
   
               29.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1752/2006 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a situação dos mercados da cevada e do milho na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para a cevada, 218 778 toneladas em França e 300 000 toneladas na Alemanha; e, para o milho, 300 000 toneladas na Hungria e 127 699 toneladas na Eslováquia.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2006 (JO L 308 de 8.11.2006, p. 11).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            LISTA DOS CONCURSOS
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno
                        (toneladas)
                     
                     
                        Organismo de intervenção
                        Nome, morada e contactos
                     
                  
                        Trigo mole
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        Belgique/België (Bélgica)
                     
                     
                        51 859
                     
                     
                        6 340
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Bureau d'intervention et de restitution belge
                                 
                              
                                    Rue de Trèves, 82
                                 
                              
                                    B-1040 Bruxelles
                                 
                              
                                    Telefone: (32-2) 287 24 78
                                 
                              
                                    Fax: (32-2) 287 25 24
                                 
                              
                                    e-mail: webmaster@birb.be
                                 
                              
                  
                        Česká republika (República Checa)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statní zemědělsky intervenční fond
                                 
                              
                                    Odbor rostlinných komodit
                                 
                              
                                    Ve Smečkách 33
                                 
                              
                                    CZ-110 00, Praha 1
                                 
                              
                                    Telefone: (420) 222 871 667 — 222 871 403
                                 
                              
                                    Fax: (420) 296 806 404
                                 
                              
                                    e-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz
                                 
                              
                  
                        Danmark (Dinamarca)
                     
                     
                        174 021
                     
                     
                        28 830
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Direktoratet for FødevareErhverv
                                 
                              
                                    Nyropsgade 30
                                 
                              
                                    DK-1780 København
                                 
                              
                                    Telefone: (45) 33 95 88 07
                                 
                              
                                    Fax: (45) 33 95 80 34
                                 
                              
                                    e-mail: mij@dffe.dk e pah@dffe.dk
                                 
                              
                  
                        Deutschland (Alemanha)
                     
                     
                        350 000
                     
                     
                        400 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        336 565
                     
                     
                        
                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                                 
                              
                                    Deichmanns Aue 29
                                 
                              
                                    D-53179 Bonn
                                 
                              
                                    Telefone: (49-228) 68 45-37 04
                                 
                              
                                    Fax 1: (49-228) 68 45-39 85
                                 
                              
                                    Fax 2: (49-228) 68 45-32 76
                                 
                              
                                    e-mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de
                                 
                              
                  
                        Eesti (Estónia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni
                                 
                              
                                    Amet
                                 
                              
                                    Narva mnt. 3, 51009 Tartu
                                 
                              
                                    Telefone: (372) 7371 200
                                 
                              
                                    Fax: (372) 7371 201
                                 
                              
                                    e-mail: pria@pria.ee
                                 
                              
                  
                        Elláda (Grécia)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (O.P.E.K.E.P.E)
                                 
                              
                                    241, Archarnon str.,
                                 
                              
                                    GR-104 46 Athens
                                 
                              
                                    Telefone: (30-210) 212 4787 & 4754
                                 
                              
                                    Fax: (30-210) 212 4791
                                 
                              
                                    e-mail: ax17u073@minagric.gr
                                 
                              
                  
                        España (Espanha)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA)
                                 
                              
                                    C/Almagro 33 — E-28010 Madrid
                                 
                              
                                    Telefone: (34-91) 3474765
                                 
                              
                                    Fax: (34-91) 3474838
                                 
                              
                                    e-mail: sgintervencion@fega.mapa.es
                                 
                              
                  
                        France (França)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        318 778
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office National Interprofessionnel des Grandes Cultures (ONIGC)
                                 
                              
                                    21, avenue Bosquet
                                 
                              
                                    F-75326 Paris Cedex 07
                                 
                              
                                    Telefone: (33-1) 44 18 22 29 et 23 37
                                 
                              
                                    Fax: (33-1) 44 18 20 08 — (33-1) 44 18 20 80
                                 
                              
                                    e-mail: m.meizels@onigc.fr et f.abeasis@onigc.fr
                                 
                              
                  
                        Ireland (Irlanda)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Intervention Operations, OFI, Subsidies & Storage Division, Department of Agriculture & Food
                                 
                              
                                    Johnstown Castle Estate, County Wexford
                                 
                              
                                    Telefone: 353 53 91 63400
                                 
                              
                                    Fax: 353 53 91 42843
                                 
                              
                  
                        Italia (Itália)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura — AGEA
                                 
                              
                                    Via Torino, 45, 00184 Roma
                                 
                              
                                    Telefone: (39) 0649499755
                                 
                              
                                    Fax: (39) 0649499761
                                 
                              
                                    e-mail: d.spampinato@agea.gov.it
                                 
                              
                  
                        Kypros/Kibris (Chipre)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvija (Letónia)
                     
                     
                        27 020
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Lauku atbalsta dienests
                                 
                              
                                    Republikas laukums 2,
                                 
                              
                                    Rīga, LV – 1981
                                 
                              
                                    Telefone: (371) 702 7893
                                 
                              
                                    Fax: (371) 702 7892
                                 
                              
                                    e-mail: lad@lad.gov.lv
                                 
                              
                  
                        Lietuva (Lituânia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        25 787
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    The Lithuanian Agricultural and Food Products
                                 
