20. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 351 /41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3725/91 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1991
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                  no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                  deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
17?,
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                       /90 0,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                um período determinado, afectada do factor referido
tuição aplicável à$ exportações de arroz e de trincas no dia           no travessão anterior ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação         Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação          de Gestão dos Cereais,
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                     Artigo 1 ?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1418 /76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação                                   Artigo 2?
a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de
(') JO  n? L 166 de 25.   6. 1976,  p. 1 .                        Dezembro de 1991 .
0   JO  n? L 177 de 24.   6. 1989,  p. 1 .
(3) JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p.  20.
O   JO  n? L 222 de 10 .  9. 1968 , p. 6.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                              O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 351 /42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 12. 91
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1991 , quie fixa a correcção aplicavel a
                                          restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECU/t)
                                                       Corrente         1 ? período         2? período      3? período
     Código do produto          Destino (')               12                 1                  2               3
      1006  20 11 000
      1006  20 13 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  20 15 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  20 17 000
      1006  20 92 000
      1006  20 94 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  20 96 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  20 98 000
      1006  30 21 000
      1006  30 23 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  30 25 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  30 27 000
      1006  30 42 000
      1006  30 44 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  30 46 000              01                     0                  0                  0               0
      1006  30 48 000
      1006  30 61 100              01                     0                  0                  0               0
                                   02                     0                  0                  0               0
                                   03                     0                  0                  0               0
                                   04                     0                  0                  0               0
      1006 30 61 900               01                     0                  0                  0               0
                                   04                     0                  0                  0               0
      1006 30 63 100               01                     0                  0                  0               0
                                   02                     0                  0                  0               0
                                   03                     0                  0                  0               0
                                   04                     0                  0                  0               0
       1006 30 63 900              01                     0                  0                  0               0
                                   04                     0                  0                  0               0
       1006 30 65 100              01                     0                  0                  0               0
                                   02                     0                  0                  0               0
                                   03                     0                  0                  0               0
                                   04                     0                  0                  0               0
       1006 30 65 900              01                     0                  0                  0               0
                                   04                      0                 0                  0               0
       1006 30 67100
       1006 30 67 900
       1006 30 92100               01                      0                 0                  0               0
                                   02                      0                 0                  0                0
                                   03                      0                 0                  0               0
                                   04                      0                 0                  0               0
 ---pagebreak--- 20 . 12. 91                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 351 /43
                                                                                                                                (em ECU/t)
                                                                  Corrente        1 ? período          2? período         3? período
       Código do produto                 Destino (')                 12                1                    2                 3
        1006 30 92 900                      01                       0                 0                    0                 0
                                            04                       0                 0                    0                 0
                                            05                       0                 0                    0                 0
        1006 30 94 100                      01                       0                 0                    0                 0
                                            02                       0                 0                    0                 0
                                            03                       0                 0                    0                 0
                                            04                       0                 0                    0                 0
        1006 30 94 900                      01                       0                 0                    0                 0
                                            04                       0                 0                    0                 0
        1006 30 96 100                      01                       0                 0                    0                 0
                                            02                       0                 0                    0                 0
                                            03                       0                 0                    0                 0
                                            04                       0                 0                    0                 0
        1006 30 96 900                      01                       0                 0                    0                 0
                                            04                       0                 0                    0                 0
        1006 30 98 100                      —                       —                  —                   —                  —
        1006 3098 900                       —                       —                  —                   —                  —
        1006 40 00 000                      —                       —                  —                   —
                                                                                                                           •  —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
    05 A zona I.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53) com a
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
