 N ? L 69/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 637/91 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Março de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2869/87 (10) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que os preços indicativos e os preços de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  intervenção fixados pelo Conselho são reduzidos pelo
Portugal,                                                        Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27 de
                                                                 Junho de 1990, que estabelece os preços indicativo e de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              girassol e os preços de orientação e mínimo para as
uma organização comum de mercados no sector das                  sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e redu­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        zidos em consequência do realinhamento monetário de 5
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­          de Janeiro de 1990 (n);
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       para as sementes de colza e de nabita que resulta do
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     regime das quantidades máximas garantidas para a
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           campanha de comercialização de 1990/ 1991 foi fixado
n? 550/91 (4),                                                   pelo Regulamento (CEE) 2509/90 da Comissão (12) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         para as sementes de girassol, que resulta do regime das
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi        quantidades máximas garantidas para a campanha de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­          comercialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regula­
mente, o n! 3 do seu artigo 2?,                                  mento (CEE) n? 2833/90 da Comissão (l3) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que, dado não existirem para a campanha
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             de comercialização de 1991 / 1992 o preço indicativo
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             válido para a colza e o nabo silvestre e o ajustamento do
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          máximas garantidas, o montante da ajuda em caso de fixa­
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         ção antecipada para esta campanha não pôde ser calculado
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         senão provisoriamente, com base nas propostas de preços
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       da Comissão ao Conselho ; que, por conseguinte, só deve
girassol ;                                                       ser aplicado provisoriamente, devendo ser confirmado ou
                                                                 substituído logo que os preços e as medidas conexas e as
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          consequências do regime das quantidades máximas garan­
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992
dois preços ;                                                    sejam conhecidos ;
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados           mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 0 e (CEE)                    calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
n? 1318/90 (8) do Conselho ;                                     teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                 possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi           ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »      produtos concorrentes ;
pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a campanha de
1990/ 1991 ;                                                     Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, para as campanhas de comercialização           n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­         fixa os critérios de determinação do preço do mercado
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de      mundial das sementes assim como o local de passagem na
equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol       fronteira (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo
provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­        Regulamento (CEE) n? 1983/82 (15), esse lugar foi fixado
lamento n? 225/67/CEE (9) da Comissão com a última               em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                 desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                 determinado tendo em consideração todas as propostas
O   JO n?  172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                      efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
ñ   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 64 de 11 . 3 . 1991 , p. 51 .                       ( I0) JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (")   JO n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 19.
I6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         H     JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 7.
0 JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 9.                              H     JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 86.
(8) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                          (,4)  JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
O JO n? 136 de 30 . 6. 1967, p. 2919/67.                         H     JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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conhecimento assim como as cotações verificadas nas             cotação puder ser considerada relativamente a determina­
bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­        ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
nacional ;                                                      determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­          dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as               valor um montante correspondente aos custos de transfor­
propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
seguintes à data de determinação do preço do mercado            no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as               dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­       dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
permitem à Comissão estimar que não são representativos
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade que usualmente não é comercial no mercado                  determinação do preço do mercado mundial e, por outro
mundial ;                                                       lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os
                                                                7° do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial :
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ;               n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
                                                                sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                               sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas         beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel       sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­   mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser        função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência        vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por            dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,               para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
quando no mercado mundial sejam propostas outras               eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das     artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes       são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
de equivalência derivados dos constantes do referido           aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em            oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente         pelo Regulamento (CEE) n? 3603/90 (4), esse ajustamento
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades       é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
constantes desse anexo assim como as características das
diversas sementes ;
                                                               (') JO n° L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                               I1) JO n° L 132 de 23. 5. 1990, p. 15.
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento        (3) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               (4) JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 57.
