  5 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 63 / 3
                                            REGULAMENTO CEE N ? 691 / 86 DO CONSELHO
                                                         de 3 de Março de 1986
                      que fixa o regime provisório aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com os
                                                               Estados ACP
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 trocas comerciais desta Convenção é idêntico ao regime de
                                                                         trocas comerciais resultante dos citados regulamentos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                      Considerando que convém , portanto , alargar a aplicabilida­
  113 ?,                                                                 de das condições especiais de aplicação para Espanha e
                                                                         Portugal , para além do termo de validade dos citados
                                                                         regulamentos , enquanto se aguarda o final das negociações
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 em curso com os Estados ACP , tendo em vista a celebração
                                                                         de um Protocolo de adaptação e a adopção de medidas
 Considerando que se iniciaram negociações entre a Comu­                 transitórias relativas à Terceira Convenção ACP-CEE , a fim
 nidade Económica Europeia e os Estados ACP em 10 de                     de ter em conta a adesão de Espanha e de Portugal ;
 Dezembro de 1985 tendo em vista a celebração de um
 Protocolo relativo à adaptação da Terceira Convenção                    Considerando que , no que diz respeito às restrições quanti­
 ACP-CEE , a fim de ter em conta a adesão de Espanha e de                tativas aplicáveis pelo Reino de Espanha e pela República
 Portugal às Comunidades Europeias ;                                     Portuguesa em relação a países terceiros para os produtos
                                                                         previstos no Anexo II do Tratado , já foram adoptadas pelo
 Considerando que o Acto de Adesão de Espanha e de                       Conselho disposições gerais aplicáveis ao conjunto dos países
                                                                         terceiros ;
 Portugal prevê no n ? 1 do artigo 180 ? e no artigo 367 ? que ,
 se esse Protocolo não estiver celebrado em 1 de Janeiro de
 1986 , a Comunidade tome as medidas necessárias para                    Considerando que convém , portanto , que a Comissão fixe as
 remediar tal situação ;                                                modalidades de aplicação dessas medidas ;
                                                                        Considerando que as Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha não
 Considerando , por outro lado , que a Terceira Convenção               fazem parte do território aduaneiro da Comunidade e que ,
 ACP-CEE ainda não entrou em vigor ;                                    em princípio , os actos autónomos ou convencionais das
                                                                        instituições da Comunidade relativos à política comercial
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 485 / 85 do                 comum e directamente ligados à importação ou à exportação
 Conselho , de 26 de Fevereiro de 1985 , relativo à aplicação da        de mercadorias não se aplicam às Ilhas Canárias e a Ceuta e
 Decisão n ? 2 / 85 do Conselho de Ministros ACP-CEE ,                  Melilha ;
 respeitante às medidas transitórias válidas a partir de 1 de
Março de 1985 ( J ), prorrogado pelo Regulamento ( CEE )                Considerando , todavia , que , por força do artigo 7 ? do
n ? 690 / 86 ( 2 ), bem como o Regulamento ( CEE ) n ? 486 / 85         Protocolo n ? 2 anexo ao Acto de Adesão relativo às Ilhas
do Conselho , de 26 de Fevereiro de 1985 , relativo ao regime           Canárias e a Ceuta e Melilha , os direitos aduaneiros e os
aplicável a produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­            encargos de efeito equivalente a tais direitos , bem como o
tantes da transformação de produtos agrícolas originários               regime de trocas comerciais que aplicam à importação nas
dos Estados de África , das Caraíbas e do Pacífico ( Estados            Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha de mercadorias
ACP ) ou dos países e territórios ultramarinos ( 3 ), prorrogado        provenientes de um país terceiro não podem ser menos
pelo Regulamento ( CEE ) n ? 692 / 86 ( 4 ), definiram medidas          favoráveis que os aplicados pela Comunidade nos termos dos
transitórias aplicáveis enquanto se aguarda a entrada em                compromissos internacionais ou dos seus regimes preferen­
vigor da Terceira Convenção ACP-CEE ;                                   ciais face a tal país terceiro , sob reserva de o mesmo país
                                                                        terceiro conceder às importações provenientes das Ilhas
                                                                        Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que
Considerando que essas medidas transitórias se aplicam nas              aquele que concede à Comunidade ;
relações entre os Estados ACP e a Comunidade alargada ;
                                                                        Considerando que convém , portanto , especificar o âmbito
Considerando que convém , portanto , fixar as condições                 do regime de trocas comerciais aplicável às importações nas
especiais de aplicação pelo Reino de Espanha e pela Repú­               Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha de produtos originários
blica Portuguesa do regime de trocas comerciais resultantes             dos Estados ACP ,
dos citados regulamentos ;
Considerando que , por outro lado , está iminente a entrada             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em vigor da Terceira Convenção ACP-CEE e que o regime de
                                                                                                   Artigo 1 ?
(!) JO n ? L 61 de 1 . 3 . 1985 , p . 1 .
(2 ) Ver página 93 do presente Jornal Oficial .                         A partir de 1 de Março de 1986 e até à entrada em vigor do
( 3 ) JO n ? L 61 de 1 . 3 . 1985 , p . 4 .                             Protocolo referido nos artigos 179 ? e 366 ? do Acto de
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 3 . 86
Adesão , e até o mais tardar em 31 de Dezembro de 1986 , o                                Artigo 2 ?
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam às
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
importações de produtos originários dos Estados ACP o
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.
mesmo regime que o aplicado pelos outros Estados-membros
da Comunidade , tendo em conta as condições especiais            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de
indicadas em anexo .                                              1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 3 de Março de 1986 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                  W. F. van EEKELEN
 ---pagebreak---  5 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 63 / 5
                                                                ANEXO
                    Condições especiais aplicáveis às importações em Espanha e em Portugal de produtos
                                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
                            CAPITULO I                                2.     Em derrogação do disposto no n ? 1 ,
             DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A ESPANHA                         — relativamente aos produtos referidos no Anexo I , o
                                                                          direito de base é o aplicado pelo Reino de Espanha em
                                                                          relação aos Estados ACP em 1 de Janeiro de 1985 ,
                             Secção I
                                                                      — para os produtos a seguir mencionados , os direitos de
                           Regime geral                                   base são os indicados em frente de cada um deles :
                             Artigo 1 ?                                     N ? da pauta                                    Direitos
                                                                             aduaneira        Designação das mercadorias     de base
                                                                               comum
 1.      Com excepção dos produtos referidos no Anexo I , o
 Reino de Espanha aplicará , a partir de 1 de Março de 1986 ,                   24.02    Tabacos manipulados ; extractos
 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas                            e molhos de tabaco ( praiss ):
e do Pacífico ( ACP ) direitos aduaneiros de importação
                                                                                         A. Cigarros                        50%
idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes                                B. Charutos e cigarrilhas          55%
da Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de                                   C. Tabaco para fumar               46,8%
 1985 .
                                                                                         D.. Tabaco para mascar e rapé      26%
                                                                                         E. Outros , compreendendo o ta­
2.       Em especial , o Reino de Espanha suprimirá progressi­                               baco aglomerado em forma de
vamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos                                  folhas                         10,4%
produtos originários dos Estados ACP , de acordo com o                         27.09     Óleos brutos de petróleo ou de
seguinte calendário :                                                                    minerais betuminosos               isenção
— em 1 de Março de 1986 cada direito será reduzido para
      90 % do direito de base ,
— em 1 de Janeiro de 1987 cada direito será reduzido para                                        Artigo 3 ?
      77,5% do direito de base ,
                                                                      Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos
— em 1 de Janeiro de 1988 cada direito será reduzido para
      62,5% do direito de base ,
                                                                      aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importa­
                                                                      dos da Comunidade Europeia , na sua composição em 31 de
— em 1 de Janeiro de 1989 cada direito será reduzido para             Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no
      47,5 % do direito de base ,                                     calendário fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na
                                                                      mesma percentagem , os direitos aduaneiros aplicáveis a esses
— em 1 de Janeiro de 1990 cada direito será reduzido para             mesmos produtos originários dos Estados ACP , com excep­
      35 % do direito de base ,                                       ção dos referidos no Anexo I.
— em 1 de Janeiro de 1991 cada direito será reduzido para
      22,5% do direito de base ,
— em 1 de Janeiro de 1992 cada direito será reduzido para
      10% do direito de base .                                                                   Artigo 4 ?
A última redução de ,10 % será efectuada em 1 de Janeiro de           1.     O Reino de Espanha submeterá a restrições quantita­
1993 .
                                                                      tivas a importação :
3.       As taxas dos direitos calculados nos termos do n ? 2
                                                                      — até 31 de Dezembro de 1988 , os produtos referidos no
aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal ,                   Anexo II ,
desprezando-se a segunda casa decimal .
                                                                      — até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos referidos no
                                                                          Anexo III .
                             Artigo 2 ?
1.       O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas      O Reino de Espanha pode submeter a restrições quantitativas
as reduções sucessivas previstas no n ? 2 do artigo 1 ? em            a importação , até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos
relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado             referidos no Anexo IV , com a condição de aplicar medidas da
pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de                 mesma natureza em relação aos países terceiros não prefe­
Janeiro de 1985 .                                                     renciais .
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 3 . 86
2.      As restrições referidas no n ? 1 consistem na aplicação     — aplicará integralmente as taxas resultantes da Terceira
de contingentes globais abertos em relação ao conjunto dos               Convenção ACP-CEE , no que respeita ao elemento
Estados ACP .                                                            móvel da imposição , a partir de 1 de Março de 1986 .
3.      Os contingentes iniciais são indicados , respectivamen­
te , nos Anexos II , III e IV .                                                                Secção II
O ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos           Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
nos Anexos II e IV , bem como dos contingentes n ? s 1 a5el0                        Comunidade Económica Europeia
a 14 referidos no Anexo III é de 25 % no início de cada ano ,
no que respeita aos contingentes expressos em valor e de 20 %                                  Artigo 6 ?
no início de cada ano no que respeita aos contingentes
expressos em volume . O aumento é sempre acrescido a cada            1.     Em relação aos produtos referidos no Anexo II do
contingente e o aumento seguinte calculado sobre o número           Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , o
total obtido .                                                      Reino de Espanha aplicará , sem prejuízo das disposições
                                                                    especiais seguintes , a partir de 1 de Março de 1986 , um
Para os contingentes n ? 6 a 9 constantes do Anexo III o ritmo      direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e
anual de aumento progressivo é o seguinte :                         a taxa do direito preferencial , de acordo com o seguinte
                                                                    calendário :
— 1 ? ano : 13% ,
                                                                    — em 1 de Março de 1986 , a diferença será reduzida a
— 2 ? ano : 18% ,                                                        90,9% da diferença inicial ,
                                                                    — em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida a
— 3 ? ano : 20% ,
                                                                         81,8% da diferença inicial ,
— 4 ? ano : 20% .                                                   — em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida a
                                                                         72,7% da diferença inicial ,
4.      Quando se verificar que as importações em Espanha de        — em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida a
um dos produtos referidos nos Anexos II , III e IV foram ,               63,6% da diferença inicial ,
durante dois anos consecutivos , inferiores a 90 % do contin­
gentamento , a importação do produto originário dos Esta­           — em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida a
dos ACP será liberalizada a partir do início do ano seguinte a           54,5% da diferença inicial ,
esses dois anos , se o produto em questão estiver liberalizado ,    — em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida a
nessa altura , relativamente à Comunidade , na sua compo­                45,4% da diferença inicial ,
sição de 31 de Dezembro de 1985 .
                                                                    — em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida a
Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos               36,3% da diferença inicial ,
produtos referidos nos Anexos II e III , provenientes da            — em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida a
Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de                      27,2% da diferença inicial ,
1985 , ou se aumentar um contingente aplicável à Comuni­
                                                                    — em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida a
dade , na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 , para.
                                                                         18,1 % da diferença inicial ,
além da taxa mínima referida no n ? 3 , liberalizará , igual­
mente , as importações deste produto originário dos Estados         — em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida a
ACP ou aumentará proporcionalmente o contingente glo­                    9,0% da diferença inicial .
bal .
                                                                    O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas prefe­
                                                                    renciais a partir de 1 de Janeiro de 1996 .
5.      O Reino de Espanha aplicará , na gestão dos contin­
gentes previstos no n ? 1 , as mesmas regras e práticas             Todavia , os produtos a seguir mencionados e originários dos
administrativas que as aplicadas nas importações dos produ­         Estados ACP são admitidos à importação em Espanha com
tos originários da Comunidade , na sua composição de 31 de          isenção dos direitos aduaneiros , a partir de 1 de Março de
Dezembro de 1985 .                                                  1986 .
                                                                          N ? da pauta               Designação das mercadorias
                                                                        aduaneira comum
                            Artigo 5 ?
                                                                             09.01         Café , mesmo torrado ou descafeinado ; cas­
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE )                                       cas e películas de café ; sucedâneos do café ,
n ? 3033 / 80 e originários dos Estados ACP , o Reino de                                   que contenham café em qualquer propo­
Espanha :                                                                                  rção :
                                                                                           A. Café :
— suprimirá progressivamente , a partir de 1 de Março de                                       I. não torrado :
      1986 , os direitos aduaneiros que constituem o elemento                                     a ) não descafeinado
     fixo da imposição a partir dos direitos de base indicados
     no Anexo V e segundo o ritmo previsto no n ? 2 do
                                                                             18.01         Cacau inteiro ou partido , em bruto ou
                                                                                           torrado
     artigo 1 ?;
 ---pagebreak---    5 . 3 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 63 / 7
  2.       O Reino de Espanha adiará , até 31 de Dezembro de                                            Artigo 8 ?
   1990 , a aplicação do regime preferencial nos sectores do
  azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do             1.     O Reino de Espanha pode aplicar restrições quantita­
  Regulamento n ? 136 / 66 / CEE e dos produtos seus deriva­                tivas à importação aos produtos originários dos Estados
  dos .                                                                     ACP :
  3.       O Reino de Espanha adiará , até 31 de Dezembro de                a ) Em relação aos produtos constantes do Anexo VI , até
   1989 , a aplicação do regime preferencial no sector das frutas                31 de Dezembro de 1989 ;
  e produtos hortícolas que são objecto do Regulamento ( CEE )
  n ? 1035 / 72 .                                                           b ) Em relação aos produtos constantes do Anexo VII , até
                                                                                 31 de Dezembro de 1995 ;
  4.       Em relação aos produtos da pesca incluídos nas                   c) Em relação aos produtos sujeitos , nos termos do arti­
  posições e subposições 03.01 , 03.02 , 03.03 , 05.15A , 16.04 ,               go 81 ? do Acto de Adesão , ao mecanismo complementar
  16.05 e 23.01B da pauta aduaneira comum , o Reino de                          aplicável à importação em Espanha , em proveniência da
  Espanha aplicará , a partir de 1 de Março de 1986 , um direito                Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de
  que reduza a diferença entre as taxas do direito de base e a                   1985 , diferentes dos abrangidos pelo Regulamento
  taxa do direito preferencial , de acordo com o calendário                     ( CEE ) n ? 1035 / 72 .
  seguinte :
 — em 1 de Março 1986 , a diferença será reduzida para                      2.     O Reino de Espanha aplicará , até 31 de Dezembro de
       87,5 % da diferença inicial ,                                        1990 , restrições quantitativas à importação dos produtos
                                                                           originários dos Estados ACP referidos :
 — em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida para
       75,0% da diferença inicial ,                                        — na alínea a ), com exclusão das sementes de soja incluídas
                                                                                na posição ex 12.01 B da pauta aduaneira comum ;
 — em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para
       62,5% da diferença inicial ,                                        — na alínea b ), com exclusão dos produtos incluídos nas
                                                                                posições 15.17 B II e 23.04 B da pauta aduaneira
 — em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para                     comum ,
       50,0% da diferença inicial ,
                                                                           do n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento n ? 136 / 66 / CEE .
 — em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para
       37,5% da diferença inicial ,
                                                                           3.      O Reino de Espanha pode manter , até 3 1 de Dezembro
 — em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para                de 1992 , restrições quantitativas em relação aos produtos
       25,0% da diferença inicial ,                                        constantes do Anexo VIII relativamente aos Estados ACP .
 — em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para                4.      A Comissão determinará as modalidades de aplicação
       12,5% da diferença inicial .                                        das medidas referidas nos n ?s 1 a 3 , no respeito do quadro
                                                                           fixado pelo Conselho .
 O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas prefe­
 renciais , a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
Todavia , relativamente aos preparados e conservas de                                                   Artigo 9 ?
sardinhas incluídos na subposição 16.04 D da pauta adua­
neiro comum , o Reino de Espanha aplicará , a partir de 1 de               1.     Em relação aos produtos que não estejam submetidos ,
Março de 1986 , um direito que reduza a diferença entre a                 em 1 de Março de 1986 , à organização comum de mercados ,
taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial                  o disposto non ? 1 do artigo 130 ? eno n ? 1 do artigo 131 ? da
segundo o calendário previsto no n ? 1 .                                  Terceira Convenção ACP-CEE relativamente à eliminação
                                                                          dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à
5.        Para efeitos do disposto nos n ? s 1 e 4 , o direito de base é  supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito
o definido no n ? 1 do artigo 2 ? Todavia , relativamente aos             equivalente não se aplicam a estes encargos , restrições e
coelhos domésticos incluídos na posição 01.06A da pauta                   medidas , quando façam parte integrante de uma organização
aduaneira comum , o direito de base é fixado em 6,5% .                    nacional de mercado em Espanha à data da adesão .
                                                                          Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamen­
                                                                          to da organização comum de mercado para estes produtos ,
                              Artigo 7 ?                                  mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995 e apenas
                                                                          quando tal seja estritamente necessário para assegurar a
O Reino de Espanha aplicará , a partir de 1 de Março de                   manutenção da organização nacional .
1986 , as vantagens não pautais e , mais especificamente , as
reduções dos direitos niveladores concedidas pela Comuni­                 2.      Em derrogação do disposto no n ? 1 , o Reino de
dade relativamente aos produtos originários dos Estados                   Espanha pode manter , na medidas do estritamente necessá­
ACP .                                                                     rio para assegurar a manutenção da organização nacional ,
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 3 . 86
restrições quantitativas à importação das bananas incluídas                                 CAPITULO II
na posição 08.01 B da pauta aduaneira comum e originárias
dos Estados ACP , até à entrada em funcionamento de uma                      DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A PORTUGAL
organização comum de mercado para este produto .
                                                                                              Secção I
                                                                                            Regime geral
                          Secção III
                Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha                                             Artigo 11 ?
                                                                    1.    A República Portuguesa suprimirá , a partir de 1 de
                                                                   Março de 1986 , os direitos aduaneiros de importação dos
                          Artigo 10 ?
                                                                   produtos originários dos Estados ACP .
1.     Sem prejuízo das disposições seguintes , o regime de        2.     Em derrogação do disposto no n ? 1 , a República
trocas comerciais das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha
                                                                   Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduanei­
com os Estados ACP é o mesmo que o aplicado nas trocas             ros de importação aplicáveis aos produtos referidos no
comerciais entre a Comunidade e os Estados ACP , com a             Anexo X , originários dos Estados ACP , de acordo com o
condição de estes concederem aos produtos originários das          calendário seguinte
Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que
concedem à Comunidade .                                            — em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para
                                                                       90 % do direito de base ,
2.     Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e     — em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para
Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no               80 % do direito de base ,
Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia , bem como o encargo denominado « arbítrio                — em 1 de Janeiro de 1988 , cada direito será reduzido para
insular-tarifa general » existente nas Ilhas Canárias serão            65 % do direito de base ,
suprimidos progressivamente , a partir de 1 de Março de
                                                                   — em 1 de Janeiro de 1989 , cada direito será reduzido para
1986 , em relação aos produtos originários dos Estados ACP ,           50% do direito de base ,
segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições
previstos nos artigos 1 ?,, 2 ? e 3 ?                              — em 1 de Janeiro de 1990 , cada direito será reduzido para
                                                                       40% do direito de base ,
3.     Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e
                                                                   — em 1 de Janeiro de 1991 , cada direito será reduzido para
Ceuta e Melilha aos produtos referidos no Anexo II do                  30% do direito de base ,
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
originários dos Estados ACP serão progressivamente apro­           — em 1 de Janeiro de 1992 , e 1 de Janeiro de 1993 serão
ximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade              efectuadas as outras duas reduções de 15% cada uma .
a esses produtos , sob reserva da possibilidade , para estes
territórios , de concederem para esses produtos um tratamen­       3.     Aplicam-se as taxas dos direitos calculados nos termos
to mais favorável que o concedido pela Comunidade .                do n ? 2 , por arredondamento à primeira casa decimal ,
                                                                   desprezando-se a segunda casa decimal .
Todavia , o calendário e as condições das medidas de
desmantelamento não podem ultrapassar , em caso algum ,
os calendários e as condições definidas nos artigos 1 ?,                                     Artigo 12 ?
2? e 3?
                                                                   1.     O direito da base a partir do qual devem ser efectuadas
                                                                   as reduções sucessivas previstas no n ? 2 do artigo 11 ? para
4.     O encargo denominado « arbítrio insular - tarifa
                                                                   cada produto é o direito efectivamente aplicado pela Repú­
especial » das Ilhas Canárias será suprimido em 1 de Março de
                                                                   blica Portuguesa em relação aos Estados ACP em 1 de Janeiro
1986 , em relação aos produtos originários dos Estados             de 1985 .
ACP .
                                                                   2.     Em derrogação do disposto no n ? 1 , em relação aos
Todavia , o referido encargo pode ser mantido na importação        produtos constantes do Anexo a República Portuguesa
dos produtos enumerados na lista constante do Anexo IX a           eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base
uma taxa correspondente a 90 % da taxa indicada em frente          indicados no referido anexo para cada produto com a
de cada um dos produtos da referida lista com a condição de        condição de os direitos serem mais elevados que os direitos
esta taxa reduzida ser uniformente aplicada em qualquer            aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portu­
importação dos produtos em causa , originários do conjunto         guesa em 1 de Janeiro de 1985 relativamente aos Estados
dos Estados ACP . Será suprimido no mesmo momento em               ACP .
que for suprimido em relação à Comunidade .
Este encargo não pode , em momento algum , ser superior ao                                   Artigo 13 ?
nível da pauta aduaneira espanhola , tal como alterado tendo
em vista a entrada em funcionamento progressiva da pauta           Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos
aduaneira comum .                                                  aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importa­
 ---pagebreak---  5 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 63 / 9
dos da Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro                                       Artigo 16 ?
de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
 fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma              A República Portuguesa manterá , até 31 de Dezembro de
percentagem , os direitos aduareiros aplicáveis a estes mes­         1987 , restrições quantitativas em relação aos Estados ACP
 mos produtos originários dos Estados ACP , com excepção            para os veículos automóveis que são objecto do regime
dos referidos no ponto B do Anexo X.                                especial acordado entre a Comunidade e a República Portu­
                                                                    guesa nos termos do Protocolo n ? 18 do Acto de Adesão .
                           Artigo 14 ?
 1.      Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros
de importação aplicados pela República Portuguesa aos                                         Artigo 17 ?
produtos originários dos Estados ACP serão suprimidos em
 1 de Março de 1986 .                                               Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento
2.       Os encargos seguintes aplicados pela República Portu­      ( CEE ) n ? 3033 / 80 e originários dos Estados ACP , a
guesa nas suas trocas comerciais com os Estados ACP serão           República Portuguesa :
suprimidos progressivamente de acordo com o calendário
seguinte :                                                          — suprimirá progressivamente , a partir de 1 de Março de
                                                                        1986 , os direitos aduaneiros que constituem o elemento
a ) O encargo de 0,4% ad valorem aplicado :                             fixo da imposição a partir dos direitos de base indicados
      — às mercadorias importadas temporariamente ,                     no Anexo XIII e de acordo com o calendário previsto no
      — às mercadorias reimportadas ( com excepção de con­              n ? 2 do artigo 11 ?,
          tentores ),
                                                                    — aplicará , no que diz respeito ao elemento móvel da
      — às mercadorias importadas em regime de aperfeiço­               imposição , as taxas preferenciais que resultam da Ter­
          mento activo caracterizado pela restituição após a            ceira Convenção ACP-CEE , a partir da data na qual se
          exportação dos produtos obtidos dos direitos cobra­           inicia no decurso do primeiro ano da segunda etapa do
          dos na importação das mercadorias utilizadas (draw­           regime de transição , a aplicação das regras da segunda
          backs)                                                        etapa em relação aos produtos de base cuja campanha
      será :                                                            começa em último lugar .
      — reduzido para 0,2% em 1 de janeiro de 1987 ,
      e
      — suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ;
                                                                                              Secção II
b ) O encargo de 0,9 % ad valorem aplicado às mercadorias
      importadas para consumo será :
      — reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,                Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
                                                                                  Comunidade Económica Europeia
      — reduzido para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 ,
      e
      — suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                                                                              Artigo 18 ?
                           Artigo 15 ?
                                                                    1.     Em relação aos produtos referidos no Anexo II do
1.       A República Portuguesa eliminará , a partir de 1 de        Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , a
Março de 1986 , os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o      República Portuguesa aplicará , sem prejuízo das disposições
elemento fiscal dos direitos aduaneiros existente a essa data       especiais seguintes , a partir de 1 de Março de 1986 , um
sobre as importações de produtos originários dos Estados            direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e
ACP .                                                               a taxa do direito preferencial , de acordo com o calendário
                                                                    seguinte:
2.       Em relação aos produtos constantes do Anexo XII , o
direito aduaneiro de carácter fiscal ou elemento fiscal dos         — em 1 de Março de 1986 , a diferença será reduzida para
direitos aduaneiros aplicados pela República Portuguesa                 90,9% da diferença inicial ,
serão eliminados segundo o calendário previsto no n? 2 do
artigo 11 ?                                                         — em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida para
                                                                        81,8% da diferença inicial ,
3.       No caso de a República Portuguesa utilizar a faculdade
de que dispõe por força do n ? 3 do artigo 196 ? do Acto de         — em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para
Adesão , de substituir o direito aduaneiro de carácter fiscal ou        72,7% da diferença inicial ,
o elemento fiscal desse direito , por uma imposição interna , o
elemento eventualmente não coberto pela imposição interna           — em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para
constitui o direito de base a partir do qual a eliminação deve          63,6% da diferença inicial ,
ser efectuada . Este elemento será suprimido mas trocas
comerciais com os Estados ACP segundo o calendário                  — em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para
previsto no n ? 2 do artigo 11 ?                                        54,5% da diferença inicial ,
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 3 . 86
— em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença     será reduzida para     — em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida para
    45,5% da diferença inicial ,                                       75,0% da diferença inicial ,
— em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença     será reduzida para
    36,3% da diferença inicial ,                                   — em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para
                                                                       62,5% da diferença inicial ,
— em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença     será reduzida para
    27,2% da diferença inicial ,                                   — em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para
— em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença     será reduzida para         50,0% da diferença inicial ,
    18,1 % da diferença inicial ,
                                                                   — em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para
— em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença     será reduzida para
                                                                       37,5% da diferença inicial ,
    9,0% da diferença inicial .
