
   
               15.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 94/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 304/2010 DA COMISSÃO
   de 9 de Abril de 2010
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O 2-fenilfenol é uma substância activa abrangida pela quarta fase do programa de avaliação previsto na Directiva 91/414/CEE do Conselho (2), para a qual foi apresentado à Comissão um relatório de avaliação, no formato de relatório científico da AESA sobre o 2-fenilfenol (3), em 19 de Dezembro de 2008. Este relatório inclui o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», sobre a necessidade de se estabelecerem LMR para essa substância activa, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005, bem como uma proposta de LMR.
            
         
               (2)
            
            
               A Autoridade examinou, em especial, os riscos para os consumidores e os animais. Neste contexto, a Autoridade avaliou a utilização representativa como fungicida pós-colheita em citrinos e peras e concluiu que, tendo em conta as informações disponíveis, deveria ser estabelecido provisoriamente um limite máximo de resíduos (LMR) de 5 mg/kg para a utilização notificada em citrinos com aplicação por aspersão (drenching). A fim de corroborar a avaliação dos riscos, a Autoridade pediu uma confirmação de que o método analítico aplicado nos ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, 2-fenilhidroquinona e os seus conjugados. Além disso, a Autoridade concluiu que o notificador deveria apresentar dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. No que se refere à utilização em peras conforme notificada, a Autoridade não pôde propor um LMR porque os dados apresentados relativos aos resíduos não eram aceitáveis. Na ausência de um LMR específico, deve aplicar-se o limite inferior da determinação analítica.
            
         
               (3)
            
            
               Na sua avaliação dos riscos, a Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do 2-fenilfenol. Essa avaliação mostrou que um LMR de 5 mg/kg para os citrinos é aceitável em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A avaliação da exposição ao longo da vida por via do consumo de todos os produtos alimentares que possam conter 2-fenilfenol indicou que não há qualquer risco de superação da dose diária admissível. Uma vez que não é necessária uma dose aguda de referência para o 2-fenilfenol, a avaliação da exposição a curto prazo foi desnecessária.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório científico da AESA para o 2-fenilfenol, incluindo sobre os LMR propostos. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta.
            
         
               (5)
            
            
               Com base no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, os LMR propostos satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (3)  Relatório científico da AESA (2008) 217: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa 2-fenifelol (concluído em 19 de Dezembro de 2008).
   
      ANEXO
      Ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é aditada a seguinte coluna para o 2-fenilfenol:
      
         «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
         
         
                     Número de código
                  
                  
                     Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                     
                  
                  
                     Soma do 2-fenilfenol e dos seus sais e conjugados, expressa em 2-fenilfenol
                  
               
                     100000
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     110000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                  
                     5 (3)
                     
                  
               
                     110010
                  
                  
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     110020
                  
                  
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     110030
                  
                  
                     Limões
                  
                  
                      
                  
               
                     110040
                  
                  
                     Limas
                  
                  
                      
                  
               
                     110050
                  
                  
                     Tangerinas
                  
                  
                      
                  
               
                     110990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     120000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     120010
                  
                  
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
               
                     120020
                  
                  
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
               
                     120030
                  
                  
                     Castanhas-de-caju
                  
                  
                      
                  
               
                     120040
                  
                  
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
               
                     120050
                  
                  
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
               
                     120060
                  
                  
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
               
                     120070
                  
                  
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
               
                     120080
                  
                  
                     Nozes pecan
                  
                  
                      
                  
               
                     120090
                  
                  
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
               
                     120100
                  
                  
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
               
                     120110
                  
                  
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     120990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     130000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de pomóideas
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     130010
                  
                  
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
               
                     130020
                  
                  
                     Peras
                  
                  
                      
                  
               
                     130030
                  
                  
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
               
                     130040
                  
                  
                     Nêsperas europeias
                  
                  
                      
                  
               
                     130050
                  
                  
                     Nêsperas-do-japão
                  
                  
                      
                  
               
                     130990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     140000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Frutos de prunóideas
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     140010
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
               
                     140020
                  
                  
                     Cerejas
                  
                  
                      