                              
                                    Market regulation Agency
                                 
                              
                                    L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9-12,
                                 
                              
                                    Vilnius, Lithuania
                                 
                              
                                    Telefone: (370-5) 268 5049
                                 
                              
                                    Fax: (370-5) 268 5061
                                 
                              
                                    e-mail: info@litfood.lt
                                 
                              
                  
                        Luxembourg (Luxemburgo)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office des licences
                                 
                              
                                    21, rue Philippe II,
                                 
                              
                                    Boite Postale 113
                                 
                              
                                    L-2011 Luxembourg
                                 
                              
                                    Telefone: (352) 478 23 70
                                 
                              
                                    Fax (352) 46 61 38
                                 
                              
                                    Telex: 2 537 AGRIM LU
                                 
                              
                  
                        Magyarország (Hungria)
                     
                     
                        350 000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        400 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal
                                 
                              
                                    Soroksári út. 22-24
                                 
                              
                                    H-1095 Budapest
                                 
                              
                                    Telefone (36) 1 219 45 76
                                 
                              
                                    Fax: (36) 1 219 89 05
                                 
                              
                                    e-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
                                 
                              
                  
                        Malta
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nederland (Países Baixos)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Dienst Regelingen Roermond
                                 
                              
                                    Postbus 965, NL-6040 AZ Roermond
                                 
                              
                                    Telefone: (31) 475 355 486
                                 
                              
                                    Fax: (31) 475 318939
                                 
                              
                                    e-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl
                                 
                              
                  
                        Österreich (Áustria)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        22 461
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    AMA (Agrarmarkt Austria)
                                 
                              
                                    Dresdnerstraße 70
                                 
                              
                                    A-1200 Wien
                                 
                              
                                          Telefone:
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 258
                                          (43-1) 33151 328
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 4624
                                          (43-1) 33151 4469
                                       
                                    
                                    e-mail: referat10@ama.gv.at
                                 
                              
                  
                        Polska (Polónia)
                     
                     
                        44 440
                     
                     
                        41 927
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencja Rynku Rolnego
                                 
                              
                                    Biuro Produktów Roślinnych
                                 
                              
                                    Nowy Świat 6/12
                                 
                              
                                    PL-00-400 Warszawa
                                 
                              
                                    Telefone: (48) 22 661 78 10
                                 
                              
                                    Fax: (48) 22 661 78 26
                                 
                              
                                    e-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl
                                 
                              
                  
                        Portugal
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Instituto Nacional de Intervenção e Garantia
                                 
                              
                                    Agrícola (INGA)
                                 
                              
                                    R. Castilho, no 45-51,
                                 
                              
                                    1269-163 Lisboa
                                 
                              
                                          Telefone:
                                       
                                       
                                          (351) 21 751 85 00
                                          (351) 21 384 60 00
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (351) 21 384 61 70
                                       
                                    
                                          e-mail:
                                       
                                       
                                          inga@inga.min-agricultura.pt
                                          edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt
                                       
                                    
                  
                        Slovenija (Eslovénia)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                                 
                              
                                    Dunajska 160, 1000 Ljubjana
                                 
                              
                                    Telefone: (386) 1 580 76 52
                                 
                              
                                    Fax: (386) 1 478 92 00
                                 
                              
                                    e-mail: aktrp@gov.si
                                 
                              
                  
                        Slovensko (Eslováquia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        227 699
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Pôdohospodárska platobná agentúra
                                 
                              
                                    Oddelenie obilnín a škrobu
                                 
                              
                                    Dobrovičova 12
                                 
                              
                                    SK-815 26 Bratislava
                                 
                              
                                    Telefone: (421-2) 58 243 271
                                 
                              
                                    Fax: (421-2) 53 412 665
                                 
                              
                                    e-mail: jvargova@apa.sk
                                 
                              
                  
                        Suomi/Finland (Finlândia)
                     
                     
                        30 000
                     
                     
                        75 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)
                                 
                              
                                    Interventioyksikkö – Intervention Unit
                                 
                              
                                    Malminkatu 16, Helsinki
                                 
                              
                                    PL 30
                                 
                              
                                    FIN-00023 Valtioneuvosto
                                 
                              
                                    Telefone: (358-9) 16001
                                 
                              
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (358-9) 1605 2772
                                          (358-9) 1605 2778
                                       
                                    
                                    e-mail: intervention.unit@mmm.fi
                                 
                              
                  
                        Sverige (Suécia)
                     
                     
                        172 272
                     
                     
                        58 004
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statens Jordbruksverk
                                 
                              
                                    SE-55182 Jönköping
                                 
                              
                                    Telefone: (46) 36 15 50 00
                                 
                              
                                    Fax: (46) 36 19 05 46
                                 
                              
                                    e-mail: jordbruksverket@sjv.se
                                 
                              
                  
                        United Kingdom (Reino Unido)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        24 825
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Rural Payments Agency
                                 
                              
                                    Lancaster House
                                 
                              
                                    Hampshire Court
                                 
                              
                                    Newcastle upon Tyne
                                 
                              
                                    NE4 7YH
                                 
                              
                                    Telefone: (44) 191 226 5882
                                 
                              
                                    Fax: (44) 191 226 5824
                                 
                              
                                    e-mail: cerealsintervention@rpa.gov.uk
                                 
                              
                  
                        O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.»
                     
                  
      
   
   