03 / Fasc. 34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               245
385R1363
27 . 5 . 85                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 139 / 3
                                             REGULAMENTO (CEE) N° 1363/85 DA COMISSÃO
                                                               de 24 de Maio de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n° 1767/82 no que respeita à adaptação dos valores franco
                                fronteira de determinados queijos para a campanha leiteira de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           qualquer variação do preço indicativo do leite ou do
                                                                                preço limiar do Cbeddar; que esses valores foram fixados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              pelo Regulamento (CEE) n? 1767/82 da Comissão (s),
Económica Europeia,                                                             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                                mento (CEE) n? 212 / 85 (6);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 do
Conselho de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma                            Considerando que na sequência da fixação do preço in­
organização comum de mercado no sector do leite e dos                           dicativo e dos preços limiar para a campanha leiteira de
produtos lácteos (x), com a última redacção que lhe foi                         1985/ 1986 se torna necessário adaptar determinados va­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 / 86 (2) e, nomea­                          lores franco fronteira que constam do Anexo I do Regu­
damente, o n? 7 do seu artigo 14?,                                              lamento (CEE) n? 1767/ 82 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho de 16 de Dezembro de 1979, que determina os                            lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao                      mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE)                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 950 /68 relativo à pauta aduaneira comum (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                                           Artigo Io.
(CEE) n? 1300/ 85 (4), prevê no n? 2 do artigo 7°, bem
como no n? 2 do artigo 9?, as adaptações dos valores                            Os pontos d), e), f) do Anexo I do Regulamento (CEE)
franco fronteira para determinados queijos, em relação a                        n? 1767 / 82 são alterados do seguinte modo :
                                                                                                                          Direito nivelador
          N? da
     pauta aduaneira                                                                                       País de origem à importação em
                                                     Designação das mercadorias                                           ECUs por 100 kg
         comum
                                                                                                                           de peso líquido
a) ex 04.04 A               Emmental, gruyère, sbrinz, appenzell, vacherin fribourgeois et tête                 Suíça           18,13
                            de moine, com exclusão dos relados ou em pó, de teor mínimo de
                            matérias gordas de 45 % em peso, da matéria seca, com uma ma­
                            turação de, pelo menos, dois meses, relativamente ao vacherin fri­
                            bourgeois e ae, pelo menos, três meses para os outros, em :
                            — formas de mó normalizadas com crosta [ 1 .a)], com um valor
                                 franco fronteira (2), igual ou superior a 362,88 ECUs e inferior
                                 a 387,06 ECUs por 100 kg de peso líquido
                            — bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte, com cro­
                                 sta [ 1 .a)] pelo menos num lado, com um peso líquido igual ou
                                 superior a 1 kg e inferior a 5 kg e com um valor franco fron­
                                 teira igual ou superior a 387,06 ECUs e inferior a 411,24
                                 ECUs por 100 kg de peso líquido
(') JO   n? L 148  de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O   JO   n? L 137  de 27.  5 . 1985, p. 5 .
O   JO   n? L 329  de 24.  12 . 1979, p. 1 .                                    O JO n? L 196 de 5 . 7. 1982, p. 1 .
(4) JO   n? L 137  de 27 . 5 . 19*5, p. 7 .                                     (') JO n? L 24 de 29. 1 . 1985, p. 15 .
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                                                                                                               Direito nivelador
        N? da
   pauta aduaneira                              Designação das mercadorias                    País de origem   à importação em
       comum
                                                                                                               ECUs por 100 kg
                                                                                                                de peso líquido
b) ex 04.04 A           Emmental, gruyère, sbrinz, appenzell, vacherin fribourgeois e tête         Suíça              9,07 .
                        de moine, com exclusão dos relados ou em pó, de teor mínimo <Je
                        matérias gordas de 45 % em peso, da matéria seca, com uma ma­
                        turação de, pelo menos, dois meses, relativamente ao vacherin fri­
                         bourgeois e de, pelo menos, três meses para os outros, em :
                        — formas de mó normalizadas com crosta [ 1 .a)] e com um valor
                            franco fronteira (2) igual ou superior a 387,06 ECUs por
                            100 kg de peso líquido
                        — bocados acondicionados no návuo ou em gás inerte (3), com
                            crosta [ 1 .a)] pelo menos num lado, com um peso líquido igual
                            ou superior a 1 kg e com um valor franco fronteira (2) igual ou
                            superior a 411,24 ECUs por 100 kg de peso líquido
                        — bocados acondicionados no vácuo ou em gás inerte (}), com
                            um peso líquido inferior ou igual , a 450 g e com um valor
                            franco fronteira (2) igual ou superior a 445,09 ECUs por
                            100 kg de peso líquido
d) ex 04,04 E I b) 1    Cheddar fabricado a partir de leite não pasteurizado, de teor mí­     Canadá                   12,09
                        nimo de matérias gordas de 50 % em peso, da matéria seca, com
                        uma maturação de, pelo menos, nove meses, com um valor franco
                        fronteira (2) igual ou superior por 100 kg de peso líquido a :
                        — 293,86 ECUs para as formas inteiras normalizadas [ 1 .b)]
                        — 312,00 ECUs para os queijos com um peso líquido igual ou
                            superior a 500 g,
                        — 324,09 ECUs para os queijos com um peso líquido inferior a
                            500 g,
                        — até ao limite de um contigente pautal anual de 2 750 toneladas
                                                                     Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                   munidades Europeias.
                   O presente regulamento é aplicável a partir de 27 de Maio de 1985 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1985 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
