
   
               31.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 348/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1528/2007 DO CONSELHO
   
   de 20 de Dezembro de 2007
   que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 (1) (a seguir designado por «Acordo de Parceria ACP-CE»), prevê que os Acordos de Parceria Económica (APE) entrem em vigor o mais tardar em 1 de Janeiro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo de Parceria ACP-CE prevê a manutenção do regime comercial constante do Anexo V deste Acordo até 31 de Dezembro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A Comunidade está, desde 2002, a negociar Acordos de Parceria Económica com os Estados ACP, repartidos por seis regiões que abrangem as Caraíbas, a África Central, a África Oriental e Austral, os Estados insulares do Pacífico, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e a África Ocidental. Tais Acordos de Parceria Económica deverão ser coerentes com as obrigações assumidas na OMC, apoiar a integração regional e promover a integração gradual das economias ACP no regime de comércio mundial assente em regras, promovendo assim o seu desenvolvimento sustentável e contribuindo para o esforço geral de erradicação da pobreza e a promoção das condições de vida nos países ACP. Numa primeira fase, poderão ser desenvolvidas negociações sobre acordos conducentes à instauração de Acordos de Parceria Económica que consistam apenas em disposições sobre as mercadorias compatíveis com as regras da OMC e coerentes com os processos de integração regional económica e política, a ser complementados o mais rapidamente possível por Acordos de Parceria Económica integrais.
            
         
               (4)
            
            
               Os acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica relativamente aos quais já foram concluídas negociações prevêem que as partes possam tomar medidas para aplicar o acordo, antes da aplicação provisória numa base recíproca, na medida em que tal seja viável. Afigura-se adequado tomar medidas no sentido de aplicar os acordos com base nestas disposições.
            
         
               (5)
            
            
               Os regimes previstos no presente regulamento devem ser alterados sempre que necessário, em conformidade com os acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica, caso esses acordos sejam assinados e concluídos nos termos do artigo 300.o do Tratado e estejam a ser aplicados provisoriamente ou se encontrem em vigor. Os regimes cessarão, total ou parcialmente, se os acordos em questão não entrarem em vigor num prazo razoável em conformidade com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
            
         
               (6)
            
            
               Para as importações na Comunidade, os regimes dos acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica prevêem um acesso isento de direitos e sem contingentes pautais para todos os produtos, excepto armas. Esses acordos estão sujeitos a períodos e regimes transitórios para determinados produtos sensíveis e regimes específicos para os departamentos franceses ultramarinos. Tendo em conta as especificidades da situação da África do Sul, os produtos originários da África do Sul devem continuar a beneficiar das disposições pertinentes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (2) (a seguir designado por «ACDC»), até à data de entrada em vigor de um acordo que estabelece ou conduz ao estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade e a África do Sul.
            
         
               (7)
            
            
               Em vez de recorrer ao regime especial para os países menos desenvolvidos previsto no Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (3), é preferível que os países menos desenvolvidos que façam parte dos Estados ACP baseiem as suas relações comerciais futuras com a Comunidade nos Acordos de Parceria Económica. Para facilitar esta evolução, afigura-se adequado prever que os países que concluíram negociações relativas a acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica e que possam beneficiar dos regimes previstos no presente regulamento possam continuar a beneficiar, durante um prazo limitado, do regime especial do Regulamento (CE) n.o 980/2005 para os países menos desenvolvidos no que respeita aos produtos em que os regimes transitórios previstos no presente regulamento sejam menos favoráveis.
            
         
               (8)
            
            
               As regras de origem aplicáveis às importações realizadas nos termos do presente regulamento devem ser, durante um período transitório, as regras estabelecidas no Anexo II do presente regulamento. Essas regras de origem serão substituídas pelas regras anexadas a qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no Anexo I à data de aplicação provisória desse acordo ou à data da sua entrada em vigor, consoante a que ocorra primeiro..
            
         
               (9)
            
            
               É necessário prever a possibilidade de suspender temporariamente os regimes estabelecidos no presente regulamento em caso de falta de cooperação administrativa, de irregularidades ou fraude. Sempre que um Estado-Membro forneça à Comissão informações relativas a uma eventual fraude ou falta de cooperação administrativa, aplicar-se-á a legislação comunitária pertinente, em especial o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho de 13 de Março de 1997 relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (4).
            
         
               (10)
            
            
               Afigura-se adequado que o presente regulamento preveja regimes transitórios para o açúcar e o arroz, juntamente com mecanismos transitórios especiais de salvaguarda e de vigilância aplicáveis após o termo de vigência dos regimes transitórios.
            
         
               (11)
            
            
               No quadro do regime transitório para o açúcar, nos termos da Decisão 2007/627/CE (5), cessará, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009, a aplicação do Protocolo n.o 3 relativo ao açúcar ACP apenso ao Anexo V do Acordo de ~Parceria ACP-CE.
            
         
               (12)
            
            
               Após o termo de vigência do Protocolo n.o 3 relativo ao açúcar ACP, e atento o carácter especialmente sensível do mercado do açúcar, afigura-se adequado adoptar medidas transitórias em relação a este produto. Concomitantemente, afigura-se adequado adoptar medidas transitórias específicas de salvaguarda e de vigilância para determinados produtos agrícolas transformados com um teor potencialmente elevado de açúcar passíveis de serem trocados para evadir as medidas transitórias específicas de salvaguarda aplicáveis às importações de açúcar na Comunidade.
            
         
               (13)
            
            
               Afigura-se igualmente adequado adoptar medidas gerais de salvaguarda para os produtos abrangidos pelo presente regulamento.
            
         
               (14)
            
            
               Tendo em contar o carácter especialmente sensível dos produtos agrícolas, afigura-se adequado que possam ser tomadas medidas bilaterais de salvaguarda sempre que as importações causem ou ameacem causar perturbações nos mercados desses produtos ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
            
         
               (15)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 299.o do Tratado, deve ter-se em conta em todas as políticas comunitárias a especial situação social, económica e estrutural das regiões ultraperiféricas da Comunidade, particularmente no que respeita à política aduaneira e comercial.
            
         
               (16)
            
            
               Por conseguinte, quando se estabeleçam de forma efectiva as regras sobre salvaguardas bilaterais, devem levar-se em especial consideração o carácter sensível dos produtos agrícolas, sobretudo do açúcar, bem como a especial vulnerabilidade e os interesses das regiões ultraperiféricas da Comunidade.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas necessárias para a execução do presente regulamento devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6).
            
         
               (18)
            
            
               O presente regulamento torna necessário revogar o actual conjunto de regulamentos adoptados no quadro do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 2285/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo de Parceria ACP-CE (7), o Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que estabelece o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) (8) e o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho, de 29 de Novembro de 2005, relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas (9). Por conseguinte, tornam-se obsoletas todas as medidas de aplicação baseadas nas disposições ora revogadas,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   CAPÍTULO 1
   OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E ACESSO AO MERCADO
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   O presente regulamento aplica aos produtos originários de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica.
   Artigo 2.o
   
   Âmbito de aplicação
   1.   O presente regulamento aplica-se a produtos originários das regiões e dos Estados especificados no Anexo I.
   2.   O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, alterará o Anexo I para aditar regiões ou Estados pertencentes ao Grupo de Estados ACP que concluíram negociações relativas a um acordo entre a Comunidade e essa região ou esse Estado que cumpra, pelo menos, os requisitos do artigo XXIV do GATT de 1994.
   3.   Essa região ou esse Estado permanecerá no Anexo I, excepto se o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, alterar o Anexo I no sentido de retirar uma região ou um Estado desse anexo, concretamente, no caso de:
   
               a)
            
            
               A região ou o Estado manifestar a sua intenção de não ratificar um acordo que lhe permitiu a inclusão no Anexo I;
            
         
               b)
            
            
               A ratificação do acordo que permitiu a uma região ou Estado a inclusão no Anexo I não ter ocorrido num prazo razoável, protelando indevidamente a entrada em vigor do acordo; ou
            
         
               c)
            
            
               O acordo ser denunciado ou a região ou o Estado em causa denunciar os seus direitos e obrigações nos termos do acordo, mas mantendo-se de resto o acordo em vigor.
            
         Artigo 3.o
   
   Acesso ao mercado
   1.   Sem prejuízo dos artigos 6.o, 7.o e 8.o, são eliminados os direitos de importação sobre todos os produtos dos capítulos 1 a 97, mas não 93, do Sistema Harmonizado originários de uma região ou de um Estado especificado no Anexo I. A eliminação em apreço está sujeita aos mecanismos transitórios de salvaguarda e de vigilância definidos nos artigos 9.o e 10.o e ao mecanismo geral de salvaguarda previsto nos artigos 11.o a 22.o
   
   2.   Em relação aos produtos do capítulo 93 do Sistema Harmonizado originários de regiões ou Estados especificados no Anexo I, continuarão a aplicar-se os direitos de nação mais favorecida aplicados.
   3.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 980/2005, os produtos originários de países menos desenvolvidos especificados no Anexo I daquele regulamento e que figurem no Anexo I do presente regulamento, além dos regimes previstos no presente regulamento, continuarão a beneficiar das preferências previstas nos termos do Regulamento (CE) n.o 980/2005 em relação a produtos:
   
               a)
            
            
               Da posição pautal 1006, excepto a subposição 1006 10 10, até 31 de Dezembro de 2009; e
            
         
               b)
            
            
               Da posição pautal 1701 até 30 de Setembro de 2009.
            
         4.   O n.o 1 do presente artigo e os artigos 6.o, 7.o e 8.o não se aplicam a produtos originários da África do Sul. Estes produtos estarão sujeitos às disposições pertinentes do ACDC. Nos termos do n.o 3 do artigo 24.o, ao presente regulamento será aditado um anexo no qual se expenda o regime aplicável aos produtos originários da África do Sul, uma vez que as disposições pertinentes relativas ao comércio do ACDC tenham sido substituídas pelas disposições relevantes de um acordo que estabelece ou conduz ao estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica.
   5.   O n.o 1 não é aplicável aos produtos da posição pautal 0803 00 19 originários de uma região ou de um Estado especificado no Anexo I e introduzidos em livre prática nas regiões ultraperiféricas da Comunidade até 1 de Janeiro de 2018. O n.o 1 do presente artigo e o artigo 7.o não são aplicáveis aos produtos da posição pautal 1701 ou da posição pautal 0803 00 19 originários de uma região ou de um Estado especificado no Anexo I e introduzidos em livre prática nos departamentos franceses ultramarinos até 1 de Janeiro de 2018. Esses períodos serão prorrogados até 1 de Janeiro de 2028, salvo acordo em contrário entre as Partes nos acordos pertinentes. A Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia para informar as partes interessadas do termo de vigência da presente disposição.
   CAPÍTULO II
   REGRAS DE ORIGEM E COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 4.o
   
   Regras de origem
   1.   As regras de origem expendidas no Anexo II são aplicáveis para determinar se os produtos são originários das regiões ou dos Estados especificados no Anexo I.
   2.   As regras de origem expendidas no Anexo II serão substituídas pelas anexas a qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no Anexo I à data de aplicação provisória desse acordo ou à data da sua entrada em vigor, consoante a que ocorra primeiro. A Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia para informar os operadores. O aviso deve indicar a data da aplicação provisória ou da entrada em vigor, que será a data a partir da qual serão aplicáveis as regras de origem do acordo aos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
   3.   A Comissão, assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (10), monitorizará a aplicação das disposições do Anexo II. Podem ser adoptadas alterações técnicas e decisões sobre a gestão do Anexo II nos termos do artigo 247.o e 247.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.
   Artigo 5.o
   
   Cooperação administrativa
   1.   Sempre que a Comissão verificar, com base em informação objectiva, uma falta de cooperação administrativa e/ou irregularidades ou fraude, pode, em nos termos do presente artigo, suspender temporariamente a eliminação dos direitos prevista nos artigos 3.o, 6.o e 7.o (a seguir designada por «tratamento correspondente»).
   2.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, nomeadamente:
   
               a)
            
            
               O incumprimento reiterado das obrigações que impõem a verificação da qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;
            
         
               b)
            
            
               A recusa reiterada ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;
            
         
               c)
            
            
               A recusa reiterada ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações relacionadas com a concessão do tratamento correspondente.
            
         Para efeitos da aplicação do presente artigo, pode concluir-se pela existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da região ou do Estado em causa.
   3.   Sempre que, com base em informações prestadas por um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, a Comissão conclua que se encontram reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2, o tratamento correspondente pode ser suspenso nos termos do n.o 2 do artigo 24.o, se antes tiver:
   
               a)
            
            
               Informado o Comité previsto no artigo 24.o;
            
         
               b)
            
            
               Notificado a região ou o Estado em causa, em conformidade com os procedimentos pertinentes aplicáveis entre a Comunidade e essa região ou esse Estado; e
            
         
               c)
            
            
               Publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dando conta da conclusão relativa à falta de cooperação administrativa, a irregularidades ou fraude.
            
         4.   O período de suspensão nos termos do presente artigo limitar-se-á ao necessário para proteger os interesses financeiros da Comunidade. Este período não excederá seis meses, mas pode ser prorrogado. Findo esse período, a Comissão decidirá se deve pôr termo à suspensão depois de informar o Comité previsto no artigo 24.o, ou se deve prorrogar o período de suspensão, nos termos do n.o 3 do presente artigo.
   5.   Os procedimentos de suspensão temporária expendidos nos n.os 2 a 4 serão substituídos pelos do anexo de qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no Anexo I à data da aplicação provisória desse acordo ou à data da sua entrada em vigor, consoante a que ocorra primeiro. A Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia para informar os operadores. O aviso deve indicar a data da aplicação provisória ou da entrada em vigor, que constituirá a data a partir da qual serão aplicáveis os procedimentos de suspensão temporária aos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
   6.   Para aplicar a suspensão temporária prevista em qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no Anexo I, a Comissão deve, sem demora indevida:
   
               a)
            
            
               Informar o Comité previsto no artigo 24.o de que se verificou uma falta de cooperação administrativa ou a existência de irregularidades ou fraude; e
            
         
               b)
            
            
               Publicar um aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dando conta da conclusão relativa à falta de cooperação administrativa, a irregularidades ou fraude.
            
         A decisão sobre a suspensão do tratamento correspondente será aprovada nos termos do n.o 2 do artigo 24.o.
   CAPÍTULO III
   REGIMES TRANSITÓRIOS
   SECÇÃO 1
   Arroz
   Artigo 6.o
   
   Contingentes pautais com direito nulo e eliminação de direitos
   1.   Os direitos de importação sobre os produtos da posição pautal 1006 são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 2010, com excepção dos direitos de importação sobre os produtos da subposição 1006 10 10, que são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   2.   São abertos os seguintes contingentes pautais com direito nulo para produtos da posição pautal 1006, com excepção da subposição 1006 10 10, originários das regiões ou dos Estados especificados no Anexo I que façam parte da região do CARIFORUM:
   
               a)
            
            
               187 000 toneladas, expressas em equivalente de arroz descascado, para o período entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008;
            
         
               b)
            
            
               250 000 toneladas, expressas em equivalente de arroz descascado, para o período entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009.
            
         3.   As regras pormenorizadas para a aplicação dos contingentes pautais referidos no n.o 2 serão determinadas pela Comissão nos termos dos procedimentos previstos no artigo 13.o e no n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (11).
   SECÇÃO 2
   Açúcar
   Artigo 7.o
   
   Contingentes pautais com direito nulo e eliminação de direitos
   1.   Os direitos de importação sobre os produtos da posição pautal 1701 são eliminados a partir de 1 de Outubro de 2009.
   2.   Além dos contingentes pautais abertos e administrados nos termos do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (12), são abertos os seguintes contingentes pautais para produtos da posição pautal 1701 para o período entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009:
   
               a)
            
            
               150 000 toneladas, expressas em equivalente de açúcar branco, com direito nulo reservado para produtos originários dos países menos desenvolvidos constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005 e que são especificados no Anexo I do presente regulamento. Este contingente pautal será repartido entre regiões em quantidades a determinar nos termos dos acordos que habilitam regiões ou Estados a serem incluídos no Anexo I; e
            
         
               b)
            
            
               80 000 toneladas, expressas em equivalente de açúcar branco, com direito nulo reservado para produtos originários de regiões ou Estados que não sejam países menos desenvolvidos e que são especificados no Anexo I do presente regulamento. Este contingente pautal será repartido entre regiões em quantidades a determinar nos termos dos acordos que habilitam regiões ou Estados a serem incluídos no Anexo I.
            
         3.   O artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 é aplicável às importações ao abrigo dos contingentes pautais referidos no número anterior.
   4.   As regras pormenorizadas para a repartição entre regiões e a aplicação dos contingentes pautais referidos no presente artigo serão aprovadas pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
   Artigo 8.o
   
   Regime transitório
   Para o período entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2012, o n.o 1 do artigo 7.o não é aplicável às importações de produtos classificados no código NC 1701, salvo se o importador se comprometer a comprar esses produtos a um preço não inferior a 90 % do preço de referência (numa base CIF) fixado no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 para a campanha de comercialização pertinente.
   Artigo 9.o
   
   Mecanismo transitório de salvaguarda para o açúcar
   1.   Para o período entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2015, o tratamento concedido no n.o 1 do artigo 7.o às importações de produtos da posição pautal 1701 originários de regiões ou Estados especificados no Anexo I e que não sejam países menos desenvolvidos constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005 pode ser suspenso sempre que:
   
               a)
            
            
               As importações originárias de regiões ou Estados que sejam Estados ACP e que não sejam países menos desenvolvidos constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005 excedam as seguintes quantidades:
               
                           i)
                        
                        
                           1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização de 2009/2010,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização de 2010/2011,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           1,6 milhões de toneladas na campanha de comercialização de 2011/2012 a 2014/2015; e
                        
                     
         
               b)
            
            
               As importações originárias de todos os Estados ACP excedam 3,5 milhões de toneladas.
            
         2.   As quantidades previstas na alínea a) do n.o 1 podem ser subdivididas por regiões.
   3.   Durante o período referido no n.o 1, as importações de produtos da posição pautal 1701 originários de regiões ou Estados especificados no Anexo I estarão sujeitas a uma licença de importação.
   4.   A suspensão do tratamento concedido no n.o 1 do artigo 7.o será levantada no termo da campanha de comercialização em que foi introduzida.
   5.   As regras pormenorizadas relativas à subdivisão das quantidades previstas no n.o 1, bem como à gestão do sistema a que se referem os n.os 1, 3 e 4 do presente artigo, e às decisões de suspensão serão adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
   Artigo 10.o
   
   Mecanismo transitório de vigilância
   1.   Para o período entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2015, as importações de produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59, 2106 90 98 originários de regiões ou Estados especificados no Anexo I estarão sujeitas a um mecanismo de vigilância previsto no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/1993 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (13).
   2.   Com base nesta vigilância, a Comissão verificará se existe um aumento cumulativo das importações de um ou mais desses produtos originários de uma determinada região superior, em volume, a 20 % durante um período de 12 meses consecutivos em comparação com a média das importações anuais ao longo dos três períodos de 12 meses anteriores.
   3.   Caso se atinja o nível referido no n.o 2, a Comissão analisará a estrutura do comércio, a justificação económica e o teor de açúcar dessas importações. Se a Comissão concluir que essas importações estão a ser utilizadas para evadir os contingentes pautais, os regimes transitórios e o mecanismo especial de salvaguarda previstos nos artigos 7.o, 8.o e 9.o, pode suspender a aplicação do n.o 1 do artigo 3.o às importações de produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 originários de regiões ou Estados especificados no Anexo I que não sejam países menos desenvolvidos constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005 até ao final da campanha de comercialização em causa.
   4.   As regras pormenorizadas para a gestão deste sistema e as decisões de suspensão serão adoptadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993 que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (14).
   CAPÍTULO IV
   DISPOSIÇÕES GERAIS DE SALVAGUARDA
   Artigo 11.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Indústria comunitária», o conjunto dos produtores comunitários de um produto similar ou em concorrência directa, que operem no território da Comunidade, ou os produtores comunitários cuja produção conjunta de produtos similares ou em concorrência directa constitua uma parte importante da produção comunitária total desses produtos;
            
         
               b)
            
            
               «Prejuízo grave», um dano global significativo para a posição dos produtores comunitários;
            
         
               c)
            
            
               «Ameaça de prejuízo grave», a iminência clara de um prejuízo grave;
            
         
               d)
            
            
               «Pperturbações», uma desorganização num sector ou indústria;
            
         
               e)
            
            
               «Ameaça de perturbação», a iminência clara de uma perturbação.
            
         Artigo 12.o
   
   Princípios
   1.   Pode ser instituída uma medida de salvaguarda nos termos do presente capítulo sempre que produtos originários das regiões ou dos Estados especificados no Anexo I estejam a ser importados na Comunidade em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar:
   
               a)
            
            
               Um prejuízo grave para a indústria comunitária;
            
         
               b)
            
            
               Perturbações num sector da economia, em especial sempre que essas perturbações gerem dificuldades ou problemas sociais importantes, passíveis de provocarem uma grave deterioração da situação económica da Comunidade, ou
            
         
               c)
            
            
               Perturbações nos mercados de produtos agrícolas abrangidos pelo Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
            
         2.   Pode ser instituída uma medida de salvaguarda nos termos do presente capítulo sempre que produtos originários das regiões ou dos Estados especificados no Anexo I estejam a ser importados na Comunidade em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar perturbações na situação económica de uma ou mais das regiões ultraperiféricas da Comunidade.
   Artigo 13.o
   
   Determinação das condições para a instituição de medidas de salvaguarda
   1.   A determinação de um prejuízo grave ou de uma ameaça de prejuízo grave deverá abranger, nomeadamente, os seguintes factores:
   
               a)
            
            
               O volume das importações, nomeadamente quando estas tenham aumentado significativamente, quer em termos absolutos, quer em relação à produção ou ao consumo na Comunidade;
            
         
               b)
            
            
               O preço das importações, nomeadamente quando se tenha verificado uma subcotação significativa do preço em relação ao preço de um produto similar na Comunidade;
            
         
               c)
            
            
               O consequente impacto sobre os produtores comunitários, tal como indicado pelas tendências de determinados factores económicos, como a produção, a utilização de capacidade, as existências, as vendas, a parte de mercado, a depreciação dos preços ou o impedimento de aumentos de preços que teriam ocorrido em circunstâncias normais, os lucros, o retorno do capital investido, o fluxo de caixa e o emprego;
            
         
               d)
            
            
               Outros factores, que não a evolução das importações, que causem ou possam ter causado prejuízo aos produtores comunitários em causa.
            
         2.   A determinação de perturbações ou de ameaças de perturbação deve basear-se em factores objectivos, designadamente:
   
               a)
            
            
               O aumento do volume de importações em termos absolutos ou relativos em comparação com a produção comunitária e as importações provenientes de outras fontes; e
            
         
               b)
            
            
               O efeito dessas importações sobre os preços; ou
            
         
               c)
            
            
               O efeito dessas importações sobre a situação da indústria comunitária ou do sector económico em causa, nomeadamente sobre os níveis das vendas, a produção, a situação financeira e o emprego.
            
         3.   Ao determinar se as importações se efectuam em condições tais que causam ou ameaçam causar perturbações nos mercados de produtos agrícolas ou nos mecanismos que regulam esses mercados, incluindo os regulamentos que criam as organizações comuns de mercado, devem ser levados em consideração todos os factores objectivos relevantes, nomeadamente, um ou mais dos seguintes:
   
               a)
            
            
               O volume das importações em comparação com os níveis dos anos civis ou campanhas de comercialização anteriores, consoante o caso, a produção e o consumo internos, os níveis futuros previstos nos termos da reforma das organizações comuns de mercado;
            
         
               b)
            
            
               O nível dos preços no mercado interno em comparação com os preços de referência ou os preços indicativos, se aplicável, e, não sendo aplicável, em comparação com os preços médios no mercado interno durante o mesmo período de campanhas de comercialização anteriores;
            
         
               c)
            
            
               O partir de 1 de Outubro de 2015, nos mercados de produtos da posição pautal 1701: situações em que o preço médio do açúcar branco no mercado comunitário decaia durante dois meses consecutivos para níveis inferiores a 80 % do preço médio do açúcar branco no mercado comunitário praticado durante a campanha de comercialização anterior.
            
