24. 2. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 51/11
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 406/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Fevereiro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 2079/1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a
                                                   o
                           exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          Checa, a Eslováquia, a Hungria, a Roménia, a Bulgária e
                                                                               a Eslovénia, do âmbito deste concurso para a exportação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                               de centeio na posse do organismo de intervenção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              alemão.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                (4)     O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 deve, pois, ser alte-
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     rado.
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                      (5)     O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
Considerando o seguinte:                                                       parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        (CE) n.o 39/1999 (4), estabelece os processos e condições
        da colocação à venda dos cereais na posse dos orga-                                        Artigo 1.o
        nismos de intervenção.
                                                                       O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2079/1999
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 da Comissão (5),              passa a ter a seguinte redacção:
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
        mento (CE) n.o 159/2000 (6), abriu um concurso perma-              «1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima       de
        nente para a exportação de centeio armazenado pelo                 1 700 029 toneladas de centeio a exportar para todos      os
        organismo de intervenção alemão com destino a todos                países terceiros, com a excepção da Estónia, da Letónia,  da
        os países terceiros.                                               Lituânia, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia,  da
                                                                           Hungria, da Roménia, da Bulgária e da Eslovénia.».
(3)     A aproximação em curso entre a União Europeia e
        determinados países da Europea Central e Oriental, bem                                     Artigo 2.o
        como a actual situação do mercado do centeio nesses
        países, leva a excluir certos destinos, nomeadamente a         O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        Estónia a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a República          cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  256 de 1.10.1999, p. 39.
(6) JO L  19 de 25.1.2000, p. 17.
