 N ? L 373 / 126                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3926/86 DO CONSELHO
                                                        de 16 de Dezembro de 1986
                     que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1987, a certos produtos
                                        agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    no âmbito das conclusões concertadas no seio da
                                                                          CNUCED de acordo com a intenção manifestada,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       nomeadamente, pelo conjunto de países que concedem
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                    preferências, no âmbito desse Comité ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3033 /80 do                        Considerando que o carácter temporário e não obri­
 Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina                       gatório do sistema permite um recuo posterior, total ou
 o regime de trocas comerciais aplicável a certas merca­                  parcial , o que oferece o possibilidade de obviar às
 dorias resultantes da transformação de produtos agríco­                  situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia
 las (') e, nomeadamente, o seu artigo 12?,                               conduzir, inclusivamente nos Estados de África, das
                                                                          Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP);
 Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
                                                                          Considerando que a Comunidade, ao prolongar o seu
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),                      esquema de preferências pautais generalizadas por um
                                                                          segundo decénio, previu proceder em 1985 à análise do
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           seu funcionamento e à adopção das medidas de adap­
 Social (4),                                                             tação que se revelarem necessárias ;
 Considerando que, no âmbito da Conferência das                           Considerando que a experiência adquirida durante os
 Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento                          primeiros quinze anos de aplicação do esquema comu­
 (CNUCED), a Comunidade Económica Europeia                                nitário, demonstrou que este correspondeu, de modo
 apresentou uma oferta relativa à concessão de pre­                       apreciável, aos objectivos fixados ; que convém, pois,
 ferências pautais para certos produtos agrícolas trans­                 manter as suas características fundamentais, que con­
formados dos capítulos 1 a 24, da pauta aduaneira                        sistem numa redução dos direitos aduaneiros sem limi­
comum originários de países em vias de desenvolvi­                       tação das quantidades à importação para certos produ­
mento ; que o tratamento preferencial previsto por essa                  tos agrícolas enumerados no Anexo II e numa redução
                                                                         dos direitos aduaneiros dentro dos limites de contin­
oferta consiste, por um lado, para certas mercadorias
submetidas ao regime comercial previsto pelo Regula­                     gentes pautais comunitários para os tabacos, o café
mento (CEE) n? 3033 / 80, numa redução do elemento                       solúvel e as conservas de ananás ;
fixo da imposição aplicável a essas mercadorias nos
termos do referido regulamento e, por outro lado, para                   Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o
os produtos submetidos ao direito aduaneiro único,                        Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o
numa redução desse direito ; que as importações prefe­                   sistema comunitário de preferências generalizadas, nos
renciais para os produtos em causa poderão efectuar-se                   termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão ; que
em geral sem limitação quantitativa ;                                    os volumes dos contingentes pautais previstos para as
                                                                         importações preferenciais em 1986 foram majoradas
Considerando que o papel positivo desempenhado                           tendo em conta essa adesão ; que, neste contexto, é
pelo sistema na melhoria do acesso dos países, em vias                   indicado majorar os volumes abertos em 1987 ;
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­
cedem preferências foi reconhecida no decurso da                         Considerando que, quanto aos montantes expressos em
nona sessão do Comité Especial de Preferências da                        ECUs, as taxas de conversão em moedas nacionais são
CNUCED ; que, nessa instância, se concordou que os                       as previstas na pauta aduaneira comum ;
objectivos do sistema generalizado de preferências não
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo                      Considerando que, nas negociações comerciais multila­
sido, por consequência, acordado prolongar a respec­                     terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a
tiva duração para além do período inicial , devendo                      Comunidade reafirmou que deve ser previsto um trata­
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema ;                   mento especial a favor dos países em vias de desenvol­
                                                                         vimento menos avançados, sempre que isso seja
Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade                      possível ; que convém, pois, isentar totalmente de direi­
continue a aplicar preferências pautais generalizadas,                   tos aduaneiros os produtos agrícolas, indicados no
                                                                         Anexo IV, originários dos países em vias de desenvol­
                                                                         vimento menos avançados que constam do Anexo V do
                                                                         presente regulamento ;
(0   JO n? L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 1 .
O    JO n? C 289 de 17 . 11 . 1986, p . 109 .
(3)  JOn?C 322 de 15 .   12 . 1986 .                                     Considerando que, no que diz respeito aos contingen­
(4)  JO n? C 333 de 29.  12.  1986.                                      tes pautais comunitários, é oportuno garantir, nomea­
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 373 / 127
damente, o acesso igual e contínuo de todos os impor­              n? 3040/83 da Comissão (2), e oportuno prever um pro­
tadores da Comunidade aos referidos contingentes e a               cedimento de regularização das importações efectiva­
aplicação, sem interrupção, da taxa para estes prevista            mente realizadas no âmbito dos contingentes e/ou dos
a todas as importações dos produtos em causa em                    outros limites pautais preferenciais abertos nos termos
todos os Estados-membros, até ao esgotamento desses                do presente regulamento e prever assim que a Comis­
contingentes ; que um sistema de utilização desses con­            são possa tomar medidas adequadas ;
tingentes baseado numa repartição entre os Estados­
-membros parece susceptível de respeitar a natureza                Considerando que estes modos de gestão requerem
comunitária de tais contingentes ; que, por outro lado,            uma colaboração estreita e particularmente rápida
para esse efeito e no âmbito do sistema de utilização,             entre os Estados-membros e a Comissão que deve,
as imputações efectivas nos contingentes apenas                    nomeadamente, poder acompanhar a evolução das
podem dizer respeito a produtos apresentados na alfân­             imputações nos contingentes pautais e informar os
dega a coberto de declarações de introdução em livre               Estados-membros ; que essa colaboração deve ser tanto
prática e acompanhados de um certificado de origem ;               mais estreita quanto é necessário que a Comissão possa
                                                                   tomar medidas adequadas para restabelecer a cobrança
Considerando que, para ter em conta a evolução das                 dos direitos aduaneiros logo que seja atingido o pla­
importações dos contingentes pautais nos diferentes                fond;
Estados-membros e obviar à inadequação eventual
desta repartição fixa, convém dividir em duas fracções
os volumes contingentários, sendo a primeira fracção               Considerando que convém que a Comunidade admita
repartida entre os Estados-membros, e constituindo a               à importação os produtos que são objecto do Anexo II,
segtinda fração uma reserva destinada a cobrir poste­              originários dos países e territórios enumerados no
riormente as necessidades dos Estados-membros que                  Anexo III , com os direitos aduaneiros indicados para
tiverem esgotado a sua quota-parte inicial ; que, por              cada um deles, sem limite quantitativo ; que é necessá­
outro lado, a reserva assim constituída tende a evitar             rio reservar o benefício destas condições preferenciais
uma esterilização dos volumes contingentários em                   aos produtos originários dos países e territórios consi­
detrimento de cada um dos países em vias de desenvol­              derados, devendo a noção de «produtos originários » ser
vimento interessados e corresponde ao objectivo acima              adoptada em conformidade com o procedimento pre­
referido de melhorar o sistema de preferências generali­           visto no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 802/<j>8
zadas ;                                                            do Conselho (3);
 Considerando que, para os contingentes pautais, as                Considerando que é necessário elaborar estatísticas
 quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser               completas relativas às importações autorizadas nos ter­
 esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter                mos das disposições do presente regulamento e aplicar
 esse facto em conta e evitar qualquer descontinuidade,             à recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas
 importa que os Estados-membros que tenham utilzado                 os Regulamentos (CEE) n? 1445/72 (4), (CEE)
 quase totalmente uma das suas quotas-partes iniciais               n? 3065/75 (5) e (CEE) n? 1736/75 (6) do Conselho ;
 procedam ao saque de uma quota-parte complementar
 da reserva correspondente ; que ésse saque deve ser
                                                                    Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica,
 efectuado, por cada Estado-membro, logo que cada                   o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do
 uma das quota-partes complementares esteja quase
 totalmente utilizada, e isso tantas vezes quanto o per­
                                                                    Luxemburgo reunidos e representados pela União
                                                                    Económica Benelux, qualquer operação relativa,
 mitir cada reserva ; que cada quota-parte inicial e com­
                                                                    nomeadamente, à gestão das quotas-partes contingen­
 plementar deve ser válida até ao termo do período con­             tárias atribuídas a essa União Económica pode ser
 tingentário ; que, todavia, parece oportuno permitir aos           efectuada por um dos seus membros ;
 Estados-membros limitar o exercício da sua obrigação
 acumulada de saque sobre o montante da reserva a um
 mínimo de 60 % da sua quota-parte inicial ;                        Considerando que os produtos da pesca originários da
                                                                    Gronelândia beneficiarão de um regime de livre acesso
 Considerando que, se numa determinada data do pe­                  em certas condições que constam do acordo de pesca
 ríodo contingentário um saldo importante de uma das                especial concluído entre a CEE e a Gronelândia e de
 quotas-partes iniciais correr o risco de não ser utilizado         disposições conexas, ou que, no caso de essas condi­
 em qualquer Estado-membro, é indispensável que esse                ções deixarem de ser preenchidas, serão objecto de
 Estado transfira uma percentagem desse saldo para a                medidas adequadas no que diz respeito ao respectivo
 reserva correspondente, a fim de evitar que uma parte              regime de importação ; '
 do contingente pautal fique inutilizada num Estado­
 -membro quando poderia ser utilizada noutro ;                      Considerando que, nessas condições, não parece neces­
                                                                    sário incluir esses produtos no presente regulamento,
 Considerando que, face à regulamentação relativa ao
 reembolso ou à remissão dos direitos de importação ou
 de exportação, nomeadamente, o Regulamento (CEE)
 n? 1430/79 do Conselho (') e o Regulamento (CEE)                   O    JO n? L 297 de 29 . 10. 1983 , p. 13
                                                                    0    JOn?L 148   de 28 . 6. 1968 , p. 1 .
                                                                    (4)  JO n°L 161  de 17.7 . 1972 , p. 1 .
                                                                    (5)  JO n? L 307 de 27 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (')  JO ní L 175 de 12 . 7 . 1979 , p. 1 .                         (6)  JOn?L 183   de 14. 7 . 1975 , p . 3 .
 ---pagebreak---   N ? L 373 / 128                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 86
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               2 . Todavia, no que diz respeito aos produtos da sec­
                                                                ção II submetidos a contingente, os Estados-membros
                                                                transmitem à Comissão, o mais tardar no décimo pri­
                                                                meiro dia de cada mês, a relação das imputações efec­
                         SECÇÃO I                               tuadas no decurso do mês anterior.
     PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 1 A 24 DA PAUTA
  ADUANEIRA COMUM ADMITIDOS À IMPORTAÇÃO                                                SECÇÃO II
             SEM LIMITAÇÃO QUANTITATIVA
                                                                      CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS
                          Artigo Io.
                                                                   A. Tabacos não manipulados, que não sejam do tipo
  1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de           Virginia flue cured, com exclusão do tabaco sun cura/ do
  1987 os produtos que constam do Anexo II são admiti­                                  tipo oriental
 dos à importação na Comunidade com benefício dos                                         Artigo 3o.
 direitos aduaneiros indicados em relação a cada um
 deles .                                                        1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
                                                                1987, é aberto na Comunidade um contingente pautal
 A Espanha e Portugal aplicam, à importação, dos pro­           communitário de 18 500 tonelades à importação de
 dutos acima referidos os direitos os aduaneiros estabe­       tabacos não manipulados que não sejam do tipo Virgi­
 lecidos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de          nia flue cured, com exlusão do tabaco sun cured da sub­
 Adesão de 1,985 .                                              posição 24.01 ex B da pauta aduaneira comum : No
                                                               âmbito deste contingente pautal, o direito aduaneiro é
2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado          suspenso ao nível de 14%, com um mínimo percepção
aos produtos originários dos países e territórios enume­       de 28 ECUs por cem quilogramas de peso líquido e um
rados no Anexo III .                                           máximo de percepção de 31 ECUs por cem quilogra­
                                                               mas de peso líquido .
 Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
de « produtos originários » é adoptada em conformidade         Espanha e Portugal aplicam à importação dos produtos
                                                               acima referidos os direitos aduaneiros estabelecidos
 com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
 mento (CEE) n? 802/68 .                                       nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão
                                                               de 1985 .
