03 / Fase. 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        209
370R0756
N? L 91 /28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 4. 70
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 756/70 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Abril de 1970
               relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricação de
                                                        caseína e de caseinatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  conceder por 100 quilogramas de leite desnatado, mas
                                                                       fazer uma distinção entre as diferentes quantidades de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     leite desnatado necessárias à fabricação de caseína e
Económica Europeia,                                                    caseinatos de natureza e qualidade diferentes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                Considerando que convém, para este efeito, e dada a si­
ganização comum de mercado do leite e dos produtos                     tuação do mercado, não subvencionar da mesma maneira
lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               a produção de caseína e de caseinatos de qualidade infe­
Regulamento (CEE) n? 2622 /69 (2) e, nomeadamente, o                   rior e a de caseina e de caseinatos de melhor qualidade ;
n? 3 do seu artigo 11 ? e o seu artigo 28?,
                                                                       Considerando que, além disso, as disposições dos Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 987/68 do                      lamentos (CEE) n?s 1102 /68 e 146/69 relativas ao pro­
Conselho, de 15 de Julho de 1968 (3), fixou as regras ge­              cesso de pagamento das ajudas e às medidas de controlo
rais relativas à concessão de uma ajuda para o leite des­              se mostraram satisfatórias e podem, para este efeito, ser
natado transformado em caseína e caseinatos ; que as re­               mantidas ; que, tendo em conta as modificações, acima
gra:; de aplicação destas disposições foram adoptadas                  citadas, a introduzir no regime de ajudas, convém, con­
pelo Regulamento (CEE) n? 1102/68 da Comissão, de                      tudo, por razões de clareza, reunir as regras de aplicação
27 de Julho de 1968 , que estabelece as regras de conces­              para a concessão das ajudas num novo regulamento ;
são de ajudas ao leite desnatado transformado, tendo em                Considerando que o Comité de Gestão do leite e dos
vista a fabricação de caseína e caseinatos (4), bem como               Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo estabele­
pelo Regulamento (CEE) n? 146/69 da Comissão, de 24                    cido pelo seu presidente,
de Janeiro de 1969, que fixa o montante das ajudas para
o leite desnatado transformado tendo em vista a fabrica­
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção de caseína e caseinatos (s), com a última redacção
que lhe fhoi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2437/
69 (');                                                                                          Artigo 1°.
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­                   A ajuda só é concedida aos produtores de caseína e de
mento (CEE) n? 1102/68 , se considera, para o cálculo da               caseinatos se estes produtos forem fabricados a partir do
ajuda, que um quilograma de caseína ou de caseinatos é                 leite desnatado ou de caseína bruta extraída de leite de
fabricado com 33,75 quilogramas de leite desnatado ; que               origem comunitária.
o n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 146/69
diferencia a ajuda a conceder, por 100 quilogramas de
leite desnatado, consoante o produto obtido seja em ca­                                          Artigo 2°
seína ou em caseinatos e consoante a natureza e a quali­
dade da caseína ou dos caseinatos fabricados ;                          1 . A ajuda, por 100 quilogramas de leite desnatado
                                                                       transformado em caseína ou em caseinatos, é fixada em
Considerando que, tendo em conta a experiência já ad­                  2,02 unidades de conta. Todavia, esta ajuda é limitada a
quirida com a aplicação destas disposições e com o ob­                 35 % do montante referido no parágrafo anterior sempre
jectivo de tomar em consideração, de forma mais clara,                 que o leite desnatado é transformado em caseína ou ca­
as diferentes quantidades de leite desnatado necessárias à             seinatos que não sejam os referidos nas alíneas a) a c) do
transformação em caseína ou em caseinatos em função                    n? 2 .
da sua natureza e qualidade, convém não continuar a
fixar, de maneira diferenciada, o montante de ajuda a                  2.     Para o cálculo da ajuda considera-se que :
                                                                       a) Um quilograma de caseinato ou de caseína-coalho da
O   JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                                 qualidade A foi fabricada com 37,75 quilogramas de
O   JO  n? L 328 de 30. 12 . 1969, p. 8 .                                  leite desnatado ;
O   JO  n? L 169 de 18 . 7. 1968 , p. 6.
(4) JO  n? L 184 de 29. 7. 1968 , p. 19.                               b) Um quilograma de caseína ácida da qualidade A ou
O   JO  n? L 21 de 28 . 1 . 1969, p. 3 .                                   de caseína-coalho da qualidade B foi fabricada com
(&) JO  n? L 307 de 7. 12 . 1969, p. 7.                                    35,75 quilogramas de leite desnatado ;
 ---pagebreak--- 210                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 03
c) Um quilograma de caseína ácida da qualidade B foi           As informações são comprovadas, nomeadamente, pelos
   fabricada com 33,75 quilogramas de leite desnatado ;        talões de entrega, pelas facturas e pelas fichas das empre­
                                                               sas .
d) Um quilograma de outras caseínas ou caseinatos foi
   fabricada com 31,75 quilogramas de leite desnatado.         3.      O controlo mencionado na alínea b) do n? 1 consi­
As caseínas e caseinatos referidos na alínea a) a c) do        ste, pelo menos, numa vigilância permanente do estabele­
n? 1 devem preencher as condições fixadas no anexo.            cimento do produtor e da composição da caseína e dos
                                                               caseinatos .