         4.   Ao determinar se as condições referidas nos n.os 1, 2 e 3 são cumpridas no caso das regiões ultraperiféricas da Comunidade, as análises devem limitar-se ao território da região ou regiões ultraperiféricas em causa. Deve ser dedicada especial atenção à dimensão da indústria local, à sua situação financeira e à situação em termos de emprego.
   Artigo 14.o
   
   Início de processos
   1.   É iniciado um inquérito a pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa própria da Comissão, se se considerar que existem elementos de prova suficientes para justificar esse inquérito.
   2.   Os Estados-Membros devem informar a Comissão se se afigurar que as tendências das importações provenientes de qualquer das regiões ou dos Estados especificados no Anexo I exigem medidas de salvaguarda. Essa informação deve incluir os elementos de prova disponíveis, determinados com base nos critérios definidos no artigo 13.o. A Comissão comunicará essa informação a todos os Estados-Membros no prazo de três dias úteis.
   3.   A consulta com os Estados-Membros realizar-se-á no prazo de oito dias úteis a contar da data em que a Comissão enviou a informação aos Estados-Membros, conforme previsto no n.o 2. Sempre que, após a consulta, se torne evidente que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia. O início deverá ocorrer no prazo de um mês a contar da recepção da informação fornecida por um Estado-Membro.
   4.   Se, depois de consultar os Estados-Membros, a Comissão entender que se verificam as circunstâncias definidas no artigo 12.o, notificará imediatamente a região ou o Estado especificado no Anexo I em causa da sua intenção de dar início a um inquérito. A notificação pode ser acompanhada de um convite à realização de consultas, com vista a esclarecer a situação e a alcançar uma solução satisfatória para ambas as partes.
   Artigo 15.o
   
   Inquérito
   1.   Após o início do processo, a Comissão procederá à abertura de um inquérito.
   2.   A Comissão pode pedir informações aos Estados-Membros e estes tomarão todas as medidas necessárias para satisfazer esse pedido. Caso tais informações se revistam de interesse geral ou a respectiva transmissão tenha sido solicitada por um Estado-Membro, a Comissão deve transmiti-las aos restantes Estados-Membros, desde que não sejam confidenciais; ou, se forem confidenciais, a Comissão deve transmitir um resumo não confidencial.
   3.   Se o inquérito se limitar a uma região ultraperiférica, a Comissão pode solicitar às autoridades locais competentes que facultem a informação referida no n.o 2, por intermédio do Estado-Membro em causa.
   4.   Sempre que possível, o inquérito deve ser concluído no prazo de seis meses a contar da data do seu início. Em circunstâncias excepcionais, este prazo pode ser prorrogado por um período adicional de três meses.
   Artigo 16.o
   
   Instituição de medidas provisórias de salvaguarda
   1.   As medidas provisórias de salvaguarda são aplicáveis em circunstâncias críticas sempre que uma demora causasse danos difíceis de reparar, na sequência de uma determinação preliminar de que se verificam as circunstâncias definidas no artigo 12.o A Comissão deve tomar essas medidas provisórias após consulta dos Estados-Membros ou, em casos de extrema urgência, depois de informar os Estados-Membros. Neste último caso, as consultas realizar-se-ão no prazo de 10 dias após a notificação aos Estados-Membros das medidas adoptadas pela Comissão.
   2.   Tendo em conta a situação especial das regiões ultraperiféricas e a sua vulnerabilidade a qualquer aumento súbito das importações, devem aplicar-se medidas provisórias de salvaguarda nos processos que lhes digam respeito sempre que a determinação preliminar revele um aumento das importações. Nesse caso, a Comissão informará os Estados-Membros após ter tomado as medidas e as consultas realizar-se-ão no prazo de 10 dias a contar da notificação aos Estados-Membros das medidas adoptadas pela Comissão.
   3.   Sempre que um Estado-Membro solicite a intervenção imediata da Comissão e estejam reunidas as condições referidas nos n.os 1 ou 2, a Comissão deve tomar uma decisão no prazo de cinco dias úteis a contar da data de recepção do pedido.
   4.   A Comissão informará de imediato o Conselho e os Estados-Membros de qualquer decisão tomada nos termos dos n.os 1, 2 e 3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de um mês após ter sido informado pela Comissão nos termos do presente número.
   5.   As medidas provisórias podem assumir a forma de um aumento do direito aduaneiro sobre o produto em causa até um nível que não exceda o direito aduaneiro aplicado a outros membros da OMC ou de contingentes pautais.
   6.   As medidas provisórias não podem ser aplicadas por um período superior a 180 dias. Nos casos em que as medidas provisórias sejam limitadas a regiões ultraperiféricas, não podem ser aplicadas por um período superior a 200 dias.
   7.   Se as medidas provisórias de salvaguarda forem revogadas pelo facto de o inquérito revelar que as condições previstas nos artigos 12.o e 13.o não se encontram reunidas, quaisquer direitos cobrados em resultado das medidas provisórias serão automaticamente restituídos.
   Artigo 17.o
   
   Encerramento do inquérito e do processo sem instituição de medidas
   Sempre que as medidas bilaterais de salvaguarda sejam consideradas desnecessárias e não haja objecções do Comité Consultivo referido no artigo 21.o, o inquérito e o processo serão encerrados por decisão da Comissão. Em todos os outros casos, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho um relatório sobre o resultado das consultas, bem como uma proposta de regulamento do Conselho que encerra o processo. O processo é considerado encerrado se, no prazo de um mês, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, não tiver tomado uma decisão diferente.
   Artigo 18.o
   
   Instituição de medidas definitivas
   1.   Quando os factos definitivamente estabelecidos demonstrarem que as circunstâncias previstas no artigo12.o, consoante o caso, se encontram reunidas, a Comissão solicitará a realização de consultas com a região ou o Estado em questão no quadro das disposições institucionais apropriadas previstas nos acordos correspondentes que habilitaram uma região ou um Estado a figurar no Anexo I, com vista a encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.
   2.   Se as consultas referidas no n.o 1 não conduzirem a uma solução satisfatória para ambas as partes no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi comunicado à região ou ao Estado em causa, a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, tomará uma decisão no sentido de instituir medidas de salvaguarda bilaterais definitivas no prazo de 20 dias úteis a contar do termo do período de consultas.
   3.   Qualquer decisão tomada pela Comissão por força do presente artigo será comunicada ao Conselho e aos Estados-Membros. Qualquer Estado-Membro pode submeter a decisão à apreciação do Conselho no prazo de dez dias úteis após a mesma lhe ter sido comunicada.
   4.   Se um Estado-Membro submeter a decisão à apreciação do Conselho, este, deliberando por maioria qualificada, pode confirmá-la, alterá-la ou revogá-la. Se, no prazo de um mês a contar da data em que a decisão lhe foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberado, a decisão tomada pela Comissão considera-se confirmada.
   5.   As medidas definitivas podem assumir uma das seguintes formas:
   
               —
            
            
               a suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de importação para o produto em causa originário da região ou do Estado em causa,
            
         
               —
            
            
               um aumento do direito aduaneiro do produto em causa até um nível que não exceda o direito aduaneiro aplicável a outros membros da OMC,
            
         
               —
            
            
               um contingente pautal.
            
         6.   Não será aplicável nenhuma medida bilateral de salvaguarda a um mesmo produto de um mesmo Estado ou região menos de um ano após terem caducado ou sido revogadas quaisquer medidas anteriores dessa natureza.
   Artigo 19.o
   
   Duração e reexame das medidas de salvaguarda
   1.   Uma medida de salvaguarda deve permanecer em vigor apenas durante o período necessário para prevenir ou remediar o prejuízo grave ou as perturbações. Esse período não ultrapassará dois anos, a menos que seja prorrogado nos termos do n.o 2. Sempre que a medida se limite a uma ou mais das regiões ultraperiféricas da Comunidade, o período de aplicação não poderá ultrapassar quatro anos.
   2.   O período inicial de duração de uma medida de salvaguarda pode, a título excepcional, ser prorrogado, desde que se determine que a medida de salvaguarda continua a ser necessária para prevenir ou remediar um prejuízo grave ou perturbações.
   3.   Serão adoptadas prorrogações segundo os procedimentos do presente regulamento aplicáveis aos inquéritos e utilizando os mesmos procedimentos que para as medidas iniciais.
   A duração total de uma medida de salvaguarda não pode ultrapassar quatro anos, incluindo qualquer medida provisória. Caso uma medida se restrinja a regiões ultraperiféricas, este limite é alargado para oito anos.
   4.   Se a duração de uma medida de salvaguarda ultrapassar um ano, essa medida deve ser progressivamente liberalizada, a intervalos regulares, durante o respectivo período de aplicação, incluindo qualquer prorrogação.
   Realizar-se-ão periodicamente consultas com a região ou o Estado em causa nos organismos institucionais pertinentes dos acordos, com vista a definir um calendário para a sua abolição tão brevemente quanto as circunstâncias o permitam.
   Artigo 20.o
   
   Medidas de vigilância
   1.   Sempre que a tendência das importações de um produto originário de um Estado ACP se revele susceptível de causar uma das situações referidas no artigo 12.o, as importações desse produto podem ser sujeitas a uma vigilância comunitária prévia.
   2.   A decisão de instituir a vigilância será tomada pela Comissão.
   Qualquer decisão tomada pela Comissão por força do presente artigo será comunicada ao Conselho e aos Estados-Membros. Qualquer Estado-Membro pode submeter a decisão à apreciação do Conselho no prazo de dez dias úteis após a mesma lhe ter sido comunicada.
   Se um Estado-Membro submeter a decisão à apreciação do Conselho, este, deliberando por maioria qualificada, pode confirmá-la, alterá-la ou revogá-la. Se o Conselho, no prazo de um mês a contar da data em que a decisão lhe tenha sido submetida, ainda não tiver deliberado, a decisão tomada pela Comissão considera-se confirmada.
   3.   As medidas de vigilância terão um período de vigência limitado. Salvo disposição em contrário, a vigência dessas medidas cessará no termo do segundo semestre seguinte àquele em que tenham sido tomadas.
   4.   Sempre que necessário, as medidas de vigilância podem limitar-se ao território de uma ou mais das regiões ultraperiféricas da Comunidade.
   5.   A decisão de instituir medidas de vigilância será comunicada sem demora, a título de informação, ao organismo institucional adequado previsto nos acordos correspondentes que habilitaram uma região ou um Estado a figurar no Anexo I.
   Artigo 21.o
   
   Consultas
   O comité consultivo competente para efeitos do presente capítulo será o Comité Consultivo previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 relativo ao regime comum aplicável às importações (15). No caso de produtos classificados no código NC 1701, o comité competente será assistido pelo comité instituído nos termos do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
   Artigo 22.o
   
   Medidas excepcionais de aplicação territorial limitada
   Sempre que se revele que estão reunidas as condições estabelecidas para a adopção de medidas bilaterais de salvaguarda em um ou mais Estados-Membros, a Comissão, depois de examinar soluções alternativas, pode, a título excepcional e nos termos do artigo 134.o do Tratado, autorizar a aplicação de medidas de salvaguarda ou de vigilância limitadas a um ou mais Estados-Membros em causa, se considerar que a aplicação a esse nível das referidas medidas é mais adequada do que a aplicação das medidas em toda a Comunidade. Essas medidas devem ser estritamente limitadas no tempo e perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno.
   CAPÍTULO V
   DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS
   Artigo 23.o
   
   Adaptação aos progressos técnicos
   O presente regulamento será alterado nos termos do procedimento referido no n.o 3 do artigo 24.o para efectuar quaisquer alterações técnicas necessárias resultantes das diferenças entre o presente regulamento e os acordos assinados com aplicação provisória ou celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado com as regiões ou os Estados especificados no Anexo I.
   Artigo 24.o
   
   Comité
   1.   A Comissão será assistida pelo Comité de Aplicação dos APE.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.° e 7.° da Decisão 1999/468/CE.
   3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.° e 7.° da Decisão 1999/468/CE.
   4.   O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   CAPÍTULO VI
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 25.o
   
   Alterações
   No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1964/2005, é suprimido o n.o 2.
   Artigo 26.o
   
   Revogação
   São revogados os Regulamentos (CE) n.o 2285/2002 e (CE) n.o 2286/2002.
   Artigo 27.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. NUNES CORREIA
         
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3. Acordo com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27)
   
      (2)  JO L 311 de 4.12.1999, p. 1. Acordo alterado pelo Protocolo adicional de 25 de Junho de 2005 (JO L 68 de 15.3.2005, p. 33)
   
      (3)  JO L 169 de 30.6.2005, p. 1.
   
      (4)  JO L 82 de 22.3.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      (5)  Decisão 2007/627/CE do Conselho, de 28 de Setembro de 2007, que denuncia, em nome da Comunidade, o Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, constante da Convenção ACP-CEE de Lomé e as declarações correspondentes anexadas a essa Convenção, retomados no Protocolo n.o 3 apenso ao Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, em relação a Barbados, a Belize, à República do Congo, à República da Costa do Marfim, à República das Ilhas Fiji, à República Cooperativa da Guiana, à Jamaica, à República do Quénia, à República de Madagáscar, à República do Malavi, à República da Maurícia, à República de Moçambique, à Federação de São Cristóvão e Nevis, à República do Suriname, ao Reino da Suazilândia, à República Unida da Tanzânia, à República de Trindade e Tobago, à República do Uganda, à República da Zâmbia e à República do Zimbabué (JO L 255 de 29.9.2007, p. 38).
   
      (6)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
   
      (7)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 3.
   
      (8)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 5.
   
      (9)  JO L 316 de 2.12.2005, p. 1.
   
      (10)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (11)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento revogado a partir de 1 de Setembro de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1)
   
      (12)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1).
   
      (13)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).
   
      (14)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).
   
      (15)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1).
   
      ANEXO I
      Lista das regiões ou Estados que concluíram negociações na acepção do n.o 2 do artigo 2.o
      
      
                   
               
               
                  ANTÍGUA E BARBUDA
               
            
                   
               
               
                  BARBADOS
               
            
                   
               
               
                  BELIZE
               
            
                   
               
               
                  FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS
               
            
                   
               
               
                  GRANADA
               
            
                   
               
               
                  JAMAICA
               
            
                   
               
               
                  SANTA LÚCIA
               
            
                   
               
               
                  SÃO VICENTE E GRANADINAS
               
            
                   
               
               
                  A COMUNIDADE (COMMONWEALTH) DA DOMÍNICA
               
            
                   
               
               
                  A COMUNIDADE (COMMONWEALTH) DAS BAAMAS
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DOMINICANA
               
            
                   
               
               
                  O ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ
               
            
                   
               
               
                  O REINO DO LESOTO
               
            
                   
               
               
                  O REINO DA SUAZILÂNDIA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO BOTSUANA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO BURUNDI
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DOS CAMARÕES
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO GANA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO HAITI
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DAS ILHAS FIJI
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DA MAURÍCIA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DA NAMÍBIA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO QUÉNIA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO RUANDA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DAS SEICHELES
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO SURINAME
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO UGANDA
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ
               
            
                   
               
               
                  A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA
               
            
                   
               
               
                  A UNIÃO DAS COMORES
               
            
   
      ANEXO II
      Regras de origem
      SOBRE A DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
      
                  TÍTULO I:
               
               Disposições Gerais
            Artigos
      
                  1.
               
               Definições
            
                  TÍTULO II:
               
               Definição da noção de «produtos originários»
            Artigos
      
                  2.
               
               Requisitos gerais
            
                  3.
               
               Produtos inteiramente obtidos
            
                  4.
               
               Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
            
                  5.
               
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            
                  6.
               
               Acumulação da origem
            
                  7.
               
               Unidade de qualificação
            
                  8.
               
               Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            
                  9.
               
               Sortidos
            
                  10.
               
               Elementos neutros
            
                  TÍTULO III:
               
               Requisitos territoriais
            Artigos
      
                  11.
               
               Princípio da territorialidade
            
                  12.
               
               Transporte directo
            
                  13.
               
               Exposições
            
                  TÍTULO IV:
               
               Prova de origem
            Artigos
      
                  14.
               
               Requisitos gerais
            
                  15.
               
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            
                  16.
               
               Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            
                  17.
               
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            
                  18.
               
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
            
                  19.
               
               Condições para efectuar uma declaração na factura
            
                  20.
               
               Exportador autorizado
            
                  21.
               
               Prazo de validade da prova de origem
            
                  22.
               
               Procedimento de trânsito
            
                  23.
               
               Apresentação da prova de origem
            
                  24.
               
               Importação em remessas escalonadas
            
                  25.
               
               Isenções da prova de origem
            
                  26.
               
               Processo de informação para efeitos de acumulação
            
                  27.
               
               Documentos comprovativos
            
                  28.
               
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            
                  29.
               
               Discrepâncias e erros formais
            
                  30.
               
               Montantes expressos em euros
            
                  TÍTULO V:
               
               Métodos de cooperação administrativa
            Artigos
      
                  31.
               
               Assistência mútua
            
                  32.
               
               Controlo da prova de origem
            
                  33.
               
               Controlo da declaração do fornecedor
            
                  34.
               
               Penalidades
            
                  35.
               
               Zonas francas
            
                  36.
               
               Derrogações
            
                  TÍTULO VI:
               
               Ceuta e Melilha
            Artigos
      
                  37.
               
               Condições especiais
            
                  TÍTULO VII:
               
               Disposições transitórias e finais
            Artigos
      
                  38.
               
               Disposições transitórias relativas às mercadorias em trânsito ou em depósito
            
                  39.
               
               Anexos
            ÍNDICE
      APÊNDICES
      
                  APÊNDICE 1:
               
               Notas introdutórias à lista do presente anexo
            
                  APÊNDICE 2:
               
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
            
                  APÊNDICE 2A:
               
               Derrogações relativas à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, nos termos do artigo 4.odo presente anexo
            
                  APÊNDICE 3:
               
               Formulário dos certificados de circulação
            
                  APÊNDICE 4:
               
               Declaração na factura
            
                  APÊNDICE 5A:
               
               Declaração para produtos com estatuto originário preferencial
            
                  APÊNDICE 5B:
               
               Declaração para produtos sem estatuto originário preferencial
            
                  APÊNDICE 6:
               
               Ficha de informação
            
                  APÊNDICE 7:
               
               Produtos relativamente aos quais não se aplica o disposto no n.o 5 do artigo 6.o
               
            
                  APÊNDICE 8:
               
               Produtos da pesca relativamente aos quais não se aplica temporariamente o disposto no n.o 5 do artigo 6.odo presente anexo
            
                  APÊNDICE 9:
               
               Países vizinhos em desenvolvimento
            
                  APÊNDICE 10:
               
               Produtos relativamente aos quais se aplicam, a partir de 1 de Outubro de 2015, as disposições relativas à acumulação referidas no n.o 2 do artigo 2.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do presente anexo e não se aplica o disposto nos n.os 5, 9 e 12 do artigo 6.o do presente anexo
            
                  APÊNDICE 11:
               
               Produtos relativamente aos quais se aplicam, a partir de 1 de Janeiro de 2010, as disposições relativas à acumulação referidas no n.o 2 do artigo 2.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do presente anexo e não se aplica o disposto nos n.os 5, 9 e 12 do artigo 6.odo presente anexo
            
                  APÊNDICE 12:
               
               Países e territórios ultramarinos
            TÍTULO I
      DISPOSIÇÕES GERAIS
      Artigo 1.o
      
      Definições
      Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
      
                  a)
               
               
                  «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
               
            
                  b)
               
               
                  «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;
               
            
                  c)
               
               
                  «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;
               
            
                  d)
               
               
                  «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
               
            
                  e)
               
               
                  «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo da OMC sobre o valor aduaneiro);
               
            
                  f)
               
               
                  «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
               
            
                  g)
               
               
                  «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no território em causa;
               
            
                  h)
               
               
                  «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
               
            
                  i)
               
               
                  «Valor acrescentado», o preço do produto à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro das matérias importadas para a Comunidade ou para os Estados ACP;
               
            
                  j)
               
               
                  «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente anexo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
               
            
                  k)
               
               
                  «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
               
            
                  l)
               
               
                  «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
               
            
                  m)
               
               
                  «Territórios» inclui as águas territoriais.
               
            
                  n)
               
               
                  «PTU», os países e territórios mencionados no Apêndice 12.
               
            TÍTULO II
      DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
      Artigo 2.o
      
      Requisitos gerais
      1.   Para efeitos da aplicação das disposições do presente regulamento, os seguintes produtos serão considerados originários dos Estados ACP especificados no Anexo 1 do presente regulamento, designados a seguir, para efeitos do presente anexo, como «Estados ACP»:
      
                  a)
               
               
                  Os produtos inteiramente obtidos nos Estados ACP, na acepção do artigo 3.o do presente anexo;
               
            
                  b)
               
               
                  Os produtos obtidos nos Estados ACP, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nos Estados ACP a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 4.o do presente anexo.
               
            2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, os territórios dos Estados ACP são considerados um só território.
      Os produtos originários fabricados a partir de matérias inteiramente obtidas ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes em dois ou mais Estados ACP são considerados como produtos originários do Estado ACP em que se realizaram as últimas operações de complemento de fabrico ou de transformação, desde que essas operações vão além das referidas no artigo 5.o do presente anexo.
      3.   Para os produtos enumerados no Apêndice 10 e no Apêndice 11, o n.o 2 aplicar-se-á apenas a partir de 1 de Outubro de 2015 e apenas a partir de 1 de Janeiro de 2010, respectivamente.
      Artigo 3.o
      
      Produtos inteiramente obtidos
      1.   Consideram-se inteiramente obtidos nos Estados ACP ou na Comunidade:
      
                  a)
               
               
                  Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
               
            
                  b)
               
               
                  Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
               
            
                  c)
               
               
                  Os animais vivos aí nascidos e criados;
               
            
                  d)
               
               
                  Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
               
            
                  e)
               
               
                  
                              i)
                           
                           
                              os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes aí nascidos e criados;
                           
                        
            
                  f)
               
               
                  Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais pelos respectivos navios;
               
            
                  g)
               
               
                  Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos abrangidos pela alínea f);
               
            
                  h)
               
               
                  Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
               
            
                  i)
               
               
                  Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
               
            
                  j)
               
               
                  Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
               
            
                  k)
               
               
                  As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
               
            2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», constantes das alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
      
                  a)
               
               
                  Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado ACP;
               
            
                  b)
               
               
                  Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado ACP;
               
            
                  c)
               
               
                  Que satisfaçam uma das seguintes condições:
                  
                              i)
                           
                           
                              serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados ACP ou de um Estado-Membro
                              ou
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              serem propriedade de empresas
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que tenham a sua sede social e o seu principal local de actividade no Estado ACP ou num Estado-Membro; e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, do Estado ACP, de entidades públicas desse Estado, de nacionais desse país ou de um Estado-Membro.
                           
                        
            3.   Não obstante o n.o 2, a Comunidade aceitará, mediante pedido de um Estado ACP, que os navios objecto de um contrato de fretamento ou de locação financeira por um Estado ACP exerçam actividades piscatórias na sua zona económica exclusiva como «respectivos navios», sob as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  O Estado ACP ter oferecido à Comunidade a possibilidade de negociar um acordo de pesca e a Comunidade não ter aceitado essa oferta;
               
            
                  b)
               
               
                  O contrato de fretamento ou de locação financeira ter sido aceite pela Comissão como assegurando suficientes possibilidades de desenvolvimento da capacidade de o Estado ACP pescar por sua própria conta, e conferindo, nomeadamente, à parte ACP a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.
               
            Artigo 4.o
      
      Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
      1.   Para efeitos do presente anexo, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos devem ser considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes nos Estados ACP ou na Comunidade quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Apêndice 2 ou, em alternativa, no Apêndice 2A. As condições acima referidas indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente regulamento, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabrico de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabrico.
      2.   Não obstante o n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabrico de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
      
                  a)
               
               
                  O seu valor total não exceda 15 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
               
            
                  b)
               
               
                  Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
               
            O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
      
                  3.
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Não obstante o n.o 1 e após notificação prévia da Comissão por um Estado ACP do Pacífico, os produtos da pesca transformados das posições 1604 e 1605 transformados ou fabricados em instalações em terra nesse Estado a partir de matérias não originárias das posições 0302 ou 0303 que foram desembarcadas num porto desse Estado são considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes para efeitos do artigo 2.° A notificação à Comissão deve indicar as vantagens de desenvolvimento para o sector das pescas nesse Estado, e incluir as informações necessárias sobre as espécies em causa, os produtos a fabricar, bem como uma indicação das respectivas quantidades que estarão em causa.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O Estado ACP do Pacífico redigirá um relatório à Comunidade sobre a aplicação da alínea a) o mais tardar três anos após a notificação.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A alínea a) aplicar-se-á sem prejuízo das medidas sanitárias e fitossanitárias em vigor na UE, das disposições relativas à conservação eficaz e à gestão sustentável dos recursos da pesca e do apoio ao combate às actividade ilegais, não declaradas e não regulamentadas na região.
                           
