
   
               8.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1644/2006 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 51 859 toneladas na Bélgica, 44 440 toneladas na Polónia e 27 020 toneladas na Letónia; e, para a cevada, 100 000 toneladas em França, 100 000 toneladas na Alemanha, 75 000 toneladas na Finlândia, 58 004 toneladas na Suécia, 41 927 toneladas na Polónia, 28 830 toneladas na Dinamarca, 24 825 toneladas no Reino Unido, 25 787 toneladas na Lituânia, 22 461 toneladas na Áustria, 6 340 toneladas na Bélgica.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1586/2006 (JO L 294 de 25.10.2006, p. 21).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            LISTA DOS CONCURSOS
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno
                        (toneladas)
                     
                     
                        Organismo de intervenção
                        Nome, morada e contactos
                     
                  
                        Trigo mole
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        Belgique/België
                     
                     
                        51 859
                     
                     
                        6 340
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Bureau d'intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
                                 
                              
                                    Rue de Trèves/Trierstraat 82
                                 
                              
                                    B-1040 Bruxelles/Brussel
                                 
                              
                                    Tél. (32-2) 287 24 78
                                 
                              
                                    Fax (32-2) 287 25 24
                                 
                              
                                    E-mail: webmaster@birb.be
                                 
                              
                  
                        Česká republika
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Státní zemědělský intervenční fond
                                 
                              
                                    Odbor rostlinných komodit
                                 
                              
                                    Ve Smečkách 33
                                 
                              
                                    CZ-110 00, Praha 1
                                 
                              
                                    Tél. (420) 222 87 16 67/222 87 14 03
                                 
                              
                                    Fax (420) 296 80 64 04
                                 
                              
                                    e-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz
                                 
                              
                  
                        Danmark
                     
                     
                        174 021
                     
                     
                        28 830
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Direktoratet for FødevareErhverv
                                 
                              
                                    Nyropsgade 30
                                 
                              
                                    DK-1780 København V
                                 
                              
                                    Tél. (45) 33 95 88 07
                                 
                              
                                    Fax (45) 33 95 80 34
                                 
                              
                                    E-mail: mij@dffe.dk & pah@dffe.dk
                                 
                              
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        350 000
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        336 565
                     
                     
                        
                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                                 
                              
                                    Deichmanns Aue 29
                                 
                              
                                    D-53179 Bonn
                                 
                              
                                    Tél. (49-228) 6845-3704
                                 
                              
                                    Fax 1 (49-228) 6845-3985
                                 
                              
                                    Fax 2 (49-228) 6845-3276
                                 
                              
                                    E-Mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de
                                 
                              
                  
                        Eesti
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet
                                 
                              
                                    Narva mnt 3, 51009 Tartu
                                 
                              
                                    Tel: (372) 7371 200
                                 
                              
                                    Faks: (372) 7371 201
                                 
                              
                                    E-post: pria@pria.ee
                                 
                              
                  
                        Elláda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (OPEKEPE)
                                 
                              
                                    Acharnon 241
                                 
                              
                                    GR-104 46 Athens
                                 
                              
                                          Tél.
                                       
                                       
                                          (30-210) 21 24 787
                                          (30-210) 21 24 754
                                       
                                    
                                    Fax (30-210) 21 24 791
                                 
                              
                                    e-mail: ax17u073@minagric.gr
                                 
                              
                  
                        España
                     
                     
                        —
                     
                     
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                        —
                     
                     
                        
                                    Secretaría General de Intervención de Mercados (FEGA)
                                 
                              
                                    Almagro, 33 E-28010 Madrid
                                 
                              
                                    Tél. (34) 913 47 47 65
                                 
                              
                                    Fax (34) 913 47 48 38
                                 
                              
                                    Correo electrónico: sgintervencion@fega.mapa.es
                                 
                              
                  
                        France
                     
                     
                        0
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)
                                 
                              
                                    21, avenue Bosquet
                                 
                              
                                    F-75326 Paris Cedex 07
                                 
                              
                                    Tél. (33-1) 44 18 22 29 et 23 37
                                 
                              
                                    Fax (33-1) 44 18 20 08 et 20 80
                                 
                              
                                    e-mail: m.meizels@onigc.fr et f.abeasis@onigc.fr
                                 
                              
                  
                        Ireland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Intervention Operations, OFI, Subsidies & Storage Division, Department of Agriculture & Food
                                 
                              
                                    Johnstown Castle Estate, County Wexford
                                 
                              
                                    Tel. (353-53) 916 34 00
                                 
                              
                                    Fax (353-53) 914 28 43
                                 
                              
                  
                        Italia
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA
                                 
                              
                                    Via Torino, 45
                                 
                              
                                    I-00184 Roma
                                 
                              
                                    Tel.: (39) 06 49 49 97 55
                                 
                              
                                    Fax: (39) 06 49 49 97 61
                                 
                              
                                    E-mail: d.spampinato@agea.gov.it
                                 
                              
                  
                        Kypros/Kibris
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        27 020
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Lauku atbalsta dienests
                                 
