
   
               21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 194/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 665/2012 DA COMISSÃO
   de 20 de julho de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 454/2011, de 5 de maio de 2011, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (2), a Agência Ferroviária Europeia pôs em prática um processo de gestão das modificações a respeito dos documentos técnicos referidos no anexo III do regulamento. Em resultado desse processo, a Agência Ferroviária Europeia apresentou, em 20 de dezembro de 2011, uma recomendação para que o anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 fosse atualizado a fim de remeter para os documentos técnicos alterados.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 454/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado nesse sentido.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 123 de 12.5.2011, p.11.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               Lista dos documentos técnicos referenciados na presente ETI
            
            
                        Referência
                     
                     
                        Título do documento
                     
                  
                        B.1. (V1.1.1)
                     
                     
                        
                           Computer generation and exchange of tariff data meant for international or foreign sales – NRT tickets (produção e intercâmbio automáticos de dados relativos às tarifas para vendas internacionais e no estrangeiro – bilhetes NRT)
                     
                  
                        B.2. (V1.1.)
                     
                     
                        
                           Computer generation and exchange of tariff data meant for international and foreign sales – Integrated Reservation Tickets (IRT) (produção e intercâmbio automáticos de dados relativos às tarifas para vendas internacionais e no estrangeiro – bilhetes IRT)
                     
                  
                        B.3. (V1.1.)
                     
                     
                        
                           Computer generation and exchange of data meant for international or foreign sales – Special offers (produção e intercâmbio automáticos de dados para vendas internacionais e no estrangeiro – ofertas especiais)
                     
                  
                        B.4. (V1.1.1)
                     
                     
                        
                           Implementation guide for EDIFACT messages covering timetable data exchange (guia de utilização das mensagens EDIFACT para o intercâmbio eletrónico de dados horários)
                     
                  
                        B.5. (V1.1.)
                     
                     
                        
                           Electronic reservation of seats/berths and electronic production of travel documents - Exchange of messages (reserva electrónica de lugares/camas e produção de documentos de viagem por via electrónica – intercâmbio de mensagens)
                     
                  
                        B.6. (V1.1.)
                     
                     
                        
                           Electronic seat/berth reservation and electronic production of transport documents (RCT2 standards) (reserva electrónica de lugares/camas e produção de documentos de transporte por via electrónica – normas RCT2)
                     
                  
                        B.7. (V1.1.1)
                     
                     
                        
                           International Rail ticket for Home Printing (título de transporte internacional a imprimir no domicílio)
                     
                  
                        B.8. (V1.1.)
                     
                     
                        
                           Standard numerical coding for railway undertakings, infrastructure managers and other companies involved in rail-transport chains (codificação numérica normalizada das empresas ferroviárias, gestores de infra-estrutura e outras empresas participantes nas cadeias de transporte ferroviário)
                     
                  
                        B.9. (V1.1.)
                     
                     
                        
                           Standard numerical coding of locations (codificação numérica normalizada de locais)
                     
                  
                        B.10 (V1.1)
                     
                     
                        
                           Electronic reservation of assistance for persons with reduced mobility - Exchange of messages (reserva eletrónica de assistência a pessoas com mobilidade reduzida – intercâmbio de mensagens)
                     
                  
                        B.30. (V1.1)
                     
                     
                        
                           Schema – messages/datasets catalogue needed for the RU/IM communication of TAP TSI (catálogo de mensagens/conjuntos de dados necessários para a comunicação EF/GI no âmbito da ETI Telemática)»
                     
                  
      
   
   