N? L 355/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 12. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 4025/88 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Dezembro de 1988
                    que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                               congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  tendo em consideração, nomeadamente, o desenvolvi­
                                                                       mento previsível do mercado de carnes congeladas, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     preços mais representativos nos mercados dos países
Económica Europeia,                                                    terceiros de carnes frescas ou refrigeradas, de categoria
                                                                       concorrencial das carnes congeladas, assim como a expe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        riência adquirida ;
Portugal,
                                                                       Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                       (CEE) n? 2668/80, o preço de oferta franco-fronteira que
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­               resulta, nomeadamente, dos preços indicados nos docu­
nização comum de mercados no sector das carnes de                      mentos aduaneiros que acompanham os produtos impor­
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi              tados provenientes de países terceiros ou de outras infor­
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1115/88 (2) e, nomeada­                mações relativas aos preços praticados na exportação por
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                        esses países terceiros ; que, todavia, não devem ser tidos
                                                                       em consideração os preços de oferta que não corres­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       pondam às possibilidades de compra reais ou que incidam
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 10? do                   sobre quantidades não representativas assim como os
Regulamento (CEE) n? 1837/80, é aplicável um direito                   preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos
nivelador aos produtos constantes das subposições                      preços em geral ou as informações disponíveis permitam
0204 30 00,         0204 41 00,        0204 42 10,    0204 42 30,      considerá-los não representativos da tendência real dos
0204 42 50 ,        0204 42 90 ,       0204 43 00 ,   0204 50 51 ,     preços do país de proveniência ;
0204 50 53 ,     0204 50 55, 0204 50 59, 0204 50 71             e
0204 50 79 referidos no Anexo I do mencionado regula­                  Considerando que, relativamente aos produtos originários
mento ;
                                                                       ou provenientes de um ou vários países terceiros, pode ser
                                                                       fixado um direito nivelador especial, quando as exporta­
Considerando que, por força do artigo 13? do Regula­                   ções desses produtos se efectuem a preços anormalmente
mento (CEE) n? 1837/80, o direito nivelador, relativa­                 baixos ;
mente às carcaças e meias carcaças congeladas, é igual à
diferença existente entre :                                            Considerando que o direito nivelador relativamente às
                                                                       carnes constantes das subposições 0204 30 00, 0204 41 00,
a) O preço de base ponderado pelo coeficiente que repre­               0204 42 10,     0204 42 30,      0204 42 50,   0204 42 90,
    senta a relação existente na Comunidade entre o preço              0204 43 00,     0204 50 51 ,     0204 50 53,   0204 50 55,
    das carnes frescas de uma categoria concorrencional                0204 50 59, 0204 50 71 e 0204 50 79 do Anexo I do
    das carnes congeladas em causa, da mesma apresenta­                Regulamento (CEE) n? 1837/80, é igual ao direito nive­
    ção, e o preço médio das carcaças de ovinos frescas e              lador determinado em relação às carcaças congeladas,
     refrigeradas ;                                                    ponderado pelo coeficiente forfetário fixado em relação a
                                                                       cada um dos produtos em questão ; que esses coeficientes
b) O preço da oferta franco-fronteira da Comunidade                    estão fixados no Anexo II do Regulamento (CEE) n?
    relativamente às carnes congeladas ;                               2668/80 ;
Considerando que, relativamente a campanha de                          Considerando que os direitos niveladores devem ser
 1989, o preço de base está fixado no artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 2265/88 do Conselho (3) ; que o coefi­                  fixados cumprindo as obrigações decorrentes dos acordos
                                                                       internacionais concluídos pela Comunidade ; que há
ciente referido no n? 1 , alínea a), do artigo 13? do Regula­          igualmente motivo para ter em consideração os acordos de
mento (CEE) n? 1837/80 está fixado no n? 2 do artigo 2?                autolimitação assinados entre a Comunidade e certos
do Regulamento (CEE) n? 2668/80 (4) ;                                  países terceiros ;
Considerando que o preço de oferta franco-fronteira da
Comunidade é estabelecido em função das possibilidades                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
de compra mais representativas, no que respeita à quali­               Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
dade e quantidade, verificadas durante o período                       Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (*), definiu o regime apli­
compreendido entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20                 cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
do mês em que são determinados os direitos niveladores,                resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
                                                                       rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                       de países e territórios ultramarinos ;
(>) JO   n? L  183   de 16.  7. 1980, p. 1 .
O   JO   n? L  110   de 29.  4. 1988, p. 36.
(3) JO   n? L  199   de 26.  7. 1988 , p. 14.                          (0 JO n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
(«) JO   n? L  276   de 20 . 10. 1980, p. 39 .                         M JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
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Considerando que os direitos niveladores são fixados            Considerando que resulta das disposições dos regula­
antes do dia 27 de cada mês em relação a cada uma               mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
das semanas do mês seguinte ; que são aplicáveis de             e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
segunda-feira a .domingo ; que, em caso de necessidade,         direitos niveladores relativamente às carnes de ovino e
podem ser alterados nesse intervalo ;                           caprino congeladas devem ser fixados de acordo com o
                                                                anexo do presente regulamento,
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
no seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 1 ?
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87         Os direitos aduaneiros na importação de carnes de ovino e
     0>                                                         caprino congeladas constam do anexo.
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio de cada uma dessas moedas^ em numerário,                                      Artigo 2?
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 2 de Janeiro
     minado, e no coeficiente referido ;                        de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
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                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n ? 1             Semana n? 2               Semana n ? 3             Semana n? 4              Semana n? 5
         Código NC                  de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22               de 23 a 29           de 30 de Janeiro a
                              de Janeiro de 1989        de Janeiro de 1989        de Janeiro de 1989       de Janeiro de 1989      5 de Fevereiro de 1989
         0204 30 00                  191,305                  197,680                   205,278                 210,340                   216,723
         0204 41 00                  191,305                  197,680                   205,278                 210,340                   216,723
         0204 42 10                  133,914                  138,376                   143,695                  147,238                  151,706
         0204 42 30                  210,436                  217,448                   225,806                 231,374                   238,395
         0204 42 50                  248,697                  256,984                   266,861                 273,442                   281,740
         0204 42 90                  248,697                  256,984                   266,861                 273,442                   281,740
         0204 43 00                  348,175                  359,778                   373,606                 382,819                   394,436
         0204 50 51                  191,305                  197,680                   205,278                 210,340                   216,723
         0204 50 53                  133,914                  138,376                   143,695                  147,238                  151,706
         0204 50 55                  210,436                  217,448                   225,806                 231,374                   238,395
         0204 50 59                  248,697                  256,984                   266,861                 273,442                   281,740
         0204 50 71                  248,697                  256,984                   266,861                 273,442                   281,740
         0204 50 79                  348,175                  359,778                   373,606                 382,819                   394,436
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
