N? L 216/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 7 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2253/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Julho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                        Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Os direitos niveladores na importação de carnes de
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o            bovinos congeladas constam do anexo.
n? 8 do seu artigo 12?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de bovinos congeladas foram fixados                               Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1831 /89 da Comissão (3);
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         de 1989.
no Regulamento (CEE) n? 1831 /89 aos dados e cotações
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6: 1968, p. 24.
(2) JO n ? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(3) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 55.
 ---pagebreak--- 27. 7. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 216/21
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                    importação de carnes de bovinos congeladas (')
                                                                                                       (Em ECUs/100 Kg)
                                            Código NC                                                  Montante
                                                                                                  — Peso líquido —
                                            0202 10 00                                                 178,791
                                            0202 20 10                                                 178,791
                                            0202 20 30                                                 143,032
                                            0202 20 50                                                 223,489
                                            0202 20 90                                                 268,186
                                            0202 30 10                                                 223,489
                                            0202 30 50                                                 223,489
                                            0202 30 90                                                 307,520
                                            0206 29 91                                                 307,520
          (7'De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não se aplicam aos produtos originários
             dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos departa­
             mentos ultramarinos franceses.