3 . Os produtos que constam do Anexo IV originários            No âmbito deste contingente pautal , os direitos adua­
dos países enumerados no Anexo V são admitidos à               neiros são totalmente suspensos no que respeita às
 importação na Comunidade com isenção de direitos              importações originárias dos países enumerados no
aduaneiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adi­         Anexo V.
cionais eventualmente aplicáveis e indicados pelos
símbolos « em », « daa» e «daf».                               Os direitos aduaneiros são, do mesmo modo, total­
                                                               mente suspensos para as importações originárias dos
4. A admissão ao benefício do regime preferencial              países enumerados no Anexo V, em relação ao tabaco
previsto para a tequila, o pisco e o singani, da subposi­      que não seja do tipo Virginia flue cured, da subposição
ção 22.09 C V ex a) da pauta aduaneira comum , fica            pautal 24.01 ex A e ao tabaco da subposição pautal
subordinada à emissão de um certificado de autentici­          24.01 ex B (códigos Nimexe 65 e 69), no âmbito do pre­
dade que constará do certificado de origem que será            sente contingente pautal .
passado em conformidade com o procedimento refe­
rido no segundo parágrafo do n? 2 .                            2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos
                                                               produtos originários dos países e territórios enumera­
                                                               dos no Anexo III, com exlusão da China. As importa­
                                                               ções que beneficiem de isenção de direitos aduaneiros
                         Artigo 2?                             ao abrigo de qualquer outro regime preferencial conce­
                                                               dido pela Comunidade não são imputáveis neste con­
1 . Os Estados-membros transmitem ao Serviço de                tingente pautal .
Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­          Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados        de produtos originários é adoptada em conformidade
estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em
                                                               com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo      mento (CEE) n? 802/68 .
das preferências pautais previstas no presente regula­
mento. Esses dados, fornecidos por rubrica da Nomen- '
clatura das mercadorias para as estatísticas do                                           Artigo 4o.
comércio externo da Comunidade e do comércio entre
os Estados-membros ( Nimexe), devem pormenorizar,              1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
por país de origem , os valores, as quantidades e as uni­      meira fracção de 17 208 toneladas ; as quotas-partes
dades suplementares eventualmente requeridas de                que, sem prejuízo do artigo 6?, são válidas até 31 de
acordo com as definições do Regulamento (CEE)                  Dezembro de 1987, elevam -se para cada Estado-mem­
n? 1736/75 .                                                   bro às quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.
 ---pagebreak--- 31 . 2 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 373 / 129
2 . A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­           Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
dade de 1 292 toneladas, constitui a reserva.                 tardar em 7 de Novembro de 1987, o total das importa­
                                                              ções dos produtos em causa realizadas até 25 de Outu­
                                                              bro de 1987 e imputadas no contingente comunitário,
                                                              bem como, se for caso disso, a fracção, de sua quota­
                         Artigo 5o.                           -parte inicial que transfiram para a reserva.
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
como fixada no n? 1 do artigo 4? — ou essa mesma                B. Tabacos não manipulados do tipo Virgínia flue cured
quota-parte diminuída da fracção transferida para a
reserva correspondente, se tiver sido aplicado o artigo 7?                                 Artigo 8o.
— for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro
procede de imediato, mediante notificação à Comissão,
ao saque, na medida em que o montante da reserva lho          1 . A partir de 1 de Janeiro e até de 31 de Dezembro
permita, de uma segunda quota-parte igual a 10% da            de 1987, é aberto na Comunidade um contingente pau­
sua quota-parte inicial, eventualmente arredondada à          tal comunitário de 66 950 toneladas à importação de
unidade superior.                                             tabacos não manipulados do tipo Virginia flue cured da
                                                              subposição 24.01 ex A da pauta aduaneira comum. No
2. Se, após o esgotamento da quota-parte inicial, a           âmbito deste contingente pautal, o direito aduaneiro é
                                                              suspenso ao nível de 6 % com um mínimo de 16 ECUs
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­         por cem quilogramas de peso líquido e um máximo de
cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma       20 ECUs por cem quilogramas de peso líquido .
terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­
cial, eventualmente arredondada à unidade superior.           A Espanha e Portugal aplicam, à importação dos pro­
                                                              dutos acima referidos, os direitos aduaneiros estabele­
3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte a           cidos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for          Adesão de 1985 .
utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta-parte            No âmbito deste contingente pautal, os direitos adua­
igual à terceira. Este processo continua a aplicar-se até     neiros são totalmente suspensos no que respeita às
ao esgotamento da reserva.                                    importações originárias dos países enumerados no
                                                              Anexo V.
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­
bros podem proceder ao saque de quotas-partes infe­
riores às fixadas por esses números, se existirem razões      2 . O benéfício do contingente pautal é reservado aos
para considerar que se core o risco de essas quotas-par­      produtos originários dos países e territórios enumera­
tes não serem esgotadas . O Estados-membros infor­            dos no Anexo III, com exclusão da China. As importa­
mam a Comissão dos motivos que os determinaram a              ções que beneficiem de isenção de direitos aduaneiros
aplicar o presente número .                                   ao abrigo de qualquer outro regime preferencial conce­
                                                              dido pela Comunidade não são imputáveis neste con­
5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a                 tingente pautal.
Comissão, limitar o total acumulado das quotas-partes
complementares a 60 % ou a uma percentagem superior           Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
da sua quota-parte inicial .                                  de produtos originários é adoptada em conformidade
                                                              com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
                                                              mento (CEE) n? 802/68 .
                         Artigo 6o.
                                                              A admissão ao benefício deste contingente pautal fica
Sem prejuízo do disposto no artigo 7?, as quota-partes        subordinada à emissão de um certificado de autentici­
complementares sacadas em aplicação em aplicação do           dade por uma das autoridades constantes do Anexo II
artigo 5? são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .            do Regulamento (CEE) n? 3035/79 ('), com a última
                                                              redacção que em foidada pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 2946/86 (2).
                         Artigo 7o.
                                                              Todavia, no que diz respeito ao países e territórios
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais          constantes da lista do Anexo III do presente regula­
tardar até 7 de Novembro de 1987, a fracção não utili­        mento mas não do Anexo II do Regulamento (CEE) n?
zada da sua quota-parte inicial que, em 25 de Outubro         3035/79, a admissão ao beneficio deste contingente
de 1987, exceda 15% do volume inicial. Os Estados­            pautal fica subordinada à emissão de um certificado de
-membros podem transferir uma quantidade mais                 de autenticidade que constará do certificado de origem
importante se existirem razões para considerar que se
corre o risco de a não utilizar. A pedido da Comissão,
podem igualmente efectuar uma transferência anteci­           (')  JO n? L 341 de 31 . 12 . 1979, p. 20.
pada.                                                         (2)  JO n? L 275 de 26. 9 . 1986, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 130                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12 . 86
e que será passado nos termos do procedimento pre­                                     Artigo 12°.
visto no segundo parágrafo.
                                                              Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
                                                              tardar até 7 de Novembro de 1987, a fracção não utili­
                                                              zada da sua quota-parte inicial que, em 25 de Outubro
                          Artigo 9o.                          de 1987, exceda 15% do volume inicial. Os Estados­
                                                              -membros podem transferir uma quantidade mais
 1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­            importante se existirem razões para considerar que se
meira fracção de 65 750 toneladas ; as quotas-partes          corre o risco de a não utilizar. A pedido da Comissão,
que, sem prejuízo do artigo 12?, são válidas até 31 de        podem igualmente efectuar uma transferência anteci­
JDezembro de 1987, elevam-se para cada Estado-mem­            pada.
bro à quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.
                                                              Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
2. A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­            tardar em 7 de Novembro de 1987, o total das importa­
dade de 1 200 toneladas, constitui a reserva.                 ções dos produtos em causa realizadas até 25 de Outu­
                                                              bro de 1987 e imputadas no contingente comunitário,
                                                              bem como, se for caso disso, a fracção da sua quota­
                                                              -parte inicial que transfiram para a reserva.
                         Artigo 10°.
                                                                                    C. Café solúvel
 1.   Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
como fixada no n? 1 do artigo 9? — ou essa mesma                                       Artigo 13°.
quota-parte diminuída da fracção transferida para a
reserva correspondente, se tiver sido aplicado o              1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
artigo 12? — for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado­       1987, é aberto um contingente comunitário de 19 200
-membro procede de imediato, mediante notificação,            toneladas à importação na Comunidade de café
áo saque, na medida em que o montante da reserva lho          solúvel, da subposição 21.02 ex A da pauta aduaneira
                                                              comíim .
permita, de uma segunda quota-parte igual a 10% da
sua quota-parte inicial, eventualmente arredondada à          A Espanha e Portugal aplicam, à importação do pro­
unidade superior.                                             duto acima referido, os direitos aduaneiros estabeleci­
                                                              dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
2. Se, após o esgotamento da quota-parte inicial a            são de 1985 .
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­         2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos
cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma       produtos originários dos países e territórios enumera­
terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­      dos no Anexo III . As importações que beneficiem de
cial , eventualmente arredondada à unidade superior.          isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de qualquer
                                                              outro regime preferencial concedido pela Comunidade,
3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a          não são imputáveis neste contingente pautal.
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,         Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­           de produtos originários é adoptada em conformidade
-parte igual à terceira. Este processo continua a aplicar­    com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
-se até ao esgotamento da reserva.                            mento (CEE) n? 802/68 .
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, os Estados-mem­
bros podem proceder ao saque de quotas-partes infe­
riores às fixadas por esses números, se existirem razões                               Artigo 14°.
para considerar que se corre o risco de essas quotas­
-partes não serem esgotadas . Os Estados-membros              1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
informam a Comissão dos motivos que os determina­             meira fracção de 17 240 toneladas ; as quotas-partes
ram a aplicar o presente número.                              que, sem prejuízo do artigo 17?, são válidas até 31 de
                                                              Dezembro de 1987, elevam-se para cada Estado-mem­
5.    Qualquer Estado-membro pode, informando a               bro às quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.
Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­
                                                              2. A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­
-partes complementares a 60 % ou a uma percentagem            dade de 1 960 toneladas, constitui a reserva.
superior da sua quota-parte inicial .
                                                                                       Artigo 15°.
                         Artigo IIo.
                                                              1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
Sem prejuízo do disposto no artigo 12?, as quotas-par­        como fixada no n? 1 do artigo 14? — ou essa mesma
tes complementares sacadas em aplicação do artigo 10?,        quota-parte diminuída da fracção transferida para a
são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .                      reserva correspondente, se tiver sido aplicado o
 ---pagebreak---   31 . 12 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 373 / 131
  artigo 17?, for utilizada a 90% ou mais, esse Estado­               D. Conservas de ananas, que não sejam em rodelas,
 -membro procede de imediato, mediante notificação à                              meias rodelas ou espirais
 Comissão, ao saque, na medida em que o montante da
 reserva lho permita, de uma segunda quota-parte igual                                    Artigo 18°.
 a 1 0 % da sua quota-parte inicial, eventualmente arre­
 dondada à unidade superior.                                      1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
                                                                  1987 é aberto na Comunidade um contingente pautal
 2. Se, após o esgotamento da quota-parte inicial, a             comunitário de 47 320 toneladas à importação de con­
 segunda quota-parte sacada por um Estado-membro                 servas de ananás, que não sejam em rodelas, meias
 for utilizada até ao limite de 90%, ou mais, esse               rodelas ou espirais, das subposições ex 20.06 B II a) 5 ,
 Estado-membro procede, nas condições previstas no               ex 20.06 B II b) 5 , ex 20.06 B II c) 1 dd) e ex 20.06 B II
 n? 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5 %         c) 2 bb) da pauta aduaneira comum. No âmbito deste
 da sua quota-parte inicial, eventualmente arredondada           contingente pautal, o direito aduaneiro é suspenso ao
 à unidade superior.                                             nível de 12%, majorado do direito nivelador sobre o
                                                                 açúcar no caso de o teor em açúcar ser superior a 17 %,
                                                                 em peso, para os produtos da subposição ex 20.06 B II
 3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a            a) 5 aa), e a 19 %, em peso, para os da subposição ex
 terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for            20.06 B II b) 5 aa).
 utilizadas a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
 cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quarta              A Espanha e Portugal aplicam à importação dos pro­
 quota-parte igual à terceira. Este processo continua a          dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­
 aplicar-se até ao esgotamento da reserva.                       dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
                                                                 são de 1985 .
 4. Em derrogação n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros
 podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às         2. O benefício do contingente pautal é reservado aos
 fixadas por esses números, se existirem razões para            produtos originários dos países e territórios enumera­
 considerar que se corre o risco de essas quotas-partes         dos no Anexo III . As importações que beneficiem de
 não serem esgotadas. Os Estados-membros informam a             isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de qualquer
 Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o           outro regime preferencial concedido pela Comunidade
 presente número .                                              não são imputáveis neste contingente pautal .
 5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a                  Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
 Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­           de produtos originários é adoptada em conformidade
-partes complementares a 60 % ou a uma percentagem              com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
superior da sua quota-parte inicial .                           mento (CEE) n? 802/68 .
                                                                                          Artigo 19°.
                          Artigo 16°.
                                                                 1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
 Sem prejuízo do disposto no artigo 17?, as quotas-par­         meira fração de 42 900 toneladas ; as quotas-partes que,
tes complementares sacadas em aplicação do artigo 15?,          sem prejuízo do artigo 22?, são válidas até 3 1 de
são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .                        Dezembro de 1987, elevam-se para cada Estado-mem­
                                                                bro às quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.
                                                                2. A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­
                                                                dade de 4 420 toneladas, constitui a reserva.
                          Artigo 17°.
