 28 . 3 . 95        ] PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 68 / 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 650 /95 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1995
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           derada para o trimestre anterior ; que e necessário, em
                                                                 consequência, tomar em consideração a evolução dos
                                                                 preços do cereais forrageiros no mercado mundial,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
 Europeia,                                                       período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de
                                                                 1995 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,         lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e í
nomeadamente, o seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,      de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
                                                                preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
                                                                mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­      eclusa ;
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados
previamente para cada trimestre de acordo com os                Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)               teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
n ? 1611 /90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que           direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector    dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
da carne de suíno (2) ;
                                                                Considerando que, em relação aos produtos do sector da
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­       carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em
                                                                foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
último lugar pelo Regulamento (CE) n? 3130/94 da                Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
Comissão (3), para o período compreendido entre 1 de            são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
Janeiro e 31 de Março de 1995 é necessário proceder a           dação ;
uma nova fixação para o período compreendido entre 1
de Abril e 30 de Junho de 1995 ; que esta fixação deve ser
efectuada com base nos preços dos cereais forrageiros para
o período compreendido entre 1 de Outubro de 1994 e 28          Considerando que através do Regulamento (CEE) n?
de Fevereiro de 1995 :                                          715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao
                                                                regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas merca­
                                                                dorias resultantes de transformação de produtos agrícolas
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa
                                                                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1
                                                                fico (Estados ACP) (6), com a última redacção que lhe foi
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
                                                                dada pelo Regulamento (CE) n? 2484/94 f), foram instau­
                                                                rados regimes especiais aplicáveis à importação que
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o         incluem uma redução de 50 % dos direitos niveladores no
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma           âmbito dos montantes fixos ou dos contingentes anuais,
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação    entre outros, para determinados produtos do sector da
                                                                carne de suíno ;
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 3906/87 (•*) ;
                                                                Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­        de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­        rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (8),
                                                                não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
                                                                nários dos países e territórios ultramarinos ;
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 18.
(3) JO n? L 330 de 21 . 12. 1994, p. 51 .                       (*) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(4) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                        O JO n ? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
O JO n? L 370 de 30 . 12. 1987, p. 11 .                          8) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 68 / 16        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 3. 95
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3491 /93 (') e          a alguns produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores
 (CE) n ? 3492/93 do Conselho (2), relativos a certas           aplicáveis à importação destes produtos ; que o Regula­
 modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe­         mento (CE) n? 1432/94 (u) estabeleceu as modalidades de
 lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os        aplicação do regime de importação previsto no Regula­
 seus Estados-membros, por um lado, e a República da            mento (CE) n? 774/94 para a carne de suíno ;
 Hungria e a República da Polónia, por outro, e o Regula­
 mento (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 de 1992, relativo a certas modalidades de aplicação do         lamento estão conformes com o parecer do Comité de
 acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de          gestão da carne de suíno,
 acompanhamento entre a Comunidade Económica Euro­
 peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por
outro (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
de redução de direitos niveladores de importação para            1.    Durante o período de 1 de Abril a 30 de Junho de
certos produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 2698/93             1995, os preços de eclusa e os direitos niveladores previs­
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada         tos, respectivamente, nos artigos 12? e 8? do Regulamento
pelo Regulamento (CE) n? 341 /95 (6), estabeleceu as            (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos no n? 1 do
regras de execução no sector da carne de suíno do regime        artigo 1 ? desse mesmo regulamento são fixados segundo
previsto nesses acordos ;                                       os montantes indicados em anexo.
Considerando os Regulamentos (CE) n? 3641 /93 Q e (CE)          2.     Todavia,     para os produtos dos códigos         NC
n? 3642/93 (8) relativos a certas modalidades de aplicação      0206 30 21 ,       0206 30 31 ,  0206 41 91 ,   0206 49 91 ,
do acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de         150 1 00 11 ,    1601 00 10, 1602 1000, 16022090 ou
acompanhamento entre a Comunidade Económica Euro­                1^02 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por            consolidada em conformidade com o Acordo Geral sobre
um lado, e a República da Bulgária e a Roménia, por             Pautas Aduaneiras e Comércio (GATl), os direitos nivela­
outro ; que o Regulamento (CE) n? 1 590/94 da Comissão          dores são limitados ao montante que resulta dessa consoli­
(9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 341 /95, estabeleceu     dação.
as regras de execução no sector da carne de suíno do
regime previsto nesses acordos ;                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
Conselho (10), instaurou contingentes tarifários respeitantes    1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(*) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
0 JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
(3) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(4) JO n? L 200 de 10. 8 . 1993, p. 5.
O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 80.
(«) JO n? L 39 de 21 . 2. 1 995, p. 3.
o JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 16.
(8) JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 17.
O JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 16.
H JO n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 .                             (") JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 14.
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 68 / 17
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1995, que fixa os preços de eclusa e os
                              direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                               Montante          Taxa do direito
                                   Preço de eclusa           dos direitos          convencional
                 Código NC          ECU/ 1 00 kg              niveladores           consolidado
                                                            ECU/ 1 00 kg (2)      no GATT (%)
                 0103 91 10
                 0103 92 11
                                        85,64
                                        72,83
                                                                 40,84         I
                                                                  34,73                 —
                 0103 92 1 9            85,64                    40,84 (3)              —
                 0203 11 10            111,36                     53,1100               —
                 0203 12 11            161,47                    77,00 O 0              —
                 0203 12 19            124,72                    59,48 00               —
                 0203 19 11            124,72                    59,48 0 0              —
                 0203 19 13            180,40                    86,03 0 0 0            —
                 0203 19 15             96,88                    46,20 0 0              —
                 0203 19 55            180,40                    86,03 0 0              —
                 0203 19 59            180,40                    86,03 0 0              —
                 0203 21 10            111,36                    53,1100                —
                 0203 22 1 1           161,47                    77,00 0 0              —
                 0203 22 19            124,72                    59,48 0 0              —
                 0203 29 1 1           124,72                    59,48 0 0              —
                 0203 29 13            180,40                    86,03 0 0              —
                 0203 29 15             96,88                    46,20 0 0 0            —
                 0203 29 55            180,40                    86,03 0 0              —
                 0203 29 59            180,40                    86,03 0 0              —
                 0206 30 21            134,75                    64,26                   7
                 0206 30 31             98,00                    46,73                   4
                 0206 41 91            134,75                    64,26                   7
                 0206 49 91             98,00                    46,73                   4
                0209 00 1 1             44,54                    21,24                  —
                0209 00 19              49,00                    23,37                  —
                0209 00 30              26,73                    12,75                  —
                0210 1111              161,47                    77,00 0                —
                0210 11 19             124,72                    59,48 0                —
                0210 11 31             314,04                   149,76 0                —
                0210 11 39             247,22                   117,900                 —
                0210 12 11              96,88                    46,20 0                —
                0210 12 19             161,47                    77,00 0                —
                0210 19 10             142,54                    67,98 0                —
                0210 19 20             155,90                    74,35 0                —
                0210 19 30             124,72                    59,48 0                —
                0210 19 40             180,40                    86,03 0                —
                0210 19 51             180,40                    86,03 0               —
                0210 19 59             180,40                    86,03 0               —
                0210 19 60             247,22                  117,900                 —
                0210 19 70             310,69                  148,17 0                —
                0210 19 81             314,04                  149,76 0                —
                0210 19 89             314,04                  149,76 0                —
                0210 90 31             134,75                    64,26                 —
                0210 90 39              98,00                    46,73                 —
                1501 00 11              35,64                    16,99                   3
                1501 00 19              35,64                    16,99                 —
                1601 00 10             155,90                  120,04 0                24
 ---pagebreak--- N? L 68/ 18    fpf                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 3 . 95
                                                                                Montante                   Taxa do direito
                                              Preço de eclusa                 dos direitos                   convencional
                    Código NC                  ECU/ 1 00 kg                    niveladores                    consolidado
                                                                             ECU/ 1 00 kg (2)               no GATT (%)
                    1601 00 91                    261,70                         175,89(·)OC)                     _
                    1601 00 99                    178,18                         113,45000                        —
                    1602 10 00                    124,72                          64,47                           26
                    1602 20 90                    144,77                         105,09                           25
                    1602 41 10                    272,83                         183,43 (3)0                      —
                    1602 42 10                    228,29                         142,51 0 (4)                     —
                    1602 49 11                    272,83                         188,18 0 0                       —
                    1602 49 13                    228,29                         138,57 0 0                       —
                    1602 49 15                    228,29                         133,71 00                        —
                    1602 49 19                    150,34                          94,93 0 0                       —
                    1602 49 30                    124,72                          80,60 0 0                       —
                    1602 49 50                     74,61                          69,25 00                        —
                    1602 90 10                    144,77                          94,72                           26
                    1602 90 51                    150,34                          91,36                           —
                    1902 20 30                     74,61                          59,01                           —
            (') Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90
                alterado, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
                supracitado.
            (2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (3) Para os produtos importados da Polónia, da Hungria e das Repúblicas Checa e Eslovaca, o direito nivelador
                aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2698/93 alterado.
            (4) Para os produtos importados da Bulgária e da Roménia, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições
                previstas no Regulamento (CE) n? 1590/94 alterado.
            O Para estes produtos importados, o direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento
                (CE) n? 774/94 do Conselho.
             NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 2658/87 da Comissão, alterado.