A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas             — em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996 .                       25,0% da diferença inicial ,
2.     A República Portuguesa adiará , até 31 de Dezembro de       — em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para
1990 , a aplicação do regime preferencial no sector do azeite          12,5% da diferença inicial .
das sementes e frutas oleaginosas que são objecto do
Regulamento n ? 136 / 66 / CEE e dos produtos seus deriva­         A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas
dos .
                                                                   preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
3.     A República Portuguesa adiará , até ao início da
segunda etapa tal como é definida no artigo 260 ? do Acto de       Todavia , em relação aos preparados e conservas de sardinhas
Adesão , a aplicação do regime preferencial em relação aos         da subposição 16.04 D da pauta aduaneira comum , a
produtos que são objecto dos seguintes actos :                     República Portuguesa aplicará , a partir de 1 de Março de
— Regulamento ( CEE ) n ? 804 / 68 que estabelece a organi­        1986 , um direito que é a diferença entre a taxa do direito de
    zação comum de mercado no sector do leite e dos                base e a taxa do direito preferencial , de acordo com o
    lacticínios ,                                                  calendário-previsto no n ? 1 .
— Regulamento ( CEE ) n ? 805 / 68 que estabelece a organi­
    zação comum de mercado no sector de carne de bovi­             5.     Para efeitos do disposto nos n ? s 1 ? e 4 ?, o direito de
    no ,                                                           base é o definido no n ? 1 do artigo 12 ?
— Regulamento ( CEE ) n ? 1035 / 72 que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector das frutas e
    produtos hortícolas ,
                                                                                              Artigo 19 ?
— Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector dos cereais ,
                                                                   Em relação aos produtos referidos no artigo 18 ?, a Repú­
— Regulamento ( CEE ) n ? 2759 / 75 que estabelece a orga­         blica Portuguesa adiará até ao início da segunda etapa , tal
    nização comum de mercado no sector da carne de                 como é definida no artigo 260 ? do Acto de Adesão , a
    suíno ,
                                                                   aplicação das vantagens não pautais e mais especialmente das
— Regulamento ( CEE ) n ? 2771 / 75 que estabelece a orga­         diminuições dos direitos niveladores concedidos pela Comu­
    nização comum de mercado no sector dos ovos ,                  nidade aos produtos originários dos Estados ACP .
— Regulamento ( CEE ) n ? 2777 / 75 que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector da carne de aves de
    capoeira ,
— Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 76 que estabelece a orga­                                    Artigo 20 ?
    nização comum de mercado do arroz ,
— Regulamento ( CEE ) n ? 337 / 79 que estabelece a organi­        1.     A República Portuguesa pode aplicar , até 31 de
    zação comum de mercado vitivinícola .                          Dezembro de 1992 , restrições quantitativas à importação
                                                                   dos produtos referidos no Anexo XIV e originários dos
A glicose e a lactose que são objecto do Regulamento ( CEE )       Estados ACP .
n ? 2730 / 75 e a ovoalbumina e a lactoalbumina que são
objecto do Regulamento ( CEE ) 2783 / 75 ficam sujeitos ao
                                                                   2.     Até 31 de Dezembro de 1995 , a República Portuguesa
mesmo regime transitório que o aplicável aos produtos
                                                                   pode manter restrições quantitativas à importação dos
agrícolas correspondentes .
                                                                   produtos referidos no Anexo XV e originários dos Estados
4.     A República Portuguesa aplicará em relação aos              ACP .
produtos da pesca das posições e subposições 03.01 , 03.02 ,
03.03 , 05.15 A , 16.04 , 16.05 e 23.01 B , da pauta aduaneira     3.     A República Portuguesa aplicará , até 31 de Dezembro
comum , a partir de 1 de Março de 1986 , um direito que            de 1990 , restrições quantitativas à importação das sementes
reduza a diferença entre a taxa de direito de base e a taxa do     e frutos oleaginosos , farinhas a que não tenha sido extraído o
direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :       óleo , bem como todos os óleos vegetais , com excepção do
— em 1 de Março de 1986 , a diferença será reduzida para           azeite destinados ao consumo humano no mercado interno
     87,5% da diferença inicial ,                                  português originários dos Estados ACP .
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 63 / 11
4.      A República Portuguesa pode manter , até 31 de             disposto no n ? 1 do artigo 130?enon ? 1 do artigo 131 ? da
Dezembro de 1992 , em relação aos Estados ACP , restrições         Terceira Convenção ACP-CEE relativamente à eliminação
quantitativas para os produtos referidos no Anexo XVI .            dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à
                                                                   supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito
5.      A Comissão determinará as modalidades de aplicação         equivalente , não se aplicam a estes encargos , restrições e
das medidas referidas nos n ? s 1 a 4 , no respeito do quadro      medidas , quando façam parte integrante de uma organização
fixado pelo Conselho .                                             nacional de mercado em Portugal à data da adesão .
                                                                   Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamen­
                        Artigo 21 ?                                to da organização comum de mercado para estes produtos ,
                                                                   mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995 , e apenas
Em relação aos produtos que não estejam submetidos , em            quando tal seja estritamente necessário para assegurar a
1 de Março de 1986 , à organização comum de mercados , o           manutenção da organização nacional .
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 3 . 86
                                                                    ANEXO I
                                                      Lista prevista no n ? 1 do artigo 1 ?
                  N ? das
                posições na
              pauta aduaneira                                        Designação das mercadorias
                  comum
                  28.16       Amoníaco liquefeito ou em solução ( amónia )
                  29.01       Hidrocarbonetos
                   29.04      Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados
                  31.02       Adubos minerais ou químicos , azotados
                   39.02      Produtos de polimerização e de copolimerização ( polietileno , politetraaloetilenos , poliisobutile­
                              no , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e outros
                              derivados polivinílicos , derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno ,
                              etc. )
                   55.09      Outros tecidos de algodão
                  56.05       Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas ( ou de desperdícios de fibras têxteis
                              sintéticas ou artificiais ), não acondicionados para venda a retalho
                  60.02       Luvas e semelhantes , de malha não elástica , sem borracha
                   60.05      Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de rrlalha não elástica , sem borra­
                              cha
                   61.01      Vestuário exterior para homens e rapazes
                   61.02      Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
                  61.03       Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos, peitilhos e punhos
                   85.15      Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e
                              receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um
                              aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão ;
                              aparelhos de radiodirecção , radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando
                   89.01      Embarcações não compreendidas nos números 89.02 a 89.05 :
                              B. Outras
                   89.02      Embarcações especialmente concebidas para rebocar ( rebocadores ) ou impelir outras embarca­
                              ções
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 63 / 13
                                                               ANEXO II
                                  Lista prevista no n ? 1 , primeiro travessão, do artigo 4 ?
   Contingente   N? da pauta                                   Designação das mercadorias                      Contingente
        n?     aduaneira comum                                                                                   de base
        1           85.15      Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                               aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                               receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                               aparelhos de tomada de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção ,
                               radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando :
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                   aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreenden­
                                   do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                   de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão :                   15 unidades
                                   III . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo
                                          ou de reprodução de som :
                                          b ) Outros :
                                              ex 2 . Não especificados :
                                                     — De TV a cores cuja diagonal do écran ( tela ) é de :
                                                        — De 42 cm até 52 cm inclusive
                                                        — Mais de 52 cm
        2           87.01      Tractores , compreendendo os tractores-guinchos :
                               ex B. Tractores agrícolas ( com exclusão dos motocultivadores ) e tractores
                                       florestais , de rodas :
                                       — De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 3                         15 unidades
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 3 . 86
                                                           ANEXO III
                                  Lista prevista no n ? 1 , segundo travessão , do artigo 4°
 Contingente    N ? da pauta                                 Designação das mercadorias                                Contingente
     n?       aduaneira comum                                                                                            de base
      1              25.03    Enxofre com exclusão do enxofre sublimado , precipitado ou no estado
                              coloidal                                                                                     80 t
      2              29.03    Derivados sulfonados , nitrados e nitrosados dos hidrocarbonetos :
                              B. Derivados nitrados e nitrosados :
                                  ex I. Trinitrotoluenos , dinitronaftalenos :
                                         — Trinitrotoluenos
                     36.01    Pólvoras
                     36.02    Explosivos preparados
                                                                                                                       6 t
                 ex 36.04     Rastilho ( mechas e cordões detonantes ); fulminantes e cápsulas fulminantes ;
                              escorvas ; detonadores :
                              — com exclusão dos detonadores eléctricos
                     36.05    Artigos de pirotecnia ( fogos de artifício , petardos e bombas , fulminantes
                              parafinados , foguetes contra o granizo e semelhantes )
                     36.06    Fosforos
      3              39.02    Produtos de polimerização e de copolimerização ( polietileno , polietraaloetile­
                              nos , poliisobutileno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo ,
                              cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos , derivados poliacríli­
                              cos e polimetacrilicos e resinas de cumarona-indeno , etc. ):
                              C. Outros :
                                          I. Polietileno :
                                              ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                     — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                      ex II . Politetraaloetilenos :
                                              — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                     ex III . Polissulfoaloetilenos :
                                              — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                     ex IV . Polipropileno :
                                              — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                      ex V. Poliisobutileno :
                                              — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                     ex VI . Poliestireno e seus copolimeros :
                                              ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                     — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                                                                                                     ►  5 t
                                    ex VII . Cloreto de polivinilo :
                                              ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                     — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                   ex VIII . Cloreto de polivinilideno , copolimeros de cloreto de vinilideno e de
                                              cloreto de vinilo :
                                              — Resíduos e desperdícios de artefactos
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 63 / 15
   Contingente   N ? da pauta                                    Designação das mercadorias                                    Contingente
        n?     aduaneira comum                                                                                                   de base
                      39.02    C.      ex IX . Acetato de polivinilo :
                    (cont. )                      — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                         ex X. Copolimeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                                                  — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                       ex XI . Álcoois , acetais e éteres , polivinilicos:
                                                  — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                      ex XII . Polímeros acrílicos , polímeros metacrílicos e copolimeros acrilo­
                                                  metacrilicos :
                                                  — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex XIII . Resinas de cumarona , resinas de indeno e resinas de cumarona-in­
                                                  deno :
                                                  — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                         XIV . Outros produtos de polimerização e copolimerização :
                                                  ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                          — Resíduos e desperdícios de artefactos                          ->
                                                                                                                           ->
        4           39.07      Obras das matérias dos n?s 39.01 a 39.06 inclusive :
                               B. Outras :
                                       I. De celulose regenerada
                                    III . De matérias albuminóides endurecidas
                                     V. De outras matérias :
                                               a ) Bobinas e suportes semelhantes , para enrolamento de filmes e
                                                   películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras , filmes , etc. ,      10 000 ECUs
                                                   referidos no n ? 92.12
                                               c) Barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e os seus
                                                   acessórios
                                            ex d ) Outras:
                                                   — Com exclusão dos escafandros de protecção contra as
                                                        radiações ou as contaminações radioactivas , não combinadas
                                                        com aparelhos respiratórios
        5         ex 58.01     Tapetes com pontos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados , com
                               exclusão dos tapetes de fabrico manual
                      58.02    Outros tapetes , mesmo confeccionados ; tecidos denominados Kelim ou Kilim ,                  \ ° >5 t
                               Schumacks ou Soumak , Caramania e semelhantes , mesmo confeccionados :
                               A. Tapetes
        6         ex 58.04     Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com exclusão dos
                               artefactos dos n?s 5508 e 58.05 :
                               — De algodão
                      58.09    Tules , filó e tecidos de rede com nó , com desenhos ; rendas ( de fabrico manual ou
                               mecânico ) em peça , em tiras ou em aplicações :
                               B. Rendas :
                                   ex I. De fabrico manual :                                                                   2,5 t
                                              — Com exclusão das rendas de algodão , de lã e de fibras sintéticas ou
                                                  artificiais
                                        II . De fabrico mecânico
                      60.01    Tecidos de malha , não elástica , sem borracha , em peça :
                               C. De outras matérias têxteis :
                                   I. De algodão
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
 Contingente    N ? da pauta                                Designação das mercadorias
                                                                                                                   Contingente
     n?       aduaneira comum                                                                                        de base
      7              60.04    Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha :
                              A. Vestuário para bebés : vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                                 inclusive :
                                   I. T-shirts :
                                        a ) De algodão
                                  II . Sous-pulls:
                                        a ) De algodão
                                 III . Outros :
                                        b ) De algodão
                              B. Outras :
                                   I. T-shirts :
                                       a ) De algodão
                                  II . Sous-pulls :
                                       a ) De algodão
                                 IV . Outras :
                                       d ) De algodão
                     60.05    Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de malha não elástica ,
                              sem borracha :
                              A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                 II . Outro :
                                       ex a ) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                               — De algodão
                                           b ) Outro :
                                               1.   Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao
                                                    tamanho 86 , inclusive :
                                                    cc) De algodão
                                               2.   Fatos e calções de banho :
                                                    bb ) De algodão
                                               3.   Fatos de treino para desporto (trainings):
                                                    bb) De algodão
                                               4.   Outro vestuário exterior :
                                                    aa )  Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras ,
                                                          raparigas e crianças :
                                                          55 . De algodão
                                                    bb ) Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas ), twinsets,
                                                          coletes e casacos [com exclusão das jaquetas mencio­
                                                          nadas na subposição 60.05 , A , II , b ), 4 , hh )]:
                                                          11 . Para homens e rapazes :                              1,5 t
                                                               eee ) De algodão
                                                          22 . Para senhoras , raparigas e crianças :
                                                               fff) De algodão
                                                    cc)   Vestidos :
                                                          44 . De algodão
                                                    dd ) Saias , compreendendo as saias-calças :
                                                          33 . De algodão
                                                    ee ) Calças :
                                                          ex33 . De outras matérias têxteis :
                                                                   — De algodão
                                                    ff)   Fatos e conjuntos para homens e rapazes , com exclusão
                                                          do vestuário para a prática de esqui :
                                                          ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                   — De algodão
                                                    gg )  Saias-casaco e conjuntos para senhoras , raparigas e
                                                          crianças , com exclusão do vestuário para a prática de
                                                          esqui :
                                                          44 . De algodão
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 63 / 17
   Contingente   N ? da pauta                                                                                         Contingente
        n?     aduaneira comum                                  Designação das mercadorias                              de base
                      60.05    A. II .       b) 4.    hh ) Casacos compridos e jaquetas cortadas-cosidas :
                    (cont. )                                 44 . De algodão
                                                      ijij ) Anoraks, blusões e semelhantes :
                                                             ex 11 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                     têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                     — De algodão
                                                      kk ) Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos
                                                             por duas ou trés peças :
                                                             ex 11 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                     têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                     — De algodão
                                                     11 )    Outro vestuário exterior :
                                                             44 . De algodão
                                                  5. Acessórios de vestuário :
                                                     ex cc ) De outras matérias têxteis :
                                                               — De algodão
                               B. Outros :
                                  ex III . De outras matérias têxteis :
                                             — De algodão
        8             61.01    Vestuário exterior para homens e rapazes :
                               A. Vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                  divertimento , de tamanho inferior a 158 ; vestuário de tecidos dos n ? s 59.08 ,
                                  59.11 ou 59.12 :
                                  II . Outro :
                                        ex a ) Casacos compridos :
                                                 — De algodão
                                        ex b ) Outro :
                                                 — De algodão
                               B. Outro :
                                     I. Vestuário de trabalho :
                                         a ) Fatos-macaco , batas e aventais de suspensórios :
                                              1 . De algodão
                                         b ) Outro :
                                              1 . De algodão
                                   II . Calções e fatos de banho :
                                         ex b ) De outras matérias têxteis :
                                                  — De algodão
                                  III . Roupões de banho ; roupões e casacos de quarto e outro vestuário de
                                         quarto análogo :
                                         b ) De algodão
                                  IV . Parkas; anoraks, blusões e semelhantes :
                                         b ) De algodão
                                   V. Outro :
                                         a ) Casacos :
                                             3 . De algodão
                                         b ) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                                             capas :
                                             3 . De algodão
                                         c ) Fatos e conjuntos , com exclusão do vestuário para a prática de
                                             esqui :
                                             3 . De algodão
                                         d ) Calções e shorts:
                                             3 . De algodão
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5 . 3 . 86
 Contingente    N ? da pauta                                   Designação das mercadorias                                Contingente
     n?       aduaneira comum                                                                                              de base
                     61.01    B. V. e ) Calças :
                   (cont.)                   3 . De algodão
                                          f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos por duas ou
                                             três peças :
                                             ex 1 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras têxteis sintéticas
                                                     ou artificiais :
                                                     — De algodão
                                         g) Outro vestuário :
                                             3 . De algodão
                     61.02    Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças :
                              A. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                                 inclusive; vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para
                                 disfarces ou divertimento , de tamanho inferior a 158 :
                                 I. Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,                   3 t
                                      inclusive :
                                      a ) De algodão
                              B. Outro :
                                  I. Vestuário de tecidos dos n ? s 59.08 , 59.11 ou 59.12 :
                                       ex a ) Casacos compridos :
                                                — De algodão
                                       ex b ) Outro :
                                                — De algodão
                                 II . Outros :
                                       a ) Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho :
                                            1 . De algodão
                                       b ) Fatos de banho :
                                            ex 2 . De outras matérias têxteis :
                                                    — De algodão
                                       c ) Roupões de banho ; outros roupões , liseuses e outro vestuário de
                                            quarto análogo :
                                            2 . De algodão
                                       d ) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes :
                                            2 . De algodão
                                       e ) Outro :
                                            1 . Casacos :
                                                cc ) De algodão
                                            2 . Casacos compridos e impermeáveis , incluindo-se as capas :
                                                cc ) De algodão
                                            3 . Saias-casaco e conjuntos, com exclusão do vestuário para a
                                                prática de esqui :
                                                cc ) De algodão
                                            4 . Vestidos :
                                                ee ) De algodão
                                            5.  Saias , compreendendo as saias-calças :
                                                cc ) De algodão
                                            6.  Calças :
                                                cc) De algodão
                                            7.  Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas :
                                                cc ) De algodão
                                            8.  Fatos e conjuntos , para a prática de esqui , constituídos por duas
                                                ou três peças :
                                                ex aa ) De lã ou pelos finos , de algodão , de fibras têxteis sintéticas
                                                         ou artificiais :
                                                         — De algodão
                                            9 . Outro vestuário :
                                                cc ) De algodão
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 63 / 19
   Contingente   N ? da pauta                                  Designação das mercadorias                             Contingente
        n?     aduaneira comum                                                                                          de base
         9            61.03     Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos
                                e punhos :
                                A. Camisas :
                                    II . De algodão
                                B. Pijamas :
                                    II . De algodão
                                C. Outras :
                                    II . De algodão
                                                                                                                       1 t
                      61.04     Roupas interiores para senhoras , meninas e crianças :
                                A. Vestuário para bebés ; vestuário para meninas até ao tamanho 86 ,
                                   inclusive :
                                   I. De algodão
                                B. Outras :
                                     I. Pijamas e camisas de noite :
                                         b ) De algodão
                                   II . Outras :
                                         b ) De algodão
        10           84.41     Máquinas de costura ( para tecidos , couros , calçado , etc. ) incluindo os
                               respectivos móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                                A. Máquinas de costura , incluindo os respectivos móveis :
                                   I. Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto ), cuja
                                        cabeça peso no máximo 16 kg sem motor , ou 17 kg com motor; cabeças       >•  2 unidades
                                        de máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto ), que
                                        pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor:
                                        a ) Máquinas de costura de valor unitário ( excluindo bases , mesas ou
                                             móveis ) superior a 65 ECUs
                                        b ) Outras
        11           85.15     Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                               aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os
                               receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e
                               aparelhos de tomadas de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção ,
                               radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando :
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                   aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreenden­
                                   do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
                                   som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão :
                                   III . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de registo
                                          ou de reprodução de som :
                                          b ) Outros :
                                              ex 2 . Não especificados :
                                                    — De televisão a cores cuja diagonal do écran ( tela ) é até
                                                        42 cm                                                        8 unidades
                               Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos :
       12            87.01     A. Motocultivadores , com motor de explosão ou de combustão interna                   5 unidades
       13            93.02     Revólveres e pistolas
                     93.04     Armas de fogo ( com exclusão das compreendidas nos n ? s 93.02 e 93.03 )
                               incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora , tais
                               como pistolas lança-foguetões , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhões
                               contra granizo , canhões lança-amarras , etc. :
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 20                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    5 . 3 . 86
     Contingente        N ? da pauta                                       Designação das mercadorias                                    Contingente
         n?          aduaneira comum                                                                                                        de base
                              93.04           ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro :
                             (cont. )                 — Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano , raiado , que
                                                          não sejam de percussão anular , de valor unitário superior a 200
                                                          ECUs                                                                       >    7 000 ECUs
                              93.05           Outras armas ( incluindo-se as espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                                              comprimido ou de gás )
                              93.06           Partes e peças separadas de armas , com excepção das do n ? 93.01 (compreen­
                                              dendo os esboços de canos de armas de fogo)
         14                   93.07           Projécteis e munições , incluindo-se as minas ; partes e peças separadas ,
                                              incluindo-se os zagalotes , os chumbos de caça e as buchas para cartuchos                       1 t
                                                                          ANEXO IV
                                                  Lista prevista no n ? 2 , segundo travessão , do artigo 4 ?
     Contingente        N ? da pauta                                       Designação das mercadorias                                 Contingente de base
         n?          aduaneira comum
          1                   39.02           Produtos de polimerização e de copolimerização ( polietileno , politetraaloetile­
                                              nos , poliisobutileno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo ,
                                              cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos , derivados poliacrí­
                                              licos e polimetacrílícos e resinas de cumarona-indeno , etc. ):
                                              C. Outros :
                                                  VII . Cloreto de polivinilo (')                                                      3,5 t
          2                   89.01           Embarcações não compreendidas nos n ? s 89,02 a 89.05 :
                                              B. Outras :
                                                  I. Embarcações para a navegação maritíma                                             100 000 ECUs
( l ) Desde que não esteja referido no contingente n ? 3 do Anexo III .
 ---pagebreak---  5 . 3 . 86                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 63 / 21
                                                                            ANEXO V
                                                                    Lista prevista no artigo 5 ?
   N ? da pauta
     aduaneira                                                   Designação das mercadorias                            Contingente
      comum
                                                                                                                       de base (*)
       17.04      Produtos de confeitaria sem cacau :
                  A. Extractos de alcaçuz que contenham , em peso , mais de 10% de sacarose , sem adição de outras
                  matérias
                  B. Pastilhas elásticas do tipo chewing gum, com teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar
                  invertido expresso em sacarose ):
                   I. inferior a 60%
                  II . igual ou superior a 60%
                  C. Preparado denominado « chocolate branco »
                  D. outros :
                   I. que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                       provenientes do leite :
                       a ) que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose (compreendendo o
                             açúcar invertido expresso em sacarose )
                       b) de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                             1 . igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %
                             2 . igual ou superior a 30% e inferior a 40%
                             3 . igual ou superior a 40% e inferior a 50%
                                  aa ) que não contenham amido ou fécula
                                  bb ) outros
                             4.   igual ou superior    a 50%   e inferior a 60%
                             5.   igual ou superior    a 60%   e inferior a 70%
                             6.   igual ou superior    a 70%   e inferior a 30%
                             7.   igual ou superior    a 80%   e inferior a 90%
                             8.   igual ou superior    a 90 %
                        II . não especificados :
                              a ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso, de sacarose (compreen­
                                   dendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                              b) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacaro­
                                   se ):
                                   1.    igual ou superior a 5% e inferior a 30%
                                   2.    igual ou superior a 30% e inferior a 50%
                                   3.    igual ou superior a 50% e inferior a 70%
                                   4.    igual ou superior a 70%
      18.06       Chocolate e outros produtos alimentares contendo cacau :
                  A. Cacau em pó açucarados por adição de sacarose de um teor em peso de sacarose :
                          I. inferior a 65%
                         II . igual ou superior a 65% e inferior a 80%
                       III . igual ou superior a 80%
                  B. Gelados para consumo :
                         I. que não contenham ou que contenham menos de 3% matérias gordas provenientes do leite
                       II . de um teor em peso de matérias gordas provenientes leite:
                             a ) igual ou superior a 3% e inferior a 7%
                             b ) igual ou superior a 7%
(') Estes direitos de base são publicados posteriormente no Jornal Oficial des Comunidades Europeias (série c).