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais                                      Artigo 2QP.
tardar até 1 de Outubro de 1987 a fracção não utilizada
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de            1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
 1987 , exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-mem­         como fixada no n? 1 do artigo 19? — ou essa mesma
bros podem transferir uma quantidade mais importante            quota-parte diminuída da fracção transferida para a
se existirem razões para considerar que se corre o risco        reserva correspondente, se tiver sido aplicado o artigo 22?
de a não utilizar. A pedido da Comissão, podem igual­           — for utilizada a 90% ou mais, esse Estado-membro
mente efectuar uma transferência antecipada.                    procede de imediato, mediante notificação à Comissão,
                                                                ao saque, na medida em que o montante da reserva lho
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                 permita, de uma segunda quota-parte igual a 10% da
tardar em 1 de Outubro de 1987 , o total das importa­           sua quota-parte inicial, eventualmente arredondada à
ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Setem­          unidade superior.
bro de 1987 e imputadas no contingente comunitário,
bem como, se for caso disso, a fracção da sua quota­            2.    Se, após o esgotamento da quota-parte inicial a
- parte inicial que transfiram para reserva.                    segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 132                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 86
for utilizada até ao limite de 90 %, ou mais, esse            comunitário de 32 850 toneladas à importação de con­
Estado-membro procede, nas condições previstas no             servas de ananás em rodelas, meias rodelas ou espirais,
n? 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5 %       das subposições ex 20.06 B II a) 5, ex 20.06 B II b) 5, ex
da sua quota-parte inicial, eventualmente arredondada         20.06 B II c) 1 dd) e ex 20.06 B II c) 2 bb) da pauta
à unidade superior.                                           aduaneira comum. No âmbito deste contingente pau­
                                                              tal, o direito aduaneiro é suspenso ao nível de 15%,
3 . Se após esgotamento da segunda quota-parte, a ter­        majorado do direito nivelador sobre o açúcar no caso
ceira quota-parte sacada por um Estado-membro for             de o teor em açúcar ser superior a 17 %, em peso, para
utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,         os produtos da subposição ex 20.06 B II a) 5 aa), e a
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­            19 %, em peso, para os da subposição ex 20.06 B II b)
-parte igual à terceira. Este processo continua a apli­       5) aa).
car-se até ao esgotamento da reserva.
                                                              A Espanha e Portugal aplicam à importação dos pro­
                                                              dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, os Estados-mem­           dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
bros podem proceder ao saque de quotas-partes infe­           são de 1985 .
riores às fixadas por eses números, se existirem razões
para considerar que se corre o risco de essas quotas­         2. O benefício do contingente pautal é reservado aos
-partes não serem esgotadas. Os Estados-membros               produtos originários dos países e territórios enumera­
informam a Comissão dos motivos que os determina­             dos no Anexo III . Todavia, as importações que
ram a aplicar o presente número .                             beneficiem de isenção de direitos aduaneiros ao abrigo
                                                              de qualquer autro regime preferencial concedido pela
5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a                 Comunidade, não são imputáveis neste contingente
Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­          pautal .
-partes complementares a 60 % ou a uma percentagem
superior da sua quota-parte inicial.                          Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
                                                              de produtos originários é adoptada em conformidade
                                                              com o procedimento {/revisto no artigo 14? do Regula­
                                                              mento (CEE) n? 802/68 .
                        Artigo 21°.
                                                                                      Artigo 24°.
Sem prejuízo do disposto no artigo 22?, as quotas-par­
tes complementares sacadas em aplicação do artigo 20?          1 . É repartida entre os. Estados-membros uma pri­
são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .
                                                              meira fracção de 31 035 toneladas ; as quotas-partes
                                                              que, sem prejuízo do artigo 27?, são válidas até 31 de
                                                              Dezembro de 1987 elevam-se para cada Estado-mem­
                                                              bro às quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.
                        Artigo 22°.
                                                              2. A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais          dade de 1 815 toneladas, constitui a reserva.
tardar até 1 de Setembro de 1987 a fracção não utili­
zada da sua quota-parte inicial que, em 15 de Agosto
de 1987, exceda 20% do volume inicial. Os Estados­                                    Artigo 25°.
-menjbros podem transferir uma quantidade mais
importante se existirem razões para considerar que se          1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
corre o risco de a não utilizar. A pedido da Comissão,        como fixada no n? 1 do artigo 24? — ou essa mesma
podem igualmente efectuar uma transferência anteci­           quota-parte diminuída da. fracção transferida para a
pada.                                                         reserva correspondente, se tiver sido aplicado o
                                                              artigo 27? — for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado­
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais               -membro procede de imediato, mediante notificação à
tardar em 1 de Setembro de 1987, o total das importa­         Comissão, ao saque, na medidá em que o montante da
ções dos produtos em causa realizadas até 1 5 de Agosto       reserva lho permita, de uma segunda quota-parte igual
de 1987 e imputadas no contingente comunitário, bem            a 10% da sua quota-parte inicial, eventualmente arre­
como, se for caso disso, a fracção da sua quota-parte         dondada à unidade superior.
inicial que transfiram para a reserva.
                                                               2. Se, após o esgotamento da quota-parte inicial, a
    E. Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou
                                                               segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
                                                               for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
                         espirais                              cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma
                                                               terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­
                        Artigo 23°.                            cial, eventualmente arredondada à unidade superior.
 1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de          3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a
 1987 , é aberto na Comunidade um contingente pautal           terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 373 / 133
 utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,            A Comissão informa os Estados-membros :
 nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­
 -parte igual à terceira. Este processo continua a apli­         — o mais tardar em 21 de Novembro de 1987, do
 car-se até ao esgotamento da reserva.                                estado da reserva após as tranferências efectuadas
                                                                      em aplicação dos artigos 7? e 12?,
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, os Estados-mem­
bros podem proceder ao saque de quotas-partes infe­              — o mais tardar em 15 de Outubro de 1987, do estado
riores às fixadas às fixadas por esses números, se existi­            da reserva após as transferências efectuadas em
rem razões para considerar que se corre o risco de essas              aplicação dos artigos 17? e 27?,
quotas-partes não serem esgotadas. Os Estados-mem­
bros informam a Comissão dos motivos que os deter­               — o mais tardar em 15 de Setembro de 1987, do estado
minaram a aplicar o presente número.                                  da reserva após as tranferências efectuadas em apli­
                                                                      cação do artigo 22?
5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a
                                                                  A Comissãô vela por que o saque que esgote uma
Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­
                                                                 reserva se limite ao saldo disponível e, para esse efeito,
-partes complementares a 60 % ou a uma percentagem
                                                                 precisa o respectivo montante ao Estado-membro que
superior da sua quota-parte inicial .
                                                                 procede a esse último saque.
                                                                 Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis
                                                                 para que a abertura das quotas-partes complementares
                          Artigo 26°.                            que tenham sacado em aplicação dos artigos 5?, 10?,
                                                                  15?, 20? e 25?, torne possíveis as imputações, sem des­
Sem prejuízo do disposto no artigo 27?, as quotas-par­           continuidade, na sua parte acumulada dos contingen­
                                                                 tes comunitários .
tes complementares sacadas em aplicação do artigo 25?
são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .
                                                                                           Artigo 29°.
                          Artigo 27°.                            Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
                                                                 tardar em 29 de Fevereio de 1988 o estado final das
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais             imputações efectuadas e o saldo das quotas-partes
tardar até 1 de Outubro de 1987, a fracção utilizada na          eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de
sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1987            1987 .
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros
podem transferir uma quantidade mais importante se               Dentro de limite dos saldos, e a pedido dos Estados­
existirem razões para considerar que se corre o risco de         -membros, a Comissão autoriza estes últimos a proce­
a não utilizar. A pedido da Comissão, podem igual­               derem a qualquer regularização eventualmente necessá­
mente efectuar uma transferência antecipada.                     ria das imputações relativas às importações efectiva­
                                                                 mente realizâdas no decurso do período referido no
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                  n? 1 do artigo 1 ? A Comissão informa desse facto os
tardar em 1 de Outubro de 1987 , o total das importa­            outros Estados-membros .
ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Setem­
bro de 1987 e imputadas no contingente comunitário,
bem como, se for caso disso, a fracção da sua quota­
-parte inicial que transfiram para a reserva.                                              Artigo 30°.
                                                                 1 . Os Estados-membros garantem aos importadores
                                                                 dos produtos em causa o livre acesso às quotas-partes
                                                                 que lhes são atribuídas .
                         SECÇÃO III
                                                                 2.   O estado de esgotamento efectivo das quotas-par­
                  DISPOSIÇÕES GERAIS                             tes dos Estados-membros1 é verificado com base nas
                                                                 importações dos produtos em causa apresentados na
                          Artigo 28°.                            alfândega a coberto de declarações de introdução em
                                                                 livre prática e acompanhadas de um certificado de ori­
A Comissão contabiliza os montantes das quotas-par­              gem em conformidade com as regras referidas nos arti­
tes abertas pelos Estados-membros nos termos dos arti­           gos 3?, 8?, 13?, 18? e 23?
gos 4?, 5?, 9?, 10?, 14?, 15?, 19?, 20?, 24? e 25? e informa
cada um desses Estados, a partir da recepção das noti­           3 . Uma mercadoria só pode ser admitida ao abrigo de
ficações, do estado de esgotamento das reservas e do             um contingente pautal se o certificado de origem refe­
contingente para o café não torrificado nem descafei­            rido no n? 2 for apresentado antes da data do restabele­
nado .                                                           cimento da cobrança dos direitos.
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 134                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12 . 86
                         Artigo 31°.                          prazo máximo de dez dias úteis a contar da recepção
A pedido da Comissão ou, pelo menos, mensalmente,             do pedido e informa os Estados-membros do segui­
os Estados-membros informam-na dás importações dos            mento dado ao pedido.
produtos em causa efectivamente imputadas nas res­
pectivas quotas-partes não só em valor expresso em            3 . Qualquer Estado membro pode submeter ao Con­
ECUs como em quantidade expressa em toneladas .               selho a medida tomada pela Comissão num prazo de
                                                              dez dias úteis a contar do dia dá sua comunicação . A
                                                              apresentação da questão à apreciação do Conselho não
                         Artigo 32°.                          tem efeito suspensivo . O Conselho reúne de imediato .
                                                              O Conselho pode, por maioria qualificada, alterar ou
Se a Comissão verificar que as importações dos produ­         anular a medida em causa .
tos que beneficiam do regime previsto nos artigos 1 ?,
3?, 8?, 18? e 23? se fazem na Comunidade em quantida­
des ou a preços tais que causam ou ameaçam causar                                     Artigo 34°.
um prejuízo grave aos produtores da Comunidade de             Os artigos 32? e 33? não afectam a aplicação das clásu­
produtos similares ou de produtos directamente con­           las de protecção adoptadas no âmbito da política
correntes ou criam uma situação desfavorável nos Esta­        agrícola comum ao abrigo do artigo 43? do Tratado,
dos de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP),              nem as adoptadas nos temos da política comercial
podem ser restabelecidos, parcial ou integralmente, os        comum ao abrigo do artigo 1 13 ? do Tratado .
direitos aduaneiros aplicados na Comunidade aos pro­
dutos em causa, em relação ao ou aos países ou ter­
ritórios que se encontrem na origem do prejuízo. Tais                                 Artigo 35°.
medidas podem ser igualmente tomadas em caso de               A Comissão assegura vela para que o serviço de
prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado        Estatística das Comunidades Europeias assegure a
apenas a uma região da Comunidade.                            publicação dos estados de imputações anuais.
                         Artigo 33°.                                                  Artigo 36°
                                                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
1 . A fim de assegurar a aplicação do artigo 32? a
Comissão pode decidir, por meio de um regulamento,            tamente a fim de assegurar a observância do presente
do restabelecimento dos direitos normais por um pe­           regulamento.
ríodo determinado .
                                                                                     Artigo 37°.
2 . No casò de a acção da Comisão ter sido pedida por         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
um Estado-membro, a Comisão pronuncia-se num                  de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1986.
