03 / Fasc. 35                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29
385R1458
N? L 144/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6, 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1458/85 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1985
              que fixa para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores pelas cerejas
                       bem como o montante da ajuda à produção para as cerejas conservadas em xarope
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para as cerejas conservadas em calda é integralmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 aplicável na Grécia a partir da quinta campanha de
Económica Europeia,                                                comercialização depois da adesão desse país ; que, em
                                                                   consequência, a ajuda comunitária é aplicável integral­
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                         mente na Grécia a partir do começo da campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                    comercialização de 1985 / 1986,
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­             Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos
ganização comum de mercado no sector dos produtos                  Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),          não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, os seus ar­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tigos 3? B e 3? C,
                                                                                            Artigo 1°
Considerando que, segundo o n? 1 do artigo 3? B do Re­             Para a campanha de 1985 / 1986 ,
gulamento (CEE) n? 516/77 , o preço mínimo a pagar                 a) O preço mínimo a pagar aos produtores referidos no
aos produtores é calculado pelos Estados-membros que                   artigo 3? B do Regulamento (CEE) n? 516 /77 para as
não a Grécia, na base :                                                cerejas, e
a) Do nível do preço mínimo em vigor durante a cam­                b) O montante da ajuda referido no artigo 3? C do mes­
    panha precedente ;                                                 mo regulamento para as cerejas em calda,
b) Da evolução dos preços de base no sector dos frutos             São fixadas no anexo .
    e legumes ;
c) Da necessidade de assegurar o escoamento do pro­                                         Artigo 2o.
    duto fresco para os vários destinos ;                          Quando a transformação se efectuar fora do Estado­
Considerando que o artigo 3? C do referido regulamento             -membro em que o produto foi cultivado, o referido
define os critérios de fixação do montante da ajuda à              Estado-membro fornece ao Estado-membro que paga a
produção ; que o preço dos produtos dos países terceiros           ajuda à produção a prova de que foi pago o preço mí­
não é representativo por causa do volume das importa­              nimo pagável ao produtor.
ções ; que o montante da ajuda é calculado em relação a                                     Artigo 3?
um preço baseado no preço do mercado comunitário ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Considerando que o artigo 2°. do Regulamento (CEE)                 ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 41 / 81 do Conselho (3) dispõe que a ajuda comunitária          Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Buxelas em 31 de Maio de 1985 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
0) JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
O JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985 , p. 10.
C) TO n?L 3 de 1 . 1 . 1981 , p. 2.
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                                                     ANEXO
                                       Preço mínimo a pagar aos produtores
                                         Produto                                    Em ECUs/ 1 00 kg,
                                                                                     à saída dc cultivo
   «Bigarreaux» e outras cerejas doces destinadas ao fabrico de cerejas conserva­
   das em calda                                                                           58,341
   Ginjas destinadas ao fabrico de ginjas em calda                                        58,341
                                                 Ajuda à produção
                                         Produto                                  Em ECUs/ 1 00 kg limpos
   «Bigarreaux» e outras cerejas doces conservadas em calda :
   a) (Não descaroçadas)                                                                   14,64
   b) Outras                                                                               16,27
   Ginjas conservadas em calda :
   a) (Não descaroçadas)                                                                   13,50
   b) Outras                                                                               16,27
