25. 2. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 50/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 431/92 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Fevereiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia
                 de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo
                                              organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                               de 40 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                 previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 339/92,
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma              em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                  cadas no anexo III .
acção de emergência para o fornecimento gratuito de
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,
da Letónia e da Lituânia ('),                                                             Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              primeiro concurso parcial é fixado em 5 de Março de
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              2. O prazo de apresentação das propostas para o
artigo 7?,                                                        concurso parcial seguinte termina em 19 de Março de
                                                                  1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se                                     Artigo 5 ?
efectue por meio de concurso ;
                                                                  As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                intervenção francês.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2258/87 (*), fixa, nomeadamente,             O organismo de intervenção francês transmitirá as
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável           propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
aceite para intervenção ;                                         indicado no anexo I.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                    Artigo 6?
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
                                                                  O certificado de tomada a cargo, referido no n ? 3 do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             anexo II .
de Gestão dos Cereais,
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                  doria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 7?
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à aber­            dades letãs os documentos exigidos no âmbito do forneci­
tura de um concurso permanente para o fornecimento à              mento, os quais são indicados no anúncio de concurso
Letónia de trigo mole panificável em sua posse em Gante.          estabelecido pelo organismo de intervenção francês.
                           Artigo 2?                                                      Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 40 000 tone­             Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir      Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
do porto de Gante ao porto marítimo letão de desem­               valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
barque Riga, no estádio CIF, não descarregado (ex-ship).          fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO n?  L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.                                                Artigo 9?
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO n?  L 36 de 13. 2. 1992, p. 18 .
O   JO n?  L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fó JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                             peias.
 ---pagebreak--- N? L 50/6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25. 2. 92
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO I
          Concurso permanente para o fornecimento a Letónia de 4G1 000 toneladas de trigo mole
                 panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                         [Regulamento (CEE) n? 431 /92]
                     Numeração                      Quantidade                     Despesas de
                  dos proponentes                  em toneladas               fornecimento pedidas
                                                                              (em ecus por tonelada)
                         1                              2                               3
                         1
                         2
                         3
                         4
                        etc.
 ---pagebreak--- 25. 2. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 50/7
                                                          ANEXO II
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                        CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo letão, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :
                                                          ANEXO III
                                                  Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto de Riga.
          Um lote de 40 000 toneladas em duas entregas :
          — 20 000 toneladas : chegada entre 16 e 17 de Março de 1992,
          — 20 000 toneladas : chegada entre 27 e 28 de Março de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
          própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Riga o permitem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 5 de Março de 1992, todas as datas atrás indicadas são adiadas
          de sete dias.
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 12 de Março de 1992.
