
   
               4.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 732/2014 DO CONSELHO
   de 3 de julho de 2014
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 754/2009 e (UE) n.o 43/2014 no que se refere a certas possibilidades de pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (1), e o respetivo protocolo (2) dispõem que devem ser atribuídos à União 7,7 % do total admissível de capturas (TAC) de capelim a pescar nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (3) fixou a quota da União para 2014 em 0 toneladas para a unidade populacional de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV, a aplicar até 30 de abril de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de junho de 2014, as autoridades gronelandesas informaram a União de que a previsão do TAC para o capelim, que inclui as águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV, é de 450 000 toneladas para a campanha de pesca de 2014/2015, com uma quota inicial de 225 000 toneladas. Por conseguinte, a quota relevante da União para essa campanha de pesca deverá ser fixada.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário corrigir o TAC fixado para a unidade populacional de cantarilhos nas águas internacionais das subzonas I e II e o TAC para o alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV. É também necessário corrigir dois TAC para a sarda, a fim de ter em conta as convenções de acesso recíproco entre a União e as Ilhas Faroé. Por outro lado, a zona em que os navios faroenses podem obter autorizações de pesca para a pesca da sarda deverá ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Na sua 8.a sessão ordinária, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) adotou uma medida que proíbe manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus). Na sua 9.a sessão ordinária, a mesma organização adotou uma proibição análoga em relação ao tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis). Ambas as proibições devem ser transpostas para o direito da União. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (4), é necessário identificar as unidades populacionais sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo.
            
         
               (6)
            
            
               O Reino Unido forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por dois grupos de navios, ambos dedicados à pesca do lagostim e usando uma arte regulamentada com malha de tamanho 80-100 mm. O primeiro grupo pesca em Firth of Forth, ou seja, nos sub-retângulos estatísticos CIEM 41E7 e 41E6. O segundo grupo pesca em Firth of Clyde, ou seja, nos retângulos estatísticos CIEM 39E5, 39E4, 40E3, 40E4 e 40E5. Este último grupo constitui um alargamento da exclusão existente em Firth of Clyde da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca do bacalhau previsto no Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (5), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 754/2009 (6). Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido, tal como avaliadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, pode ser estabelecido que as capturas de bacalhau, incluindo as devoluções, dos navios acima mencionados não ultrapassou 1,5 % do total das capturas de bacalhau em cada um dos dois grupos de navios durante o período de gestão de 2013. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram o acompanhamento e o controlo das atividades de pesca desses dois grupos de navios e atendendo a que a inclusão desses dois grupos constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as unidades populacionais de bacalhau, é conveniente excluir ambos os grupos de navios da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008.
            
         
               (7)
            
            
               Os limites de captura e de esforço de pesca previstos no Regulamento (UE) n.o 43/2014 aplicam-se, respetivamente, a partir de 1 de janeiro de 2014 e 1 de fevereiro de 2014. As disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e ao esforço de pesca devem portanto em princípio ser igualmente aplicáveis a partir dessas datas. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. No entanto, a proibição de pescar tubarão-luzidio na zona da Convenção WCPFC produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014 e deve aplicar-se a partir dessa data. Do mesmo modo, o TAC para o capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV deve aplicar-se a partir do início da campanha de pesca, ou seja, a partir de 20 de junho de 2014. Dado que a alteração de alguns limites de captura tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.
            
         
               (8)
            
            
               Os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (CE) n.o 754/2009 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações ao Regulamento (UE) n.o 43/2014
   O Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 37.o-A
               Tubarão-de-pontas-brancas
               1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na Zona da Convenção WCPFC.
               2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.».
            
         
               2)
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 37.o-B
               Tubarão-luzidio
               1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis) na Zona da Convenção WCPFC.
               2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.».
            
         
               3)
            
            
               O Anexo I A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
            
         
               4)
            
            
               O Anexo I B do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.
            
         
               5)
            
            
               O Anexo II A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado em conformidade com o Anexo III do presente regulamento.
            
         
               6)
            
            
               O Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é substituído pelo texto que consta do Anexo IV do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 754/2009
   O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               A alínea d) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «d)
                        
                        
                           O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido indicado no pedido do Reino Unido de 18 de junho de 2009 e no pedido posterior de 8 de abril de 2014, que exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim da Noruega usando uma arte regulamentada composta por rede de arrasto com malhagem de 80-100 mm em Firth of Clyde (retângulos estatísticos CIEM 39E5 39E4, 40E3, 40E4 e 40E5);»;
                        
                     
         
               b)
            
            
               É adicionada a seguinte alínea:
               
                           «m)
                        
                        
                           O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido indicado no pedido do Reino Unido de 8 de abril de 2014 que exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim da Noruega usando uma arte regulamentada composta por rede de arrasto com malhagem de 80-100 mm em Firth of Forth (retângulos estatísticos CIEM 41 E7 e 41 E6).».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O artigo 1.o, n.o 2, é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
   O artigo 1.o, n.os 3 e 6, e a alínea c) do Anexo II são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.
   O artigo 1.o, n.o 5, e o artigo 2.o são aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2014.
   A alínea a) do Anexo II é aplicável a partir de 20 de junho de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 4.
   
