N? L 246/38          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 10 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2412/95 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Outubro de 1995
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                               fixada mensalmente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que, na sequência do acordo entre a
Europeia,                                                      Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                               relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                               dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3, terceiro pará­
grafo, do seu artigo 13?,                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
                                                               Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
                                                               /95 (9), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do             a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção           situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4), e,     4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
nomeadamente, o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase,       ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
do seu artigo 14?,
                                                               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do               seu presidente,
artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para           1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as        ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­       n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação    exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes 0, com a última redacção que lhe foi        vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 1149/95 (6), especificou os      ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, são
                                                               fixadas como indicado no anexo .
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       2. As restituições à exportação para a República Federa­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                 concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
                                                               mento (CEE) n ? 990/93 .
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?                                 Artigo 2 ?
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 13 de
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        Outubro de 1995.
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
H JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.                            O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(5) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                         (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 s JO n? L 116 de 23. 5. 1995, p. 1 .                           > JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 246/39
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1995.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Martin BANGEMANN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 246/40      fm                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 10 . 95
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1995, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')               por 100 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    —
                             — — Em todos os outros casos                                             —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                             —
                             — — Germes do código NC 1104                                              —
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                        —
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                              — — Em todos os outros casos                                             —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108
                              — — Germes do código NC 1104                                             —
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                       —
               1002 00 00    Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                  —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                    pérolas do código NC 1104                                         2,023
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                           3,035
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,555
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                       4,443
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,372
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 95        PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 246/41
                                                                                               Taxas das restituições
                Código NC                      Designação das mercadorias (')                  por 100 kg do produto
                                                                                                     de base (2)
                1003 00 90 Cevada :
                           — Utilizada em natureza                                                     2,006
                           — Utilizada sob a forma de :
                           — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                 NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                 pérolas do código NC 1104                                              1,404
                           — — Pellets do código NC 1103                                                1,204
                           — — Germes do código NC 1104                                                 1,555
                           — — Amido do código NC 1108 19 90                                           4,443
                           — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                           — — Outras                                                                  2,006
                1004 00 00 Aveia :
                           — Utilizada em natureza                                                     2,063
                           — Utilizada sob a forma de :
                           — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                 NC 1104                                                                1,240
                           — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                 NC 1104                                                               1,860
                           — — Germes do código NC 1104                                                 1,555
                           — — Amido do código NC 1108 19 90                                           4,443
                           — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                           — — Outras                                                                  2,067
                1005 90 00 Milho :
                           — Utilizado em natureza                                                     4,443
                           — Utilizado sob a forma de :
                           — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 11022090                            3,110
                           — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                 em flocos do código NC 1104                                           3,554
                           — — Pellets do código NC 1103                                               2,666
                           — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                       3,999
                           — — Germes do código NC 1104                                                 1,555
                           — — Amido do código NC 1108 12 00                                           3,320
                                 Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4° do
                                 Regulamento (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de
                                 mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                                 n? 1722/93 da Comissão (4)                                            3,320
                           — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                                 (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                                 abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1722/93               _
                           — — Glúten do código NC 2303 10 11                                           1,777
                           — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                 maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                 1702 90 79, 2106 90 55 (3)                                            3,333
                           — — Outras (3)                                                              4,443
                1006 20    Arroz em película de grãos redondos                                        22,088
                           Arroz em película de grãos médios                                          19,665
                           Arroz em película de grãos longos                                          19,665
             ex 1006 30    Arroz branqueado de grãos redondos                                         28,500
                           Arroz branqueado de grãos médios                                           28,500
                           Arroz branqueado de grãos longos                                           28,500
 ---pagebreak--- N? L 246/42           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13 . 10 . 95
                                                                                                                   Taxas das restituições
                  Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                  1006 40 00        Trincas de arroz :
                                     — Utilizada em natureza                                                               6,400
                                     — Utilizada sob a forma de :
          I                          — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103                                                               6,400
                                     — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,840
                                     — — amido do código NC 1108 19 10                                                     6,400
                                     —   — outras                                                                           —
                  1007 00 90        Sorgo                                                                                  2,006
                  1101 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        _
                                     - Em todos os outros casos                                                             —
                  1102 10 00        Farinha de centeio                                                                     2,500
                  1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Em todos os outros casos                                                             —
                  1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        _
          I                          — Em todos os outros casos                                                             —
            (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                do Regulamento (CEE) n ? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
            (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.
            (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
            (4) (JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
