N? L 14/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . I. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 100/89 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Janeiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                               dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                               branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 65/89 (4);                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados           de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                      . Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 M JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 203 de 28. 7. 1988, p. 22.
 (<) JO n? L 10 de 13. 1 . 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 14/21
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que lixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  37,14 (>)
                                    17011190                                                    37,14 (')
                                    1701 12 10                                                  37,14 0
                                    1701 12 90                                                  37,14 (')
                                    1701 91 00                                                  44,34
                                    1701 99 10                                                  44,34
                                    1701 99 90                                                  44,34 0
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
            (J) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que Mo aroma­
                tizantes ou corantes.
