5 . 5 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 114/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1151/90 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                               constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                            dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                               midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                  Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
n? 1 1 26/90 0 ;                                                1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
h JO n? L 112 de 3. 5. 1990, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 114/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5. 5. 90
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  28,86 (')
                                    1701 11 90                                                  28,86 (')
                                    1701 12 10                                                  28,86 o
                                    1701 12 90                                                  28,86 (')
                                    1701 91 00                                                  32,22
                                    1701 99 10                                                  32,22
                                    1701 99 90                                                  32,22 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92% . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável , será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (J) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que n9o aroma­
                tizantes ou corantes.
