 9 . 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 95/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 894/92 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa dé conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   corrigida pelo coeficiente previsto no ní 1 , último
 Económica Europeia,                                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       1676/85 do Conselho (*), com a última redacção que
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6),
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo           um período determinado, afectada do factor referido
 16?,                                                                 no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1 992,
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 366/92 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mento (CEE) n? 878/92 (4);
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades                                     Artigo 1 ?
 constantes do Regulamento (CEE) n? 366/92 aos dados de
 que a Comissão tem conhecimento implica a alteração              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
 midade com o anexo do presente regulamento ;                     relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                  branco, fixados no anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O    JO n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO n?   L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3)  JO n?   L 39 de 15. 2. 1992, p. 28 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO n°.. L 93 de 8. 4. 1992, p. 14.                          (<) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (3)
                                   1701 11 10                                                   37,44 0)
                                   1701 11 90                                                   37,44 (')
                                   1701 12 10                                                   37,44 (')
                                   1701 12 90                                                   37,44 (')
                                   1701 91 00                                                   44,33
                                   1701 99 10                                                   44,33
                                   1701 99 90                                                  44,33 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.
           (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU. Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é
               cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1870/91 .
