N? L 237/72                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2532/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1990
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (6), o preço médio do
                                                                 mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                 exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                        mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          médio do mercado mundial assim determinado é conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                           Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                 mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              regime da ajuda em relação às forragens secas Ç), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         n? 1 757/90 (8);
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
desses dois preços ;                                             Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                 tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que essa percentagem assim como o preço             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­             no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
cialização de 1990/ 1991 ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  Considerando que, por força do artigo 1 1 ? do Regula­
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90            mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o            serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no               ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
sector das forragens secas e reduzido em consequência do         função de um montante corrector que é calculado tendo
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4);             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
determinado relativamente a um produto em pellets e a            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
objectivo e entregue em Roterdão ;                               deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 e
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             válido para entregas a realizar durante um mês que não
secas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo           seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
                                                                 fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .
(2) JO  n?  L 218 de 28.  7. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 119 de 11 . 5. 1990.                               (6) JO n? L 118 de 29 . 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 162 de 28 . 6. 1990, p. 22.                        f) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978 , p. 10.
¥) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                            (8) JO n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 237/73
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do seu cálculo :                                                ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Regulamento (CEE) n? 111 7/78 ;
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                      disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             presente regulamento,
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                         Artigo 1?
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço          Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
espanhol do preço comum de acordo com o método
previsto no artigo 70? do referido acto ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 237/74                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 90
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                            Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                      outros Estados­
                                               Espanha             Portugal      -membros              Portugal       -membros
Montante da ajuda                              100,268             108,104         108,888             75,164           75,948
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                         (Em ECU/t)
Outubro de 1990                                 98,808             106,627         107,428             73,687           74,488
Novembro de 1990                                97,813             105,621         106,433     \       72,681           73,493
Dezembro de 1990                                97,813             105,621         106,433             72,681           73,493
Janeiro de 1991                                 93,410             101,168         102,030     \       68,228           69,090
Fevereiro de; (') -                             93,098             100,853         101,718     \       67,913           68,778
Março de 1991 (')                                0,000                0,000          0,000               0,000            0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.
