
      
                  22.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 106/7
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/622 DA COMISSÃO
      de 21 de abril de 2016
      que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em 27 de março de 2014, o Comité Científico da Segurança dos Consumidores («CCSC») emitiu um parecer científico sobre o hidróxido de potássio (2), no qual concluiu que o hidróxido de potássio com uma concentração máxima de 1,5 % m/m é seguro para amaciar ou remover calosidades.
               
            
                  (2)
               
               
                  O CCSC concluiu igualmente que a utilização segura dos produtos cosméticos que contêm hidróxido de potássio livre em concentrações a partir de 0,5 % m/m depende da gestão responsável dos riscos, através de advertências e de instruções de utilização detalhadas.
               
            
                  (3)
               
               
                  Na sequência do parecer científico do CCSC, a Comissão considera que o hidróxido de potássio com uma concentração máxima de 1,5 % m/m deve ser considerado seguro para amaciar ou remover calosidades.
               
            
                  (4)
               
               
                  Tendo em conta a conclusão do CCSC relativa à gestão responsável dos riscos no que se refere aos produtos que contêm hidróxido de potássio livre em concentrações a partir de 0,5 % m/m, a Comissão considera que os produtos cosméticos para amaciar ou remover calosidades que contêm hidróxido de potássio devem ostentar uma advertência que remeta para as instruções de utilização.
               
            
                  (5)
               
               
                  Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
      
         (2)  SCCS/1527/14, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_154.pdf.
      
         ANEXO
         O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     A entrada correspondente ao número de ordem 15a a passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 Número de ordem
                              
                              
                                 Identificação da substância
                              
                              
                                 Restrições
                              
                              
                                 Redação das condições de utilização e das advertências
                              
                           
                                 Denominação química/DCI
                              
                              
                                 Denominação no glossário comum de ingredientes
                              
                              
                                 Número CAS
                              
                              
                                 Número CE
                              
                              
                                 Tipo de produto, zonas do corpo
                              
                              
                                 Concentração máxima no produto pronto a usar
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                                 a
                              
                              
                                 b
                              
                              
                                 c
                              
                              
                                 d
                              
                              
                                 e
                              
                              
                                 f
                              
                              
                                 g
                              
                              
                                 h
                              
                              
                                 i
                              
                           
                                 «15a
                              
                              
                                 Hidróxido de potássio ou de sódio (*)
                                 
                              
                              
                                 Hidróxido de potássio/hidróxido de sódio
                              
                              
                                 1310-58-3/1310-73-2
                              
                              
                                 215-181-3/ 215-185-5
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Solvente das cutículas das unhas
                                          
                                       
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             5 % (**)
                                             
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Contém um agente alcalino
                                             Evitar o contacto com os olhos
                                             Perigo de cegueira
                                             Manter fora do alcance das crianças
                                          
                                       
                           
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             Produtos para a desfrisagem do cabelo
                                          
                                       
                              
                                 2 % (**)
                                 
                              
                              
                                 Uso geral
                              
                              
                                 Contém um agente alcalino
                                 Evitar o contacto com os olhos
                                 Perigo de cegueira
                                 Manter fora do alcance das crianças
                              
                           
                                 4,5 % (**)
                                 
                              
                              
                                 Uso profissional
                              
                              
                                 Reservado aos profissionais
                                 Evitar o contacto com os olhos
                                 Perigo de cegueira
                              
                           
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             Regulador do pH para depilatórios
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pH < 12,7
                                          
                                       
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             Manter fora do alcance das crianças.
                                             Evitar o contacto com os olhos
                                          
                                       
                           
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             Outras aplicações como regulador de pH
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             pH < 11
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     É inserida a seguinte entrada 15d:
                     
                                 Número de ordem
                              
                              
                                 Identificação da substância
                              
                              
                                 Restrições
                              
                              
                                 Redação das condições de utilização e das advertências
                              
                           
                                 Denominação química/DCI
                              
                              
                                 Denominação no glossário comum de ingredientes
                              
                              
                                 Número CAS
                              
                              
                                 Número CE
                              
                              
                                 Tipo de produto, zonas do corpo
                              
                              
                                 Concentração máxima no produto pronto a usar
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                                 a
                              
                              
                                 b
                              
                              
                                 c
                              
                              
                                 d
                              
                              
                                 e
                              
                              
                                 f
                              
                              
                                 g
                              
                              
                                 h
                              
                              
                                 i
                              
                           
                                 «15d
                              
                              
                                 Hidróxido de potássio (***)
                                 
                              
                              
                                 Hidróxido de potássio
                              
                              
                                 1310-58-3
                              
                              
                                 215-181-3
                              
                              
                                 Produto para amaciar/remover calosidades
                              
                              
                                 1,5 % (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Contém um agente alcalino
                                 Evitar o contacto com os olhos
                                 Manter fora do alcance das crianças
                                 Ler as instruções de utilização com cuidado
                              
                           
               
            (*)  Para outras utilizações do hidróxido de potássio, ver n.o 15a do anexo III.
         
            (**)  A quantidade de hidróxido de potássio, sódio ou lítio exprime-se em peso de hidróxido de sódio. No caso de misturas, a soma não deve exceder os limites apresentados na coluna g.»
         
            (***)  Para outras utilizações do hidróxido de potássio, ver n.o 15a do anexo III.
         
            (****)  A quantidade de hidróxido de potássio, sódio ou lítio exprime-se em peso de hidróxido de sódio. No caso de misturas, a soma não deve exceder os limites apresentados na coluna g.»
      
      