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31998R2621

Regulamento (CE) nº 2621/98 da Comissão de 4 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento  

Jornal Oficial nº L 329 de 05/12/1998 p. 0014 - 0015



REGULAMENTO (CE) Nº 2621/98 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,Considerando que a quantidade de produtos que beneficiam do regime específico de abastecimento é determinada no âmbito de estimativas estabelecidas periodicamente, passíveis de revisão em função das necessidades essenciais dos mercados e à luz da produção local e dos fluxos de trocas tradicionais;Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3763/91, o Regulamento (CEE) nº 388/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1959/98 (4), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses (DOM) para 1998; que é conveniente estabelecer essa estimativa das necessidades de abastecimento para 1999; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 388/92;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 388/92 é substituído pelo anexo do presente Regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.(2) JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1.(3) JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 16.(4) JO L 254 de 16. 9. 1998, p. 11.ANEXO «ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>  


