 1 . 10. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 27417
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2866/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1991
                   que lixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis a restitui­
                                                                ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
                                                                química Q, para os produtos enumerados no anexo deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              último regulamento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             da restituição deve ser igual ao centésimo de um
(CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo      montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
19?,                                                            diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
                                                                branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
                                                                dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
                                                                estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                produtos de transformação com destino a países terceiros,
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no      e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea         tráfego de aperfeiçoamento ;
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                Considerando que a aplicação do montante de base pode
Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­          ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de            n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
 1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que são objecto de uma            ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo         alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em       quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?           do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável à expor­
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              tação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
concessão de restituição à exportação de açúcar 0, com a         económicos das exportações projectadas ; que a restituição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          só é concedida aos produtos que preencham as condições
n? 1714/88 (');                                                  constantes do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977,
                                                                 respeitante às modalidades de aplicação do direito nive­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             lador e da restituição para a isoglicose e que altera o
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição            Regulamento (CEE) n? 1 92/75 (*) ; alterado pelo Regula­
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao              mento (CEE) n? 1714/88 ;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                           normal do regime de restituições, é conveniente consi­
Ò JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.                             derar para o cálculo destas últimas :
(')  JO  n? L 143 de 25.  6. 1968, p. 6.
O    JO  n? L 167 de 26.  6. 1976, p. 13.
O    JO  n? L 50 de 4. 3.  1970, p. 1 .                          f) JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
O    JO  n? L 152 de 18.  6. 1988, p. 23.                        (•) JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 274/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 10. 91
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de Gestão do Açúcar,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n°1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /90 (2),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                 Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições a conceder aquando da exportação, tal
     um período determinado, afectada do factor referido       qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
     no travessão anterior ;                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                               tal como é indicado no anexo.
Considerando que as restituições acima referidas devem
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;
                                                                                       Artigo 2f
Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
fixar as restituições para os produtos em causa nos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;         de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 274/9
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1991 , que fixa as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                     Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                        por 100 kg de matéria seca (2)
                                                       do produto em causa (')
                      1702 40 10 100                                                               36,64
                      1702 60 10 000           I                                                   36,64
                      1702 60 90 000                           0,3664
                      1702 90 30 000           Il                                                   36,64
                      1702 90 60 000                           0,3664
                      1702 90 71 000                           0,3664
                      1702 90 90 900                           0,3664
                      2106 90 30 000           li                                                   36,64
                      2106 90 59 000                           0,3664
                                                                                      I
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70). O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
