 N? L 135/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 5. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1423/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maió de 1991
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                     alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                   1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 1324/91 alterado, são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               de acordo com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1324/91 da Comis­
 são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1378/91 (4) ;                                  Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1324/91 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n?  L 127 de 23. 5. 1991 , p. 5.
(4  JO   n?  L 130 de 25. 5. 1991 , p. 60.
 ---pagebreak--- 30. 5. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 135/37
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em causa
                                1701 11 90 100                  34,57 (')
                                1701 11 90 910                  34,20 (')
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                  34.57 (')
                                1701 12 90 910                  34,20 (')
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000                                         0,3758
                                1701,99 10 100                  37.58
                                1701 99 10 910                  37,18
                                1701 99 10 950                  37,18
                                1701 99 90 100                                         0,3758
                     (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n ? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