                  
               
                     140030
                  
                  
                     Pêssegos
                  
                  
                      
                  
               
                     140040
                  
                  
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
               
                     140990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     150000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     151000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     151010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     151020
                  
                  
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
               
                     152000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     153000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     153010
                  
                  
                     Amoras silvestres
                  
                  
                      
                  
               
                     153020
                  
                  
                     Amoras pretas
                  
                  
                      
                  
               
                     153030
                  
                  
                     Framboesas
                  
                  
                      
                  
               
                     153990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     154000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     154010
                  
                  
                     Mirtilos
                  
                  
                      
                  
               
                     154020
                  
                  
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
               
                     154030
                  
                  
                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                  
                  
                      
                  
               
                     154040
                  
                  
                     Groselhas espinhosas
                  
                  
                      
                  
               
                     154050
                  
                  
                     Bagas de roseira brava
                  
                  
                      
                  
               
                     154060
                  
                  
                     Amoras de amoreira
                  
                  
                      
                  
               
                     154070
                  
                  
                     Azarolas
                  
                  
                      
                  
               
                     154080
                  
                  
                     Bagas de sabugueiro preto
                  
                  
                      
                  
               
                     154990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     160000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Frutos diversos
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     161000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 De pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     161010
                  
                  
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
               
                     161020
                  
                  
                     Figos
                  
                  
                      
                  
               
                     161030
                  
                  
                     Azeitonas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     161040
                  
                  
                     Cunquatos
                  
                  
                      
                  
               
                     161050
                  
                  
                     Carambolas
                  
                  
                      
                  
               
                     161060
                  
                  
                     Dióspiros
                  
                  
                      
                  
               
                     161070
                  
                  
                     Jamelões
                  
                  
                      
                  
               
                     161990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     162000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 De pele não comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     162010
                  
                  
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
               
                     162020
                  
                  
                     Líchias
                  
                  
                      
                  
               
                     162030
                  
                  
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
               
                     162040
                  
                  
                     Figos-da-índia (figos de cacto)
                  
                  
                      
                  
               
                     162050
                  
                  
                     Cainitos
                  
                  
                      
                  
               
                     162060
                  
                  
                     Caquis americanos
                  
                  
                      
                  
               
                     162990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     163000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 De pele não comestível, grandes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     163010
                  
                  
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
               
                     163020
                  
                  
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
               
                     163030
                  
                  
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
               
                     163040
                  
                  
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
               
                     163050
                  
                  
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
               
                     163060
                  
                  
                     Anonas (cherimólias)
                  
                  
                      
                  
               
                     163070
                  
                  
                     Goiabas
                  
                  
                      
                  
               
                     163080
                  
                  
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
               
                     163090
                  
                  
                     Fruta-pão
                  
                  
                      
                  
               
                     163100
                  
                  
                     Duriangos
                  
                  
                      
                  
               
                     163110
                  
                  
                     Corações-da-índia
                  
                  
                      
                  
               
                     163990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     200000
                  
                  
                     
                                 2.
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     210000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     211000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     212000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos tropicais
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     212010
                  
                  
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
               
                     212020
                  
                  
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
               
                     212030
                  
                  
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
               
                     212040
                  
                  
                     Ararutas
                  
                  
                      
                  
               
                     212990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     213000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     213010
                  
                  
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
               
                     213020
                  
                  
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
               
                     213030
                  
                  
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                      
                  
               
                     213040
                  
                  
                     Rábanos silvestres
                  
                  
                      
                  
               
                     213050
                  
                  
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
               
                     213060
                  
                  
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
               
                     213070
                  
                  
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                      
                  
               
                     213080
                  
                  
                     Rabanetes
                  
                  
                      
                  
               
                     213090
                  
                  
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
               
                     213100
                  
                  
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
               
                     213110
                  
                  
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
               
                     213990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     220000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Bolbos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     220010
                  
                  
                     Alhos
                  
                  
                      
                  
               
                     220020
                  
                  
                     Cebolas
                  
                  
                      
                  
               
                     220030
                  
                  
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
               
                     220040
                  
                  
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
               
                     220990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     230000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     231000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     231010
                  
