14. 1. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 8/5
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 80/1999 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Janeiro de 1999
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                    Artigo 1º
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CE) nº 1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº          alínea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº
4, segundo parágrafo, do seu artigo 19º,                        1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CE) nº 7/1999, são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CE) nº 7/1999 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2º
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 7/1999, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-        de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 8/6    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         14. 1. 1999
                                                      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1999, que altera as restituições à
                      exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                            Código do produto                    Montante da restituição
                                                                   — EUR/100 kg —
                            1701 11 90 9100                            42,53    (1)
                            1701 11 90 9910                            40,10    (1)
                            1701 11 90 9950                                     (2)
                            1701 12 90 9100                            42,53    (1)
                            1701 12 90 9910                            40,10    (1)
                            1701 12 90 9950                                     (2)
                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                            1701 91 00 9000                             0,4623
                                                                   — EUR/100 kg —
                            1701 99 10 9100                            46,23
                            1701 99 10 9910                            45,38
                            1701 99 10 9950                            45,38
                                                           — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                            1701 99 90 9100                             0,4623
                 (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                     92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                     montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                     disposições do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
                 (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                     26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                     (CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
