 10 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 7/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 40/90 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Janeiro de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1990 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                        Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo»
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2?
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*)  JO   n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .
O    JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                               de 1990 .
 ---pagebreak--- N? L 7/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10. 1 . 90
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1990.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
          1    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                             Direitos niveladores
                        Código NC
                                                                Portugal                           Países terceiros
                        0709 90 60                               31,04                                 131,83 00
                        0712 90 19                               31,04                                 131,83 00
                        1001 10 10                               37,61                                 174,04 00
                        1001 10 90                               37,61                                 174,04 00
                        1001 90 91                               31,64                                 132,34
                        1001 90 99 ,                             31,64                                 132,34
                        1002 00 00                               57,18                                 126,64 0
                        1003 00 10                               48,27                                 116,50
                        1003 00 90                               48,27                                 116,50
                        1004 00 10                               39,67                                 121,66
                        1004 00 90                               39,67                                 121,66
                        10051090                                 31,04                                 131,83 00
                        1005 90 00                               31,04                                 131,83 00
                        1007 00 90                               48,27                                 137,90 0
                        1008 10 00                               48,27                                   23,76
                        1008 20 00                               48,27                                   70,86 0
                         1008 30 00                              48,27                                    0,00 0
                        1008 90 10                                 0                                      0
                        1008 90 90                               48,27                                    0,00
                         1101 00 00                               58,18                                199,16
                        110210 00                                93,93                                 191,17
                        1103 11 10                               72,93                                 284,39
                         1103 1190                               61,89                                 214,15
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
         (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         (*) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
