 N? L 178/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 7 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1983/91 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Julho de 1991
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              presente     regulamento     e  do    Regulamento      (CEE)
                                                                   n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
                                                                   — 500 toneladas de azeite virgem corrente,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             — 3 000 toneladas de azeite virgem lampante.
organização comum de mercado no sector das matérias                Em derrogação dò n? 2 do artigo 5? do Regulamento
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
Regulamento (CEE) n ? 1720/91 (2), e, nomeadamente, o              quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
n? 4 do seu artigo 12?,                                            toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 parte desse azeite .
n? 2754/78 do Conselho (3) ratificado pelo Regulamento
(CEE) n ? 2203/90 (4) prevê que a colocação à venda de                                       Artigo 2?
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                             A publicação do concurso tem lugar no dia 9 de Julho de
                                                                   1991 .
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n ? 629/86 da Comissão (*), o orga­              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
tantes quantidades de azeite ;                                     sede, calle Beneficencia 8 , Madrid 28004, Espanha.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo          sem demora, à Comissão .
Regulamento (CEE) n? 3818/85 Ç), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                         Artigo 3 ?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
em questão ;
                                                                   8 , Madrid 28004, Espanha, o mais tardar em 22 de Julho
                                                                   de 1991 , às 14 horas, hora local.
Considerando que, na situação actual do mercado de
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas        A proposta só é admissível se for apresentada por uma
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior            pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
número de operadores um abastecimento mínimo para as               sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1990,
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que              esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
                                                                   Estado-membro .
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ;                                            Além disso, cada concorrente só pode apresentar
Considerando que, para acelerar a colocação no mercado             propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas .
de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua
retirada ;                                                                                   Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            1.     No que concerne ao azeite virgem lampante, as
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
de Gestão das Matérias Gordas,                                     acidez.
                                                                   2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                   peço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou .
                           Artigo 1 ?                              reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional             — até 3 graus de acidez :
de produtos agrários », a seguir denominado SENPA, abre                 aumento de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
um concurso em conformidade com as disposições do                       acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                   — superior a 3 graus e até 5 graus de acidez :
(') JO n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.                             redução de 48,62 pesetas por cada décimo de grau de
(2) JO n?  L 162 de 26.   6. 1991 , p. 27.
(3) JO n?  L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13 .                            acidez a mais, em relação a 3 gfaus,
(4) JO n?  L 201 de 31 .  7. 1990, p. 5 .                          — superior a 5 graus de acidez :
0   JO n?  L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8.
(6  JO n?  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                              redução suplementar de 53,17 pesetas por cada
n   JO n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20 .                             décimo de grau de acidez a mais, em relação a 5 graus.
 ---pagebreak--- 6. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 178 / 15
                         Artigo 5 ?                            são referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         buídos .
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                                                        Artigo 8°
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n ? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda para 1 00 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do                              Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo       A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       por 100 quilogramas.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­    Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
