  14. 9 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 257/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2709/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Setembro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 1 2 de Setembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1991 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2661 /91 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Setembro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(J) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
O   JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 257/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 9. 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 131,31 (2)(3)
                                     0712 90 19                                                 131,31 (2)(3)
                                     100110 10                                                  177,51 00
                                     1001 10 90                                                 177,51 00
                                     1001 90 91                                                 159,65
                                     1001 90 99                                                 159,65
                                     1002 00 00                                                 159,92 0
                                     1003 00 10                                                 140,19
                                     1003 00 90                                                 140,19
                                     1004 00 10                                                 118,22
                                     1004 00 90                                                 118,22
                                     1005 10 90                                                 131,31 00
                                     1005 90 00                                                 131,31 00
                                     1007 00 90                                                 141,57 (4)
                                     1008 10 00                                                  48,53
                                     1008 20 00                                                 120,76 (4)
                                     1008 30 00                                                  37,79 0
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                  37,79
                                     1101 00 00                                                 237,39 0
                                     110210 00                                                  236,89 0
                                     1103 11 10                                                 288,11 0
                                     1103 11 90                                                 256,04 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n° 3808/90.
