15 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 351 / 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3617/90 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Dezembro de 1990
                  que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos
                  tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia e da
                  Venezuela e que aceita os compromissos oferecidos relacionados 'com as refe­
                                                     ridas importações
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 observações por escrito e de solicitarem uma audi­
                                                                      ção .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Durante o inquérito, todos os exportadores interes­
                                                                      sados e alguns importadores e produtores comuni­
                                                                      tários solicitaram uma prorrogação do prazo de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2423/88 do                      resposta aos questionários da Comissão. Visto que
Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra            esses pedidos foram considerados justificados, a
as importações que são objecto de dumping ou de subven­               Comissão aprovou uma prorrogação dos referidos
ções por parte de países não membros da Comunidade                    prazos.
Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos
10 ? e 11 ?,                                                    (4)   A maior parte dos produtores comunitários, alguns
                                                                      dos importadores, dois produtores/exportadores
Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como                   turcos e um produtor e um exportador de produtos
previsto no regulamento acima referido,                               venezuelanos apresentaram as suas observações por
                                                                      escrito, tendo alguns deles solicitado audiências, as
                                                                      quais lhes foram concedidas.
Considerando o seguinte :
                                                                (5)   Não foram apresentadas quaisquer observações por,
                                                                      ou em nome de, compradores ou empresas trans­
                           A. PROCESSO
                                                                      formadoras dos produtos em questão.
                                                                (6)   A Comissão verificou todas as informações rece­
(1 )    Em Junho de 1989, a Comissão recebeu uma                      bidas na medida do que se considerou necessário
        denúncia apresentada pelo Liaison Comitee of the              para efeitos de apuramento dos factos e procedeu a
        European Community Steel Tube Industry, em                    verificações nas instalações das seguintes empresas :
        nome de produtores representando a maioria da
        produção comunitária dos produtos em questão.                  a) Produtores comunitários :
                                                                          — Mannesmannröhren-Werke AG, Dusseldor­
(2)     A denúncia era acompanhada de provas de práticas                      fia, Alemanha,
        de dumping e de prejuízos decorrentes das mesmas
        que foram consideradas suficientes para justificar o              — Saarstahl Völklingen GmbH, Homburg/Saar,
        início de . um processo.                                              Alemanha,
                                                                          — IBS (United Tube Mills), SA, Atenas, Grécia,
        Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso                   — Dalmine SpA, Dalmine, Italia,
        publicado no Jornal Oficial das Comunidades                       — Arbed SA, Luxemburgo, Grão-Ducado do
        Europeias (2), o início de um processo anti -dum­                     Luxemburgo,
       ping relativo às importações na Comunidade de
        certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado,             — British Steel Tubes, Corby Northants, Reino
                                                                              Unido ;
        correspondentes aos códigos NC 7306 30 51 ,
        7306 30 59, ex 7306 30 71 e ex 7306 30 79, origi­
        nários da Turquia e da Venezuela, tendo dado                   b) Produtores/exportadores não comunitários :
        início a um inquérito.                                            Produtos turcos :
                                                                          — Borusan, Salipazari, Istambul, Turquia,
(3)     A Comissão avisou oficialmente desse facto os
        produtores/exportadores e os importadores conhe­                  — Yücel Boru Group, Kadiköy, Istambul,
        cidos como interessados, bem como os represen­                        Turquia,
        tantes dos países exportadores e os autores da                    Produtos venezuelanos :
        denúncia, tendo dado às partes directamente inte­
        ressadas a possibilidade de apresentarem as suas                  — produtor : CA Conduven, Caracas, Vene­
                                                                              zuela,
 (>) JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 .                                    — exportador : Connectors Inc., Hauppauge,
 P) JO n? C 226 de 2. 9. 1989, p. 18.                                         Nova Iorque, Estados Unidos da América ;
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      c) Importadores na Comunidade :                               O valor normal foi calculado para cada mês do
                                                                    período de inquérito.
          — Leopold Lazarus Ltd, Londres, Reino Unido,
          — Rheinerz, Colonia, Alemanha,                      (10)   Venezuela
          — Coutinho, Caro & Co. GmbH, Dusseldórfia,                O valor normal baseou-se em vendas, no decurso
              Alemanha,
                                                                    de operações comerciais normais, de produtos
          — SALIS SpA, Sassari, Itália.                             comparáveis, no mercado venezuelano, depois de
                                                                    deduzidos todos os descontos e reduções.