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                               Designação das mercadorias                                 Contingente de base
    comum
     18.06    C. Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de confeitaria e respectivos
    (cont. )      sucedâneos , fabricados a partir de substitutos do açúcar , que contenham cacau :
                   I. que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose (compreendendo o
                       açúcar invertido expresso em sacarose ):
                  II . outros :
                       a ) que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                           provenientes do leite e com um teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar
                           invertido expresso em sacarose ):
                           1 . inferior a 50%
                           2.  igual ou    superior a 50%
                       b ) de  teor , em   peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                            1. igual ou    superior a 1 ,5 % e inferior a 3 %
                           2.  igual ou    superior a 3% e inferior a 4,5%
                           3.  igual ou    superior a 4,5% e inferior a 6%
                           4.  igual ou    superior a 6%
              D. Outros :
                   I. que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                       provenientes do leite :
                       a ) em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                       b ) outros
                  II . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite:
                       a ) igual ou superior a 1,5% e inferior ou igual a 6%
                           1 . em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                           2 . outros
                       b ) superior a 6,5% e inferior a 26%
                           1 . em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                           2 . outros
                       c ) igual ou superior a 26 %
                           1 . em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                           2 . outros
     19.02    Extractos de malte ; preparados para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que
              tenham por base farinha , sêmola , amido , fécula ou extractos de malte , mesmo adicionados de cacau em
              proporção inferior a 50% em peso :
              A. Extractos de malte :
                   I. de teor em extracto seco inferior ou superior a 90 % em peso
                  II . outros
              B. outros :
                   I. que contenham extracto de malte e tenham um teor, em peso , de acúcares redutores (expresso
                       em maltose ) igual ou superior a 30%
                  II . não especificados :
                       a ) que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                           provenientes do leite:
                           1 . de teor , em peso , de amido ou de fécula , inferior a 14% :
                               aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                     (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                               bb ) de teor , em peso de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                                     sacarose ):
                                     1 1 . igual ou superior a 5 % e inferior a 60 %
                                     22 . igual ou superior a 60%
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 63 / 23
  N ? da pauta
    aduaneira                                            Designação das mercadorias                                           Contingente de base
     comum
      19.02    B. II . a ) 2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 14% e inferior a 32% :
     (cont.)                   aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                    ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               bb ) outros
                           3 . de teor, em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 32% e inferior a 45%
                               aa) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                    ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               bb ) outros
                           4 . de teor, em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 45 % e inferior a 65 %
                               aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                    ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               bb ) outros
                           5 . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 65% e inferior a 80% :
                               aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                    ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               bb ) outros
                           6 . de teor, em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 80% e inferior a 85% :
                               aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                    ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               bb ) outros
                           7 . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 85%
                        b) de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite:
                           1 . igual ou superior a 1 ; 1,5% e inferior a 5 %
                           2 . igual ou superior a 5 %
     19.03     Massas alimentícias :
               A. que contenham ovos
               B. outras :
                    I. que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole
                   II . não especificadas
     19.04     Tapioca , compreendendo a de fécula de batata
     19.05     Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção ( arroz
               expandido , com flakes e semelhantes):
               A. à base de milho
               B. à base de àrroz
               C. outros
     19.07     Pão , bolacha Capitão e outros produtos de padaria , sem adição de açúcar, mel , ovos, substâncias
               gordas , queijo ou frutas; hóstias , incluindo as de uso farmacêutico , obreias , pastas secas de farinha , de
               amido ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes :
               A. Pão tostado , designado por Knãckebrot ou Crispbread
               B. Pão ázimo ( mazoth )
               C. Hóstias , incluindo as de uso farmacêutico , obreias , pastas secas de farinha , de amido ou de fécula ,
               em folhas , e produtos semelhantes
               D. outros , de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                    I. inferior a 50%
                   II . igual ou superior a 50%
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                            Designação das mercadorias                                    Contingente de base
    comum
     19.08    Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior , produtos de pastelaria e da indústria das
              bolachas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção :
              A. Preparados designados por « pão-de-espécie », de teor , em peso de sacarose ( compreendendo o
                  açúcar invertido expresso em sacarose ):
                    I. inferior a 30%
                   II . igual ou superior a 30% e inferior a 50%
                  III . igual ou superior a 50%
              B. outros :
                    I. que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de amido ou de fécula , e de
                        teor , em peso , de sacarose ( compreendendo ) açúcar invertido expresso em sacarose ):
                        a ) inferior a 70%
                        b ) igual ou superior a 70%
                   II . de teor , em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 5% e inferior a 32% :
                        a ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose ( compreen­
                            dendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                        b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 5 % e inferior a 30 % :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                            2 . outros
                        c ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 30% e inferior a 40% :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                            2 . outros
                        d ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 40% :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                            2 . outros
                  III . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 32% e inferior a 50% :
                        a ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose ( compreen­
                            dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                            2 . outros
                        b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 5 % e inferior a 20 % :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                            2 . outros
                        c ) de teor , em peso de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 20% :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                            2 . outros
                  IV . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 50% e inferior a 65% :
                        a ) que não contenham ou que contenham menos de 5 % em peso , de sacarose ( compreendendo
                            o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite :
                            2 . outros
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 63 / 25
  N ? da pauta
    aduaneira                                               Designação das mercadorias                                    Contingente de base
     comum
      19.08    B. IV . b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
     (cont. )                   igual ou superior a 5 % :
                                1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % em peso , de substâncias gordas
                                    provenientes do leite :
                                2 . outros
                     V. de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 65% :
                           a ) que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreen­
                                dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                           b ) outros :
     21.02     Extractos ou essências de café , chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou
               essências ; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos :
               C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
                   II . outros
               D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café :
                   II . outros
     21.06     Leveduras naturais , vivas ou mortas ; leveduras artificiais preparadas :
               A. Leveduras naturais vivas :
                   II . Leveduras para panificação :
                         a ) secas
                         b ) outras
     21.07     Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
               A. Cereais , em grão ou em espigas , pré-cozinhados ou preparados de outro modo :
                     I. Milho
                    II . Arroz
                   III . outros
               B. Massas alimentícias , cozinhadas , não recheadas ; massas alimentícias recheadas :
                     I. Massas alimentícias , cozinhadas , não recheadas :
                          a ) secas
                          b ) outras
                    II . Massas alimentícias recheadas :
                          a ) cozinhadas
                          b ) outras
               C. Gelados para consumo :
                     I. que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 3% de substâncias gordas
                         provenientes do leite
                    II . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                         a ) igual ou superior a 3% e inferior a 7%
                         b ) igual ou superior a 7%
               D . Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de crianças ou para usos dietéticos
                   ou culinários :
                     I. Iogurtes preparados :
                          a ) em pó , de teor, em peso , de substâncias gordas provenientes do leite:
                               1 . inferior a 1 ,5 %
                               2 . igual ou superior a 1,5%
                         b ) outros , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                               1 . inferior a 1,5%
                               2 . igual ou superior a 1,5% e inferior a 4%
                               3 . igual ou superior a 4 %
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 26                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                               Designação das mercadorias                                 Contingente de base
    comum
     21.07    D. II . outros , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
    (cont. )            a ) inferior a 1,5% e de teor , em peso , de proteínas do leite ( teor em azoto x 6,38 ):
                              1 . inferior a 40 %
                             2 . igual ou superior a 40% e inferior a 55%
                 III . a ) 3 . igual ou superior a 55% e inferior a 70%
                             4 . igual ou superior a 70%
                        b ) igual ou superior a 1,5%
              E. Preparados designados por fondues
              G. outros :
                   I. que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 1,5% de substâncias gordas
                        provenientes do leite :
                        a ). que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                   fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                   aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                   bb ) igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %
                                   cc ) igual ou superior a 45 %
                        b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                   fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                   aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                   bb ) igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %
                                  cc ) igual ou superior a 45 %
                        c) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 15% e inferior a 30% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso, menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                   aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                   bb ) igual ou superior a 32% e inferior a 45%
                                  cc ) igual ou superior a 45 %
                        d ) de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 30% e inferior a 50% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                  aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                   bb ) igual ou superior a 32 %
                        e ) da teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 50% e inferior a 85% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . outros
                         f) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 85 %
                   II . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5% e
                         inferior a 6 % :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose (compreen­
                               dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                               1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou de
                                    fécula
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 63 / 27
  N ? da pauta
    aduaneira                                              Designação das mercadorias                                    Contingente de base
     comum
     21.07     G.    II . a ) 2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
     (cont.                          aa ) igual ou superior a 5% ou inferior a 32%
                                     bb ) igual ou superior a 32% ou inferior a 45%
                                     cc) igual ou superior a 45 %
                           b ) de teor , em peso , de sacarose ( comprendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                                igual ou superior a 5 % e inferior a 1 5 % :
                                1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                     fécula
                                2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                     aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                     bb ) igual ou superior a 32%
                           c) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ),
                                igual ou superior a 15% e inferior a 30% :
                                1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                    fécula
                                2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                    aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                    bb ) igual ou superior a 32 %
                           d ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                                igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % :
                                1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                    fécula
                               2 . outros
                           e ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               igual ou superior a 50%
                   III . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 6% e
                           inferior a 12% :
                           a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                               dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                                1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                    fécula
                               2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                    aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                    bb ) igual ou superior a 32 %
                          b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                                1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                    fécula
                               2 . outros
                          c ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               igual ou superior a 15% e inferior a 30% :
                               1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                    fécula
                               2 . outros
                          d ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % :
                                1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                    fécula
                               2 . outros
                          e) de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               igual ou superior a 50%
                  IV . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12% e
                          inferior a 1 8 % :
                          a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                               dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                            Designação das mercadorias                                     Contingente de base
    comum
     21.07    G.    IV .     1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
    (cont. )                     fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         c ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 15%
                      V. de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18% e
                         inferior a 26 % :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 5 %
                    VI . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 % e
                         inferior a 45 % :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 5 % e inferior a 25 % :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         c ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 25 %
                   VII . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 45% e
                         inferior a 65 % :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                  VIII . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 65 % e
                         inferior a 85% :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose (compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                         b ) outros
                    IX . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 85 %
     22.02    Refrigerantes, águas gasosas e minerais, aromatizadas , e outras bebidas não alcoólicas , com exclusão
              dos sumos de frutas ou de outros produtos hortícolas incluídos no n ? 20.07 :
              B. outros , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                   I. inferior a 0,2%
                  II . igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%
                 III . igual ou superior a 2%
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 63 / 29
  N ? da pauta
    aduaneira                                               Designação das mercadorias                                       Contingente de base
     comum
     29.04      Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados:
                C. Poliálcoois :
                      II . D -Manitol ( manitol )
                    III . D -Glucitol ( sorbitol ):
                            a ) em solução aquosa :
                                 1 . que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2% , em peso , calculada
                                     sobre o seu teor em D -glucitol
                                2 . outro
                            b ) outro :
                                 1 . que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2% , em peso , calculada
                                     sobre o seu teor em D -glucitol
                                 2 . outro
     35.05     Dextrina e colas de dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torrados ; colas de amido ou de fécula :
               A. Dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torrados :
               B. Colas de dextrina , de amido ou de fécula , de teor , em peso , dessas matérias :
                       I. inferior a 25%
                     II . igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %
                   III . igual ou superior a 55% e inferior a 80%
                   IV . igual ou superior a 80%
     38.12     Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos utilizados nas indústrias têxtil , do papel , do couro e
               semelhantes :
               A. Aprestos e outros preparados :
                     I. Que tenham por base matérias amiláceas , de teor , em peso , dessas matérias :
                           a ) inferior a 55 %
                           b ) igual ou superior a 55% e inferior a 70%
                           c ) igual ou superior a 70% e inferior a 83%
                           d ) igual ou superior a 83 %
                   II . Outros
     38.19     Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas ( compreendendo os
               constituídos por misturas de produtos naturais ), não especificados nem compreendidos noutras
               posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras
               posições :
               T. D -Glucitol ( sorbitol ), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III :
                      I. Em solução aquosa :
                           a ) Que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada sobre
                                o seu teor em D -glucitol
                           b ) outro
                    II . outro :
                           a ) Que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada sobre
                                o seu teor em D -glucitol
                           b ) outro
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 3 . 86
                                                           ANEXO VI
                                          Lista prevista no n ? 1 , alínea a, do artigo 8 ?
              N ? da pauta
               aduaneira                                        Designação das mercadorias
                 comum
                 07.01     Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
                              B. Couves :
                                   I. Couve-flor
                              G. Cenouras , nabos , beterrabas para salada , cercefi , aipos , rabanetes e outras raízes
                                   comestíveis semelhantes :
                                   ex II . Cenouras e nabos :
                                           — Cenouras
                           ex H. Cebolas , chalotas e alhos :
                                   — Cebolas e alhos
                             M. Tomates
                 08.02     Citrinos frescos ou secos :
                           A. Laranjas
                           B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas , wilkings e outros
                               citrinos híbridos semelhantes :
                               ex II . Outras :
                                       — Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas
                           C. Limões
                 08.04     Uvas , frescas ou secas :
                           A. Frescas :
                               I. De mesa
                 08.06     Maçãs , peras e marmelos , frescos :
                           A. Maçãs
                           B. Peras
                 08.07     Frutas de caroço , frescas :
                              A. Damascos
                           ex B. Pêssegos , compreendendo as nectarinas :
                                  — Pêssegos
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 63 / 31
                                                            ANEXO VII
                                           Lista prevista no n ? 1 , alínea b , do artigo 8 ?
           N ? da pauta
            aduaneira                                            Designação das mercadorias
              comum
              01.03     Gado suíno :
                        A. Das espécies domésticas :
                             II . Outros
              02.01     Carnes e miudezas, comestíveis , dos animais incluídos nas posições n ?s 01.01 a 01.04 ,
                        inclusive , frescas , refrigeradas ou congeladas :
                        A. Carnes :
                             III . Da espécie suína :
                                    a ) Doméstica
                        B. Miudezas :
                              II . Outras :
                                   c) Da espécie suína doméstica
              02.04     Outras carnes e miudezas comestíveis , frescas , refrigeradas ou congeladas :
                        ex A. De pombos e de coelhos , domésticos :
                                  — Carnes de coelhos domésticos
              02.05     Toucinho não entremeado e outras gorduras de porco e de aves de capoeira não obtidas por
                        expressão , por fusão e pela acção de solventes , frescos , refrigerados , congelados , salgados ou
                        em salmoura , seco ou fumados :
                           A. Toucinho :
                                  ex I. frescos , refrigerados , congelados , salgados ou em salmoura :
                                           — frescos , refrigerados ou congelados
                                      II . seco ou fumados
                        ex B. Gorduras de porco :
                                 — frescos , refrigerados , congelados , seco ou fumados
              02.06     Carnes e miudezas , comestíveis , de qualquer espécie ( om exclusão dos fígados de aves de
                        capoeira ), salgadas ou em salmoura , secas ou fumadas :
                        B. Da espécie suína doméstica
              11.01     Farinhas de cereais :
                        A. De trigo ou de mistura de trigo e centeio ( méteil)
              11.02     Sêmolas , grumos ( gruaux ), grãos de cereais descascados , em pérola , partidos , esmagados ou
                        em flocos , com exclusão do arroz do n ? 10.06 ; germes de cereais , inteiros , esmagados , em
                        flocos ou moidos :
                        A. Sêmolas (gruaux )
                        B. Grãos de cereais descascados ( em película ou pelados ), mesmo triturados ou partidos
                        C. Grãos de cereais em pérola
                        D. Grãos de cereais simplesmente partidos
                        E. Grãos de cereais esmagados ; flocos :
                             I. de cevada e de aveia :
                                  a ) Grãos de cereais esmagados
                            II . de outros cereais :
                                  ex a ) de    trigo :
                                           —    Grãos de cereais esmagados
                                  ex b ) de    centeio :
                                           —    Grãos de cereais esmagados
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                      Designação das mercadorias
                 comum
                  11.02    E. II . ex c ) de milho :
                 (cont. )                   — Grãos de cereais esmagados
                                        d ) outros :
                                            ex 2 . não denominados :
                                                   — Grãos de cereais esmagados
                  11.08    Amidos e féculas ; inulina :
                           A. Amidos e féculas :
                               III . Amidos de trigo
                  11.09    Glúten de trigo , mesmo seco
                  15.01    Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira , obtidas por expressão , por fusão ou
                           pela acção de solventes :
                           A. Banha e outras gorduras de porco
                  16.01    Chouriços , salsichas e outros enchidos , de carne , de miudezas ou de sangue
                  16.02    Outras preparações e conservas de carnes ou miudezas :
                           A. de fígado :
                               II . Outros
                           B. Outros :
                               III . Não denominados :
                                     a ) Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 63 / 33
                                                           ANEXO VIII
                                          Lista prevista no n ? 3 , alínea a), do artigo 8 ?
           N ? da pauta
            aduaneira                                            Designação das mercadorias
              comum
              03.01     Peixe fresco ( vivo ou morto ), refrigerado ou congelado :
                        B. Do mar :
                             I. Inteiro , descabeçado ou em pedaços :
                                       h ) Bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac):
                                            1 . Fresco ou refrigerado
                                       p) Anchovas (Engraulis spp .):
                                            1 . Frescas ou refrigeradas
                                       t ) Pescada (Merluccius spp .):
                                            1 . Fresca ou refrigerada
                                           2 . Congelada
                                      u ) Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                                  ex v) Outros:
                                           — Carapau e chicharro ( Tracburus trachurus), fresco ou refrigerado
                            II . Filetes :
                                  ex a ) Frescos ou refrigerados :
                                           — De bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac)
                                       b ) Congelados :
                                           9 . De pescada (Merluccius spp .)
              03.02     Peixe seco , salgado ou em salmoura ; peixe fumado , mesmo cozido antes ou durante a
                        defumação :
                        A. Seco , salgado ou em salmoura :
                            I. Inteiro , descabeçado ou em pedaços :
                                 ex b ) Bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac):
                                           — Não seco , salgado ou em salmoura
              03.03     Crustáceos e moluscos , compreendendo os bivalves ( mesmo separados da concha ou da
                        casca ), fresco ( vivos ou mortos ), refrigerados , congelados , secos , salgados ou em salmoura ;
                        crustáceos com casca , simplesmente cozidos :
                        A. Crustáceos :
                            III . Caranguejos e lagostins de rio :
                                  ex b ) Outros :
                                             — Santola (Maia squinado), fresca ( viva )
                        B. Moluscos , compreendendo os bivalves :
                            IV . Outros :
                                   b ) Não denominados :
                                         ex 2 . Outros :
                                                — Amêijoa ( Vénus gallina), fresca ou refrigerada
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
                                                                    ANEXO IX
                                                       Lista prevista no n ? 4 do artigo 10 ?
     N ? da pauta                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                               Taxa
   aduaneira comum                                                                                                             {%)
          02.01    Carnes e miudezas , comestíveis , dos animais incluídos nos n ? s 01 . 01 a 01 . 04 , inclusive , frescas ,
                   refrigeradas ou congeladas :
                   A. Carnes :
                         II . Da espécie bovina :
                               a ) Frescas ou refrigeradas                                                                      20
                       III . Da espécie suína :
                                   a ) Doméstica :
                                       ex 1 . Em carcaças ou meias carcaças , mesmo sem a cabeça , os pés ou as
                                              banhas :
                                              — Frescas ou refrigeradas                                                         20
                                       ex 2 . Pernas e pedaços de pernas não desossados :
                                              — Frescos ou refrigerados                                                         20
                                       ex 3 . Pás e pedaços de pás , não desossados :
                                              — Frescos ou refrigerados                                                         20
                                       ex 4 . Lombos e pedaços de lombos , não desossados :
                                              — Frescos ou refrigerados                                                         20
                                       ex 5 . Peitos ( entremeados ) e pedaços de peitos :
                                              — Frescos ou refrigerados                                                         20
                                          6 . Outras :
                                              bb ) Não especificadas :
                                                   — Frescas ou refrigeradas                                                    20
                               ex b ) Outras :
                                       — Frescas ou refrigeradas                                                                20
          04.01    Leite e nata , frescos , não concentrados nem açucarados :
                   A. De teor , em peso , de matérias gordas inferior ou igual a 6% :
                       I. Iogurte , képhir, leite coalhado , soro , leitelho ( ou leite batido) e outros leites fermentados
                             ou acidificados :
                             ex a ) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou igual a 2 1 :
                                      — Iogurtes                                                                               12,5
          04.05    Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de outra forma , açucarados ou
                   não :
                   A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                       I. Ovos de aves de capoeira :
                             ex b ) Outros :
                                      — De galinha                                                                               9
          09.01    Café , mesmo torrado ou descafeinado ; cascas e películas de café ; sucedâneos do café , que
                   contenham café em qualquer proporção :
                   A. Café :
                       II . Torrado :
                              a ) Não descafeinado                                                                              19
          19.03    Massas alimentícias :
                   B. Outras                                                                                                    12
         20.02     Produtos hortícolas preparados ou conservados , sem vinagre nem ácido acético :
                   ex C. Tomates :
                             — Concentrado de tomate , com um teor , em peso , de matéria seca superior a 30 % , em
                                  recipientes hermeticamente fechados                                                           10
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 63 / 35
       N ? da pauta                                                                                                               Taxa
    aduaneira comum                                        Designação das mercadorias                                              (%)
            21.04    Molhos ; condimentos e temperos , compostos :
                     B. Molhos que tenham por base puré de tomate                                                                   9
            21.07    Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                     D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de crianças ou para usos
                         dietéticos ou culinários :
                         I. Iogurtes preparados :
                            b ) Outros                                                                                            12,5
            22.09    Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80 % vol. ; aguardentes , licores
                     e outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos ( designados por « extractos
                     concentrados ») para o fabrico de bebidas :
                     C. Bebidas espirituosas :
                         I. Rum , araca , tafiá , que se apresentem em recipientes que contenham :
                             ex a ) 2 1 ou menos :
                                     — Rum                                                                                    39,1 Ptas / 1
                            ex b ) Mais de 2 1 :
                                     — Rum                                                                                    39,1 Ptas / 1
           39.02     Produtos de polimerização e de copolimerização ( polietileno , politetraloetilenos , poliisobuti­
                     leno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
                     outros derivados polivinílicos , derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumaro­
                     na-indeno , etc. ):
                     C. Outros :
                         ex IV . Polipropíleno :
                                    — Em tiras , de uma espessura superior a 0,1 mm                                              10,5
                            VII . Cloreto de polivinilo :
                                    ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                           — Em tubos                                                                            10,5
           39.07    Obras das matérias dos n ? s 39.01 a 39.06 , inclusive :
                    B. Outras :
                         V. De outras matérias :
                              ex d ) Outras :
                                     — Pratos , com um diâmetro de 17 a 21 cm inclusive , e taças , em poliesti­
                                          reno                                                                                   15
                                     — Sacos e similares para embalagem , em polietileno                                         10,5
                                     — Recipientes que não sejam garrafões , garrafas e frascos , de poliestireno                15
                                     — Tubos trabalhados e acessórios para ligação de tubos , de cloreto de
                                          polivinilo                                                                             10,5
           42.02    Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem , mochilas , etc. ), sacos para
                    compras , bolsas , malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e
                    artefactos semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumentos de música , binóculos ,
                    ferramentas , jóias , frascos , colarinhos , calçado , escovas , etc. ), de couro natural , artificial ou
                    reconstituído , de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas artificiais , de cartão ou de
                    tecidos :
                    ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais :
                            — Sacos de polietileno                                                                               10,5
           48.05    Papel e cartão simplesmente canelados ( mesmo recobertos por colagem ), encrespados ,
                    pregueados , gofrados , estampados ou perfurados , em rolos ou em folhas :
                        A. Papel e cartão canelados                                                                              14
                    ex B. Outros :
                            — Papel encrespado para usos domésticos , com um peso por m2 igual ou superior a 1 5 g
                                 e inferior a 50 g                                                                               12,5
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 3 . 86
     N ? da pauta                                                                                                         Taxa
   aduaneira comum                                        Designação das mercadorias                                       (% )
       ex 48.14    Artigos para correspondência ; papel de carta em blocos , sobrescritos , cartas-postais ,
                    bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas , sacos e semelhantes , de
                    papel ou cartão , contendo um sortido de artigos para correspondência :
                    — Papel de carta , em blocos                                                                          15
          48.15    Papel e cartão não especificados , cortados , para determinados usos :
                   ex B. Outros :
                           — Papel higiénico , em rolo                                                                    12
                           — Papel para máquinas de escritório e similares , em tiras ou em bobinas                       12
          48.16    Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão ; cartonagens e artefactos semelhantes ,
                   para uso de escritórios e estabelecimentos:
                   ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão :
                            — Caixas de papel ou de cartão canelado                                                       15
                            — Sacos , bolsas e cartuchos , em papel kraft                                                 11
                            — Caixas para charutos e cigarros                                                             14
      ex 48.18     Livros de registo , cadernos , livros e cadernetas (de notas , de recibos e semelhantes ), blocos para
                   apontamentos , agendas , pastas (dossiers), classificadores , capas para encadernação ( para
                   montagem de folhas móveis ou outras ) e outros artigos escolares , de escritório ou de papelaria ,
                   de papel ou de cartão ; álbuns para amostras e para colecções e resguardos para livros , de papel
                   ou cartão :
                   — Blocos para apontamentos e cadernos                                                                  13
      ex 48.19     Etiquetas de qualquer espécie , de papel ou cartão , impressas ou não , com ou sem ilustrações ,
                   mesmo gomadas :
                   — Etiquetas de qualquer espécie , excluindo as cintas de charutos                                      14,5
          48.21    Outras obras de pasta de papel , de cartão ou de pasta de celulose :
                       B. Cueiros e fraldas para bebés :
                           ex I. Não acondicionados para venda a retalho :
                                   — De pasta de celulose                                                                 14
                           ex II . Outros :
                                   — De pasta de celulose                                                                 14
                   ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador ( compreendendo os toalhetes para limpeza do
                           rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha ; roupas interiores e outro
                           vestuário :
                           — Toalhas de mão e guardanapos                                                                 14
                   ex E. Pensos higiénicos e tampões :
                           — Toalhetes higiénicos , de pasta de celulose                                                  14
                       F. Outros :
                          ex I. Artefactos para uso cirúrgico , médico ou higiénico , não acondicionados para a
                                   venda a retalho :
                                   — Cueiros e fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                          14
                          ex II . Não especificados :
                                   — Cueiros e fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                          14
         70.10     Garrafas , garrafões , boiões , frascos , tubos para comprimidos e outros recipientes semelhantes
                   de vidro , próprios para transporte ou embalagem ; rolhas , tampas e outros dispositivos de uso
                   semelhante , de vidro :
                   — Com exclusão dos artigos de transporte ou de embalagem obtidos a partir de um tubo , cuja
                       espessura do vidro é inferior a 1 mm e das rolhas , tampas e outros dispositivos de uso
                       semelhante                                                                                          9
      ex 76.08     Construções e respectivas partes , de alumínio (hangares , pontes e elementos de pontes , torres ,
                   pilares , postes , colunas , armações , caixilhos para portas e janelas , balaustradas , estruturas
                   para telhados , etc. ); chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos , de alumínio , próprios
                   para construções :
                   — Portas , janelas e alizares                                                                           8,4
                   — Chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos , de liga de alumínio , próprios para
                       construções                                                                                         8,4
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 63 / 37
       N ? da pauta                                                                                                  Taxa
    aduaneira comum                                     Designação das mercadorias                                    (%)
            94.03   Outros móveis e suas partes :
                    ex B. Outros :
                           — Camas de metais comuns                                                                  13
                           — Estantes e respectivas partes , de metais comuns                                        11,5
            94.04   Artigos de colchoeiro e semelhantes , de molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer
                    matérias , tais como colchões , enxergões , mantas acolchoadas , edredões , almofadas e
                    travesseiros , compreendendo os de borracha ou de matérias plásticas artificiais , esponjosas ou
                    celulares , revestidos ou não :
                       A. Artigos de colchoeiro ou semelhantes , de matérias plásticas artificiais , esponjosas ou
                           celulares , revestidos ou não                                                             12
                    ex B. Outros :
I                          — Enxergões , colchões e travesseiros                                                     13
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 38                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 3 . 86
                                                            ANEXO X
                                              Lista prevista no n ? 2 do artigo 11 ?
