13. 2. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 40/9
                                    REGULAMENTO (CE) Në 347/98 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Fevereiro de 1998
                 relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito
                                 do concurso referido no Regulamento (CE) në 2506/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
                                                                critérios previstos nos artigos 6ë e 7ë do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CE) në 1839/95; não é indicado proceder à fixação duma
Europeia,                                                       redução máxima do direito de importação;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              lamento estão em conformidade com o parecer do
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),         Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
o në 1 do seu artigo 12ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2506/97                                      Artigo 1ë
da Comissão (3), foi aberto um concurso da redução              Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 6 a
máxima do direito de importação de milho para Portugal;         12 Fevereiro de 1998 no âmbito do concurso para a
                                                                redução do direito de importação de milho referido no
Considerando que, em conformidade com o artigo 5ë do            Regulamento (CE) në 2506/97.
Regulamento (CE) në 1839/95 da Comissão (4), alterado
pelo Regulamento (CE) në 1963/95 (5), com base nas                                      Artigo 2ë
propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o
processo previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
në 1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso;             reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  345 de 16. 12. 1997, p. 28.
(4) JO L  177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L  189 de 10. 8. 1995, p. 22.