                        
            4.   Os n.os 1 e 3 são aplicáveis excepto nos casos previstos no artigo 5.o
      
      Artigo 5.o
      
      Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
      1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 4.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
      
                  a)
               
               
                  Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);
               
            
                  b)
               
               
                  Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;
               
            
                  c)
               
               
                  
                              i)
                           
                           
                              mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos e outros sinais distintivos similares;
               
            
                  e)
               
               
                  Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
               
            
                  f)
               
               
                  Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;
               
            
                  g)
               
               
                  Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);
               
            
                  h)
               
               
                  Abate de animais.
               
            
                  i)
               
               
                  Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
               
            
                  j)
               
               
                  Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total do açúcar;
               
            
                  k)
               
               
                  Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas.
               
            2.   Todas as operações efectuadas nos Estados ACP ou na Comunidade a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou a transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes, na acepção do n.o 1.
      Artigo 6.o
      
      Acumulação da origem
      1.   As matérias originárias da Comunidade ou dos PTU serão consideradas matérias originárias dos Estados ACP quando forem incorporadas num produto obtido nesses Estados, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação para além das referidas no artigo 5.o
      
      2.   As operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade ou nos PTU serão consideradas como tendo sido efectuadas nos Estados ACP sempre que as matérias forem posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ACP para além das referidas no artigo 5.o
      
      3.   Para determinar se um produto é originário dos PTU, aplicar-se-ão mutatis mutandis as disposições do presente anexo.
      4.   Para os produtos enumerados no Apêndice 10 e no Apêndice 11, o presente artigo aplicar-se-á apenas a partir de 1 de Outubro de 2015 e apenas a partir de 1 de Janeiro de 2010, respectivamente.
      5.   Sob reserva dos n.os 6, 7, 8 e 11, as matérias originárias da África do Sul serão consideradas originárias dos Estados ACP quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesses Estados, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que vão além das referidas no artigo 5.o Não será necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
      6.   Os produtos que tenham adquirido a qualidade de produto originário por força do n.o 5 continuarão a ser considerados originários dos Estados ACP apenas quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias da África do Sul. Caso contrário, os produtos em causa serão considerados originários da África do Sul. Na atribuição da origem não serão tidas em conta as matérias originárias da África do Sul que tenham sido objecto de complementos de fabrico ou de transformação suficientes nos Estados ACP.
      7.   A acumulação prevista no n.o 5 não se aplica aos produtos enumerados nos Apêndices 7, 10 e 11.
      8.   A acumulação prevista no n.o 5 será aplicada aos produtos enumerados no Apêndice 8 apenas quando tiverem sido eliminados os direitos aplicáveis aos referidos produtos no âmbito do acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação concluído entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul. A Comissão publicará a data do cumprimento das condições do presente número no Jornal Oficial da União Europeia (Série C).
      9.   Sem prejuízo dos n.os 7 e 8, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na África do Sul serão consideradas como tendo sido efectuadas num outro Estado membro da União Aduaneira da África Austral (UAAA), que seja um Estado ACP, sempre que as matérias sejam posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nesse outro Estado membro da UAAA.
      10.   Sem prejuízo dos n.os 7 e 8 e a pedido dos Estados ACP, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na África do Sul serão consideradas como tendo sido efectuadas nos Estados ACP, sempre que as matérias sejam posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado ACP, no âmbito de um acordo de integração económica regional.
      11.   As decisões sobre os pedidos dos Estados ACP serão tomadas nos termos dos artigos 247.o e 247.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.
      12.   A acumulação prevista no n.o 5 só pode ser aplicada quando as matérias da África do Sul utilizadas tiverem adquirido a qualidade de produtos originários mediante a aplicação de regras de origem idênticas às estabelecidas no presente anexo. A acumulação prevista nos n.os 9 e 10 só pode ser aplicada mediante uma aplicação de regras de origem idênticas às estabelecidas no presente anexo.
      13.   A pedido dos Estados ACP, as matérias originárias de um país vizinho, não ACP, em desenvolvimento, pertencente a uma entidade geográfica coerente, serão consideradas originárias dos Estados ACP quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido. Não será necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:
      
                  —
               
               
                  as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado ACP excedam as operações listadas no artigo 5.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  os Estados ACP, a Comunidade e os outros países em causa tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correcta aplicação do presente número.
               
            O disposto no presente número não é aplicável aos produtos do atum dos capítulos 3 ou 16 do Sistema Harmonizado nem aos produtos do arroz do código SH 1006.
      Aplicar-se-ão as disposições do presente anexo para determinar se um produto é originário de um país vizinho em desenvolvimento.
      As decisões sobre os pedidos dos Estados ACP serão tomadas nos termos dos artigos 247.o e 247.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92. Essas decisões devem também identificar os produtos em relação aos quais pode não ser permitida a acumulação prevista no presente número.
      Artigo 7.o
      
      Unidade de qualificação
      1.   A unidade de qualificação para a aplicação do presente anexo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
      Assim:
      
                  a)
               
               
                  Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constituirá a unidade de qualificação;
               
            
                  b)
               
               
                  Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, cada um dos produtos será considerado individualmente quando for aplicado o presente anexo.
               
            2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem incluídas na classificação do produto, devem ser igualmente incluídas para efeitos de determinação da origem.
      Artigo 8.o
      
      Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
      Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
      Artigo 9.o
      
      Sortidos
      Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.
      Artigo 10.o
      
      Elementos neutros
      A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabrico:
      
                  a)
               
               
                  Energia eléctrica e combustível;
               
            
                  b)
               
               
                  Instalações e equipamento;
               
            
                  c)
               
               
                  Máquinas e ferramentas;
               
            
                  d)
               
               
                  Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
               
            TÍTULO III
      REQUISITOS TERRITORIAIS
      Artigo 11.o
      
      Princípio da territorialidade
      1.   As condições estabelecidas no Título II do presente anexo relacionadas com a aquisição da qualidade de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente nos Estados ACP, com excepção dos casos previstos no artigo 6.o
      
      2.   Se as mercadorias originárias exportadas dos Estados ACP, da Comunidade ou dos PTU para um país terceiro forem reimportadas, com excepção dos casos previstos no artigo 6.o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
      
                  a)
               
               
                  As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
               
            
                  b)
               
               
                  Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
               
            Artigo 12.o
      
      Transporte directo
      1.   O tratamento preferencial previsto no presente regulamento é aplicável exclusivamente aos produtos que satisfaçam os requisitos do presente anexoe sejam transportados directamente entre o território dos Estados ACP, da Comunidade, dos PTU ou da África do Sul para efeitos do artigo 6.o, sem travessia de nenhum outro território. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
      O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o de um Estado ACP ou da Comunidade.
      2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
      
                  a)
               
               
                  Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                  
                              i)
                           
                           
                              uma descrição exacta dos produtos;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados; e
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;
                           
                        ou
               
            
                  c)
               
               
                  Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
               
            Artigo 13.o
      
      Exposições
      1.   Os produtos originários expedidos de um Estado ACP para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos no artigo 6.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade, beneficiam, na importação, do disposto no presente regulamento, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
      
                  a)
               
               
                  Um exportador expediu esses produtos de um Estado ACP para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
               
            
                  b)
               
               
                  O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade;
               
            
                  c)
               
               
                  Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e
               
            
                  d)
               
               
                  A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
               
            2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
      3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, e durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
      TÍTULO IV
      PROVA DE ORIGEM
      Artigo 14.o
      
      Requisitos gerais
      1.   Os produtos originários dos Estados ACP beneficiam, quando da importação para a Comunidade, das disposições do presente regulamento mediante apresentação de:
      
                  a)
               
               
                  Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Apêndice 3; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 19.o, de uma declaração, cujo texto é apresentado no Apêndice 4, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada «declaração na factura»).
               
            2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente anexo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25.o, das disposições do presente regulamento, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
      Artigo 15.o
      
      Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
      1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
      2.   Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante habilitado, devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Apêndice 3. Esses documentos devem ser preenchidos de acordo com as disposições do presente anexo. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
      3.   O exportador que apresente um pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado ACP de exportação em que é emitido o referido certificado, apresentar todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
      4.   As autoridades aduaneiras do Estado ACP de exportação emitem o certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários dos Estados ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o e cumprirem os outros requisitos do presente anexo.
      5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente anexo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
      6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa 11 do certificado.
      7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
      Artigo 16.o
      
      Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
      1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 15.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
      
                  a)
               
               
                  Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
               
            
                  b)
               
               
                  For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
               
            2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
      3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
      4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção:
      
         «ISSUED RETROSPECTIVELY»
      
      5.   A menção referida no n.o 4 deve ser inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
      Artigo 17.o
      
      Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
      1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
      2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção:
      
         «DUPLICATE»
      
      3.   A menção referida no n.o 2 deve ser inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
      4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
      Artigo 18.o
      
      Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
      Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado ACP ou na Comunidade, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados ACP ou na Comunidade. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
      Artigo 19.o
      
      Condições para efectuar uma declaração na factura
      1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 14.o pode ser efectuada:
      
                  a)
               
               
                  Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 20.o, ou
               
            
                  b)
               
               
                  Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.
               
            2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários dos Estados ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o, e cumprirem os outros requisitos do presente anexo.
      3.   O exportador que faz a declaração na factura deve, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, apresentar todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
      4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Apêndice 4, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido Apêndice em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
      5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na acepção do artigo 20.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
      6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
      Artigo 20.o
      
      Exportador autorizado
      1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do presente regulamento a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
      2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
      3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
      4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
      5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
      Artigo 21.o
      
      Prazo de validade da prova de origem
      1.   A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
      2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
      3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
      Artigo 22.o
      
      Procedimento de trânsito
      Quando as mercadorias entram num Estado ACP que não seja o país de origem, começa a contar um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades aduaneiras dos países de trânsito:
      
                  —
               
               
                  da menção «trânsito»,
               
            
                  —
               
               
                  do nome do país de trânsito,
               
            
                  —
               
               
                  do carimbo oficial cujo modelo do cunho foi previamente comunicado à Comissão, nos termos do artigo 31.o, e
               
            
                  —
               
               
                  da data dos referidos certificados.
               
            Artigo 23.o
      
      Apresentação da prova de origem
      As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. Essas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do disposto no presente regulamento.
      Artigo 24.o
      
      Importação em remessas escalonadas
      Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, um produto desmontado ou por montar, na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, classificado nas secções XVI e XVII ou nas posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, será apresentada uma única prova de origem desse produto às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada.
      Artigo 25.o
      
      Isenções da prova de origem
      1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente anexo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
      2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
      3.   Além disso, o valor total desses produtos não pode exceder EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
      Artigo 26.o
      
      Processo de informação para efeitos de acumulação
      1.   Quando se aplicar o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 6.o, a prova da qualidade de originário, na acepção do presente anexo, das matérias provenientes de outros Estados ACP, da Comunidade ou dos PTU será feita pelo exportador do Estado ou do PTU de onde provêm através de um certificado de circulação EUR.1 ou de uma declaração na factura, cujo modelo figura no Apêndice 5A.
      2.   Quando se aplicar o disposto no n.o 2 do artigo 2.o, no n.o 2 do artigo 6.o e no n.o 9 do artigo 6.o, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas nos outros Estados ACP, na Comunidade, nos PTU ou na África do Sul será feita pelo exportador do Estado ou do PTU de proveniência das matérias através de uma declaração na factura, cujo modelo figura no Apêndice 5B.
      3.   O fornecedor deve fazer uma declaração para cada remessa de mercadorias, quer na factura comercial, quer num anexo a essa factura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer documento comercial relativos à expedição em causa, de que conste uma descrição suficientemente pormenorizada das mercadorias em questão para permitir a sua identificação.
      4.   A declaração do fornecedor pode ser feita num formulário previamente impresso.
      5.   A declaração do fornecedor deve conter uma assinatura manuscrita. Todavia, quando a factura e a declaração do fornecedor forem emitidas por processos electrónicos, a declaração do fornecedor não necessitará da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é feita essa declaração. Essas autoridades podem fixar as condições para a aplicação do presente número.
      6.   A declaração do fornecedor será apresentada à estância aduaneira competente do Estado ACP de exportação à qual foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.
      7.   As declarações do fornecedor e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente regulamento nos termos do artigo 26.o do Protocolo 1 do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-UE continuarão a ser válidas.
      Artigo 27.o
      
      Documentos comprovativos
      Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 15.o e no n.o 3 do artigo 19.o, utilizados como comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários de um Estado ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o, e satisfazem os outros requisitos do presente anexo, podem consistir, designadamente, em:
      
                  a)
               
               
                  Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
               
            
                  b)
               
               
                  Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos num Estado ACP ou num dos outros países referidos no artigo 6.o, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
               
            
                  c)
               
               
                  Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias nos Estados ACP, na Comunidade ou num PTU, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
               
            
                  d)
               
               
                  Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos nos Estados ACP ou num dos outros países referidos no artigo 6.o, em conformidade com o presente anexo.
               
            Artigo 28.o
      
      Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
      1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar os documentos referidos no n.o 3 do artigo 15.o durante, pelo menos, três anos.
      2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 19.o durante, pelo menos, três anos.
      3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 15.o durante, pelo menos, três anos.
      4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados durante, pelo menos, três anos.
      Artigo 29.o
      
      Discrepâncias e erros formais
      1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
      2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
      Artigo 30.o
      
      Montantes expressos em euros
      1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 19.o e no n.o 3 do artigo 25.o, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais de um Estado ACP, dos Estados-Membros e dos outros países ou territórios referidos no artigo 6.o; dos montantes expressos em euros será fixado anualmente por cada um dos países em causa.
      2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 19.o ou no n.o 3 do artigo 25.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
      3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão notificará todos os países em causa dos montantes correspondentes.
      4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão de um montante expresso em euros para a sua moeda nacional. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
      5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pela Comissão. Ao proceder a essa revisão, a Comissão considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
      TÍTULO V
      MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
      Artigo 31.o
      
      Assistência mútua
      1.   Os Estados ACP devem enviar à Comissão os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados e os endereços das autoridades aduaneiras competentes para a emissão dos certificados de circulação EUR.1, e efectuar o controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na factura.
      Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura serão aceites para a aplicação do regime preferencial a partir da data em que a Comissão recebe as informações.
      A Comissão transmitirá essas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros.
      2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, a Comunidade, os PTU e os Estados ACP assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na factura ou das declarações do fornecedor e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
      As autoridades consultadas fornecerão todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos diferentes Estados ACP, nos Estados-Membros e nos PTU interessados.
      Artigo 32.o
      
      Controlo da prova de origem
      1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
      2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou fotocópias desses documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
      3.   Serão efectuados controlos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
      4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
      5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados como produtos originários dos Estados ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o e se satisfazem os outros requisitos do presente anexo.
      6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
      7.   Caso o procedimento de controlo ou qualquer outra informação disponível indiciem que as disposições do presente anexo estão a ser infringidas, devem ser efectuados inquéritos adequados com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais infracções.
      Artigo 33.o
      
      Controlo da declaração do fornecedor
      1.   O controlo da declaração do fornecedor pode ser efectuado por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão das informações relativas à origem real das matérias em questão.
      2.   As autoridades aduaneiras às quais é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no Apêndice 6. Em alternativa, essas autoridades podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi feita a declaração.
      3. Os serviços que emitiram a ficha de informação devem conservar uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
      3.   As autoridades aduaneiras requerentes serão informadas dos resultados do controlo com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se a declaração relativa ao estatuto das matérias está ou não correcta.
      4.   Para efeitos do controlo, os fornecedores devem conservar uma cópia do documento que contém a declaração, bem como de todos os documentos comprovativos do verdadeiro estatuto das matérias, durante, pelo menos, três anos.
      5.   As autoridades aduaneiras do Estado onde for emitida a declaração do fornecedor podem exigir todos os documentos comprovativos ou efectuar todos os controlos que considerem necessários para verificar a exactidão da declaração do fornecedor.
      6.   Considerar-se-ão nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na factura emitidos com base numa declaração do fornecedor incorrecta.
      Artigo 34.o
      
      Sanções
      Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
      Artigo 35.o
      
      Zonas francas
      1.   Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
      2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, desde que esse tratamento ou essa transformação esteja em conformidade com as disposições do presente anexo.
      Artigo 36.o
      
      Derrogações
      1.   A Comissão pode, por sua própria iniciativa ou em resposta a um pedido de um país beneficiário, conceder a um país beneficiário uma derrogação temporária às disposições do presente anexo, sempre que:
      
                  a)
               
               
                  Factores internos ou externos o privem temporariamente da capacidade de cumprir as regras para a aquisição de origem estabelecidas no presente anexo quando anteriormente estava em condições de o fazer, ou
               
            
                  b)
               
               
                  Precise de tempo para se preparar para cumprir as regras para a aquisição de origem estabelecidas no presente anexo.
               
            2.   Essa derrogação temporária será limitada à duração do efeito dos factores internos ou externos que estão na sua origem ou ao lapso de tempo necessário para que o país beneficiário assegure o cumprimento das regras.
      3.   Os pedidos de derrogação serão apresentados por escrito à Comissão. Deverão indicar as razões, tal como previsto no n.o 1, pelas quais é requerida uma derrogação e conter os documentos justificativos apropriados.
      4.   As medidas ao abrigo do presente artigo serão aprovadas nos termos dos artigos 247.o e 247.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.
      A Comunidade dará o seu acordo a todos os pedidos dos Estados ACP que se encontrem devidamente justificados nos termos do presente artigo e que não sejam susceptíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.
      TÍTULO VI
      CEUTA E MELILHA
      Artigo 37.o
      
      Condições especiais
      1.   O termo «Comunidade» utilizado no presente anexo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.
      2.   As disposições do presente anexo aplicam-se, mutatis mutandis, para determinar se os produtos importados por Ceuta e Melilha podem ser considerados originários dos Estados ACP.
      3.   Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha ou na Comunidade, objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ACP, serão considerados inteiramente obtidos nos Estados ACP.
      4.   Sempre que as matérias sejam objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares nos Estados ACP as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Ceuta e Melilha ou na Comunidade serão consideradas como tendo sido efectuadas nos Estados ACP.
      5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4 do presente artigo, as operações insuficientes listadas no artigo 5.o não serão consideradas como operações de complemento de fabrico ou de transformação.
      6.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
      TÍTULO VII
      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
      Artigo 38.o
      
      Disposições transitórias relativas às mercadorias em trânsito ou em depósito
      1.   As disposições do presente regulamento podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de qualquer das regiões ou dos Estados enumerados no Anexo I acompanhadas de um certificado de circulação das mercadorias EUR.1 emitido nos termos do artigo 15.o do Protocolo n.o 1 do Anexo V do Acordo de Parceria ACP–UE no prazo dez meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      2.   As disposições do presente regulamento podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de qualquer das regiões ou dos Estados enumerados no Anexo I que satisfaçam as disposições do presente anexo e que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, estejam em trânsito ou se encontrem em depósito temporário, em entreposto aduaneiro ou em zona franca, sob reserva da apresentação, no prazo de dez meses a contar desta data, às autoridades aduaneiras do Estado de importação, de um certificado de circulação das mercadorias EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, juntamente com os documentos justificativos do transporte directo das mercadorias nos termos do artigo 12.o do presente anexo.
      Artigo 39.o
      
      Anexos
      Os Apêndices ao presente anexo fazem dele parte integrante.
      
         Apêndice 1
         Notas introdutórias à lista do Anexo
         Nota 1:
         A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 4.o do Anexo II.
         Nota 2:
         1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
         2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto correspondente na coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
         3.   Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
         4.   Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
         Nota 3:
         1.   Aplica-se o disposto no artigo 4.o do anexo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados ACP.
         Exemplo:
         Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 por cento do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
         Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou em outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
         2.   A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
         3.   Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão «fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
         4.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
         Exemplo:
         A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as substâncias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente, sendo possível optar por uma ou outra.
         5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6.3 em relação aos têxteis).
         Exemplo:
         A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
         No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
         Exemplo:
         Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
         6.   Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
         Nota 4:
         1.   A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
         2.   A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
         3.   As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
         4.   A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
         Nota 5:
         1.   No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições previstas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
         2.   Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
         As matérias têxteis de base são as seguintes:
         
                     —
                  
                  
                     seda,
                  
               
                     —
                  
                  
                     lã,
                  
               
                     —
                  
                  
                     pêlos grosseiros,
                  
               
                     —
                  
                  
                     pêlos finos,
                  
               
                     —
                  
                  
                     pêlos de crina,
                  
               
                     —
                  
                  
                     algodão,
                  
               
                     —
                  
                  
                     matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
                  
               
                     —
                  
                  
                     linho,
                  
               
                     —
                  
                  
                     cânhamo,
                  
               
                     —
                  
                  
                     juta e outras fibras têxteis,
                  
               
                     —
                  
                  
                     sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                  
               
                     —
                  
                  
                     cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                  
               
                     —
                  
                  
                     filamentos sintéticos,
                  
               
                     —
                  
                  
                     filamentos artificiais,
                  
               
                     —
                  
                  
                     filamentos condutores eléctricos,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     outras fibras sintéticas descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fibras de viscose artificiais descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     outras fibras artificiais descontínuas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                  
               
                     —
                  
                  
                     fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                  
               
                     —
                  
                  
                     produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
                  
               
                     —
                  
                  
                     outros produtos da posição 5605.
                  
               Exemplo:
         Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.
         Exemplo:
         Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.
         Exemplo:
         Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
         Exemplo:
         Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
         3.   No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.
         4.   No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.
         Nota 6:
         1.   Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de pé-de-página que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas no seu fabrico.
         As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63; os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
         2.   As guarnições, os acessórios e outros produtos utilizados que não contenham matérias têxteis e que não se incluam no âmbito da nota 3.5 não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3.
         3.   De acordo com a nota 3.5, as guarnições, os acessórios ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias que constam na coluna 3 da lista.
         Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que para determinado artigo de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
         4.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
         Nota 7:
         1.   Por «tratamento definido», na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se as seguintes operações:
         
                     a)
                  
                  
                     Destilação no vácuo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (2);
                  
               
                     c)
                  
                  
                     
                        Cracking;
                     
                  
               
                     d)
                  
                  
                     
                        Reforming;
                     
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Extracção por meio de solventes selectivos;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     Polimerização;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     Alquilação;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     Isomerização.
                  
               2.   Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
         
                     a)
                  
                  
                     Destilação no vácuo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (2);
                  
               
                     c)
                  
                  
                     
                        Cracking;
                     
                  
               
                     d)
                  
                  
                     
                        Reforming;
                     
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Extracção por meio de solventes selectivos;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     Polimerização;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     Alquilação;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     Isomerização;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                  
               
                     k)
                  
                  
                     Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                  
               
                     l)
                  
                  
                     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250° C com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                  
               
                     m)
                  
                  
                     Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 por cento à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86;
                  
               
                     n)
                  
                  
                     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.
                  
               3.   Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
         
            (1)  Este exemplo é dado com fins meramente explicativos, não sendo juridicamente vinculativo.
         
            (2)  Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
      
      
         Apêndice 2
         Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
         Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo presente regulamento. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente regulamento.
         