                            A. Produtos sensíveis face à Comunidade na sua composição actual
              N ? da pauta
               aduaneira                                        Designação das mercadorias
                 comum
                   05.01   Cabelo em bruto , mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdícios
                   05.02   Cerdas de porco ou de javali ; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas e pincéis e seus
                           desperdícios
                   05.03   Crina e seus desperdícios , mesmo em mantas , com ou sem suporte de outras matérias
                   05.05   Detritos de peixe
                   05.07   Peles e outras partes de aves , revestidas de penas ou penugem , penas e partes de penas ( mesmo
                           aparadas ), penugem , em bruto ou simplesmente limpas , desinfectadas ou preparadas para
                           conservação ; pó e desperdícios de penas ou de partes de penas
                   05.08   Ossos , incluindo os de chifres , em bruto , desengordurados ou simplesmente preparados ( mas
                           não cortados em forma determinada ), acidulados ou degelatinados ; pó e despeerdícios destas
                           matérias
                   05.09   Marfim , tartaruga , chifres , pontas , cascos , unhas , garras e bicos , em bruto ou simplesmente
                           preparados, mas não cortados em forma determinada , compreendendo os desperdícios e o
                           pó ; barbas de baleia e de animais semelhantes , em bruto ou simplesmente preparadas , mas
                           não cortadas em forma determinada , compreendendo as rebarbas e desperdícios
                   05.12   Coral e similares , em bruto ou simplesmente preparados , mas nãs trabalhados ; conchas em
                           bruto ou simplesmente preparadas , mas não cortadas em forma determinada ; pó e
                           desperdícios de conchas
                   05.13   Esponjas naturais
                   05.14   Ambar-cinzento , castóreo , almíscar e algália ; cantáridas e bílis , mesmo secas ; substâncias
                           animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos , frescas , refrigeradas , congela­
                           das ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo
                   05.15   Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições ; animais
                           dos capítulos 1 ou 3 , mortos e impróprios para alimentação humana :
                           ex B. Outros :
                                  — Tendões , nervos ; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles não curti­
                                       das
                   09.03   Mate
                   13.02   Goma-laca , mesmo branqueada ; gomas , gomas-resinas , resinas e bálsamos naturais :
                   13.03   Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas , pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e outros
                           produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais :
                           A. Sucos e extractos vegetais :
                           B. Matérias pécticas , pectinatos e pectatos :
                               ex I. Seco :
                                       Pectatos
                               ex II . Outros :
                                       — Pectatos
                           C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 63 / 39
           N ? da pauta
            aduaneira                                          Designação das mercadorias
              comum
                14.01   Matérias vegetais empregadas principalmente em trabalhos de cesteiro e de esteireiro ( vime ,
                        cana , bambu , rotim , junco , ráfia , palha de cereais limpa , branqueada ou tinta , casca de tília e
                        semelhantes ):
                14.02   Matérias vegetais empregadas principalmente para enchimento ( sumaúma , crina vegetal ,
                        crina marinha e semelhantes ), mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias
                14.03   Matérias vegetais empregadas principalmente no fabrico de vassouras e escovas ( sorgo ,
                        piaçaba , raiz de grama , tampico e semelhantes ), mesmo em torcidas ou em feixes
                14.05   Produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições
                15.05   Suarda e substâncias gordas derivadas , compreendendo a lanolina
                15.06   Outras gorduras e óleos , animais ( óleo de pé de boi , gorduras de ossos , gorduras de resíduos ,
                        etc. )
                15.08   Óleos animas ou vegetais cozidos , oxidados , sulfurados , soprados , estandolizados ou
                        modificados por qualquer outro processo
                15.10 * Ácidos gordos industriais , óleos ácidos de refinação , álcoois gordos industriais
                15.11   Glicerina , compreendendo as águas e lixívias glicéricas
                15.15   Espermacete , em bruto , prensado ou refinado , mesmo corado artificialmente ; cera de abelhas
                        e de outros insectos , mesmo corada artificialmente :
                15.16   Cera vegetal , mesmo corada artificialmente
                15.17   Dégras, resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
                        vegetais
                17.04   Produtos de confeitaria sem cacau
                18.03   Pasta de cacau , mesmo sem gordura
                18.04   Manteiga de cacau , compreendendo a gordura e o óleo de cacau
                18.05   Cacau em pó , sem açúcar
                18.06   Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
                19.02   Extractos de malte ; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou
                        culinários que tenham por base farinha , sêmola , amido , fécula ou extractos de malte , mesmo
                        adicionados de cacau em proporção inferior a 50% , em peso :
                19.03   Massas alimentícias
                19.04   Tapioca , compreendendo a de fécula de batata
                19.05   Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção ( arroz
                        expandido , corn-flakes e semelhantes)
                19.07   Pão , bolacha capitão e outros produtos de padaria , sem adição de açúcar , mel , ovos ,
                        substâncias gordas , queijo ou frutas ; hóstias , incluindo as de uso farmacêutico , obreias ,
                        pastas secas de farinha , de amido ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes
                19.08   Produtos de padaria , de pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos , mesmo adicionados
                        de cacau , em qualquer proporção
               21.02    Extractos ou essências de café , chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos
                        ou essências ; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos :
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                       Designação das mercadorias
                 comum
                   21.03   Farinha de mostarda preparada
                   21.04   Molhos ; condimentos e temperos , compostos
                   21.05   Preparados para obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas , preparados ; preparados
                           alimentares compostos homogeneizados :
                   21.06   Leveduras naturais , vivas ou mortas ; leveduras artificiais preparadas :
                           A. Leveduras naturais vivas :
                           C. Leveduras artificiais preparadas
                   21.07   Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                           A. Cereais , em grão ou em espiga , pré-cozinhados ou preparados de outro modo
                           B. Massas alimentícias , cozinhadas , não recheadas ; massas alimentícias recheadas
                           C. Gelados para consumo
                           D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de crianças ou para usos
                                dietéticos ou culinários :
                           E. Preparados designados por fonáues
                           G. Outros
                   22.01   Agua , água minerais , águas gasosas , gelo e neve
                   22.02   Refrigerantes , águas gasosas aromatizadas ( compreendendo as águas minerais assim
                           tratadas ) e outras bebidas não alcoólicas , com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos
                           hortícolas incluídos no n ? 20.07
                   22.03   Cerveja
                   22.06   Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáti­
                           cas
                   22.08   Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol .; álcool
                           etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico :
                           ex A. Álcool etílico desnaturado , com qualquer teor alcoólico :
                                   — Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II
                                         do Tratado CEE
                               B. Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80%
                                   vol .
                   22.09   Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% vol .; aguardentes ,
                           licores e outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos ( designados por
                           «extractos concentrados ») para o fabrico de bebidas :
                           A. Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% vol ., que se
                                apresente em recipientes que contenham :
                                ex I. 2 1 ou menos :
                                         — Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no
                                            anexo II do Tratado CEE
                                ex II . Mais de 2 1 :
                                         — Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no
                                            Anexo II do Tratado CEE
                           B. Preparados alcoólicos compostos ( designados por «extractos concentrados»)
                           C. Bebidas espirituosas :
                                      I. Rum , araca , tafiá
                                    II . Gtn
                                   III . Uísque
                                   IV . Vodca com um teor alcoólico igual ou inferior a 45,4 vol ., aguardente de ameixas ,
                                          de peras ou de cerejas
                                ex V. Outros :
                                          — à base de cereais
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 63 / 41
           N ? da pauta
            aduaneira                                          Designação das mercadorias
              comum
                24.02    Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco (praiss)
                28.01    Halogéneos ( flúor , cloro , bromo e iodo ):
                         B. Cloro
                28.03    Carbono ( designadamente negros de carbono )
                28.54    Peróxido de hidrogénio ( água oxigenada ), compreendendo a água oxigenada sólida
                29.01    Hidrocarbonetos :
                         A. Acíclicos :
                             ex I. Destinados à utlização como carburantes ou combustíveis :
                                        — com exclusão do acetileno
                             ex II . Destinados a outros usos :
                                        — com exclusão do acetileno
                        B. Ciclânicos e ciclénicos :
                               I. Azuleno e seus alquil-derivados
                             II . Outros :
                                   ex a ) Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis:
                                            — Com exclusão do décahidronaftaleno
                                   ex b ) Destinados a outros usos :
                                           — Com exclusão de décahidronaftaleno
                        C. Cicloterpénicos :
                        D. Aromáticos :
                                     I. Benzeno , tolueno , xilenos
                                    II . Estireno
                                   III . Etilbenzeno
                                  IV . Cumeno ( isopropilbenzeno )
                            ex V. Naftaleno , antraceno
                                          — Antraceno
                                   VI . Bifenilo , terfenilo
                            ex VII . Outros :
                                          — Com exclusão do tetrahidronaftaleno
               29.04    Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
                        C. Poliálcoois :
                              II . D-Manitol ( manitol )
                            III . D-glucitol ( sorbitol )
               29.10    Acetais e hemiacetais , mesmo de runções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados
                        halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
                        ex B. Outros :
                                  — Metilglucosidos
               29.14    Ácidos monocarboxílicos , seus anidridos , halogenetos , peróxidos e perácidos; seus derivados
                        halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados
                        A. Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados :
                            ex XI . Outros :
                                        — Esteres de D-glucitol ( sorbitol )
                        B. Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados :
                            ex IV . Outros :
                                        b ) Outros :
                                            — Ésteres de D-glucitol ( sorbitol )
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                           Designação das mercadorias
                 comum
                   29.15   Ácidos policarboxílicos , seus anidridos , halogenetos , peróxidos e perácidos; seus derivados
                           halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
                           A. Ácidos policarboxílicos acíclicos :
                               ex V. Outros :
                                            — Ácido itacónico , seus sais e seus ésteres
                           C. Ácidos policarboxílicos aromáticos:
                                      I. Anidrido itálico .
                               ex III . Outros :
                                            — Ftalatos ( orto) de dibutilo
                                            — Orthofthalatos de dioctilo
                                            — Ftalatos de diisoctilo , de diisononilo , de diisodecilo
                                            — Outros ésteres de diisobutilo
                   29.16   Ácidos carboxílicos de funções álcool , fenol , aldeído ou cetona e outros ácidos carboxílicos
                           de funções oxigenadas , simples ou complexas , seus anidridos , halogegenetos , peróxidos e
                           perácidos ; seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
                           A. Ácidos carboxílicos de função álcool :
                                        I.   Ácido láctico , seus sais e seus ésteres
                                      III .  Ácido tartárico , seus sais e seus ésteres
                                      IV .   Ácido cítrico , seus sais e seus ésteres
                                       V.    Ácido glucónico , seus sais e seus ésteres
                               ex VIII . Outros :
                                             — Ácido glicérico , ácido glicolico , ácido sacárico , ácido iso-sacárico , ácido
                                                hepta-sacárico , seus sais e seus ésteres
                   29.23   Compostos aminados de funções oxigenadas simples ou complexas :
                           D. Amino-ácidos :
                                 I. Lisina , seus ésteres e seus sais
                               III . Ácido glutânico e seus sais
                   29.35   Compostos heterocílicos , compreendendo os ácidos nucleicos :
                           ex Q. Outros :
                                     — Compostos anidridicos de D-Glucitol ( sorbitol ) ( como por exemplo , Sorbitans ),
                                          com exclusão do maltol e do isomatol
                                     — Lactones que são ésteres internos de hidroxiácidos e derivados de ácidos
                                         gluconicos
                                     — Produtos intermediários da transformação química da penicilina nos antibióticos
                                          das subposições 29.44 A ou C
                   29.38   Provitaminas e vitaminas , naturais ou reproduzidas por síntese ( compreendendo os
                           concentrados naturais ), bem como os seus derivados utilizados principalmente como
                           vitaminas , mesmo misturados entre si ou em quaisquer soluções :
                           B. Vitaminas , não misturadas , mesmo em solução aquosa :
                               ex II . Vitaminas B2 , B 3 , B 12 e H
                                          — Vitamina B 12
                                    IV . Vitamina C
                   29.43   Açúcares quimicamente puros , com excepção da sacarose , da glicose e da lactose ; éteres e
                           ésteres de açúcares e respectivos sais , excepto os produtos dos n ? s 29.39 , 29.41 e 29.42 :
                           ex B. Outros :
                                    — Levulose
                                    — Esteres e sais de levulose
                                    — Sorbose , seus sais e seus ésteres .
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 63 / 43
           N ? da pauta
            aduaneira                                         Designação das mercadorias
              comum
                29.44    Antibióticos :
                         ex A. Penicilinas :
                                  — Com exclusão daqueles cuja fabricação exige por quilograma uma quantidade de
                                     açúcar branco superior a 13,3 kg
                         ex C. Outros antibióticos :
                                 — Oxitetraciclina e eritomicina , e seus sais
                30.03    Medicamentos para medicina humana ou veterinária :
                         A. Não condicionados para venda a retalho
                             II . Outros .
                         B. Acondicionados para venda a retalho :
                             II . Outros :
                                     a ) Que contenham penicilina , estreptomicina a derivados destes produtos
                                  ex b ) não especificados :
                                         — Que contenham antibióticos ou derivados destes produtos , outros que
                                             aqueles referidos na subposição B. II a ); insulina , sais de ouro para o
                                             tratamento da tuberculose , produtos organo-arsenizados para o tratamento
                                             da sífilis e produtos para o tratamento da lepra
                31.02   Adubos , minerais ou químicos , azotados :
                            A. Nitrato de sódio natural
                        ex C. Outros :
                                  — Com exclusão de nitrato de amónio , nitrato de cálcio de teor em azoto inferior ou
                                     igual a 16% , nitrato de cálcio e de magnésio e de ureia
                32.09   Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para
                        acabamento de peles e couros; outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de linhaça , em
                        white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio , do tipo dos que
                        se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a ferro ; tintas preoaradas para tingir
                        apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho ; soluções definidas na nota 4 do
                        presente capítulo :
                        A. Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para
                            acabamento de peles e couros ; outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de linhaça , em
                            white spirit, em essência de terebintina , em verniz ou em qualquer outro meio , do tipo dos
                            que se utilizam no fabrico de tintas ; soluções definidas na nota 4 do presente
                            capítulo :
                                  I. Essência de pérola ou essência do Oriente
                            ex II . Outros :
                                     — Com exclusão de metais não preciosos em pasta que servem para o fabrico de
                                         tintas
                            ex B. Folhas para marcar a ferro :
                                     — A base de metais-comuns
                                 C. Tintas apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho
               32.12    Mástiques ( compreendendo os mástiques e cimentos de resina ); indutos utilizados em pintura
                        e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
               32.13    Tintas para escrever ou para desenhar , tintas de impressão e outras tintas para aplicações
                        semelhantes :
                        B. Tintas de impressão
                        C. Outras tintas
           ex 34.02     Produtos orgânicos tenso-activos ; preparações tensoactivas e preparados para lixívias ,
                        contendo ou não sabão :
                        — Etoxilatos
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                         Designação das mercadorias
                 comum
                   35.01   Caseína , caseínatos e outros derivados da caseína ; colas de caseína
                   35.02   Albuminas , albuminatos e outros derivados das albuminas :
                           A. Albuminas :
                                II . Outros :
                                     a ) Ovalbumina e lactalbumina
                   35.05   Dextrina e colas de dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torradas ; colas de amido ou de
                           fécula
                   35.06   Colas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições ; produtos de
                           qualquer natureza para serem usados como colas , acondicionados para venda a retalho ,
                           como colas , em embalagens de peso líquido inferior ou igual a 1 kg
                   35.07   Enzimas ; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
               ex 37.03    Papel , cartão ou tecidos , sensibilizados , impressionados ou não , mas não revelados :
                           — Papel heliógrafo
                   38.12   Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos utilizados nas indústrias têxtil , do papel ,
                           do couro e semelhantes :
                           A. Aprestos e outros preparados :
                                I. Que tenham por base matérias amiláceas
                   38.19   Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas
                           ( compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
                           compreendidos noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias , não especifica­
                           dos nem compreendidos noutras posições :
                           Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que contenham por base resinas
                           sintéticas
                           T. D -glucitol ( sorbitol ) com exclusão do referido na subposição 29.04 C III
                           X. Outros
                   39.01   Produtos de condensação , policondensação e poliadição , modificados ou não , polimerizados
                           ou não , lineares ou não ( fenoplásticos , aminoplásticos , alquídicos , poliésteres alílicos e
                           outros poliésteres não saturados , silicones , etc .):
                           ex A. Permutadores de iões :
                                    — Fenoplásticos , com exclusão dos do tipo "novolaca"
                               C. Outros :
                                          I. Fenoplásticos :
                                                 a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a ) e b ), do presente
                                                     capítulo :
                                                     — Resinas , com exclusão dos do tipo "novolaca"
                                              ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                     — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                                        160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                     — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com
                                                        um peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                         II . Aminoplásticos :
                                              ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                     — chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                                        160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                                     — chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com
                                                        um peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 63 / 45
           N ? da pauta
            aduaneira                                            Designação das mercadorias
              comum
              39.01         C.        III . Alquídios e outros poliésteres :
              (cont. )                      ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea d ) do presente
                                                   capítulo :
                                                   — chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso superior a
                                                        160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                   — chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com
                                                        um peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                                   Outros :
                                            ex b ) Poliésteres alquídicos , não saturados sob qualquer das formas referidas
                                                   na nota 3 a ) e b ) do presente capítulo , para poliuretanos , outros que
                                                   aqueles para a moldagem ou a extrusão
                               ex IV . Poliamidas :
                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                                por m2 com ou sem inscrições
                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                                peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                               ex      V. Poliuretanos :
                                            — Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) e b ) do presente
                                                capítulo :
                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                                por m2 , com ou sem inscrições
                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                                peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                               ex VI . Silicones :
                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                                peso superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                               ex VII . Não especificados :
                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                                por m2 , cou ou sem inscrições
                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                                peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                            — Resinas , outras que époxidos , sob qualquer das formas referidas na
                                                nota 3 a ) e b ) do presente capítulo :
                                                — Poliéter-álcoois
                                                — Sistemas para poliuretanos
               39.02    Produtos de polimerização e de copolimerização ( polietileno , politetraaloetilenos , poliiso­
                        butileno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
                        outros derivados polivinílicos , derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de
                        cumarona-índeno , etc. ):
                        C. Outros :
                                   I. Polietileno :
                                            a ) Sob quelquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a ) e b ), do presente
                                                capítulo
                                        ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                                    160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                                — Adesivos à base de emulsões de resinas
                                                — Resíduos e desperdícios , de artefactos
                           ex     II . Politetraaloetileno :
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                             por m 2 , com ou sem inscrições
                                       — Adesivos à base de emulsões de resinas
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 46                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                       Designação das mercadorias
                 comum
                  39.02    C. ex  III . Polissulfoaloetilenos :
                 (cont. )               — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m 2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                              ex IV . Polipropileno :
                                        — Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) ou b ) do presente
                                            capítulo de dos resíduos e desperdícios , de artefactos
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                              ex   V. Poliisobutileno :
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m 2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                                  VI . Poliestireno e seus copolímeros :
                                        ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                 — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                                    160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                 — Adesivos à base de emulsões de resinas
                                 VII . Cloreto de polivinilo :
                                        ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) e b ) do presente
                                                 capítulo :
                                                 — Produtos para moldagem
                                                 — Resinas do tipo emulsão para pastas
                                        ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                 — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                                     160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                 — Adesivos à base de emulsões de resinas
                                 VIII . Cloreto de polivinilideno , copolímeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de
                                        vinilo :
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                              ex IX . Acetato de polivinilo :
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m 2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                              ex   X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m 2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                              ex XI . Álcoois , acetais e éteres polivinílicos :
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m 2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                              ex XII . Polímeros acrílicos , polímeros metacrílicos e copolímeros acrilometacrílicos :
                                        — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                            por m2 , com ou sem inscrições
                                        — Adesivos à base de emulsões de resinas
                                 XIV . Outros produtos de polimerização ou de copolimerização :
                                        ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                 — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                                     160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                 — Adesivos à base de emulsões de resinas
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 63 / 47
           N ? da pauta
            aduaneira                                            Designação das mercadorias
              comum
                39.03   Celulose regenerada ; nitratos , acetatos e outros ésteres da celulose , éteres da celulose e outros
                        derivados químicos da celulose , plastificados ou não (celoidina e colódios , celulóide , etc. );
                        fibra vulcanizada :
                        B. Outros :
                                 I. Celulose regenerada :
                                      b ) Outra :
                                           exl . Folhas , películas , tiras ou lâminas , em rolos ou não , de espessura
                                                   inferior a 0,75 mm :
                                                   — Com um peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                          ex 2 . Não especificada :
                                                   — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso superior a 160 g por
                                                       m2 , sem inscrições
                                                  — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                                       160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                II . Nitratos de celulose :
                                     b ) Plastificados :
                                              1 . Com cânfora ou por qualquer outra forma ( celulóide , etc. ):
                                                  ex aa ) Películas em rolos ou em tiras , para a cinematografia ou
                                                           fotografia :
                                                           — com celulóide
                                                           — outros , rígidos , com um peso superior a 160 g por m2 , com
                                                               ou sem inscrições
                                                  Com um peso superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
                                                  ex bb ) Outros :
                                                           — Chapas , folhas , tiras ou tubos , em celulóide
                                                           — Outras chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um
                                                               peso superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                           — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso inferior ou
                                                               igual a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                              III . Acetatos de celulose :
                                     b ) Plastificados :
                                          ex 2 . Películas em rolos ou tiras , para a cinematografia ou a fotografia :
                                                  — com um peso não superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                                  — rígidas , com um peso superior a 160 g por m2 , com ou sem
                                                      inscrições
                                          ex 3 . Folhas , películas , tiras ou lâminas , enroladas ou não , com uma
                                                  espessura inferior ou igual a 0,75 mm :
                                                  — com um peso não superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
                                             4 . Outros :
                                                  ex bb ) Não especificados :
                                                           — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                                                               superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                           — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso não superior
                                                               a 160 g por m2 , sem inscrições
                              IV . Outros ésteres de celulose :
                                     b ) Plastificados :
                                         ex 2 . Películas , em rolos ou em tiras , para a cinematografia ou fotografia :
                                                  — rígidas , com um peso superior a 160 g por m2 , com ou sem
                                                      inscrições
                                                  — com um peso não superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                         Designação das mercadorias
                 comum
                  39.03    B.     IV . b ) ex 3 . Folhas , películas , tiras ou lâminas , enrolados ou não , com uma
                 (cont. )                           espessura inferior ou igual a 0,75 mm :
                                                    — com um peso não superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                               4 . Outros :
                                                    ex bb ) Não especificado :
                                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                                                                superior a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                            — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso não superior
                                                                a 160 g por m2 , sem inscrições
                                   V. Éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose :
                                        b ) Plastificados :
                                            — Outros :
                                                 ex aa ) Etilcelulose :
                                                         — Chapas , folhas, tiras ou lâminas , rígidas, com um peso superior
                                                             a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                                         — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso não superior a
                                                             160 g por m 2 , sem inscrições
                                                 ex bb ) Não especificado :
                                                         — Chapas , folhas , tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior
                                                             a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                                         — Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso não superior a
                                                             160 g por m2 , sem inscrições
                               ex VI . Fibra vulcanizada :
                                        — Chapas, folhas, tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g por
                                            m 2 , com ou sem inscrições , em matérias plásticas artificiais
                   39.06   Outros altos polímeros , resinas artificiais e matérias plásticas artificiais , compreendendo o
                           ácido alginico , seus sais e seus ésteres ; linoxina :
                           B. Outros :
                                   I. Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                               ex II . Não especificados :
                                       — Dextrane
                                       — Heteropolisacarina
                                       — Outros , com exclusão da linoxina
                   39.07   Obras das matérias dos n ? s 39.01 a 39.06 , inclusive :
                           A. Artefactos para usos técnicos , destinados a aeronaves civis
                           B. Outros :
                               ex I. De celulose regenerada :
                                        — Com exclusão de : tripas artificiais ; coberturas para o chão ; leques e
                                            ventarolas , compreendendo folhas de matérias plásticas e armações de todas
                                            as matérias , com excepção dos metais preciosos ; barbas e semelhantes para
                                            espartilhos , para vestuário e seus acessórios ; artigos de vestuário
                               ex II . De fibra vulcanizada :
                                        — Com exclusão de leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias
                                            plásticas e armações em todas as matérias , com excepção de metais preciosos ;
                                            barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e seus acessórios
                               ex III . De matérias albuminóides endurecidas :
                                        — Com exclusão de tripas artificiais ; leques e ventarolas compreendendo folhas
                                            de matérias plásticas e armações em todas as matérias , com excepção de metais
                                            preciosos
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 63 / 49
           N ? da pauta
            aduaneira                                           Designação das mercadorias
              comum
               39.07     B. ex IV . De derivados químicos da borracha :
              (cont.)                  — Com exclusão de recobre-soalhos ; leques e ventarolas compreendendo folhas
                                            de matérias plásticas e armações em todas as matérias , com exclusão de metais
                                            preciosos ; barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e seus
                                            acessórios ; artigos de vestuário
                                  V. De outras matérias :
                                           a ) Bobinas e suportes semelhantes , par enrolamento de filmes e películas
                                            fotográficas e cinematográficas ou de tiras , filmes , etc ., referidas no
                                            n ? 92.12
                                      ex d ) Outras :
                                            — Com exclusão de : tripas artificiais ; recobre-soalhos ; artigos de vestu­
                                                ário
            ex 40.10     Correias transportadoras ou para transmissão de movimento , de borracha vulcanizada :
                         — Com exclusão de correias transportadoras trapezoidal
                40.11    Aros , pneumáticos , tiras de rodagem amovíveis ( para pneumáticos ), câmaras-de-ar eflaps, de
                         borracha vulcanizada , não endurecida , para rodas de qualquer natureza :
                         ex A. Aros maciços ou ocos ( semimaciços ) e tiras de rodagem amovíveis para pneumá­
                                 ticos :
                                 — Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peso por peça inferior ou
                                     igual a 20 kg
                            B. Outros :
                                 ex I. Pneumáticos destinados a aeronaves civis :
                                         — Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg
                                ex II . Não especificadas :
                                         — Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg
                42.02   Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem , mochilas , etc.), sacos para
                        compras , bolsas , malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e
                         artefactos semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumentos de música ,
                         binóculos , ferramentas , jóias , frascos , colarinhos , calçado , escovas , etc .), de couro natural ,
                        artificial ou reconstituído , de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas artificiais , de
                        cartão ou de tecidos :
                        ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais :
                                — Com exclusão de estojos para charutos e cigarros , carteira de fósforos , tabaquei­
                                     ras , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma­
                                     ção de objectos de toucador
                        ex B. De outras matérias :
                                — Com exclusão de estojos para charutos e cigarros , carteira de fósforos , tabaquei­
                                     ras , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma­
                                     ção de objectos de toucador
                44.14   Madeira simplesmente serrada longitudinalmente , cortada ou desenrolada , de espessura
                        igual ou inferior a 5 mm ; folhas de placagem e madeira para contraplacados , com a mesma
                        espessura
                48.11   Papel para forrar casas , lincrusta e papel para vitrais
                48.13   Papel para cópias e para matrizes de duplicador , cortado nas dimensões próprias , mesmo
                        acondicionado em caixas de papel ( papel químico , papel stencil montado e semelhantes )
               48.15    Papel e cartão não especificados , cortados para determinados usos :
                        ex B. Outros :
                                — Papel higiénico
               48.16    Caixas , sacos e outros embalagens , de papel ou cartão ; cartonagem e artefactos semelhantes ,
                        para uso de escritórios e estabelecimentos :
                        ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão :
                                — Caixas , sacos e outras embalagens com inscrições , caixas e cascos sem inscri­
                                    ções
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 50                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                          Designação das mercadorias
                 comum
                   48.21   Outras obras de pasta de papel , de papel de cartão ou de pasta de celulose :
                           ex A. Papel e cartão , perfurados , para máquinas Jacquard e semelhantes :
                                  — De papel , de peso não superior a 160 g por m 2 sem inscrições
                              B. Cueiros e fraldas para bébés :
                                  ex I. Não acondicionados para a venda a retalho :
                                          — De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                                  ex II . Outros :
                                          — De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                           ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador ( compreendendo os toalhetes para limpeza do
                                  rosto e os lenços de assoar ), de copa ou de cozinha ; roupas interiores e outro
                                  vestuário :
                                  — De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                           exE . Pensos higiénicos e tampões :
                                  — De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                              F. Outros :
                                  ex I. Artefactos para uso cirúrgico , médico ou higiénico , não acondicionados para a
                                           venda a retalho :
                                          — De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                                  ex II . Não especificados :
                                          — De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições , com exclusão
                                               de papel para máquinas de estatistica e de papel de diagramas para aparelhos
                                               registadores
               ex 49.09    Bilhetes-postais , cartões de felicitações , de boas-festas e semelhantes , ilustrações , obtidos por
                           qualquer processo , mesmo com enfeites ou aplicações :
                           — Bilhetes-postais cortados ou de folhas
                   49.10   Calendários de qualquer espécie , de papel ou cartão , compreendendo os blocos-calendários
                           para desfolhar
                   49.11   Estampas , ilustrações , fotografias e outros impressos , obtidos por qualquer processo :
                           ex B. Outros :
                                  — Com exclusão de estampas , ilustrações , fotografias , cartões meteorológicos e de
                                       ciências naturais , comunicações , teses , dissertações e relatórios , relativos a temas
                                       científicos , literários e artísticos , não compreendidas no n ? 49.01 , editados pelos
                                       organismos oficiais ou instituições culturais , impressos em todas as línguas e livros
                                       de publicidade comercial ou turística
                   51.04   Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais contínuas ( compreendendo os tecidos de
                           monofios ou de lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02 ):
                           A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                               ex I. Para pneumáticos :
                                        — Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                               ex II . Tecidos contendo fios de elastómeros :
                                        — Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                               ex IV . Outros :
                                        — Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                           B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                               ex I. Para pneumáticos :
                                        — Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                               ex II . Tecidos contendo fios de elastómeros :
                                        — Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                               ex III . Outros :
                                        — Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 63 / 51
           N ? da pauta
            aduaneira                                           Designação das mercadorias
              comum
                56.01     Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas , em rama :
                          ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                                  — Com exclusão de poliéster
                56.02     Cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
                          descontínuas :
                          A. De fibras têxteis sintéticas
                56.03     Desperdícios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ( contínuas ou descontínuas ), em rama ,
                         compreendendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo :
                         A. De fibras têxteis sintéticas
                56.04    Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas , e desperdícios de fibras têxteis , sintéticas
                         ou artificiais ( contínuas ou descontínuas ), cardados , penteados ou preparados por outra
                         forma para a fiação :
                         A. Fibras têxteis sintéticas
                56.05    Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas ( ou de desperdícios de fibras
                         têxteis sintéticas ou artificiais ), não acondicionados para venda a retalho :
                         ex A. De fibras têxteis sintéticas :
                                  — Fios de fantasia
                         ex B. De fibras têxteis artificiais :
                                  — Fios de fantasia
               58.04     Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com exclusão dos artefactos dos
                         n?s 55.08 e 58.05 :
                         — De seda , de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de lã ou de pelos finos
               58.05     Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                         com exclusão dos artefactos do n ? 58.06 :
                         A. Fitas :
                             I. De veludo , de pelúcia , de tecidos com argolas ou de tecidos de froco :
                                 ex a ) De fibras têxteis sintéticas , de fibras têxteis artificiais ou de algodão :
                                        — De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                    b ) De seda , de borra de seda (schappe) ou de estopa de seda