(7)   A Comissão deu às diversas partes conhecidas como
      interessadas a possibilidade de verificarem todas as          Os valores normais foram estabelecidos com base
      informações de que dispunha. Além disso, os                   na média ponderada dos preços de venda à saída da
      exportadores dos produtos sob investigação foram              fábrica dos tubos em causa.
      informados, em conformidade com o n? 4 do artigo
      7? do Regulamento (CEE) n? 2423/88, dos factos
      essenciais em consideração, com base nos quais se             b) Preços de exportação
      tencionava adoptar as medidas adequadas.                (1 1) Turquia
(8)   O inquérito de dumping incidiu sobre o período de             Os preços de exportação foram determinados com
      1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989 .                    base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por
                                                                    um produto semelhante vendido para exportação
                         B. DUMPING
                                                                    para a Comunidade. As vendas para exportação
                                                                    consideradas foram efectuadas a clientes indepen­
                                                                    dentes. Os produtos vendidos para exportação eram
      a) Valor normal                                               idênticos aos considerados para a determinação do
                                                                    valor normal. Não foram concedidos quaisquer
(9)   Turquia                                                       descontos de quantidade.
      A determinação do valor normal variou consoante o       (1 2)  Venezuela
      produtor/exportador. Para o Yucel Boru Group, o
      valor normal foi estabelecido com base nos preços             Todas as exportações para a Comunidade foram
      comparáveis efectivamente pagos ou a pagar no                 efectuadas através da Connectors Inc., sediada em
      decurso de operações comerciais normais, no que               Nova Iorque. A Connectors funciona como depar­
      se refere a um produto semelhante no mercado                  tamento de exportação da Conduven, não lidando
      turco .                                                       com quaisquer outros produtos e sendo controlada
                                                                    na sua totalidade por aquela empresa. Os contratos
      As vendas domésticas consideradas para o cálculo              de exportação, a facturação e a cobrança de paga­
      do valor normal foram as vendas a clientes inde­              mentos são efectuados pela Connectors ; o manu­
      pendentes com margem de lucro e em quantidades                seamento e o transporte dos produtos são efec­
      significativas. Não havia diferenças de qualidade             tuados pela Conduven, que remete os produtos
      entre os produtos vendidos no mercado interno e               directamente para a Comunidade . Deste modo, o
      os para exportação.                                           país exportador é a Venezuela. O preço de exporta­
                                                                    ção foi considerado como sendo o facturado pela
      O valor normal foi determinado com base numa                  Connectors, visto que esta empresa funciona como
      média mensal ponderada relativamente ao período               mero departamento de exportação da Conduven,
      de Julho de 1988 a Março de 1989, abrangido pelo              funções que» de outro modo, seriam desempe­
      período de inquérito, visto que a Yucel Boru não              nhadas na Venezuela.
      efectuou quaisquer exportações para a Comunidade
      entre Abril de 1989 e Junho de 1989 (fim do
      período de inquérito).                                        c) Comparação
      No que se refere à Borusan, o inquérito efectuado       (13)  A fim de comparar o valor normal com o preço de
      pela Comissão revelou que uma parte substancial               exportação, a Comissão teve em conta, quando
      das suas vendas no mercado interno durante o                  necessário e com base nas provas disponíveis, as
      período de inquérito foram feitas com prejuízo. Por           diferenças em termos de condições e prazos de
      conseguinte, considerou-se que estas vendas não               venda como, por exemplo, o transporte, seguro,
      foram efectuadas no decurso de operações comer­               expedição, custos de manutenção e pagamento.
      ciais normais .
                                                                    Todas as comparações foram efectuadas no estádio
                                                                    à saída da fábrica.
      Deste modo, o valor normal baseou-se num valor
      calculado, estabelecido através da soma dos custos
      de produção, de um montante razoável dos                      d) Margens de dumping
      encargos de venda, despesas administrativas e
      outros encargos gerais e de uma margem de lucro         (14)  Os factos apurados referidos supra revelam a exis­
      razoável.                                                     tência de dumping.
