  1 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 213/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2302/91 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1991
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2236/91 (4);                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3)  JO   n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 19.
(<)  JO   n? L 204 de 27. 7. 1991 , p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 213/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 8 . 91
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           8               9            10             11
                  1006 10 21              0                0            0              —
                  1006 10 23              0                0            0             —
                  1006 10 25              0                0            0             —
                  1006 10 27              0                0            0             —
                  1006 10 92              0                0            0              —
                  1006 10 94              0                0            0             —
                  1006 10 96              0                0            0             —
                  1006 10 98              0                0            0             —
                  1006 20 11              0                0            0             —
                  1006 20 13              0                0            0             —
                  1006 20 15              0                0            0             —
                  1006 20 17              0                0            0             —
                  1006 20 92              0                0            0             —
                  1006 20 94              0                0            0             —
                  1006 20 96              0                0            0             —
                  1006 20 98              0                0            0             —
                  1006 30 21              0                0            0             —
                  1006 30 23              0                0            0             —
                  1006 30 25              0                0            0             —
                  1006 30 27              0                0            0             —
                  1006 30 42              0                0            0             —
                  1006 30 44              0                0            0             —    .
                  1006 30 46              0                0            0             —
                  1006 30 48              0                0            0             —
                  1006 30 61              0                0            0             —
                  1006 30 63              0                0            0             —
                  1006 30 65              0                0            0             —
                  1006 30 67              0                0            0             —
                  1006 30 92              0                0            0             —
                  1006 30 94              0                0            0             —
                  1006 30 96              0                0            0             —
                  1006 30 98              0                0            0             —
                  1006 40 00              0                0            0              0