               58.07    Fio de froco ; fios revestidos por simples enrolamento ( com exclusão dos incluídos no n ?
                        52.01 e dos fios de crina revestidos ); entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou
                        ornamentais , análogos , em peça ; glandes , borlas , pompons e semelhantes :
                        ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 cm , de monofios , lâminas ou formas
                                 semelhantes dos n?s 51.01 ou 51.02 , de fibras têxteis sintéticas ou artificiais , de linho ,
                                 de rami ou de fibras têxteis vegetais do capítulo 57 :
                                 — De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
                        ex B. Outros :
                                 — De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
               58.08    Tules e tecidos de rede com nó , lisos :
                        ex A. Tules :
                                 — De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                        ex B. Tecidos de rede com nó :
                                 — De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
               58.09    Tules , filo e tecidos de rede com nó , com desenhos ; rendas ( de fabrico manual ou mecânico )
                        em peça , em tiras ou em aplicações :
                        ex A. Tules , filo e tecidos de rede com nó :
                                 — De fibres têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 52                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                         Designação das mercadorias
                 comum
                  58.09        B. Rendas :
                 (cotit.)          ex I. À mão :
                                           — De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                   ex II . A máquina :
                                           — De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                   59.02   Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos:
                           ex A. Feltros em peças ou simplesmente cortados em forma quadrada ou rectangular:
                                   — Tapetes de sala , tapetes e passadeiras
                           ex B. Outros :
                                   — Tapetes de sala , tapetes e passadeiras
               ex 59.10    Linóleos para qualquer uso , cortados ou não ; coberturas para o chão e outros artefactos de
                           uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis ,
                           cortados ou não :
                           — Com um peso superior a 1 400 g / m 2
               ex 59.12    Outros tecidos , impregnados ou revestidos ; telas pintadas para cenários , fundos de estúdio e
                           usos semelhantes :
                           — Tecidos impregnados ou revestidos , com um peso não superior a 1 400 g por m2
               ex 59.13    Tecidos elásticos ( excluindo os de malha ) constituídos por matérias têxteis combinados com
                           fios de borracha :
                           — De largura não superior a 50 cm , com exclusão dos de lã ou em pêlos finos
                   60.01   Tecidos de malha , não elástica , sem borracha , em peça :
                           A. De lã ou de pêlos finos
                           B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                           C. Outras matérias têxteis :
                                    I. De algodão
                                ex II . Outras matérias têxteis :
                                        — Com exclusão dos de seda
                   61.06   Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés , mantilhas , véus e
                           artefactos semelhantes :
                           A. De seda , de borra ou de estopa , de seda
                           B. De fibras têxteis sintéticas
                           C. De fibras têxteis artificiais
                   64.05   Partes de calçado ( compreendendo as palmilhas e outros reforços interiores ) de qualquer
                           matéria , excepto de metal :
                           ex A. Conjuntos constituídos pela parte superior de calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                   qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior :
                                   — De borracha ou em matérias plásticas artificiais
                           ex B. Outros :
                                   — De borracha ou em matérias plásticas artificiais
                   68.02   Obras de pedra de cantaria ou de construção ( exceptuando as do n ? 68.01 e as do capítulo
                           69 ); cubos e dados para mosaicos
                   68.04   Pedras de amolar ou de polir , manualmente ; mós e outros artefactos semelhantes para moer ,
                           desfibrar , amolar , polir , rectificar ou cortar , de pedras naturais , aglomeradas ou não , de
                           abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica ( compreendendo os segmentos e
                           outras partes das referidas mós e artefactos , constituídos por estas matérias ), mesmo com
                           partes ( almas , hastes , anilhas , etc. ) de outras matérias , ou com eixos , mas sem armação :
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N° L 63 / 53
           N ? da pauta
            aduaneira                                          Designação das mercadorias
              comum
               68.04    B. Outros :
              (cont. )
                                I. De abrasivos aglomerados :
                                    ex a ) Constituídos por diamantes naturais ou sintéticos :
                                             — artificiais , com exclusão dos de moer
                                    ex b ) Outros :
                                             — artificiais , com exclusão dos de moer
                            ex II . Não especificados :
                                    — artificiais , com exclusão dos de moer
                68.06   Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em grãos , aplicados sobre tecido , papel , cartão ou
                        outras matérias , mesmo cortados , cosidos ou reunidos de qualquer outra forma
                69.02   Tijolos , lousas , ladrilhos e outras peças análogas para construção , refractários
                70.04   Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares ( mesmo com armadura ou
                        obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem qualquer outro trabalho :
                        ex B. Outro :
                               — Com uma espessura superior a 5 mm mas não superior a 10 mm
            ex 70.05    Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares ( mesmo obtido por
                        sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem qualquer outro trabalho :
                        — Com uma espessura não superior a 3 mm
            ex 70.06    Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas ou rectangulares
                        ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ),
                        simplesmente desbastadas ou polidas , numa ou nas duas faces:
                        — Sem armadura , com uma espessura não superior a 5 mm
                70.08   Vidros de segurança , temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas ,
                        mesmo trabalhado
                70.14   Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum :
                        A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica :
                            ex I. Vidros com facetas , plaquetas , bolas , amêndoas , florões , pingentes e outras peças
                                    análogas para guarnecer lustres :
                                    — Vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo , opaco , opalino , pintado ou
                                         vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                            ex II . Outros ( difusores , plafonniers, taças , copelas , quebra-luzes , globos , túlipas ,
                                    etc. )'.
                                    — Vidro para lâmpadas
                                    — Outros , vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo , opaco , opalino ,
                                         pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                            ex B. Outros :
                                    — Vidro colorido , mate , íris , talhado , marmóreo , opaco , opalino , pintado ou
                                         vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                70.20   Fibras de vidro , incluindo a lã de vidro , e respectivas obras
                        ex B. Fibras têxteis e respectivas obras
                               — roving e mate
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                          Designação das mercadorias
                 comum
               ex 70.21    Obras de vidro não especificadas :
                           — Vidro colorido , mate , íris , talhado marmóreo , opaco , opalino , pintado ou vidro moldado
                                que apresentam vazios ou relevos
                   71.05   Prata e suas ligas ( compreendendo a prata dourada ou platinada ), em bruto ou semitraba­
                           lhada :
                           ex B. Barras , fios e perfis , de secção cheia ; chapas : folhas e tiras cuja espessura , não
                                   compreendendo o suporte , seja superior a 0,15 mm :
                                   — Fios ; outro , batidos ou laminados
                               D. Folhas e tiras finas cuja espessura , não compreendendo o suporte , seja inferior ou igual
                                   a 0,15 mm
               ex 73.14    Fio de ferro macio ou de aço , revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos
                           eléctricos :
                           — Sem revestimentos de matérias têxteis
                   73.15   Aços especiais e aço fino ao carbono , nos estados a que se referem os n?s 73.06 a 73.14 ,
                           inclusive
                           A. Aço fino ao carbono :
                                ex VIII . Fio , revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos eléctricos :
                                            — Sem revestimento de matérias têxteis , não revestidos de outros metais e que
                                                não sejam aços especiais que contenham , em peso , um ou vários elementos
                                                nas seguintes proporções : 2 % ou mais de silício , 2 % ou mais de manganês ,
                                                2 % ou mais de cromo , 2 % ou mais de níquel , 0,3 % ou mais de molibdeno ,
                                                0,3 % ou mais de vanádio , 0,5 % ou mais de tungsténio , 0,5 % ou mais de
                                                çolbalto , 0,3% ou mais de alumínio , 1 % ou mais de cobre
                           B. Ligas de aço ( aços especiais ):
                                ex VIII . Fio , revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos eléctricos :
                                            — Sem revestimento de matérias têxteis , não revestidos de outros metais e que
                                                não sejam aços especiais que contenham , em peso um ou vários elementos
                                                nas seguintes proporções : 2 % ou mais de silício , 2 % ou mais de manganês ,
                                                2 % ou mais de cromo , 2 % ou mais de níquel , 0,3 % ou mais de molibdeno ,
                                                0,3 % ou mais de vanádio , 0,5 % ou mais de tungsténio , 0,5 % ou mais de
                                                cobalto , 0,3% ou mais de alumínio , 1 % ou mais de cobre
                  73.18    Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio ou de aço , com exclusão dos artefactos do
                           n ? 73.19 :
                           ex A. Tubos , providos de acessórios , para transporte de gases ou de líquidos , destinados a
                                   aeronaves civis :
                                   — Com exclusão de tubos brutos ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                                        preparados por outros processos ( compreedendo os tubos Mannesmann e os tubos
                                        obtidos pelo processo dito swaging), mesmo dotados de encaixes ou de correias ,
                                        mas sem outro trabalho , sem soldadura
                               B. Outros :
                                   ex, II . Rectos , com parede de espessura uniforme , com exclusão dos compreendidos
                                             em B. I , com um comprimento máximo de 4,50 m , de ligas de aços , que
                                            contenham , em peso , de 0,90 % , inclusive , a 1 , 15 % , inclusive , de carbono , e de
                                             0,50% , inclusive , a 2% , inclusive , de crómio , e eventualmente 0,50% , ou
                                            menos , de molibdeno
                                   ex III . Não especificados :
                                              — Com exclusão de tubos brutos ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                                                 preparados por outros processos ( compreendendo os tubos Mannesmann e
                                                 os tubos obtidos pelo processo dito « swaging »), mesmo dotados de
                                                 encaixes ou de correias , mas sem outro trabalho , sem soldadura .
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 63 / 55
           N ? da pauta
             aduaneira                                        Designação das mercadorias
              comum
            ex 73.21    Construções e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ( hangares ,
                        pontes , comportas , torres , pilares , postes , colunas , armações , estruturas para telhados ,
                        caixilhos para portas e janelas , portas de correr , balaustradas , grades , etc .); chapas , arcos ,
                        barras , perfis , tubos , etc ., de ferro fundido , de ferro macio ou de aço , preparados para
                        utilização em construções
                        — Com exclusão de compartas para instalações hidráulicas .
            ex 73.24    Recipientes de ferro macio ou de aço , para gazes comprimidos ou liquefeitos :
                        — Soldados , de capacidade não superior a 300 litros
                73.25   Cabos , cordame , entrançados , lingas e artefactos semelhantes , de fio de ferro macio ou de
                        aço , com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos :
                           A. Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos destinados a aeronaves civis
                        ex B. Outros :
                                — Com exclusão de cabos portadores , fechados ou semi-fechados , para teleférico e
                                    cabos de armadura para betão pré-esforçado .
            ex 73.29    Correntes , cadeias e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço :
                        — Articuladas , dos Lypes Galle , Renold ou Morse , de um peso não superior a 2 cm , com
                            exclusão das cadeias para chaves .
                73.31   Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta , ganchos ondulados e biselados , pitões ,
                        escápulas e percevejos , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço , mesmo com cabeça de
                        outra matéria , com exclusão do cobre :
                        ex B. Outros :
                               — Para o desenho e para o escritório
                73.32   Cavilhas e porcas , roscadas ou não , tirefões , parafusos , escápulas , pitões roscados , rebites ,
                        chavetas , troços , pernos e artefactos semelhantes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ;
                        anilhas ( incluindo as abertas e as de mola ) de ferro macio ou de aço :
                        A. Não roscados :
                            ex I. Parafusos , porcas , rebites e anilhas , cortados na massa , com espessura de haste ou
                                    diâmetro de orifício que não exceda 6 mm :
                                    — De ferro fundido ; aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                                        artefactos para fixar carris , parafusos e rebites
                            ex II . Outros :
                                    — De ferro fundido ; aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                                        artefactos para fixar carris , parafusos e rebites
                        B. Roscados :
                            ex I. Parafusos e porcas , cortados na massa , com espessa de haste ou diâmetro de
                                    orifício que não exceda 6 mm
                                    — Porcas em ferro fundido , aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão
                                        dos apresentados em conjunto com os parafusos
                            ex II . Outros :
                                    — De ferro fundido , aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                                        artefactos para fixar carris , cavilhas e parafusos , compreendendo anilhas e
                                        porcas quando guarnecidas
            ex 73.35    Molas e folhas de molas , de ferro macio ou de aço :
                        — Molas com folhas para veículos , com exclusão dos artefactos para caminho-de-ferro
                        — Molas , de espiral , de fio ou de barra redonda , com um diâmetro superior a 8 mm ou de
                            barra quadrada ou rectangular na qual a mais pequena dimensão é superior a 8 mm
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                        Designação das mercadorias
                 comum
               ex 73.37    Caldeiras ( excepto as do n ? 84.01 ) e radiadores , para aquecimento central , de aquecimento
                           não eléctrico e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ; geradores e
                           distribuidores de ar quente ( compreendendo os que possam também funcionar como
                           distribuidores de ar frio ou condicionado ), de aquecimento não eléctrico , que possuam um
                           ventilador ou um fole com motor , e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de
                           aço :
                           — De ferro ou aço , surrada , laminada ou fundida .
                   73.38   Artigos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respectivas partes , de ferro
                           fundido , de ferro macio ou de aço ; lã de ferro macio ou de aço ; esponjas , esfregões , luvas e
                           artefactos semelhantes , para limpeza , polimento e usos análogos , de ferro macio ou de
                           aço :
                           A. Artigos de higiene , com exclusão das respectivas partes , destinados a aeronaves civis
                           B. Outros :
                                    I. Lava-louças , lavatórios e respectivas partes , de aço inoxidável
                               ex II . Não especificados :
                                       — Com exclusão de palha , esponjas , esfregões , luvas e artefactos semelhantes ,
                                           para limpeza , polimento e usos análogos , assim como panelas de pressão para
                                           cozinhar directamente a vapor
               ex 74.07    Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de cobre :
                           — Com exclusão dos que estão em estado bruto ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                               preparados por outro processo ( compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos
                               pelo processo dito swaging), mesmo dotados de encaixes ou de correiras , mas sem outro
                               trabalho , com parede de espessura superior a 1 mm e tendo mais de 80 mm na maior
                               dimensão interior do corte transversal
               ex 74.19    Outras obras de cobre :
                           — Com exclusão dos seguintes artefactos :
                               — Alfinetes , com exclusão dos de adorno pessoal , ganchos para o cabelo , assim que
                                    ferragens para cintos , espartilhos e suspensórios
                               — Reservatórios , tambores , cubas e outros recipientes semelhantes para todas as
                                    matérias ( com exclusão de gazes comprimidos ou liquefeitos ), com capacidade
                                    superior a 300 1 , sem dispositivos mecânicos ou térmicos , mesmo com revestimento
                                    interior ou calorífugo
                               — Correntes , cadeias e respectivas partes
               ex 76.02    Barras , perfis e fios , de secção cheia , de alumínio :
                           — Fio máquina .
                   76.04   Folhas e tiras finas , de alumínio ( mesmo gofradas , recortadas , perfuradas , revestidas ,
                           estampadas ou fixas em papel , cartão , matérias plásticas artificiais ou suportes análogos ), de
                           espessura inferior ou igual a 0,20 mm ( não compreendendo o suporte )
                   76.06   Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de alumínio .
                   76.08   Construções e respectivas partes , de alumínio ( hangares , pontes e elementos de pontes , torres
                           pilares , postes , colunas , armações , caixilhos para portas e janelas , balaustradas , estruturas
                           para telhados , etc. ); chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos , de alumínio , próprios
                           para construções
                   76.12   Cabos , cordame , entrançados e semelhantes , de fio de alumínio , com exclusão dos artefactos
                           isolados para usos eléctricos
                   76.15   Objectos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respectivas partes , de
                           alumínio .
                   79.01   Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco :
                           ex A. Bruto :
                                   — Zinco electrolítico ( lingotes ) com teor em Zn igual ou superior a 99,95 % .
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 63 / 57
           N ? da pauta
            aduaneira                                           Designação das mercadorias
              comum
            ex 82.01     Enxadas , pás , alviões , picaretas , sachos , sacholas , forquilhas , ganchos , ancinhos e gadanhas ;
                        machados , machadinhas , podões e ferramentas similares , de gume ; foices e foicinhas , facas
                         de cortar feno ou palha , tesouras para sebes , cunhas e outras ferramentas manuais para a
                         agricultura , jardinagem e silvicultura :
                        — Enxadas , sachos , sacholas , forquilhas , ganchos ancinhos , gadanhas , foices e foici­
                             nhas
                82.02   Serras manuais , folhas de serra de qualquer espécie ( compreendendo as fresas de serrar e as
                        folhas sem dentes para serraçao ):
                        A. Serras manuais :
                        B. Folhas de serra :
                                  I. De fita
                             ex III . Outras :
                                      — folhas de serra manuais
            ex 82.04    Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , com exclusão dos artefactos incluídos noutras
                        posições deste capítulo ; bigornas e semelhantes , tornos de apertar , maçaricos , forjas
                        portáteis , mós com armação , manuais ou de pedal , e corta-vidros
                        — Martelos , badames , tesouras para pedra , buril , funções e caixas de fieiras .
                82.05   Ferramentas intermutáveis para máquinas-ferramentas e para aparelhos de uso manual ,
                        mecânicos ou não ( de cunhar , estampar , roscar , alisar , fresar , mandrilar , cortar e entalhar ,
                        tornear , etc .), compreendendo as fieiras de estiragem e de extrusão de metais e as ferramentas
                        destinadas a perfurar terrenos , cuja parte operante seja :
                        ex A. De metais comuns :
                                — Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                                     reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
                        ex B. De carbonatos metálicos :
                                — Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                                     reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
                        ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante :
                                — Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                                     reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
                        ex D. De outras matérias :
                                — Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                                     reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
                82.09   Facas de lâmina cortante ou serrilhada ( incluindo as podoas de fechar ), não compreendidas
                        no n ? 82.06 , e respectivas lâminas :
                        ex A. Facas :
                                — Com exclusão dos utilizados nas artes e ofícios
                82.14   Colheres , conchas para sopa , garfos , pás para tortas , facas especiais para peixe ou manteiga ,
                        pinças para açúcar e artefactos semelhantes :
                82.15   Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos n : 82.09 , 82.13 e 82.14
                        Fechaduras ( incluindo os fechos de segurança com fechadura ), ferrolhos e cadeados , de
                        chave , de segredo ou eléctricos , e respectivas partes , de metais comuns ; chaves para estes
                        artefactos , de metais comuns
               83.02    Guarnições , ferragens e artefactos semelhantes , de metais comuns , para móveis , portas ,
                        escadarias , janelas , persianas , carroçarias , artigos de seleiro , malas , cofres e outras obras da
                        mesma natureza ; pateras , cabides , suportes , misulas e artefactos semelhantes , de metais
                        comuns ( incluindo os fechos automáticos para portas ):
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 58                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                          Designação das mercadorias
                 comum
                   83.06   Estatuetas e outras objectos de ornamentação , para interiores , de metais comuns ; molduras
                           para fotografias , gravuras e semelhantes , de metais comuns ; espelhos de metais comuns :
                           A. Estatuetas e outros objectos de ornamentação , para interiores
               ex 83.09    Fechos , fivelas , colchetes , ilhós e semelhantes , de metais comuns , para vestuário , calçado ,
                           toldos , artigos de viagem , estojos e para qualquer confecção ou equipamento ; rebites
                           tubulares ou de haste fendida , de metais comuns ; contas e lantejoulas , de metais
                           comuns :
                           — Com exclusão de contas e lantejoulas e rebites tubulares ou de haste fendida
                   83.13   Rolhas e coroas metálicas , tampões roscados , chapas de protecção para batoques , cápsulas
                           flexíveis para garrafas , rolhas automáticas , selos de garantia e acessórios semelhantes
                           empregados na embalagem de mercadorias , de metais comuns
                   83.15   Fios , varetas , tubos , chapas , pastilhas , eléctrodos e artefactos semelhantes , de metais comuns
                           ou de carbonetos metálicos , revestidos , interior ou exteriormente , de decapantes e fundentes ,
                           para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pó de metais
                           comuns aglomerados , para metalização por projecção :
               ex 84.01    Geradores de vapor de água ou de outros vapores ( caldeiras de vapor); caldeiras de água
                           sobreaquecida :
                           — Com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                   84.06   Motores de explosão ou de combustão interna , de êmbolos :
                           C. Outros motores :
                                 I. Motores de explosão ( de ignição por faísca ), de cilindrada :
                                        a ) de 250 cm 3 ou menos :
                                            ex 1 . Destinados a aeronaves civis
                                                   — Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                            ex 2 . Outros :
                                                   — Com uma força inferior ou igual a 25 kW e para velocípedes de
                                                        cilindrada não superior a 50 cm 3
                                        b ) De mais de 250 cm 3 :
                                            ex 1 . Destinados à indústria de montagem dos motocultivadores da subposi­
                                                   ção 87.01 A , dos automóveis para transporte de pessoas , compreenden­
                                                   do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                                   automóveis para transporte de mercadorias , com motor de cilindra­
                                                   da inferior a 2 800 cm 3 e dos automóveis para usos especiais do
                                                   n ? 87.03 :
                                                   — Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                               2 . Outros :
                                                   ex aa ) Destinados a aeronaves civis :
                                                             — Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                                   ex bb ) Não especificados :
                                                             — Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                II . Motores de combustão interna ( de ignição por compressão ):
                                     ex a ) Motores de propulsão , para embarcações :
                                            — Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                        b ) Outros :
                                            ex 1 . Destinados à indústria de montagem dos motocultivadores da subposi­
                                                    ção 87.01 A , dos automóveis para transporte de pessoas , compreenden­
                                                    do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                                    automóveis para transporte de mercadorias , com motor de cilindrada
                                                    inferior a 2 500 cm 3 e dos automóveis para usos especiais do n ?
                                                    87.03 :
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 63 / 59
           N ? da pauta
            aduaneira                                             Designação das mercadorias
              comum
               84.06     C. II .          b ) ex 1 . — Com uma força inferior ou igual a 25 kW
              (cont.)                         ex 2 . Não especificados :
                                                      — Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                         D. Partes e peças separadas :
                             ex I. De motores destinados a aeronaves civis :
                                          — Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e seg­
                                               mentos
                                  II . Outros motores :
                                         ex a ) Para aeródinos :
                                        «        — Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e
                                                      segmentos
                                         ex b ) Outros :
                                                 — Camisas-cilindros , camisas para cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e
                                                      segmentos
                84.07    Rodas hidráulicas , turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas :
                         ex A. Máquinas motoras hidráulicas e respectivas partes e peças separadas , destinadas a
                                  aeronaves civis :
                                  — Com exclusão das partes e peças separadas .