      (2)  Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 293 de 23.10.2012, p. 5).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004 (JO L 348 de 24.12.2008, p. 20).
   
      (6)  Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (JO L 214 de 19.8.2009, p. 16).
   
      ANEXO I
      O Anexo I A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                 «Espécie:
                              
                           
                           
                              Sarda
                              
                                 Scomber scombrus
                              
                           
                           
                              
                                 Zona:
                              
                           
                           
                              IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                              (MAC/2A34.)
                           
                        
                              Bélgica
                           
                           
                              768 (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              26 530 (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              800 (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              França
                           
                           
                              2 417 (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              2 434 (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              7 101 (1)
                                  (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              2 254 (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              União
                           
                           
                              42 304 (1)
                                  (2)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              256 936 (3)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                               
                           
                           
                              TAC analítico
                           
                        
                        
            
                  b)
               
               
                  A secção relativa à sarda na zona VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV, passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                 «Espécie:
                              
                           
                           
                              Sarda
                              
                                 Scomber scombrus
                              
                           
                           
                              
                                 Zona:
                              
                           
                           
                              VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV
                              (MAC/2CX14-)
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              31 490 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              33 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              262 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              França
                           
                           
                              20 996 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              104 967 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              194 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              194 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              45 922 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              2 217 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              288 666 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              União
                           
                           
                              494 941 (8)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              22 179 (5)
                                  (6)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ilhas Faroé
                           
                           
                              46 850 (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                               
                           
                           
                              TAC analítico
                           
                        
                        
            
         (1)  Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a capturar nas águas norueguesas a sul de 62.oN (MAC/*04N-):
      247
      As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial são imputadas às quotas para essas espécies.
      
         (2)  Também pode ser pescada nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.).
      
         (3)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
      74 500
      Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa MAC/*03A.):
      3 000
      
         (4)  Também podem ser capturadas nas águas das Ilhas Faroé como quota de acesso da União para os detentores de quotas no TAC desta zona e também para os detentores de quotas no TAC das divisões VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e internacionais da divisão Vb; águas internacionais das divisões IIa, XII e XIV, e até ao seguinte limite máximo para a União (MAC/* FRO):
      46 850
      
         Condição especial:
      
      nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
      
                   
               
               
                  IIIa
                  (MAC/*03A.)
               
               
                  IIIa e IVbc
                  (MAC/*3A4BC)
               
               
                  IVb
                  (MAC/*04 B.)
               
               
                  IVc
                  (MAC/*04C.)
               
               
                  VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 e em dezembro de 2014
                  (MAC/*2A6.)
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  0
               
               
                  4 130
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  15 918
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  490
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  0
               
               
                  490
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  390
               
               
                  10
               
               
                  4 112
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  490
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Noruega
               
               
                  3 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0»
               
            
         (5)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa a norte de 56o 30′ N, IVa, VIId, VIIe, VIIf, e VIIh (MAC/*AX7H).
      
         (6)  A seguinte quantidade suplementar de quota de acesso, em toneladas, pode ser pescada pela Noruega a norte de 56° 30′ N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):
      51 387
      
         (7)  Esta quota é uma quota de acesso e deve ser deduzida da quota de Estado costeiro das Ilhas Faroé. Pode ser pescada na divisão VIa a norte de 56° 30′ 'N (MAC/*6AN56), mas também de 1 de outubro a 31 de dezembro na zona IIa, IVa a norte de 59.o (zona UE) (MAC/*24N59).
      
         (8)  Também podem ser capturadas nas águas das Ilhas Faroé como quota de acesso da União para os detentores de quotas no TAC desta zona e também para os detentores de quotas no TAC da zona IIIa e IV; águas da União da zona IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 e até ao seguinte limite máximo para a União (MAC/* FRO):
      46 850
      
         Condição especial:
      
      nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às indicadas nas zonas e períodos seguintes:
      
                   
               
               
                  Águas da União e da Noruega da divisão IVa. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2014
                  (MAC/*4A-EN)
               
               
                  Águas norueguesas da divisão IIa
                  (MAC/*2AN-)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  19 005
               
               
                  2 557
               
            
                  França
               
               
                  12 671
               
               
                  1 703
               
            
                  Irlanda
               
               
                  63 351
               
               
                  8 524
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  27 715
               
               
                  3 727
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  174 223
               
               
                  23 445
               
            
                  União
               
               
                  296 965
               
               
                  39 956»
               