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 ajuda aplicavel no dia de apresentação do pedido, do           b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
 montante corrector e da diferença entre os preços indica­          sejam os referidos na alínea a), a margem existente
tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)                  entre :
 n ? 2681 /83 ;
                                                                     — a taxa da conversão agrícola
                                                                        e
 Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser              — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
igual à margem existente entre o preço do mercado                       das Comunidades Europeias, série C, durante um
mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o                período a determinar, afectadas do factor referido
preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar                 no segundo travessão da alínea a) ;
um carregamento durante o mês da identificação das
sementes na empresa, sendo esses preços determinados            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­          determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou               como o período a tomar em consideração no cálculo dos
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­          montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do         as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do      seguinte ;
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;
                                                                Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                               frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de             garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em      que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com           qualquer altura ;
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em
aplicação do artigo 95? e do artigo 293 ? do Acto de
Adesão, esta ajuda, em relação às sementes colhidas nesses      Considerando que decorre da aplicação de todas essas
dois Estados-membros, é calculada em conformidade com          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
o disposto nos n?s 2 e 3 dos referidos artigos ;               teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
                                                               e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)           nacionais devem ser fixados em conformidade com o
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante   anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
                                                               artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,        câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,        determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1813/84 da              (CEE) n? 1813/84,
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 539/90 (3), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :                                               Artigo 1 ?
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em           1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma               nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente               n ? 2681 /83 constam dos anexos.
    entre :
                                                                2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
        comum
                                                               antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
                                                               / 1992 relativa à colza e ao nabo silvestre, será confirmado
        e                                                      ou substituído com efeitos     a partir de 16 de Março de
    — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­      1991 no sentido de ter em    conta os preços e as medidas
        tada do factor de correcção referido no n? 1 do        conexas para a campanha       de comercialização de 1991 /
        artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 (4),         / 1992 e as consequências      do regime das quantidades
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      máximas garantidas.
        lamento (CEE) n? 2205/90 (5) ;
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55 .                                                   Artigo 2 ?
(2) JO n? L 170 de 29 . 6. 1984, p. 41 .
(3) JO n? L 145 de 8 . 6. 1990, p. 20.
(4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                            de 1991 .
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 69/ 13
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 69/ 14                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            16. 3 . 91
                                                                                 ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período         3? período        4? período        51 período
                                                                3                   4                 5                  6                70                 8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                             ||                                                     ||
      — Espanha                                                  0,000               0,000             0,000              0,000            11,246             11,246
      —- Portugal                                              27,646              27,724            27,662             27,662             18,216             18,216
      — outros Estados-membros                                 20,676              20,754            20,692             20,692             11,246             11,246
 2. Ajudas finais :                                                      ||                                 !
                                                                                                                                  \
      Sementes colhidas e transformadas em :            IIIlIlI                                                                   l
      —   R. F. da Alemanha (DM)                              48,68                48,86             48,71              48,71             26,48               26,49
      —   Países Baixos (Fl)                                   54,84               55,05             54,89              54,89             29,83               29,86
      —   UEBL (FB/Flux)                                   1 003,95             1 007,74          1 004,73           1 004,73            546,06             546,22
      —   França (FF)                                        163,25               163,87            163,38             163,38             88,79               88,79
      —   Dinamarca (Dkr)                                    185,67               186,37            185,81             185,81            100,99             100,99
      —   Irlanda (£ Irl)                                      18,170              18,238            18,184             18,184              9,883              9,878
      —   Reino Unido (£)                                      15,818              15,875            15,820             15,820              8,366               8,327
      —   Itália (Lit)                                    36 420            36 557              36 448             36 448             19 809            19 657
      —   Grécia (Dr)                                      4 204,52            4 196,84           4 136,46           4 099,63          1 845,08           1 724,98
      —   Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00              0,00               0,00         1 809,62           1 789,32
      —   Portugal (Esc)                                   5 824,88            5 841,88           5 827,68           5 816,70          3,859,31           3 815,46