 ---pagebreak---  15 . 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 351 / 19
        As margens de dumping são iguais ao montante                  O numero considerável de importações objecto de
        pelo qual os valores normais estabelecidos excedem            dumping que se verificou impediu que os produ­
        os preços de exportação para a Comunidade.                    tores comunitários beneficiassem, duma forma
                                                                      adequada, do aumento de consumo. O crescimento
        As margens de dumping variaram consoante o                    da produção comunitária destinado ao mercado da
        produtor/exportador e as margens médias ponde­                Comunidade ficou bastante aquém do desenvolvi­
        radas expressas como percentagem dos valores                  mento do consumo.
        totais  CIF  na   fronteira comunitária   foram  as
        seguintes :
                                                                      O efeito foi especialmente manifesto no mercado
        Yúcel Boru Group :             18,5 % ,                       alemão, o qual absorveu uma parte substancial das
        Borusan :                       8,1 % ,                       importações objecto de dumping dos dois países
        Conduven :                     22,1 % .                       em causa durante o período de 1986/ 1989 .
                           C. PREJUÍZO
                                                                      Na sequência da lenta evolução da produção comu­
        a) Cumulação                                                  nitária, resultante do influxo massivo de importa­
                                                                      ções objecto de dumping, os produtores comunitá­
(15)    Visto que os tubos originários da Turquia e da                rios conseguiram apenas melhorias modestas na sua
        Venezuela são semelhantes, competem entre si nos              capacidade de utilização que, em média, aumentou
        mesmos mercados e são distribuídos através de                 de 5,5 pontos de percentagem, de 57 % para
        canais semelhantes, a Comissão considerou que os              62,5 % entre 1986 e o período de inquérito.
        efeitos das importações objecto de dumping da
        Turquia e da Venezuela deviam ser analisados
        cumulativamente.                                              A utilização geral das capacidades na Comunidade
                                                                      manteve-se, portanto, a um nível pouco satisfatório,
                                                                      impedindo que os produtores comunitários
        b) Volume e partes de mercado das importa­                    tirassem partido das vantagens da descida dos
            ções objecto de dumping                                   custos unitários, que teria sido o caso se a produção
                                                                      tivesse seguido o aumento da procura. Este efeito
( 16)   As importações da Turquia e da Venezuela aumen­               foi especialmente prejudicial se se tiver em conta o
        taram de 5 874 toneladas em 1986 para 52 835                  aumento do custo das matérias-primas na sequência
        toneladas durante o período de inquérito, o que               da subida acentuada dos preços dos produtos lami­
        corresponde a uma taxa de crescimento de 800 %                nados planos de aço e do zinco.
        em menos de quatro anos.
        A parte de mercado correspondente aumentou de
        0,8 % para 5,8 % durante o mesmo período. Nos
        Estados-membros mais afectados, a República                   Preços e rentabilidade
        Federal da Alemanha e o Reino Unido, as partes de
        mercado atingiram respectivamente os 7,6 % e os         (19)  Entre 1986 e o período de inquérito verificou-se
        11,2% .                                                       um aumento significativo nos preços de vendas dos
                                                                      produtores comunitários. Contudo, estes aumentos
        c) Preços                                                     de preços foram, em grande medida, absorvidos
                                                                      pelo aumento dos preços de compra dos principais
(17)    As provas de que dispõe a Comissão indicam igual­             materiais de input.
        mente que os preços de venda na Comunidade das
        importações objecto de dumping da Turquia e da                A situação geralmente florescente dos mercados do
        Venezuela subcotaram significativamente os preços             aço e a forte procura de tubos na Comunidade
        dos produtores comunitários durante o período de              conduziu igualmente a uma melhoria dos resul­
        inquérito.                                                    tados financeiros dos produtores comunitários.
        As médias ponderadas da subcotação de preços                  Contudo, os preços comunitários mantiveram-se
        variou consoante o produtor/exportador e foram as             deprimidos e os produtores comunitários não
        seguintes :                                                   puderam proceder aos aumentos de preços necessá­
                                                                      rios para compensarem o aumento do custo das
        Yucel Boru Group :             21,2 %,                        matérias-primas e para conseguirem rendimentos
        Borusan :                          7 %,                       satisfatórios nas suas vendas. A maioria dos produ­
        Conduven :                     25,8 % .                       tores comunitários de relevo viram-se impossibili­
                                                                      tados de obter resultados financeiros positivos,
        d) Impacte na indústria comunitaria                           continuando a acumular prejuízos, não obstante a
                                                                      situação bastante favorável do mercado.
