N? L 306/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 . 11 . 88
                              REGULAMENTO (CEE) N? 3503/88 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Novembro de 1988
                 que derroga o título alcoométrico volúmico total mínimo para os vinhos verdes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de Gestão dos Vinhos,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta ó Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 257?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que as normas regulamentares prevêem que          O vinho verde proveniente de Portugal pode, até 31 de
o título alcoométrico volúmico total dos vinhos comunitá­
                                                               Dezembro de 1990, apresentar um título alcoométrico
rios não pode ser inferior a 9% vol ; que, todavia, este       volúmico total não inferior a 8,5 % vol.
pode ser diminuído até 8,5 % vol ;
Considerando que, a fim de facilitar a abertura do                                      Artigo 2?
mercado comunitário aos vinhos verdes portugueses cujo         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
título alcoométrico volúmico total é, tradicionalmente,         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
superior ou igual a 8,5 %, é conveniente prever durante a      peias.
primeira etapa de adesão a livre circulação com esse título
alcoométrico mínimo :                                           Produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1988.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros. -
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
