15. 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 346/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3897/88 DA COMISSÃO
                                             de 14 de Dezembro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  do Regulamento (CEE) n? 3811 /88 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /88 da                                            Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 15 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3811 /88 aos dados de que        Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O JO n? L 337 de 8. 12. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 346/42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 12. 88
                                                             ANEXO
            do regulamento dá Comissão, de 14 de Dezembro de 1988 , que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                  1701 11 90 100                  34,09 (')
                                  1701 11 90 910                  33,77 (')
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  34,09 (>)
                                  1701 12 90 910                  33,77 (')
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000                                          0,3706
                                  1701 99 10 100                  37,06
                                  1701 99 10 910                  36,71
                                  1701 99 10 950                  36,71
                                  170Í 99 90 100                                          0,3706
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