        Produção e capacidades
(18)    Entre 1986 e o período de inquérito o consumo                 Além disso, a Comissão foi informada de que um
        comunitáro aumentou 22,9 % , enquanto a produ­                produtor comunitário decidiu terminar com a
         ção destinada ao mercado comunitário aumentou                produção de tubos soldados devido à rentabilidade
         apenas 9,8 % durante o mesmo período.                        muito baixa deste sector.
 ---pagebreak--- N? L 351 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 12. 90
         e) Nexo de casualidade                                          dumping, considerou-se que o prejuízo infligido
                                                                         pelas exportações turcas e venezuelanas, conside­
                                                                         radas isoladamente, deveria ser considerado impor­
(20)     Para determinar se as importações objecto de                    tante .
         dumping da Turquia e da Venezuela causaram os
         prejuízos alegados pela indústria comunitária, a
         Comissão teve em conta o facto de que os produ­
         tores comunitários deveriam ter beneficiado da                  f) Conclusão
         recuperação do sector do aço. Contudo, as sérias
         dificuldades sentidas pelos produtores comunitários       (21 ) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que o
       . para expandirem a sua produção e vendas e                       volume de importações objecto de dumping da
         obterem melhores preços que lhes permitissem                    Turquia e da Venezuela e os preços a que as
         fazer face ao aumento acentuado das compras de                  mesmas são propostas para venda na Comunidade,
         matérias-primas mantiveram-se, enquanto o volume                considerados isoladamente, causavam um prejuízo
         de importações objecto de dumping oferecidas a                  importante à indústria comunitária.
         preços que deprimiam significativamente os da
         indústria comunitária aumentava rapidamente.
         Neste contexto, o volume das importações originá­
         rias da Turquia e da Venezuela (35 660 toneladas e                        D. INTERESSE COMUNITÁRIO
         17 175 toneladas durante o período de inquérito) e
         a correspondente parte de mercado (3,9 % e 1,9 %
         durante o período de inquérito) foram considerados        (22)  Para determinar se os interesses comunitários care­
         como factos significativos.                                     ciam de protecção, a Comissão considerou o facto
                                                                         de que a produção de tubos de aço e de ferro é uma
                                                                         indústria básica importante na Comunidade, estrei­
         Uma vez que as decisões do comprador regem-se                   tamente ligada, a montante, com a indústria
         sobretudo, pelo preço a que os produtos são ofereci­            siderúrgica, sendo o principal cliente para a trans­
         dos, a Comissão concluiu que ambos os países                    formação de produtos siderúrgicos de base da
         exportadores causaram prejuízo.                                 CECA. Cerca de 1 5 % da produção de aço bruto na
                                                                         CEE é absorvida pelos produtores de tubos. O
                                                                         sector foi sujeito a um processo de reestruturação
         A Comissão verificou ainda se existiam outros                   bastante radical, devido à sua sobrecapacidade. Em
         factores que possam ter contribuído para o prejuízo             1988 , o sector empregava 74 500 pessoas na Comu­
         alegado pela indústria comunitária.                             nidade, contra 123 500 em 1981 . A nível regional,
                                                                         as fábricas estão localizadas na vizinhança dos
                                                                         centros de produção de aço, os quais sofrem já de
         Para esse efeito, teve em conta o facto de que as               problemas de emprego relacionados com o declínio
         importações objecto de dumping dos produtos em                  da indústria siderúrgica.
         causa, originárias da Roménia e da Jugoslávia, que
         tiveram igualmente um impacto negativo no                       A jusante, o sector é um importante fornecedor de
         mercado comunitário, foram sujeitas a medidas de                todos os sectores da indústria transformadora. Os
         protecção (').                                                  principais clientes são a engenharia mecânica, a
                                                                         indústria automóvel, construção, obras de constru­
                                                                         ção em aço e o sector energético, incluindo o
         A Comissão apurou que as importações de países                  nuclear. Para estar em condições de fabricar toda
         terceiros que não foram denunciadas como sendo                  esta série de produtos a custos competitivos, a
         objecto de dumping aumentaram igualmente de                     indústria depende de uma taxa de utilização
         forma moderada durante o período em causa,                      razoável do seu equipamento. Este objectivo é atin­
         conduzindo a um aumento de 2,6 % na sua parte                   gido sobretudo graças à produção de tubos normali­
         de mercado, o qual deve ser comparado com o                     zados de qualidade comercial, que competem direc­
         aumento de 7 % da parte de mercado do conjunto                  tamente com os produtos objecto de dumping
         das importações objecto de dumping da Turquia,                  importados da Turquia, Venezuela, Roménia e
         Venezuela, Roménia e Jugoslávia, durante o mesmo                Jugoslávia e que representam uma parte importante
         período.                                                        dos rendimentos da indústria. Tendo em conta
                                                                         estes factos, considera-se que é do interesse comu­
                                                                         nitário manter uma indústria de tubos de aço viável
         Visto que a Comissão não tem qualquer indicação                 e sólida.