                              
                                    Republikas laukums 2
                                 
                              
                                    Rīga, LV-1981
                                 
                              
                                    Tālr.: (371) 702 78 93
                                 
                              
                                    Fakss: (371) 702 78 92
                                 
                              
                                    E-pasts: lad@lad.gov.lv
                                 
                              
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        0
                     
                     
                        25 787
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency
                                 
                              
                                    L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9–12,
                                 
                              
                                    Vilnius, Lithuania
                                 
                              
                                    Tél. (370-5) 268 5049
                                 
                              
                                    Fax (370-5) 268 5061
                                 
                              
                                    e-mail: info@litfood.lt
                                 
                              
                  
                        Luxembourg
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office des licences
                                 
                              
                                    21, rue Philippe II,
                                 
                              
                                    Boîte postale 113
                                 
                              
                                    L-2011 Luxembourg
                                 
                              
                                    Tél. (352) 478 23 70
                                 
                              
                                    Fax (352) 46 61 38
                                 
                              
                                    Télex: 2 537 AGRIM LU
                                 
                              
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        350 000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal
                                 
                              
                                    Soroksári út. 22–24.
                                 
                              
                                    H-1095 Budapest
                                 
                              
                                    Tél. (36-1) 219 45 76
                                 
                              
                                    Fax (36-1) 219 89 05
                                 
                              
                                    e-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
                                 
                              
                  
                        Malta
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Dienst Regelingen Roermond
                                 
                              
                                    Postbus 965
                                 
                              
                                    6040 AZ Roermond
                                 
                              
                                    Nederland
                                 
                              
                                    Tel. (31-475) 35 54 86
                                 
                              
                                    Fax (31-475) 31 89 39
                                 
                              
                                    E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl
                                 
                              
                  
                        Österreich
                     
                     
                        0
                     
                     
                        22 461
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    AMA (Agrarmarkt Austria)
                                 
                              
                                    Dresdnerstraße 70
                                 
                              
                                    A-1200 Wien
                                 
                              
                                          Tél.
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 258
                                          (43-1) 33151 328
                                       
                                    
                                          Fax
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 4624
                                          (43-1) 33151 4469
                                       
                                    
                                    E-Mail: referat10@ama.gv.at
                                 
                              
                  
                        Polska
                     
                     
                        44 440
                     
                     
                        41 927
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencja Rynku Rolnego
                                 
                              
                                    Biuro Produktów Roślinnych
                                 
                              
                                    Ul. Nowy Świat 6/12
                                 
                              
                                    PL-00-400 Warszawa
                                 
                              
                                    Tel. (48) 22 661 78 10
                                 
                              
                                    Faks (48) 22 661 78 26
                                 
                              
                                    e-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl
                                 
                              
                  
                        Portugal
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
                                 
                              
                                    Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G
                                 
                              
                                    1649-034 Lisboa
                                 
                              
                                    Telefone: (+351) 21 751 85 00
                                 
                              
                                    Fax: (+351) 21 751 86 00
                                 
                              
                                          e-mail:
                                       
                                       
                                          inga@inga.min-agricultura.pt
                                          edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt
                                       
                                    
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                                 
                              
                                    Dunajska 160, 1000 Ljubljana
                                 
                              
                                    Tel. (386) 1 580 76 52
                                 
                              
                                    Faks (386) 1 478 92 00
                                 
                              
                                    E-pošta: aktrp@gov.si
                                 
                              
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Pôdohospodárska platobná agentúra
                                 
                              
                                    Oddelenie obilnín a škrobu
                                 
                              
                                    Dobrovičova 12
                                 
                              
                                    815 26 Bratislava
                                 
                              
                                    Slovensko
                                 
                              
                                    Tél. (421-2) 58 24 32 71
                                 
                              
                                    Fax (421-2) 53 41 26 65
                                 
                              
                                    e-mail: jvargova@apa.sk
                                 
                              
                  
                        Suomi/Finland
                     
                     
                        30 000
                     
                     
                        75 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)
                                 
                              
                                    Interventioyksikkö – Intervention Unit
                                 
                              
                                    Malminkatu 16,
                                 
                              
                                    FIN-00100 Helsinki
                                 
                              
                                    PL 30
                                 
                              
                                    FIN-00023 Valtioneuvosto
                                 
                              
                                    Puh. (358-9) 16001
                                 
                              
                                          Faksi
                                       
                                       
                                          (358-9) 1605 2772
                                          (358-9) 1605 2778
                                       
                                    
                                    Sähköposti: intervention.unit@mmm.fi
                                 
                              
                  
                        Sverige
                     
                     
                        172 272
                     
                     
                        58 004
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statens Jordbruksverk
                                 
                              
                                    SE-55182 Jönköping
                                 
                              
                                    Tél. (46) 36 15 50 00
                                 
                              
                                    Fax (46) 36 19 05 46
                                 
                              
                                    e-mail: jordbruksverket@sjv.se
                                 
                              
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        —
                     
                     
                        24 825
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Rural Payments Agency
                                 
                              
                                    Lancaster House
                                 
                              
                                    Hampshire Court
                                 
                              
                                    Newcastle upon Tyne
                                 
                              
                                    NE4 7YH
                                 
                              
                                    Tel. (44-191) 226 58 82
                                 
                              
                                    Fax (44-191) 226 58 24
                                 
                              
                                    E-mail: cerealsintervention@rpa.gov.uk
                                 
                              
                  
                        O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.»
                     
                  
      
   
   