                            B. Outras máquinas motoras hidráulicas .
                84.10   Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as bombas não
                        mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores de
                        líquidos ( de noras de rosário , de alcatruzes , de tiras flexíveis , etc .):
                        ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medidor ou concebidas para comportar
                                 esse dispositivo :
                                 — Respectivas partes e peças separadas
                            B. Outras bombas :
                                  I. Destinadas a aeronaves civis
                                 II . Não especificadas :
                                       ex a ) Bombas :
                                                 — Com exclusão das que são instaladas para rega por aspersão , e as que são
                                                     submersíveis com motor junto , sem revestimento interior de produtos
                                                     cerâmicos ou de borracha , de peso não superior a 1000 kg / peça
                                             b ) Respectivas partes e peças separadas
                            C. Elevadores de líquidos ( de noras , de rosário , de alcatruzes , de tiras flexíveis , etc .)
                84.11   Bombas , motobombas e turbobombas , de ar e de vácuo ; compressores , motocompressores e
                        turbocompressores de ar ou de outros gases ; geradores de êmbolos livres ; ventiladores e
                        semelhantes :
                        C. Ventiladores e semelhantes :
                            ex I. Destinados a aeronaves civis :
                                       — De peso não superior a 200 kg / peça , com exclusão das respectivas partes e
                                              peças separadas
                            ex II . Outros :
                                       — de peso não superior a 200 kg / peça , com exclusão das respectivas partes e
                                              peças separadas
                84.15   Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equipamento eléctrico ou
                        outro :
                        ex A. Máquinas e aparelhos ( com exclusão das respectivas partes e peças separadas )
                                 destinados a aeronaves civis :
                                 — Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos
                                       interdependentes , para armários frigoríficos e armários e outras móveis importa­
                                       dos com os respectivos aparelhos frigoríficos , de peso não superior a 200 kg , assim
                                       como as respectivas partes e peças separadas .
                           C. Outros :
                                 ex I. Refrigerantes de capacidade superior a 340 1 :
                                             — De peso superior a 200 kg / peça .
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                       Designação das mercadorias
                 comum
                  84.15       C. ex II . Não especificados :
                 (cont. )                   — Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou com
                                               elementos interdependentes , para armários frigoríficos e armários e outros
                                               móveis importados com os respectivos aparelhos frigoríficos , de peso não
                                               superior a 200 kg , assim como as respectivas partes e peças separadas .
                   84.17   Aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos electricamente , para o tratamento de matérias
                           por meio de operações que impliquem mudança de temperatura , tais como aquecimento ,
                           cozedura , torrefacção , destilação , rectificação , esterilização , pasteurização , estufagem ,
                           secagem , evaporação , vaporização , condensação e refrigeração , etc. , com exclusão dos
                           aparelhos de uso doméstico ; aquecedores de água e de banhos , não eléctricos :
                           ex A. Aparelhos destinados à obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A.
                                   ( Euratom ):
                                   — Respectivas partes e peças separadas
                           ex B. Aparelhos especialmente concebidos para a separação dos combustíveis nucleares
                                   irradiados , para tratamento dos desperdícios radioactivos ou para reciclagem dos
                                   combustíveis nucleares irradiados ( Euratom ):
                                   — Respectivas partes e peças separadas
                              C. Permutadores de calor :
                                   ex I. Destinados a aeronaves civis :
                                            — Respectivas partes e peças separadas
                                   ex II . Outros :
                                            — Respectivas partes e peças separadas
                              D. Aparelhos destinados à preparação de café e de outras bebidas quentes :
                                    ex I. De aquecimento eléctrico :
                                            — Respectivas partes e peças separadas
                                    ex II . Outros :
                                            — Respectivas partes e peças separadas
                              E. Aparelhos médico-cirúrgicos de esterelização :
                                   ex I. De aquecimento eléctrico
                                            — Respectivas partes e peças separadas
                                   ex II . Outros :
                                            — Respectivas partes e peças separadas
                              F. Outros :
                                   ex I. Aquecedores de água e de banhos , não eléctricos :
                                            — De uso doméstico
                                   ex II . Não especificados :
                                            — Respectivas partes e peças separadas
               ex 84.20    Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
                           verificação das peças fabricadas , com exclusão , porém , das balanças sensíveis a pesos não
                           superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças
                           — Balanças , compreendendo as básculas , automáticas e semi-automáticas , de peso não
                               superior a 250 kg por peça , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                   84.22   Máquinas e aparelhos elevatórios de carga , de descarga e de movimentação ( ascensores ,
                           guinchos , macacos , talhas , cadernais , guindastes , pontes rolantes , transportadores , telefé­
                           ricos , etc. ), com excepção das máquinas e aparelhos do n ? 84.23 ):
                           ex A. Máquinas e aparelhos ( com exclusão das respectivas partes e peças separadas )
                                   destinados a aeronaves civis :
                                   — Com exclusão de macacos e de talhas
                              B. Outros :
                                   ex I. Máquinas e aparelhos especialmente concebidos para a manipulação de
                                             substâncias altamente radioactivas ( Euratom ):
                                             — Com exclusão de macacos , de cadernais e todas as respectivas partes e peças
                                                separadas
                                   ex II . Guindastes-automóveis sobre rodas que não possam circular sobre carris :
                                             — Com exclusão das respectivas partes e peças separadas .
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 63 / 61
           N ? da pauta
            aduaneira                                         Designação das mercadorias
              comum
               84.22        B. ex III . Máquinas de laminadores: tabuleiros de rodas para condução e transporte de
              (cont. )                    produtos , basculadores e manipuladores de lingotes , de barras e de chapas
                                         — Com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                                ex IV . Não especificados :
                                         — Com exclusão de macacos , de cardenais , de talhas para veículos , e todas as
                                             respectivas partes e peças separadas
            ex 84.24    Máquinas , aparelhos e instrumentos , agrícolas e hortícolas , destinados à preparação e
                        trabalho do solo e à cultura , incluindo os rolos para relvados e terrenos desportivos :
                        — Aveicas e relhas , com excepção das de ferro fundido ou de aço vazado ; chapas de encosto ;
                             discos , formões , segas de facas e segas de disco , para charruas ; bicos para cultivadores ou
                             escarificadores ; discos para grades ; ferros de sacha , de amontoa e de derrega , para
                             sachadores
            ex 84.27    Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho , sidra e semelhantes :
                        — Esmagadores-«desengaçadores » de prensas contínuas para esmagar uvas , com exclusão
                             das respectivas partes e peças separadas
                84.31   Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica ( pasta de papel ) e para o fabrico e
                        acabamento de papel e cartão :
                            A. Para o fabrico de papel e cartão
                        ex B. Outros :
                                — Com exclusão de máquinas de afinação , de peso não superior a 2 000 kg / peça
                84.36   Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios ( extrusão ) de matérias têxteis sintéticas e
                        artificiais ; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; máquinas para fiação
                        e torção de matérias têxteis ; máquinas para bobinar ( compreendendo as encarretadeiras ) e
                        dobar matérias têxteis
                84.37   Teares para tecidos , malhas , tules , rendas , bordados , passamanarias e rede ; aparelhos e
                        máquinas preparatórios para tecer tecidos , malha , etc. ( urdideiras , engomadeiras , etc. ):
                        ex A. Teares para tecidos :
                                — Teares mecânicos de peso não superior a 2 500 kg / peça , não automáticas e
                                      automáticas , com exclusão das automáticas para o algodão
                        ex B. Teares para malhas :
                                — Rectilíneos
                        ex C. Teares de tules , rendas , bordados , entrelaçados , passamanarias e rede :
                                — Teares mecânicos de peso não superior a 2 500 kg / peça
            ex 84.38    Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n ? 84.37 ( máquinas Jacquard e outras ,
                        quebra-tramas , quebra-teias , mecanismos para substituição de lançadeiras , etc. ); peças
                        separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente
                        destinados às máquinas e aparelhos da presente posição e dos n ? s 84.36 e 84.37 ( fusos , aletas ,
                        puados para cardas , pentes , fieiras , lançadeiras , liços , agulhas , platinas , ganchos , etc. ):
                        — Com exclusão de teares de fiar contínuos ( cilindros estriados de peso não superior a 2,5
                            kg / peça ; fusos , cilindros de pressão , assim como os respectivos eixos e roldanas de
                            pressão das fitas de comando dos fusos , dotados de rolamento de esferas , de cilindros ou
                            de agulhas ); cintas de ferro ou de aço denteados , para quadros para cardas ; fieiras de
                            metal precioso
                84.40   Máquinas e aparelhos para lavar , limpar , secar , branquear , tingir e para apresto e
                        acabamento de fios , tecidos e obras de matérias têxteis ( compreendendo as máquinas de lavar
                        roupa , passar a ferro , enrolar , dobrar , cortar e dentear tecidos ); máquinas para revestir
                        tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
                        soalhos ; máquinas próprias para estampar fios , tecidos , feltros , couro , papel de forrar casas ,
                        papel de embrulho e oleados ( compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas
                        máquinas ):
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 62                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                         Designação das mercadorias
                 comum
                  84.40    B. Máquinas e aparelhos para lavar roupa , de capacidade unitária , expressa em peso de
                 (cont. )     roupa seca , que não exceda 6 kg; secadores (com exclusão dos centrífugos) de uso
                              doméstico :
                              ex I. De funcionamento eléctrico :
                                        — De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                              ex II . Outros :
                                        — De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                           ex C. Outros :
                                    — Máquinas e aparelhos para lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e
                                        peças separadas
                                    — Máquinas e aparelhos para tingir matérias têxteis , com exclusão das respectivas
                                        partes e peças separadas
                   84.45   Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos , com exclusão das
                           compreendidas nos n ? s 84.49 e 84.50 :
                           C. Outras máquinas ferramentas :
                                 I. Tornos :
                                     ex a ) Tornos automatizados a partir de informações codificadas :
                                             — Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                                     ex b ) Outros :
                                             — Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                               III . Plainas mecânicas :
                                     ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                             — De peso não superior a 2 000 kg por peça
                                     ex b ) Outros :
                                             — De peso não superior a 2 000 kg por peça
                               IV . Limadores , serras mecânicas e máquinas para cortar , máquinas de brocar e
                                     escateladores :
                                     ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                             — Limadores e serras mecânicas , de peso não superior a 2 000 kg por
                                                 peça
                                     ex b ) Outros :
                                             — Limadores e serras mecânicas , de peso não superior a 2 000 kg por
                                                 peça
                                V. Fresadoras e máquinas de furar :
                                     ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                             — Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça
                                     ex b ) Outros :
                                             — Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça
                               VI . Máquinas de afiar , de rebarbar , de rectificar , de amolar , de polir , de rodar , de
                                     endireitar , de planificar ou de realizar outras operações semelhantes que funcionem
                                     com a ajuda de mós , de abrasivos ou de produtos de polimento :
                                     a ) Com sistema de regulação micrométrica , na acepção da nota complementar 2 do
                                          presente capítulo :
                                          ex 1 . Máquinas automatizadas a partir de informações Godificadas :
                                                 — Máquinas de afiar serras , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                                          ex 2 . Outros :
                                                 — Máquinas de amolar serras , de peso não superior a 2 000 kg por
                                                    peça
                                     b ) Outros :
                                          ex 1 . Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                                 — Máquinas de afiar serras , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                                          ex 2 . Outros :
                                                 — Máquinas de afiar serras , de peso não superior a 2 000 kg por peça
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 63 / 63
           N ? da pauta
            aduaneira                                          Designação das mercadorias
              comum
            ex 84.47     Máquinas-ferramentas , com exclusão das mencionadas no n ? 84.49 , para trabalhar madeira ,
                         cortiça , ossos , ebonite , matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes
                         — Com exclusão de prensas hidráulicas de peso não superior a 2 000 kg por peça
                84.51    Máquinas de escrever , sem dispositivo de totalização ; máquinas de autenticar cheques :
                         A. Máquinas de escrever
            ex 84.56    Máquinas e aparelhos para separar , peneirar , lavar , triturar , moer e misturar terras , pedras ,
                         minérios e outras matérias minerais sólidas ; máquinas e aparelhos para aglomerar , dar forma
                         ou moldar combustíneis minerais sólidos , pastas cerâmicas , cimento , gesso e outras matérias
                        minerais em pó ou em pasta ; máquinas para fazer moldes de areia para fundição :
                        — Máquinas de moer de peso não superior a 5 000 kg / peça ; granuladores e trituradoras ,
                             com ou sem cribos seleccionadores , de peso não superior a 5 000 kg / peça ; betoneiras
                             fixas ou móneis de peso não superior a 2 000 kg / peça , com exclusão das respectivas
                             partes e peças separadas das máquinas e aparelhos referidos supra
                84.59   Máquinas aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos noutra
                        posições do presente capítulo :
                        ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A. ( Euratom ):
                                — Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                                      transmissão mecânica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão das
                                      respectivas partes de peças separadas
                        ex C. Especialmente concebidas para reciclagem dos combustíneis nucleares irradiados
                                ( fritagem de óxidos metálicos radioactivos , grainage , etc .):
                                — Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça de prensas de
                                      transmissão mecânica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão das
                                      respectivas partes e peças separadas
                            E. Outros :
                                ex II . Outros :
                                         — Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                                              transmissão mecânica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão
                                              das respectivas partes e peças separadas
           ex 84.60     Caixas para fundição , moldes e formas ( com excepção das lingoteiras ), dos tipos utilizados
                        para metais , carbonetos metálicos , vidro , matérias minerais ( pastas cerâmicas , betão ,
                        cimento , etc .), borracha e matérias plásticas artificiais :
                        — Moldes e formas para o trabalho mecânico
               84.61    Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( incluindo as válvulas reguladoras
                        de pressão e as válvulas termostáticas ) para canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e
                        recipientes análogos
           ex 84.62     Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
                        — Rolamentos com uma fita de esferas , em que as esferas não se destacam manualmente , ou
                             em que a fita de esferas não é separável , ou ainda as faces dos dois anéis alinham-se no
                             mesmo plano , cujo diâmetro externoseja superior a 36 mm sem ultrapassar 72 mm , com
                            exclusão das respectivas partes e peças separadas
               84.63    Veios de transmissão , manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes , engrenagens e rodas de
                        fricção , redutores , multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo
                        as roldanas para cadernais ), embraiagens , órgãos de acoplamento ( mangas , acoplamentos
                        flexíveis , etc .) e juntas de articulação ( de Cardan , de Oldham , etc .):
                        ex A. Destinados a aeronaves civis :
                                — Redutores , multiplicadores e variadores de velocidade
                            B. Outros :
                                — ex II . Não especificados :
                                             — Redutores , multiplicadores e variadores de velocidade
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                         Designação das mercadorias
                 comum
                   85.01   Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectificadores , etc .); transformado­
                           res ; bobinas de reactância e de auto-indução :
                           ex A. Mercadorias enumeradas seguidamente , destinadas a aeronaves civis ; geradores ,
                                   conversores rotativos ou estáticos , transformadores , bobinas de reactância e de
                                   auto-indução ; motores eléctricos de potência igual ou superior a 0,75 kW mas inferior
                                   a 150 kW :
                                   — Motores trifásicos assíncronos ; motores monofásicos ; geradores , conversores
                                        rotativos ou estáticos ( com exclusão de rectificadores ) e outros motores , de peso
                                        não superior a 100 kg / peça ; transformadores
                               B. Outras máquinas e aparelhos :
                                         I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multiplicador de
                                            velocidade ), conversores rotativos
                                               a ) Motores síncronos de potência inferior ou igual a 18 W
                                            ex b ) Outros :
                                                   — Motores trifásicos assíncronos ; motores monofásicos ; geradores ,
                                                       conversores rotativos e outros motores , de peso não superior a
                                                       100 kg / peça
                                   ex II . Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores , etc .); bobinas de
                                            reactância e de auto-indução :
                                            — Transformadores ; bobinas de reactância e de auto-indução , de peso não
                                                superior a 500 kg / peça ; conversores estáticos , com exclusão de rectifica­
                                                dores , de peso não superior a 100 kg / peça
               ex 85.03    Pilhas eléctricas :
                           — Secas
                   85.12   Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão ; aparelhos eléctricos para
                           aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo
                           ( secadores de cabelo , frisadores , aquecedores de ferros de frisar , etc .); ferros eléctricos de
                           engomar , aparelhos electrotérmicos para uso doméstico ; resistências para aquecimento , com
                           excepção as incluídas no n ? 85.24 :
                           A. Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão :
                                     I. Destinados a aeronaves civis ( com exclusão das respectivas partes e peças
                                        separadas )
                                ex II . Outros :
                                        — Com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                           B. Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes :
                                    I. Destinados a aeronaves civis ( com exclusão das respectivas partes e peças
                                        separadas )
                                ex II . Outros :
                                        — Com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                           D. Ferros de engomar , eléctricos
                           E. Aparelhos electrodomésticos para uso doméstico :
                                    I. Fornalhas , fornos eléctricos e aparelhos para aquecer alimentos ( com exclusão das
                                        respectivas partes e peças separadas ), destinados a aeronaves civis
                                ex II . Outros :
                                        — Fogareiros , fogões , fornos e aparelhos semelhantes de cozinha , de uso
                                            doméstico
                   85.13   Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos , com fios , compreendendo os aparelhos de
                           telecomunicação por corrente de suporte :
                           ex A. Aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte :
                                   — Aparelhos telefónicos , compreendendo as respectivas peças separadas para
                                        aparelhos telefónicos e auscultadores
                           ex B. Outros :
                                   — Aparelhos telefónicos , compreendendo as respectivas peças separadas para
                                        aparelhos telefónicos e auscultadores
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N° L 63 / 65
           N ? da pauta
            aduaneira                                          Designação das mercadorias
              comum
                85.19    Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção , derivação e
                         ligação dos circuitos eléctricos ( interruptores , comutadores , relés , corta-circuitos , pára-raios ,
                         eliminadores de ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas , caixas de junção , etc .);
                         resistências , com excepção das que se destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstatos ;
                         circuitos impressos ; quadros de manobra e de distribuição :
                         ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção , derivação e
                                 ligação de circuitos eléctricos :
                                 — Interruptores não automáticos e seccionadores , de peso não superior a 2 kg / peça ,
                                       outros que não sejam de matérias cerâmicas ou de vidro , e os de peso superior a
                                       500 kg / peça
                                 — Interruptores automáticos , disjuntores e contadores
                                 — Respectivas partes e peças separadas
                         ex B. Resistências , com exclusão das que se destinem a aquecimento , potenciómentros e
                                reóstatos :
                                — Reóstatos , de peso não superior a 2 kg / peça , outros que não sejam de matérias
                                      cerâmicas ou de vidro , e os de peso superior a 500 kg / peça
                                — Respectivas partes e peças separadas
                            D. Quadros de manobra e de distribuição
                85.20   Lâmpadas e tubos eléctricos , de incandescência ou descarga ( compreendendo os de raios
                        ultravioletas ou infravermelhos ); lâmpadas de arco voltaico :
                            A. Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação
                        ex B. Outras lâmpadas e tubos :
                                — De iluminação
                        ex C. Respectivas partes e peças separadas :
                                — De lâmpadas e tubos eléctricos para iluminação
               85.23    Fios , entrançados , cabos compreendendo os cabos coaxiais , tiras , barras e semelhantes ,
                        isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente ), com ou sem
                        pecas de ligação :
                        ex A. Conjuntos de cabos eléctricos destinados a aeronaves civis :
                                — Com armadura ou cintas metálicas , mesmo recobertos de outras matérias , com
                                     exclusão de cabos coaxiais
                        ex B. Outros :
                                — Com armaduras ou cintas metálicas , mesmo recobertos de outras matérias , com
                                     exclusão de cabos coaxiais de cabos submarinos
               89.01    Embarcações não compreendidas nos números 89.02 a 89.05 :
                        ex A. Navios de guerra :
                                — De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas , com
                                     exclusão dos de colchão de ar
                            B. Outros :
                                ex I. Embarcações destinadas à navegação marinha :
                                         — De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas ,
                                             com exclusão de veículos de colchão de ar ; embarcações destinadas
                                             exclusivamente para uso desportivo , adquiridas por associações náuticas
                                             legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos ; embarcações
                                             adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço
                                    II . Outros :
                                         ex a ) De peso unitário de 100 kg ou menos :
                                                — De propulsão mecânica , com exclusão de veículos de colchão de ar ;
                                                   embarcações destinadas exclusivamente para uso desportivo , adqui­
                                                   ridas por associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus
                                                   membros efectivos ; embarcações adquiridas por corporações de
                                                   pilotos e destinadas -para o seu serviço
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 66                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                           Designação das mercadorias
                 comum
                  89.01        B.       II . ex b ) Outros :
                 (cont. )                           — De propulsão mecânica , de tonelagem bruta não superior a 4 000
                                                       toneladas , com exclusão de veículos de colchão de ar ; embarcações
                                                       destinadas exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por
                                                       associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus membros
                                                       efectivos ; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e
                                                       destinadas para o seu serviço
               ex 90.03    Armações de óculos , de lornhões , de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e respectivas
                           partes :
                           — Com exclusão das de ouro
               ex 90.04    Óculos para correcção , protecção ou outros fins , lornhões , lunetas de cabo e artefactos
                           semelhantes :
                           — Com exclusão dos de armação em vidro , chapeado ou duplicado de ouro ou douradas e
                                óculos de protecção para artes de ofícios
                   90.16   Instrumentos de desenho , traçado e cálculo (máquinas de desenhar , pantógrafos , estojos de
                           matemática , réguas e círculos de cálculo , etc. ); máquinas , aparelhos e instrumentos de
                           medida , de verificação e controlo , não especificados nem compreendidos noutras posições
                           deste capítulo ( máquinas de equilibrar , planímetros , micrómetros , calibres , medidas , metros ,
                           etc. ); projectores de perfis :
                           ex A. Instrumentos de desenho , traçado e cálculo :
                                    — Esquadros , réguas , transferidores e escantilhões de desenho
                                    — Estojos de matemática , alongas , compassos , tira-linhas e instrumentos seme­
                                         lhantes
                   90.24   Aparelhos e instrumentos de medida , controle ou regulação de fluidos gasosos ou líquidos , ou
                           para controlo automático de temperaturas , tais como manómetros , termostatos , indicadores
                           de nível , reguladores de tiragem , medidores de caudal e contadores de calor , com exclusão
                           dos aparelhos e instrumentos do n ? 90.14 :
                           ex A. Destinados a aeronaves civis :
                                    — Manómetros
                              B. Outros :
                                    — Manómetros
                   90.28   Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida , verificação , controlo ,
                           regulação ou análise :
                           A. Instrumentos e aparelhos electrónicos :
                                ex I. Destinados a aeronaves civis :
                                         — Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros ,
                                              voltâmetros e watómetros
                                ex II . Outros :
                                         b ) Outros :
                                              — Galvanómetros não registadores com graduação técnica , amperímetros ,
                                                 voltâmetros , e watómetros
                           B. Outros :
                                ex I. Destinados a aeronaves civis :
                                         — Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros ,
                                              voltâmetros e watómetros
                                ex II . Não especificados :
                                         — Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros ,
                                              voltâmetros e watómetros
                   91.04   Relógios , despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes com máquinas que não sejam
                           do tipo usado nos relógios de uso pessoal :
                           ex A. Eléctricos ou electrónicos :
                                    — De mesa ou de parede , completos de peso não superior a 500 g e incompletos de
                                         qualquer peso
                           ex B. Outros :
                                    — De mesa ou de parede , completos de peso não superior a 500 g e incompletos de
                                         qualquer peso
 ---pagebreak--- 5 . 3.-86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 63 / 67
          N ? da pauta
           aduaneira                                             Designação das mercadorias
             comum
               92.12    Suportes de som para os aparelhos do n ? 92.1 1 ou para registos análogos : discos , cilindros ,
                        ceras , bandas , fitas , fios , etc ., preparados para registo ou já registados ; matrizes e moldes
                        galvânicos para o fabrico de discos :
                        B. Registados :
                             I. Ceras , discos , matrizes e outras formas intermédias , com exclusão das bandas
                                  magnéticas :
                                  b ) Outros
                            II . Outros :
                                  a ) Discos para gramofones :
                                       2 . Outros
                                  b ) Outros suportes ( bandas , tiras , fitas , fios , etc .):
                                           1 . Registados magneticamente , para a sonorização de filmes cinematográfi­
                                               cos
                                       ex 2 . Outros :
                                               — Com exclusão dos destinados para o ensino das línguas
               94.01    Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , mesmo transformáveis em camas (excepto
                        os do n ? 94.02 ) e suas partes :
                        ex A. Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , excepto os revestidos de couro ( com
                                 exclusão das suas partes ), destinados a aeronaves civis :
                                 — Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço
                           B. Outros :
                                 ex I. Especialmente concebidos para aeródinos :
                                           — Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço
                                 ex II . Não especificados :
                                           — Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço , de vime e outras matérias
                                               vegetais
               94.03   Outros móveis e suas partes :
                       ex A. Móveis , com exclusão das suas partes , destinados a aeronaves civis :
                                 — De metais comuns , outros que de ferro ou aço
                                 — De madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou envernizados , tor­
                                       neados , moldados , pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro
                                      ou suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e
                                       sintéticas
                                — De madeira , marchetaria , laqueados , dourados , com aplicações de madeiras finas ,
                                      ornamentados de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações
                                      ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas .
                                — De outras matérias , outras que de vime e outras matérias vegetais .
                       ex B. Outras :
                                — De metais comuns outros que de ferro ou aço
                                — De madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou envernizados , torne­
                                      ados , moldados , pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro ou
                                      suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e
                                      sintéticas
                                — De madeira , marchetaria , laqueados , com aplicações de madeiras finas , ornamen­
                                      tadas de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos -
                                      que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas
                                — De outras matérias , outras que de vime e outras matérias vegetais
              98.01    Botões , botões de mola , botões de punho e semelhantes ( compreendendo os esboços , marcas
                       para botões e partes de botões ):
                       ex A. Esboços e marcas para botões :
                                — Com exclusão de botões de punho , de colarinhos e de plastrões assim que outros
                                      tipos em faiança , em vidro , em seda ou de outras fibras têxteis
                       ex B. Botões e suas partes :
                                — Com exclusão de botões de punho , de colarinhos e de plastrões assim que outros
                                      tipos em faiança , em vidro , em seda ou de outras fibras têxteis
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 3 . 86
               N ? da pauta
                 aduaneira                                         Designação das mercadorias
                  comum
                    98.03       Canetas , incluindo as de tinta permanente , esferográficas e porta-minas; lapiseiras e
                                semelhantes ; suas peças separadas e acessórios ( tampas , molas , etc .), com exclusão dos
                                artefactos dos n?s 98.04 e 98.05 :
                                ex A. Canetas de tinta permanente , esferográficas e marcadores :
                                        — Esferográficas e lapiseiras
                                ex B. Outras canetas; porta-minas ; lapiseiras e semelhantes :
                                        — Esferográficas e lapiseiras
                                     C. Peças separadas e acessórios :
                                        ex I. Peças cortadas na massa , de metais comuns :
                                                — Esferográficas e lapiseiras
                                        ex II . Outros :
                                                — Esferográficas e lapiseiras
                 ex 98.08       Fitas para máquinas de escrever e fitas semelhantes , com ou sem carretos ; almofadas para
                                carimbos , mesmo impregnadas , com ou sem caixa :
                                — Fitas com carretos , para uso imediato
                    98.10       Acendedores e isqueiros ( mecânicos , eléctricos , de catalizadores , etc .) e suas peças separadas ,
                                com excepção das pedras e das torcidas :
                                ex A. Peças cortadas na massa , de metais comuns , cujo diâmetro não exceda 25 mm :
                                        — Não douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais precio­
                                            sos
                                ex B. Outros :
                                        — Não douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos
                                            nem em metais preciosos
                 ex 98.12       Pentes , travessas e artefactos semelhantes :
                                — De matérias plásticas artificiais e de ebonite
                                          B. Lista dos produtos sensíveis para os Estados ACP
                  N?
               da pauta
              aduaneira                                          Designação das mercadorias
                comum
              ex 28.16      Amoníaco liquefeito ou em solução ( amónica ):
                            — Amoníaco liquefeito
                  29.39     Hormonas naturais ou reproduzidas por síntese ; seus derivados utilizados principalmente como
                            hormonas ; outros esteróides utilizados principalmente como hormonas
                  60.04     Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha
                  60.05     Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica sem borracha
                  61.01     Vestuário exterior para homens e rapazes
                  73.02     Ferro-ligas :
                            A. Ferro-manganés :
                                II . Outro
                            B. Ferro-alumínio , ferro-sílico-alumínio e ferro-sílico-mangano-alumínio
                            C. Ferro-sílico
                            D. Ferro-sílico-manganés
                            E. Ferro-crómio e ferro-sílico-crómio :
                                 I. Ferro-crómio
                                II . Ferro-sílico-crómio
                            F. Ferro-níquel
                            G. Outras
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 63 / 69
                                                                    ANEXO XI
                                                      Lista prevista no n ? 2 do artigo 12 ?
