N? L 254/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2538/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1992
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Económica Europeia,                                              zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
nização comum de mercado no sector das forragens                 mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Regulamento (CEE) n ? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
n? 3 do seu artigo 5?,                                           regime da ajuda em relação às forragens secas (é), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             n? 1757/90 O ;
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            para a determinação do preço médio do mercado mundial,
desses dois preços ;                                             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
Considerando que o preço de objectivo foi fixado no              no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Regulamento (CEE) n? 1379/92 do Conselho (3) para a
campanha de comercialização de 1992/ 1993 ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/91 fixou            mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
a percentagem referida no artigo 5? do Regulamento               serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
(CEE) n? 1117/78 em 80 % para a campanha de comer­               ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
cialização de 1992/ 1993 ;                                       função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                 em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
objectivo e entregue em Roterdão ;                               mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           válido para entregas a realizar durante um mês que não
Regulamento (CEE) n? 11 10/89 0, o preço médio do                seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e             fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­      n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base            mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser          n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
consideradas representativas da tendência real do                montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978,  p. 1.                         zero ;
O   JO  n?  L 218 de 28. 7. 1989,  p. 1.
O   JO  n?  L 147 de 29. 5. 1992,  p. 14.
(4) JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978,  p. 1.                         (6) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989,  p. 1.                         f) JO n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21 .                  >
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
do seu cálculo :                                                deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de          tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 (8), com a       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     (CEE) n? 2205/90 0,                                        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          presente regulamento,
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e                                  Artigo 2?
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Q JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
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                                                                       ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que fixa o montante da ajuda
                                                       relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1992 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                               (em ECU/t)
                                            — Forragens desidratadas por secagem
                                               artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                            — Concentrados de proteínas
                                                                              outros Estados­                        outros Estados­
                                               Espanha            Portugal      -membros      Portugal                  -membros
Montante da ajuda                              88,337             88,132          88,337      55,192                     55,397
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                               (em ECU/t)
Outubro 1992                                   87,766             87,559          87,766      54,619                     54,826
Novembro 1992                                  87,732             87,525          87,732      54,585                     54,792
Dezembro 1992                                  87,732             87,525          87,732      54,585                     54,792
Janeiro 1993                                   84,332             84,112          84,332      51,172                     51,392
Fevereiro 1993 (')                             83,898             83,677          83,898      50,737                     50,958
Março 1993 (')                                  0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.
