25. 9. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 261 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2719/90 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 21 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                      ■                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de  28. 5.   1990, p. 1.
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
M JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 261 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 9 . 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período          3? período
                   Código NC
                                              9                   10                  11                   12
                    0709 90 60                0                    0                  0                   1,41
                    0712 90 19                0                    0                  0                   1,41
                    100110 10                 0                    0                  0                     0
                    1001 10 90                0                    0                  0                     0
                    1001 90 91                0                    0                  0                     0
                    1001 90 99                0                    0                  0                     0
                    1002 00 00                0                    0                   0                    0
                    1003 00 10                0                    0                  0                   3,29
                    1003 00 90                0                    0                   0                  3,29
                    1004 00 10                0                    0                   0                  1,67
                    1004 00 90                0                    0                  0                   1,67
                    1005 10 90                0                    0                   0                  1,41
                    1005 90 00                0                    0                  0                    1,41
                    1007 00 90                0                    0                   0                    0
                    1008 10 00                0                    0                   0                    0
                    1008 20 00                0                   3,29               3,29                 3,29
                    1008 30 00                0                    0                   0                    0
                    1008 90 90                0                    0                   0                    0
                    1101 00 00                0                    0                   0                    0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período     4° período
                    Código NC
                                            9              10               11               12                1
                    1107 10 11           ,  0              0                0                0                 0
                    1107 10 19              0              0                0                0                 0
                    1107 1091               0              0                0               5,86              5,86
                    1107 10 99              0              0                0               4,38              4,38
                    1107 20 00              0              0                0               5,10              5,10
                                                                                                    i
