1 . 2 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 31 /7
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 177/97 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das           ilhas  Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/
/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­               substituído pelo anexo do presente regulamento.
são f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2458/96 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                    Artigo 2 ?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;                   de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de  27. 6. 1992, p. 13 .
(2) JO   n? L 320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
O   JO   n? L 185 de  4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO   n? L 333 de  21 . 12. 1996, p. 46.
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                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997 , que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)          18,00
                         Cevada                    ( 1003 00 90)          32,00
                        Milho                      ( 1005 90 00)          41,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)          10,00
                        Aveia                      ( 1004 00 00)          38,00