       N ? da pauta                                                                                                        Direitos de base
    aduaneira comum                                           Designação das mercadorias                                         (%)
        ex 34.02    Produtos orgânicos tensoactivos ; preparados tensoactivos e preparados para lixívias , ou
                    não-sabão :
                    — Sulfato de sódio e de dodecano-1-ilo                                                                        20
                    — Sulfato de trietanolamina e de dodecano-1-ilo                                                               20
                    — Ácido sulfórico , alquibenzeno sulforato de sódio e alquibenzeno sulforato de amónio                        20
                    — Misturas e preparados de sulfato de sódio , de dodecano-1-ilo e de sulfato de trietanola­
                         mina                                                                                                     20
            38.19   Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas ( compreen­
                    dendo os constituídos por misturas de produtos naturais ), não especificados nem compreen­
                    didos noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias , não especificados nem
                    compreendidos noutras posições :
                        Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas
                             sintéticas                                                                                           20
                    ex X. Outros :
                             — Revestimentos refractários do género dos utilizados nas fundições para melhorar a
                                   superfície das peças fundidas                                                                  20
                             — Preparados desincrustantes e semelhantes para caldeiras e para o tratamento das
                                   águas de refrigeração industrial                                                               20
           39.01    Produtos de condensação , policondensação e poleadição , modificados ou não , polimerizados
                    ou não , lineares ou não ( fenoplásticos , aminoplásticos , alquídicos , poliésteres alílicos e outros
                    poliésteres não saturados , silicones , etc. ):
                    C. Outros :
                               II . Aminoplásticos :
                                    ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 . alíneas a ) e b ), do presente
                                           capítulo :
                                           — Resinas ureicas , modificadas com álcool furfurilico , em soluções éteri­
                                               ficadas , utilizadas nas fundições                                                 20
                              III . Alquídicos e outros poliésteres :
                                    ex b ) Outros :
                                           — Politereftalatos de etileno saturados , com exclusão dos polímeros
                                               negros , sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a ) e b ) do
                                               presente capítulo , preparados para moldação ou extrusão                           20
                                           — Em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizados para revestimentos ou
                                               pintura por acção do calor                                                         20
                         ex VII . Não especificados :
                                    — Resinas epóxidas ( etoxilinas ), em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizadas
                                        para revestimento ou pintura por acção do calor                                           20
           39.02    Produtos de polimerização e de copolimerização ( polietilenos , politetraaloetilenos , poliisobu­
                    tileno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
                    outros derivados polivinilicos , derivados poliacrilicos e polimetacrilicos e resinas de cumaro­
                    na-indeno , etc. ):
                    C. Outros :
                            VII . Cloreto de polivinilo :
                                    ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a ) e b ), do presente
                                           capítulo :
                                           — Em micro-suspensão                                                                  20
                        ex X. Copolimeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                                    — Preparados para a moldação de discos para gramofones                                       20
           40.06    Borracha ( ou látex de borracha ) natural ou sintética , não vulcanizada , noutras formas ou
                    estados ( tais como soluções e dispersões , tubos , varetas e perfis ); artefactos de borracha natural
                    ou sintética , não vulcanizada ( tais como fios têxteis revestidos ou impregnados , discos e
                    rodelas ):
                    ex B. Outros :
                            — Discos e rodelas para a reparação de câmaras de ar ou de pneumáticos                               20
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 70                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             5 . 3 . 86
     N ? da pauta                                                                                                     Direitos de base
   aduaneira comum                                       Designação das mercadorias                                         (% )
          40.07    Fios e cordas , de borracha vulcanizada , mesmo revestidos de têxteis ; fios têxteis impregnados
                   ou revestidos de borracha vulcanizada :
                   ex A. Fios e cordas , de borracha vulcanizada , mesmo revestidos de têxteis :
                           — Fios nus , de secção redonda                                                                    20
          48.07    Papel e cartão engomados (coucbês), revestidos , impregnados , coloridos à superfície ( desig­
                   nadamente marmorizados ) ou impressos ( com excepção dos do capítulo 49 ), em rolos ou em
                   folhas :
                   ex D. Outros :
                           — Papel e cartão flocado                                                                          10
          56.01    Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontínuas , em rama :
                   ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                           — De poliésteres , de um comprimento inferior a 65 mm e com uma resistência superior a
                               53 cN / tex                                                                                   16
          59.03    « Tecidos não tecidos », mesmo impregnados ou revestidos , e respectivas obras :
                   ex B. Outros :
                           — « Tecidos não tecidos », em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                               rectangular , flocados                                                                        10
                           — «Tecidos não tecidos», em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada
                               ou rectangular , com um peso igual ou superior a 17 g / m2 e inferior ou igual a
                               80 g / m 2                                                                                    20
      ex 59.08     Tecidos impregnados , revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias
                   plásticas artificiais e tecidos estratificados com essa matérias :
                   — Não impregnados , flocados de cloreto de polivinilo                                                     10
                   — Não impregnados , excluindo aqueles cuja matéria têxtil constitui o lado direito , flocados de
                       derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais com excepção do
                       poliuretano                                                                                           10
      ex 59.12     Outros tecidos , impregnados ou revestidos ; telas pintadas para cenários , fundos de estúdio e
                   usos semelhantes :
                   — Flocados                                                                                                10
      ex 70.06     Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas ou rectangulares
                   ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente
                   desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces :
                   — Float-glass, sem armadura , com exclusão do vidro simplesmente desbastado , de uma
                       espessura superior a 2 mm , até 10 mm inclusive                                                       16
         70.08     Vidro de segurança , temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas , mesmo
                   trabalhado :
                   ex B. Outros :
                          — Constituídos por duas ou mais folhas contracoladas , para veículos ou embarca­
                               ções                                                                                          20
      ex 70.13     Objectos de vidro para serviço de mesa , cozinha ou toucador e para escritório , ornamentação
                   de aposentos ou usos semelhantes , com exclusão dos artefactos compreendidos no
                   n ? 70.19 :
                   — De vidro sódico , de colheita mecânica , excluindo copos talhados ou decorados de outra
                       forma , boiões para esterilização e objectos de vidro temperado                                       10
         73.38     Artigos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respectivas partes , de ferro fundido ,
                   de ferro macio ou de aço ; lã de ferro macio ou de aço ; esponjas , esfregões , luvas e artefactos
                   semelhantes , para limpeza , polimento e usos análogos , de ferro macio ou de aço :
                   B. Outros :
                       ex II . Não especificados :
                               — Banheiras , em chapa de aço ou de ferro de uma espessura igual ou superior a
                                   3 mm , esmaltadas                                                                         20
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 63 / 71
       N ? da pauta                                                                                                        Direitos de base
    aduaneira comum                                       Designação das mercadorias                                             (% )
            74.03   Barras , perfis e fios de secção cheia , de cobre :
                    ex B. Outros :
                             — Barras de secção redonda , em cobre não-ligado , enroladas                                         20
                             — Fios de secção redonda , em cobre não ligado                                                       20
        ex 83.01    Fechaduras ( incluindo os fechos de segurança com fechadura ), ferrolhos e cadeados , de chave ,
                    de segredo ou eléctricos , e respectivas partes , de metais comuns ; chaves para estes artefactos , de
                    metais comuns :
                    — Linguetes , castelos e varelhos , arrastadores e palhetões de fechadura , obtidos por
                        sinterização                                                                                              20
            84.10   Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as bombas não
                    mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores de
                    líquidos ( de noras de rosário , de alcatruzes , de tiras flexíveis , etc. ):
                    B. Outras bombas :
                        11 . Não especificadas :
                             ex a ) Bombas :
                                    — Bombas centrífugas , submersíveis , com exclusão das bombas doseadoras                      20
            84.12   Grupos para condicionamento de ar que compreendam , reunidos num único corpo , uma
                    ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade :                       20
                    ex B. Outros :
                             — Com exclusão das partes e peças separadas                                                          20
            84.15   Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equipamento eléctrico ou
                    outro :
                    C. Outros :
                        ex I. Refrigeradores de capacidade superior a 340 1 :
                                 — De peso inferior ou igual a 200 kg cada um , com exclusão das partes e peças
                                    separadas                                                                                     15
                        ex II . Não especificados :
                                 — Refrigeradores e móveis congeladores-conservadores , de tipo cofre ou de tipo
                                    armário , de peso inferior ou igual a 200 kg cada um com exclusão das partes e
                                    peças separadas                                                                               15
        ex 84.20    Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
                    verificação das peças fabricadas , com exclusão , porém , das balanças sensíveis a pesos não
                    superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças :
                    — Doseadores ou ensacadores electrónicos e outros instrumentos electrónicos de pesagem
                        contínua , programáveis , com exclusão das partes e peças separadas                                       20
                    — Aparelhos electrónicos para pesagem e rotulagem de produtos pré-embalados , com
                        exclusão das partes e peças separadas                                                                     20
                    — Pontes-básculas electrónicas com um porte superior a 5 000 kg , com exclusão das partes e
                        peças separadas                                                                                           20
                    — Balanças comerciais electrónicas de leitura digital , com exclusão das partes e peças
                        separadas                                                                                                 20
                    — Básculas e plataformas de pesagem , electrónicas , de leitura digital , com exclusão das
                        balanças para pesar pessoas e das partes e peças separadas                                                20
            84.41   Máquinas de costura ( para tecidos , coiro , calçado , etc. ), compreendendo os respectivos
                    móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                    A. Máquinas de costura , compreendendo os respectivos móveis :
                        ex III . Partes e peças separadas ; móveis para máquinas de costura :
                                 — Partes e peças separadas de máquinas de costura , obtidas por sinterização                     20
        ex 84.42    Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de calçado e
                    outras obras de couro ou de pele , com exclusão das máquinas de costura do n ? 84.41 :
                    — Balancés para corte de coiro e peles , com exclusão das partes e peças separadas                            20
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 72                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 3 . 86
     N ? da pauta                                                                                                        Direitos de base
   aduaneira comum                                         Designação das mercadorias                                          (% )
          84.53    Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades , leitores magné­
                   ticos ou ópticos , máquinas de registar informações em suporte , sob forma codificada , e
                   máquinas de tratamento dessas informações , não especificadas nem compreendidas noutras
                   posições :
                   ex B. Outras :
                          — Unidades compactas de processamento incorporando num mesmo bloco , pelo menos
                               uma unidade central e um dispositivo de entrada e de saida , para utilização em
                               sistemas industriais de produção , distribuição e utilização da energia eléctrica                20
                          — Unidades de modulação / desmodulação (Modem ) para a transmissão de dados                           20
          84.59    Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos noutras
                   posições do presente capítulo :
                   E. Outros :
                       ex II . Outras máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos :
                                — Máquinas de injecção , extrusão , trituração e máquinas de moldar por sopro ,
                                     para a indústria da borracha e das matérias plásticas artificiais                          20
      ex 84.62     Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
                   — Anéis para rolamentos , obtidos por sinterização , para velocípedes                                        20
          84.63    Veios de transmissão , manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes , engrenagens e rodas de
                   fricção , redutores , multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo as
                   roldanas para cadernais ), embraiagens , órgãos de acoplamento ( mangas , acoplamentos
                   flexíveis , etc. ) e juntas de articulação ( de Cardan , de Oldham , etc. ):
                   B. Outros :
                       ex II . Não especificados :
                               — Bronzes , obtidos por sinterização :
                                     — De peso inferior ou igual a 500 g cada um                                                20
                                     — Para engrenagens , autolubrificantes , em bronze ou em ferro                             20
          85.01    Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectificadores , etc. ); transformadores ;
                   bobinas de reactância e de auto-indução :
                   B. Outras máquinas e aparelhos :
                            I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multiplicador de velocidade ),
                               conversores rotativos :
                               ex b ) Outros :
                                        — Grupos electrogéneos com motor de combustão interna ou de explosão , de
                                           pistões , de potência até 750 kVA , compreendendo aqueles cuja potência
                                           não se exprime em kW ou em kVA , com peso superior a 100 kg cada
                                           um                                                                                   20
                                        — Geradores de corrente alterna , com peso superior a 100 kg cada um e de
                                           potência até 750 kVA                                                                 20
                                        — Motores e geradores de corrente continu a , com peso superior a 1 00 kg cada
                                           um , com exclusão dos motores e outros geradores cuja potência não seja
                                           expressa em kW ou kVA                                                                20
                                        — Conversores rotativos , com mais de 100 kg cada um                                    20
                       ex II . Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores , etc. ), bobinas de reactância
                               e de auto-indução :
                               — Conversores estáticos , pesando mais de 100 kg cada um , e rectificadores , com
                                    excepção dos especialmente concebidos para soldadura                                        20
                               — Transformadores trifásicos , sem dieléctrico líquido , de potência igual ou superior
                                     a 50 kVA até 2 500 kVA . inclusive                                                         20
          85.04    Acumuladores eléctricos :
                   B. Outros :
                       ex II . Acumuladores não especificados :
                               — De niquel-cádmio , excluindo os fechados hermeticamente                                        20
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 63 / 73
       N ? da pauta                                                                                                         Direitos de base
    aduaneira comum                                          Designação das mercadorias                                            (% )
            85.12    Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão ; aparelhos eléctricos para
                     aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo
                     ( secadores de cabelo , frisadores , aquecedores de ferros de frisar , etc .); ferros eléctricos de
                     engomar ; aparelhos electrotérmicos para uso doméstico ; resistências para aquecimento :
                     ex C. Aparelhos electrotérmicos para arranjo do cabelo ( secadores de cabelo , frisadores ,
                               aquecedores de ferros de frisar , etc .):
                               — Secadores de cabelo , com exclusão dos secadores de campânula                                     20
            85.13    Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos , com fios , compreendendo os aparelhos de
                     telecomunicação por corrente de suporte :
                     ex B. Outros :
                               — Postos particulares de comutação automática , electrónica , com exclusão das peças e
                                    partes separadas
            85.15    Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e
                     receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um
                     aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão ;
                     aparelhos de radiodirecção , radiodetecção , radiomontagem e radiotelecomando :
                     A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; aparelhos
                          emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os receptores combi­
                          nados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de
                          vistas para televisão :
                            I. Aparelhos emissores :
                                 ex b ) Outros :
                                        — Que funcionam nas bandas HF e MF                                                        20
                           II . Aparelhos emissores-receptores :
                                ex b ) Outros :
                                        — Que funcionam na banda VHF                                                              20
                                        — Suportes portáteis para emissores-receptores VHF                                        20
                          III . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo ou de
                                reprodução de som :
                                b ) Outros :
                                     ex 2 . Não especificados :
                                             — Aparelhos receptores de radiotelefonia ou de radiotelegrafia , que funcio­
                                                nam nas bandas VLF , LF , MF e HF                                                 20
        ex 85.16    Aparelhos eléctricos de sinalização ( excepto os destinados a transmitir mensagens ), de
                    segurança , verificação e comando , para vias férreas e outras vias de comunicação , compreen­
                    dendo portos e aeródromos
                    — Com exclusão dos aparelhos para vias férreas e das partes e peças separadas                                 20
           85.17    Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual ( campainhas , sereias , quadros indicado­
                    res , aparelhos avisadores para protecção contra roubo e incêndio , etc .), com excepção dos
                    incluídos nos n?s 85.09 e 85.16 :
                    ex B. Outros :
                              — Com exclusão dos aparelhos avisadores para protecção contra roubo , incêndio e
                                   similares e das partes e peças separadas                                                       20
           85.19    Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção , derivação e ligação
                    dos circuitos electricos ( interruptores , comutadores , relés , corta-circuitos , páraraios , elimina­
                    dores de ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas , câixas de junção , etc .);
                    resistências , com excepção das que se destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstatos ;
                    circuitos impressos ; quadros de manobra e de distribuição :
                    ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção , derivação e
                              ligação de circuitos eléctricos :
                              — De aplicação industrial , com exclusão do material de ligação :
                                   — De 1 000 V ou mais :
                                       — Seccionadores e interruptores , incluindo interruptores de corte em carga ,
                                            de 1 kV a 60 kV inclusive                                                             20
                                       — Fusíveis de 6 kV a 36 kV , inclusive , do tipo HT                                        20
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 3 . 86
     N ? da pauta                                                                                                       Direitos de base
   aduaneira comum                                         Designação das mercadorias                                         (% )
          85.19    ex A.        — De menos de 1 000 V :
        (cont. )                    — Fusíveis do tipo NH                                                                      20
                                    — Interruptores , de 63 A até 1 000 A , tri ou quadripolares , com função de
                                        interrupção dupla                                                                      20
                   ex D. Quadros de manobra e de distribuição :
                            — Equipados dos respectivos aparelhos e instrumentos :
                                — De aplicação industrial , com excepção dos destinados às telecomunicações e dos
                                    de medida :
                                    — De 1 000 V ou mais , incluindo células com interruptores ou disjuntores ,
                                        desmontáveis , para transformadores , com caixilho metálico                            20
                                    — Inferior ou igual a 1 000 V                                                              20     ,
          85.23    Fios , entrançados , cabos (compreendendo os cabos coaxiais ), tiras , barras e semelhantes ,
                   isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem
                   peças de ligação :
                   ex B. Outros :
                            — Fios , entrançados e cabos , para transporte de energia , para uma tensão nominal
                                inferior ou igual a 60 kV , não preparados para receber peças de ligação ou não
                                munidos dessas peças , isolados com polietileno , com exclusão dos fios para
                                bobinagens                                                                                     20
                            — Fios para bobinagens , de cobre , envernizados ou lacados , de diâmetro igual ou
                                superior a 0,40 mm e inferior ou igual a 1,20 mm ( classe F , grau I e II )                    20
          87.02    Veículos atomóveis com qualquer tipo de motor , para transporte de pessoas ou de mercadorias ,
                   compreendendo os de corridas e os trolley-bus :
                   A. Para transporte de pessoas , compreendendo os veículos mistos :
                         I. Com motor de explosão ou de combustão interna :
                            ex b ) Outros :
                                    — De tracção às quatro rodas , com uma distância ao solo de 205 mm , com um
                                       peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg , com um peso total
                                       carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferor a 3 600 kg , com motor de
                                       explosão de cilindrada superior a 1 560 cm 3 e inferior a 2 900 cm 3 ou com
                                       motor de combustão interna de cilindrada superior a 1 980 cm 3 e inferior a
                                       2 500 cm 3                                                                              20
                   B. Para transporte de mercadorias :
                       II . Outros :
                            a ) Com motor de explosão ou de combustão interna :
                                1 . Camiões automóveis com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a
                                    2 800 cm 3 ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a
                                    2 500 cm 3 :
                                    ex bb ) Outros :
                                             — De tracção às quatro rodas , com uma distância ao solo superior a 205
                                                 mm , com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg ,
                                                 com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a
                                                 3 600 kg , com motor de explosão de cilindrada inferior a 2 900
                                                 cm 3                                                                          20
                                2 . Outros :
                                    ex bb ) Outros :
                                             — De tracção às quatro rodas , com uma distância ao solo superior a 205
                                                 mm , com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg ,
                                                 com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a
                                                 3 600 kg , com motor de explosão de cilindrada superior a 1 560 cm 3 e
                                                 inferior a 2 900 cm 3 ou com motor de combustão interna de
                                                 cilindrada superior a 1 980 cm 3 e inferior a 2 500 cm 3                      20
          87.06    Partes , peças separados e acessórios dos veículos automóveis incluídos nos n?s 87.01 a 87.03 ,
                   inclusive :
                   B. Outros :
                       ex II . Não especificados :
                                — Pistões e guias para amortecedores , obtidos por sinterização                                20
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 63 / 75
       N ? da pauta                                                                                                      Direitos de base
    aduaneira comum                                       Designação das mercadorias                                           (%)
           87.06    B. ex II . — Partes e peças separadas , obtidas por sinterização , com exclusão das peças e
          (cont. )                  partes separadas da carroçaria , das caixas de velocidades completas , dos eixos
                                    traseiros completos , das rodas , partes de rodas e acessórios para rodas , eixos de
                                    suporte e calços de fricção , com suporte , para travões de disco                           20
                                — Pesos para equilibragem de rodas                                                              20
            87.12   Partes e peças separadas e acessórios dos veículos incluídos nos n?s 87.09 a 87.11 ,
                    inclusive :
                    ex B. Outros :
                             — Rodas dentadas , obtidas por sinterização                                                        20
        ex 90.17    Instrumentos e aparelhos de medicina , cirurgia , arte dentária e arte veterinária , compreenden­
                    do os aparelhos de electricidade médica é os aparelhos para testes visuais:
                    — Seringas em matérias plásticas artificiais
                                                                                                                         I      20
            90.28   Instrumentos e aparelhos eléctricos de medida , verificação , controlo , regulação ou análise :
                    A. Instrumentos e aparelhos electrónicos :
                        II . Outros :
                             ex b ) Outros :
                                    — Reguladores                                                                               20
                                    — Instrumentos de controlo e de regulação utilizados em sistemas industriais de
                                        produção , distribuição e utilização de energia eléctrica                              20
                    B. Outros :
                        ex II . Não especificados :
                                — Reguladores                                                                                  20
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 76                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5 . 3 . 86
                                                         ANEXO XII
                                             Lista prevista no n ? 2 do artigo 15 ?
         N?                                                                                                    Direitos aduaneiros
      da pauta
      aduaneira                              Designação das mercadorias                                   Elemento           Elemento
       comum                                                                                                fiscal           protector
        17.04   Produtos de confeitaria sem cacau :
                A. Extractos de alcaçuz que contenham , em peso , mais de 10% de sacarose , sem
                    adição de outras matérias                                                             5 esc / kg        12 esc / kg
       21.03    Farinha de mostarda e mostarda preparada :
                A. Farinha de mostarda                                                                      13 %               22 %
                B. Mostarda preparada                                                                       13 %               22 %      •
       22.08    Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol . ;
                álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico :
                B. Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80 %
                    vol . :
                    — Em vasilhas de capacidade não superior a 2 1                                      280 esc . por       2 190 esc .
                                                                                                        hl de álcool         por hl de
                                                                                                            puro               álcool
                                                                                                                                puro
                    — Em vasilhas de capacidade superior a 2 1                                          214 esc . por       2 256 esc .
                                                                                                        hl de álcool         por hl de
                                                                                                            puro               álcool
                                                                                                                                puro
       24.02    Tabacos manipulados ; extractos ou molhos de tabaco (praiss)
                   A. Cigarros                                                                           180 esc / kg         Isenção
                ex B. Charutos e cigarrilhas :
                        — Enrolados em folha de tabaco                                                   200 esc / kg         Isenção
                ex C. Tabaco para fumar
                        — Tabaco picado                                                                  170 esc / kg         Isenção
                ex D. Tabaco para mascar e rapé :
                        — Tabaco picado                                                                  170 esc / kg         Isenção
                ex E. Outros , compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas :
                        — Tabaco picado                                                                  170 esc / kg         Isenção
 ---pagebreak---  5 . 3 . 86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 63 / 77
                                                                       ANEXO XIII
                                                               Lista prevista no artigo 17 ?
   N ? da pauta                                                                                                        Contingente
     aduaneira                                               Designação das mercadorias                                de base (*)
      comum
      17.04       Produtos de confeitaria sem cacau :
                  A. Extractos de alcaçuz que contenham , em peso , mais de 10% de sacarose , sem adição de outras
                      matérias
                  B. Pastilhas elásticas do tipo chewing gum, com teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar
                      invertido expresso em sacarose ):
                        I. inferior a 60%
                      II . igual ou superior a 60%
                  C. Preparado denominado «chocolate branco »
                  D. Outros :
                         I. que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                             provenientos do leite :
                             a ) que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreen­
                                  dendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sa­
                                  carose ):
                                  1 . igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %
                                  2 . igual ou superior a 30% e inferior a 40%
                                  3 . igual ou superior a 40% e inferior a 50% :
                                      aa ) que não contenham amido ou fécula
                                      bb ) outros
                                  4 . igual ou superior a 50% e inferior a 60%
                                  5 . igual ou superior a 60% e inferior a 70%
                                  6 . igual ou superior a 70% e inferior a 80%
                                  7 . igual ou superior a 80% e inferior a 90%
                                  8 . igual ou superior a 90%
                       II . não especificados :
                            a ) que não contenham ou que contenham menos da 5% , em peso , de sacarose ( compreen­
                                  dendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sa­
                                 carose ):
                                  1 . igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %
                                  2 . igual ou superior a 30% e inferior a 50%
                                 3 . igual  ou superior a 50% e inferior a 70%
                                 4 . igual  ou superior a 70%
      18.06       Chocolate e outros        produtos alimentares contendo cacau :
                  A. Cacau em pó açucarados por adição de sacarose de um teor em peso de sacarose :
                        I. inferior a 65%
                      II . igual ou superior a 65% e inferior a 80%
                     III . igual ou superior a 80%
                  B. Gelados para consumo :
                        I. que não contenham ou que contenham menos de 3 % de matérias gordas provenientes do
                            leite
                      II . de um teor em peso de matérias gordas provenientes do leite :
                            a ) igual ou superior a 3% e inferior a 7%
                            b ) igual ou superior a 7%
                  C. Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de confeitaria e respectivos
                     sucedâneos , fabricados a partir de substitutos do açúcar , que contenham cacau :
                        I. que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                            açúcar invertido expresso em sacarose )                          <
                      II . Outros :
                            a ) que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                                 provenientes do leite e com um teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                 invertido expresso em sacarose ):
(*) Estes direitos de base são publicados porteriormente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( série C ).
