N? L 214/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 7. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2140/92 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Julho de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                           no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                sendo estas cotações as verificadas em 28 de Julho de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 676185 do              do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,       O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(j JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(j JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 214/ 11
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                    0709 90 60                                                   149,13 (2) (3)
                                    0712 90 19                                                   149,13 (2)0
                                    1001 10 10                                                   159,58 00 H
                                    1001 10 90                                                   159,58 0 OH
                                    1001 90 91                                                   139,45
                                    1001 90 99                                                   139,45 (")
                                    1002 00 00                                                   152,26 (é)
                                    1003 00 10                                                   124,32
                                    1003 00 90                                                   124,32 (")
                                    1004 00 10                                                   107,99
                                    1004 00 90                                                   107,99
                                    1005 10 90                                                   149,13 (2)0
                                    1005 90 00                                                   149,13 (2)0
                                    1007 00 90                                                   152,15 0
                                    1008 10 00                                                    51,55 ('■)
                                    1008 20 00                                                   101 ,90 (4)
                                    1008 30 00                                                    49,80 0
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    49,80
                                    1101 00 00                                                   208,83 0 (")
                                    11 02 10 00                                                  226,53 0
                                    1103 11 10                                                   260,35 0 H
                                    1103 11 90                                                   225,54 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos .
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (1#) Em conformidade com o n! 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.