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                               G. HOWE
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidádes Europeias                                            N : L 373 / 135
                                                                    ANEXO I
                              Lista dos produtos que são objecto de contingentes pautais comunitários preferenciais
                                                                                                          Contingentes pautais comunitários
                  N? da pauta
                                                                                                                       globais
     N?       aduaneira comum                                                        Taxa dos         Montante do            Primeira quota­
 de ordem            (código                  Designação das mercadorias              direitos                                     -parte
                                                                                                      contingente              atribuída aos
                    Nimexe)
                                                                                                                           Estados-membros
                                                                                                   . (em toneladas)
                                                                                                                             (em toneladas)
     (1)                 2)                               (3                             4                    5                      6
 50.0010     ex 20.06 B II a) 5 ,      Conservas de ananás, que não sejam         12 % + (DN)             47 320         BNL                4 000
              b) 5 , c) 1 dd) e c)    em rodelas, meias-rodelas ou espirais                            ( Reserva :       DK                  1 000
                      2 bb)                                                                               4 420)         D                 18 800
                                                                                                                        GR                     360
              (20.06-ex 38, ex                                                                                           E                  3 300
              39, ex 65 , ex 67 ,                                                                                       F                   2 400
                 ex 9 1 , ex 99)                                                                                        IRL                    240
                                                                                                                        I                    1 200
                                                                                                                        P                      100
                                                                                                                        UK                 11 500
 50.0020     ex 20.06 B II a) 5 ,     Conservas de ananás em rodelas,             15 % + (DN)            32 850         BNL                 4 350
              b) 5 , c) 1 dd) e c)    meias-rodelas ou espirais                                        (Reserva :       DK                     880
                      2 bb)                                                                                1 815)       D                  13 300
                                                                                                                        GR                      50
              (20.06-ex 38, ex                                                                                          E                   1 200
              39, ex 65 , ex 67 ,                                                                                       F                      250
                 ex 91 , ex 99)                                                                                         IRL                    200
                                                                                                                        I                   1 470
                                                                                                                        P                       75
                                                                                                                        UK                  9 260
 50.0030          20.02 ex A          Extractos ou essências de café e pre­             9%                19 200        BNL                 1 273
                  (21.02-11 )         parados que tenham por base estes ex­                            ( Reserva :      DK                      35
                                      tractos ou essências :                                              1 960)        D                   2 567
                                                                                                                        GR                     300
                                      — extractos de café ou café solúvel
                                                                                                                        E                       45
                                          obtido por extracção aquosa de                                                F                      237
                                          café torrado, apresentado em pó,                                              IRL                     33
                                          em granulado, em palhetas, em                                                 I                       45
                                          pastilhas ou de qualquer outra for­                                           P                        5
                                          ma semelhante, no estado sólido.
                                                                                                                        UK .              12 700
 50.0040          24.01 ex A          Tabaco não manipulado do ' tipo                  6%                66 950         BNL                 7 098
               (24.01-02, 09)         Virgínia flue cured                           com min .          (Reserva :       DK                  1 501
                                                                                  de 16 ECUs              1 200)        D                 10 110
                                                                                   e máx . de                           GR                     500
                                                                                   27 ECUs /                            E                   4 750
                                                                                     100 kg                             F                   1 090
                                                                                                                        IRL                 1 944
                                                                                                                        I                   3 555
                                                                                                                        P                   1 000
                                                                                                                        UK                34 202
 50.0050          24.01 ex B         Tabaco não manipulado, com exclu­                 14 %              18 500         BNL                 3 700
             (24.01-61,63,71 ,       são do tabaco sun cured do tipo orien­        com min .          (Reserva :        DK                     795
             73 , 74, 76, 77, 78)    tal                                          de 28 ECUs              1 292)        D                   2 055
                                                                                   e máx . de                           GR                      18
                                                                                   31 ECUs /                            E                   8 270
                                                                                     100 kg                             F                   1 720
                                                                                                                        IRL                     18
                                                                                                                        I                       37
                                                                                                                        P                      315
                                                                                                                        UK                     280
 ---pagebreak--- N?L 373 / 136                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 86
                                                                    ANEXO 11
  Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais
                                                              generalizadas (a) (b) (c)
      N?de       N?da pauta                                                                                                       Taxa dos
                  aduaneira                                       Designação das mercadorias                                       direitos
     ordem
                   comum
       (1)            (2)                                                     (3)                                                     (4)
                    01.01        Gado cavalar, asinino e muar :
                                 A. Gado cavalar :                        1
   52.0010                             II . Destinado a abate (d)                                                                      2%
                    ,
   52.0020                            III . Outro                                                                                    12%
                    02.01        Carnes e miudezas comestíveis dos animais incluídos nos n?s 01.01 a 01.04 inclu­
                                 sive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                 A. Carnes :
                                      III . Da espécie suína :
   52.0030                                  b) Outras                                                                             isenção
                                 B.   Miudezas :
                                       II . Outras :
   52.0033                                  a) Das espécies cavalar, assinia e muar                                                    5%
                                            b) Da espécie bovina :
   52.0035                                        2.  Outras                                                       '.                  2%
                    02.04        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas :
   52.0040                       ex A. De pombos domésticos                                                                            5%
   52.0050                       ex B. De caça                                                                                     isenção
                                    C. Outras :
   52.0060                                ex I. Coxas de rã                                                                        isenção
   52.0070                                    II . Não especificadas                                                               isenção
                    03.01        Pejxe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado :
                                 A. De água doce :
                                       I.   Trutas e outros salmonídeos
   52.0075                                  a) Trutas                         í.                                                     10%
                                 B.   Do mar :                                    -
                                       I.   Inteiro, descabeçado ou em pedaços :
   52.0080                                  e) Esqualos                                                                             4 % (**)
   52.0090                                  g) Alabote do Atlântico e alabote negro                                                 4 % (**)
                                            y) Outros :
   52.0100                                        — peixes de aquário                                                           isenção (**)
                                     II .   Filetes :
                                            b) Congelados :
   52.0110                                           10. De esqualos (Squalus spp.)                                               10% (**)
NB : A explicação das abreviaturas figura no fim da lista.
(a) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, de isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua­
     neira comum figuram na lista como indicação.
(b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China.
(c) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da Gronelândia.
(d) A admissão ria subposição é subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 373 / 137
       (1)        (2)                                                 (3)                                            (4)
   52.0120       03.01  B. II . c) ex 17 . De alabotes                                                           10% (**)
                (cont.)                                                                                           5 % (**)
   52,0130              C. Fígados, ovas e sémen
                 03.02  Peixe seco, salgado ou em salmoura ; peixe fumado, mesmo cozido antes ou du­
                        rante a defumação :
                        A. Seco, salgado ou em salmoura :
                               I. Inteiro, descabeçado ou em pedaços :
   52.0140                            d) Alabotes do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)-                      10% (**)
   52.0150                            e) Salmão, salgado ou em salmoura                                           2% (**)
   52.0160                         ex f)     Hilsa spp. em salmoura                                               8 % (**)
                            ' II . Filetes :
                                       i                 1
                                   ex d) Outros :
   52.0170                                   — ' Hilsa spp. em salmoura                                          10% (**)
                 03.03  Crustáceos e moluscos, compreendendo os bivales (mesmo separados da concha ou.
                        da casca), frescos (visos ou mortos), refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
                        salmoura ; crustáceos com casca, simplesmente cozidos :
                        A. Crustáceos :
   52.0180                     I. Lagostas                                                                        7 % (**)
                              II. Lavagantes (Homarus spp.):
   52.0190                         a) Vivos                                                                       4 % (**)
                                   b) Outros :
    52.0200                              1.  Inteiros                                                             4 % (**)
    52.0210                              2. Não especificados                                                     4 % (**)
    52.0220                 III . Caranguejos e lagostins do rio                                                   4 % (**)
                             IV. Camarões :
    52.0230                        a) Camarões da família Pandalidae                                               4 % (**)
    52.0240                        c) Outros :                                                                  4,5 % (**)
                               V. Outros :
                                   ex b) Não especificados :
    52.0250  '                               — Peurullus spp.                                                      4 % (**)
                        3. Moluscos, compreendendo os bivales :
    52.0260                   II . Mexilhões                                                                     5,5 % (**)
                             IV. Outros :
                                   a) Congelados :
                                         1.   Lulas e potas :
    52.0270    Il                               . aa) Loligo spp                                                   4 % (**)
    52.0280    ||                                 bb) Todarodes sagittatus                                         4 % (**)
                                         2. Chocos, das espécies Sépia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola
    52.0300                                   rondeleti                                                          5,5 % (**)
    52.0310                              3.   Polvos da espécie Octopus ■                                          4 % (**)
    52.0320    \                         4. Vieiras (Pecten maximus)                                               4 % (**)
    52.0330                              5 . Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae           4% (**)
    52.0340    \                         6.  Outros                                                                4 % (**)
    52.0350                        b) Não especificados                                                            4 % (**)
    52.0360      04.06   Mel natural                                                                                25%
                 04.07   Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos
                         noutras posições :
    52.0370             — geleia real                                                                                 4%
    52.0375             — outros                                                                             ^        2%
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 138                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 86
      (1)         (2)                                                   (3)                                             (4)
                 05.03  Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras maté­
                        rias :
  52.0380               B.   Outros                                                                                 isenção
                05.07   Peles e outras partes de aves, revestidas de penas e penugem, penas e partes de pe­
                        nas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas
                        ou preparadas para conservação, pó e desperdícios de penas ou de partes de penas :
                        A. Plumas para enchiménto e penugem :
  52.0390    I               II .    Outras                                                                       ' isenção
  52.0400               B. Outras                                                                                   isenção
                05.13   Esponjas naturais :
  52.0410               B.   Outras                                                                                 isenção
                06.02  Outras plantas e raízes, vivas, compreendendo as estacas e os enxertos :
                           A.      Estacas não enraizadas e enxertos :
  52.0420                          II .   Outros                                                                        6%
                       ex D. Outros :
                                  — iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras
  52.0430                                 embalagens de uso comum                                                       8%
                                  — árvores e arbustos com excepção das árvores e fruto e florestais ; outras
                                          plantas, estacas e raízes vivas com excepção das azáleas, das roseiras,
  52.0440                                 das plantas vivazes e do branco de cogumelo                                 12%
                06.03  Fjlores e botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, bran­
                       queados, tintos, impregnados ou preparados de qualquer outro modo :
                           A.      Frescos :
                                  ex I. De 1 de Junho a 31 de Outubro :
  52.0445                                   —   cravos                                                                22%
  52.0450                                   — orquídeas (família das Orchidaceae) e antúrios                          15%
                                  ex II . De 1 de Novembro a 31 de Maio :
  52.0460                                   — orquídeas (família Orchidaceae) e antúrios                              15%
                       ex B.      Outros :
  52.0470                         — flores cortadas, simplesmente secas                                                 7%
  52.0480                         — outras flores cortadas                                                            15%
                06.04  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, ervas, musgos e líquenes, para
                       ramos de ornamentação, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou prepa­
                       rados de qualquer outro modo, com exclusão das flores e botões incluídos no
                       n? 06.03 :
                           B.     Outros :
 52.0490                             I. Frescos                                                                         7%
 52.0500                            II . Simplesmente secos                                                             2%
 52.0510                          III . Não especificados                                                             14%
                07.01  Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
                     f
                           G. Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes e outras
                                  raízes comestíveis semelhantes :
 52.0520     l                    III . Rábanos (Cochlearía armoracia)                                                13 %
 ---pagebreak--- 31 . 12. 86                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 373 / 139
      (1)      (2)                                              (3)                                            (4)
   52.0525    07.01  ex K. Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro                                          12%
             (cont.)    T.   Outros :
   52.0530                   ex   I. Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia do mês de Fevereiro            9%
   52.0535
            l                ex II. Beringelas, de 1 de Janeiro a 3 1 de Março
                             ex III. Não especificadas :
                                                                                                                9%
                                     — hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Amblmoschus esculentus (L.)
   52.0540                              Moench]; Marina oleifera (drumsticks)                               isenção
   52.0545  \                        — abóboras de I de Janeiro até ao último dia de Fevereiro                 9%
                                     — outros, com excepção do aipo de talo e da salsa, de 1 de Janeiro a
   52.0550                              3 1 de Março                                                           9%
              07.02  Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados :
                     ex B.   Outros :
                             — Hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L.) Moench]
   52.0560                                                                                                    13 %
              07.03  Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân­
                     cias destinadas a assegurar provisioriamente a sua conservação, mas não prepara­
                     das especialmente para consumo imediato :
                     ex E. Outros produtos hortícolas :
                             — hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L.) Moench]
   52.0570                                                                                                  isenção
   52.0575                   — rebentos de bambu                                                                6%
              07.04  Produtos hortícolas dissecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em
                     pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro
                     preparo :
                     ex B.   Outros :
   52.0580                   — cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura                                 8,%
   52.0590                   — rábano (Cochlearia armoracia)                                                isenção
                             — hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L.) Moench]
   52.0600                                                                                                    11 %
                             — pimentos doces, vermelhos ou verdes, com um teor de humidade inferior
   52.0610                       ou igual a 9,5 %                                                             12%
              07.05  Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos
                     B.  Outros :
                                                  i
                           I. Ervilhas, grão-de-bico e feijão :
   52.0620  ||                 ■— feijões das espécies Phaseolus                                            isenção
   52.0630                     — Grão-de-bico da espécie Cicer arietinum                                    isenção
   52.0640                     — Outros                                                                         2%
                         III. Não especificados
                               — ervilhas de Angola ou ervilhas «d'embrevade» da espécie Cajanus cajan
   52.0650                                                                                                  isenção
   52.0660                     — Outros                                                                         3%    .
