  17. 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 40/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 340/93 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Fevereiro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               compreendido entre 15 de Fevereiro de 1993 no que
                                                                   respeita às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                Artigo 1 ?
 5o
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        reiro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n° L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 40/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 2. 93
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissio, de 16 de Fevereiro de 1993, que (ixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros O
                                   0709 90 60                                              134,62 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              134,62 (2)(3)
                                    1001 10 00                                             1 74,07 O Ò O
                                    1001 90 91                                             137,94
                                    1001 90 99                                             137,94 (n)
                                    1002 00 00                                             148,29 0
                                    1003 00 10                                             124,19
                                    1003 00 20                                             124,19
                                    1003 00 80                                             124,19 (")
                                    1004 00 00                                             113,38
                                    100510 90                                              134,62 (2)0
                                    100590 00                                              134,62 (2)(3)
                                    1007 00 90                                             135,79 (4)
                                    1008 10 00                                               44,75 (")
                                    1008 20 00                                               77,25 0
                                    1008 30 00                                               34,73 0
                                    1008 90 10                                                 0
                                    1008 90 90                                               34,73
                                    1101 00 00                                             205,30 0 (")
                                    110210 00                                              220,33 0
                                    1103 11 30                                             282,78 OH
                                    110311 50                                              282,78 0 (10)
                                    1103 11 90                                             220,570
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (4) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África,     das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (®) Em conformidade com o n° 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (1#) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 26. 6. 1991 , p. 42).
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
