23 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 355/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4039/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Dezembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3806/88 da Comissão Q, com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3944/88 <8) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3806/88 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? dó Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos ^anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3765/88 (4),              -                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (,0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (11) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu              Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988,  p. 1 .                         O JO n? L 335 de 7. 12. 1988, p. 18 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985,  p. 11 .                        (8) JO n? L 348 de 17. 12. 1988, p. 41
(4) JO  n? L 330 de 2. 1.2. 1988, p. 15.                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (,0) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
H JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             (") JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- Ni L 355/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 12. 88
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          , (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período   3? período  4? período         5? período
                                                12              1            2            3           4                   5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,580            0,580       0,580        0,580       0,580               0,580
    — Portugal                                   0,000           0,000        0,000        0,000       0,000               0,000
    — outros Estados-membros                    18,476         18,518       18,585        18,752     18,918               19,161
2. Ajudas finais :
                                                                                                                       /
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  44,03          44,14        44,30         44,71      45,11                45,94
       —   Holanda (Fl)                         49,10          49,21        49,39         49,83      50,27                51,17
       —   UEBL (FB/Flux)                      883,51         894,18       897,41        905,48     913,49               925,23
       —   França (FF)                         130,39         134,87       13532         136,55     137,77               139,60
       —   Dinamarca (Dkr)                     158,15         161,89       162,46        163,93     165,38               167,53
       —   Irlanda (£ Irl)                      14,486         14,999       15,049        15,186     15,322               15,526
       —   Reino Unido (£)                      10,674         11,428       11,462        11,553     11,659               11,730
       —   Itália (Lit)                     27 143        28 677        28 658       28 799      29 059             29 084
       — Grécia (Dr)                  x      1 842,01       1 824,11     1 794,20      1 784,08   1 802,69            1 742,20
    b) Sementes colhidas em Espanha e    II||
       transformadas :                   \\\\\\\\II
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44        89,44         89,44      89,44                89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 815,00       2 822,42     2 829,98     2 845,09
                                                                                             ' *
                                                                                                  2 871,07            2 868,81
    c) Sementes colhidas em Portugal e   \
       transformadas :                   \             \
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00         0,00         0,00        0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 030,18       4 036,32     4 027,57     4 035,08    4 065,45            4 048,91
 ---pagebreak---   23 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 355/49
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período      4? período       5? período
I                                                 12              1             2             3               4                 5
  1 . Ajudas globais (ECU) :                             I                                           I
      — Espanha                                    3,080           3,080         3,080         3,080           3,080             3,080
      — Portugal                                   2,500           2,500         2,500         2,500           2,500             2,500
      — outros Estados-membros                    20,976         21,018        21,085        21,252          21,418            21,661
  2. Ajudas finais :                                                     \                           \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                  49,94          50,04         50,20         50,61           51,01             51,85
         —   Holanda (Fl)                         55,71          55,83         56,01         56,45           56,89             57,79
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 003,68       1 014,89      1 018,13      1 026,19        1 034,21          1 045,94
         —   França (FF)                         149,08         153,83        154,28        155,51          156,73            158,56
         —   Dinamarca (Dkr)                     180,04         183,99        184,56        186,03          187,49            189,63
         —   Irlanda (£ Irl)                      16,564         17,109        17,159        17,296          17,432            17,635
         —   Reino Unido (£)                      12,314         13,116        13,150        13,241          13,346            13,418
         —   Itália (Lit)                     31 136        32 764         32 746        32 886          33 146           33 172
         —   Grécia (Dr)                       2 214,01       2 196,11      2 166,20      2 156,08        2 174,69          2114,20
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                               I
         — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98        474,98        474,98          474,98            474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 200,54       3 207,95      3 215,51      3 230,62        3 256,61          3 254,34
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                   |                                           I             I
         — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02        470,02        470,02     '    470,02            470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 500,20       4 506,33      4 497,58      4 505,10        4 535,47          4 518,93
                                                                                                                                       »
 ---pagebreak--- N? L 355/50                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 12. 88
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente            1 ? período            2? período        3? período           4? período
                                                           12                      1                    2                  3                    4
1 . Ajudas globais (ECU):                         \                                                                                   I
    — Espanha                                               5,170                   5,170                5,170              5,170                5,170
    — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               24,463                 24,841                24,102            24,438                24,816
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF. da Alemanha (DM)                             58,15              ,   59,04                 57,32             58,13                 59,02
        — Holanda (Fl)                                     64,93                  65,93                 63,99             64,88                 65,88
        — UEBL (FB/Flux)                                1 171,52               1 199,49             1 163,81          1 180,04              1 198,29
        — França (FF)                                     175,54                 183,18               177,28            179,83                 182,70
        — Dinamarca (Dkr)                                 210,75                 217,91               211,28            214,25                217,60
        — Irlanda (£ Irl) -                                19,508                 20,375                19,718            20,002                20,321
        — Reino Unido (£)                                  14,676                 15,765                15,210            15,422                15,679
        — Itália (Lit)                                 36 825               39 117                 37 717            38 146               38 767
        — Grécia (Dr)                                   2 779,06              2 824,36              2 636,64          2 657,71              2 715,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e             Il\                                           \                   Il
        transformadas :                           I                                                                                   II
        — em Espanha (Pta)                                797,28                 797,28               797,28            797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 765,16              3 823,35              3 709,91          3 750,98              3 809,19
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                           II                                                                                  I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00                0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 887,21               6 959,93             6 791,98          6 834,43              6 907,81
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 687,86              6 758,48              6 595,39          6 6*36,62             6 707,87
3. Ajudas compensatórias :                        Il                                            li
    — em Espanha (Pta)                                  3 712,27              3 770,46              3 657,02          3 697,54              3 755,75
4. Ajudas especiais :                             Il                                            \
    — em Portugal (Esc)                                 6 687,86               6 758,48             6 595,39          6 636,62              6 707,87
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando . este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período            2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 12                   1                     2                 3                4                   5
DM                                             2,076470             2,072590              2,068990          2,065530         2,065530           2,054670
Fl                                             2,345180             2,340740              2,337040          2,333760         2,333760           2,322910
FB/Flux                                       43,559100            43,539000             43,530700         43,523300       43,523300           43,492200
FF                                             7,097970             7,102390              7,107740          7,112530         7,112530           7,129370
Dkr                                            8,024800             8,024850              8,025940          8,027780         8,027780           8,033700
£Irl                                           0,777103             0,776909              0,777085          0,777291         0,777291           0,778682
í                                              0,649689             0,651204              0,652429          0,653603         0,653603           0,657666
Lit                                      • 1 532,73           1 539,62               1 545,31          1 550,72        1 550,72            1 566,84
Dr                                           172,84900           174,44000             176,08000          177,67600       177,67600          182,80000
Esc                                          172,49300           173,38400             174,28100          175,29800       175,29800          177,98900
Pta                                          134,52000           134,90900             135,34200          135,79800       135,79800          137,42300