         de que o pequeno aumento da parte de mercado de
         países terceiros se ficou a dever a práticas de           (23)  A Comissão teve igualmente em conta os interesses
                                                                         dos utilizadores de tubos soldados da Turquia e
(') Aviso de início, JO n? C 241 de 16. 9. 1988, p. 3 ; Regula­          Venezuela e considerou que os efeitos secundários
    mento (CEE) n? 3074/89 da Comissão, JO n? L 294 de 13. 10.           dos necessários aumentos de preços, no que
     1989, p. 10 ; Regulamento (CEE) n? 868/90 do Conselho, JO
    n? L 91 de 6. 4. 1990, p. 8 ; Decisão 90/ 166/CEE da Comis­          respeita à produção dos principais sectores a jusante
    são, JO n? L 91 de 6. 4. 1990, p. 36.                                acima referidos, serão pouco significativos, facto
 ---pagebreak--- 15 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 351 /21
       que não foi contestado pelos compradores comuni­                 pode impor, posteriormente, direitos definitivos,
       tários ou pelas indústrias transformadoras dos tubos            com base nos factos apurados no presente inqué­
       soldados de aço em causa, ou por qualquer entidade               rito, sem que seja necessário efectuar novos inqué­
       em   seu  nome .                                                 ritos sobre o dumping e o prejuízo daí resultante.
                    E. MEDIDAS DE DEFESA                                             G. DIREITOS RESIDUAIS
(24)   Dadas as sérias dificuldades com que se depara a         (29)    Dé modo a abranger outras empresas que não
       indústria   comunitária    em   causa,  a  Comissão              cooperaram durante o períodò de inquérito e a
       concluiu que, a fim de manter a eficácia das                     evitar a evasão dos direitos, considerou-se adequado
       medidas já impostas às importações objecto de                    impor direitos anti-dumping provisórios.
       dumping da Roménia e da Jugoslávia e de se evitar
       qualquer discriminação, se deveriam adoptar                      Uma vez que a subcotação de preços de alguns
       medidas contra as importações objecto de dumping                 exportadores excedeu a margem de dumping, a taxa
       da Turquia e da Venezuela.                                       destes direitos deveria corresponder à margem de
                                                                        dumping mais elevada apurada para cada país,
       A Comissão considera que a situação requere a                    tendo a mesma sido estabelecida em
       imposição de direitos provisórios nesta fase proces­
       sual, de modo a evitar que novos prejuízos sejam                 18,5% para a Turquia,
       causados enquanto decorre o processo.                            22,1 % para a Venezuela.
(25)   Tendo em conta o prejuízo causado, a Comissão                    Efectivamente, constituiria uma recompensa para a
       tenciona impor direitos provisórios a uma taxa                   não cooperação considerar que os direitos aplicáveis
       adequada que permita reparar o prejuízo, embora                  a estes produtores/exportadores seriam inferiores ao
       não excedendo as margens de dumping apuradas.                    direito anti-dumping mais elevado determinado.
       Visto que o prejuízo se traduz sobretudo na perda
       de rentabilidade resultante da subcotação de preços,
       a Comissão considerou necessário eliminar a subco­                                 H. CONCLUSÃO
       tação dos preços resultante do dumping.
                                                                (30)    Tendo em conta os factos apurados referidos supra,
       Por conseguinte, o direito necessário para reparar o             considera-se que os interesses comunitários
       prejuízo foi calculado com base na subcotação dos                requerem a imposição de medidas de defesa.
       preços ou na margem de dumping de cada exporta­
       dor, consoante a que for mais baixa.                     (31 )   A Comissão é do parecer que os compromissos de
                                                                        preço oferecidos podem ser aceites, no que se refere
                        F. COMPROMISSOS                                 aos produtores/exportadores em causa, e que o
                                                                        inquérito relativo a estas empresas pode ser encer­
                                                                        rado.
