23.12.2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 328/31
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2837/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Dezembro de 2000
               que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de
               aves de capoeira, para o primeiro trimestre de 2001, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    A fim de ter em conta as novas disposições do Regula-
                                                                             mento (CE) n.o 2807/2000, importa determinar as quan-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tidades disponíveis para os novos grupos bem como as
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1866/95 da Comissão,                   quantidades para o período de 1 de Janeiro a 30 de
de 26 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução,                Junho de 2001,
no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, do regime
previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade,
por um lado, e a Estónia, a Lituânia e a Letónia, por outro (1),      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 2807/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,                                    Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              As quantidades disponíveis, nos termos do Regulamento (CE)
                                                                      n.o 1866/95, para os períodos compreendidos entre 1 de
(1)     A fim de assegurar a repartição das quantidades disponí-      Janeiro e 31 de Março de 2001 são indicadas em anexo.
        veis, é conveniente adicionar às quantidades disponíveis,
        relativamente ao período compreendido entre 1 de                                          Artigo 2.o
        Janeiro e 31 de Março de 2001, as quantidades transi-
        tadas do período compreendido entre 1 de Outubro e            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
        31 de Dezembro de 2000.                                       2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 179 de 29.7.1995, p. 26.
(2) JO L 326 de 22.12.2000, p. 10.
 ---pagebreak--- L 328/32        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23.12.2000
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão de 22 de Dezembro de 2000 que determina a quantidade disponível de
         determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, para o primeiro trimestre de 2001, no
                                          âmbito do Regulamento (CE) n.o 1866/95
                                                                                                 (em t)
                                                                 Quantidade total disponível
                                      Grupo                            para o período
                                                           de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2001
                                       50                                  468,75
                                       55                                   75,00
                                       70                                  468,75
                                       75                                   93,75
                                       78                                   75,00
                                                                                                 (em t)
                                                                 Quantidade total disponível
                                      Grupo                            para o período
                                                           de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2001
                                       60                                  500,00
                                       65                                  100,00