                  
                     Tomates
                  
                  
                      
                  
               
                     231020
                  
                  
                     Pimentos
                  
                  
                      
                  
               
                     231030
                  
                  
                     Beringelas
                  
                  
                      
                  
               
                     231040
                  
                  
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
               
                     231990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     232000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     232010
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
               
                     232020
                  
                  
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
               
                     232030
                  
                  
                     Aboborinhas
                  
                  
                      
                  
               
                     232990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     233000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     233010
                  
                  
                     Melões
                  
                  
                      
                  
               
                     233020
                  
                  
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
               
                     233030
                  
                  
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
               
                     233990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     234000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     239000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Outros frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     240000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Brássicas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     241000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     241010
                  
                  
                     Brócolos
                  
                  
                      
                  
               
                     241020
                  
                  
                     Couves-flor
                  
                  
                      
                  
               
                     241990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     242000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     242010
                  
                  
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
               
                     242020
                  
                  
                     Couves de repolho
                  
                  
                      
                  
               
                     242990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     243000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     243010
                  
                  
                     Couves chinesas
                  
                  
                      
                  
               
                     243020
                  
                  
                     Couves galegas
                  
                  
                      
                  
               
                     243990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     244000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábano
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     250000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     251000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     251010
                  
                  
                     Alfaces de cordeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     251020
                  
                  
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
               
                     251030
                  
                  
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
               
                     251040
                  
                  
                     Agriões de água
                  
                  
                      
                  
               
                     251050
                  
                  
                     Agriões de sequeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     251060
                  
                  
                     Rúculas (erucas)
                  
                  
                      
                  
               
                     251070
                  
                  
                     Mostarda vermelha
                  
                  
                      
                  
               
                     251080
                  
                  
                     Folhas e rebentos de Brassica spp.
                  
                  
                      
                  
               
                     251990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     252000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e folhas semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     252010
                  
                  
                     Espinafres
                  
                  
                      
                  
               
                     252020
                  
                  
                     Beldroegas
                  
                  
                      
                  
               
                     252030
                  
                  
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
               
                     252990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     253000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Folhas de videira
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     254000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Agriões de água
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     255000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     256000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     256010
                  
                  
                     Cerefólios
                  
                  
                      
                  
               
                     256020
                  
                  
                     Cebolinhos
                  
                  
                      
                  
               
                     256030
                  
                  
                     Aipos (folhas)
                  
                  
                      
                  
               
                     256040
                  
                  
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
               
                     256050
                  
                  
                     Salva
                  
                  
                      
                  
               
                     256060
                  
                  
                     Alecrim
                  
                  
                      
                  
               
                     256070
                  
                  
                     Tomilho
                  
                  
                      
                  
               
                     256080
                  
                  
                     Manjericão
                  
                  
                      
                  
               
                     256090
                  
                  
                     Louro
                  
                  
                      
                  
               
                     256100
                  
                  
                     Estragão
                  
                  
                      
                  
               
                     256990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     260000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Leguminosas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     260010
                  
                  
                     Feijões (com vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     260020
                  
                  
                     Feijões (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     260030
                  
                  
                     Ervilhas (com vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     260040
                  
                  
                     Ervilhas (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     260050
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     260990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     270000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de caule (frescos)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     270010
                  
                  
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
               
                     270020
                  
                  
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
               
                     270030
                  
                  
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
               
                     270040
                  
                  
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
               
                     270050
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                      
                  
               
                     270060
                  
                  
                     Alhos franceses (alho-porro)
                  
                  
                      
                  
               
                     270070
                  
                  
                     Ruibarbos
                  
                  
                      
                  
               
                     270080
                  
                  
                     Rebentos de bambu
                  
                  
                      
                  
               
                     270090
                  
                  
                     Palmitos
                  
                  
                      
                  
               
                     270990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     280000
                  
                  
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 Cogumelos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     280010
                  
                  
                     Cogumelos de cultura
                  
                  
                      
                  
               
                     280020
                  
                  
                     Cogumelos silvestres
                  
                  
                      
                  
               
                     280990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     290000
                  
                  
                     
                                 ix)
                              
                              
                                 Algas marinhas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     300000
                  
                  
                     
                                 3.
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     300010
                  
                  
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
               
                     300020
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     300030
                  
                  
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     300040
                  
                  
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
               
                     300990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     400000
                  
                  
                     
                                 4.
                              