              07.06  Raízes de mandioca, de araruta e de salepoi, topinambos, batata doce e outras
                     raízes e tubérculos semelhantes, com elevado teor de amido ou de inulina, mesmo
                     secos ou cortados em pedaços ; medula de sagu :
   52.0670           B.  Outros                                                                             isenção
              08.01  Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos, cas­
                     tanha-do-Brasil e castanhas de cajú (de cajú ou anacardo), frescos ou secos, com ou
                     sem casca :
 ---pagebreak---  N ? L 373 / 140                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 86
       (1)            (2)                                                     (3)                                          (4)
                     08.01      ex A. Tâmaras para transformação industrial, não destinadas ao fabrico de álcool,
                    (cont.)               e tâmaras destinadas a ser acondicionadas para venda a retalho em embala­
    52.680                                gens de uso imediato, de peso líquido igual ou inferior a 1 1 kg (d)              8%
                                ex B.     Bananas :
   52.0690                                —   secas                                                        •          isenção
   52.0700     l.I                  D. Abacates                                                                             6%
   52.0710                          E.    Cocos                                                                       isenção
                                    H. Outros :
   52.0720     ||                         — mangostões e goiabas                                                      isenção
   52.0730                                — mangas                                                                         4%
                    08.02       Citrinos , frescos ou secos :
                                    B. Mandarinas compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas, wilkings
                                          e outros citrinos híbridos semelhantes :
   52.0733                                ex I. Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro                             16%
   52.0735                                ex II . Outros, de 15 de Maio a 15 de Setembro                                16%
                                ex E.     Outros
   52.0740                                   — limas ( Citrus aurantifolia, var. Lumio e var. Limetta)                  9,6 %
                    08.05       Frutas de casca rija, (com exclusão das abrangidas pelo n? 08.01 ), frescas ou secas,
                                mesmo sem casca ou sem película :
   52.0750     I                    D. Pistachos                                                                      isenção .
   52.0760     I                    E.    Nozes Pecan     ... : .                                                     isenção
   52.0770     I                    F. Nozes de areca (ou de bétele) e nozes de cola                                  isenção
   52.0780                      ex G. Outros, com exclusão das avelãs                                                 isenção
                    08.07       Frutas de caroço frescas :
   52.0790                      E. Outras                                                                                  7%
                    08.08       Bagas frescas :
   52.0800                      C. Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                           isenção
   52.0810                      E. Papaias                                                                     '      isenção
                                F.   Outras :
   52.0820     I                      I.          Frutos do Vaccinium macrocarpum e do Vaccinium corymbosum                3%     '
   52.0825                           II .         Não especificados                                                        5%
                 ex 08.09       Outras frutas frescas :
   52.0830     I                — frutos de roseira brava                                                             isenção
   52.0840     I—                    melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril                                         6,5 %
   52.0850                      — outras, com exclusão dos melões e melancias                                            ' 6%
                    08.10       Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar :
   52.0860                      ex B. — mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                           7%
   52.0870                                —   amoras                                                                       8%
(d) A inclusão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 373 / 141
       (1)      (2)                                            (3)                                                (4)
   52.0880    08.10      C. Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium                 2% .
              (cont.)
                      ex D. Outras :
   52.0890   I                 — marmelos                                                                        10%
                               — frutos dos n?s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, com
   52.0900                         exclusão dos ananases, melões e melancias . . . ,                               6%
   52.0910                     — frutos de roseira brava                                                       isenção
              08.11   Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água
                      salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias), mas impróprias para con­
                      sumo imediato :
   52.0920   I C.         Papaias                                                                              isenção
   52.0930            D. Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                  2%
                      E. Outras :
                   *
   52.0940                — marmelos                                                                               4%
                          — frutas dos n?s e subposições, 08.01 e 08.02 D, 08.08 B e F e. 08.09, com exclu­
   52.0950                     são dos ananases, dos melões e das melancias                                    isenção
              08.12   Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos n?s 08.01 a 08.05, inclusive):
   52.0960               A. Damascos                                                                             5,5 %
   52.0965            ex D.    Peras                                                                               4%
   52.0970               E. Papaias                                                                            isenção
                      ex G. Outras :
   52.0980   I                     tamarindos (dentes e polpa)                                               . isenção
   52.0990
             I                     frutos de roseira brava                                                     isenção
               08.13  Cascas de citrinos e de melões, frescas, secas, congeladas, em água salgada, sulfu­
                      rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar provisioriamente a
    52.1000           sua conservação                                                                          isenção
               09.01  Café, mesmo torrado ou descafeinado ; cascas e películas de café ; sucedâneos do
                      café, que contenham café em qualquer proporção :
                      A. Café :
                            I.  Não torrado :
    52.1005  l                  a) Não descafeinado                                                              4,5 %
    52.1010
             I            II .
                                b) Descafeinado
                                Torrado :
                                                                                                                 8,5 %
                                                                                                                11,5 %  ,
    52.1020                     a) Não descafeinado
    52.1030                     b) Descafeinado                                                                 12,5%
    52.1040  Il       B. Cascas e películas                                           •                            7%
    52.1050           C. Sucedâneos que contenham café                                                            13%
               09.02  Chá :
    52.1060           A. Em embalagens de uso imediato de conteúdo líguido de 3 kg ou menos                    isenção
               09.04   Pimenta (do género Piper); pimento (dos géneros Capsicum e Pimenta):
                      A. Não triturados nem míodos :
                            I.  Pimenta :
    52.1070                     b) Outras                                 ;                                        3%
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 142                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 86
      (1)         (2)                                             (3)                                           (4)
                 09.04   A. II .     Pimentos :
                (cont.)
  52,1080                           c) Outros                                                                    5%
                         B. Trituados ou moídos :
  52.1090    \                  I.   Pimentos do género Capsicum                                                 5%
  52.1100                     II .  Outros                                                                       4%
                09.06   Canela e flores de canaleira :
  52.1110               A. Moídas                                                                            isenção
  52.1120
             \           B.  Outras                                                                          isenção
  52.1130       09.07   Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)                                           10%
                09.08   Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos :
                        A. Não triturados nem moídos :
                             II .   Outros :
  52.1140                           a) Noz-moscada                                                          isenção
                        B. Triturados ou moídos :
  52.1150    I                 I.   Noz-moscada                                                             isenção
  52.1160                    II .. Macis                                                                    isenção
                09.09   Sementes de anis, badiana, funcho, coentrps, cominhos, alcaravia e zimbro :
                        A. Não trituradas nem moídas :
  52.1170    I                   I. De anis           •.                                                    isenção
  52.1180                      II . De badiana                                                                   7%
                             III . De funcho, coentros, cominhos, alcaravia e zimbro :
                                    b) Outras :
  52.1190                               2.   Não especificadas                                              isenção
                        B. Trituradas ou moídas :
  52.1200                        I. De badiana                                                                   7%
  52.1210                    III . Outras                                                                   isenção
                09.10   Tomilho, louro e açafrão ; outras especiarias :
                        A. , Tomilho :
                               I.   Não triturado nem moído :
  52.1220                           b) Outros                                                                  11 %
  52.1230                    II .   Triturado ou moído                                                         13%      '
  52.1240               B.   Folhas de louro                                                                   12%
                        F. Outras especiarias, compreendendo as misturas citadas na nota 1 . b) do pre­
                             sente capítulo :
 52.1250                       I.   Não trituradas nem moídas                                               isenção
                             II .   Trituradas ou moídas :
 52.1260                            b) Outros                                                                   3%
                11.04   Farinhas de legumes de vagem secos, comprendidos no n? 07.05 ou jdas frutas in­
                        cluídas no capítulo 8 ; farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes de tubérculos com­
                        preendidos no n? 07.06 :
 52.1270                A. Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no n? 07.05                      2%
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 373 / 143
      (1)       (2)                                                  (3)                                              (4)
               11.04   B. Farinhas de frutas incluídas no capítulo 8 :
              (cont.)
   52.1280                     I.   De bananas                                                                     isenção
             Il              II .   Outras :
   52.1290   ll                     — castanhas (de castanheiro bravo e de castanheiro manso)                        7,5 %
   52.1300                          — não especificadas                                                                2%
               12.07   Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente
                       em perfumaria, em medicina ou como insecticidas, parasiticidas e similares, frescos
                       ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó :
   52.1320   ll        B. Raízes de alcaçuz                                                                        isenção
  52.1330              C. Fava-tonca                                                                               isenção
               12.08   Raiz de chicória, mesmo cortada, fresca ou seca, não torrada ; alfarroba fresca ou
                       seca, mesmo em pedaços ou em pó ; caroços de frutos e produtos vegetais, usados
                       principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos
                       noutras posições :
                       C. Sémentes de alfarroba :
  52.1360    l                I.    Não descascadas, nem partidas, nem moídas                                      isenção
  52.1370    l              II .    Outras                                                                            6%
  52.1380              D. Carços de damascos, de pêssegos ou de ameixas e respectivas amêndoas                     isenção
              13.02   Goma-laca, mesmo branqueada ; gomas, gomas-resinas, resinas e bálsamos natu­
                      rais :
  52.1390             A. Resinas de coníferas                                                                      isenção
              13.03   Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas, pectinatos e pectatos ; ágar-ágar, e ou­
                      tros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais :
                      A. Sucos e extractos vegetais :
  52.1400    l                 III . De Cuassia amara                                                             isenção
  52.1410    l                  IV. De alcaçuz                                                                  isenção (*)
  52.1420    I                    V. De píretro e de raízes de plantas com rotenona                               isenção
                              VII . Extractos vegetais misturados entre si para o fabrico de bebidas ou de
  52.1430                            preparados alimentares                                                       isenção
                           VIII . Outros
  52.1440                            a) Medicinais                                                                isenção
                      B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos :
                           ex I. Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs, peras e marmelos
  52.1450                                                                                                            12%
                           ex II . Outros, com exclusão das matérias pécticas das maçãs, das peras e dos
  52.1460                             marmelos                                                                        7%
                      C. Agar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vege­
                           tais :
  52.1470    I                I. Ágar-ágar                                                                        isenção
                           II . Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de sementes de alfar­
  52.1480                          roba                                                                           isenção
              14.01   Matérias vegetais empregadas principalmente em trabalhos de cesteiro e de estei­
                      reiro (vime, cana, bambu, rotim , junco, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou
                      tinta, casca de tília e semelhantes):
                      A. Vime :
  52.1490                  II .    Outros                                                                         isenção
  52.1500             B. Palha de cereais limpa, branqueada ou tinta                                              isenção
 ---pagebreak---  N? L373/144                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31. 12. 86
      (1)            (2)                                                     (3)                                        (4)
                    15.03'      Estearina-solar; óleo-estearina; óleo de banha e óleo de margarina não emulsio-
                               nada, sem qualquer mistura ou preparação:
                               A. Estearina-solar ou óleo-estearina:
   52.1510                           II.  Outros                  :                                                  isenção
                               B. Óleo de sebo destinado a usos industriais, com exclusão do fabrico de produtos
   52.1520                         . utilizados na alimentação humana (d)                                            isenção
   52.1530                     C. Outros                                                                                 4%
                    15.04      Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixes e mamíferos marinhos:
                               A. Óleos de fígado de peixe:
                                      I.  Com um teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacio-
   52.1540                                nais por grama                                                             isenção
                    15.05      Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina:
   52.1550                     A. Suarda em bruto (sugo)                                                             isenção
   52T560                      B. Outros                                                                             isenção
                    15.06      Outras gorduras e óleos animais (óleo de pé-de-boi, gorduras de ossos, gorduras de
   52.1570                     resíduos, etc.)                                                                       isenção
                    15.07      Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto, purificados ou refinados:
                               B. Óleos de madeira da China, de abrasin, de tung, de coca, de oiticica; cera de
   52.1580                           mírica e cera do Japão                                                          isenção
                               C. Óleo de rícino:
   52.1590                           II.  Outros                                                                         6%
                               D. Outros óleos:
                                      I.  Destinados a usos técnicos ou industriais, com exclusão do fabrico de pro-
                                          dutos utilizados na alimentação humana (d):
                                          a) Em bruto:
   52.1600                                       1.   Óleo de palma                                                   2,5 %
                                              ex 3.   Outros, com exclusão do óleo de linhaça, óleo de amendoim,
   52.1610                                            óleo de girassol e óleo de colza                                2,5 %
                                          b)  Outros:
                                              ex 2.   Não especificados:
   52.1620                                            — de palmiste e de coco . . . . . . . . . :                     6,5 %
                                     II.   Outros:
                                          a) Óleo de palma:
   52.1630                                    1. Em bruto                                                                4%
   52.1640                                    2.   Outro                                                               12%
                                          b) Não especificados:
                                              1. Concretos, em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido
   52.1650                                         de 1 kg ou menos                                                    18%
                                              2.   Concretos, apresentados de qualquer outra forma; fluidos:
                                                   ex aa) Em bruto:
   52.1660                                                — óleo de palmiste e do coco                                   7%
                                                   ex bb) Outros:                    (
   52.1670                                                — óleo de palmiste e de coco                                 13%
(d) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 373 / 145
       (1)    (2)                                             (3)                                            (4)
             15.10 Ácidos gordos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos industriais :
   52.1680         A. Ácido esteárico                                                                     isenção
   52.1690         B. Ácido oleico                                                                            3%
   52.1700         C. Outros ácidos gordos industriais ; óleos ácidos de refinação                        isenção
   52.1710         D. Álcoois gordos industriais                                                              5%
             15.11 Glicerina, compreendendo as águas e lixívias glicéricas :
   52.1720   l     A. Glicerina, em bruto; compreendendo as águas e lixívias glicéricas                    isenção
   52.1730         B. Outra, compreendendo a glicerina sintética                                           isenção
             15.12 Óleos e gorduras, animais ou vegetais, parcial ou totalmente hidrogenados, solidifi­
                   cados ou endurecidos por qualquer outro processo, mesmo refinados, mas não pre­
                   parados :
                   A. Que se apresentem em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido igual
   52.1740             ou inferior a 1 kg                                                                    16%
   52.1750         B. Que se apresentem de outra forma                                                       11 %
             15.15 Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artificialmente ; .cera
                   de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente ;
   52.1760         A. Espermacee, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artificialmente             isenção
                   B. Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente :
   52.1770             II .   Outros                                                                       isenção
             15.16 Ceras vegetais, mesmo coradas artificialmente :
    52.1780        B.  Outras                                                                              isenção
             15.17 Degrás; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras ani­
                   mais ou vegetais :
    52.1790        A. Degrás                                                                               isenção
                   B. Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais
                       ou vegetais :
                       II .   Outros :
    52.1800                   a) Borras de óleos ; massas de neutralização (soapstocks)                    isenção
    52.1810                   b) Não especificados                                                         isenção
             16.02 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                   A. De fígado :
    52.1820                I. De ganso ou de pato                                                            14%
                   B.  Outros :
                        II . De caça ou de coelho :
    52.1830                   — de caça                                                                       8%
    52.1840                   — de coelho                                                                    14%
                       III . Não especificados :
                              b) Outros :
                                  1 . Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina :
                                       ex bb) Não especificados :
                                              — preparados e conservas de língua de animais da espécie
    52.1850                                      bovina                                                      17%
                                  2.   Não especificados :
                                       aa) De ovinos ou de caprinos :
    52.1860                                — de ovinos                                                       18%
 ---pagebreak--- N?.L 373 / 146                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
     (1)         (2)                                             (3)                                             (4)
  52.1870       16.02  B. III. b) 2. aa) — de caprinos                                                           16%
               (cont.)
