   N ? L 279 /28          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2085/96 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1996
                      que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                         determinados produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                         de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                    citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1599/96 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                Artigo 1 ?
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  n ? 1 1 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­        veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,               Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                    cado no anexo .
  Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada           O presente regulamento entra em vigor em 31 de
 pelo Regulamento (CE) n ? 2073/96 (6);                            Outubro de 1996 .
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 206 de 16. 8 . 1 996, p. 43.
(■') JO n ? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(«j JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
(5) JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3 .
M JO n? L 277 de 30. 10. 1996, p. 23.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 96         í PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 279 /29
                                                                        ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1996, que modifica os preços representativos e
              os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                                (em ecus)
                                                           Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                              Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                             líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                            1701 11 10 (')                                20,73                                   5,94
                            1701 11 90 (')                                20,73                                  11,44
                            1701 12 10 (')                                20,73                                   5,75
                            1701 12 90 (')                               20,73                                   10,92
                            1701 91 00 (2)                               25,59                                   12,49
                            1701 99 10 (2)                               25,59                                    7,92
                            1701 99 90 (2)                               25,59                                    7,92
                            1702 90 99 (3)                                 0,26                                   0,39
             (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho. ( IO n ? L 89
                 de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
             (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                 de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
             (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.
