio, do o-nitrofenolato de sódio e do p-nitrofenolato de sódio, expressos em 5-nitroguaiacolato de sódio
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 8 de outubro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0153030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0154030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Milho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Arroz
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Trigo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
      