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                               3                    4                 5                  6                70                 8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                  |
     — Espanha                                                  0,986                1,064             1,002              1,002           13,746              13,746
     — Portugal                                               30,146               30,224            30,162             30,162            20,716              20,716
     — outros Estados-membros                                 23,176               23,254            23,192             23,192            13,746              13,746
2. Ajudas finais :                                    I                  ||                                                                         ll
     Sementes colhidas e transformadas em :           ||\                                                                                           ll
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              54,56                54,74             54,60              54,60             32,36               32,38
     —    Países Baixos (Fl)                                  61,48                61,68             61,52              61,52             36,46               36,49
     —    UEBL (FB/Flux)                                   1 125,34            1 129,13           1 126,12           1 126,12            667,45             667,61
     —    França (FF)                                        182,99               183,60            183,12             183,12            108,53             108,53
     —    Dinamarca (Dkr)                                    208,12               208,82            208,26             208,26            123,44             123,44
     —    Irlanda (£ Irl)                                     20,367               20,435            20,381             20,381            12,080              12,075
     —    Reino Unido (£)                                     17,767               17,824            17,769             17,769            10,315              10,276
     —    Itália (Lit)                                   40 823             40 961              40 852             40 852            24 213             24 060
     —    Grécia (Dr)                                      4 761,78            4 754,10          4 693,72            4 656,89          2 402,34           2 282,24
     —    em Espanha (Pta)                                   242,92               255,76            244,39             237,42          2 191,86           2 171,56
     —    em Portugal (Esc)                                6 346,57            6 363,57           6 349,37           6 338,39          4 381,00          4 337,15
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  16. 3 . 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 69/ 15
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período          2? período          3? período            4? período
                                                            3                        4                   5                    6                    7
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                             30,792                   30,925              30,838               30,592               30,450
     — Portugal                                            39,708                   39,845              39,765               39,524               39,384
     — outros Estados-membros                              27,468                   27,605              27,525               27,284               27,144
2. Ajudas finais :                                                                                                                       l
     a) Sementes colhidas e transformadas                                l
         em (') :                                                                               \                    ll
         —   R F da Alemanha (DM)                          64,66                    64,99               64,80                64,23                63,90
         —   Países Baixos (Fl)                            72,86                    73,22               73,01                72,37                72,00
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 333,74                1 340,40             1 336,51            1 324,81              1 318,01
         —   França (FF)                                  216,88                   217,96              217,33               215,42               214,32
         —   Dinamarca (Dkr)                              246,66                   247,89              247,17               245,01               243,75
         —   Irlanda (£ Irl)                               24,138                   24,259              24,188               23,977               23,853
         —   Reino Unido (£)                               21,103                   21,207              21,136               20,943               20,831
         —   Itália (Lit)                              48 384                 48 625 .             48 484              48 059                47 813
         —   Grécia (Dr)                                5 705,58                5 710,82             5 643,14            5 542,51              5 506,19
         —   Portugal (Esc)                             8 340,82                8 370,07             8 352,44            8 292,15              8 263,41
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             4 785,82                4 807,08            4 792,72             4 750,46              4 729,37
         — num outro Estado-membro (Pta)                4 841,20                4 862,99            4 849,83             4 808,40              4 787,69
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                           ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período           2? período        3? período         4? período         5? período
                                                 3                     4                    5                   6                7                   8
DM                                             2,050710              2,048330             2,046430            2,044560         2,044560           2,039570
Fl                                             2,310890              2,308230             2,305930            2,303660         2,303660           2,297920
FB/ Flux                                      42,232200             42,192000           42,145900          42,109900          42,109900          42,013500
FF                                             6,987130              6,980510             6,975610            6,970830         6,970830           6,959170
Dkr                                            7,884100              7,882270             7,880770            7,880420         7,880420           7,875580
£Irl                                           0,770003              0,770197             0,771111          . 0,771578         0,771578           0,774066
£                                              0,702335              0,703770             0,704840            0,705845         0,705845           0,707772
Lit                                        1 531,19            1 534,04              1 536,39          1 538,63           1 538,63           1 546,16
Dr                                           221,13900           223,70300             226,32300         228,92600          228,92600          235,50400
Esc                                          178,36500            178,87500            179,42600         180,14100          180,14100           182,31900
Pta                                          127,67100            128,11900            128,48700         128,83100          128,83100           129,76700