3 . Até ao final da campanha leiteira 1969/ 1970, os
montantes da ajuda decorrente das disposições dos nú­          4.      Os Estados-membros comunicam à Comissão as
meros acima referidos são, todavia, majorados de 0,24          medidas que eventualmente apliquem pãra além do con­
unidades de conta por 100 quilogramas de leite desna­          trolo exigido no n? 3 .
tado na Bélgica e no Luxemburgo.
                                                                                         Artigo 4o.
                         Artigo 3?
                                                               1 . A ajuda só pode ser concedida após o escoamento
1.    Os produtores de caseína ou de caseinatos só po­         da caseína ou dos caseinatos. O pedido deve ser apresen­
dem beneficiar da ajuda se :                                   tado , por escrito, no organismo de intervenção.
a) Mantiverem um resumo mensal das quantidades ent­            Deve indicar :
   regues, fabricadas, utilizadas e escoadas, de leite e
   produtos lácteos, compreendendo nestas a caseína e          a) O nome e endereço do produtor;
   os caseinatos ;
                                                               b) A quantidade de caseína ou de caseinatos da sua fa­
b) Se submeterem a um controlo efectuado pelo orga­                 bricação que escoou e para a qual solicita a ajuda.
   nismo de intervenção competente.
2. O resumo das quantidades referidas na alínea a) do          2. O organismo de intervenção pode pedir informa­
n? 1 conterá, pelo menos, as seguintes informações :           ções complementares, nomeadamente, sobre a quanti­
                                                               dade de leite desnatado e de caseína bruta transformada,
a) Entradas de leite e de natas ;                              bem com sobre a qualidade da caseían e caseinatos fabri­
                                                               cados .
b) Compras de caseína bruta ;
c) Compras de caseína e caseinatos ;
                                                                                         Artigo 5°
d) Data de fabricação e quantidades produzidas de
   caseína e de caseinatos ;                                   São revogados os Regulamentos (CEE) n?s 1102/68 e
e) Quantidades de outros produtos lácteos fabricados ;          146/69 . Todavia, permanecem aplicáveis para a caseína e
                                                               os caseinatos escoados antes da entrada em vigor do pre­
f) Data de venda e quantidades de caseína e de caseina­        sente regulamento.
   tos vendidos, bem como o nome e endereço do desti­
    natário ;
                                                                                         Artigo 6o.
g) Perdas, amostras, quantidades entregues e quantida­
    des substituídas de leite, produtos lácteos , caseína e    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
    caseinatos .                                                1970 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 24 de Abril de 1970 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                           O Presidente
                                                                                            Jean REY
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 03                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 211
                                                                    ANEXO
                I. Indicações de composição
                    1 . Caseína ácida
                                                                                              Qualidade A     Qualidade B
                        1 . Teor máximo em água                                                12,00 %         12,00 %
                        2 . Teor máximo em matérias gordas                                      1,75%           2,00%
                        3 . Ácidos livres, expresso em ácido láctico-máximo —                   0,30 %          0,80 %
                   2 . Caseína-coalho
                                                                                              Qualidade A     Qualidade B
                        1 . Teor máximo em água                                                12,00 %         13,00 %
                        2. Teor máximo em matérias gordas                                       1,00 %          1,25 %
                        3 . Teor mínimo em cinzas                                               7,50 %          7,50 %
                   3 . Caseínatos
                        1 . Teor máximo em água                                                6%
                        2. Teor mínimo em matérias proteicas do leite                       . 88%
                        3 . Teor máximo em matérias gordas e em cinzas                         6%
               II. Indicações para a embalagem
                   Sobre os recipientes e as embalagens de caseína ácida, de caseína-coalho e de caseinatos deve constar,
                   além da indicação do produto, respectivamente ou o teor mínimo ou o teor máximo em percentagem,
                   ou o teor efectivo dos constituintes referidos na Parte I do presente anexo.
              III. Definições
                   1 . Teor em água
                       Por teor em água entende-se o peso, em percentagem, de água, determinado após uma secagem de
                       seis horas a 102 ± 2o C de 5 gramas de caseína ou caseinatos.
                   2. Teor em matérias gordas
                       Por teor em matérias gordas entende-se a quantidade de substâncias total, em percentage do
                       peso, que é obtido pelo método Schmid-Bondzjnski-Ratzlaff ou pelo método Schmid-Bondzjinski­
                       Ratzlaff ou pelo método Rõse-Gottlieb.
                   3 . Teor em cinzas
                       Por cinzas entende-se o resíduo da incineração da caseína ou caseinatos realizada a uma tempera­
                       tura suave e numa ligeira corrente de ar, após fixação do fósforo orgânico por adição de um sal ou
                       de um base mineral determinada.
                   4 . Teor em ácidos livres
                        Por teor em ácidos livres -equivalente de ácido láctico- entende-se os ácidos extraídos em meio
                        aquecido e aquoso que são titulados por meio de uma lexívia de sódio (indicador fenoftaleína).
                   5 . Teor em matérias proteicas do leite
                        Por teor em matérias proteicas do leite entende-se a percentagem em peso do azoto contido, deter­
                        minado pelo método Kjeldahl e multiplicado pelo coeficiente 6,38 .
