N? L 120/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 5. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1373/86 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1986
                     que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovino congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, se se verificar que nos mercados repre­
                                                                  sentativos da Comunidade o perço de bovinos adultos é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­
Económica Europeia,                                              vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  a) 75 % , se o preço de mercado for inferior ou igual a
Portugal,                                                             102% do preço de orientação ;
                                                                 b) 50 % , se o preço de mercado for superior a 102 % e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      inferior ou igual a 1 04 % do preço de orientação ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­         c) 25 %, se o preço de mercado for superior a 104 % e
nização comum de mercados no sector da carne de                      inferior ou igual a 1 06 % do preço de orientação ;
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          d) 0 % , se o preço de mercado for superior a 106 % do
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o                  preço de orientação ;
n? 8 do artigo 12?,
                                                                  que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
                                                                  rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável,
Considerando que, por força do artigo 9? do Regulamento          em relação ao direito nivelador de base é igual a :
(CEE) n? 805/68 , é aplicável um direito nivelador dos
produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse      a) 100 % , se o preço de mercado for superior ou igual a
regulamento ; que, no artigo 12? se definiu o montante do            98 % do preço de orientação ;
direito nivelador aplicável relacionando-o com uma               b) 105 % , se o preço de mercado for inferior a 98 % e
percentagem do direito nivelador de base ;                           superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
                                                                 c) 110 % , se o preço de mercado for inferior a 96 % e
Considerando que, relativamente às carnes congeladas                 superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
constantes da secção b) do anexo, da subposição
                                                                 d) 114 % , se o preço de mercado for inferior a 90 % do
02.01 A II b) 1 do referido regulamento, o direito nive­
lador determina-se com base na diferença existente entre :
                                                                     preço de orientação ;
— o preço de orientação ponderado pelo coeficiente que            Considerando que os preços de orientação dos bovinos
     representa a relação existente na Comunidade entre o         adultos válidos a partir de 12 de Maio de 1986 foram
     preço das carnes frescas de uma categoria concorren­         fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1345/86 do Conse­
     cial das carnes congeladas em questão, com igual apre­       lho O ;
     sentação, e o preço médio dos bovinos adultos,
     e                                                            Considerando que o preço de oferta franco-fronteira da
— o preço de oferta franco-fronteira da Comunidade                Comunidade relativamente às carnes congeladas se deter­
     relativamente às carnes congeladas acrescido da inci­        mina em função do preço do mercado mundial estabele­
     dência do direito aduaneiro e de um montante forfe­          cido em conformidade com as possibilidades de compra
     tário que representa os custos específicos das opera­        mais representativas, no que respeita à qualidade e à
     ções de importação ;                                         quantitdade, verificados durante um certo período anterior
                                                                  à determinação do direito nivelador de base, tendo em
Considerando que o coeficiente acima referido calculado           consideração, nomeadamente, o desenvolvimento previ­
de acordo com as regras constantes do n? 2, alínea a), do         sível do mercado de carnes congeladas, os preços mais
artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68, se fixou em           representativos no mercado dos países terceiros das carnes
 1,69 e que o montante forfetário referido no n? 2, alínea        frescas ou refrigeradas de uma categoria concorrencial das
b), do artigo 1 1 ? do referido regulamento se fixou em 6,65      carnes congeladas e a experiência adquirida ;
ECUs por força do Regulamento (CEE) n? 586/77 da                  Considerando que relativamente às carnes congeladas
Comissão, de 18 de Março de 1977, que fixa as modali­             constantes da secção b) do anexo da subposição
dades de aplicação dos direitos niveladores no sector da          02.01 A II b) 2 a 4 do Regulamento (CEE) n? 850/68, o
carne de bovino e altera o Regulamento (CEE) n? 950/68            direito nivelador de base é igual ao direito nivelador de
relativo à pauta aduaneira comum (3), com a última redac­         base determinado em relação ao produto da subposição
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3114/              02.0lAIIb)l , ponderado pelo coeficiente forfetário
/83 O ;                                                           fixado em relação a cada um dos produtos em causa ; que
                                                                  esses coeficientes foram fixados no Anexo II do Regula­
(') JO   n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                         mento (CEE) n? 586/77 ;
(2) JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO   n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
 <) JO   n? L 303 de 5. 11 . 1983, p. 16.                         P) JO n? L 119 de 8. 5. 1986.
