N? L 89/74                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 856/89 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Março de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (l), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 795/89 alterado, são
                                                                modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 795/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 821 /89 (4) ;                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 795/89 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 O JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 15.
 M JO n? L 86 de 31 . 3. 1989, p. 60.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 89/75
                                                            ANEXO          '
          do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1989, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg   em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                1701 11 90 100                   30,71 (')
                                1701 11 90 910                   29,01 (')
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                   30,71 (')
                                1701 12 90 910                   29,01 (■)
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000                                          0,3339
                                1701 99 10 100                   33,39
                                1701 99 10 910                   32,63
                                1701 99 10 950                   32,63
                                1701 99 90 109                                          0,3339
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     (J) Fixaç8o suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