 52.1880                                  bb) Outros                                                             16%
                16.03  Extractos e sucos de carne e extractos de peixe, em embalagens de uso imediato, de
                       conteúdo líquido :
 52.1890     I         B. De mais de 1 kg a menos de 20 kg                                                    isenção
 52.1900               C. De 1 kg ou menos                                                                        5%
                16.04  Preparados e conservas de peixe, compreendendo o caviar e seus sucedâneos :
                          A.   Caviar e seus sucedâneos :
 52.1910                      ' I. Caviar (ovas de esturjão)                                                 12 % (**)
 52.1920     I                 II . Outros   . . :                                                           14 % (**)
 52.1930                  B.   Salmonídeos                                                                     4 % (**)
                       ex F. Bonitos, sardas, cavalas,- palometas e anchovas :
 52.1940   . ll               — bonitos                                                                      18 % (**)
 52.1945                      — sardas, cavalas e palometas                                                  19 % (**)
                          G. Outros :
                                I. Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (pana­
 52.1950                            dos), congelados                                                         10% (**)
 52.1960                       II . Não especificados                                                         9 % (**)
                16.05  Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves), preparados ou em conserva :
 52.1970     I            A. Caranguejos                                                                      6 % (**)
 52.1980               ex B. Outros com exclusão dos camarões da espécie Crangon spp. e dos caracóis          6 % (**)
                17.04  Produtos de confeitaria sem cacau :
                       A. Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de. 10% de sacarose, sem
 52.1990                   adição de outras matérias                                                              9%
 52.2000               B. Pastilhas elásticas do tipo chewing gum                                            2 % + em
                                                                                                            com máx .
                                                                                                              de 23 %
 52.2010               C. Preparado denominado « chocolate branco »                                          4 % + em
                                                                                                            com máx .
                                                                                                          ■   de 27 %
                                                                                                               -l-daa
 52.2020               D. Outros                                                                             6 % + em
                                                                                                            com máx .
                                                                                                              de 27 %
                                                                                                               + daa
 52.2030       18.03   Pasta de cacau, mesmo sem gordura                                                        11 %
 52.2035       18.04   Manteiga de cacau, compreendendo a gordura e o óleo de cacau                               8%
 52.2040       18.05   Cacau em pó, sem açúcar                                                                   9%
               18.06   Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau :
 52.2050               Á. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose                        3 %+em
                       C. Chocolate e produtos de chocolate mesmo recheados ;. produtos de confeitaria e
                          respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, que con­
 52.2060                  tenham cacau                                                                      9 % + em
                                                                                                            com máx .
                                                                                                             de 27 %
                                                                                                               + daa
 ---pagebreak--- 31 / 12 . 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 373 / 147
       (i)       (2)                                              (3)                                              (4)
                19.02  Extractos de malte ; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéti­
                       cos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos
                       de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 % em peso :
                       B.   Outros :
                            I.   Que contenham extractos de malte e tenham- um teor, em peso, de açúcares
   52.2070                      redutores (expresso em maltose) igual ou superior a 30 %                        isenção
                                                                                                                  + em
                            II. Não especificados :
                                — preparados e farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma
   52.2080                           de discos de pasta seca ao sol denominados papad                          isenção
   52.2090                      — outros                                                             !         isenção
                                                                                                                  + em
   52.2100   ex 19.04 Tapioca, com exclusão da tapioca de fécula de batata                                    2 % + em
               19.05  Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torre­
  52.2110             facção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)                                      isenção
                                                                                                                  + em
               19.07  Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel,
                      ovos, substâncias gordas, queijo, frutas ; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico,
                      obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula ; em folhas, e produtos se­
                      melhantes :
  52.2120             A. Pão tostado designado Knàckebrot ou Crispbread                                        isenção
                                                                                                                 + em
                                                                                                             com máx .
                                                                                                               de 24 %
                                                                                                                 + daf
  52.2130             B. Pão ázimo (mazoth)                                                                    isenção
                                                                                                                 + em
                                                                                                             com máx .
                                                                                                               de 20 %
                                                                                                                 + daf
                      C. Hóstias, mesmo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de
  52.2140                  amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes                              isenção
                                                                                                                 + em
                                                                                                                        /
  52.2150             D. Outros                                                                              4 % + em
               19.08  Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria
                      e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer
                      proporção :
  52.2160             A. Preparados designados pão-de-espécie                                                 isenção
                                                                                                                 + em
              20.01   Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acé­
                      tico, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou açúcar :
  52.2170             ex C. Outros, com exclusão dos mixed pickles e de pimentos ou pimentão                     14 %
              20.02   Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético :
  52.2180                 B. Trufas                                                                              14 %
  52.2190                 D. Espargos                                                                            20 %
  52.2200                 E.   Choucroute                                                                        15 %
  52.2210             ex F. Alcaparras                                                                           12 %
                      ;x H. Outros, compreendendo as misturas :
  52.2220                      — Moringa oleifera (drumsticks)                                                isenção
  52.2225                      — rebentos de bambú                                                               11 %
              20.03   Frutas congeladas, adicionadas de açúcar :
                      ;x A. Com um teor de açúcares superior a 13 %, em peso :
                               — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, com
  52.2230                         exclusão dos ananases, dos melões e das melancias                          % + (DN)
                      :x B.    Outros :
                               — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B, E e F, e 08.09, com
 52.2240                          exclusão dos ananases, dos melões e das melancias                               6%
 ---pagebreak--- N? L373/148                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31. 12. 86
     (1)      (2)                                            (3)                                               (4)
            20.04 Frutas, cascas de frutas, plantas e partes de plantas, preparadas com açúcar (caldea-
                  das, cobertas ou cristalizadas):
                  B. Outras:
                      ex I.. Com um teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                              — frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09,
  52.2250                         com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias                  6 % + (DN)
                      ex II. Não especificados:
                              — frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09,
  52.2260                         com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias                        6%
            20.05 Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas obtidos por coze-
                  dura, com ou sem adição de açúcar:
                  B. Compotas, doces e marmeladas de citrinos:
                      ex I.   Com um teor de açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das
 52.2270                      compotas e marmeladas de laranja                                          1.8 % + (DN)
                      ex II. Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em
 52.2280                      peso, com exclusão das compotas e marmeladas de laranja                   18 % + (DN)
  52.2290             ex III. Outras, com exclusão das compotas e marmeladas de laranja .                     19%
                  C. Outros:
                          I.  Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso:
                                                                        1
                              ex b)   Outros:
                                      — frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com
 52.2300                                 exclusão dos ananases, dos melões e das melancias               8 % + (DN)
                      ex II. Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em
                              peso:
                              — das frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.08, com
 52.2310                          exclusão dos ananases, dos melões e das melancias                      8 % + (DN)
                      ex III. Não especificados:
                              — de frutas dos n?s e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com ex-
 52.2320                          clusão dos ananases, dos melões e das melancias                              8%
            20.06 Frutas preparadas e conservadas por qualquer outro processo, com ou sem adiçã
                  de açúcar ou de álcool:
                  A. Frutas de casca rija (compreendendo o amendoim) torradas, em embalagens c
                      uso imediato, com um conteúdo líquido:
                           I.  De mais d e i kg:
 52.2330                       — amêndoas, nozes comuns e avelãs                                            12 % (*)
 52.2340                       — outras                                                                        6%
                          II.  De 1 kg ou menos:
 52.2350                       — amêndoas, nozes comuns e avelãs                                           14 % (*)
 52.2360                       — outras                                                                        6%
                  B. Outras:
                       I.   Com adição de álcool:                                                         V
 52.2370                    a) Gengibre                                                                      10%
                            b) Ananases em embalagens de uso imediato com conteúdo líquido:
                               1.   De mais d e i kg:
 52.2380                            aa)  Com teor de açúcares superior a 17 % em peso                   10 % + (DN)
 52.2390                            bb)  Outros                                                      !.      10%
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 373 / 149
      0)        (2)                                               (3)                                               (4)
              20.06   B. I.   b) 2. De 1 kg ou menos :
   52.2400
              (cont.)
                                        aa)  Com um teor de açúcares superior a 19 % em peso                   10 % + (DN)
   52.2410   ||                         bb) Outros                                                                 10%
             ||               c) Uvas :
   52.2420   ||                   1 . Com um teor de açúcares superior a 13 %, em peso                        25 % + (DN)
   52.2430   ||                  2.     Outros                                                                     25%
                              d) Pêssegos, peras e damascos, em embalagens de uso imediato, com um
                                 conteúdo líquido :
                                  1.    De mais de 1 kg :
   52.2440   I                          aa)  Com um teor de açúcares superior a 13 % em peso                  25 % + (DN)
   52.2450   \                         bb) Outros                                                                  25 %
                                 2 . De 1 kg ou menos :                                                       l
  52.2460    I                          aa)  Com um teor de açúcares superior a 1 5 %, em peso                25 % + (DN)
  52.2470                              bb) Outros                                                                  25%
\\                            e) Outras frutas :
                                 ex 1 . Com um teor de açúcares superior a 9 %, em peso, com exdusão
  52.2480                                 das cerejas                                                         25 % + (DN)
   52.2490                       ex 2. Outras, com exclusão das cerejas                                            25%
                              f) Misturas de frutas :
   52.2500                            1 . Com um teor de açúcares superior a 9 %, em peso                     25 % + (DN)
   52.2510                            2 . Outras                                                                   25 %
                         II . Sem adição de álcool :
                              a) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com um con­
                                 teúdo líquido superior a 1 kg:i
   52.2520                            2 . Pedaços de toranjas e pomelos                                         9 % + (DN)
                                      3 . Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas; clementi­
   52.2530                                nas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes                     19%
                                                                                                                + (DN)(*)
   52.2540                            4. Uvas                                                                      18%
                                                                                                                + (DN)(*)
                                 ex 8 . Outras frutas :
                                             — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09,
   52.2550                                       com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias         6 % + (DN)
  52.2560                                    — tamarindos (dentes, polpa)                                      7 %-f (DN)
                                     9. Misturas de frutas :
                                          ex aa) Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultra­
                                                 passe 50 %, em peso, da totalidade das frutas
                                                 — misturas compostas de duas ou mais frutas dos n?s e
                                                     subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão
  52.2570                                            dos melões e das melancias                                9 % + ( DN)
                                                                                       \
                              b) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com um con­
                                 teúdo líquido de 1 kg ou menos :
  52.2580                            2. Pedaços de toranja e de pomelos                                         9 % + (DN)
                                     3 . Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas ; clementi­
  52.2590                                 nas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes                     18%
                                                                                                                + (DN)(*)
  52.2600                            4. Uvas                                                                       19 %
                                                                                                                + (DN)(»)
                                 ex 8 . Outras frutas
                                             — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09,
   52.2610                                       com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias         7 % + (DN)
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 150                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 86
      (1)         (2)                                               (3)                                               (4)
                 20.06  B. II , b)        9. Misturas de frutas :
                (cont.)