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 78                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                              Designação das mercadorias                                  Contingente de base
    comum
     18.06    C. II . a ) 1 . inferior a 50%
    (cont. )               2 . igual ou superior a 50%
                       b ) de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                           1 . igual ou superior a 1 ,5 % e inferior a 3 %
                           2 . igual ou superior a 3% e inferior a 4,5%
                           3 . igual ou superior a 4,5% e inferior a 6%
                           4 . igual ou superior a 6%
              D. Outros :
                    I. que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                       provenientes do leite :
                       a ) em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                       b ) outros
                  II . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                       a ) igual ou superior a 1,5% e inferior ou igual a 6,5% :
                            1 . em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                           2 . outros
                       b ) superior a 6,5% e inferior a 26% :
                           1 . em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                           2 . outros
                       c ) igual ou superior a 26% :
                           1 . em embalagens de uso imediato , de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g
                           2 . outros
    19.02     Extractos de malte ; preparados para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que
              tenham por base farinha , sémola , amido , fécula ou extractos de malte , mesmo adicionados da cacau em
              proporção inferior a 50 % em peso :
              A. Extractos de malte :
                   I. de teor em extracto seco inferior ou superior a 90% em peso
                  II . outros
              B. Outros :
                   I. que contenham extracto de malte e tenham um teor , em peso , de açúcares redutores ( expresso
                       em maltose ) igual ou superior a 30%
                  II . não especificados :
                       a ) que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em peso , de substâncias gordas
                           provenientes do leite :
                           1 . de teor , em peso , de amido ou de fécula , inferior a 14% :
                                aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                     ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                                bb ) de teor , em peso de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                                     sacarose ):
                                     1 1 . igual ou superior a 5 % e inferior a 60 %
                                     22 . igual ou superior a 60 %
                           2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 14% e inferior a 32% :
                                aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                     ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                                bb ) outros
                           3 . de teor , em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 32% e inferior a 45% :
                                aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                     ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                                bb ) outros
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 63 / 79
  N ? da pauta
    aduaneira                                              Designação das mercadorias                                          Contingente de base
     comum
      19.02    B. II . a ) 4 . de teor , em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 45% e inferior a 65% :
     (cont.)                     aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                      ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                                 bb ) outros
                             5 . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 65% e inferior a 80% :
                                 aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                      ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                                 bb ) outros
                             6 . de teor, em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 80% e inferior a 85 % :
                                 aa ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose
                                      ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                                 bb ) outros
                             7 . de teor, em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 85%
                         b ) de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                             1 . igual ou superior a 1 ,5 % e inferior a 5 %
                             2 . igual ou superior a 5%
     19.03     Massas alimentícias :
               A. que contenham ovos
               B. outras :
                     I. que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole
                   II . não especificadas
     19.04     Tapioca , compreendendo a de fécula de batata
     19.05     Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção ( arroz
               expandido , com flakes e semelhantes ):
               A. à base de milho
               B. à base de arroz
               C. outros
     19.07     Pão , bolacha Capitão e outros produtos de padaria , sem adição de açúcar , mel , ovos , substâncias
               gordas , queijo ou frutas ; hóstias , incluindo as de uso farmacêutico , obreias , pastas secas de farinha , de
               amido ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes :
               A. Pao tostado , designado por Knãckebrot ou Crispbread
               B. Pão ázimo (mazoth)
               C. Hóstias , incluindo as de uso farmacêutico , obreias , pastas secas de farinha , de amido ou de fécula ,
                   em folhas , e produtos semelhantes
               D. Outros , de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                    I. inferior a 50%
                   II . igual ou superior a 50%
     19.08     Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior , produtos de pastelaria e da indústria das
               bolachas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção :
               A. Preparados designados por «pão-de-espécie », de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                   açúcar invertido expresso em sacarose ):
                      I. inferior a 30%
                    II . igual ou superior a 30% e inferior a 50%
                  III . igual ou superior a 50%
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 80                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                           Designação das mercadorias                                      Contingente de base
    comum
     19.08    B. Outros :
    (cont.)
                    I. que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de amido ou de fécula , e de
                       teor , em peso , de sacarose ( compreendendo e açúcar invertido expresso em sacarose ):
                       a ) inferior a 70%
                       b ) igual ou superior a 70%
                  II . de teor , em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 5% e inferior a 32% :
                       a ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose (compreen­
                            dendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                       b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 5 % e inferior a 30 % :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                            2 . outros
                       c ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                           igual ou superior a 30 % e inferior a 40 % :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                           2 . outros
                       d ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                           igual ou superior a 40 % :
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                           2 . outros
                 III . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 32% o inferior a 50% :
                       a ) que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso , de sacarose ( compreen­
                           dendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                            1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                           2 . outros
                       b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                           igual ou superior a 5 % e inferior a 20 % :
                           1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                           2 . outros
                       c) de teor , em peso de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                           ou superior a 20 % :
                           1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                           2 . outros
                 IV . de teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 50% e inferior a 65% :
                       a ) que não contenham ou que contenham menos de 5 % em peso , de sacarose ( compreendendo
                           o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                           1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                           2 . outros
                       b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                           igual ou superior a 5 % :
                           1 . que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % em peso , de substâncias gordas
                                provenientes do leite
                           2 . outros
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 63 / 81
  N ? da pauta
    aduaneira
                                                             Designação das mercadorias                                  Contingente de base
     comum
      19.08    B. V. de teor , em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 65% :
     (cont.)              a ) que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreendendo
                                o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                          b ) outros :
     21.02     Extractos ou essências de café , chá ou malte e preparados que tenham por base estes extractos ou
               essências ; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos :
               C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
                   II . outros
               D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café :
                   II . outros
     21.06     Leveduras naturais , vivas ou mortas; leveduras artificiais preparadas:
               A. Leveduras naturais vivas :
                   II . Leveduras para panificação :
                         a ) secas
                         b ) outras
     21.07     Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:
               A. Cereais , em grão ou em espigas , pré-cozinhados ou preparados de outro modo :
                      I. Milho
                    II . Arroz
                   III . outros
               B. Massas alimentícias , cozinhadas , não recheadas ; massas alimentícias recheadas :
                     I. Massas alimentícias , cozinhadas , não recheadas :
                           a ) secas
                           b ) outras
                    II . Massas alimentícias recheadas :
                           a ) cozinhadas
                           b ) outras
               C. Gelados para consumo :
                     I. que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 3% de substâncias gordas
                          provenientes do leite
                    II . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                          a ) igual ou superior a 3% e inferior a 7%
                          b ) igual ou superior a 7%
               D. Iogurtas preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de crianças ou para usos dietéticos
                  ou culinários :
                        I. Iogurtes preparados :
                              a ) em pó , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite:
                                  1 . inferior a 1 ,5 %
                                  2 . igual ou superior a 1,5%
                              b ) outros , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite:
                                  1 . inferior a 1 ,5 %
                                  2 . igual ou superior a 1,5% e inferior a 4%
                                  3 . igual ou superior a 4%
                       II . outros , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                              a ) inferior a 1,5% e de teor , em peso , de proteínas do leite ( teor em azoto x 6,38 ):
                                  1 . inferior a 40%
                                  2 . igual ou superior a 40% e inferior a 55%
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                            Designação das mercadorias                                     Contingente de base
    comum
     21.07    D.   II . a ) 3 . igual ou superior a 55% e inferior a 70%
    (cont. )                 4 . igual ou superior a 70%
                        b ) igual ou superior a 1 ,5 %
              E. Preparados designados por fondues
              G. outros :
                    I. que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 1,5% de substâncias gordas
                        provenientes do leite :
                        a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                 aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                 bb ) igual ou superior a 32% e inferior a 45%
                                 cc ) igua ou superior a 45 %
                        b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 5% e inferior a 15%
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                 aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                 bb ) igual ou superior a 32% e inferior a 45%
                                 cc ) igual ou superior a 45 %
                        c) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 15% e inferior a 30% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                 aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                 bb ) igual ou superior a 32% e inferior a 45%
                                 cc ) igual ou superior a 45 %
                        d ) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 30% e inferior a 50% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . de teor, em peso , de amido ou de fécula :
                                 aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                 bb ) igual ou superior a 32%
                        e) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 50% e inferior a 85% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                          f) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 85%
                   II . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5% e
                        inferior a 6% :
                        a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 3% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                 aa ) igual ou superior a 5% ou inferior a 32%
                                 bb ) igual ou superior a 32% ou inferior a 45%
                                 cc ) igual ou superior a 45 %
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 63 / 83
  N ? da pauta
    aduaneira                                            Designação das mercadorias                                    Contingente de base
     comum
      21.07    G.   II . b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
     (cont. )                 igual ou superior a 5 % e inferior a 1 5 % :
                              1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                   fécula
                              2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                   aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                   bb ) igual ou superior a 32%
                         c) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ),
                              igual ou superior a 15% e inferior a 30% :
                              1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                   fécula
                              2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                   aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                   bb ) igual ou superior a 32%
                         d ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                              igual ou superior a 30% e inferior a 50% :
                              1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de amido ou de
                                   fécula
                              2 . outros
                         e ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                              igual ou superior a 50%
                   III . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 6% e
                         inferior a 12% :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                              1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . de teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                  aa ) igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                  bb ) igual ou superior a 32%
                         b) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                              1 . que não contenham ou que contenham , em peso, menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . outros
                         c) de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 1 5 % e inferior a 30 % :
                              1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . outros
                         d) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 30% e inferior a 50% :
                              1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . outros
                         e ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 50%
                  IV . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12% e
                         inferior a 1 8 % :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                  fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5 . 3 . 86
 N ? da pauta
   aduaneira                                            Designação das mercadorias                                         Contingente de base
    comum
     21.07    G.    VI . b ) 1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
    (cont.)                      fécula
                             2 . outros
                         c ) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 25 %
                      V. de teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18% e
                         inferior a 26% :
                         a ) que nao contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 5 %
                    VI . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior 26 % e inferior
                         a 45% :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose (compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5 % e inferior a 25 % :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso, menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         c) de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 25 %
                   VII. de teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 45 % e
                         inferior a 65 % :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                         b ) de teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                             igual ou superior a 5% :
                             1 . que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula
                             2 . outros
                  VIII . de teor, em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 65% e
                         inferior a 85% :
                         a ) que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5 % de sacarose ( compreen­
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                         b ) outros
                    IX . de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 85%
     22.02    Refrigerantes , águas gasosas e minerais , aromatizadas , e outras bebidas não alcoólicas , com exclusão
              dos sumos de frutas ou de outros produtos hortícolas incluídos no n ? 20.07 :
              B. outros , de teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite:
                   I. inferior a 0,2%
                  II . igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%
                 III . igual ou superior a 2%
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 63 / 85
  N ? da pauta
    aduaneira                                              Designação das mercadorias                                        Contingente de base
     comum
     29.04     Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
               C. Polialcoois :
                     II . D -Manitol ( manitol )
                    III . D -Glucitol ( sorbitol ):
                          a ) em solução aquosa :
                                1 . que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada
                                    sobre o seu teor em D -glucitol
                                2 . outro
                                    b ) outro :
                                1 . que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada
                                    sobre o seu teor em D -glucitol
                                2 . outro
     35.05     Dextrina e colas de dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torrados ; colas de amido ou de fécula :
               A. Dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torrados :
               B. Colas de dextrina , de amido ou de fécula , de teor , em peso , dessas matérias :
                      I. inferior a 25 %
                     II . igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %
                   III . igual ou superior a 55% e inferior a 80%
                   IV . igual ou superior a 80%
     38.12     Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos utilizados nas indústrias têxtil , do papel , do couro e
               semelhantes :
               A. Aprestos e outros preparados :
                      I. Que tenham por base matérias amiláceas , de teor , em peso , dessas matérias :
                          a ) Inferior a 55 %
                          b) Igual ou superior a 55% e inferior a 70%
                          c ) Igual ou superior a 70% e inferior a 83 %
                          d ) Igual ou superior a 83 %
                   II . Outros
     38.19     Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas ( compreendendo os
               constituídos por misturas de produtos naturais ), nao especificados nem compreendidos noutras
               posições ; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras
               posições :
               T. D -Glucitol ( sorbitol ), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III :
                      I. Em solução aquosa :
                          a ) Que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada sobre
                              o seu teor em D -glucitol
                          b ) outro
                   II . outro :
                          a ) Que contenha D -manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada sobre
                              o seu teor em D -glucitol
                          b ) outro
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 3 . 86
                                                            ANEXO XIV
                                                Lista prevista no n ? 1 do artigo 20 ?
              N ? da pauta
               aduaneira                                         Designação das mercadorias
               com m um
                 02.04     Outras carnes e miudezas comestíveis , frescas , refrigeradas ou congeladas:
                           ex A. De pombos e de coelhos , domésticos :
                                     — De coelhos domésticos
                 06.02     Outras plantas e raizes vivas , compreendendo as estacas e os enxertos :
                           ex D. Outras :
                                     — Roseiras
                                    — Plantas ornamentais
                 06.03     Flores e botões cortados para ramos ou para ornamentação , frescos , secos , branqueados ,
                           tintos , impregnados ou preparados de qualquer outro modo :
                           A. Frescos :
                               ex I. De 1 de Junho a 31 de Outubro :
                                         — Rosas
                                         — Cravos
                               ex II . De 1 de Novembro a 31 de Maio :
                                         — Rosas
                                         — Cravos
                 06.04     Folhagem , folhas , ramos e outras partes de plantas , ervas , musgos e líquenes , para ramos ou
                           ornamentação , frescos , secos , branqueados , tintos , impregnados ou preparados de qualquer
                           outro modo , com exclusão das flores e botões incluídos na posição 06.03 :
                           ex B. Outros :
                                    — Espargos (asparagus plumosus)
                 08.11     Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo , por gás sulfuroso ou em água salgada ,
                           sulfurada ou adicionada de outras substâncias), mas impróprias para consumo imediato :
                           A. Damascos
                           E. Outros
                 12.08     Raiz de chicória , mesmo cortada , fresca ou seca , não torrada ; alfarroba , fresca ou seca ,
                           mesmo em pedaços ou em pó ; caroços de frutos e produtos vegetais usados principalmente na
                           alimentação humana não especificados nem compreendidos noutras posições :
                           B. Alfarroba
                           C. Sementes de alfarroba
                 20.05     Purés e pastas de frutas , compotas , doces , geleias e marmeladas , obtidos por cozedura , com
                           ou sem adição de açúcar
                 20.06     Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo , com ou sem adição de açúcar
                           ou dé álcool :
                           B. Outros :
                                II . Sem adição de álcool :
                                     a ) Com adição de açúcar , em embalagens de uso imediato , com um conteúdo liquido
                                         superior a 1 kg :
                                            1 . Gengibre
                                            2 . Pedaços de toranjas e de pomelos
                                            3 . Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas ,
                                                wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 63 / 87
           N ? da pauta
            aduaneira                                         Designação das mercadorias
            commum
               20.06    B. II . a )      4 . Uvas
              (cont.)                    6 . Peras :
                                                 bb ) Outras
                                         7 . Pêssegos e damascos :
                                             ex aa ) De teor de açúcares superior a 13% , em peso :
                                                      — Damascos
                                                 bb ) Outros
                                     ex 8 . Outras frutas :
                                             — Com exclusão das cerejas
                                         9 . Misturas de frutas
                                 b ) Com adição de açúcar , em embalagens de uso imediato , com um conteúdo liquido
                                     de 1 kg ou menos :
                                         1 . Gengibre
                                         2 . Pedaços de toranjas e de pomelos
                                         3 . Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas , wil­
                                             kings e outros citrinos híbridos semelhantes
                                         4 . Uvas
                                         7 . Pêssegos e damascos :
                                             aa ) De teor de açúcares superior a 15% , em peso :
                                                  22 . Damascos
                                             bb ) Outros :
                                                  22 . Damascos
                                     ex 8 . Outras frutas :
                                             — Com esclusão das cerejas
                                         9 . Misturas de frutas
                                 c) Sem adição de açúcar
              20.07     Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas ) ou de produtos hortícolas , não
                        fermentados , sem adição de álcool , com ou sem adição de açúcar :
                        A. Com uma densidade superior a 1,33 g / cm 3 à temperatura de 20 °C :
                            II . De maçãs ou de peras ; misturas de sumos de maçãs e de sumos de peras
                           III . Outros :
                i
                                ex a ) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                                         — Com exclusão dos sumos de laranjas e de limões
                                ex b ) Não especificados :
                                         — Com exclusão dos sumos de laranjas e de limões
                        B. Com uma densidade igual ou inferior a 1,33 g / cm 3 à temperatura de 20 °C :
                             I. Sumos de uvas , de maçãs e de peras ; misturas de sumos de maçãs e de sumos de
                                peras :
                                 a ) Com um valor superior a 18 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                                     2 . De maçãs ou de peras
                                     3 . Misturas de sumos de maçãs e de sumos de peras
                                 b ) Com um valor igual ou inferior a 18 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                                     2 . De maçãs
                                     3 . De peras
                                     4 . Misturas de sumos de maçãs e de sumos de peras
                            II . Outros :
                                 a ) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                                     2 . De toranjas ou de pomelos
                                     3 . De limões ou de outros citrinos :
                                         ex aa ) Com adição de açúcar :
                                                  — Com exclusão dos sumos de limões
                                         ex bb ) Outros :
                                                  — Com exclusão dos sumos de limões
                                     4 . De ananás
 ---pagebreak--- N° . L 63 / 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5 . 3 . 86
               N ? da pauta
                aduaneira                                      Designação das mercadorias
                commum
                   20.07    B. II . a ) 6 . De outras frutas ou produtos hortícolas
                  (cont. )              7 . Misturas
                                    b ) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                                        2 . De toranjas ou de pomelos
                                        4 . De outros citrinos
                                        5 . De ananás
                                        7 . De outras frutas ou produtos hortícolas
                                        8 . Misturas
                   23.04    Bagaço de oleaginosas , incluindo o de azeitona , e outros resíduos da extracção dos óleos
                            vegetais , com exclusão das borras :
                            ex B. Outros :
                                    — Bagaço
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 63 / 89
                                                             ANEXO XV
                                                 Lista prevista no n ? 2 do artigo 20 ?
           N ? da pauta
            aduaneira                                             Designação das mercadorias
              comum
              01.03      Gado suíno :
                         A. Das espécies domésticas
              01.05     Aves de capoeira ( ou de galinheiro ):
                        A. Com um peso unitário que não exceda 185 g , designadas por « pintos do dia »:
                             ex I. De perus ou de gansos :
                                        — De perus
                            ex II . Outras :
                                        — De galinhas
              02.01     Carnes e miudezas , comestíveis , dos animais incluídos nas posições n ? s 01.01 a 01.04 ,
                        inclusive , frescas , refrigeradas ou congeladas :
                        A. Carnes :
                            III . Da espécie suína :
                                    a ) Doméstica
                        B. Miudezas :
                              II . Outras :
                                    c ) Da espécie suína doméstica
              04.04     Queijo e requeijão :
                        D. Queijos fundidos , com exclusão dos ralados ou em pó
                        E. Outros :
                            I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor , em peso , em matérias gordas inferior ou
                                  igual a 40% e de teor , em peso , de água na matéria não gorda :
                                  b ) Superior a 47% e inferior ou igual a 72% :
                                         ex' 1 . Cheddar:
                                                 — Do tipo Ilha
                                         ex 2 . Outros :
                                                 — Do tipo Holland
              04.05     Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de outra forma , açucarados ou
                        não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                              I. Ovos de aves de capoeira :
                                   a ) Ovos para incubação :
                                        ex 1 . De peruas ou de gansas :
                                                 — De peruas
                                        ex 2 . Outros :
                                                 — De galinhas
                            II . Outros ovos
              07.01     Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
                           B.     Couves
                                  I. Couve-flor :
                                       ex a ) De 15 de Abril a 30 de Novembro :
                                               — De 1 a 30 de Novembro
                                       ex b ) De 1 de Dezembro a 14 de Abril :
                                               — De 1 de Dezembro a 31 de Março
                        ex H. Cebolas , chalotas e alhos :
                                  — Cebolas , de 1 de Agosto a 30 de Novembro
                                  — Alhos , de 1 de Agosto a 31 de Dezembro
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 3 . 86
              N ? da pauta
               aduaneira                                        Designação das mercadorias
                 comum
                  07.01       M. Tomates :
                 (•cont.)           ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio :
                                             — De 1 de Dezembro a 14 de Maio
                                    ex II . De 15 de Maio a 31 de Outubro :
                                             — De 15 a 31 de Maio
                  08.02    Citrinos frescos ou secos :
                              A. Laranjas :
                                     I. Laranjas doces , frescas :
                                             a ) De 1 a 30 de Abril
                                             b ) De 1 a 15 de Maio
                                         ex c ) De 16 de Maio a 15 de Outubro :
                                                 — De 16 de Maio a 31 de Agosto
                                         ex d ) De 16 de Outubro a 31 de Março
                                                 — De 1 de Fevereiro a 31 de Março
                                    II . Outras :
                                         ex a ) De 1 de Abril a 15 de Outubro :
                                                 — De 1 de Abril a 31 de Agosto
                                         ex b ) De 16 de Outubro a 31 de Março :
                                                 — De 1 de Fevereiro a 31 de Março
                              B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas; clementinas , wilkings e outros
                                    citrinos híbridos semelhantes :
                                    ex II . Outras :
                                             — Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas, de 1 de Novembro a
                                                 31 de Março
                           ex C. Limões :
                                    — De 1 de Junho a 31 de Outubro
                 08.04     Uvas , frescas ou secas :
                           A. Frescas :
                               I. De mesa :
                                    ex b ) De 15 de Julho a 31 de Outubro :
                                             — De 15 de Agosto a 30 de Setembro
                 08.06     Maçãs , peras e marmelos , frescos :
                           A. Maçãs :
                               II . Outras :
                                     ex b) De 1 de Janeiro a 31 de Março:
                                             — De 1 a 31 de Março
                                     ex c ) De 1 de Abril a 31 de Julho:
                                             — De 1 de Abril a 30 de Junho
                           B. Peras :
                               II . Outras :
                                     ex a ) De 1 de Janeiro a 31 de Março :
                                             — De 1 de Fevereiro a 31 de Março
                                         b ) De 1 de Abril a 5 de Julho
                                         c ) De 16 de Julho a 31 de Julho
                                     ex d ) De 1 de Agosto a 31 de Dezembro :
                                             — De 1 a 31 de Agosto
                 08.07     Frutas de caroço , frescas :
                           ex A. Damascos :
                                    — De 15 de Junho a 15 de Julho
                           ex B. Pêssegos , compreendendo as nectarinas :
                                    — Pêssegos , de 1 de Maio a 30 de Setembro
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           N ? da pauta
            aduaneira                                        Designação das mercadorias
              comum
              11.08     Amidos e féculas ; inulina :
                        A. Amidos e féculas :
                            I. Amido de milho
              15.01     Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira , obtidas por expressão , por fusão ou
                        pela acção de solventes :
                        A. Banha e outras gorduras de porco :
                            II . Outras
              22.05     Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas frescas amuado com álcool ( compreendendo a
                        jeropiga ):
                        ex B. Vinhos , excluindo os referidos na subposição A , que se apresentem em garrafas
                                fechadas por uma rolha em forma de cogumelo , fixa por açaimos ou grampos
                                apropriados e vinhos que se apresentem de qualquer outra forma com uma
                                sobrepressão , derivada do anidrido carbónico em solução , mínima de 1 bar e inferior a
                                3 bares , medida à temperatura de 20 °C :
                                — Vinhos que se apresentem de outra forma que não seja em garrafas fechadas por
                                     uma rolha em forma de cogumelo , fixa por açaimos ou grampos apropriados com
                                     uma sobrepressão , derivada do anidrido carbónico em solução , mínima de 1 bar e
                                     inferior a 3 bares , medida à temperatura de 20 °C
                           C. Outros :
                                 I. Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13% vol .
                                II . Com um teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol . e inferior ou igual a
                                     15 % vol .
 ---pagebreak--- N ? L 63 / 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 3 . 86
                                                                 ANEXO XVI       '
                                                    Lista prevista no n ? 4 do artigo 20 ?
              N ? da pauta
               aduaneira                                             Designação das mercadorias
                 comum
                 03.01     Peixe fresco ( vivo ou morto ), refrigerado ou congelado :
                           B. Do mar :
                                I. Inteiro , descabeçado ou em pedaços :
                                          h ) Bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac):
                                                2 . Congelado
                                         ij ) Escamudo escuro (Pollachius virens):
                                                2 . Congelado
                                          k ) Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus):
                                                2 . Congelados
                                         m ) Lingues (Molva spp .):
                                                2 . Congelados
                                         n ) Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Polla­
                                                chius pollachius):
                                                2 . Congelados
                                          t ) Pescada (Merluccius spp .):
                                                1 . Fresca ou refrigerada
                                                2 . Congelada
                                     ex v ) Outros :
                                                — Carapau e chicharro ( Trachurus trachurus), fresco , refrigerado ou conge­
                                                     lado
                                                — Similares aos bacalhaus , congelados (Gadus macrocephalus, Brosme
                                                     brosme)
                               II . Filetes :
                                     b ) Congelados :
                                             1 . De bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac)
                                            3 . De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                            9 . De pescada (Merluccius spp .)
                                          11 . De solha (Pleuronectes platessa)
                                          12 . De azevia ( Platichthys flesus )
                 03.02     Peixe seco , salgado ou em salmoura ; peixe fumado , mesmo cozido antes ou durante a
                           defumação :
                           A. Seco , salgado ou em salmoura :
                               I. Inteiro , descabeçado ou em pedaçòs:
                                        b ) Bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac)
                                    ex f) Outros :
                                              — Produtos similares ao bacalhau (escamudo escuro , eglefinos ou arincas ,
                                                    escamudo do Alasca , escamudo amarelo , Gadus macrocephalus, Brosme
                                                    brosme)
                 03.03     Crustáceos e moluscos , compreendendo os bivalves ( mesmo separados da concha ou da
                           casca ), frescos ( vivos ou mortos ), refrigerados , congelados , secos , salgados ou em salmoura ;
                           crustáceos com casca , simplesmente cozidos :
                           A. Crustáceos :
                               IV . Camarões :
                                      ex a ) Camarões da família Pandalidae:
                                                 — Congelados
                                           b ) Camarões negros do género Crangon :
                                                 ex 2 . Outros :
                                                        — Congelados
                                      ex c ) Outros :
                                                 — Congelados
                                V. Outros :
                                      a ) Lagostins (Nephrops norvegicus):
                                            1 . Congelados
                           B. Moluscos , compreendendo os bivalves :
                               IV . Outros :
                                      a ) Congelados
                                            1 . Lulas e potas