(26)   Os produtores/exportadores turcos e venezuelanos
       que cooperaram durante o inquérito, ao serem
       informados das conclusões preliminares dos               (32)    Deve ser imposto um direito provisório às importa­
       serviços da Comissão no que se refere ao dumping                 ções do produto em questão originárias da Turquia
       e ao prejuízo, ofereceram compromissos de preço.                 e da Venezuela realizadas pelas empresas que não
                                                                        ofereceram estes compromissos de preço.
(27)   A Yucel Boru Group, que foi considerada, para
       efeitos do presente inquérito, como uma entidade         (33)    O Comité Consultivo foi consultado no que
       económica única, salientou que era composta por                  respeita às medidas propostas, não tendo levantado
       duas empresas produtoras e uma empresa exporta­                  quaisquer objecções.
       dora que pode exportar, no futuro, sob o seu nome
       próprio. Por conseguinte, os compromissos de             (34)    Será fixado um período durante o qual as partes em
        preços foram oferecidos em nome de cada uma                     causa poderão apresentar as suas observações e soli­
       destas três sociedades .                                         citar uma audição,
 (28)  A Comissão regozija-se com o facto de que o efeito
        destes compromissos oferecidos pelos produtores/
       /exportadores turcos e venezuelanos será um               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
        aumento dos preços de exportação dos exportadores
        em causa, na medida em que o prejuízo será elimi­
        nado nos casos em que é inferior às margens de                                     Artigo 1 ?
        dumping e, nos outros casos, a margem de
        dumping será eliminada na sua totalidade.                1.    É imposto um direito anti-dumping provisório às
                                                                 importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não
        Além disso, a Comissão salienta que, no caso de          ligado, roscados ou roscáveis, galvanizados ou não, de
        violação destes compromissos de preço, pode impor        secção circular, de diâmetro exterior não superior a 168,3
        imediatamente direitos provisórios e o Conselho          mm, dos códigos NC 7306 30 51 , 7306 30 59, ex
 ---pagebreak--- N ? L 351 /22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 12. 90
7306 30 71 , (Código Taric : 7306 30 71 * 90), ex                  — Yücel     Boru   Ihracat  Ithalat ve  Pazarlama AS
7306 30 79, (Código Taric : 7306 30 79 * 90), originários              (Código adicional Taric : 8510),
da Turquia e da Venezuela.
                                                                   — produzidos pela Conduven, Venezuela, e expor­
2. A taxa do direito é de 18,5 % para os produtos origi­               tados pela Connectors, Nova Iorque, Estados
nários da Turquia (Código adicional Taric : 8511 ) e de                Unidos da América (Código adicional Taric :
22,1 % para os produtos originários da Venezuela (Código               8512).
adicional Taric : 8513). O direito é calculado ao preço        2. São aceites os compromissos oferecidos pelas
líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado.       empresas referidas no n? 1 .
3.    São aplicáveis as disposições em vigor relativas a       3.    Dá-se por encerrado o inquérito relativo às empresas
direitos aduaneiros.
                                                               referidas no n ? 1 .
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos
produtos referidos no n? 1 fica sujeita à prestação de uma                               Artigo 3 ?
garantia equivalente ao montante do direito provisório.
                                                               Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do n? 4 do
                         Artigo 2?                             artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2423/88, as partes em
                                                               causa podem apresentar as suas observações e solicitar
1 . Sem prejuízo do artigo 1 ?, os direitos não são aplicá­    uma audição pela Comissão, no prazo de um mês a contar
veis aos produtos :                                            da data de entrada em vigor do presente regulamento.
— exportados directamente para a Comunidade pelas
    seguintes empresas :                                                                 Artigo 4 ?
    — Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS (Codigo             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
        adicional Taric : 8510),                               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
    — Borusan Ihracat Ithalat ve Dagitim AS (Codigo            Europeias.
        adicional Taric : 8510),                               Sem prejuízo do disposto nos artigos 11 ?, 12? e 13? do
    — Yücel Boru ve Profil Endüstrisi AS (Codigo               Regulamento (CEE) n? 2423/88, o artigo 1 ? do presente
        adicional Taric : 8510),                               regulamento é aplicável, por um período de quatro meses,
    — Cayirova Boru Sanayi ve Ticaret AS (Código               a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes
        adicional Taric : 8510),                               do termo deste período.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