                                             ex aa) Misturas nas quais nenhuma das frutas componente ultra­      /
                                                    passe 50 %, em peso, da totalidade das frutas :
                                                    — misturas compostas de duas ou mais frutas dos n?s e
                                                        subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09 com exclusão
   52.2620                                              dos melões e das melancias                                  7% +
                                                                                                                    (DN)
                                  c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com um con­
                                      teúdo líquido :
                                      1 . De 4,5 kg ou mais :
                                           ex dd) Outras frutas :
                                                  — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09,
   52.2630                                            com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias            6%
                                           ex ee) Misturas de frutas :
                                                  — misturas compostas de duas ou mais frutas dos n?s e sub­
                                                      posições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos
                                                      melões e das melancias, nas quais nenhuma das frutas
                                                      componentes ultrapasse 50 % em peso, da totalidade das
   52.2640                                            frutas                                                           9%
                                      2 . De menos de 4,5 kg :
                                           ex bb) Outras frutas e misturas de frutas :
                                                  — frutas dos n?s 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão
   52.2650                                            dos ananases, dos melões e das melancias                         6%
                                                  — misturas compostas de duas ou mais frutas dos n?s 08.01 ,
                                                      08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos melões e das
                                                      melancias, nas quais nenhuma das frutas componentes
   52.2660                                            ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas              10%
                 20.07  Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas,
                        não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar :
                        A. Com uma densidade superior a 1,33 g/cm3, à temperatura de 20° C :
                            III . Outros :
                                  ex a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
   52.2670                                 — de frutas da subposição 08.01 A                                       isenção
   52.2680    \                            — de frutas da subposição 08.02 D                                         28%
                                           — de frutas dos n?s 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão das
   52.2690                                    tâmaras, dos ananases, dos melões e das melancias                        8%
                                  ex b) Não especificados :
                                           — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09, com
   52.2700                                    exclusão dos ananases, dos melões e das melancias                      8% +
                                                                                                                     (DN)
              1
   52.2710                                 — de frutas da subposição 08.02 D                                        28 % +
                                                                                                                     (DN)
                        B. De uma densidade igual ou inferior a 1,33 g/cm3, à temperatura de 20° C :
                            II .  Outros :
                                  a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
   52.2740                            2 .' De toranjas e de pomelos                                                    8%
                                      3.   De limões e de outros citrinos :                                              r
                                           ex aa) Com adição de açúcar :
   52.2750                                            Com exclusão dos sumos de limão                              13 % (*)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 86                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 373 / 151
       (i)    (2)                                               (3)                                              (4)
            20.07   B. II . a) 3 . ex bb) Outros :
   52.2760
            (cont.)                       — Com exclusão dos sumos de limão                                  13. % (*)
                               4.  De ananás :
   52.2770                         aa) Com adição de açúcar                                                    17% +
                                                                                                             (DN)(*)
   52.2780                         bb) Outros                                                                17 % (*)
                               6.  De outras frutas e produtos hortícolas :
                                   ex aa) Com adição de açúcar :
                                           — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e
                                                  08.09,. com exclusão dos ananases, dos melões e das me­
   52.2790                                        lancias                                                         8%
                                           — outros, com exclusão dos sumos de damascos e pêsse­
   52.2800                                        gos               :                                            17%
                                   exbb) Outros :
                                           — de frutas dos n?s 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09, com exclu­
   52.2810                                        são dos ananases, dos melões e das melancias                    8%
                                           — outros, com exclusão dos sumos de damascos e pêsse­
   52.2820                                        gos                                ;                           18%
                               7.  Misturas :
                                   ex bb) Outras, com exclusão das misturas contendo, isoladamente
                                           ou nó seu conjunto, mais de 25 % de sumo de uvas, de citri­
                                           nos, de ananás, de maçãs, de peras, de tomate, de damascos
                                           ou. de pêssegos :
    52.2830                                 1 1 . Com adição de açúcar                                        17 % (*)
    52.2840                                 22 . Não especificados                                            1 8 % (*)
                            b) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                               2 . De toranjas ou de pomelos :
    52.2850                        aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso               8 % + (DN) •
    52.2860                        bb) Outras                                                                     8%
                               4.  De outros citrinos :
    52.2870                        aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso                     14%
                                                                                                            + (DN) (*)
    52.2880                        bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso         14 % (*)
    52.2890                        cc) Sem adição de açúcar                                                   1 5 % (*)
                                5.  De ananás :
    52.2900                        aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso                     17%
                                                                                                            + (DN) (*)
    52.2910                        bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso         17 % (*)
    52.2920                        cc) Sem adição de açúcar                                                   17 % (*)
                                7.  De outras frutas de produtos hortícolas :
                                   ex aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso :
                                            — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e
                                                   08.09, com exclusão dos ananases, dos melões e das me­
    52.2930                                        lancias                                                 8 % + (DN)
                                            — outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêsse­
    52.2940                                        gos                                                     17 % + ( DN)
                                    ex bb) De teor de açúcares de adição igual ou superior a 30 % em
                                            peso :
                                            — de frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e
                                                   08.09, com exclusão dos ananases, dos melões e das me­
    52.2950                                        lancias                                                        8%
                                          . — outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêsse­
    52.2960                                        gos                                                           17%
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 152                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 86
      (1)         (2)                                                (3)                                               (4)
                 20.07  B. II. b) 7. ex cc) Sem adição de açúcar :
                (cont.)
                                                  — frutas dos n?s e subposições 08.01 , 08.08 B, E e F e 08.09
   52.2970                                              com exclusão dos ananases, dos melões e das melancias           8%
                                                  — outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêsse­
   52.2980                                              gos                        -.                                 18%
                                       8.  Misturas :
                                           ex bb) Outras,- com exclusão das misturas contendo, isoladamente
                                                  ou no seu conjunto, mais de 25 % de sumo de uvas, de citri­
                                                  nos, de ananás, de maçãs, de peras, de tomates, de damascos
                                                  ou de pêssegos :
                                                  1 1 . De teor de açúcares de adição igual ou superior a 30 %
   52.2990                                              em peso                                                       17%
                                                                                                                  + ( DN) (*)
                                                  22. De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 %
   52.3000                                              em peso                                                 -   17 % (*)
   52.3010                                        33 . Sem adição de açúcar                                         18 % (*)
                                         1
                21.02   Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes
                        extractos ou essências ; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus
                        extractos :
   52.3020    \         ex A.    Essências de café                         .                                            9%
                           B. Extractos ou essências de chá ou de mate e preparados que tenham por base
   52.3030                       estes extractos ou essências                                                       isenção
                           O. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
   52.3040                       II . Outros                                                                       2 % + em
                           D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café :
   52.3050                       II . Outros                                                                       2 % + em
                 21.03  Farinha de mostarda e mostarda preparada :
                        A. Farinha de mostarda, em embalagens de uso imediato com um conteúdo
                            líquido :
   52.3060    I               I.   De 1 kg ou menos                                                                 isenção
   52.3070                  II . De mais de 1 kg                                                                    isenção
   52.3080              B. Mostarda preparada                                                                           7%
                 21.04  Molhos ; condimentos e temperos, compostos :
   52.3090                 B. Molhos que tenham por base puré de tomate                                                 6%
                        ex C.    Outros :
   52.3100    I                  — produtos à base de tomate ketchup                                                    7%
   52.3110                       — outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais                             5%
                 21.05  Preparados para a obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas preparados ; pre­
                        parados alimentares compostos homogeneizados :
   52.3120    II        A. Preparados para a obtenção de caldos e sopas ; caldos ou sopas preparados        ...       11 %
   52.3130              B. Preparados alimentares compostos homogeneizados                                            17%
                 21.06  Leveduras naturais , vivas ou mortas ; leveduras artificiais preparadas :
                        A. Leveduras naturais vivas :
   52.3140                     I. Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)                                   8% ,
                             II . Leveduras pafa panificação :
   52.3150    II                   a) Secas                                                                        4 % -1- em
   52.3160    ||                   b) Outras                                                                      4 % + em
   52.3170    I-I           III . Outras                                                                              10%
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N : L 373 / 153
      (1)       (2)                                              (3)                                              (4)
              21.06   B.  Leveduras naturais mortas :
                               i
              (cont.)
                           I.    Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens de uso ime­
   52.3180                       diato com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos                                    6%
   52.3190                II .   Outras                                                                        isenção
   52.3200            C. Leveduras artificiais preparadas                                                          3%
              21.07   Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                      A. Cereais, em grão ou em espiga pré-cozinhados ou preparados de outro modo :
   52.3210                   I. Milho                                                                         3 % + em
   52.3220                 II . Arroz                                                                         3 % + em
   52.3230                III . Outros                                                                        2 % + em
                      G. Outros :
                          I.     Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de subs­
                                 tâncias gordas provenientes do leite :
                                 a) Que não contenham ou contenham, em peso, menos de 5 % de sacarose
                                     (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                                     ex 1 . Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 %
                                            de amido ou de fécula :
   52.3250   I                              — palmitos                                                             7%
                                            — plasma seco, obtido a partir de sangue fresco de bovinos
                                                adicionado de citrato de sódio, com um teor de proteínas
                                                mínima de 73,3 % e máxima de 90 %, em peso, sobre a
   52.3255                                      matéria seca, em preparados alimentares                        isenção
               22.01  Água, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve :
   52.3260            A. Águas minerais, naturais ou artificiais ; águas gasosas                               isenção
               22.02  Refrigerantes, águas gasosas e minerais, aromatizadas, e outras bebidas não alcoóli­
                      cas, com exclusão dos sumos de frutas ou de outros produtos hortícolas incluídos
                      no n? 20.07 :
   52.3270
             | A.         Que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite                      6%
   52.3280     22.03  Cervejas                                                                                   14%
               22.09  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80% vol ; aguar­
                      dentes, licores e outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos (de­
                      signados por «extractos concentrados» para o fabrico de bebidas :
                      C. Bebidas espirituosas :
                          Outras, que se apresentem em recipientes que contenham :
                          ex a) 21 ou menos :
   52.3290                         — tequilha, pisco e singani                                                1,3 ECUs
                                                                                                                por hl.
                                                                                                             por % vol
                                                                                                              de álcool
                                                                                                             + 5 ECUs
                                                                                                                por hl.
               23.01  Farinha e pó de carne, de miudezas," de peixe, crustáceos e moluscos, impróprios
                      para alimentação humana ; torresmos :
   52.3300            B. Farinha e pó de peixe, de crustáceos ou de moluscos                                   isenção
                                                                                                                 (**)
               23.02  Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos
                      de grãos de cereais e de vegetais leguminosos :
   52.3310   II       B. De grãos de vegetais leguminosos                                                          3%
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 154                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
      (1)  .         (2)                                              (3)                                             (4)
                   23.06      Produtos de origem vegetal, próprios para alimentação de animais, não especifica­
                              dos nem compreendidos noutras posições :
   52.3320                    B. Não especificados                                                                isenção
                   23.07      Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros preparados
                              do género dos empregados para alimentação de animais :
   52.3330     l.\            A. Produtos designados por «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos             isenção
   52.3340                    C. . Não especificados                                                                   3%
                   24.02      Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco (praiss):
   52.3350                   A. Cigarros .                                                                         82 % (*)
   52.3360                    B. Charutos e cigarrilhas                                                            41 % (*)
   52.3370                    C. Tabaco para fumar                                                               100 % (*)
   52.3380                    D. Tabaco para mascar e rapé                                                         45 % (*)
   52.3390                    E. Outros, incluindo o tabaco aglomerado sob a forma de folhas                       1 8 % (*)
                                                            Abreviaturas
(DN): Significa que as mercadorias estão submetidas ao regime dos direitos niveladores.
em :    Significa que os produtos estão submetidos à cobrança de um elemento móvel fixado no âmbito da regulamentação relativa
       ao comércio de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas .
daf:   Significa que pode ser cobrado um direito adicional sobre a farinha contida nos produtos em causa.
daa : Significa que pode ser cobrado um direito adicional sobre o açúcar contido nos produtos em causa.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 373 / 155
                                                                 ANEXO III
              Lista de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferencias pautais generalizadas (')
                                                      A. PAÍSES INDEPENDENTES
         048 Jugoslávia                               432 Nicarágua                                  612 Iraque
         066 Ruménia                                  436 Costa Rica                                 616 Irão
         204 Marrocos                                 442 Panamá                                   . 628 Jordânia
         208 Argélia                                  448 Cuba                                       632 Arábia Saudita
         212 Tunísia                                  449 São Cristovão e Nevis                      636 Koweit
         216 Líbia                                    453 Baamas                                     640 Barém
         220 Egipto                                   456 República Dominicana                       644 Catar
         228 Mauritânia                               459 Antígua e Barbuda                          647 Emirados Árabes Unidos
         248 Senegal                                  460  Dominica                                  649 Omán
        268 Libéria                                   464  Jamaica                                   662 Paquistão
         272 Costa do Marfim                          465  Santa Lúcia                               664 índia
        276 Gana                                      467  São Vicente                               669 Sri Lanka
         288 Nigéria                                  469  Barbados                                  676 Birmânia
         302 Camerões                                 472 Trinidade e Tobago                         680 Tailândia
        314 Gabão                                     473  Granada                                   690 Vietname
         318 Congo                                    480  Colômbia                                  696 Kampuchea
         322 Zaire                                    484  Venezuela                                 700 Indonésia
         330 Angola                                   488  Guiana                                    701 Malásia
         346 Quénia                                   492  Suriname                                  703 Brunei Darussalem
         366 Moçambique                               500 Equador                                    706 Singapura
         370 Madagáscar                               504 Peru                                       708 Filipinas
         373 Maurícia                                 508 Brasil                                     720 China
         378 Zâmbia                                   512 Chile                                      728 Coreia do Sul
         382 Zimbabwe                                 516 Bolívia                                    801 Papuásia — Nova Guiné
         393 Suazilândia                              520  Paraguai                                  803 Nauru
         412 México                                   524  Uruguai                                   806 Ilhas Salomão
         416 Guatemala                                528  Argentina                                 807 Tuvalu
         421 Belize                                   600  Chipre                                    812 Kiribati
         424 Honduras                                 604 Líbano                                     815 Fiji
         428 Salvador                                 608 Síria                                      816 Vanuatu
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86,
     JO n? L 336 de 29. 1 1 . 1986, p. 46)1 .
