                                                                        y
N? L 271 /22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20. 9. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2816/89 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Setembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                relativamente às sementes de girassol que resulta, se for
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 caso disso, do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                       para a campanha de 1989/1990 ainda não foi fixado ; que
                                                                o montante de ajuda para a campanha de 1989/1990 foi
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   calculado provisoriamente com base num abatimento de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             11,55 ecus por 100 quilogramas para as sementes de giras­
uma organização comum de mercados no sector das maté­           sol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2639/89 0,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           fixado no anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 221 6/88 (*), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                4.     Todavia, o montante da ajuda relativamente ao giras­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         sol, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            de 20 de Setembro de 1989, para se ter em consideração
lamento (CEE) n? 2645/89 da Comissão f), com a última           as consequências da aplicação do regime das quantidades
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             máximas garantidas.
2785/89 (8) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2645/89 aos dados que a                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        Setembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>)  JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0    JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
O    JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*)  JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 14.
 $ JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 n JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 32.                            (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (8) JO n? L 268 de 15. 9. 1989, p. 51 .                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 20 . 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 271 /23
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (.Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período   2? período   3? período 4? período        5? período
                                                  9             10           11           12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      1,170         1,170        1,170        1,170       1,170             1,170
    — Portugal                                     0,000         0,000        0,000        0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     21,557         21347        21,822       22,100     22,235            22,685
2. Ajudas finais :                        l              l             I            l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                51,23          50,73        51,85        52,51      52,83             54,03
       —   Países Baixos (Fl)                    56,86          56,31        57,56        58,30      58,65             60,03
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 040,92       1 030,78     1 053,72     1 067,14   1 073,66          1 095,39 .
       —   França (FF)                          163,42         161,77       165,46       167,61     168,63            172,13
       —   Dinamarca (Dkr)                      192,51         190,63       194,87       197,35     198,56            202,58
       —   Irlanda (£ Irl)                       18,188         18,005       18,416       18,655     18,768            19,158
       —   Reino Unido (£)                       14,215         14,057       14,371       14,529     14,618            14,826
       —   Itália (Lit)                      36 166        35816         36 610       37 009     37 235            37 790
       —   Grécia (Dr)                      ' 3 526,67       3 474,02     3 536,05     3 559,74   3 581,31          3 577,40
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89       178,89       178,89     178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 088,59       3 058,01     3 117,57     3 150,37   3 171,68          3 213,99
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00          0,00         0,00         0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 375,64       4 334,91     4 366,91     4 398,08   4 416,15          4 445,96
 ---pagebreak--- N? L 271 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 9. 89
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período    4? período       5? período
                                                9              10          11              12            1                2
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                        \
    — Espanha                                    3,670          3,670       3,670           3,670         3,670            3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500           2,500         2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    24,057         23,847      24,322          24,600       24,735            25,185
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               57,13          56,64       57,75           58,41        58,73             59,94
       —   Países Baixos (Fl)                   63,46          62,90       64,16           64,89        65,25             66,62
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 161,64       1 151,50    1 174,43       1 187,86      1 194,38          1 216,11
       —   França (FF)                         182,66         181,02      184,71         186,85        187.88            191,37
       —   Dinamarca (Dkr)                     214,83         212,96      217,20         219,68        220.89            224,90
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,330         20,147      20,558          20,797       20,910            21,299
       —   Reino Unido (£)                      15,969         15,810      16,124          16,283       16,371            16,580
       —   Itália (Lit)                     40 349        39 999       40 792         41 192        41 418           41 972
       — Grécia (Dr)                         3 975,14       3 922,48    3 984,52       4008,20       4 029,77          4 025,86
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13        561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 470,83       3 440,25    3 499,81       3 532,61      3 553,92          3 596,23
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01        480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 855,65       4 814,91    4 846,92       4 878,09      4 896,15          4 925,96
 ---pagebreak--- 20 . 9 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 271 /25
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (.Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período           2? período        3? período            4? período
                                                           9 (')                    10 (')              110                12 (')                 10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                6,890                    6,890                6,890              6,890                6,890
    — Portugal                                               0,000                    0,000                0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                                21,431                   21,562               21,693            22,024                22,230
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                               50,99                    51,29                51,60             52,39                 52,87
       — Países Baixos (Fl)                                 56,53                    56,88                57,22             58,10                 58,64
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 034,84                 1 041,16             1 047,49          1 063,47               1 073,42
       — França (FF)                                      162,00                    163,03              164,02             166,57                168,14
       — Dinamarca (Dkr)                                  19138                     192,55              193,72             196,68                198,52
       — Irlanda (£ Irl)                                    18,031                   18,145               18,255             18,539               18,714
       — Reino Unido (£)                                    13,968                   14,067               14,112             14,302               14,441
       — Itália (Lit)                                  35 973                  36 192                36 412            36 889                37 233
       — Grécia (Dr)                                    3 444,01                 3 457,97             3 444,89          3 473,38               3 508,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45                  1 053,45            1 053,45          1 053,45               1 053,45
       — num outro Estado-membro (Pta)                  3602,89                  3 621,91             3 630,08          3 669,52              3 701,52
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                     0,00                 0,00              0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 461,36                 6 487,43             6 440,61          6 479,95               6 510,98
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 297,15                 6 322,57             6 276,93          6 315,28               6 345,52
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  3 554,63                 3 573,64             3 581,81          3 621,25               3 651,82
4. Ajudas especiais :                             ||IlIlIlL
    -— em Portugal (Esc)                                6 297,15                 6 322,57             6 276,93          6 315,28               6 345,52
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 9                      10                   11                 12                1                 2
DM                                             2,076500                2,073210             2,069810          2,066900        2,066900            2,058140
Fl                                             2,341260                2,337420             2,333550          2,329900        2,329900            2,319320
FB/Flux                                       43,434100               43,407800            43380700          43,354300       43,354300           43,265900
FF                                             6,997310                6,997580             6,997470          6,997140        6,997140            6,994510
Dkr                                            8,065500                8,066380             8,068870          8,070840        8,070840            8,078670
£Irl                                           0,778766                0,778400             0,778795          0,778975        0,778975            0,781394
£                                              0,676918                0,679545             0,682179          0,684452        0,684452            0,691559
Lit                                        1 488,21              1 491,74              1 495,51          1 499,20        1 499,20            1 510,05
Dr                                           178,81100              180,34300             182,05800         183,70700       183,70700           189,22100
Esc                                          173,43100              174,01200             174,64400         175,46900       175,46900           178,26100
Pta                                          129,47000              130,11900             130,69500         131,17700       131,17700           132,46900