            
   
      ANEXO II
      O Anexo I B do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  A secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                 «Espécie:
                              
                           
                           
                              Capelim
                              
                                 Mallotus villosus
                              
                           
                           
                              
                                 Zona:
                              
                           
                           
                              Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                              (CAP/514GRN)
                           
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              29 452
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              1 282
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              2 114
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              277
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Todos os Estados-Membros
                           
                           
                              1 525 (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              União
                           
                           
                              34 650 (2)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                               
                           
                           
                              TAC analítico
                              Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                 «Espécie:
                              
                           
                           
                              Alabote-da-gronelândia
                              
                                 Reinhardtius hippoglossoides
                              
                           
                           
                              
                                 Zona:
                              
                           
                           
                              Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                              (GHL/514GRN)
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              3 591
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              189
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              União
                           
                           
                              3 780 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              575
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ilhas Faroé
                           
                           
                              110
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                               
                           
                           
                              TAC analítico
                              Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  A secção relativa aos cantarilhos nas águas internacionais das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:
                  
                              
                                 «Espécie:
                              
                           
                           
                              Cantarilhos
                              
                                 Sebastes spp.
                           
                           
                              
                                 Zona:
                              
                           
                           
                              Águas internacionais das subzonas I e II
                              (RED/1/2INT)
                           
                        
                              União
                           
                           
                              Sem efeito (3)
                                  (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              19 500
                           
                           
                               
                           
                           
                              TAC analítico
                              Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                           
                        
            
         (1)  A Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado as suas próprias quotas. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”».
      
         (2)  A capturar por seis navios, no máximo, em simultâneo.»
      
         (3)  A pesca só pode ser exercida entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014. A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC.
      A Comissão deve informar os Estados-Membros da data em que o Secretariado da NEAFC notificou as Partes Contratantes na NEAFC de que o TAC foi totalmente utilizado. A partir dessa data, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
      
         (4)  Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1 %, no máximo, de todas as capturas a bordo.»
   
   
      ANEXO III
      O apêndice 1 do Anexo IIA do Regulamento (CE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  No quadro d), a coluna relativa ao Reino Unido (UK) passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Arte regulamentada
                           
                           
                              UK
                           
                        
                              TR1
                           
                           
                              1 033 273
                           
                        
                              TR2
                           
                           
                              2 203 071
                           
                        
                              TR3
                           
                           
                              16 027
                           
                        
                              BT1
                           
                           
                              117 544
                           
                        
                              BT2
                           
                           
                              4 626
                           
                        
                              GN
                           
                           
                              213 454
                           
                        
                              GT
                           
                           
                              145
                           
                        
                              LL
                           
                           
                              630 040»
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  No quadro b), a coluna relativa ao Reino Unido (UK) passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Arte regulamentada
                           
                           
                              UK
                           
                        
                              TR1
                           
                           
                              6 185 460
                           
                        
                              TR2
                           
                           
                              5 037 332
                           
                        
                              TR3
                           
                           
                              8 482
                           
                        
                              BT1
                           
                           
                              1 739 759
                           
                        
                              BT2
                           
                           
                              6 116 437
                           
                        
                              GN
                           
                           
                              546 303
                           
                        
                              GT
                           
                           
                              14 004
                           
                        
                              LL
                           
                           
                              134 880»
                           
                        
            
   
      ANEXO IV
      
         
            «ANEXO VIII
            LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO
            
                        Estado de pavilhão
                     
                     
                        Pescaria
                     
                     
                        Número de autorizações de pesca
                     
                     
                        Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        Arenque, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        Sarda, divisões VIa (a norte de 56° 30′ N), IIa, IVa (a norte de 59° N)
                        Carapau, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf, VIIh
                     
                     
                        14
                     
                     
                        14
                     
                  
                        Arenque, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        21
                     
                     
                        21
                     
                  
                        Arenque, divisão IIIa
                     
                     
                        4
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        15
                     
                  
                        Maruca e bolota
                     
                     
                        20
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Verdinho, zonas II, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° 00′ W)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        16
                     
                     
                        16
                     
                  
                        Venezuela (1)
                        
                     
                     
                        Lutjanídeos (águas da Guiana Francesa)
                     
                     
                        45
                     
                     
                        45
                     
                  
      
      
         (1)  Para que essas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser apresentada prova da existência de um contrato válido entre o armador que requer a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento da Guiana Francesa, que inclua a obrigação de desembarque de, pelo menos, 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa naquele departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que as autoridades francesas recusem a aprovação, devem notificar a parte interessada e a Comissão dessa recusa e dos fundamentos que a determinaram.»
   
   