  24. 4. 96             PT               Jornal Oficial das Comunidades europeias                               INV L IUÍ / 1J
                                   REGULAMENTO (CE) N? 733 196 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Abril de 1 996
                              que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           da sua aplicaçao, a media dos direitos de importação
                                                                  calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,                                                       ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n? 642/96,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1863/95Q,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
 campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
 lamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho no que respeita                                      Arttgo 1 ?
 aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 642/96 alterado
 n? 346/96 (4), e , nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2° ,       são substituídos pelos anexos I e II do presente regula­
                                                                  mento .
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 642/96
 da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada
                                                                                            Arttgo 2?
 pelo Regulamento (CE) n? 679/96 0;
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
 (CE) n? 642/96 prevê que quando, no decurso do período           1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13
(4) JO n? L 49 de 28 . 2. 1996, p. 5.
O JO n? L 90 de 11 . 4. 1996, p. 30.
M JO n? L 94 de 16. 4. 1996, p. 12.
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                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,        proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  8,51                               0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                     0,00                               0,00
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        0,00                               0,00
                        de qualidade média                                                              0,00                               0,00
                        de qualidade baixa                                                              2,08                               0,00
      1002 00 00        Centeio                                                                       43,68                               33,68
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       43,68                               33,68
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            43,68                               33,68
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 46,14                               36,14
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               46,14                               36,14
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     43,68                               33,68
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa adântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
 Elementos de cálculo dos direitos (período de 10. 4. 1996 a 22. 4. 1996):
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City Chicago       Chicago    Mid-America   Mid-America
      Produto (%      de proteínas a    12 %   de   HRS2. 14%    HRW2. 11%     SRW2          YC3          HAD2       US barley 2
      humidade)
      Cotação (ecus/t)                                159,05       177,06      169,91       138,04      1 87,58 (2)   152,41 (2)
      Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                43,47        23,82       23,59        11,80          —            —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         —            —           —            —             —            —
     (') Fob Duluth.
     (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 11,24 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão: 24,08 ecus/t
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95: 0,00 ecu/t].
