27. 11 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 346/25
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3404/92 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Novembro de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2069/92 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 455/92 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3099/92 (4);                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 7 de
no Regulamento (CEE) n? 455/92 aos dados e cotações de          Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
 (2) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 59.
 (3) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 34.
 (4) JO n? L 311 de 28. 10. 1992, p. 34.
 ---pagebreak--- N? L 346/26                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 11 . 92
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                     não congeladas (4)
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 49                   Semana n ? 50               Semana n? 51                 Semana n? 52
           Código NC                         de 7 a 13                      de 14 a 20                  de 21 a 27           de 28 de Dezembro 1992 a
                                       de Dezembro de 1992            de Dezembro de 1992          de Dezembro de 1992          3 de Janeiro de 1993
         0104 10 90 (')                        61,612                          65,532                      69,443                        72,441
         0104 20 90 (')                        61,612                          65,532                      69,443                        72,441
         0204 10 00 (2)                       131,090                        139,430                      147,750                      154,130
         0204 21 00 0                         131,090                         139,430                     147,750                      154,130
         0204 2210 0                           91,763                          97,601                     103,425                      107,891
         0204 22 30 0                         144,199                         153,373                     162,525                      169,543
         0204 22 50 (2)                       170,417                         181,259                     192,075                      200,369 -
         0204 22 90 (2)                       170,417                         181,259                     192,075                      200,369
         0204 23 00 (2)                       238,584                        253,763                      268,905                      280,517
         0204 50 11 (2)                       131,090                         139,430                     147,750                      154,130
         0204 50 13 (2)                         91,763                         97,601                     103,425                      107,891
         0204 50 15 (2)                       144,199                         153,373                     162,525                      169,543
         0204 50 19 (2)                       170,417                         181,259                     192,075                      200,369
         0204 50 31 0                         170,417                         181,259                     192,075                      200,369
         0204 50 39 0                         238,584                        253,763                      268,905                      280,517
         0210 90 11 0                         170,417                         181,259                     192,075                      200,369
         0210 90 19 0                         238,584                         253,763                     268,905                      280,517
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
