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31989R2625

REGULAMENTO (CEE) Nº 2625/89 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita  -   

Jornal Oficial nº L 254 de 31/08/1989 p. 0009 - 0009



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2625/89 DA COMISSÃO  de 30 de Agosto de 1989  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27º A,  Considerando que o artigo 32º A do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1966/89 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita é fixada em:  - 12 800 toneladas para Espanha,  - 0 toneladas para Portugal,  - 4 900 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 2º  Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de colza e de nabita é fixada em:  - 12 900 toneladas para a Espanha,  - 0 toneladas para Portugal,  - 5 200 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 3º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita é fixado em:  - 0 ecus por 100 quilogramas para Espanha,  - 0 ecus por 100 quilogramas para Portugal,  - - 1,4 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15.  (3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.  (4) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 130.  


