N? L 40/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 2. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 371/90 DA COMISSÃO
                                             de 13 de Fevereiro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                              constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                           dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                              midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                                       Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                              branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                 Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
n? 367/90 (4) ;                                               reiro de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Rây MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JO n? L 39 de 13. 2. 1990, p. 24.
 ---pagebreak--- 14. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 40/9
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  17011110                                                    29,52 (')
                                  1701 11 90                                                  29,52 0
                                  1701 12 10                                                  29,52 (')
                                  1701 12 90                                                   29,52 (l)
                                  1701 91 00                                                   33,57
                                  1701 99 10                                                   33,57
                                  1701 99 90                                                   33,57 0
          (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEI) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
              p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.
