03 / Fasc. 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            229
380R1989
29 . 7 . 80                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 195 / 3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1989/80 DO CONSELHO
                                                      de 22 de Julho de 1980
               que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 que estabelece a organização comum do mercado
                                                             vitivinícola
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      a) A categoria 1 compreende as superfícies :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            — que os Estados-membros reconheceram ou re­
Econmica Europeia,                                                                conhecerão como aptas a produzir v.q.p.r.d .,
                                                                                  ou
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Helé­
nica e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 146?,                              — situadas :
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                            — em colinas, em encostas
                                                                                        ou
Considerando que, em aplicação do artigo 22? do refe­
rido acto, é conveniente proceder a determinadas adap­                            — em planícies com substrato autóctone de
tações do Regulamento (CEE) n? 337/ 79 do Conselho,                                     rochas calcárias, margas, areia ou de natu­
de 5 de . Fevereiro de 1979, que estabelece a organização                               reza aluvial com origem nas geleiras , gla­
comum do mercado vitivinícola ('), com a última redac­                                  ciar ou vulcânica, ou ainda de origem alu­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1988 /                                   vial , mas de composição grosseira,
80 (2), tornadas necessárias pela adesão, em conformi­                            e aptas à produção de vinho de teor alcoólico
dade com as orientações definidas pelo Anexo II do                                volumétrico natural médio não inferior a 10 %
mesmo acto ,                                                                      nas zonas vitícolas C III a) e C III b) e a 9,5 %
                                                                                  na zona vitícola C II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                           b) A categoria 2 compreende as superfícies :
                              Artigo 1°                                       — situadas em planícies dé origem aluvial recente
O Regulamento (CEE) n? 337 /79 é alterado do seguinte                             com solos profundos e férteis compostos na
modo .                                                                            maioria de argila ou de limo,
1 . No n? 1 alínea c) do artigo 4?, o segundo parágrafo
    passa a ter a seguinte redacção :                                         — correspondendo às condições geológicas , pedo­
    « No caso de a aplicação das regras já referidas con­                         lógicas e topográficas relativas à categoria 1 ,
    duzir a um número de preços médios a considerar,                              mas em que as condições climatéricas não per­
    inferior a 6 para o vinho de mesa de tipo R I, inferior                       mitem obter um grau de maturação que asse­
                                                                                  gure o teor alcoólico volumétrico natural mé­
    a 4 para o vinho do tipo R II e inferior a 5 para o
    vinho do tipo A I, consideram-se respectivamente os                           dio requerido pela alínea a);
    6, os 4 e os 5 preços mais baixos . Todavia, se o nú­                  c) A categoria 3 compreende as superfícies :
    mero total dos preços médios estabelecidos for infe­
    rior aos referidos números, consideram-se todos os                        — manifestamente impróprias para a viticultura,
    preços médios estabelecidos .»                                                devido, nomeadamente, às condições naturais
                                                                                  pedológicas desfavoráveis, declives inadequa­
2 . No n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 14? e no n? 1 ,                        dos , humidade excessiva, exposição desfavorá­
    segundo travessão, do artigo 14? A, a expressão                               vel, altitude excessiva ou microclima desfavorá­
    «a zona vitícola C III» é substituída pela expressão                          vel ,
    « as zonas vitícolas C III a) e C III b)».
3 . O n? 4, quarto parágrafo, do artigo 29? passa a ter a                     — situadas em planície ou nos fundos dos vales e
    seguinte redacção :                                                           com aptidão para dar colheitas suficientes com
    «No que diz respeito às zonas vitícolas C II, C III a)                        outras culturas, com excepção da vinha, para
    eCIIIb):                                                                      as quais existem possibilidades de escoamento
                                                                                  interessantes .»
(') JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                 4 . O n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 32? passa a ter a
O JO n? L 195 de 29 . 7 . 1980, p. 1 .                                     seguinte redacção :
 ---pagebreak--- 230                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 18
    « Os produtos referidos no primeiro parágrafo só po­                     — ou para os vinhos provenientes das mesmas zo­
    dem ser objecto de um aumento do teor alcoólico vo­                           nas vitícolas na condição de que seja efectuada
    lumétrico natural se o seu teor alcoólico volumétrico                         nas instalações de quem utilizou as uvas e os
    natural mínimo for :                                                          mostos de uvas de que estes vinhos são prove­
    — na zona vitícola A : 5 % ,                                                  nientes, ,
    — na zona vitícola B : 6 % ,
    —    na zona vitícola Cia): 7,5 % ,
                                                                       — a acidificação dos produtos referidos no n? 1 pode
                                                                             ser autorizada nas zonas vitícolas C I a) e C I b)
    —    na zona vitícola C I b): 8 % ,                                      nas condições referidas no n? 1 no que diz res­
    —    na zona vitícola C II : 8,5 % ,                                     peito às zonas C II, C III a) e C III b),
    —    nas zonas vitícolas C III a) e C III b): 9 % .»