 ---pagebreak--- 8 . 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 120/29
Considerando que relativamente a determinação dos                 ponderada pelos coeficientes de ponderação especiais
preços de oferta franco-fronteira, não são tidos em consi­        fixados no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 610/77
deração os preços de oferta que não correspondam às               dos preços , registados nas zonas excedentárias e deficitá­
possibilidades de compra reais ou que incidem em quan­            rias ; que o preço registado na zona excedentária é igual à
titades não representativas ; que devem igualmente ser            média aritmética das cotações registadas em cada um dos
excluídos os preços de oferta relativamente aos quais a           mercados dentro dessa zona ; que, relativamente ao Reino
evolução dos preços em geral ou as informações disponí­           Unido os preços médios ponderados dos bovinos adultos
veis permitam considerá-las não representativas da                verificados nos mercados representativos da Grã-Bretanha
tendência real dos preços do país de provenciência ;              e da Irlanda do Norte, são ponderados pelo coeficiente
                                                                  fixado no Anexo II acima referido ;
Considerando que, enquanto o preço de oferta franco­              Considerando que, se as cotações não derivarem de preços
fronteira relativo à carne congelada diferir de menos de          em peso, em vivo, isentos de direitos, as cotações das dife­
uma unidade de conta por 100 quilogramas daquele que              rentes categorias e qualidades são ponderadas pelos coefi­
anteriormente se teve em consideração no cálculo do
                                                                  cientes de conversão em peso, em vivo, fixados no Anexo
direito nivelador, será utilizado este último preço ;             II do referido regulamento, e relativamente à Itália,
                                                                  previamente acrescidos ou diminuídos dos montantes de
                                                                  correção fixados no referido anexo ;
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos
nos mercados representativos da Comunidade é o preço              Considerando que, se um ou vários Estados-membros
estabelecido a partir de preços verificados durante um            tomam medidas, nomeadamente por motivos veterinários
período a determinar no ou nos mercados representativos           ou sanitários, que afectam a evolução normal das cotações
de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­           registadas nos seus mercados, a Commissão pode não
rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses          levar em consideração as cotações registadas no mercado
animais, tendo em consideração a importância de cada              ou nos mercados em causa, ou utilizar as últimas cotações
uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo        registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­
bovino de cada Estado-membro ;                                    ção dessas medidas ;
                                                                  Considerando que na ausência de informação, as cotações
Considerando que os preços dos bovinos adultos, verifi­           registadas nos mercados representativos da Comunidade
cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­            se determinam tendo em consideração nomeadamente as
do-membro, são iguais à média, ponderada pelos coefi­             últimas cotações conhecidas ;
cientes de ponderação dos preços que se formaram nesse
Estado-membro relativamente às qualidades de bovinos
                                                                  Considerando que, enquanto o preço dos bovinos adultos
adultos ou das carnes desses animais durante um período           verificados nos mercados representativos da Comunidade
de sete dias num mesmo estádio do comércio por grosso ;           difere de menos de 0,24 ECUs por 100 quilogramas em
que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos               peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado, é
mercados representativos do Reino Unido e corrigido do            utilizado este último ;
montante do prémio concerdido em benefício dos produ­
tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1311 /85 (') ;
que os mercados representativos, as categorias e as quali­        Considerando que os direitos niveladores devem ser
dades dos produtos e os coeficientes de ponderação estão          fixados cumprindo as obrigações decorrentes dos acordos
fixados no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 610/77 da             internacionais concluídos pela Comunidade ;
 Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo à determina­
ção dos preços de bovinos adultos verificados nos                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
mercados representativos da Comunidade e recolha dos               Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
preços de certos outros bovinos na Comunidade (2), com a          Regulamento (CEE) n? 692/86 (*), definiu o regime apli­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
 n? 3815/85 (3);                                                   resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
                                                                   rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                   de países e territórios ultramarinos ;
 Considerando que, em relação aos Estados-membros com
 vários mercados representativos, o preço de cada categoria        Considerando que as diferentes apresentações das carnes
 e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­        congeladas foram definidas pelo Regulamento (CEE)
 tadas em cada um desses mercados ; que, relativamente             n? 586/77 ;
 aos mercados representativos realizados várias vezes
 durante o período de sete dias, o preço de cada categoria e
 qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­          Considerando que, por força do n? 2 do artigo 33? do
 tadas em cada mercado ; que, relativamente à Itália, o            Regulamento (CEE) n? 805/68 , a nomenclatura prevista
 preço de cada categoria e qualidade é igual à média               no presente regulamento consta da pauta aduaneira
                                                                   comum ;
 (') JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 20.
 O JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 1 .                               O JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
  3) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 11 .                         O JO n? L 63 de 5. 3. 1986, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 120/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 5. 86
Considerando que os direitos niveladores são fixados antes       Considerando que resulta das disposições dos regula­
do dia 27 de cada mês e produzindo efeitos a partir da           mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dadow
primeira segunda-feira do mês seguinte ; que esses direitos     e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
niveladores podem ser alterados no intervalo de duas fixa­      direitos niveladores relativamente às carnes congeladas
ções no caso de alteração do direito nivelador de base, ou      devem ser fixados de acordo com o anexo do presente
em função da variação dos preços verificados nos                regulamento,
mercados representativos da Comunidade ;
considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores é conveniente utilizar
no seu cálculo :                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?           Os direitos niveladores na importação de carnes de
     1676/85 0),                                                bovinos congelados são fixados no anexo.
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                      Artigo 2?
     verificados em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
     minado, e no coeficiente referido ;                         1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 120/31
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores na
                                     importação de carnes de bovinos congeladas (')
                                                                                                (em ECUs/lOQ Kg)
                                   N? da pauta aduaneira comum                                Montante
                                                                                         — Peso líquido —
          02.01  A II b) 1                                                                   224,619
          02.01  A II b) 2                                                                   179,695 (a)
          02.01  A II b) 3                                                                   280,774
          02.01  A II b) 4 aa)                                                               336,928
          02.01  A II b) 4 bb) 11                                                            280,774 (a)
          02.01  A II b) 4 bb) 22 (b)                                                        280,774 (a)
          02.01  A II b) 4 bb) 33                                                            386,344 (a)
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores nã se aplicam aos produtos
              originários dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (a) O direito nivelador aplicável a esses produtos, importados nas condições previstas no artigo 14? do
               Regulamento (CEE) n? 805/68 do Conselho de 27 de Junho de 1968, e pelas disposições adop­
               tadas em sua aplicação, será total ou parcialmente suspenso de acordo com essas disposições.
          (b) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação de um certificado passado nas
               condições previstas, pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias.