                     Posição SH
                  
                  
                     Designação do produto
                  
                  
                     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3) ou (4)
                  
               
                     Capítulo 01
                  
                  
                     Animais vivos
                  
                  
                     Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 02
                  
                  
                     Carnes e miudezas, comestíveis
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 03
                  
                  
                     Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     0304
                  
                  
                     Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     0305
                  
                  
                     Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0306
                  
                  
                     Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0307
                  
                  
                     Moluscos, mesmo sem concha, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 04
                  
                  
                     Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     0403
                  
                  
                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado já deve ser originário;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 05
                  
                  
                     Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0502
                  
                  
                     Cerdas de porco ou de javali preparadas;
                  
                  
                     Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 06
                  
                  
                     Plantas vivas e produtos de floricultura
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 6 devem ser inteiramente obtidas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 07
                  
                  
                     Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 08
                  
                  
                     Frutas; cascas de citrinos e de melões
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 09
                  
                  
                     Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     0901
                  
                  
                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     0902
                  
                  
                     Chá, mesmo aromatizado
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0910
                  
                  
                     Misturas de especiarias
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 10
                  
                  
                     Cereais
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 11
                  
                  
                     Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714 ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 1106
                  
                  
                     Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713
                  
                  
                     Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 12
                  
                  
                     Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1301
                  
                  
                     Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     1302
                  
                  
                     Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 14
                  
                  
                     Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 15
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras animais ou vegetais; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     1501
                  
                  
                     Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                  
                  
                      
                  
               
                     1502
                  
                  
                     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1504
                  
                  
                     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fracções sólidas
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 1505
                  
                  
                     Lanolina refinada
                  
                  
                     Fabrico a partir da suarda em bruto da posição 1505
                  
                  
                      
                  
               
                     1506
                  
                  
                     Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fracções sólidas
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1507 a
                     1515
                  
                  
                     Óleos vegetais, e respectivas fracções:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     1516
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1517
                  
                  
                     Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 16
                  
                  
                     Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; excepto:
                  
                  
                     Fabrico a partir de animais do capítulo 1.
                  
                  
                      
                  
               
                     1604 e
                     1605
                  
                  
                     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;
                     Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 17
                  
                  
                     Açúcares e produtos de confeitaria; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 1701
                  
                  
                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 1703
                  
                  
                     Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     1704
                  
                  
                     Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 18
                  
                  
                     Cacau e suas preparações
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1901
                  
                  
                     Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Extractos de malte
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de cereais do capítulo 10
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1902
                  
                  
                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1903
                  
                  
                     Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108
                  
                  
                      
                  
               
                     1904
                  
                  
                     Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
                  
                     Fabrico:
                     
                                 —
                              
                              
                                 a partir de matérias não classificadas na posição 1806;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 no qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos (1)
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1905
                  
                  
                     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 20
                  
                  
                     Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2001
                  
                  
                     Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2004 e
                     ex 2005
                  
                  
                     Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2006
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     2007
                  
                  
                     Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex 2008
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto sem água ou vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2009
                  
                  
                     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 21
                  
                  
                     Preparações alimentícias diversas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     2101
                  
                  
                     Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2103
                  
                  
                     Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha de mostarda e mostarda preparada
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2104
                  
                  
                     Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                  
                  
                      
                  
               
                     2106
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 22
                  
                  
                     Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2202
                  
                  
                     Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado já deve ser originário
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2207
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                  
                  
                     Fabrico:
                     
                                 —
                              
                              
                                 a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     2208
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                  
                  
                     Fabrico:
                     
                                 —
                              
                              
                                 a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 23
                  
                  
                     Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2301
                  
                  
                     Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2303
                  
                  
                     Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                  
                  
                     Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2306
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite de oliveira, contendo mais do que 3 % de azeite de oliveira
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todos os cereais, açúcar ou melaços, carnes ou leite utilizados devem já ser originários;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 24
                  
                  
                     Tabacos e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                  
                  
                      
                  
               
                     2402
                  
                  
                     Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                  
                  
                     Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2403
                  
                  
                     Tabaco para fumar
                  
                  
                     Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 25
                  
                  
                     Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2504
                  
                  
                     Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                  
                  
                     Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2515
                  
                  
                     Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                  
                  
                     Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2516
                  
                  
                     Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                  
                  
                     Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2518
                  
                  
                     Dolomite calcinada
                  
                  
                     Calcinação da dolomite não calcinada
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2519
                  
                  
                     Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2520
                  
                  
                     Gesso calcinado para a arte dentária
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2524
                  
                  
                     Fibras de amianto (asbesto) natural
                  
                  
                     Fabrico a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2525
                  
                  
                     Mica em pó
                  
                  
                     Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2530
                  
                  
                     Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                  
                  
                     Calcinação ou trituração de terras corantes
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 26
                  
                  
                     Minérios, escórias e cinzas
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 27
                  
                  
                     Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2707
                  
                  
                     Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (2)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2709
                  
                  
                     Óleos brutos de minerais betuminosos
                  
                  
                     Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                  
                  
                      
                  
               
                     2710
                  
                  
                     Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos;
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (3)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     2711
                  
                  
                     Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (3)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     2712
                  
                  
                     Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (3)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     2713
                  
                  
                     Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (2)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     2714
                  
                  
                     Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (2)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     2715
                  
                  
                     Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (2)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 28
                  
                  
                     Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 2805
                  
                  
                     «Mischmetall»
                  
                  
                     Fabrico, por tratamento electrolítico ou térmico, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2811
                  
                  
                     Trióxido de enxofre
                  
                  
                     Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 2833
                  
                  
                     Sulfato de alumínio
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2840
                  
                  
                     Perborato de sódio
                  
                  
                     Fabrico a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 29
                  
                  
                     Produtos químicos orgânicos; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 2901
                  
                  
                     Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (2)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2902
                  
                  
                     Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (2)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2905
                  
                  
                     Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     2915
                  
                  
                     Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 2932
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     2933
                  
                  
                     Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     2934
                  
                  
                     Ácidos nucleicos e seus sais e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 30
                  
                  
                     Produtos farmacêuticos; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3002
                  
                  
                     Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sangue humano
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fracções do sangue excepto anti-soros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3003 e
                     3004
                  
                  
                     Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 31
                  
                  
                     Adubos (fertilizantes); excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3105
                  
                  
                     Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Nitrato de sódio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cianamida cálcica
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sulfato de potássio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sulfato de magnésio e potássio
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 32
                  
                  
                     Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3201
                  
                  
                     Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                  
                  
                     Fabrico a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3205
                  
                  
                     Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (4)
                     
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 33
                  
                  
                     Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3301
                  
                  
                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (5) da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 34
                  
                  
                     Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas a base de gesso; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3403
                  
                  
                     Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                  
                  
                     Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos (2)
                     
                     ou
                     Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3404
                  
                  
                     Ceras artificiais e ceras preparadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias da posição 3404
                              
                           No entanto, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 35
                  
                  
                     Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3505
                  
                  
                     Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1108
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3507
                  
                  
                     Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 36
                  
                  
                     Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 37
                  
                  
                     Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3701
                  
                  
                     Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3702
                  
                  
                     Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3704
                  
                  
                     Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 38
                  
                  
                     Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3801
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3803
                  
                  
                     
                        Tall oil refinado
                  
                  
                     Refinação de tall oil em bruto
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3805
                  
                  
                     Essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depurada
                  
                  
                     Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3806
                  
                  
                     Gomas-ésteres
                  
                  
                     Fabrico a partir de ácidos resínicos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3807
                  
                  
                     Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                  
                  
                     Destilação do alcatrão vegetal
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3808
                  
                  
                     Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3809
                  
                  
                     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3810
                  
                  
                     Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3811
                  
                  
                     Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3811 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3812
                  
                  
                     Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3813
                  
                  
                     Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3814
                  
                  
                     Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3818
                  
                  
                     Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3819
                  
                  
                     Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3820
                  
                  
                     Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3822
                  
                  
                     Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3823
                  
                  
                     Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Álcoois gordos industriais
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                  
                  
                      
                  
               
                     3824
                  
                  
                     Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Os seguintes produtos desta posição:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Sorbitol, excepto o da subposição 2905
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Permutadores de iões
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Óleos de fusel e óleo de Dippel
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas de sais com diferentes aniões
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3901 a
                     3915
                  
                  
                     Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos: com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (6)
                                 
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica (6)
                     
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3907
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilobutadieno-estireno (ABS)
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Poliésteres
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
                  
                  
                      
                  
               
                     3912
                  
                  
                     Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     3916 a
                     3921
                  
                  
                     Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (6)
                                 
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (6)
                     
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3916 e
                     ex 3917
                  
                  
                     Tubos e perfis para moldes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 3920
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Folha ou película de ionomero
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de um sal parcial termoplástico que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 3921
                  
                  
                     Películas de plástico, metalizadas
                  
                  
                     Fabrico a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (7)
                     
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     3922 a
                     3926
                  
                  
                     Obras de plástico
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 40
                  
                  
                     Borracha e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4001
                  
                  
                     Folhas de crepe de borracha para solas
                  
                  
                     Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
                  
                  
                      
                  
               
                     4005
                  
                  
                     Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica obtido
                  
                  
                      
                  
               
                     4012
                  
                  
                     Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pneumáticos recauchutado, bandas de rodagem amovíveis, de borracha
                              
                           
                  
                     Recauchutagem de pneumáticos usados
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4017
                  
                  
                     Obras de borracha endurecida
                  
                  
                     Fabrico a partir de borracha endurecida
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 41
                  
                  
                     Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4102
                  
                  
                     Peles de ovinos depiladas
                  
                  
                     Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos
                  
                  
                      
                  
               
                     4104 a
                     4107
                  
                  
                     Couros e peles depilados, com exclusão das posições 4108 ou 4109
                  
                  
                     Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     ou
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     4109
                  
                  
                     Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                  
                  
                     Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50 % de preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 42
                  
                  
                     Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (excepto pêlo de Messina)
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 43
                  
                  
                     Peles com pêlo e peles artificiais; e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4302
                  
                  
                     Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                              
                           
                  
                     Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                  
                  
                      
                  
               
                     4303
                  
                  
                     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                  
                  
                     Fabrico a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 44
                  
                  
                     Madeira e suas obras; carvão de madeira; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4403
                  
                  
                     Madeira simplesmente esquadriada
                  
                  
                     Fabrico a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4407
                  
                  
                     Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                  
                  
                     Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4408
                  
                  
                     Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm
                  
                  
                     Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4409
                  
                  
                     Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Polida ou unida por malhetes
                              
                           
                  
                     Polimento ou união por malhetes
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tiras e cercaduras de madeira
                              
                           
                  
                     Fabrico de tiras e cercaduras
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4410 a
                     ex 4413
                  
                  
                     Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                  
                  
                     Fabrico de tiras e cercaduras
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4415
                  
                  
                     Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                  
                  
                     Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4416
                  
                  
                     Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira
                  
                  
                     Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4418
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções de madeira
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tiras e cercaduras de madeira
                              
                           
                  
                     Fabrico de tiras e cercaduras
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4421
                  
                  
                     Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                  
                  
                     Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 4409
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 45
                  
                  
                     Cortiça e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     4503
                  
                  
                     Obras de cortiça natural
                  
                  
                     Fabrico a partir de cortiça da posição 4501
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 46
                  
                  
                     Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar; obras de espartaria ou de cestaria
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 47
                  
                  
                     Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 48
                  
                  
                     Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4811
                  
                  
                     Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     4816
                  
                  
                     Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     4817
                  
                  
                     Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex 4818
                  
                  
                     Papel higiénico
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4819
                  
                  
                     Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex 4820
                  
                  
                     Blocos de papel para cartas
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 4823
                  
                  
                     Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 49
                  
                  
                     Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     4909
                  
                  
                     Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911
                  
                  
                      
                  
               
                     4910
                  
                  
                     Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 50
                  
                  
                     Seda; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 5003
                  
                  
                     Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                  
                  
                     Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                  
                  
                      
                  
               
                     5004 a
                     ex 5006
                  
                  
                     Fios de seda de desperdícios de seda
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5007
                  
                  
                     Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 51
                  
                  
                     Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5106 a
                     5110
                  
                  
                     Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5111 a
                     5113
                  
                  
                     Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 52
                  
                  
                     Algodão; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5204 a
                     5207
                  
                  
                     Fios de algodão
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5208 a 5212
                  
                  
                     Tecidos de algodão:
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 53
                  
                  
                     Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5306 a
                     5308
                  
                  
                     Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5309 a
                     5311
                  
                  
                     Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     5401 a
                     5406
                  
                  
                     Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5407 e
                     5408
                  
                  
                     Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     5501 a
                     5507
                  
                  
                     Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                  
                  
                     Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                  
                  
                      
                  
               
                     5508 a
                     5511
                  
                  
                     Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5512 a
                     5516
                  
                  
                     Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 56
                  
                  
                     Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fios de cairo (fios de fibras de coco),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5602
                  
                  
                     Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feltros agulhados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5604
                  
                  
                     Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5605
                  
                  
                     Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     5606
                  
                  
                     Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)
                  
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias destinadas ao fabrico do papel
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 57
                  
                  
                     Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De feltros agulhados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil
                              
                           No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De outros feltros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8).
                     No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 58
                  
                  
                     Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     5805
                  
                  
                     Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5810
                  
                  
                     Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     5901
                  
                  
                     Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio
                  
                  
                      
                  
               
                     5902
                  
                  
                     Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio
                  
                  
                      
                  
               
                     5903
                  
                  
                     Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 5902
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     5904
                  
                  
                     Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     5905
                  
                  
                     Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     5906
                  
                  
                     Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio
                  
                  
                      
                  
               
                     5907
                  
                  
                     Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     5908
                  
                  
                     Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Camisas de incandescência, impregnadas
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de tecidos tubulares
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     5909 a
                     5911
                  
                  
                     Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 60
                  
                  
                     Tecidos de malha
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 61
                  
                  
                     Vestuário e seus acessórios, de malha:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de tecido
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 62
                  
                  
                     Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:
                  
                  
                     Fabrico a partir de tecido
                  
                  
                      
                  
               
                     6213 e
                     6214
                  
                  
                     Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bordados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                         (9)
                     
                  
                  
                     Fabrico a partir de tecido não bordado, desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                     
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                         (9)
                     
                  
                  
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     6217
                  
                  
                     Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bordados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Fabrico a partir de tecido não bordado, desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                     
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                     
                  
                  
                     Fabrico a partir de tecido não revestido, desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                     
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 63
                  
                  
                     Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6301 a
                     6304
                  
                  
                     Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De feltro, de falsos tecidos
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de (8):
                     
                                 —
                              
                              
                                 fibras naturais, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 matérias químicas ou pasta têxtil
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Bordados
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (9)
                         (10):
                  
                  
                     Fabrico a partir de tecido não bordado (excepto de malha), desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de fio (8)
                         (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     6305
                  
                  
                     Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio (8):
                  
                  
                      
                  
               
                     6306
                  
                  
                     Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
                  
                  
                     Fabrico a partir de tecido
                  
                  
                      
                  
               
                     6307
                  
                  
                     Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     6308
                  
                  
                     Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                  
                  
                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 64
                  
                  
                     Calçado, polainas e artefactos semelhantes; excepto:
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                  
                  
                      
                  
               
                     6406
                  
                  
                     Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 65
                  
                  
                     Chapéus, artefactos de uso semelhante, e suas partes; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6503
                  
                  
                     Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio ou de fibras têxteis (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     6505
                  
                  
                     Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                  
                  
                     Fabrico a partir de fio ou de fibras têxteis (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 66
                  
                  
                     Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     6601
                  
                  
                     Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 67
                  
                  
                     Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 68
                  
                  
                     Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 6803
                  
                  
                     Obras de ardósia natural ou aglomerada
                  
                  
                     Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 6812
                  
                  
                     Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 6814
                  
                  
                     Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                  
                  
                     Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 69
                  
                  
                     Produtos cerâmicos
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 70
                  
                  
                     Vidro e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7003
                     ex 7004 e
                     ex 7005
                  
                  
                     Vidro com camada não reflectora
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7006
                  
                  
                     Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade com as normas SEMII (11)
                                 
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7007
                  
                  
                     Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7008
                  
                  
                     Vidros isolantes de paredes múltiplas
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7009
                  
                  
                     Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                  
                  
                      
                  
               
                     7010
                  
                  
                     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     ou
                     Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     7013
                  
                  
                     Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     ou
                     Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     ou
                     Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7019
                  
                  
                     Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                  
                  
                     Fabrico a partir de:
                     
                                 —
                              
                              
                                 mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 lã de vidro
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 71
                  
                  
                     Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7101
                  
                  
                     Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7102,
                     ex 7103 e
                     ex 7104
                  
                  
                     Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)
                  
                  
                     Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                  
                  
                      
                  
               
                     7106,
                     7108 e
                     7110
                  
                  
                     Metais preciosos:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em formas brutas
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                     ou
                     Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     ou
                     Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em formas semimanufacturadas ou em pó
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7107,
                     ex 7109 e
                     ex 7111
                  
                  
                     Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                  
                  
                     Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                  
                  
                      
                  
               
                     7116
                  
                  
                     Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     7117
                  
                  
                     Bijutarias
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     ou
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 72
                  
                  
                     Ferro e aço; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7207
                  
                  
                     Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
                  
                  
                      
                  
               
                     7208 a
                     7216
                  
                  
                     Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados
                  
                  
                     Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                  
                  
                      
                  
               
                     7217
                  
                  
                     Fios de ferro ou aço não ligado
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7207
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7218,
                     7219 a
                     7222
                  
                  
                     Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                  
                  
                     Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                  
                  
                      
                  
               
                     7223
                  
                  
                     Fios de aço inoxidável
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7218
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7224,
                     7225 a
                     7228
                  
                  
                     Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligados
                  
                  
                     Fabrico a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
                  
                  
                      
                  
               
                     7229
                  
                  
                     Fios de outras ligas de aço
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7224
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 73
                  
                  
                     Obras de ferro fundido, ferro ou aço; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7301
                  
                  
                     Estacas-pranchas
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                  
                  
                      
                  
               
                     7302
                  
                  
                     Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                  
                  
                      
                  
               
                     7304,
                     7305 e
                     7306
                  
                  
                     Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7307
                  
                  
                     Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes
                  
                  
                     Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     7308
                  
                  
                     Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7315
                  
                  
                     Correntes antiderrapantes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 74
                  
                  
                     Cobre e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7401
                  
                  
                     Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7402
                  
                  
                     Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7403
                  
                  
                     Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cobre afinado
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                  
                  
                      
                  
               
                     7404
                  
                  
                     Desperdícios e resíduos, de cobre
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     7405
                  
                  
                     Ligas-mãe de cobre
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 75
                  
                  
                     Níquel e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7501 a
                     7503
                  
                  
                     Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, de níquel
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 76
                  
                  
                     Alumínio e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7601
                  
                  
                     Alumínio em formas brutas
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           ou
                     Fabrico por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                  
                  
                      
                  
               
                     7602
                  
                  
                     Desperdícios e resíduos, de alumínio
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 7616
                  
                  
                     Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 77
                  
                  
                     Reservado para eventual futura utilização no SH
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 78
                  
                  
                     Chumbo e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7801
                  
                  
                     Chumbo em formas brutas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chumbo afinado
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                  
                  
                      
                  
               
                     7802
                  
                  
                     Desperdícios e resíduos, de chumbo
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 79
                  
                  
                     Zinco e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     7901
                  
                  
                     Zinco em formas brutas
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                  
                  
                      
                  
               
                     7902
                  
                  
                     Desperdícios e resíduos, de zinco
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 80
                  
                  
                     Estanho e suas obras; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     8001
                  
                  
                     Estanho em formas brutas
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                  
                  
                      
                  
               
                     8002 e
                     8007
                  
                  
                     Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 81
                  
                  
                     Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros metais comuns, em formas brutas; obras dessas matérias
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 82
                  
                  
                     Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     8206
                  
                  
                     Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8207
                  
                  
                     Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     8208
                  
                  
                     Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex 8211
                  
                  
                     Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     8214
                  
                  
                     Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     8215
                  
                  
                     Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 83
                  
                  
                     Obras diversas de metais comuns; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 8302
                  
                  
                     Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 8306
                  
                  
                     Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 84
                  
                  
                     Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8401
                  
                  
                     Elementos combustíveis nucleares
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto (12)
                     
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica final
                  
               
                     8402
                  
                  
                     Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8403 e
                     ex 8404
                  
                  
                     Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8406
                  
                  
                     Turbinas a vapor
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8407
                  
                  
                     Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8408
                  
                  
                     Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8409
                  
                  
                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8411
                  
                  
                     Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8412
                  
                  
                     Outros motores e máquinas motrizes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 8413
                  
                  
                     Bombas volumétricas rotativas
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8414
                  
                  
                     Ventiladores industriais e semelhantes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8415
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8418
                  
                  
                     Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8419
                  
                  
                     Máquinas para as indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8420
                  
                  
                     Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8423
                  
                  
                     Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8425 a
                     8428
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8429
                  
                  
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Rolos ou cilindros compressores
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8430
                  
                  
                     Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8431
                  
                  
                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a «road rollers»
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8439
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8441
                  
                  
                     Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8444 a
                     8447
                  
                  
                     Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 8448
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8452
                  
                  
                     Máquinas de costura, excepto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8456 a
                     8466
                  
                  
                     Máquinas e máquinas-ferramentas e respectivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8469 a
                     8472
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores)
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8480
                  
                  
                     Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8482
                  
                  
                     Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8484
                  
                  
                     Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8485
                  
                  
                     Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 85
                  
                  
                     Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8501
                  
                  
                     Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8502
                  
                  
                     Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8504
                  
                  
                     Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 8518
                  
                  
                     Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8519
                  
                  
                     Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8520
                  
                  
                     Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo incorporando um dispositivo de reprodução de som
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8521
                  
                  
                     Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8522
                  
                  
                     Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8523
                  
                  
                     Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8524
                  
                  
                     Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabrico de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Moldes e matrizes galvânicos para fabrico de discos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8525
                  
                  
                     Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders)
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8526
                  
                  
                     Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8527
                  
                  
                     Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8528
                  
                  
                     Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8529
                  
                  
                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8535 e
                     8536
                  
                  
                     Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8537
                  
                  
                     Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8541
                  
                  
                     Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8542
                  
                  
                     Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8544
                  
                  
                     Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8545
                  
                  
                     Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8546
                  
                  
                     Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8547
                  
                  
                     Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8548
                  
                  
                     Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 86
                  
                  
                     Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8608
                  
                  
                     Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 87
                  
                  
                     Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     8709
                  
                  
                     Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8710
                  
                  
                     Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8711
                  
                  
                     Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não superior a 50 cc
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Superior a 50 cc
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8712
                  
                  
                     Bicicletas sem rolamentos de esferas
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8715
                  
                  
                     Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8716
                  
                  
                     Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 88
                  
                  
                     Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 8804
                  
                  
                     Pára-quedas giratórios
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     8805
                  
                  
                     Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     Capítulo 89
                  
                  
                     Embarcações e estruturas flutuantes
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex Capítulo 90
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9001
                  
                  
                     Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9002
                  
                  
                     Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9004
                  
                  
                     Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 9005
                  
                  
                     Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios ópticos, e suas armações, excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 9006
                  
                  
                     Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, os dispositivos de ignição eléctrica
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9007
                  
                  
                     Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9011
                  
                  
                     Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 9014
                  
                  
                     Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9015
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9016
                  
                  
                     Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9017
                  
                  
                     Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9018
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cadeiras de dentista que incorporem aparelhos para odontologia ou escarradeiras para gabinetes
                              
                           
                  
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9019
                  
                  
                     Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9020
                  
                  
                     Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9024
                  
                  
                     Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9025
                  
                  
                     Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9026
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9027
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9028
                  
                  
                     Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Partes e acessórios
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9029
                  
                  
                     Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros) indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9030
                  
                  
                     Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9031
                  
                  
                     Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9032
                  
                  
                     Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9033
                  
                  
                     Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 91
                  
                  
                     Artigos de relojoaria; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9105
                  
                  
                     Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9109
                  
                  
                     Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9110
                  
                  
                     Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9111
                  
                  
                     Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9112
                  
                  
                     Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9113
                  
                  
                     Pulseiras de relógios, e suas partes:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 92
                  
                  
                     Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 93
                  
                  
                     Armas e munições; partes e acessórios
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 94
                  
                  
                     Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     ex 9401 e
                     ex 9403
                  
                  
                     Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido
                     ou
                     Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o seu valor não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                              
                           
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
               
                     9405
                  
                  
                     Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9406
                  
                  
                     Construções pré-fabricadas
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 95
                  
                  
                     Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     9503
                  
                  
                     Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex 9506
                  
                  
                     Tacos de golfe e suas partes
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe
                  
                  
                      
                  
               
                     ex Capítulo 96
                  
                  
                     Obras diversas; excepto:
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 9601 e
                     ex 9602
                  
                  
                     Obras de matérias animais, vegetais ou minerais de entalhar
                  
                  
                     Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 9603
                  
                  
                     Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     9605
                  
                  
                     Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                  
                  
                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                  
                  
                      
                  
               
                     9606
                  
                  
                     Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     9608
                  
                  
                     Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
                     No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                  
                  
                      
                  
               
                     9612
                  
                  
                     Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                  
                  
                     Fabrico no qual:
                     
                                 —
                              
                              
                                 todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     ex 9613
                  
                  
                     Isqueiros piezo
                  
                  
                     Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 9613 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 9614
                  
                  
                     Cachimbos incluindo os fornilhos
                  
                  
                     Fabrico a partir de esboços
                  
                  
                      
                  
               
                     Capítulo 97
                  
                  
                     Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                  
                  
                     Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  A derrogação relativa ao milho Zea indurata aplica-se até 31.12.2002.
         
            (2)  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
         
            (3)  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver a nota introdutória 7.2.
         
            (4)  A nota 3 do Capítulo 32 especifica que estas preparações são as utilizadas para a coloração de qualquer matéria ou as utilizadas como ingredientes para o fabrico de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do Capítulo 32.
         