                                                                       — a desacidificação parcial dos vinhos provenientes
                                                                             das zonas vitícolas A, B, C I a), C I b), C II e C
5 . On?6 primeiro parágrafo, do artigo 33? passa a ter a                     III a) pode ser autorizada na condição de que seja
    seguinte redacção ;                                                      efectuada nas instalações de quem utilizou as uvas
                                                                             e os mostos de uvas de que estes vinhos são prove­
    «6. Em caso algum, as referidas operações podem                          nientes .»
    ter por efeito elevar a mais de 11,5 % na zona vitícola
    A, 12 % na zona vitícola B, 12,5 % nas zonas vitíco­
    las C I a) e C I b), 13 % na zona vitícola C II e              7 . O ponto 6 do Anexo IV passaa ter a seguinte redac­
    13,5 % nas zonas vitícolas C III a) e C III b), o teor             ção :
    alcoólico volumétrico total de uvas frescas , de mosto
    de uvas, de mosto de uvas parcialmente fermentadas,                «6 . A zona vitícola C III a) compreende, na Grécia,
    do vinho novo ainda em fermentação, do vinho pró­                         as superfícies plantadas com vinha nos seguintes
    prio para a preparação de vinho de mesa ou de vinho                       « nomoí»: Florina, Imathia, Kilkis, Grevena, La­
    de mesa que foram objecto destas operações .»                             rissa, Joanina, Lefcada, Aqueia, Messénia, Arcá­
                                                                              dia, Coríntia, Heraclion, Chania, Rethymno, Sa­
                                                                              mos , Lassithi , bem como na ilha dé Santorin .»
6 . Os n?s 1 e 2 do artigo 34? passam a ter a seguinte
    redacção :
                                                                   8 . Ao Anexo IV, é aditado o seguinte ponto :
    « 1 . As uvas frescas , o mosto de uvas, o mosto de
    uvas parcialmente fermentado e o vinho novo ainda                  « 7 . A zona vitícola C III b) compreende :
    em fermentação podem ser objecto :
                                                                              a) Em França, as superfícies plantadas com vinha :
    — nas zonas vitícolas A, B, C I a) e C I b), de uma                           — nos departamentos da Córsega,
         desacificação parcial,
                                                                                  — na parte do departamento do Var situada
                                                                                      entre o mar e uma linha delimitada pelas
    — nas zonas vitícolas C II e III a) e sem prejuízo do                             comunas (considerando-se estas como in­
         n? 3 , de uma acidificação e de uma desacidifcação,                          cluídas) d'Evenos, Le Beausset, Solliès­
                                                                                      Toucas, Cuers , Puget-Ville, Collobriéres,
    — na zona vitícola C III b), de uma acidificação .                                La Garde-Freinet, Plan-de-la-Tour e Saint­
                                                                                      Maxime,
                                                                                  — nos cantões d'Olette e d'Arles-sur-Tech no
    A acidificação só pode ser . efectuada no limite má­
    ximo de 1,50 gramas por litro expresso em ácido tartá­                            departamento dos Pyrénées Orientales ;
    rico, ou seja 20 miliequivalentes :
                                                                              b) Em Itália, as superfícies plantadas com vinha
    Além disso, o mosto de uvas destinado à concentra­                            nas seguintes regiões : Calábria, Basilicata,
    ção pode ser objecto de uma desacidificação parcial .                         Puglia, Sardenha e Sicília, compreendendo as
                                                                                  ilhas pertencentes a estas regiões, tais como
                                                                                  a ilha de Pantelária, as ilhas Eólias, Egadi e
    2 . Nos anos em que as condições climatéricas ten­                            Pelagie ;
    ham sido excepcionais :
                                                                              c) Na Grécia, as superfícies plantadas com vinha
    — a acidifcação suplementar pode ser autorizada no                            não compreendidas no ponto 6 .»
         limite máximo de 1,50 gramas por litro expresso
         em ácido tartárico, ou seja 20 miliequivalentes :
                                                                                                  Artigo 2°
         — para os produtos referidos no número 1 , origi­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
             nários das zonas C II, C III a) e C III b),           de 1981 .
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 22 de Julho de 1980 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                 '■     O Presidente
                                                                                          C. NEY
