N? L 35/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7 . 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 290/91 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Fevereiro de 1991
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 217/91 alterado, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             de acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 217/91 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 256/91 (4);                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 217/91 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das              de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 5.
h JO n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 73.
 ---pagebreak--- 7. 2. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 35/ 15
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1991 , que altera as restituições na expor­
                             tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em  causa
                                1701 11 90 100                  35,63 (l)
                                1701 11 90 910                  35,78 (')
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                  35,63 (')
                                1701 12 90 910                  35,78 (l)
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000              Il                         0,3873
                                1701 99 10 100                  38,73
                                1701 99 10 910                  38,90
                                1701 99 10 950                  38,90
                                1701 99 90 100                                         0,3873
                     (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