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                                                      B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
                  dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos
                                        Estados-membros da Comunidade ou pior países terceiros
             044 Gibraltar
             329 Santa Helena e dependências
             357 Território britânico do Oceana Índico
             377 Mayotte
             406 Gronelândia (')
             413 Bermudas
             446   Anguilla
             454   Ilhas Turcas e Caiques
             457   Ilhas Virgens dos Estados Unidos
             461   Ilhas Virgens britânicas e Ilha Monserrate
             463 Ilhas Caimans
             474 Aruba
             478 Antilhas Neerlandesas
             529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências
             740 Hong-Kong
             743 Macau
             802 Oceania australiana [ Ilhas Christmas, Ilhas dos Cocos (Keeling), Ilhas Heard e McDonald, Ilha
                   Norfolk]
             808 Oceania americana (2)
             809 Nova Caledónia e dependências
             811 Ilhas Wallis e Futuna
             813 Ilhas Pitcairn
             814 Oceania neozelandeza (Ilhás Tokelau e Ilha Niue ; Ilhas Cook)
             822 Polinésia francesa
                                                Terras austrais e antárcticas francesas
             890 Regiões polares                Território australiano da Antárctida
                                                Território britânico da Antárctida
              Observação : As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
                            no estatuto internacional dos países ou territórios
             (') A partir da entrada em vigor do Tratado, assinado em Bruxelas, em 13 de Março de 1984, que altera os Tratados
                 que instituem as Comunidades Europeias no que diz respeito à Gronelândia, ou de medidas transitórias decididas
                 pelo Conselho.
             (2) A Oceania americana compreende : Guam, Samoa americanas (incluindo a Ilha Swains), Ilhas Midway, as Ilhas
                 Johnston e Sand, Ilha Wake ; as Ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall.
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                                                                  ANEXO IV
                                                   Lista de produtos no n? 3 do artigo 1? (a)
N? de ordem
57.0010        01.01                   Gado cavalar, asinino ou muar
57.0020        01.04 A II              Reprodutores de raça pura, caprinos, vivos(b)
57.0030     -  01.06                   Outros animais vivos
57.0040        02.01 A I               Carnes das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
57.0050        02.01 A III b)          Carnes da espécie suína, com exclusão da doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
57.0060        02.01 B II a)           Miudezas das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
57.0070        02.01 B II b)           Miudezas da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
57.0080        02.01 B II d)           Outras miudezas não especificadas, frescas, refrigeradas ou congeladas
57.0090        02.04                   Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
57.0100        02.06 A                 Carne de cavalo, salgada, em salmoura ou seca
57.0110        02.06 C I b)            Miudezas da espécie bovina, salgadas ou em salmoura secas ou fumadas
57.0120        02.06 C II b)           Miudezas das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
57.0130        02.06 C III             Outras carnes e miudezas comestíveis, salgada ou em salmoura, frescas ou fumadas
57.0140        CAPÍTULO 3              PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
57.0150        04.05 A II              Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, frescos ou conservados
57.0160        04.06                   Mel natural
57.0170        04.07                   Produtos comestíveis de origem animal ; não especificados nem. compreendidos noutras posições
57.0180        CAPÍTULO 5              OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COM­
                                       PREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
57.0190        CAPITULO 6              PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
57.0200        07.01 A                 Batatas frescas ou refrigeradas
57.0210        07.01 F                 Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados
57.0220        07.01 G III             Rábanos (Cochelaria armoracia)
57.0226     ex 07.01 K                 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
57.0230        07.01 S                 Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
57.0240        07.01 T                Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
57.0250        07.02 B                Outros produtos hortícolas, cozidos ou hão, congelados
57.0260     ex 07.03                  Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substância destinadas a
                                      assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparados especialmente para consumo
                                      imediato, com exclusão das azeitonas
57.0270        07.04 A                Cebolas dessecadas, desidratadas ou evaporados, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou
                                      ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo
(a) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua­
    neira comum só constam da lista pro memoria.
(b) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
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57.0280   ex 07.04 B                  Outros produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo em pedaços ou fa­
                                      tias ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo, com exclusão das
                                      azeitonas
57.0290       07.05                   Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados
57.0300       07.06 B                 Outros
57.0310   ex 08.01                 ' Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos, castanhas-do-Brasil
                                      e castanhas de cajú (de cajú ou anacardo), frescos ou secos, com ou sem casca, com exclusão das
                                      bananas frescas e dos ananases frescos
              08.02                   B. Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos
                                           híbridos semelhantes
57.0313                               ex I. Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro                                            r
57.0316                               ex II . Outras, de 15 de Maio a 15 de Setembro
57.0320       08.02 D    .            Toranjas e pomelos,, frescos ou secos
57.0330       08.02 E                 Outros citrinos, frescos ou secos                                                          '
57.0340       08.05 D                 Pistachos, frescos ou secos, mesmo sem casca ou sem película
57.0350       08.05 E                 Nozes pécan, frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película
57.0360       08.05 F                 Nozes de arece (ou de bétele) e nozes de cola, frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película
57.0370   ex 08.05 G                  Outros frutos de casca rij^, frescos os secos, mesmo sem casca ou sem película, com exclusão das
                                      avelãs
57.0380       08.07 E                 Outras frutas de caroço , frescas
57.0390       08.08 C                  Mirtilos (frutos de Vaccinium myrtillus)
57.0400       08.08 E                  Papaias frescas
57.0410       08.08 F                 Outras bagas frescas
57.0420       08.09                   Outras frutas frescas
57.0430   ex 08.10                     Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar, com exclusão dos morangos
57.0440       08.11                    Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água salgada sulfu­
                                      rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conserva­
                                      ção), mas impróprias para consumo imediato
57.0450       08.12                    Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos n?s 08.01 a 08.05, inclusive)
57.0460       08.13                    Cascas de citrinos e de melões, frescas, congeladas, em água salgada ou adicionada de outras
                                      substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, ou mesmo secas
57.0470      CAPÍTULO 9               CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
57.0480       10.06 A                  Arroz destinado a sementeira (b)
57.0490       11.04 A                  Farinhas dos legumes de vagem secos, compreendidos no n? 07.05
57.0500       11.04 B                  Farinhas de frutas incluídas no capítulo 8
57.0510       11.05                    Farinha, sêmola e flocos de batata
57.0520       11.08 B                  Inulina
57.0530   ex CAPÍTULO 12               GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS :
                                       PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM EXCLU­
                                       SÃO DOS PRODUTOS DO N? 12.04
(b) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak---  31 . 12. 86                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 373/ 159
 57.0540       CAPÍTULO 13   GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS
 57.0550       CAPÍTULO 14   MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGE­
                             TAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
 57.0560        15.02        Sebo de bovinos, ovinos e caprinos, em bruto ou obtido por fusão ou pela acção de solventes,
                             compreendendo os sebos de primeira pressão
 57.0570        15.03        Estearina-solar ; óleo de estearina ; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem
                             qualquer mistura ou preparação
57.0580         15.04        Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixes é de mamíferos marinhos
57.0590         15.05        Suarda e substância gordas derivadas, compreendendo a lanolina
57.0600         15.06       Outras gorduras e óleos animais (óleo de pé-de-boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.)
57.0610     ex 15.07        Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto, purificados ou refinados, com exclusão do
                            azeite
57.0620         15.08       Óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados
                            ou modificados por qualquer outro processo
57.0630         15.10       Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais
57.0640         15.11       Glicerina, compreendendo as águas e lixívias glicéricas
57.0650         15.12       Óleos e gorduras, animais ou vegetais, parcial ou totalmente hydrogenados, solidificados ou en­
                            durecidos por qualquer outro processo, mesmo refinados, mas não preparados
57.0660         15.13       Margarina, imitações de banha e outras gorduras alimentares preparados
57.0670         15.15       Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artificialmente ; cera de abelhas e
                            de outros insectos, mesmo corada artificialmente
57.0680         15.16       Cera vegetal, mesmo corada artificialmente
57.0690        15.17 A      Degrás
57.0700        15:17 B II   Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com
                            exclusão dos produtos referidos na subposição 15.17 B I
57.0710        16.02 AI     Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas, de fígado de ganso ou de pato
57.0720        16.02 B II   Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas, de caça ou de coelho
57.0730        16.02 B      Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas, que contenham carne ou miudezas da
               III b) 1 bb) espécie bovina, com exclusão dos produtos referidos na subposição 16.02 B III b) 1 aa)
57.0740        16.02 B      Outros preparados e conservas de carne, não especificados
               III b) 2
57.0750        16.03        Extractos e sucos de carne, e extractos de peixe
57.0760        16.04        Preparados e conservas de peixe, compreendendo o caviar e seus sucedâneos
57.0770        16.05        Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves), preparados ou em conserva
57.0780        17.04        Produtos de confeitaria, sem cacao
57.0790       CAPÍTULO 18   CACAU E SEUS PREPARADOS
57.0800       CAPÍTULO 19   PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, DE FARINHAS, DE AMIDO OU DE FÉCU­
                            LAS ; PRODUTOS DE PASTELARIA
57.0810    ex CAPITULO 20   PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS PLAN­
                            TAS OU PARTES DE PLANTAS, COM EXCLUSÃO DOS SUMOS DE ANANÁS RE­
                            FERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 20.07 A III a) e A III b)
 ---pagebreak--- N° L 373 / 160                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 86
57.0820  ex CAPITULO 21 PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS, COM EXCLUSÃO PRODUTOS REFERI­
                        DOS NA SUBPOSIÇÀO 21.07 F
57.0830  ex CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRODU­
                        TOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 22.04, 22.05, 22.07 A E 22.09 C I
57.0840      23.01      Farinha e pó de carne, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos, impróprios para alimentação
                        humana ; torresmos
57.0850      23.02 B    Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos de grãos de
                        vegetais leguminosos
57.0860      23.06 B    Produtos de origem vegetal, próprios para alimentação de animais, não especificados nem com­
                        preendidos noutras posições, com exclusão dos produtos referidos na subposição 23.06 A
57.0870      23.07 A    Preparados forragionosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros preparados do género
                        dos empregados na alimentação de animais ; produtos designados «solúveis» de peixe, ou de
                        mamíferos marinhos
57.0880      23.07 C    Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros preparados do género dos
                        empregados na alimentação de animais, com exclusão dos produtos nas subposições 23.07 A e B
57.0890      24.02      Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco (praiss)
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 373 / 161
                                                ANEXO V
                          Lista dos países de desenvolvimento menos avançados
             224 Sudão                                         342 Somália
             232 Mali                                          350 Uganda
             236 Burkina Faso                                  352 Tanzânia
             240 Níger                                         355 Seychelles e dependências
             244 Chade                                         375 Comores
             247 República de Cabo Verde                       386 Malawi
             252  Gâmbia                                       391  Botsuana
             257  Guiné-Bissau                                 395  Lesoto
             260  Guiné                                        452  Haiti
             264  Serra Leoa                                   652  Iémen de Norte
             280  Togo                                         656  Iémen do Sul
             284  Benim                 N                      660 Afeganistão
             306  República Centrafricana                      666 Bangladesh
             310  Guiné Equatorial                             667 Maldivas
             31 1 São Tomé e Príncipe                          672 Nepal
             324 Ruanda                                        675 Butão
             328 Burundi                                       684 Laus
             334 Etiópia                                       817 Tonga
             338 Djibouti                                      819 Samoa Ocidentais