                              
                                 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     401000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     401010
                  
                  
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
               
                     401020
                  
                  
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
               
                     401030
                  
                  
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
               
                     401040
                  
                  
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
               
                     401050
                  
                  
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
               
                     401060
                  
                  
                     Sementes de colza
                  
                  
                      
                  
               
                     401070
                  
                  
                     Sementes de soja
                  
                  
                      
                  
               
                     401080
                  
                  
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
               
                     401090
                  
                  
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
               
                     401100
                  
                  
                     Sementes de abóbora
                  
                  
                      
                  
               
                     401110
                  
                  
                     Sementes de cártamo
                  
                  
                      
                  
               
                     401120
                  
                  
                     Borragem
                  
                  
                      
                  
               
                     401130
                  
                  
                     Gergelim bastardo
                  
                  
                      
                  
               
                     401140
                  
                  
                     Cânhamo
                  
                  
                      
                  
               
                     401150
                  
                  
                     Rícino
                  
                  
                      
                  
               
                     401990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     402000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     402010
                  
                  
                     Azeitonas para produção de azeite
                  
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     402020
                  
                  
                     Sementes de palma
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     402030
                  
                  
                     Frutos de palma
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     402040
                  
                  
                     “Kapoc”
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     402990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     500000
                  
                  
                     
                                 5.
                              
                              
                                 CEREAIS
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     500010
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                      
                  
               
                     500020
                  
                  
                     Trigo mourisco
                  
                  
                      
                  
               
                     500030
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                      
                  
               
                     500040
                  
                  
                     Painços
                  
                  
                      
                  
               
                     500050
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                      
                  
               
                     500060
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                      
                  
               
                     500070
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                      
                  
               
                     500080
                  
                  
                     Sorgo
                  
                  
                      
                  
               
                     500090
                  
                  
                     Trigo
                  
                  
                      
                  
               
                     500990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     600000
                  
                  
                     
                                 6.
                              
                              
                                 CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                              
                           
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     610000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     620000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     630000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Infusões de plantas (secas)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     631000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Flores
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     631010
                  
                  
                     Flores de camomila
                  
                  
                      
                  
               
                     631020
                  
                  
                     Flores de hibisco
                  
                  
                      
                  
               
                     631030
                  
                  
                     Pétalas de rosa
                  
                  
                      
                  
               
                     631040
                  
                  
                     Flores de jasmim
                  
                  
                      
                  
               
                     631050
                  
                  
                     Tília
                  
                  
                      
                  
               
                     631990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     632000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Folhas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     632010
                  
                  
                     Folhas de morangueiro
                  
                  
                      
                  
               
                     632020
                  
                  
                     Folhas de “rooibos”
                  
                  
                      
                  
               
                     632030
                  
                  
                     Maté
                  
                  
                      
                  
               
                     632990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     633000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Raízes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     633010
                  
                  
                     Raízes de valeriana
                  
                  
                      
                  
               
                     633020
                  
                  
                     Raízes de ginsengue
                  
                  
                      
                  
               
                     633990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     639000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras infusões de plantas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     640000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Cacau (grãos fermentados)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     650000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Alfarroba
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     700000
                  
                  
                     
                                 7.
                              
                              
                                 LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     800000
                  
                  
                     
                                 8.
                              