            (5)  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
         
            (6)  No caso dos produtos compostos simultaneamente por matérias classificadas nas posições 3901 e 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição é aplicável exclusivamente ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
         
            (7)  São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa óptica — medida em conformidade com a ASTM-D 1003-16 por um nefelómetro de Gardner (ou seja factor de Haze) — é inferior a 2 %.
         
            (8)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
         
            (9)  Ver a nota introdutória n.o 6.
         
            (10)  Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confeccionadas directamente com o corte próprio), ver a nota introdutória n.o 6.
         
            (11)  SEMII — Instituto Incorporado de Equipamentos e Materiais Semicondutores.
         
            (12)  Regra aplicável até 31 de Dezembro de 2005.
         
            Apêndice 2A
            Derrogações relativas à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, nos termos do o artigo 4.o do presente anexo
            Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo regulamento. É, pois, necessário consultar as outras partes do regulamento.
            Disposições comuns
            
                        1.
                     
                     
                        Para os produtos descritos no quadro abaixo, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no Apêndice 2.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Uma prova de origem emitida nos termos do presente anexo conterá a seguinte declaração em inglês: «Derrogação — Apêndice 2A do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho — Matérias da posição SH … originárias de … utilizadas.» Estas declarações constarão da Casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 17.° Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, ou serão acrescentadas à declaração na factura referida no artigo 21.° do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Os Estados ACP e os Estados-Membros tomarão, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente Apêndice.
                     
                  
                        Posição SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o carácter de produto originário
                     
                  
                        ex Capítulo 4
                     
                     
                        Leite e lacticínios,
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas do capítulo 4 sejam inteiramente obtidas
                     
                  
                        Capítulo 6
                     
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas sejam inteiramente obtidas
                     
                  
                        ex Capítulo 8
                     
                     
                        Frutas; cascas de citrinos e de melões,
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas do capítulo 8 sejam inteiramente obtidas
                     
                  
                        1101
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                     
                  
                        Capítulo 12
                     
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 1301 não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 1302
                     
                     
                        Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos, excepto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 1506
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, excepto as fracções sólidas
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                     
                  
                        ex 1507 a
                        ex 1515
                     
                     
                        Óleos vegetais, e respectivas fracções:
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, excepto as do produto
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros, excepto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                     
                  
                        ex 1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos, e respectivas fracções, de óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição que não a do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 18
                     
                     
                        Cacau e suas preparações,
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                     
                  
                        ex 1901
                     
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas do capítulo 11 sejam originárias
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 sejam inteiramente obtidas
                                 
                              
                  
                        1903
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias da posição 1108 13 (fécula de batata) não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as da posição 1806;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    no qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                                 
                              
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                     
                  
                        ex Capítulo 20
                     
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas,
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De outras matérias, excepto as da subposição 0711 51
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    De outras matérias, excepto as das subposições 2002, 2003, 2008 e 2009
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 21
                     
                     
                        Preparações alimentícias diversas:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias dos capítulos 4 e 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 23
                     
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %
                                 
                              
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
      
      
         Apêndice 3
         Formulário dos certificados de circulação
         
                     1.
                  
                  
                     O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente Apêndice. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o regulamento. O certificado deve ser impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Os Estados de exportação reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deverá incluir uma referência a tal aprovação. Cada certificado deverá conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                  
               
            
         
            
         
            
         
            
      
      
         Apêndice 4
         Declaração na factura
         A declaração na factura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
         Versão búlgara
         Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2).
         Versão espanhola
         El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
         Versão checa
         Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
         Versão dinamarquesa
         Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
         Versão alemã
         Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte i … (2) Ursprungswaren sind.
         Versão estónia
         Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
         Versão grega
         Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
         Versão inglesa
         The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
         Versão francesa
         L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
         Versão italiana
         L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
         Versão letã
         To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme no … (2).
         Versão lituana
         Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip aiškiai nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
         Versão húngara
         A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
         Versão maltesa
         L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
         Versão neerlandesa
         De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
         Versão polaca
         Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
         Versão portuguesa
         O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
         Versão romena
         Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).
         Versão eslovena
         Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
         Versão eslovaca
         Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
         Versão finlandesa
         Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa N:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
         Versão sueca
         Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
         … (3)
         
         (Local e data)
         … (4)
         
         (Assinatura do exportador; (o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado de forma legível)
         
            (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador na acepção do artigo 22.o do anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
         
            (2)  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
         
            (3)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
         
            (4)  Ver o n.o 5 do artigo 19.o do anexo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
      
      
         Apêndice 5A
         Declaração para produtos com estatuto originário preferencial
         Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura … (1)
         
         foram produzidas em … (2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados ACP e a Comunidade Europeia.
         Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
         … (3) … (4)
         
         … (5)
         
         Nota
         O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pé-de-página não têm de ser reproduzidas.
         
            (1)  
         
                     —
                  
                  
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na factura forem abrangidas, deverão ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: «… enumeradas na presente factura e com a marca … foram produzidas …».
                  
               
                     —
                  
                  
                     Se se utilizar outro documento que não seja a factura ou um anexo à factura (ver n.o 3 do artigo 26.o), em vez do termo «factura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.
                  
               
            (2)  A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado ACP ou PTU. Sempre que for indicado um Estado ACP ou um PTU, deve ser igualmente referida a estância aduaneira comunitária que detém o(s) formulário(s) EUR.1 em causa, indicando o n.o do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o n.o de entrada aduaneira aplicável.
         
            (3)  Local e data.
         
            (4)  Nome e função na empresa.
         
            (5)  Assinatura.
      
      
         Apêndice 5B
         Declaração para produtos sem estatuto originário preferencial
         Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura … (1) foram produzidas em … (2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem ACP, PTU ou comunitária para o comércio preferencial:
         … (3) … (4) … (5)
         
         …
         … (6)
         
         Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
         … (7) … (8)
         
         … (9)
         
         Nota
         O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pé-de-página não têm de ser reproduzidas.
         
            (1)  
         
                     —
                  
                  
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na factura forem abrangidas, deverão ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: «… enumeradas na presente factura e com a marca … foram produzidas …»
                  
               
                     —
                  
                  
                     Se se utilizar outro documento que não seja a factura ou um anexo à factura (ver n.o 3 do artigo 26.o), em vez do termo «factura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.
                  
               
            (2)  Comunidade, Estado-Membro, Estado ACP, PTU ou África do Sul.
         
            (3)  Em todos os casos deverá ser apresentada a designação do produto. A descrição deverá ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.
         
            (4)  O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.
         
            (5)  O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deverá ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como «país terceiro».
         
            (6)  Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação [na Comunidade] [Estado-Membro] [Estado ACP] [PTU] [África do Sul] …» juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.
         
            (7)  Local e data
         
            (8)  Nome e função na empresa
         
            (9)  Assinatura
      
      
         Apêndice 6
         Ficha de Informação
         
                     1.
                  
                  
                     Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente Apêndice, que será impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigido o regulamento e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação serão preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Deverão apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deverá ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     As administrações nacionais poderão tomar a seu cargo a impressão dos formulários ou assegurar a sua impressão por tipografias por si aprovadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários deverão incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.
                  
               
            
         
            
         
            
      
      
         Apêndice 7
         Produtos relativamente aos quais não se aplica o disposto no n.o 5 do artigo 6.o do presente anexo
         Produtos industriais (1)
         Código NC 96
         Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
         
                      
                  
                  
                     87031010
                  
               
                      
                  
                  
                     87031090
                  
               
                      
                  
                  
                     87032110
                  
               
                      
                  
                  
                     87032190
                  
               
                      
                  
                  
                     87032211
                  
               
                      
                  
                  
                     87032219
                  
               
                      
                  
                  
                     87032290
                  
               
                      
                  
                  
                     87032311
                  
               
                      
                  
                  
                     87032319
                  
               
                      
                  
                  
                     87032390
                  
               
                      
                  
                  
                     87032410
                  
               
                      
                  
                  
                     87032490
                  
               
                      
                  
                  
                     87033110
                  
               
                      
                  
                  
                     87033190
                  
               
                      
                  
                  
                     87033211
                  
               
                      
                  
                  
                     87033219
                  
               
                      
                  
                  
                     87033290
                  
               
                      
                  
                  
                     87033311
                  
               
                      
                  
                  
                     87033319
                  
               
                      
                  
                  
                     87033390
                  
               
                      
                  
                  
                     87039010
                  
               
                      
                  
                  
                     87039090
                  
               Chassis com motor
         
                      
                  
                  
                     87060011
                  
               
                      
                  
                  
                     87060019
                  
               
                      
                  
                  
                     87060091
                  
               
                      
                  
                  
                     87060099
                  
               Carroçarias para os veículos automóveis, incluindo as cabinas
         
                      
                  
                  
                     87071010
                  
               
                      
                  
                  
                     87071090
                  
               
                      
                  
                  
                     87079010
                  
               
                      
                  
                  
                     87079090
                  
               Partes e acessórios dos veículos automóveis
         
                      
                  
                  
                     87081010
                  
               
                      
                  
                  
                     87081090
                  
               
                      
                  
                  
                     87082110
                  
               
                      
                  
                  
                     87082190
                  
               
                      
                  
                  
                     87082910
                  
               
                      
                  
                  
                     87082990
                  
               
                      
                  
                  
                     87083110
                  
               
                      
                  
                  
                     87083191
                  
               
                      
                  
                  
                     87083199
                  
               
                      
                  
                  
                     87083910
                  
               
                      
                  
                  
                     87083990
                  
               
                      
                  
                  
                     87084010
                  
               
                      
                  
                  
                     87084090
                  
               
                      
                  
                  
                     87085010
                  
               
                      
                  
                  
                     87085090
                  
               
                      
                  
                  
                     87086010
                  
               
                      
                  
                  
                     87086091
                  
               
                      
                  
                  
                     87086099
                  
               
                      
                  
                  
                     87087010
                  
               
                      
                  
                  
                     87087050
                  
               
                      
                  
                  
                     87087091
                  
               
                      
                  
                  
                     87087099
                  
               
                      
                  
                  
                     87088010
                  
               
                      
                  
                  
                     87088090
                  
               
                      
                  
                  
                     87089110
                  
               
                      
                  
                  
                     87089190
                  
               
                      
                  
                  
                     87089210
                  
               
                      
                  
                  
                     87089290
                  
               
                      
                  
                  
                     87089310
                  
               
                      
                  
                  
                     87089390
                  
               
                      
                  
                  
                     87089410
                  
               
                      
                  
                  
                     87089490
                  
               
                      
                  
                  
                     87089910
                  
               
                      
                  
                  
                     87089930
                  
               
                      
                  
                  
                     87089950
                  
               
                      
                  
                  
                     87089992
                  
               
                      
                  
                  
                     87089998
                  
               Produtos industriais (2)
         Alumínio em formas brutas
         
                      
                  
                  
                     76011000
                  
               
                      
                  
                  
                     76012010
                  
               
                      
                  
                  
                     76012091
                  
               
                      
                  
                  
                     76012099
                  
               Pós e escamas, de alumínio
         
                      
                  
                  
                     76031000
                  
               
                      
                  
                  
                     76032000
                  
               Produtos agrícolas (1)
         Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
         
                      
                  
                  
                     01012010
                  
               Leite e nata, não concentrados
         
                      
                  
                  
                     04011010
                  
               
                      
                  
                  
                     04011090
                  
               
                      
                  
                  
                     04012011
                  
               
                      
                  
                  
                     04012019
                  
               
                      
                  
                  
                     04012091
                  
               
                      
                  
                  
                     04012099
                  
               
                      
                  
                  
                     04013011
                  
               
                      
                  
                  
                     04013019
                  
               
                      
                  
                  
                     04013031
                  
               
                      
                  
                  
                     04013039
                  
               
                      
                  
                  
                     04013091
                  
               
                      
                  
                  
                     04013099
                  
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
         
                      
                  
                  
                     04031011
                  
               
                      
                  
                  
                     04031013
                  
               
                      
                  
                  
                     04031019
                  
               
                      
                  
                  
                     04031031
                  
               
                      
                  
                  
                     04031033
                  
               
                      
                  
                  
                     04031039
                  
               Batatas, frescas ou refrigeradas
         
                      
                  
                  
                     07019051
                  
               Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
         
                      
                  
                  
                     07081020
                  
               
                      
                  
                  
                     07081095
                  
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
         
                      
                  
                  
                     07095190
                  
               
                      
                  
                  
                     07096010
                  
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor
         
                      
                  
                  
                     07108095
                  
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
         
                      
                  
                  
                     07111000
                  
               
                      
                  
                  
                     07113000
                  
               
                      
                  
                  
                     07119060
                  
               
                      
                  
                  
                     07119070
                  
               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas
         
                      
                  
                  
                     08042090
                  
               
                      
                  
                  
                     08043000
                  
               
                      
                  
                  
                     08044020
                  
               
                      
                  
                  
                     08044090
                  
               
                      
                  
                  
                     08044095
                  
               Uvas frescas ou secas
         
                      
                  
                  
                     08061029 (3) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08062011
                  
               
                      
                  
                  
                     08062012
                  
               
                      
                  
                  
                     08062018
                  
               Melões, melancias e papaias (mamões)
         
                      
                  
                  
                     08071100
                  
               
                      
                  
                  
                     08071900
                  
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas)
         
                      
                  
                  
                     08093011 (5) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093051 (6) (12)
                  
               Outras frutas, frescas
         
                      
                  
                  
                     08109040
                  
               
                      
                  
                  
                     08109085
                  
               Frutas conservadas transitoriamente
         
                      
                  
                  
                     08121000
                  
               
                      
                  
                  
                     08122000
                  
               
                      
                  
                  
                     08129050
                  
               
                      
                  
                  
                     08129060
                  
               
                      
                  
                  
                     08129070
                  
               
                      
                  
                  
                     08129095
                  
               Frutas secas
         
                      
                  
                  
                     08134010
                  
               
                      
                  
                  
                     08135015
                  
               
                      
                  
                  
                     08135019
                  
               
                      
                  
                  
                     08135039
                  
               
                      
                  
                  
                     08135091
                  
               
                      
                  
                  
                     08135099
                  
               Pimenta (do género Piper ); secos ou triturados
         
         
                      
                  
                  
                     09042010
                  
               Óleo de soja e respectivas fracções
         
                      
                  
                  
                     15071010
                  
               
                      
                  
                  
                     15071090
                  
               
                      
                  
                  
                     15079010
                  
               
                      
                  
                  
                     15079090
                  
               Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão
         
                      
                  
                  
                     15121110
                  
               
                      
                  
                  
                     15121191
                  
               
                      
                  
                  
                     15121199
                  
               
                      
                  
                  
                     15121910
                  
               
                      
                  
                  
                     15121991
                  
               
                      
                  
                  
                     15121999
                  
               
                      
                  
                  
                     15122110
                  
               
                      
                  
                  
                     15122190
                  
               
                      
                  
                  
                     15122910
                  
               
                      
                  
                  
                     15122990
                  
               Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções
         
                      
                  
                  
                     15141010
                  
               
                      
                  
                  
                     15141090
                  
               
                      
                  
                  
                     15149010
                  
               
                      
                  
                  
                     15149090
                  
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20081959
                  
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
         
                      
                  
                  
                     20092099
                  
               
                      
                  
                  
                     20094099
                  
               
                      
                  
                  
                     20098099
                  
               Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
         
                      
                  
                  
                     24011010
                  
               
                      
                  
                  
                     24011020
                  
               
                      
                  
                  
                     24011041
                  
               
                      
                  
                  
                     24011049
                  
               
                      
                  
                  
                     24011060
                  
               
                      
                  
                  
                     24012010
                  
               
                      
                  
                  
                     24012020
                  
               
                      
                  
                  
                     24012041
                  
               
                      
                  
                  
                     24012060
                  
               
                      
                  
                  
                     24012070
                  
               Produtos agrícolas (2)
         Flores e seus botões, cortados
         
                      
                  
                  
                     06031055
                  
               
                      
                  
                  
                     06031061
                  
               
                      
                  
                  
                     06031069 (11)
                  
               Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros
         
                      
                  
                  
                     07031011
                  
               
                      
                  
                  
                     07031019
                  
               
                      
                  
                  
                     07031090
                  
               
                      
                  
                  
                     07039000
                  
               Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes
         
                      
                  
                  
                     07041005
                  
               
                      
                  
                  
                     07041010
                  
               
                      
                  
                  
                     07041080
                  
               
                      
                  
                  
                     07042000
                  
               
                      
                  
                  
                     07049010
                  
               
                      
                  
                  
                     07049090
                  
               Alface (Lactuca sativa) e chicórias
         
         
                      
                  
                  
                     07051105
                  
               
                      
                  
                  
                     07051110
                  
               
                      
                  
                  
                     07051180
                  
               
                      
                  
                  
                     07051900
                  
               
                      
                  
                  
                     07052100
                  
               
                      
                  
                  
                     07052900
                  
               Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano
         
                      
                  
                  
                     07061000
                  
               
                      
                  
                  
                     07069005
                  
               
                      
                  
                  
                     07069011
                  
               
                      
                  
                  
                     07069017
                  
               
                      
                  
                  
                     07069030
                  
               
                      
                  
                  
                     07069090
                  
               Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
         
                      
                  
                  
                     07081090
                  
               
                      
                  
                  
                     07082020
                  
               
                      
                  
                  
                     07082090
                  
               
                      
                  
                  
                     07082095
                  
               
                      
                  
                  
                     07089000
                  
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
         
                      
                  
                  
                     07091030 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07093000
                  
               
                      
                  
                  
                     07094000
                  
               
                      
                  
                  
                     07095110
                  
               
                      
                  
                  
                     07095150
                  
               
                      
                  
                  
                     07097000
                  
               
                      
                  
                  
                     07099010
                  
               
                      
                  
                  
                     07099020
                  
               
                      
                  
                  
                     07099040
                  
               
                      
                  
                  
                     07099050
                  
               
                      
                  
                  
                     07099090
                  
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor
         
                      
                  
                  
                     07101000
                  
               
                      
                  
                  
                     07102100
                  
               
                      
                  
                  
                     07102200
                  
               
                      
                  
                  
                     07102900
                  
               
                      
                  
                  
                     07103000
                  
               
                      
                  
                  
                     07108010
                  
               
                      
                  
                  
                     07108051
                  
               
                      
                  
                  
                     07108061
                  
               
                      
                  
                  
                     07108069
                  
               
                      
                  
                  
                     07108070
                  
               
                      
                  
                  
                     07108080
                  
               
                      
                  
                  
                     07108085
                  
               
                      
                  
                  
                     07109000
                  
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
         
                      
                  
                  
                     07112010
                  
               
                      
                  
                  
                     07114000
                  
               
                      
                  
                  
                     07119040
                  
               
                      
                  
                  
                     07119090
                  
               Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias
         
                      
                  
                  
                     07122000
                  
               
                      
                  
                  
                     07123000
                  
               
                      
                  
                  
                     07129030
                  
               
                      
                  
                  
                     07129050
                  
               
                      
                  
                  
                     07129090
                  
               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos
         
                      
                  
                  
                     07149011
                  
               
                      
                  
                  
                     07149019
                  
               Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca
         
                      
                  
                  
                     08021190
                  
               
                      
                  
                  
                     08022100
                  
               
                      
                  
                  
                     08022200
                  
               
                      
                  
                  
                     08024000
                  
               Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
         
                      
                  
                  
                     08030011
                  
               
                      
                  
                  
                     08030090
                  
               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas
         
                      
                  
                  
                     08042010
                  
               Citrinos, frescos ou secos
         
                      
                  
                  
                     08052021 (1) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052023 (1) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052025 (1) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052027 (1) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052029 (1) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08053090
                  
               
                      
                  
                  
                     08059000
                  
               Uvas frescas ou secas
         
                      
                  
                  
                     08061095
                  
               
                      
                  
                  
                     08061097
                  
               Maçãs, peras e marmelos, frescos
         
                      
                  
                  
                     08081010 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082010 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082090
                  
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas)
         
                      
                  
                  
                     08091010 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08091050 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092019 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092029 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093011 (7) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093019 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093051 (8) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093059 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08094040 (12)
                  
               Outras frutas frescas
         
                      
                  
                  
                     08101005
                  
               
                      
                  
                  
                     08102090
                  
               
                      
                  
                  
                     08103010
                  
               
                      
                  
                  
                     08103030
                  
               
                      
                  
                  
                     08103090
                  
               
                      
                  
                  
                     08104090
                  
               
                      
                  
                  
                     08105000
                  
               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor
         
                      
                  
                  
                     08112011
                  
               
                      
                  
                  
                     08112031
                  
               
                      
                  
                  
                     08112039
                  
               
                      
                  
                  
                     08112059
                  
               
                      
                  
                  
                     08119011
                  
               
                      
                  
                  
                     08119019
                  
               
                      
                  
                  
                     08119039
                  
               
                      
                  
                  
                     08119075
                  
               
                      
                  
                  
                     08119080
                  
               
                      
                  
                  
                     08119095
                  
               Frutas conservadas transitoriamente
         
                      
                  
                  
                     08129010
                  
               
                      
                  
                  
                     08129020
                  
               Frutas secas
         
                      
                  
                  
                     08132000
                  
               Trigo e mistura de trigo com centeio
         
                      
                  
                  
                     10019010
                  
               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
         
                      
                  
                  
                     10081000
                  
               
                      
                  
                  
                     10082000
                  
               
                      
                  
                  
                     10089090
                  
               Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
         
         
                      
                  
                  
                     11051000
                  
               
                      
                  
                  
                     11052000
                  
               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
         
                      
                  
                  
                     11061000
                  
               
                      
                  
                  
                     11063010
                  
               
                      
                  
                  
                     11063090
                  
               Gorduras e óleos de peixe e respectivas fracções
         
                      
                  
                  
                     15043011
                  
               Outras preparações e conservas de carne, miudezas
         
                      
                  
                  
                     16022011
                  
               
                      
                  
                  
                     16022019
                  
               
                      
                  
                  
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                     16023190
                  
               
                      
                  
                  
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                     16023230
                  
               
                      
                  
                  
                     16023290
                  
               
                      
                  
                  
                     16023929
                  
               
                      
                  
                  
                     16023940
                  
               
                      
                  
                  
                     16023980
                  
               
                      
                  
                  
                     16024190
                  
               
                      
                  
                  
                     16024290
                  
               
                      
                  
                  
                     16029031
                  
               
                      
                  
                  
                     16029072
                  
               
                      
                  
                  
                     16029076
                  
               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20011000
                  
               
                      
                  
                  
                     20012000
                  
               
                      
                  
                  
                     20019050
                  
               
                      
                  
                  
                     20019065
                  
               
                      
                  
                  
                     20019096
                  
               Cogumelos e trufas, preparados ou conservados
         
                      
                  
                  
                     20031020
                  
               
                      
                  
                  
                     20031030
                  
               
                      
                  
                  
                     20031080
                  
               
                      
                  
                  
                     20032000
                  
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
         
                      
                  
                  
                     20041010
                  
               
                      
                  
                  
                     20041099
                  
               
                      
                  
                  
                     20049050
                  
               
                      
                  
                  
                     20049091
                  
               
                      
                  
                  
                     20049098
                  
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
         
                      
                  
                  
                     20051000
                  
               
                      
                  
                  
                     20052020
                  
               
                      
                  
                  
                     20052080
                  
               
                      
                  
                  
                     20054000
                  
               
                      
                  
                  
                     20055100
                  
               
                      
                  
                  
                     20055900
                  
               Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas
         
                      
                  
                  
                     20060031
                  
               
                      
                  
                  
                     20060035
                  
               
                      
                  
                  
                     20060038
                  
               
                      
                  
                  
                     20060099
                  
               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
         
         
                      
                  
                  
                     20071091
                  
               
                      
                  
                  
                     20079993
                  
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20081194
                  
               
                      
                  
                  
                     20081198
                  
               
                      
                  
                  
                     20081919
                  
               
                      
                  
                  
                     20081995
                  
               
                      
                  
                  
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                     20084029
                  
               
                      
                  
                  
                     20084039
                  
               
                      
                  
                  
                     20086011
                  
               
                      
                  
                  
                     20086031
                  
               
                      
                  
                  
                     20086039
                  
               
                      
                  
                  
                     20086059
                  
               
                      
                  
                  
                     20086069
                  
               
                      
                  
                  
                     20086079
                  
               
                      
                  
                  
                     20086099
                  
               
                      
                  
                  
                     20087011
                  
               
                      
                  
                  
