N? L 318 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 11 . 88
                              REGULAMENTO (CEE) N? 3670/88 DA COMISSÃO
                                             de 24 de Novembro de 1988
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                        congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­          Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                               e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                       Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O presente regulamento entra em vigor em 5 de
Regulamento (CEE) n? 3328/88 (4) ;                              Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 P) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 11 .
 (4) JO n? L 295 de 28. 10. 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- 25. 11 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 318 /29
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 49                  Semana n? 50                 Semana n ? 51                 Semana n? 52
           Código NC                         de 5 a 11                    de 12 a 18                    de 19 a 25           de 26 de Dezembro de 1988
                                       de Dezefnbro de 1988         de Dezembro de 1988           de Dezembro de 1988           a 1 de Janeiro de 1989
           0204 30 00                         174,318                       180,708                       187,090                       191,980
           0204 41 00                         174,318                       180,708                       187,090                       191,980
           0204 42 10                         122,023                       126,496                       130,963                       134,386
           0204 42 30                         191,750                       198,779                      205,799                        211,178
           0204 42 50                         226,613                       234,920                      243,217                        249,574
           0204 42 90                         226,613                       234,920                       243,217                       249,574
           0204 43 00                         317,259                       328,889                       340,504                       349,404
           0204 50 51                         174,318                       180,708                       187,090                       191,980
           0204 50 53                         122,023                       126,496                       130,963                       134,386
           0204 50 55                          191,750                      198,779                       205,799                       211,178
           0204 50 59                         226,613                       234,920                       243,217                       249,574
           0204 50 71                         226,613                       234,920                       243,217                       249,574
           0204 50 79                         317,259                       328,889                       340,504                       349,404
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