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     810000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     810010
                  
                  
                     Anis
                  
                  
                      
                  
               
                     810020
                  
                  
                     Nigela
                  
                  
                      
                  
               
                     810030
                  
                  
                     Sementes de aipo
                  
                  
                      
                  
               
                     810040
                  
                  
                     Sementes de coentro
                  
                  
                      
                  
               
                     810050
                  
                  
                     Sementes de cominho
                  
                  
                      
                  
               
                     810060
                  
                  
                     Sementes de endro (aneto)
                  
                  
                      
                  
               
                     810070
                  
                  
                     Sementes de funcho
                  
                  
                      
                  
               
                     810080
                  
                  
                     Feno grego (fenacho)
                  
                  
                      
                  
               
                     810090
                  
                  
                     Noz-moscada
                  
                  
                      
                  
               
                     810990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     820000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos e bagas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     820010
                  
                  
                     Pimenta-da-jamaica
                  
                  
                      
                  
               
                     820020
                  
                  
                     Pimenta-do-japão
                  
                  
                      
                  
               
                     820030
                  
                  
                     Alcaravia
                  
                  
                      
                  
               
                     820040
                  
                  
                     Cardamomo
                  
                  
                      
                  
               
                     820050
                  
                  
                     Bagas de zimbro
                  
                  
                      
                  
               
                     820060
                  
                  
                     Pimenta, preta e branca
                  
                  
                      
                  
               
                     820070
                  
                  
                     Vagens de baunilha
                  
                  
                      
                  
               
                     820080
                  
                  
                     Tamarindos
                  
                  
                      
                  
               
                     820990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     830000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Cascas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     830010
                  
                  
                     Canela
                  
                  
                      
                  
               
                     830990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     840000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Raízes e rizomas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     840010
                  
                  
                     Alcaçuz
                  
                  
                      
                  
               
                     840020
                  
                  
                     Gengibre
                  
                  
                      
                  
               
                     840030
                  
                  
                     Açafrão-da-índia (curcuma)
                  
                  
                      
                  
               
                     840040
                  
                  
                     Rábanos silvestres
                  
                  
                      
                  
               
                     840990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     850000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Botões
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     850010
                  
                  
                     Cravo-da-índia (cravinho)
                  
                  
                      
                  
               
                     850020
                  
                  
                     Alcaparras
                  
                  
                      
                  
               
                     850990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     860000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Estigmas de flores
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     860010
                  
                  
                     Açafrão
                  
                  
                      
                  
               
                     860990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     870000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Arilos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     870010
                  
                  
                     Muscadeira
                  
                  
                      
                  
               
                     870990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     900000
                  
                  
                     
                                 9.
                              
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     900010
                  
                  
                     Beterraba sacarina (raiz)
                  
                  
                      
                  
               
                     900020
                  
                  
                     Cana-de-açúcar
                  
                  
                      
                  
               
                     900030
                  
                  
                     Raízes de chicória
                  
                  
                      
                  
               
                     900990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1000000
                  
                  
                     
                                 10.
                              
                              
                                 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     1010000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais, frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1011000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1011010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1011020
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras
                  
                  
                      
                  
               
                     1011030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1011040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1011050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1011990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1012000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1012010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1012020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
               
                     1012030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1012040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1012050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1012990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1013000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1013010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1013020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
               
                     1013030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1013040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1013050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1013990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1014000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1014010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1014020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
               
                     1014030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1014040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1014050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1014990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1015000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1015010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1015020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
               
                     1015030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1015040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1015050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1015990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1016000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1016010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1016020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
               
                     1016030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1016040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1016050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1016990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1017000
                  
                  
                     
                                 g)
                              
                              
                                 Outros animais de exploração
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1017010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1017020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
               
                     1017030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1017040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1017050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1017990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1020000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1020010
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020020
                  
                  
                     Ovinos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020030
                  
                  
                     Caprinos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020040
                  
                  
                     Equídeos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1030000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1030010
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                      
                  
               
                     1030020
                  
                  
                     Pata
                  
                  
                      
                  
               
                     1030030
                  
                  
                     Gansa
                  
                  
                      
                  
               
                     1030040
                  
                  
                     Codorniz
                  
                  
                      
                  
               
                     1030990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1040000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Mel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1050000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Anfíbios e répteis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1060000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Caracóis
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1070000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Outros produtos de animais terrestres
                              
                           
                  
                      
                  
               
      
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (3)  LMR válido até 30 de Setembro de 2012, na pendência da apresentação e avaliação de dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e de estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem.»
   
   