                     20087031
                  
               
                      
                  
                  
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                     20088011
                  
               
                      
                  
                  
                     20088031
                  
               
                      
                  
                  
                     20088039
                  
               
                      
                  
                  
                     20088050
                  
               
                      
                  
                  
                     20088070
                  
               
                      
                  
                  
                     20088091
                  
               
                      
                  
                  
                     20088099
                  
               
                      
                  
                  
                     20089923
                  
               
                      
                  
                  
                     20089925
                  
               
                      
                  
                  
                     20089926
                  
               
                      
                  
                  
                     20089928
                  
               
                      
                  
                  
                     20089936
                  
               
                      
                  
                  
                     20089945
                  
               
                      
                  
                  
                     20089946
                  
               
                      
                  
                  
                     20089949
                  
               
                      
                  
                  
                     20089953
                  
               
                      
                  
                  
                     20089955
                  
               
                      
                  
                  
                     20089961
                  
               
                      
                  
                  
                     20089962
                  
               
                      
                  
                  
                     20089968
                  
               
                      
                  
                  
                     20089972
                  
               
                      
                  
                  
                     20089974
                  
               
                      
                  
                  
                     20089979
                  
               
                      
                  
                  
                     20089999
                  
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
         
                      
                  
                  
                     20091119
                  
               
                      
                  
                  
                     20091191
                  
               
                      
                  
                  
                     20091919
                  
               
                      
                  
                  
                     20091991
                  
               
                      
                  
                  
                     20091999
                  
               
                      
                  
                  
                     20092019
                  
               
                      
                  
                  
                     20092091
                  
               
                      
                  
                  
                     20093019
                  
               
                      
                  
                  
                     20093031
                  
               
                      
                  
                  
                     20093039
                  
               
                      
                  
                  
                     20093051
                  
               
                      
                  
                  
                     20093055
                  
               
                      
                  
                  
                     20093091
                  
               
                      
                  
                  
                     20093095
                  
               
                      
                  
                  
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                     20098050
                  
               
                      
                  
                  
                     20098061
                  
               
                      
                  
                  
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                     20098073
                  
               
                      
                  
                  
                     20098079
                  
               
                      
                  
                  
                     20098083
                  
               
                      
                  
                  
                     20098084
                  
               
                      
                  
                  
                     20098086
                  
               
                      
                  
                  
                     20098097
                  
               
                      
                  
                  
                     20099019
                  
               
                      
                  
                  
                     20099029
                  
               
                      
                  
                  
                     20099039
                  
               
                      
                  
                  
                     20099041
                  
               
                      
                  
                  
                     20099051
                  
               
                      
                  
                  
                     20099059
                  
               
                      
                  
                  
                     20099073
                  
               
                      
                  
                  
                     20099079
                  
               
                      
                  
                  
                     20099092
                  
               
                      
                  
                  
                     20099094
                  
               
                      
                  
                  
                     20099095
                  
               
                      
                  
                  
                     20099096
                  
               
                      
                  
                  
                     20099097
                  
               
                      
                  
                  
                     20099098
                  
               Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra)
         
                      
                  
                  
                     22060010
                  
               Borras de vinho; tártaro em bruto
         
                      
                  
                  
                     23070019
                  
               Matérias vegetais e desperdícios vegetais
         
                      
                  
                  
                     23089019
                  
               Produtos agrícolas (3)
         Animais vivos da espécie suína
         
                      
                  
                  
                     01039110
                  
               
                      
                  
                  
                     01039211
                  
               
                      
                  
                  
                     01039219
                  
               Ovinos e caprinos vivos
         
                      
                  
                  
                     01041030
                  
               
                      
                  
                  
                     01041080
                  
               
                      
                  
                  
                     01042090
                  
               Aves das espécies domésticas, vivas
         
                      
                  
                  
                     01051111
                  
               
                      
                  
                  
                     01051119
                  
               
                      
                  
                  
                     01051191
                  
               
                      
                  
                  
                     01051199
                  
               
                      
                  
                  
                     01051200
                  
               
                      
                  
                  
                     01051920
                  
               
                      
                  
                  
                     01051990
                  
               
                      
                  
                  
                     01059200
                  
               
                      
                  
                  
                     01059300
                  
               
                      
                  
                  
                     01059910
                  
               
                      
                  
                  
                     01059920
                  
               
                      
                  
                  
                     01059930
                  
               
                      
                  
                  
                     01059950
                  
               Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
         
                      
                  
                  
                     02031110
                  
               
                      
                  
                  
                     02031211
                  
               
                      
                  
                  
                     02031219
                  
               
                      
                  
                  
                     02031911
                  
               
                      
                  
                  
                     02031913
                  
               
                      
                  
                  
                     02031915
                  
               
                      
                  
                  
                     02031955
                  
               
                      
                  
                  
                     02031959
                  
               
                      
                  
                  
                     02032110
                  
               
                      
                  
                  
                     02032211
                  
               
                      
                  
                  
                     02032219
                  
               
                      
                  
                  
                     02032911
                  
               
                      
                  
                  
                     02032913
                  
               
                      
                  
                  
                     02032915
                  
               
                      
                  
                  
                     02032955
                  
               
                      
                  
                  
                     02032959
                  
               Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
         
                      
                  
                  
                     02041000
                  
               
                      
                  
                  
                     02042100
                  
               
                      
                  
                  
                     02042210
                  
               
                      
                  
                  
                     02042230
                  
               
                      
                  
                  
                     02042250
                  
               
                      
                  
                  
                     02042290
                  
               
                      
                  
                  
                     02042300
                  
               
                      
                  
                  
                     02043000
                  
               
                      
                  
                  
                     02044100
                  
               
                      
                  
                  
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                     02045055
                  
               
                      
                  
                  
                     02045059
                  
               
                      
                  
                  
                     02045071
                  
               
                      
                  
                  
                     02045079
                  
               Carnes e miudezas comestíveis
         
                      
                  
                  
                     02071110
                  
               
                      
                  
                  
                     02071130
                  
               
                      
                  
                  
                     02071190
                  
               
                      
                  
                  
                     02071210
                  
               
                      
                  
                  
                     02071290
                  
               
                      
                  
                  
                     02071310
                  
               
                      
                  
                  
                     02071320
                  
               
                      
                  
                  
                     02071330
                  
               
                      
                  
                  
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                     02073211
                  
               
                      
                  
                  
                     02073215
                  
               
                      
                  
                  
                     02073219
                  
               
                      
                  
                  
                     02073251
                  
               
                      
                  
                  
                     02073259
                  
               
                      
                  
                  
                     02073290
                  
               
                      
                  
                  
                     02073311
                  
               
                      
                  
                  
                     02073319
                  
               
                      
                  
                  
                     02073351
                  
               
                      
                  
                  
                     02073359
                  
               
                      
                  
                  
                     02073390
                  
               
                      
                  
                  
                     02073511
                  
               
                      
                  
                  
                     02073515
                  
               
                      
                  
                  
                     02073521
                  
               
                      
                  
                  
                     02073523
                  
               
                      
                  
                  
                     02073525
                  
               
                      
                  
                  
                     02073531
                  
               
                      
                  
                  
                     02073541
                  
               
                      
                  
                  
                     02073551
                  
               
                      
                  
                  
                     02073553
                  
               
                      
                  
                  
                     02073561
                  
               
                      
                  
                  
                     02073563
                  
               
                      
                  
                  
                     02073571
                  
               
                      
                  
                  
                     02073579
                  
               
                      
                  
                  
                     02073599
                  
               
                      
                  
                  
                     02073611
                  
               
                      
                  
                  
                     02073615
                  
               
                      
                  
                  
                     02073621
                  
               
                      
                  
                  
                     02073623
                  
               
                      
                  
                  
                     02073625
                  
               
                      
                  
                  
                     02073631
                  
               
                      
                  
                  
                     02073641
                  
               
                      
                  
                  
                     02073651
                  
               
                      
                  
                  
                     02073653
                  
               
                      
                  
                  
                     02073661
                  
               
                      
                  
                  
                     02073663
                  
               
                      
                  
                  
                     02073671
                  
               
                      
                  
                  
                     02073679
                  
               
                      
                  
                  
                     02073690
                  
               Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves
         
                      
                  
                  
                     02090011
                  
               
                      
                  
                  
                     02090019
                  
               
                      
                  
                  
                     02090030
                  
               
                      
                  
                  
                     02090090
                  
               Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura
         
                      
                  
                  
                     02101111
                  
               
                      
                  
                  
                     02101119
                  
               
                      
                  
                  
                     02101131
                  
               
                      
                  
                  
                     02101139
                  
               
                      
                  
                  
                     02101190
                  
               
                      
                  
                  
                     02101211
                  
               
                      
                  
                  
                     02101219
                  
               
                      
                  
                  
                     02101290
                  
               
                      
                  
                  
                     02101910
                  
               
                      
                  
                  
                     02101920
                  
               
                      
                  
                  
                     02101930
                  
               
                      
                  
                  
                     02101940
                  
               
                      
                  
                  
                     02101951
                  
               
                      
                  
                  
                     02101959
                  
               
                      
                  
                  
                     02101960
                  
               
                      
                  
                  
                     02101970
                  
               
                      
                  
                  
                     02101981
                  
               
                      
                  
                  
                     02101989
                  
               
                      
                  
                  
                     02101990
                  
               
                      
                  
                  
                     02109011
                  
               
                      
                  
                  
                     02109019
                  
               
                      
                  
                  
                     02109021
                  
               
                      
                  
                  
                     02109029
                  
               
                      
                  
                  
                     02109031
                  
               
                      
                  
                  
                     02109039
                  
               Leite e nata, concentrados
         
                      
                  
                  
                     04029111
                  
               
                      
                  
                  
                     04029119
                  
               
                      
                  
                  
                     04029131
                  
               
                      
                  
                  
                     04029139
                  
               
                      
                  
                  
                     04029151
                  
               
                      
                  
                  
                     04029159
                  
               
                      
                  
                  
                     04029191
                  
               
                      
                  
                  
                     04029199
                  
               
                      
                  
                  
                     04029911
                  
               
                      
                  
                  
                     04029919
                  
               
                      
                  
                  
                     04029931
                  
               
                      
                  
                  
                     04029939
                  
               
                      
                  
                  
                     04029991
                  
               
                      
                  
                  
                     04029999
                  
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
         
                      
                  
                  
                     04039051
                  
               
                      
                  
                  
                     04039053
                  
               
                      
                  
                  
                     04039059
                  
               
                      
                  
                  
                     04039061
                  
               
                      
                  
                  
                     04039063
                  
               
                      
                  
                  
                     04039069
                  
               Soro de leite, mesmo concentrado
         
                      
                  
                  
                     04041048
                  
               
                      
                  
                  
                     04041052
                  
               
                      
                  
                  
                     04041054
                  
               
                      
                  
                  
                     04041056
                  
               
                      
                  
                  
                     04041058
                  
               
                      
                  
                  
                     04041062
                  
               
                      
                  
                  
                     04041072
                  
               
                      
                  
                  
                     04041074
                  
               
                      
                  
                  
                     04041076
                  
               
                      
                  
                  
                     04041078
                  
               
                      
                  
                  
                     04041082
                  
               
                      
                  
                  
                     04041084
                  
               Queijos e requeijão
         
                      
                  
                  
                     04061020 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04061080 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04062090 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04063010 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04063031 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04063039 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04063090 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04064090 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069001 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069021 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069050 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069069 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069078 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069086 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069087 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069088 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069093 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     04069099 (11)
                  
               Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
         
                      
                  
                  
                     04070011
                  
               
                      
                  
                  
                     04070019
                  
               
                      
                  
                  
                     04070030
                  
               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos
         
                      
                  
                  
                     04081180
                  
               
                      
                  
                  
                     04081981
                  
               
                      
                  
                  
                     04081989
                  
               
                      
                  
                  
                     04089180
                  
               
                      
                  
                  
                     04089980
                  
               Mel natural
         
                      
                  
                  
                     04090000
                  
               Tomates, frescos ou refrigerados
         
                      
                  
                  
                     07020015 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07020020 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07020025 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07020030 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07020035 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07020040 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07020045 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07020050 (12)
                  
               Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
         
         
                      
                  
                  
                     07070010 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07070015 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07070020 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07070025 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07070030 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07070035 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07070040 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07070090
                  
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
         
                      
                  
                  
                     07091010 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07091020 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07092000
                  
               
                      
                  
                  
                     07099039
                  
               
                      
                  
                  
                     07099075 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07099077 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     07099079 (12)
                  
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
         
                      
                  
                  
                     07112090
                  
               Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias
         
                      
                  
                  
                     07129019
                  
               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos
         
                      
                  
                  
                     07141010
                  
               
                      
                  
                  
                     07141091
                  
               
                      
                  
                  
                     07141099
                  
               
                      
                  
                  
                     07142090
                  
               Citrinos, frescos ou secos
         
                      
                  
                  
                     08051037 (2) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051038 (2) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051039 (2) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051042 (2) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051046 (2) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051082
                  
               
                      
                  
                  
                     08051084
                  
               
                      
                  
                  
                     08051086
                  
               
                      
                  
                  
                     08052011 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052013 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052015 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052017 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052019 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052021 (10) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052023 (10) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052025 (10) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052027 (10) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052029 (10) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052031 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052033 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052035 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052037 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08052039 (12)
                  
               Uvas frescas ou secas
         
                      
                  
                  
                     08061021 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08061029 (4) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08061030 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08061050 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08061061 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08061069 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08061093
                  
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas)
         
                      
                  
                  
                     08091020 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08091030 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08091040 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092011 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092021 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092031 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092039 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092041 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092049 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092051 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092059 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092061 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092069 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092071 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08092079 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093021 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093029 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093031 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093039 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093041 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08093049 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08094020 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08094030 (12)
                  
               Outras frutas frescas
         
                      
                  
                  
                     08101010
                  
               
                      
                  
                  
                     08101080
                  
               
                      
                  
                  
                     08102010
                  
               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor
         
                      
                  
                  
                     08111011
                  
               
                      
                  
                  
                     08111019
                  
               Trigo e mistura de trigo com centeio
         
                      
                  
                  
                     10011000
                  
               
                      
                  
                  
                     10019091
                  
               
                      
                  
                  
                     10019099
                  
               Centeio
         
                      
                  
                  
                     10020000
                  
               Cevada
         
                      
                  
                  
                     10030010
                  
               
                      
                  
                  
                     10030090
                  
               Aveia
         
                      
                  
                  
                     10040000
                  
               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
         
                      
                  
                  
                     10089010
                  
               Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
         
                      
                  
                  
                     11010011
                  
               
                      
                  
                  
                     11010015
                  
               
                      
                  
                  
                     11010090
                  
               Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
         
                      
                  
                  
                     11021000
                  
               
                      
                  
                  
                     11029010
                  
               
                      
                  
                  
                     11029030
                  
               
                      
                  
                  
                     11029090
                  
               Grumos, sêmolas e pellets de cereais
         
         
                      
                  
                  
                     11031110
                  
               
                      
                  
                  
                     11031190
                  
               
                      
                  
                  
                     11031200
                  
               
                      
                  
                  
                     11031910
                  
               
                      
                  
                  
                     11031930
                  
               
                      
                  
                  
                     11031990
                  
               
                      
                  
                  
                     11032100
                  
               
                      
                  
                  
                     11032910
                  
               
                      
                  
                  
                     11032920
                  
               
                      
                  
                  
                     11032930
                  
               
                      
                  
                  
                     11032990
                  
               Grãos de cereais trabalhados de outro modo
         
                      
                  
                  
                     11041110
                  
               
                      
                  
                  
                     11041190
                  
               
                      
                  
                  
                     11041210
                  
               
                      
                  
                  
                     11041290
                  
               
                      
                  
                  
                     11041910
                  
               
                      
                  
                  
                     11041930
                  
               
                      
                  
                  
                     11041999
                  
               
                      
                  
                  
                     11042110
                  
               
                      
                  
                  
                     11042130
                  
               
                      
                  
                  
                     11042150
                  
               
                      
                  
                  
                     11042190
                  
               
                      
                  
                  
                     11042199
                  
               
                      
                  
                  
                     11042220
                  
               
                      
                  
                  
                     11042230
                  
               
                      
                  
                  
                     11042250
                  
               
                      
                  
                  
                     11042290
                  
               
                      
                  
                  
                     11042292
                  
               
                      
                  
                  
                     11042299
                  
               
                      
                  
                  
                     11042911
                  
               
                      
                  
                  
                     11042915
                  
               
                      
                  
                  
                     11042919
                  
               
                      
                  
                  
                     11042931
                  
               
                      
                  
                  
                     11042935
                  
               
                      
                  
                  
                     11042939
                  
               
                      
                  
                  
                     11042951
                  
               
                      
                  
                  
                     11042955
                  
               
                      
                  
                  
                     11042959
                  
               
                      
                  
                  
                     11042981
                  
               
                      
                  
                  
                     11042985
                  
               
                      
                  
                  
                     11042989
                  
               
                      
                  
                  
                     11043010
                  
               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
         
                      
                  
                  
                     11062010
                  
               
                      
                  
                  
                     11062090
                  
               Malte, mesmo torrado
         
                      
                  
                  
                     11071011
                  
               
                      
                  
                  
                     11071019
                  
               
                      
                  
                  
                     11071091
                  
               
                      
                  
                  
                     11071099
                  
               
                      
                  
                  
                     11072000
                  
               Alfarroba, algas, beterraba sacarina
         
                      
                  
                  
                     12129120
                  
               
                      
                  
                  
                     12129180
                  
               Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves
         
                      
                  
                  
                     15010019
                  
               Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados
         
                      
                  
                  
                     15091010
                  
               
                      
                  
                  
                     15091090
                  
               
                      
                  
                  
                     15099000
                  
               Outros óleos e respectivas fracções
         
                      
                  
                  
                     15100010
                  
               
                      
                  
                  
                     15100090
                  
               Dégras;
         
                      
                  
                  
                     15220031
                  
               
                      
                  
                  
                     15220039
                  
               Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas
         
                      
                  
                  
                     16010091
                  
               
                      
                  
                  
                     16010099
                  
               Outras preparações e conservas de carne, miudezas
         
                      
                  
                  
                     16021000
                  
               
                      
                  
                  
                     16022090
                  
               
                      
                  
                  
                     16023211
                  
               
                      
                  
                  
                     16023921
                  
               
                      
                  
                  
                     16024110
                  
               
                      
                  
                  
                     16024210
                  
               
                      
                  
                  
                     16024911
                  
               
                      
                  
                  
                     16024913
                  
               
                      
                  
                  
                     16024915
                  
               
                      
                  
                  
                     16024919
                  
               
                      
                  
                  
                     16024930
                  
               
                      
                  
                  
                     16024950
                  
               
                      
                  
                  
                     16024990
                  
               
                      
                  
                  
                     16025031
                  
               
                      
                  
                  
                     16025039
                  
               
                      
                  
                  
                     16025080
                  
               
                      
                  
                  
                     16029010
                  
               
                      
                  
                  
                     16029041
                  
               
                      
                  
                  
                     16029051
                  
               
                      
                  
                  
                     16029069
                  
               
                      
                  
                  
                     16029074
                  
               
                      
                  
                  
                     16029078
                  
               
                      
                  
                  
                     16029098
                  
               Outros açúcares, incluindo a lactose
         
                      
                  
                  
                     17021100
                  
               
                      
                  
                  
                     17021900
                  
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
         
                      
                  
                  
                     19022030
                  
               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
         
         
                      
                  
                  
                     20071099
                  
               
                      
                  
                  
                     20079190
                  
               
                      
                  
                  
                     20079991
                  
               
                      
                  
                  
                     20079998
                  
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20082011
                  
               
                      
                  
                  
                     20082031
                  
               
                      
                  
                  
                     20083019
                  
               
                      
                  
                  
                     20083031
                  
               
                      
                  
                  
                     20083079
                  
               
                      
                  
                  
                     20083091
                  
               
                      
                  
                  
                     20083099
                  
               
                      
                  
                  
                     20084019
                  
               
                      
                  
                  
                     20084031
                  
               
                      
                  
                  
                     20085011
                  
               
                      
                  
                  
                     20085019
                  
               
                      
                  
                  
                     20085031
                  
               
                      
                  
                  
                     20085039
                  
               
                      
                  
                  
                     20085051
                  
               
                      
                  
                  
                     20085059
                  
               
                      
                  
                  
                     20086019
                  
               
                      
                  
                  
                     20086051
                  
               
                      
                  
                  
                     20086061
                  
               
                      
                  
                  
                     20086071
                  
               
                      
                  
                  
                     20086091
                  
               
                      
                  
                  
                     20087019
                  
               
                      
                  
                  
                     20087051
                  
               
                      
                  
                  
                     20088019
                  
               
                      
                  
                  
                     20089216
                  
               
                      
                  
                  
                     20089218
                  
               
                      
                  
                  
                     20089921
                  
               
                      
                  
                  
                     20089932
                  
               
                      
                  
                  
                     20089933
                  
               
                      
                  
                  
                     20089934
                  
               
                      
                  
                  
                     20089937
                  
               
                      
                  
                  
                     20089943
                  
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
         
                      
                  
                  
                     20091111
                  
               
                      
                  
                  
                     20091911
                  
               
                      
                  
                  
                     20092011
                  
               
                      
                  
                  
                     20093011
                  
               
                      
                  
                  
                     20093059
                  
               
                      
                  
                  
                     20094011
                  
               
                      
                  
                  
                     20095010
                  
               
                      
                  
                  
                     20095090
                  
               
                      
                  
                  
                     20098011
                  
               
                      
                  
                  
                     20098032
                  
               
                      
                  
                  
                     20098033
                  
               
                      
                  
                  
                     20098035
                  
               
                      
                  
                  
                     20099011
                  
               
                      
                  
                  
                     20099021
                  
               
                      
                  
                  
                     20099031
                  
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
         
                      
                  
                  
                     21069051
                  
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
         
                      
                  
                  
                     22041019 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     22041099 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     22042110
                  
               
                      
                  
                  
                     22042181
                  
               
                      
                  
                  
                     22042182
                  
               
                      
                  
                  
                     22042198
                  
               
                      
                  
                  
                     22042199
                  
               
                      
                  
                  
                     22042910
                  
               
                      
                  
                  
                     22042958
                  
               
                      
                  
                  
                     22042975
                  
               
                      
                  
                  
                     22042998
                  
               
                      
                  
                  
                     22042999
                  
               
                      
                  
                  
                     22043010
                  
               
                      
                  
                  
                     22043092 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     22043094 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     22043096 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     22043098 (12)
                  
               Álcool etílico não desnaturado
         
                      
                  
                  
                     22082040
                  
               Sêmeas, farelos e outros resíduos
         
                      
                  
                  
                     23023010
                  
               
                      
                  
                  
                     23023090
                  
               
                      
                  
                  
                     23024010
                  
               
                      
                  
                  
                     23024090
                  
               Bagaços e outros resíduos sólidos
         
                      
                  
                  
                     23069019
                  
               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
         
                      
                  
                  
                     23091013
                  
               
                      
                  
                  
                     23091015
                  
               
                      
                  
                  
                     23091019
                  
               
                      
                  
                  
                     23091033
                  
               
                      
                  
                  
                     23091039
                  
               
                      
                  
                  
                     23091051
                  
               
                      
                  
                  
                     23091053
                  
               
                      
                  
                  
                     23091059
                  
               
                      
                  
                  
                     23091070
                  
               
                      
                  
                  
                     23099033
                  
               
                      
                  
                  
                     23099035
                  
               
                      
                  
                  
                     23099039
                  
               
                      
                  
                  
                     23099043
                  
               
                      
                  
                  
                     23099049
                  
               
                      
                  
                  
                     23099051
                  
               
                      
                  
                  
                     23099053
                  
               
                      
                  
                  
                     23099059
                  
               
                      
                  
                  
                     23099070
                  
               Albuminas
         
                      
                  
                  
                     35021190
                  
               
                      
                  
                  
                     35021990
                  
               
                      
                  
                  
                     35022091
                  
               
                      
                  
                  
                     35022099
                  
               Produtos agrícolas (4)
         Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
         
                      
                  
                  
                     04031051
                  
               
                      
                  
                  
                     04031053
                  
               
                      
                  
                  
                     04031059
                  
               
                      
                  
                  
                     04031091
                  
               
                      
                  
                  
                     04031093
                  
               
                      
                  
                  
                     04031099
                  
               
                      
                  
                  
                     04039071
                  
               
                      
                  
                  
