22. 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 45/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 397/86 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Fevereiro de 1986
                   que fixa os montantes suplementares em relação àa aves de capoeira vivas e
                                                              abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2261 /69 (6), os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Económica Europeia,                                                  Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                     Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               n? 2474/70 Ç), os direitos niveladores à importação de
organização comum de mercado no sector da carne de                   pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              são aumentados de qualquer montante suplementar ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeada­              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                     n? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço
                                                                     frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de           Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
                                                                     suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um              Considerando, que nos termos do artigo 394? do Acto de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de              Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação, aos novos
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade              Estados-membros, da regulamentação comunitária estabe­
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n?                   lecida em relação à produção e comércio dos produtos
163/ 167/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, rela­              agrícolas e para as trocas comerciais de certos produtos
tivo à fixação do montante suplementar em relação às                 agrícolas transformados é adiada ;
importações de produtos avícolas provenientes de países              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
Regulamento (CEE) n ? 1527/73 (4) ;                                  da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­                                    Artigo 1 ?
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos              Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo            Regulamento (CEE) n ? 2777US são fixados no anexo, em
preço de oferta em relação às importações desses países ;            relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
                                                                     daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n ? 565/68 (•*), os direitos niveladores à importação de                                      Artigo 2 ?
galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­
rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de                O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
qualquer montante suplementar ;                                      reiro de 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(*) JO  n?  L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO  n?  L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n° L   129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                       (6) JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(4) JO  n0 L   154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                             O JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
í5) JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                                  8 JO n ? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 45/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 2 . 86
                                                                 ANEXO
                Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                               metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                                            (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                Montante
      aduaneira                      Designação das mercadorias               suplementar     Designação das importações
       comum
   02.02         Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                 (com' exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­
                 lades :
                 A. Aves de capoeira não cortadas :
                       I. Galos, galinhas e frangos :
                           a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas \
                               designados por « frangos 83 % »                   10,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem \
                               patas, mas com coração fígado e moela desi
                               gnados por « frangos 70 % »                       10,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                           c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, \
                               coração fígado e moela designados por \
   I                           « frangos 65 % »                                  10,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                 B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude
                     zas) :                                                   I
   \                 II . Não desossadas :                                    I
                          a) Metades ou quartos :                             I
   I                          1 . De galos, galinhas e frangos                   10,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
