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31992R1492

REGULAMENTO (CEE) No 1492/92 DO CONSELHO de 4 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros  -   

Jornal Oficial nº L 158 de 11/06/1992 p. 0001 - 0004



REGULAMENTO (CEE) No 1492/92 DO CONSELHO  de 4 de Junho de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceirosO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela Decisão 92/184/CEE (1), o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, os acordos negociados com vários países fornecedores em matéria de comércio de produtos têxteis;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 369/92 (2), o Conselho alterou, com efeitos a 1 de Janeiro de 1992, o Regulamento (CEE) no 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros  (3);  Considerando que, em 20 de Dezembro de 1991, a Comissão rubricou com o Brasil um acordo relativo ao comércio de produtos têxteis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992 e que, pela Decisão 92/114/CEE (4), o Conselho acordou  pôr em aplicação o referido acordo, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1992;  Considerando que, pela Decisão 92/233/CEE (5), o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, com efeitos a 1 de Janeiro de 1992, um acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 e que  substitui o acordo sob a forma de troca de cartas de 20 de Dezembro de 1991;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 4136/86 era aplicável até 31 de Dezembro de 1991 às importações de produtos têxteis provenientes do Brasil, mas que o Brasil deixa de constar do anexo II do Regulamento (CEE) no 4136/86, com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 369/92;  Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 4136/86, a fim de ter em conta a prorrogação até 31 de Dezembro de 1992 do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil relativo ao comércio de produtos  têxteis, de modo a que as disposições desse regulamento se apliquem igualmente a esse país,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 4136/86 é alterado do seguinte modo:  1. No anexo II é aditada a palavra « Brasil ».  2. No anexo III e o apêndice do anexo III são alterados tal como consta do anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 4 de Junho de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  Fernando FARIA DE OLIVEIRA   (1) JO no L 90 de 4. 4. 1992, p. 1. (2) JO no L 45 de 20. 2. 1992, p. 1. (3) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (4) JO no L 43 de 19. 2. 1992, p. 25. (5) JO no L 111 de 29. 4. 1992, p. 26.    ANEXO  « ANEXO III  LIMITES QUANTITATIVOS QUE ALTERAM, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992, O ANEXO III DO REGULAMENTO (CEE) no 4136/86  [as designações das mercadorias constam do presente quadro de forma abreviada (1)]  GRUPO I A          Categoria  Designação das mercadorias  Países terceiros  Unidades  Estados- membros  1. 1 a 31. 12. 1992         (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)         1  Fios de algodão  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  12 603  4 486  3 719  6 578  1 117  1 438  629  250  814  3 506  35 140  2  Tecidos de algodão  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  9 981  2 183  3 939  2 036  2 627  586  284  77  188  74  21 975  2 a)  dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  1 503  371  642  672  598  599  111  19  56  22  4 593  3  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  361  511  417  164  507  3  26  14  51  32  2 086        (1) A designação completa das mercadorias figura no anexo III do Regulamento (CEE) no 369/92 (JO no L 45 de 20. 2. 1992, p. 1).   GRUPO I B          (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)         4  Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha  Brasil  1 000 peças  F  I  UK  463  5 110  3 285  6  Calções tecidos  Brasil (1)  1 000 peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  1 143  248  561  237  444  19  153  22  96  51  2 974        (1) Ver apêndice.   GRUPO II A          (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)         9  Tecidos de algodão ou roupa de toucador  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  2 747  458  648  470  1 181  220  146  105  129  49  6 153  20  Roupa de cama, com exclusão da de malha  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  2 103  348  282  367  445  20  58  34  115  45  3 817  39  Roupa de mesa, com exclusão da de malha  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  1 013  439  351  258  638  21  81  40  77  42  2 960        GRUPO II B          (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)         13  Slips e cuecas, de malha  Brasil  1 000 peças  E  P  380  63        GRUPO III A          (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)         46  La e pêlos finos  Brasil  Toneladas  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  4 659  2 884  3 339  1 732  2 711  88  224  880  516  118  17 151        Apêndice       Categoria  Países terceiros  Disposições      6  Brasil  Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de uma medida comercial  máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida comercial ultrapasse 130 cm até ao limite de 5 % dos limites quantitativos.    A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a referência: "Deve ser aplicada a taxa de  conversão para vestuários de tamanho comercial que não excedam 130 cm". »       