                     04039073
                  
               
                      
                  
                  
                     04039079
                  
               
                      
                  
                  
                     04039091
                  
               
                      
                  
                  
                     04039093
                  
               
                      
                  
                  
                     04039099
                  
               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
         
                      
                  
                  
                     04052010
                  
               
                      
                  
                  
                     04052030
                  
               Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas
         
                      
                  
                  
                     13022010
                  
               
                      
                  
                  
                     13022090
                  
               Margarina;
         
                      
                  
                  
                     15171010
                  
               
                      
                  
                  
                     15179010
                  
               Outros açúcares, incluindo a lactose
         
                      
                  
                  
                     17025000
                  
               
                      
                  
                  
                     17029010
                  
               Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco)
         
                      
                  
                  
                     17041011
                  
               
                      
                  
                  
                     17041019
                  
               
                      
                  
                  
                     17041091
                  
               
                      
                  
                  
                     17041099
                  
               
                      
                  
                  
                     17049010
                  
               
                      
                  
                  
                     17049030
                  
               
                      
                  
                  
                     17049051
                  
               
                      
                  
                  
                     17049055
                  
               
                      
                  
                  
                     17049061
                  
               
                      
                  
                  
                     17049065
                  
               
                      
                  
                  
                     17049071
                  
               
                      
                  
                  
                     17049075
                  
               
                      
                  
                  
                     17049081
                  
               
                      
                  
                  
                     17049099
                  
               Chocolate e outras preparações alimentícias
         
                      
                  
                  
                     18061015
                  
               
                      
                  
                  
                     18061020
                  
               
                      
                  
                  
                     18061030
                  
               
                      
                  
                  
                     18061090
                  
               
                      
                  
                  
                     18062010
                  
               
                      
                  
                  
                     18062030
                  
               
                      
                  
                  
                     18062050
                  
               
                      
                  
                  
                     18062070
                  
               
                      
                  
                  
                     18062080
                  
               
                      
                  
                  
                     18062095
                  
               
                      
                  
                  
                     18063100
                  
               
                      
                  
                  
                     18063210
                  
               
                      
                  
                  
                     18063290
                  
               
                      
                  
                  
                     18069011
                  
               
                      
                  
                  
                     18069019
                  
               
                      
                  
                  
                     18069031
                  
               
                      
                  
                  
                     18069039
                  
               
                      
                  
                  
                     18069050
                  
               
                      
                  
                  
                     18069060
                  
               
                      
                  
                  
                     18069070
                  
               
                      
                  
                  
                     18069090
                  
               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas
         
                      
                  
                  
                     19011000
                  
               
                      
                  
                  
                     19012000
                  
               
                      
                  
                  
                     19019011
                  
               
                      
                  
                  
                     19019019
                  
               
                      
                  
                  
                     19019099
                  
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
         
                      
                  
                  
                     19021100
                  
               
                      
                  
                  
                     19021910
                  
               
                      
                  
                  
                     19021990
                  
               
                      
                  
                  
                     19022091
                  
               
                      
                  
                  
                     19022099
                  
               
                      
                  
                  
                     19023010
                  
               
                      
                  
                  
                     19023090
                  
               
                      
                  
                  
                     19024010
                  
               
                      
                  
                  
                     19024090
                  
               Tapioca e seus sucedâneos
         
                      
                  
                  
                     19030000
                  
               Preparações alimentícias
         
                      
                  
                  
                     19041010
                  
               
                      
                  
                  
                     19041030
                  
               
                      
                  
                  
                     19041090
                  
               
                      
                  
                  
                     19042010
                  
               
                      
                  
                  
                     19042091
                  
               
                      
                  
                  
                     19042095
                  
               
                      
                  
                  
                     19042099
                  
               
                      
                  
                  
                     19049010
                  
               
                      
                  
                  
                     19049090
                  
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
         
                      
                  
                  
                     19051000
                  
               
                      
                  
                  
                     19052010
                  
               
                      
                  
                  
                     19052030
                  
               
                      
                  
                  
                     19052090
                  
               
                      
                  
                  
                     19053011
                  
               
                      
                  
                  
                     19053019
                  
               
                      
                  
                  
                     19053030
                  
               
                      
                  
                  
                     19053051
                  
               
                      
                  
                  
                     19053059
                  
               
                      
                  
                  
                     19053091
                  
               
                      
                  
                  
                     19053099
                  
               
                      
                  
                  
                     19054010
                  
               
                      
                  
                  
                     19054090
                  
               
                      
                  
                  
                     19059010
                  
               
                      
                  
                  
                     19059020
                  
               
                      
                  
                  
                     19059030
                  
               
                      
                  
                  
                     19059040
                  
               
                      
                  
                  
                     19059045
                  
               
                      
                  
                  
                     19059055
                  
               
                      
                  
                  
                     19059060
                  
               
                      
                  
                  
                     19059090
                  
               Produtos hortícolas, frutas
         
                      
                  
                  
                     20019040
                  
               Outros produtos hortícolas
         
                      
                  
                  
                     20041091
                  
               Outros produtos hortícolas
         
                      
                  
                  
                     20052010
                  
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20089985
                  
               
                      
                  
                  
                     20089991
                  
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
         
                      
                  
                  
                     20098069
                  
               Extractos, essências e concentrados de café
         
                      
                  
                  
                     21011111
                  
               
                      
                  
                  
                     21011119
                  
               
                      
                  
                  
                     21011292
                  
               
                      
                  
                  
                     21011298
                  
               
                      
                  
                  
                     21012098
                  
               
                      
                  
                  
                     21013011
                  
               
                      
                  
                  
                     21013019
                  
               
                      
                  
                  
                     21013091
                  
               
                      
                  
                  
                     21013099
                  
               Leveduras (vivas ou mortas)
         
                      
                  
                  
                     21021010
                  
               
                      
                  
                  
                     21021031
                  
               
                      
                  
                  
                     21021039
                  
               
                      
                  
                  
                     21021090
                  
               
                      
                  
                  
                     21022011
                  
               Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos compostos
         
                      
                  
                  
                     21032000
                  
               Sorvetes
         
                      
                  
                  
                     21050010
                  
               
                      
                  
                  
                     21050091
                  
               
                      
                  
                  
                     21050099
                  
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
         
                      
                  
                  
                     21061020
                  
               
                      
                  
                  
                     21061080
                  
               
                      
                  
                  
                     21069010
                  
               
                      
                  
                  
                     21069020
                  
               
                      
                  
                  
                     21069098
                  
               Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas
         
                      
                  
                  
                     22029091
                  
               
                      
                  
                  
                     22029095
                  
               
                      
                  
                  
                     22029099
                  
               Vinagres e seus sucedâneos
         
                      
                  
                  
                     22090011
                  
               
                      
                  
                  
                     22090019
                  
               
                      
                  
                  
                     22090091
                  
               
                      
                  
                  
                     22090099
                  
               Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados
         
                      
                  
                  
                     29054300
                  
               
                      
                  
                  
                     29054411
                  
               
                      
                  
                  
                     29054419
                  
               
                      
                  
                  
                     29054491
                  
               
                      
                  
                  
                     29054499
                  
               
                      
                  
                  
                     29054500
                  
               Misturas de substâncias odoríferas e misturas
         
                      
                  
                  
                     33021010
                  
               
                      
                  
                  
                     33021021
                  
               
                      
                  
                  
                     33021029
                  
               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento
         
                      
                  
                  
                     38091010
                  
               
                      
                  
                  
                     38091030
                  
               
                      
                  
                  
                     38091050
                  
               
                      
                  
                  
                     38091090
                  
               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
         
                      
                  
                  
                     38246011
                  
               
                      
                  
                  
                     38246019
                  
               
                      
                  
                  
                     38246091
                  
               
                      
                  
                  
                     38246099
                  
               Produtos agrícolas (5)
         Flores e seus botões, cortados
         
                      
                  
                  
                     06031015 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     06031029 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     06031051 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     06031065 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     06039000 (11)
                  
               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor
         
                      
                  
                  
                     08111090 (11)
                  
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20084051 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20084059 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20084071 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20084079 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20084091 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20084099 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20085061 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20085069 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20085071 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20085079 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20085092 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20085094 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20085099 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20087061 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20087069 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20087071 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20087079 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20087092 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20087094 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20087099 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20089259 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20089272 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20089274 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20089278 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20089298 (11)
                  
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
         
                      
                  
                  
                     20091199 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20094030 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20097011 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20097019 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20097030 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20097091 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20097093 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     20097099 (11)
                  
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
         
                      
                  
                  
                     22042179 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     22042180 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     22042183 (11)
                  
               
                      
                  
                  
                     22042184 (11)
                  
               Produtos agrícolas (6)
         Animais vivos da espécie bovina
         
                      
                  
                  
                     01029005
                  
               
                      
                  
                  
                     01029021
                  
               
                      
                  
                  
                     01029029
                  
               
                      
                  
                  
                     01029041
                  
               
                      
                  
                  
                     01029049
                  
               
                      
                  
                  
                     01029051
                  
               
                      
                  
                  
                     01029059
                  
               
                      
                  
                  
                     01029061
                  
               
                      
                  
                  
                     01029069
                  
               
                      
                  
                  
                     01029071
                  
               
                      
                  
                  
                     01029079
                  
               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
         
                      
                  
                  
                     02011000
                  
               
                      
                  
                  
                     02012020
                  
               
                      
                  
                  
                     02012030
                  
               
                      
                  
                  
                     02012050
                  
               
                      
                  
                  
                     02012090
                  
               
                      
                  
                  
                     02013000
                  
               Carnes de bovino, congeladas
         
                      
                  
                  
                     02021000
                  
               
                      
                  
                  
                     02022010
                  
               
                      
                  
                  
                     02022030
                  
               
                      
                  
                  
                     02022050
                  
               
                      
                  
                  
                     02022090
                  
               
                      
                  
                  
                     02023010
                  
               
                      
                  
                  
                     02023050
                  
               
                      
                  
                  
                     02023090
                  
               Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina
         
                      
                  
                  
                     02061095
                  
               
                      
                  
                  
                     02062991
                  
               
                      
                  
                  
                     02062999
                  
               Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura
         
                      
                  
                  
                     02102010
                  
               
                      
                  
                  
                     02102090
                  
               
                      
                  
                  
                     02109041
                  
               
                      
                  
                  
                     02109049
                  
               
                      
                  
                  
                     02109090
                  
               Leite e nata, concentrados
         
                      
                  
                  
                     04021011
                  
               
                      
                  
                  
                     04021019
                  
               
                      
                  
                  
                     04021091
                  
               
                      
                  
                  
                     04021099
                  
               
                      
                  
                  
                     04022111
                  
               
                      
                  
                  
                     04022117
                  
               
                      
                  
                  
                     04022119
                  
               
                      
                  
                  
                     04022191
                  
               
                      
                  
                  
                     04022199
                  
               
                      
                  
                  
                     04022911
                  
               
                      
                  
                  
                     04022915
                  
               
                      
                  
                  
                     04022919
                  
               
                      
                  
                  
                     04022991
                  
               
                      
                  
                  
                     04022999
                  
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
         
                      
                  
                  
                     04039011
                  
               
                      
                  
                  
                     04039013
                  
               
                      
                  
                  
                     04039019
                  
               
                      
                  
                  
                     04039031
                  
               
                      
                  
                  
                     04039033
                  
               
                      
                  
                  
                     04039039
                  
               Soro de leite, mesmo concentrado
         
                      
                  
                  
                     04041002
                  
               
                      
                  
                  
                     04041004
                  
               
                      
                  
                  
                     04041006
                  
               
                      
                  
                  
                     04041012
                  
               
                      
                  
                  
                     04041014
                  
               
                      
                  
                  
                     04041016
                  
               
                      
                  
                  
                     04041026
                  
               
                      
                  
                  
                     04041028
                  
               
                      
                  
                  
                     04041032
                  
               
                      
                  
                  
                     04041034
                  
               
                      
                  
                  
                     04041036
                  
               
                      
                  
                  
                     04041038
                  
               
                      
                  
                  
                     04049021
                  
               
                      
                  
                  
                     04049023
                  
               
                      
                  
                  
                     04049029
                  
               
                      
                  
                  
                     04049081
                  
               
                      
                  
                  
                     04049083
                  
               
                      
                  
                  
                     04049089
                  
               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
         
                      
                  
                  
                     04051011
                  
               
                      
                  
                  
                     04051030
                  
               
                      
                  
                  
                     04051050
                  
               
                      
                  
                  
                     04051090
                  
               
                      
                  
                  
                     04052090
                  
               
                      
                  
                  
                     04059010
                  
               
                      
                  
                  
                     04059090
                  
               Flores e seus botões, cortados
         
                      
                  
                  
                     06031011
                  
               
                      
                  
                  
                     06031013
                  
               
                      
                  
                  
                     06031021
                  
               
                      
                  
                  
                     06031025
                  
               
                      
                  
                  
                     06031053
                  
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
         
                      
                  
                  
                     07099060
                  
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor
         
                      
                  
                  
                     07104000
                  
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
         
                      
                  
                  
                     07119030
                  
               Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
         
                      
                  
                  
                     08030019
                  
               Citrinos, frescos ou secos
         
                      
                  
                  
                     08051001 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051005 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051009 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051011 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051015 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051019 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051021 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051025 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051029 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051031 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051033 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051035 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051037 (9) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051038 (9) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051039 (9) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051042 (9) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051044 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051046 (9) (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051051 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051055 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051059 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051061 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051065 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08051069 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08053020 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08053030 (2)
                  
               
                      
                  
                  
                     08053040 (2)
                  
               Uvas frescas ou secas
         
                      
                  
                  
                     08061040 (12)
                  
               Maçãs, peras e marmelos, frescos
         
                      
                  
                  
                     08081051 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081053 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081059 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081061 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081063 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081069 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081071 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081073 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081079 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081092 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081094 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08081098 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082031 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082037 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082041 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082047 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082051 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082057 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     08082067 (12)
                  
               Milho
         
                      
                  
                  
                     10051090
                  
               
                      
                  
                  
                     10059000
                  
               Arroz
         
                      
                  
                  
                     10061010
                  
               
                      
                  
                  
                     10061021
                  
               
                      
                  
                  
                     10061023
                  
               
                      
                  
                  
                     10061025
                  
               
                      
                  
                  
                     10061027
                  
               
                      
                  
                  
                     10061092
                  
               
                      
                  
                  
                     10061094
                  
               
                      
                  
                  
                     10061096
                  
               
                      
                  
                  
                     10061098
                  
               
                      
                  
                  
                     10062011
                  
               
                      
                  
                  
                     10062013
                  
               
                      
                  
                  
                     10062015
                  
               
                      
                  
                  
                     10062017
                  
               
                      
                  
                  
                     10062092
                  
               
                      
                  
                  
                     10062094
                  
               
                      
                  
                  
                     10062096
                  
               
                      
                  
                  
                     10062098
                  
               
                      
                  
                  
                     10063021
                  
               
                      
                  
                  
                     10063023
                  
               
                      
                  
                  
                     10063025
                  
               
                      
                  
                  
                     10063027
                  
               
                      
                  
                  
                     10063042
                  
               
                      
                  
                  
                     10063044
                  
               
                      
                  
                  
                     10063046
                  
               
                      
                  
                  
                     10063048
                  
               
                      
                  
                  
                     10063061
                  
               
                      
                  
                  
                     10063063
                  
               
                      
                  
                  
                     10063065
                  
               
                      
                  
                  
                     10063067
                  
               
                      
                  
                  
                     10063092
                  
               
                      
                  
                  
                     10063094
                  
               
                      
                  
                  
                     10063096
                  
               
                      
                  
                  
                     10063098
                  
               
                      
                  
                  
                     10064000
                  
               Sorgo de grão
         
                      
                  
                  
                     10070010
                  
               
                      
                  
                  
                     10070090
                  
               Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
         
                      
                  
                  
                     11022010
                  
               
                      
                  
                  
                     11022090
                  
               
                      
                  
                  
                     11023000
                  
               Grumos, sêmolas e pellets de cereais
         
         
                      
                  
                  
                     11031310
                  
               
                      
                  
                  
                     11031390
                  
               
                      
                  
                  
                     11031400
                  
               
                      
                  
                  
                     11032940
                  
               
                      
                  
                  
                     11032950
                  
               Grãos de cereais trabalhados de outro modo
         
                      
                  
                  
                     11041950
                  
               
                      
                  
                  
                     11041991
                  
               
                      
                  
                  
                     11042310
                  
               
                      
                  
                  
                     11042330
                  
               
                      
                  
                  
                     11042390
                  
               
                      
                  
                  
                     11042399
                  
               
                      
                  
                  
                     11043090
                  
               Amidos e féculas; inulina
         
                      
                  
                  
                     11081100
                  
               
                      
                  
                  
                     11081200
                  
               
                      
                  
                  
                     11081300
                  
               
                      
                  
                  
                     11081400
                  
               
                      
                  
                  
                     11081910
                  
               
                      
                  
                  
                     11081990
                  
               
                      
                  
                  
                     11082000
                  
               Glúten de trigo, mesmo seco
         
                      
                  
                  
                     11090000
                  
               Outras preparações e conservas de carne, miudezas
         
                      
                  
                  
                     16025010
                  
               
                      
                  
                  
                     16029061
                  
               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura
         
                      
                  
                  
                     17011110
                  
               
                      
                  
                  
                     17011190
                  
               
                      
                  
                  
                     17011210
                  
               
                      
                  
                  
                     17011290
                  
               
                      
                  
                  
                     17019100
                  
               
                      
                  
                  
                     17019910
                  
               
                      
                  
                  
                     17019990
                  
               Outros açúcares, incluindo a lactose
         
                      
                  
                  
                     17022010
                  
               
                      
                  
                  
                     17022090
                  
               
                      
                  
                  
                     17023010
                  
               
                      
                  
                  
                     17023051
                  
               
                      
                  
                  
                     17023059
                  
               
                      
                  
                  
                     17023091
                  
               
                      
                  
                  
                     17023099
                  
               
                      
                  
                  
                     17024010
                  
               
                      
                  
                  
                     17024090
                  
               
                      
                  
                  
                     17026010
                  
               
                      
                  
                  
                     17026090
                  
               
                      
                  
                  
                     17029030
                  
               
                      
                  
                  
                     17029050
                  
               
                      
                  
                  
                     17029060
                  
               
                      
                  
                  
                     17029071
                  
               
                      
                  
                  
                     17029075
                  
               
                      
                  
                  
                     17029079
                  
               
                      
                  
                  
                     17029080
                  
               
                      
                  
                  
                     17029099
                  
               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20019030
                  
               Tomates preparados ou conservados
         
                      
                  
                  
                     20021010
                  
               
                      
                  
                  
                     20021090
                  
               
                      
                  
                  
                     20029011
                  
               
                      
                  
                  
                     20029019
                  
               
                      
                  
                  
                     20029031
                  
               
                      
                  
                  
                     20029039
                  
               
                      
                  
                  
                     20029091
                  
               
                      
                  
                  
                     20029099
                  
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
         
                      
                  
                  
                     20049010
                  
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
         
                      
                  
                  
                     20056000
                  
               
                      
                  
                  
                     20058000
                  
               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
         
         
                      
                  
                  
                     20071010
                  
               
                      
                  
                  
                     20079110
                  
               
                      
                  
                  
                     20079130
                  
               
                      
                  
                  
                     20079910
                  
               
                      
                  
                  
                     20079920
                  
               
                      
                  
                  
                     20079931
                  
               
                      
                  
                  
                     20079933
                  
               
                      
                  
                  
                     20079935
                  
               
                      
                  
                  
                     20079939
                  
               
                      
                  
                  
                     20079951
                  
               
                      
                  
                  
                     20079955
                  
               
                      
                  
                  
                     20079958
                  
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
         
                      
                  
                  
                     20083055
                  
               
                      
                  
                  
                     20083075
                  
               
                      
                  
                  
                     20089251
                  
               
                      
                  
                  
                     20089276
                  
               
                      
                  
                  
                     20089292
                  
               
                      
                  
                  
                     20089293
                  
               
                      
                  
                  
                     20089294
                  
               
                      
                  
                  
                     20089296
                  
               
                      
                  
                  
                     20089297
                  
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
         
                      
                  
                  
                     20094093
                  
               
                      
                  
                  
                     20096011 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     20096019 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     20096051 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     20096059 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     20096071 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     20096079 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     20096090 (12)
                  
               
                      
                  
                  
                     20098071
                  
               
                      
                  
                  
                     20099049
                  
               
                      
                  
                  
                     20099071
                  
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
         
                      
                  
                  
                     21069030
                  
               
                      
                  
                  
                     21069055
                  
               
                      
                  
                  
                     21069059
                  
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
         
                      
                  
                  
                     22042194
                  
               
                      
                  
                  
                     22042962
                  
               
                      
                  
                  
                     22042964
                  
               
                      
                  
                  
                     22042965
                  
               
                      
                  
                  
                     22042983
                  
               
                      
                  
                  
                     22042984
                  
               
                      
                  
                  
                     22042994
                  
               Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
         
                      
                  
                  
                     22051010
                  
               
                      
                  
                  
                     22051090
                  
               
                      
                  
                  
                     22059010
                  
               
                      
                  
                  
                     22059090
                  
               Álcool etílico não desnaturado
         
                      
                  
                  
                     22071000
                  
               
                      
                  
                  
                     22072000
                  
               Álcool etílico não desnaturado
         
                      
                  
                  
                     22084010
                  
               
                      
                  
                  
                     22084090
                  
               
                      
                  
                  
                     22089091
                  
               
                      
                  
                  
                     22089099
                  
               Sêmeas, farelos e outros resíduos
         
                      
                  
                  
                     23021010
                  
               
                      
                  
                  
                     23021090
                  
               
                      
                  
                  
                     23022010
                  
               
                      
                  
                  
                     23022090
                  
               Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
         
                      
                  
                  
                     23031011
                  
               Dextrina e outros amidos e féculas modificados
         
                      
                  
                  
                     35051010
                  
               
                      
                  
                  
                     35051090
                  
               
                      
                  
                  
                     35052010
                  
               
                      
                  
                  
                     35052030
                  
               
                      
                  
                  
                     35052050
                  
               
                      
                  
                  
                     35052090
                  
               Produtos agrícolas (7)
         Queijos e requeijão
         
                      
                  
                  
                     04062010
                  
               
                      
                  
                  
                     04064010
                  
               
                      
                  
                  
                     04064050
                  
               
                      
                  
                  
                     04069002
                  
               
                      
                  
                  
                     04069003
                  
               
                      
                  
                  
                     04069004
                  
               
                      
                  
                  
                     04069005
                  
               
                      
                  
                  
                     04069006
                  
               
                      
                  
                  
                     04069007
                  
               
                      
                  
                  
                     04069008
                  
               
                      
                  
                  
                     04069009
                  
               
                      
                  
                  
                     04069012
                  
               
                      
                  
                  
                     04069014
                  
               
                      
                  
                  
                     04069016
                  
               
                      
                  
                  
                     04069018
                  
               
                      
                  
                  
                     04069019
                  
               
                      
                  
                  
                     04069023
                  
               
                      
                  
                  
                     04069025
                  
               
                      
                  
                  
                     04069027
                  
               
                      
                  
                  
                     04069029
                  
               
                      
                  
                  
                     04069031
                  
               
                      
                  
                  
                     04069033
                  
               
                      
                  
                  
                     04069035
                  
               
                      
                  
                  
                     04069037
                  
               
                      
                  
                  
                     04069039
                  
               
                      
                  
                  
                     04069061
                  
               
                      
                  
                  
                     04069063
                  
               
                      
                  
                  
                     04069073
                  
               
                      
                  
                  
                     04069075
                  
               
                      
                  
                  
                     04069076
                  
               
                      
                  
                  
                     04069079
                  
               
                      
                  
                  
                     04069081
                  
               
                      
                  
                  
                     04069082
                  
               
                      
                  
                  
                     04069084
                  
               
                      
                  
                  
                     04069085
                  
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
         
                      
                  
                  
                     22041011
                  
               
                      
                  
                  
                     22041091
                  
               
                      
                  
                  
                     22042111
                  
               
                      
                  
                  
                     22042112
                  
               
                      
                  
                  
                     22042113
                  
               
                      
                  
                  
                     22042117
                  
               
                      
                  
                  
                     22042118
                  
               
                      
                  
                  
                     22042119
                  
               
                      
                  
                  
                     22042122
                  
               
                      
                  
                  
                     22042124
                  
               
                      
