L 162/60               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 6. 1999
                                   REGULAMENTO (CE) N.o 1379/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Junho de 1999
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base
                                                   de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
Europeia,
                                                                gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
                                                                significativo da quantidade de produto de base incorpo-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do               rado, de facto, no produto transformado;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
                                                                Considerando que, no que diz respeito às raízes de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do
                                                                às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
seu artigo 13.o,
                                                                poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu-
                                                                reza e a origem destes produtos, não necessita actual-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do                mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         relação a determinados produtos transformados à base de
zação comum do mercado do arroz (3), com a última               cereais, a fraca importância da participação da Comuni-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             dade no comércio mundial não torna actualmente neces-
2072/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,       sária a fixação de uma restituição à exportação;
Considerando que, nos termos do artigo 13.o do Regula-          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
mento (CEE) n.o 1766/92 e do artigo 13.o do Regulamento         exigências específicas de determinados mercados podem
(CE) n.o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os           tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
preços no mercado mundial dos produtos referidos no             a certos produtos, segundo o seu destino;
artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
exportação;                                                     por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, por força do artigo 13.o do Regula-           Considerando que certos produtos transformados à base
mento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas       de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
tomando em consideração a situação e as perspectivas de         que pode dar origem à concessão de uma restituição que
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,         não corresponde à qualidade do produto; que é conveni-
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no         ente especificar que estes produtos, que contêm amido
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do       exportação;
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico       seu presidente,
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur-
bações no mercado da Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1518/95 da
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2993/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
/95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4.o, os critérios específicos que se
devem ter em conta para o cálculo da restituição em                                      Artigo 1.o
relação a estes produtos;
                                                                As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe-
(1) JO  L 181  de 1.7.1992, p. 21.                              ridos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento
(2) JO  L 126  de 24.5.1996, p. 37.                             (CEE) n.o 1766/92 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do
(3) JO  L 329  de 30.12.1995, p. 18.                            Regulamento (CE) n.o 3072/95 e submetidos ao Regula-
(4) JO  L 265  de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO  L 147  de 30.6.1995, p. 55.                             mento (CE) n.o 1518/95 são fixadas em conformidade
(6) JO  L 312  de 23.12.1995, p. 25.                            com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 26. 6. 1999               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 162/61
                                                                      Artigo 2.o
                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que fixan as restituições à exportação
                                         dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em EUR/t)                                                                   (Em EUR/t)
                                                 Montante das                                                                 Montante das
          Código do produto                                                               Código do produto
                                                  restituições                                                                 restituições
        1102 20 10 9200 (1)                          81,42                              1104 23 10 9100                           87,24
        1102 20 10 9400 (1)                          69,79                              1104 23 10 9300                           66,88
        1102 20 90 9200 (1)                          69,79                              1104 29 11 9000                           28,21
        1102 90 10 9100                              62,01                              1104 29 51 9000                           27,66
        1102 90 10 9900                              42,17                              1104 29 55 9000                           27,66
        1102 90 30 9100                              67,70                              1104 30 10 9000                            6,92
        1103 12 00 9100                              67,70                              1104 30 90 9000                           14,54
        1103 13 10 9100 (1)                        104,69                               1107 10 11 9000                           49,23
        1103 13 10 9300 (1)                          81,42                              1107 10 91 9000                           73,59
        1103 13 10 9500 (1)                          69,79                              1108 11 00 9200                           55,32
        1103 13 90 9100 (1)                          69,79                              1108 11 00 9300                           55,32
                                                                                        1108 12 00 9200                           93,06
        1103 19 10 9000                              41,07
                                                                                        1108 12 00 9300                           93,06
        1103 19 30 9100                              64,08
                                                                                        1108 13 00 9200                           93,06
        1103 21 00 9000                              28,21
                                                                                        1108 13 00 9300                           93,06
        1103 29 20 9000                              42,17
                                                                                        1108 19 10 9200                           48,64
        1104 11 90 9100                              62,01
                                                                                        1108 19 10 9300                           48,64
        1104 12 90 9100                              75,22                              1109 00 00 9100                            0,00
        1104 12 90 9300                              60,18                              1702 30 51 9000 (2)                     105,62
        1104 19 10 9000                              28,21                              1702 30 59 9000 (2)                       80,86
        1104 19 50 9110                              93,06                              1702 30 91 9000                         105,62
        1104 19 50 9130                              75,61                              1702 30 99 9000                           80,86
        1104 21 10 9100                              62,01                              1702 40 90 9000                           80,86
        1104 21 30 9100                              62,01                              1702 90 50 9100                         105,62
        1104 21 50 9100                              82,68                              1702 90 50 9900                           80,86
        1104 21 50 9300                              66,14                              1702 90 75 9000                         110,67
        1104 22 20 9100                              60,18                              1702 90 79 9000                           76,81
        1104 22 30 9100                              63,94                              2106 90 55 9000                           80,86
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO
      L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
