 N? L 184/30        | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1438/96 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1996
                 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                       determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1126/96 da Comissão (2),                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
                                                                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­         veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
grafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu artigo 3?,              cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                     Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
pelo Regulamento (CE) n? 1395/96 (6);                            de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
O JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
b) JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
(J) JO n° L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
(*) JO n? L 179 de 18 . 7. 1996, p. 44.
 ---pagebreak--- 24. 7. 96        I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 184/31
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1996, que modifica os preços representativos e os
          montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                              e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                        (em ecus)
                                                      Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                            Código NC                        por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                        líquidos do produto em causa          líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 (')                              24,08                                    4,26
                        1701 11 90 (')                              24,08                                    9,49
                        1701 12 10 (')                              24,08                                    4,07
                        1701 12 90 (')                               24,08                                   9,06
                        1701 91 00 (2)                              28,34                                  11,06
                        1701 99 10 (2)                              28,34                                    6,54
                        1701 99 90 (2)                               28,34                                   6,54
                        1702 90 99 (3)                                0,28                                   0,37
          (') Fixação para a qualidade-típo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de 10. 4.
              1968, p. 3), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
              1972, p. 1 ).
          (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