                  
                  
                     22042126
                  
               
                      
                  
                  
                     22042127
                  
               
                      
                  
                  
                     22042128
                  
               
                      
                  
                  
                     22042132
                  
               
                      
                  
                  
                     22042134
                  
               
                      
                  
                  
                     22042136
                  
               
                      
                  
                  
                     22042137
                  
               
                      
                  
                  
                     22042138
                  
               
                      
                  
                  
                     22042142
                  
               
                      
                  
                  
                     22042143
                  
               
                      
                  
                  
                     22042144
                  
               
                      
                  
                  
                     22042146
                  
               
                      
                  
                  
                     22042147
                  
               
                      
                  
                  
                     22042148
                  
               
                      
                  
                  
                     22042162
                  
               
                      
                  
                  
                     22042166
                  
               
                      
                  
                  
                     22042167
                  
               
                      
                  
                  
                     22042168
                  
               
                      
                  
                  
                     22042169
                  
               
                      
                  
                  
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                     22042177
                  
               
                      
                  
                  
                     22042178
                  
               
                      
                  
                  
                     22042187
                  
               
                      
                  
                  
                     22042188
                  
               
                      
                  
                  
                     22042189
                  
               
                      
                  
                  
                     22042191
                  
               
                      
                  
                  
                     22042192
                  
               
                      
                  
                  
                     22042193
                  
               
                      
                  
                  
                     22042195
                  
               
                      
                  
                  
                     22042196
                  
               
                      
                  
                  
                     22042197
                  
               
                      
                  
                  
                     22042912
                  
               
                      
                  
                  
                     22042913
                  
               
                      
                  
                  
                     22042917
                  
               
                      
                  
                  
                     22042918
                  
               
                      
                  
                  
                     22042942
                  
               
                      
                  
                  
                     22042943
                  
               
                      
                  
                  
                     22042944
                  
               
                      
                  
                  
                     22042946
                  
               
                      
                  
                  
                     22042947
                  
               
                      
                  
                  
                     22042948
                  
               
                      
                  
                  
                     22042971
                  
               
                      
                  
                  
                     22042972
                  
               
                      
                  
                  
                     22042981
                  
               
                      
                  
                  
                     22042982
                  
               
                      
                  
                  
                     22042987
                  
               
                      
                  
                  
                     22042988
                  
               
                      
                  
                  
                     22042989
                  
               
                      
                  
                  
                     22042991
                  
               
                      
                  
                  
                     22042992
                  
               
                      
                  
                  
                     22042993
                  
               
                      
                  
                  
                     22042995
                  
               
                      
                  
                  
                     22042996
                  
               
                      
                  
                  
                     22042997
                  
               Álcool etílico não desnaturado
         
                      
                  
                  
                     22082012
                  
               
                      
                  
                  
                     22082014
                  
               
                      
                  
                  
                     22082026
                  
               
                      
                  
                  
                     22082027
                  
               
                      
                  
                  
                     22082062
                  
               
                      
                  
                  
                     22082064
                  
               
                      
                  
                  
                     22082086
                  
               
                      
                  
                  
                     22082087
                  
               
                      
                  
                  
                     22083011
                  
               
                      
                  
                  
                     22083019
                  
               
                      
                  
                  
                     22083032
                  
               
                      
                  
                  
                     22083038
                  
               
                      
                  
                  
                     22083052
                  
               
                      
                  
                  
                     22083058
                  
               
                      
                  
                  
                     22083072
                  
               
                      
                  
                  
                     22083078
                  
               
                      
                  
                  
                     22089041
                  
               
                      
                  
                  
                     22089045
                  
               
                      
                  
                  
                     22089052
                  
               Notas de pé-de-página
         
                     (1)
                  
                  
                     (16/5-15/9)
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     (1/6-15/10)
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     (1/1-31/5) Com excepção da variedade Imperador
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Variedade Imperador ou (1/6-31/12)
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     (1/1-31/3)
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     (1/10-31/12)
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     (1/4-31/12)
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     (1/1-30/9)
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     (16/10-31/5)
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     (16/9-15/5)
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     No âmbito do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, será aplicado anualmente às quantidades de base pertinentes o factor de crescimento anual.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     No âmbito do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, é aplicável o direito específico integral no caso de não ser atingido o preço de entrada respectivo.
                  
               
      
         Apêndice 8
         Produtos da pesca relativamente aos quais não se aplica temporariamente o disposto no n.o 5 do artigo 6.odo presente anexo
         Produtos de peixe (1)
         Código NC 96
         Peixes vivos
         
                      
                  
                  
                     03011090
                  
               
                      
                  
                  
                     03019200
                  
               
                      
                  
                  
                     03019911
                  
               Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03021200
                  
               
                      
                  
                  
                     03023110
                  
               
                      
                  
                  
                     03023210
                  
               
                      
                  
                  
                     03023310
                  
               
                      
                  
                  
                     03023911
                  
               
                      
                  
                  
                     03023919
                  
               
                      
                  
                  
                     03026600
                  
               
                      
                  
                  
                     03026921
                  
               Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03031000
                  
               
                      
                  
                  
                     03032200
                  
               
                      
                  
                  
                     03034111
                  
               
                      
                  
                  
                     03034113
                  
               
                      
                  
                  
                     03034119
                  
               
                      
                  
                  
                     03034212
                  
               
                      
                  
                  
                     03034218
                  
               
                      
                  
                  
                     03034232
                  
               
                      
                  
                  
                     03034238
                  
               
                      
                  
                  
                     03034252
                  
               
                      
                  
                  
                     03034258
                  
               
                      
                  
                  
                     03034311
                  
               
                      
                  
                  
                     03034313
                  
               
                      
                  
                  
                     03034319
                  
               
                      
                  
                  
                     03034921
                  
               
                      
                  
                  
                     03034923
                  
               
                      
                  
                  
                     03034929
                  
               
                      
                  
                  
                     03034941
                  
               
                      
                  
                  
                     03034943
                  
               
                      
                  
                  
                     03034949
                  
               
                      
                  
                  
                     03037600
                  
               
                      
                  
                  
                     03037921
                  
               
                      
                  
                  
                     03037923
                  
               
                      
                  
                  
                     03037929
                  
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
         
                      
                  
                  
                     03041013
                  
               
                      
                  
                  
                     03042013
                  
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
         
                      
                  
                  
                     19022010
                  
               Produtos de peixe (2)
         Peixes vivos
         
                      
                  
                  
                     03019110
                  
               
                      
                  
                  
                     03019300
                  
               
                      
                  
                  
                     03019919
                  
               Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03021110
                  
               
                      
                  
                  
                     03021900
                  
               
                      
                  
                  
                     03022110
                  
               
                      
                  
                  
                     03022130
                  
               
                      
                  
                  
                     03022200
                  
               
                      
                  
                  
                     03026200
                  
               
                      
                  
                  
                     03026300
                  
               
                      
                  
                  
                     03026520
                  
               
                      
                  
                  
                     03026550
                  
               
                      
                  
                  
                     03026590
                  
               
                      
                  
                  
                     03026911
                  
               
                      
                  
                  
                     03026919
                  
               
                      
                  
                  
                     03026931
                  
               
                      
                  
                  
                     03026933
                  
               
                      
                  
                  
                     03026941
                  
               
                      
                  
                  
                     03026945
                  
               
                      
                  
                  
                     03026951
                  
               
                      
                  
                  
                     03026985
                  
               
                      
                  
                  
                     03026986
                  
               
                      
                  
                  
                     03026992
                  
               
                      
                  
                  
                     03026999
                  
               
                      
                  
                  
                     03027000
                  
               Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03032110
                  
               
                      
                  
                  
                     03032900
                  
               
                      
                  
                  
                     03033110
                  
               
                      
                  
                  
                     03033130
                  
               
                      
                  
                  
                     03033300
                  
               
                      
                  
                  
                     03033910
                  
               
                      
                  
                  
                     03037200
                  
               
                      
                  
                  
                     03037300
                  
               
                      
                  
                  
                     03037520
                  
               
                      
                  
                  
                     03037550
                  
               
                      
                  
                  
                     03037590
                  
               
                      
                  
                  
                     03037911
                  
               
                      
                  
                  
                     03037919
                  
               
                      
                  
                  
                     03037935
                  
               
                      
                  
                  
                     03037937
                  
               
                      
                  
                  
                     03037945
                  
               
                      
                  
                  
                     03037951
                  
               
                      
                  
                  
                     03037960
                  
               
                      
                  
                  
                     03037962
                  
               
                      
                  
                  
                     03037983
                  
               
                      
                  
                  
                     03037985
                  
               
                      
                  
                  
                     03037987
                  
               
                      
                  
                  
                     03037992
                  
               
                      
                  
                  
                     03037993
                  
               
                      
                  
                  
                     03037994
                  
               
                      
                  
                  
                     03037996
                  
               
                      
                  
                  
                     03038000
                  
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
         
                      
                  
                  
                     03041019
                  
               
                      
                  
                  
                     03041091
                  
               
                      
                  
                  
                     03042019
                  
               
                      
                  
                  
                     03042021
                  
               
                      
                  
                  
                     03042029
                  
               
                      
                  
                  
                     03042031
                  
               
                      
                  
                  
                     03042033
                  
               
                      
                  
                  
                     03042035
                  
               
                      
                  
                  
                     03042037
                  
               
                      
                  
                  
                     03042041
                  
               
                      
                  
                  
                     03042043
                  
               
                      
                  
                  
                     03042061
                  
               
                      
                  
                  
                     03042069
                  
               
                      
                  
                  
                     03042071
                  
               
                      
                  
                  
                     03042073
                  
               
                      
                  
                  
                     03042087
                  
               
                      
                  
                  
                     03042091
                  
               
                      
                  
                  
                     03049010
                  
               
                      
                  
                  
                     03049031
                  
               
                      
                  
                  
                     03049039
                  
               
                      
                  
                  
                     03049041
                  
               
                      
                  
                  
                     03049045
                  
               
                      
                  
                  
                     03049057
                  
               
                      
                  
                  
                     03049059
                  
               
                      
                  
                  
                     03049097
                  
               Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
         
                      
                  
                  
                     03054200
                  
               
                      
                  
                  
                     03055950
                  
               
                      
                  
                  
                     03055970
                  
               
                      
                  
                  
                     03056300
                  
               
                      
                  
                  
                     03056930
                  
               
                      
                  
                  
                     03056950
                  
               
                      
                  
                  
                     03056990
                  
               Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos
         
                      
                  
                  
                     03061110
                  
               
                      
                  
                  
                     03061190
                  
               
                      
                  
                  
                     03061210
                  
               
                      
                  
                  
                     03061290
                  
               
                      
                  
                  
                     03061310
                  
               
                      
                  
                  
                     03061390
                  
               
                      
                  
                  
                     03061410
                  
               
                      
                  
                  
                     03061430
                  
               
                      
                  
                  
                     03061490
                  
               
                      
                  
                  
                     03061910
                  
               
                      
                  
                  
                     03061990
                  
               
                      
                  
                  
                     03062100
                  
               
                      
                  
                  
                     03062210
                  
               
                      
                  
                  
                     03062291
                  
               
                      
                  
                  
                     03062299
                  
               
                      
                  
                  
                     03062310
                  
               
                      
                  
                  
                     03062390
                  
               
                      
                  
                  
                     03062410
                  
               
                      
                  
                  
                     03062430
                  
               
                      
                  
                  
                     03062490
                  
               
                      
                  
                  
                     03062910
                  
               
                      
                  
                  
                     03062990
                  
               Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos
         
                      
                  
                  
                     03071090
                  
               
                      
                  
                  
                     03072100
                  
               
                      
                  
                  
                     03072910
                  
               
                      
                  
                  
                     03072990
                  
               
                      
                  
                  
                     03073110
                  
               
                      
                  
                  
                     03073190
                  
               
                      
                  
                  
                     03073910
                  
               
                      
                  
                  
                     03073990
                  
               
                      
                  
                  
                     03074110
                  
               
                      
                  
                  
                     03074191
                  
               
                      
                  
                  
                     03074199
                  
               
                      
                  
                  
                     03074901
                  
               
                      
                  
                  
                     03074911
                  
               
                      
                  
                  
                     03074918
                  
               
                      
                  
                  
                     03074931
                  
               
                      
                  
                  
                     03074933
                  
               
                      
                  
                  
                     03074935
                  
               
                      
                  
                  
                     03074938
                  
               
                      
                  
                  
                     03074951
                  
               
                      
                  
                  
                     03074959
                  
               
                      
                  
                  
                     03074971
                  
               
                      
                  
                  
                     03074991
                  
               
                      
                  
                  
                     03074999
                  
               
                      
                  
                  
                     03075100
                  
               
                      
                  
                  
                     03075910
                  
               
                      
                  
                  
                     03075990
                  
               
                      
                  
                  
                     03079100
                  
               
                      
                  
                  
                     03079911
                  
               
                      
                  
                  
                     03079913
                  
               
                      
                  
                  
                     03079915
                  
               
                      
                  
                  
                     03079918
                  
               
                      
                  
                  
                     03079990
                  
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
         
                      
                  
                  
                     16041100
                  
               
                      
                  
                  
                     16041390
                  
               
                      
                  
                  
                     16041511
                  
               
                      
                  
                  
                     16041519
                  
               
                      
                  
                  
                     16041590
                  
               
                      
                  
                  
                     16041910
                  
               
                      
                  
                  
                     16041950
                  
               
                      
                  
                  
                     16041991
                  
               
                      
                  
                  
                     16041992
                  
               
                      
                  
                  
                     16041993
                  
               
                      
                  
                  
                     16041994
                  
               
                      
                  
                  
                     16041995
                  
               
                      
                  
                  
                     16041998
                  
               
                      
                  
                  
                     16042005
                  
               
                      
                  
                  
                     16042010
                  
               
                      
                  
                  
                     16042030
                  
               
                      
                  
                  
                     16043010
                  
               
                      
                  
                  
                     16043090
                  
               Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
         
                      
                  
                  
                     16051000
                  
               
                      
                  
                  
                     16052010
                  
               
                      
                  
                  
                     16052091
                  
               
                      
                  
                  
                     16052099
                  
               
                      
                  
                  
                     16053000
                  
               
                      
                  
                  
                     16054000
                  
               
                      
                  
                  
                     16059011
                  
               
                      
                  
                  
                     16059019
                  
               
                      
                  
                  
                     16059030
                  
               
                      
                  
                  
                     16059090
                  
               Produtos de peixe (3)
         Peixes vivos
         
                      
                  
                  
                     03019190
                  
               Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03021190
                  
               Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03032190
                  
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
         
                      
                  
                  
                     03041011
                  
               
                      
                  
                  
                     03042011
                  
               
                      
                  
                  
                     03042057
                  
               
                      
                  
                  
                     03042059
                  
               
                      
                  
                  
                     03049047
                  
               
                      
                  
                  
                     03049049
                  
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
         
                      
                  
                  
                     16041311
                  
               Produtos de peixe (4)
         Peixes vivos
         
                      
                  
                  
                     03019990
                  
               Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03022190
                  
               
                      
                  
                  
                     03022300
                  
               
                      
                  
                  
                     03022910
                  
               
                      
                  
                  
                     03022990
                  
               
                      
                  
                  
                     03023190
                  
               
                      
                  
                  
                     03023290
                  
               
                      
                  
                  
                     03023390
                  
               
                      
                  
                  
                     03023991
                  
               
                      
                  
                  
                     03023999
                  
               
                      
                  
                  
                     03024005
                  
               
                      
                  
                  
                     03024098
                  
               
                      
                  
                  
                     03025010
                  
               
                      
                  
                  
                     03025090
                  
               
                      
                  
                  
                     03026110
                  
               
                      
                  
                  
                     03026130
                  
               
                      
                  
                  
                     03026190
                  
               
                      
                  
                  
                     03026198
                  
               
                      
                  
                  
                     03026405
                  
               
                      
                  
                  
                     03026498
                  
               
                      
                  
                  
                     03026925
                  
               
                      
                  
                  
                     03026935
                  
               
                      
                  
                  
                     03026955
                  
               
                      
                  
                  
                     03026961
                  
               
                      
                  
                  
                     03026975
                  
               
                      
                  
                  
                     03026987
                  
               
                      
                  
                  
                     03026991
                  
               
                      
                  
                  
                     03026993
                  
               
                      
                  
                  
                     03026994
                  
               
                      
                  
                  
                     03026995
                  
               Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03033190
                  
               
                      
                  
                  
                     03033200
                  
               
                      
                  
                  
                     03033920
                  
               
                      
                  
                  
                     03033930
                  
               
                      
                  
                  
                     03033980
                  
               
                      
                  
                  
                     03034190
                  
               
                      
                  
                  
                     03034290
                  
               
                      
                  
                  
                     03034390
                  
               
                      
                  
                  
                     03034990
                  
               
                      
                  
                  
                     03035005
                  
               
                      
                  
                  
                     03035098
                  
               
                      
                  
                  
                     03036011
                  
               
                      
                  
                  
                     03036019
                  
               
                      
                  
                  
                     03036090
                  
               
                      
                  
                  
                     03037110
                  
               
                      
                  
                  
                     03037130
                  
               
                      
                  
                  
                     03037190
                  
               
                      
                  
                  
                     03037198
                  
               
                      
                  
                  
                     03037410
                  
               
                      
                  
                  
                     03037420
                  
               
                      
                  
                  
                     03037490
                  
               
                      
                  
                  
                     03037700
                  
               
                      
                  
                  
                     03037931
                  
               
                      
                  
                  
                     03037941
                  
               
                      
                  
                  
                     03037955
                  
               
                      
                  
                  
                     03037965
                  
               
                      
                  
                  
                     03037971
                  
               
                      
                  
                  
                     03037975
                  
               
                      
                  
                  
                     03037991
                  
               
                      
                  
                  
                     03037995
                  
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
         
                      
                  
                  
                     03041031
                  
               
                      
                  
                  
                     03041033
                  
               
                      
                  
                  
                     03041035
                  
               
                      
                  
                  
                     03041038
                  
               
                      
                  
                  
                     03041094
                  
               
                      
                  
                  
                     03041096
                  
               
                      
                  
                  
                     03041098
                  
               
                      
                  
                  
                     03042045
                  
               
                      
                  
                  
                     03042051
                  
               
                      
                  
                  
                     03042053
                  
               
                      
                  
                  
                     03042075
                  
               
                      
                  
                  
                     03042079
                  
               
                      
                  
                  
                     03042081
                  
               
                      
                  
                  
                     03042085
                  
               
                      
                  
                  
                     03042096
                  
               
                      
                  
                  
                     03049005
                  
               
                      
                  
                  
                     03049020
                  
               
                      
                  
                  
                     03049027
                  
               
                      
                  
                  
                     03049035
                  
               
                      
                  
                  
                     03049038
                  
               
                      
                  
                  
                     03049051
                  
               
                      
                  
                  
                     03049055
                  
               
                      
                  
                  
                     03049061
                  
               
                      
                  
                  
                     03049065
                  
               Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
         
                      
                  
                  
                     03051000
                  
               
                      
                  
                  
                     03052000
                  
               
                      
                  
                  
                     03053011
                  
               
                      
                  
                  
                     03053019
                  
               
                      
                  
                  
                     03053030
                  
               
                      
                  
                  
                     03053050
                  
               
                      
                  
                  
                     03053090
                  
               
                      
                  
                  
                     03054100
                  
               
                      
                  
                  
                     03054910
                  
               
                      
                  
                  
                     03054920
                  
               
                      
                  
                  
                     03054930
                  
               
                      
                  
                  
                     03054945
                  
               
                      
                  
                  
                     03054950
                  
               
                      
                  
                  
                     03054980
                  
               
                      
                  
                  
                     03055110
                  
               
                      
                  
                  
                     03055190
                  
               
                      
                  
                  
                     03055911
                  
               
                      
                  
                  
                     03055919
                  
               
                      
                  
                  
                     03055930
                  
               
                      
                  
                  
                     03055960
                  
               
                      
                  
                  
                     03055990
                  
               
                      
                  
                  
                     03056100
                  
               
                      
                  
                  
                     03056200
                  
               
                      
                  
                  
                     03056910
                  
               
                      
                  
                  
                     03056920
                  
               Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos
         
                      
                  
                  
                     03061330
                  
               
                      
                  
                  
                     03061930
                  
               
                      
                  
                  
                     03062331
                  
               
                      
                  
                  
                     03062339
                  
               
                      
                  
                  
                     03062930
                  
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
         
                      
                  
                  
                     16041210
                  
               
                      
                  
                  
                     16041291
                  
               
                      
                  
                  
                     16041299
                  
               
                      
                  
                  
                     16041412
                  
               
                      
                  
                  
                     16041414
                  
               
                      
                  
                  
                     16041416
                  
               
                      
                  
                  
                     16041418
                  
               
                      
                  
                  
                     16041490
                  
               
                      
                  
                  
                     16041931
                  
               
                      
                  
                  
                     16041939
                  
               
                      
                  
                  
                     16042070
                  
               Produtos de peixe (5)
         Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03026965
                  
               
                      
                  
                  
                     03026981
                  
               Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes
         
                      
                  
                  
                     03037810
                  
               
                      
                  
                  
                     03037890
                  
               
                      
                  
                  
                     03037981
                  
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
         
                      
                  
                  
                     03042083
                  
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
         
                      
                  
                  
                     16041319
                  
               
                      
                  
                  
                     16041600
                  
               
                      
                  
                  
                     16042040
                  
               
                      
                  
                  
                     16042050
                  
               
                      
                  
                  
                     16042090
                  
               
      
         Apêndice 9
         Países vizinhos em desenvolvimento
         Para efeitos da aplicação do n.o 13 do artigo 6.o do presente anexo, a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» refere-se à seguinte lista de países:
         
                     África:
                  
                  
                     Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos, Tunísia;
                  
               
                     Caraíbas:
                  
                  
                     Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Venezuela
                  
               
      
         Apêndice 10
         Produtos relativamente aos quais se aplicam, a partir de 1 de Outubro de 2015, as disposições relativas à acumulação referidas no n.o 2 do artigo 2.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do presente anexo e não se aplica o disposto nos n.os 5, 9 e 12 do artigo 6.o do presente anexo
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     1701
                  
                  
                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                  
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
                  
               
                     1704 90 99
                  
                  
                     Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1806 10 30
                  
                  
                     Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
                              
                           
               
                     1806 10 90
                  
                  
                     Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                              
                           
               
                     1806 20 95
                  
                  
                     Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1901 90 99
                  
                  
                     Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2101 12 98
                  
                  
                     Extractos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                     
                                 –
                              
                              
                                 Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2101 20 98
                  
                  
                     Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                     
                                 –
                              
                              
                                 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Preparações:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2106 90 59
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2106 90 98
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     3302 10 29
                  
                  
                     Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                              
                           
                                 – –
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                              
                           
                                 – – –
                              
                              
                                 Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                              
                           
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
      
         Apêndice 11
         Produtos relativamente aos quais se aplicam, a partir de 1 de Janeiro de 2010, as disposições relativas à acumulação referidas no n.o 2 do artigo 2.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do presente anexo e não se aplica o disposto nos n.os 5, 9 e 12 do artigo 6.o do presente anexo
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     ex 1006
                  
                  
                     Arroz, excepto o do código 1006 10 10
                  
               
      
         Apêndice 12
         Países e Territórios Ultramarinos
         Na acepção do presente anexo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos na parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia abaixo indicados:
         (Esta lista nãο prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
         
                     1.
                  
                  
                     Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gronelândia,
                              
                           
               
                     2.
                  
                  
                     Territórios ultramarinos da República Francesa:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Nova Caledónia e Dependências,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Polinésia Francesa,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Territórios Austrais e Antárcticos Franceses,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 As ilhas Wallis e Futuna.
                              
                           
               
                     3.
                  
                  
                     Colectividades territoriais da República Francesa:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mayotte,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 São Pedro e Miquelon.
                              
                           
               
                     4.
                  
                  
                     Países ultramarinos do Reino dos Países Baixos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aruba,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Antilhas Neerlandesas:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bonaire,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Curaçau,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Saba,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Santo Eustáquio,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             São Martinho.
                                          
                                       
                           
               
                     5.
                  
                  
                     Países e territórios ultramarinos Britânicos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Anguila,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ilhas Caimão,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ilhas Malvinas-Falkland,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Montserrate,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Pitcairn,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Território Antárctico Britânico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Território Britânico do Oceano Índico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ilhas Turcas e Caicos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ilhas Virgens Britânicas.
                              
                           
               
   
   