
   
               14.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1471/2007 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Dezembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 53.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Há que completar a lista de menções estabelecida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2) com os termos apropriados utilizados pela Dinamarca.
            
         
               (2)
            
            
               Há que adaptar a lista de menções específicas tradicionais estabelecida no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e no anexo III do mesmo regulamento em função das menções apropriadas utilizadas pela Alemanha, Eslovénia e Eslováquia.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que a Alemanha alterou a sua legislação com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, as alterações previstas no presente regulamento em relação a esse Estado-Membro devem ser igualmente aplicáveis a partir daquela data, para evitar perturbações comerciais a nível comunitário.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 28.o, é aditado ao primeiro parágrafo um travessão com a seguinte redacção:
               
                           «—
                        
                        
                           “regional vin”, para os vinhos de mesa originários da Dinamarca,».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «b)
                                    
                                    
                                       Para a Alemanha:
                                       as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “Qualitätswein”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “Prädikatswein”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “Qualitätswein mit Prädikat”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”, até 1 de Agosto de 2009»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 1, a alínea o) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «o)
                                    
                                    
                                       Para a Eslovénia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno vino ZGP”; estas menções podem ser complementadas pela expressão “mlado vino”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “vino s priznanim tradicionalnim poimenovanjem”, “vino PTP” ou “renome”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom”, “vrhunsko vino ZGP” ou “eminentno”; estas menções podem ser acompanhadas de “pozna trgatev”, “izbor”, “jagodni izbor”, “suhi jagodni izbor”, “ledeno vino”, “vino iz sušenega grozdja”, “arhivsko vino”, “arhiva”, “starano vino” ou “slamno vino”;»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 1, a alínea p) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «p)
                                    
                                    
                                       Para a Eslováquia:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “akostné víno”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “akostné víno s prívlastkom” mais “kabinetné”, “neskorý zber”, “výber z hrozna”, “bobuľový výber”, “hrozienkový výber”, “cibébový výber”, “slamové víno”, “ľadový zber”,
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   bem como as seguintes expressões:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “esencia”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “forditáš”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “mášláš”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “samorodné”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “výberová esencia”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “výber … putňový”, completada pelos algarismos 3-6;»;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 2, é suprimida a alínea a);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 2, é aditada uma alínea com a seguinte redacção:
                           
                                       «j)
                                    
                                    
                                       Para a Eslováquia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “sekt vinohradníckej oblasti”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “pestovateľský sekt”.».
                                                
                                             
                                 
                     
         
               3.
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os n.os 2, alíneas a) e d), e 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1207/2007 (JO L 272 de 17.10.2007, p. 23).
   
      ANEXO
      No anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002, as linhas correspondentes à Alemanha são substituídas pelo seguinte:
      
         
                     «ALEMANHA
                  
               
                     Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o
                     
                  
               
                     Qualitätswein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Qualitätswein mit Prädikat (1)/Q.b.A. m. Pr./Prädikatswein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Auslese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     Beerenauslese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Eiswein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Kabinett
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Spätlese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     Trockenbeerenauslese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Menções previstas no artigo 28.o
                     
                  
               
                     Landwein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     VDM com IG
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Menções tradicionais complementares previstas no artigo 23.o
                     
                  
               
                     Affentaler
                  
                  
                     Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Badisch Rotgold
                  
                  
                     Baden
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ehrentrudis
                  
                  
                     Baden
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Hock
                  
                  
                     Rhein, Ahr, Hessische Bergstraβe, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                  
                  
                     VDM com IG Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Klassik ou Classic
                  
                  
                      
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Liebfrau(en)milch
                  
                  
                     Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Riesling-Hochgewächs
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Schillerwein
                  
                  
                     Württemberg
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Weißherbst
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Winzersekt
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Veqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
      
         (1)  Esta menção específica tradicional pode ser utilizada no caso de vinho engarrafado antes de 1 de Agosto de 2009.»
   
   