N? L 355/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3630/89 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Dezembro de 1989
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações
                        Unidas para os Refugiados (UNHCR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                            comunitária (") ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
                                                                                        Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      mento de óleo de colza refinado em benefício do
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   UNHCR, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam
                                                               dos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 12 de Abril de
1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do UNHCR, a Comissão concedeu a estes orga­                                       Artigo 2?
nismos 1 140 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p, 1
(2) JO n? L 172 de 21 , 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 355/7
                                                           ANEXO I
           1 . Acção n? (') : 502/89
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. : 7 39 81 11 ; telex : 27492
                UNHCR CH)
           4. Representante do beneficiário (2) : Bureau du HCR, Avenida dos Presidentes, 33, Maputo (tel. :
                74 32 42)
            5. Local ou país de destino : Moçambique
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIIA.1 )
            8. Quantidade total : 1 030 toneladas liquidas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                III.B) :
                — caixas metálicas de 5 litros,
                — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                     . ACTION No 502/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN MOZAMBIQUE / FOR
                     FREE DISTRIBUTION / BEIRA *
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Beira
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 30. 1 a 28. 2. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 14. 3. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20 . 12. 1989
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 1 . 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 10. 1 . 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 13. 2 a 13 . 3. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 28. 3. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ; 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 355/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 12. 89
                                                            ANEXO II
             1 . Acção n? (') : 503/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. : 7 39 81 11 ; telex : 27492
                 UNHCR CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : Bureau du HCR, Shell House, Mountain Inn Area, Mbabane,
                 Swaziland (tel. : 4 34 14)
             5. Local ou pais de destino : Suazilandia
             6. Piroduto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIIAl )
             8. Quantidade total : 30 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                 III.B) :
                 — caixas metálicas de 5 litros,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION No 503/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN SWAZILAND / FOR
                     FREE DISTRIBUTION / MBABANE »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino — Mbabane via Durban
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                 — por camião : Ndzevane Refugees Settlement, Big Bend, Swaziland
                 — por caminho-de-ferro : Matate Railway Station, Big Bend, Swaziland
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci*
                 mento no estádio porto de embarque : de 30. 1 a 28. 2. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 14. 3. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20. 12. 1989
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 1 . 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 10 . 1 . 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 13. 2 a 13. 3. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 28. 3. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ; 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 5. 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 355/9
                                                         ANEXO III
           1 . Acção n? (') : 617/89
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. : 7 39 81 11 ; telex : 27492 -
               UNHCR CH)
           4. Representante do beneficiário (2) : Bureau du HCR, Renault House, Great North Road, Lusaka,
               Zambia
            5. Local ou país de destino : Zambia
           6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
               p. 3 (ponto IIIAl )
            8. Quantidade total : 80 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
               III.B) :
               —caixas metálicas de 5 litros,
               — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                   « ACTION No 617/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                   NITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN ZAMBIA / FOR FREE
                    DISTRIBUTION / UKWIMI »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : UNHCR, c/o Ukwimi Settle­
               ment, Eastern Province, Petauke District
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : de 30. 1 a 28 . 2. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 14. 3. 1990
          19 . Processo para determinar as despesas <le fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas
               são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20 . 12. 1989
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 1 . 1990, às 12 horas. As propostas são
                   consideradas válidas até às 24 horas do dia 10. 1 . 1990
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 13. 2 a 13. 3. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : 28. 3. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de monsieur N. Arend,
               batiment LOÍ 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ; 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N® L 355/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 12. 89
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresentação
                das propostas.
